Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - o caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará - Brasil

ESTUDO DOS EFEITOS DAS AÇÕES ANTRÓPICAS SOBRE AMBIENTES COSTEIROS O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil CHRISTINA BIANCHI Tese sbmetida para satisfação parcial dos requisitos do Grau de DOUTORAMENTO EM ENGENHARIA DO AMBIENTE Orientador: Professor Doutor Fernando F. Machado Veloso Gomes AGOSTO 2014 À memória de meu pai, Luiz Bianchi, meu grande mestre, que se foi sem ver esse trabalho concluído. “Nunca o homem inventará nada mais simples nem mais belo do que uma manifestação da natureza. Dada a causa, a natureza produz o efeito no modo mais breve em que pode ser produzido.” (Leonardo da Vinci) i AGRADECIMENTOS “Se consegui enxergar mais longe é porque estava apoiada sobre ombros de gigantes” (Isaac Newton). A Deus, por me enviar seus anjos para iluminar meu caminho. À minha mãe, Elaine Bianchi, um exemplo de força e determinação. Obrigada por fazer parte da minha vida. Ao meu marido, Carlos Brandão, por ter me dado uma razão para começar e terminar este trabalho. Ao meu irmão Marcelo e à minha irmã de alma, Irene, pelo apoio, carinho e amizade. Ao professor Rui Alfredo da Rocha Boaventura, por ter reorientado meu caminho e me ter colocado em boas mãos. Ao professor Fernando Veloso Gomes, o meu reconhecimento e gratidão pela oportunidade de realizar este trabalho ao lado de uma pessoa que sabe transferir os seus conhecimentos de forma simples e eficaz. O meu mais profundo respeito e admiração pela sua serenidade e sabedoria. Obrigada pela compreensão e pelas palavras de apoio e incentivo. À amiga e colaboradora Paula Isabel Ferreira Pinto, pela paciência e suporte técnico, sem o qual a conclusão deste trabalho não seria possível. Ao CNPq, pelo apoio financeiro concedido para elaboração deste trabalho ao abrigo do Programa Ciências sem Fronteira. À professora Vládia Oliveira, pela amizade e por mais uma vez fazer parte da minha trajetória académica e profissional. Aos professores e amigos do Wall Street English, por todo apoio e suporte em todos os momentos em que precisei de vossos conhecimentos. Ao amigo Tadeu Dote Sá pela colaboração fundamental na elaboração desse trabalho. À parceira Albeniza Barbosa Cavalcante, pela disponibilidade e prontidão na elaboração dos mapas aqui apresentados. À empresa Martifer Renováveis, na figura do Gerente de Projetos Ricardo Ferraz, pelas informações fornecidas. Aos amigos do Brasil, em especial ao professor Marcos José Nogueira de Souza, pela disponibilidade em colaborar na elaboração dessa tese. Aos amigos de Portugal, em especial à Pascale, Miguel, Artur, Márcia e Paulo Araújo, pela paciência, incentivo, força e principalmente pela amizade e carinho. ii À minha sogra, pelo suporte à minha estadia em Portugal. Aos profissionais da FEUP, em especial à Esmeralda, pela atenção e apoio administrativo. Enfim, o meu reconhecimento e gratidão a todos aqueles que direta ou indiretamente colaboraram e me apoiaram durante todo o período do doutoramento. Valeu a pena esperar... Os sacrifícios, as renúncias, a distância, a saudade, a dor da perda... Tudo fica para trás para dar lugar ao doce sabor da missão cumprida!!! iii RESUMO Em diversas zonas do mundo a ocupação das áreas litorâneas vem acontecendo de forma desordenada, ocasionando um rompimento no equilíbrio dos ecossistemas costeiros e marinhos. Os ambientes e as antigas comunidades costeiras continuam a ser invadidas por grandes empreendimentos imobiliários e condomínios, complexos turísticos (hotéis e resorts), instalações industriais e portuárias. Esse comportamento imprime uma pressão sobre um ambiente frágil como a zona costeira provocada principalmente pela superpopulação, e com isso vem gerando impactos negativos, tais como perda da área de praia, perda dos campos de dunas, transporte de sedimentos, entre outros. Nos últimos 10 anos, houve um interesse muito grande dos empreendedores do setor de energia eólica pelo Estado do Ceará – Brasil. Incentivados pelas condições naturais locais e pelos subsídios do Governo do Estado, os parques, usinas e centrais eólicas passaram a disputar o espaço com os empreendimentos imobiliários. Ao contrário do que sucede nos USA e em países da Europa, onde os parques eólicos se localizam em ambientes terrestres e em alguns casos no mar (offshore), no Ceará os parques eólicos vêm sendo implantados na zona costeira, muitas vezes em ambientes de dunas, mudando a paisagem local, os ecossistemas e gerando polêmicas em torno de alguns impactos sociais não avaliados. Ao todo, são 32 parques em operação no Estado, gerando uma potência superior a 953MW. Este plano de doutoramento propôs-se a estudar os impactos gerados pela implantação e operação de ambas as atividades e elaborar uma metodologia combinada de análise custo/benefício e de análise multicritério para avaliar tais empreendimentos, considerando os diferentes ambientes, horizontes temporais, fatores de impactos e dimensões (social, econômica e ecológica) e visando a seleção dos melhores cenários para cada local estudado. Serão apresentadas as condições de aplicabilidade da metodologia desenvolvida a outras intervenções antrópicas, a uma escala internacional, bem como propostas de medidas preventivas e mitigadoras para os impactos gerados por essas atividades sobre os ambientes costeiros. PALAVRAS-CHAVE: Análise custo/benefício, análise multicritério, empreendimentos imobiliários, parques eólicos, avaliação de impactos ambientais, ambientes costeiros. v ABSTRACT In several areas of the world the occupation of the coastal areas has been happening inappropriately, causing a disruption in the balance of the coastal and marine ecosystems. Environments and ancient coastal communities continue to be invaded by large real estate ventures and condos, tourist complexes (hotels and resorts), industrial and port installations. This behavior prints a pressure on a fragile environment and the coastal zone caused mainly by overpopulation, and with this comes by generating negative impacts, such as loss of beach area, loss of dune fields, sediment transport, among others. In the last 10 years, there has been a very big interest of entrepreneurs of the wind energy industry by the State of Ceará, Brazil. Encouraged by the local natural conditions and subsidies from the State Government, parks, factories and wind farms began to compete for space with the real estate ventures. Unlike the USA and Europeans countries, where wind farms are located in terrestrial environments and in some cases at sea (offshore), in Ceará the wind farms are being deployed in the coastal zone, often in environments of dunes, changing the local landscape, the ecosystems and generating controversies around some social impacts not evaluated. Overall, there are 32 parks in operation in the State, generating an output exceeding 953MW. This doctoral plan has been proposed to study the impacts generated by the deployment and operation of both activities and draw up a methodology for cost/benefit analysis and multicriteria analysis to evaluate such ventures, considering the different environments, time horizons, impact factors and dimensions (social, economic and ecological) and aiming at the selection of the best scenarios for each location being studied. It will cover the conditions for the applicability of the methodology developed to other anthropogenic interventions, on an international scale, as well as proposals for preventive and mitigating measures to the impacts generated by these activities on the coastal environments. KEYWORDS: Cost/benefit analysis, multicriteria analysis, real estate ventures, wind farms, environmental impact assessment, coastal environments. xiii LISTA DE FIGURAS Capítulo 1 Figura 1.1. Localização do Estado do Ceará ......................................................................................................................... 4 Figura 1.2. Fluxograma das etapas de trabalho ........................................................................................................ 8 Capítulo 2 Figura 2.1. Terminologia de perfis da zona costeira .................................................................................................. 12 Figura 2.2. Municípios da Zona Costeira do Estado do Ceará .................................................................................. 17 Figura 2.3. Mapa Municipal de Amontada ................................................................................................................. 19 Figura 2.4. Mapa Municipal de Aquiraz ...................................................................................................................... 21 Figura 2.5. Mapa Municipal de Aracati ....................................................................................................................... 23 Figura 2.6. Mapa Municipal de Beberibe ................................................................................................................... 25 Figura 2.7. Mapa Municipal de Camocim ................................................................................................................... 27 Figura 2.8. Mapa Municipal de Fortaleza ................................................................................................................... 29 Figura 2.9. Mapa Municipal de Paracuru ................................................................................................................... 32 Figura 2.10. Mapa Municipal de São Gonçalo ........................................................................................................... 34 Capítulo 3 Figura 3.1. Imagem do terreno onde estão localizadas pousadas na praia de Icaraí de Amontada .......................... 42 Figura 3.2. Vista externa das acomodações de uma pousada em Icaraí de Amontada ............................................ 42 Figura 3.3. Imagem mostrando a localização do Município de Amontada em relação à linha de praia ..................... 42 Figura 3.4. Imagem da Sede Municipal de Amontada ............................................................................................... 42 Figura 3.5. Imagem da concentração de imóveis na Sede Municipal de Amontada .................................................. 42 Figura 3.6. Imagem da concentração de imóveis na praia de Icaraí de Amontada ................................................... 42 Figura 3.7. Vista aérea de resorts, hotéis e parque aquático na Praia do Porto das Dunas. Aquiraz ........................ 43 Figura 3.8. Vista de um apart-hotel localizado na Praia do Porto das Dunas. Aquiraz .............................................. 43 Figura 3.9. Vista aérea de um resort e um parque aquático na Paraínha, Aquiraz ................................................... 43 Figura 3.10. Imagem aérea de um hotel localizado na Praia do Presídio. Aquiraz .................................................... 43 Figura 3.11. Imagem mostrando a localização do Município de Aquiraz em relação à linha de praia ....................... 44 Figura 3.12. Imagem aérea de um resort localizado às margens da Rodovia CE-040. Aquiraz ................................ 44 Figura 3.13. Imagem aérea de um resort na praia de Canoa Quebrada. Município de Aracati ................................. 44 Figura 3.14. Vista aérea da Praia de Canoa Quebrada. Aracati ................................................................................ 44 Figura 3.15. Vista aérea de resorts, hotéis, pousadas e casas na Praia de Canoa Quebrada. Aracati ..................... 44 Figura 3.16. Vista aérea da Praia de Marjolândia. Aracati ......................................................................................... 44 Figura 3.17. Vista aérea de hotéis, pousadas e casas na Praia de Marjolândia. Aracati........................................... 45 Figura 3.18. Vista aérea da Praia de Quixaba. Aracati .............................................................................................. 45 Figura 3.19. Vista aérea de hotéis, pousadas e casas na Praia de Quixaba. Aracati ................................................ 45 xiv Figura 3.20. Imagem mostrando a localização do Município de Aracati em relação à linha de praia ........................ 45 Figura 3.21. Vista aérea de um resort, hotéis e casas na Praia de Morro Branco. Município de Beberibe ............... 46 Figura 3.22. Vista aérea de um resort, hotéis e casas na Praia das Fontes. Município de Beberibe ........................ 46 Figura 3.23. Vista aérea de um resort, hotéis e casas na Praia de Parajuru. Município de Beberibe........................ 46 Figura 3.24. Vista da fachada frontal do resort da foto anterior ................................................................................. 46 Figura 3.25. Vista aérea de um resort às margens da Lagoa do Uruaú. Beberibe .................................................... 46 Figura 3.26. Vista aérea da construção de um condomínio de prédios na praia do Morro Branco. Beberibe ........... 47 Figura 3.27. Imagem mostrando a localização do Município de Beberibe em relação à linha de praia ..................... 47 Figura 3.28. Imagem mostrando a localização do Município de Camocim em relação ao estuário do rio Coreaú .... 48 Figura 3.29. Vista aérea do único resort do Município. Camocim .............................................................................. 48 Figura 3.30. Vista aérea de um dos hotéis de Camocim ........................................................................................... 48 Figura 3.31. Vista aérea do antigo Hotel Municipal, agora com outro nome e pertencente a um grupo particular. Camocim .................................................................................................................................................................... 48 Figura 3.32. Vista aérea do litoral norte de Fortaleza ................................................................................................ 49 Figura 3.33. Vista aérea do litoral leste de Fortaleza ................................................................................................. 49 Figura 3.34. Vista aérea do único resort de Fortaleza ............................................................................................... 49 Figura 3.35. Vista aérea das casas e hotéis na zona litorânea de Paracuru ............................................................. 50 Figura 3.36. Vista aérea de um dos hotéis de Paracuru mais afastados da linha de Praia ....................................... 50 Figura 3.37. Vista da fachada frontal do hotel mostrado na Figura 3.36 .................................................................... 50 Figura 3.38. Imagem mostrando a localização do Município de São Gonçalo do Amarante em relação à linha de praia ........................................................................................................................................................................... 50 Figura 3.39. Vista da construção de um prédio de apartamentos na Sede Municipal de São Gonçalo do Amarante .. 50 Figura 3.40. Vista aérea de um resort na Praia da Taíba. São Gonçalo do Amarante .............................................. 51 Figura 3.41. Vista aérea de uma residência construída na linha de praia da Taíba. São Gonçalo do Amarante ...... 51 Figura 3.42. Vista de uma construção abandonada de um prédio de apartamentos na Praia da Taíba ................... 51 Figura 3.43. Vista aérea de casas e hotéis na Praia do Pecém. São Gonçalo do Amarante .................................... 51 Figura 3.44. Imagem aérea mostrando casas e hotéis na linha de praia de Pecém. São Gonçalo do Amarante ..... 51 Figura 3.45. Vista aérea de casas e hotel mais afastado da linha de praia do Pecém. São Gonçalo do Amarante .. 51 Figura 3.46. Vista da fachada frontal do hotel mostrado na Figura 3.45. São Gonçalo do Amarante........................ 52 Capítulo 4 Figura 4.1. Processo de produção de energia elétrica a partir da energia eólica .................................................. 54 Figura 4.2. Correntes de ar que influenciam a energia eólica ................................................................................ 55 Figura 4.3. Rotor tipo Savonius.............................................................................................................................. 57 Figura 4.4. Rotor tipo Darrieus ............................................................................................................................... 58 Figura 4.5. Modelos de rotores multipás ................................................................................................................ 58 Figura 4.6. Modelos de rotores tripás .................................................................................................................... 58 Figura 4.7. Esquema de um aerogerador de eixo horizontal “upwind”................................................................... 59 xv Figura 4.8. Esquema de um aerogerador de eixo horizontal “downwind” .............................................................. 59 Figura 4.9. Composição básica de um aerogerador .............................................................................................. 60 Figura 4.10. Parque Eólico do Alto dos Forninhos ................................................................................................. 61 Figura 4.11. White Lee Wind Farm ........................................................................................................................ 61 Figura 4.12. Parque Eólico Canoa Quebrada ........................................................................................................ 62 Figura 4.13. Parque Eólico de Rio do Fogo ........................................................................................................... 62 Figura 4.14. Tehachapi Pass Wind Farm ............................................................................................................... 62 Figura 4.15. Parque Eólico de Maranchón ............................................................................................................. 62 Figura 4.16. Parque Eólico Thanet ........................................................................................................................ 63 Figura 4.17. Parque Eólico Horns Rev 2 ................................................................................................................ 63 Figura 4.18. Mapa do potencial eólico do Brasil .................................................................................................... 66 Figura 4.19. Mapa do potencial eólico do Estado do Ceará .................................................................................. 68 Capítulo 5 Figura 5.1. Animais circulam e se alimentam livremente dentro do terreno do parque eólico em Amontada ........ 75 Figura 5.2. Posicionamento das torres sobre a planície de deflação e o estado da estrada de acesso. Amontada .............................................................................................................................................................. 75 Figura 5.3. Praticantes de kitesurf próximos aos aerogeradores. Amontada ......................................................... 76 Figura 5.4. Hotel de luxo localizado sobre o campo de dunas. Amontada ............................................................ 76 Figura 5.5. Hotel de luxo localizado sobre o cordão litorâneo. Na maré cheia, as ondas chegam ao muro de entrada. Amontada ................................................................................................................................................ 76 Figura 5.6. Estrutura do Complexo Turístico do Beach Park, localizado na Praia do Porto das Dunas. Aquiraz .. 77 Figura 5.7. Urbanização da orla marítima do Porto das Dunas. Aquiraz ............................................................... 77 Figura 5.8. Prédio de apartamentos residenciais no Porto das Dunas. Aquiraz .................................................... 77 Figura 5.9. Posto de combustíveis na avenida principal do Porto das Dunas. Aquiraz ......................................... 78 Figura 5.10. Centro comercial no Porto das Dunas, com lojas e restaurante. Aquiraz .......................................... 78 Figura 5.11. Vista da Usina Eólica da Prainha. Os aerogeradores estão sobre o campo de dunas, sem construções em seus arredores ............................................................................................................................. 78 Figura 5.12. Vista do terreno em frente ao parque eólico onde está sendo construído um resort com campo de golfe. Aquiraz ......................................................................................................................................................... 78 Figura 5.13. Resort com prédios de apartamentos à beira-mar no Porto das Dunas. Aquiraz .............................. 78 Figura 5.14. Casas e hotéis construídos sobre a borda da falésia em Canoa Quebrada. Aracati ......................... 80 Figura 5.15. Cidade Turística Porto Canoa, entre Canoa Quebrada e Marjolândia. Aracati .................................. 80 Figura 5.16. Vista dos 5 aerogeradores da Eólica Canoa Quebrada. Aracati ........................................................ 81 Figura 5.17. Ao fundo, os 67 aerogeradores que formam o Parque Eólico de Aracati .......................................... 81 Figura 5.18. Símbolo da Praia de Canoa Quebrada. Aracati ................................................................................. 82 Figura 5.19. Barracas de praia encostadas à falésia de Canoa Quebrada. Aracati............................................... 82 Figura 5.20. Labirinto de areias coloridas nas falésias do Morro Branco. Beberibe .............................................. 83 xvi Figura 5.21. Barracas localizadas sobre o cordão litorâneo, ao longo da praia do Morro Branco. Beberibe ......... 83 Figura 5.22. Aerogeradores sobre o campo de dunas, distantes da zona residencial do Morro Branco. Beberibe ................................................................................................................................................................ 84 Figura 5.23. Prédios residenciais em construção na Praia do Morro Branco. Beberibe ........................................ 84 Figura 5.24. Final do terreno em construção citado na Foto 5.23. Beberibe ......................................................... 84 Figura 5.25. Aerogeradores sobre o campo de dunas móveis na Praia das Fontes. Beberibe ............................. 85 Figura 5.26. Proximidade dos aerogeradores em relação à zona residencial da Praia das Fontes. Beberibe ...... 85 Figura 5.27. Cano de água residual de uma pousada localizada à beira-mar da Praia das Fontes. Beberibe ...... 86 Figura 5.28. Cano e galerias de água residual em um dos resorts da Praia das Fontes. Beberibe ...................... 86 Figura 5.29. Vista dos aerogeradores de dentro de um resort na Praia das Fontes. Beberibe ............................. 86 Figura 5.30. Vista dos aerogeradores da Praia de Parajuru. Beberibe .................................................................. 87 Figura 5.31. Estrada de acesso à Usina Eólica Praia de Parajuru. Beberibe ........................................................ 87 Figura 5.32. Barcos e equipamentos de pesca na Cidade de Camocim ............................................................... 87 Figura 5.33. Ilha fluvial formada pelo Rio Coreaú na Cidade de Camocim ............................................................ 88 Figura 5.34. Aerogeradores sobre o campo de dunas móveis da Praia Formosa. Camocim ................................ 88 Figura 5.35. Pescadores guardando as redes após um dia de trabalho. Camocim ............................................... 89 Figura 5.36. Vista da orla marítima da Cidade de Fortaleza .................................................................................. 90 Figura 5.37. Feira de artesanato na Avenida Beira Mar. Fortaleza........................................................................ 90 Figura 5.38. Complexo Industrial Portuário do Mucuripe no final da orla marítima. Fortaleza ............................... 90 Figura 5.39. Detalhe do Complexo Industrial Portuário do Mucuripe, em Fortaleza .............................................. 90 Figura 5.40. Parque Eólico do Mucuripe e a famosa Praia do Titanzinho. Fortaleza ............................................. 91 Figura 5.41. Vista da Praia do Futuro com suas barracas de praia. Fortaleza ...................................................... 91 Figura 5.42. Vista da estrutura de uma das barracas localizadas na Praia do Futuro. Fortaleza .......................... 91 Figura 5.43. Barreira de corais na Praia da Pedra Rachada, em Paracuru ........................................................... 92 Figura 5.44. Estrutura do Terminal da Petrobrás na Praia da Pedra Rachada. Paracuru ..................................... 92 Figura 5.45. Vista do Parque Eólico de Paracuru .................................................................................................. 93 Figura 5.46. Vista do Parque Eólico do Paracuru .................................................................................................. 93 Figura 5.47. Vista da Praia do Pecém. Ao fundo, a estrutura do Complexo Industrial e Portuário. São Gonçalo do Amarante ............................................................................................................................................................... 94 Figura 5.48. Vista das obras das termelétricas Energia Pecém e UTE Pecém II. São Gonçalo do Amarante ...... 94 Figura 5.49. Vista dos aerogeradores do Parque Taíba Albatroz. Ao fundo, os aerogeradores da Usina Eólica da Taíba. São Gonçalo do Amarante .......................................................................................................................... 95 Figura 5.50. Mansão construída até a beira do rio, sobre a duna móvel na Taíba. São Gonçalo do Amarante .... 95 Figura 5.51. Casas construídas sobre a borda da falésia na Praia da Taíba. São Gonçalo do Amarante ............ 95 Figura 5.52. Casas construídas sobre a borda da falésia e sobre o cordão litorâneo na Praia da Taíba. São Gonçalo do Amarante ............................................................................................................................................ 96 xvii Capítulo 6 Figura 6.1. Fluxograma de procedimentos para elaboração de EIA .................................................................... 100 LISTA DE QUADROS Capítulo 3 Quadro 3.1. Etapas e fases dos empreendimentos ............................................................................................... 40 Quadro 3.2. Número de domicílios particulares da área de estudo ....................................................................... 52 Quadro 3.3. Número de imóveis comerciais da área de estudo ............................................................................ 52 Capítulo 4 Quadro 4.1. Etapas e fases da construção de um parque eólico........................................................................... 64 Quadro 4.2. Dados dos parques eólicos por município ......................................................................................... 67 Quadro 4.3. Usinas eólicas em operação no Estado do Ceará ............................................................................. 67 Quadro 4.4. Parques eólicos nos locais de estudo ................................................................................................ 69 Capítulo 6 Quadro 6.1. Impactos comuns às duas atividades .............................................................................................. 105 Capítulo 7 Quadro 7.1. Proposta de atributos de avaliação de impactos e qualificação ....................................................... 115 Quadro 7.2. Avaliação do atributo ORDEM ......................................................................................................... 117 Quadro 7.3. Escala de avaliação para os empreendimentos ............................................................................... 118 Quadro 7.4. Comparação entre escalas .............................................................................................................. 118 Quadro 7.5. Escala de avaliação adotada para os empreendimentos ................................................................. 118 Quadro 7.6. Escala de avaliação para o setor económico ................................................................................... 119 Quadro 7.7. Escala de Ponderação (Hipótese 1)................................................................................................. 119 Quadro 7.8. Escala de Ponderação (Hipótese 2)................................................................................................. 119 Capítulo 8 Quadro 8.1. Avaliação dos empreendimentos nos municípios estudados ........................................................... 142 xviii LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ACB – Análise Custo-Benefício ACR – Ambiente de Contratação Regulada AIA – Avaliação de Impactos Ambientais AMC – Análise Multicritério ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica APA – Área de Proteção Ambiental APAMBIENTE – Agência Portuguesa do Ambiente APP – Área de Preservação Permanente ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento BIG – Banco de Informações de Geração BNB – Banco do Nordeste do Brasil CBEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEAR – Contratos de Comercialização de Energia Elétrica em Ambiente Regulado CEE – Comunidade Económica Europeia CIP – Complexo Industrial e Portuário CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico COELCE – Companhia Energética do Ceará COEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CSP – Companhia Siderúrgica do Pecém EDP – Energias de Portugal EIA – Estudos de Impacto Ambiental ENEOP – Eólicas de Portugal ESEC – Estação Ecológica ETE – Estação de Tratamento de Esgotos FATE – Faculdade de Tecnologia Ateneu FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente GTZ – Deutsche Gesellschaft fur Technische Zusammenarbeit xix IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IFCE – Instituto Federal do Ceará IPECE – Instituto de Pesquisa e Informação do Ceará MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia MMA – Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal NBR – Normas Brasileiras NEPA – National Environmental Policy Act NOOA – National Oceanic and Atmospheric Administration OE – Ordem dos Engenheiros OECD – Organization for Economic Co-operation and Development OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos ONG – Organização Não Governamental PCMA – Planos de Controle e Monitoramento Ambiental PIB – Produto Interno Bruto PNGC – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro REP – Reserva Ecológica Particular RESEX – Reserva Extrativista RIMA – Relatório de Impacto no Meio Ambiente RMF – Região Metropolitana de Fortaleza RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural SECOVI – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais SEMACE – Secretaria de Meio Ambiente do Ceará SEMAM – Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente UC – Unidade de Conservação UECE – Universidade Estadual do Ceará UFC – Universidade Federal do Ceará UNIFOR – Universidade de Fortaleza USA – Estados Unidos da América WWF – World Wide Found for Nature ZCC – Zona Costeira do Ceará ZCIT – Zona de Convergência Intertropical ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico ZEEC – Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro 1 1 INTRODUÇÃO 1.1. ENQUADRAMENTO DO TEMA A ocupação da zona costeira remonta ao período colonial em quase todos os países do continente americano. Os colonizadores chegavam em embarcações, formando os núcleos de povoamento e os centros portuários, por onde escoavam os frutos provenientes da agricultura familiar e chegavam as mercadorias vindas de outros assentamentos. Assim, os núcleos de adensamento nasciam ao redor dos portos, localizados nas margens de rios ou à beira-mar. À medida que iam crescendo, os núcleos pontuais interligavam-se através da abertura de caminhos e trilhas terrestres, formando uma rede de circulação de pessoas e mercadorias, originando assim os povoados. No Brasil, a formação territorial da zona costeira não aconteceu de forma diferente. Os primeiros assentamentos em terras brasileiras foram formados por colonizadores portugueses, na sua maioria em território à beira-mar. Com o passar do tempo, os pequenos povoados tornaram-se cidades e os pequenos portos passaram a receber não só os navios mercantes, mas também navios de passageiros vindos de outros continentes. Um exemplo disso foi a Cidade do Rio de Janeiro, então Capital brasileira, que em 1808 recebeu e abrigou a Família Real Portuguesa e toda a sua Corte, mudando assim o rumo da história dos dois países. Não só no Brasil, mas em diversas zonas do mundo, a ocupação das áreas litorâneas aconteceu de forma desordenada. O aumento populacional impulsionou o crescimento do número de moradias, provocando o inchaço das pequenas cidades e, com isso, acarretando sérios problemas urbanísticos, sobretudo de saneamento básico. No período do pós-guerra, início da década de 50, a ocupação das zonas costeiras passaram por uma sensível mudança de ritmo. O mundo, sobretudo as importantes cidades portuárias, sofreram os efeitos acelerados de processos de industrialização. O aumento da geração de empregos diretos e indiretos influenciaram fortemente a dinâmica populacional e modificaram o arranjo espacial das cidades e regiões. As cidades litorâneas, escolhidas para sediar uma nova indústria, aos poucos consolidaramm seu domínio económico e se tornaram grandes centros urbanos. O processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas tem modificado a paisagem costeira, ocasionando um rompimento no equilíbrio dos ecossistemas costeiros e marinhos. Aos poucos, as edificações cederam espaço às construções verticais. As áreas residenciais foram reduzidas e substituídas por centros comerciais, institucionais e financeiros. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 8 Figura 1.2. Fluxograma das etapas de trabalho. Atividade 1 Atividade 2 Atividade 3 Atividade 4 Atividade 5 Atividade 6 Atividade 7 9 2 ÁREA DE ESTUDO 2.1. INTRODUÇÃO A zona costeira é um dos ambientes mais vulneráveis e ameaçados devido a sua complexa dinâmica ambiental caracterizada pela atuação dos processos físicos, químicos, biológicos e geológicos. Conceitualmente, zona costeira é uma faixa de transição localizada entre o continente e o mar, constituindo-se num sistema aberto que se encontra em equilíbrio dinâmico, resultante da interferência de inúmeros fatores naturais e/ou antrópicos. Em Portugal, existia uma confusão acerca das designações dos termos “litoral”, “costa”, “faixa costeira”, “faixa litoral”, “orla costeira”, “zona costeira”, “zona litoral” e “área/região costeira”. Foi a partir da elaboração das “Bases para a estratégia da gestão integrada das zonas costeiras” que foi adotado um conceito para zona costeira como sendo a porção de território influenciada directa e indirectamente em termos biofísicos pelo mar (ondas, marés, ventos, biota ou salinidade) e que pode ter para o lado de terra largura tipicamente de ordem quilométrica e se estende, do lado do mar, até ao limite da plataforma continental (Veloso Gomes, 2007). No Brasil, o termo “zona costeira” foi oficialmente definido pela Lei Federal nº. 7 661, de 16 de maio de 1988, como sendo o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre. De acordo com Veloso Gomes e Pinto (1997), as zonas costeiras são territórios de interacção geográfica, ecológica, humana e económica entre o mar e a terra. Não são susceptíveis de uma delimitação geográfica rígida já que, consoante a natureza dessas interacções, podem abranger maiores ou menores extensões terrestres ou aquáticas. Segundo Fortunato et al. (2008), as zonas costeiras são constituídas por diversos elementos morfosedimentares, interdependentes através de processos hidrodinâmicos, sedimentares, morfológicos e ecológicos, o que lhes conferem uma dinâmica natural complexa, que nem sempre é compatível com os usos a que está sujeita. O autor ainda afirma que a intensa ocupação e pressão antrópica a que essa região vem sendo submetida, tornam-na cada vez mais vulnerável à ação de fenómenos naturais e, também, à própria ação humana. Como consequência, ocorrem fenómenos com graves riscos associados, tais como erosão costeira, assoreamento de embocaduras de estuários e de lagunas e poluição de zonas sensíveis. Para Patchineelam et al. (2003), a região costeira é um ecossistema frágil devido a sua localização na interface continente-oceano-atmosfera. Sua estabilidade sedimentar e morfológica é controlada pelas oscilações do nível relativo do mar, pela tectónica global, pelo balanço entre os processos meteorológicos e oceanográficos e as descargas fluvial e sedimentar. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 10 Segundo a autora, além desses fatores naturais, a região costeira abriga mais da metade da população mundial, configurando o impacto antrópico mais um fator determinante sobre o balanço sedimentar e a morfologia da linha de costa. Segundo Aquasis (2003), do ponto de vista espacial, a zona costeira é uma estreita faixa de transição entre o continente e o oceano. Já do ponto de vista da gestão, é o palco onde se acentuam os conflitos de uso, se aceleram as perdas de recursos e se verificam os maiores impactos ambientais, devido basicamente, à grande concentração demográfica e aos crescentes interesses económicos e pressões antrópicas. Para Lourenço et al. (2000), o tipo e a distribuição das actividades humanas nas áreas costeiras é o resultado da acção de variados factores de mudança – demográficos, institucionais, comerciais e de mercado, culturais e tecnológicos. Isso reforça a necessidade de uma gestão fundamentada em estudos integrados, de modo a poder ser minimizado o impacto resultante do crescente número atividades praticadas. De acordo com Lima et al. (2000), a zona costeira é uma área de fragilidade e vulnerabilidade ambiental inequívoca e, por isso, atrai para si a preocupação com a sua degradação e a responsabilidade do seu uso de forma racional e adequada. Segundo Dias e Ferreira (1997), a zona litoral constitui um recurso insubstituível, finito e não renovável à escala humana. É, certamente, a zona com mais potencialidades de toda a região continental. Advém tal facto do litoral constituir interface múltipla entre a hidrosfera, a litosfera, a atmosfera e a biosfera. É, por isso, sede de processos complexos, muitos dos quais são, ainda, mal conhecidos. A actuação desses processos confere a esta zona uma dinâmica muito intensa, da qual resulta a sua constante mutabilidade. Estas complexidades e variabilidades inerente aos sistemas naturais aí presentes estão na origem das suas grandes potencialidades, mas, simultaneamente, tornam-na numa zona cuja gestão é difícil. Nunes e Trigo (2000) afirmam que a intervenção humana no litoral associada ao aumento sazonal da ocupação humana surge assim como o principal factor de desequilíbrio dos ecossistemas costeiros, constituindo uma ameaça grave. Os autores consideram que o ordenamento e a gestão da faixa litoral implicam o estabelecimento de uma estratégia de atuação sustentada que permita a conservação a médio/longo prazo dos seus ecossistemas. Para Veloso Gomes (2007), a zona costeira tem uma importância estratégica em termos ambientais, económicos e sociais. O autor ainda afirma que a resolução e mitigação dos seus problemas assume essa mesma importância estratégica no âmbito de uma política de desenvolvimento sustentável, necessitando de ser enquadrada numa gestão integrada. Carvalho e Granja (1997) afirmam que encarar a zona costeira com realismo, é considerar os seus problemas e decisões que a eles se refiram, particularmente os que afectam os interesses e a vida das comunidades que aí habitam e labutam, dependentes ou originados por uma dinâmica natural, que actua em todo o Globo, provocando a sua transformação ou mudança. Os autores fazem referência aos riscos de viver na zona costeira e afirmam que a probabilidade de acontecer desastres ambientais costeiros (riscos naturais) resultam de processos naturais que atuam em todas as zonas costeiras do Globo, entretanto as atividades e intervenções do homem ampliaram o poder desses processos e a extensão e intensidade das suas respostas. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 11 De acordo com Fortunato et al. (2008), uma gestão integrada da zona costeira terá necessariamente que se suportar no conhecimento da sua dinâmica tendo em conta a sua interdependência com o oceano e a zona terrestre, principalmente as bacias hidrográficas. Somente neste contexto será possível prever a evolução dos sistemas face a alterações naturais ou antrópicas e propor, quando necessário, medidas mitigadoras adequadas. Para Lacerda (s/d), o gerenciamento costeiro dos estados litorâneos tem sido fundamental para o uso sustentado de seus recursos e serviços. Entretanto, ainda não são plenamente abordados na esfera deste modelo de gestão aquelas alterações e impactos ambientais causados na zona costeira por atividades antrópicas localizadas em bacias de drenagem fora do litoral. Isto demonstra que o zoneamento e gestão do litoral ainda não são realizados ao nível integrado desejável, o que resulta em conflitos de utilização dos seus recursos hídricos, geológicos e biológicos associados, incluindo a pesca e a aqüicultura, e a depreciação do capital natural de seus ecossistemas. Magalhães e Silva (s/d) afirmam que o litoral apresenta uma complexa dinâmica ambiental e múltiplos interesses para a sociedade. Com isso a preocupação de planejar racionalmente a ocupação e uso do espaço costeiro é uma constante nas cidades litorâneas brasileiras principalmente nas duas últimas décadas. No espaço litorâneo encontram-se ecossistemas de alta relevância ambiental, que estão sendo gradativamente suprimidos pela exploração de seus recursos naturais e pelo uso e ocupação do solo. Veloso Gomes e Pinto (1997) afirmam que a gestão integrada das zonas costeiras visa promover modelos de desenvolvimento que privilegiam a protecção e valorização dos seus recursos sócioculturais, dos ecossistemas e recursos naturais, dos ambientes litorais (naturais, urbanos, rurais, florestais, balneares) e da qualidade de vida das populações. Os autores afirmam ainda que a gestão da faixa costeira terá de envolver aspectos de natureza económica, sociocultural, técnica e política. Terá de ter em consideração a conflitualidade potencial de usos e de interesses de diversa natureza, típicos de um sistema heterogéneo, aberto, dinâmico, fortemente polarizador. O Brasil possui uma linha contínua de costa com mais de 8 000km de extensão, uma das maiores do mundo. Ao longo dessa faixa litorânea é possível identificar uma grande diversidade de paisagens. Dependendo da região, o aspecto é totalmente diferente do encontrado a poucos quilómetros de distância (WWF, disponível em: http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/questoes_ ambientais/biomas/bioma_costeiro/). Ao longo do litoral brasileiro podem ser encontrados manguezais, restingas, dunas, praias, ilhas, costões rochosos, baías, brejos, falésias, estuários, recifes de corais e outros ambientes importantes do ponto de vista ecológico, todos eles apresentando diferentes espécies animais e vegetais e outros. Isso se deve, basicamente, às diferenças climáticas e geológicas da costa (IBAMA, disponível em: http://www.ibama.gov.br/ecossistemas/ costeiros.htm). Segundo Aquasis (2003), a zona costeira brasileira apresenta uma grande diversidade de paisagens, com diversas particularidades que se refletem num mosaico de ecossistemas de alta relevância ecológica. Esta diversidade de ambientes de grande fragilidade e importância socioeconómica foi reconhecida pela Constituição Brasileira por meio da classificação da Zona Costeira como Património Nacional, ressaltando sua vulnerabilidade e destacando-a como área de interesse nacional. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 12 2.2. AMBIENTE DE ESTUDO Para o desenvolvimento deste estudo, torna-se necessária a conceituação de alguns termos referentes à zona costeira (Figura 2.1). Figura 2.1. Terminologia de perfis da zona costeira. (Fonte: SEMACE (2006)). 2.2.1. Praia Segundo o site Wikipédia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Praia), uma praia é uma formação geológica composta por partículas soltas de rocha tais como areia, cascalho, seixo ou calhaus ao longo da margem de um corpo de água, ou seja, uma costa, quer do mar, de um rio ou de um lago. A Lei Federal brasileira nº. 7 661 e a Lei nº. 13 796 do Estado do Ceará, definem praia como sendo: A área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subseqüente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema. As mesmas Leis também definem que as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo sempre assegurado o livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica, não sendo permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso aos locais em questão. O parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal define praia como sendo: A área coberta e descoberta periodicamente pelas águas marítimas, fluviais e lacustres, acrescida da faixa subseqüente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural ou outro ecossistema, ficando garantida uma faixa livre, com largura mínima de trinta e três metros, entre a linha da maré máxima local e o primeiro logradouro público ou imóvel particular decorrente de loteamento aprovado pelo Poder Executivo Municipal e registrado no Registro de Imóveis do respectivo Município. A Constituição Federal, no artigo 20, classifica as praias como praias fluviais e praias marítimas. As marítimas constituem a orla de terra, em declive suave, geralmente coberta em sua extensão por areia, e que se limita com o mar. As fluviais se consistem em qualquer área na extensão do leito dos rios que forma coroas ou ilhas rasas, as quais ficam descobertas quando baixa sobremaneira o nível das águas. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 13 De acordo com SEMACE (2006), as praias constituem uma faixa contínua coberta pelas águas do mar, interrompidas apenas pelos estuários dos rios que desaguam no mar, sendo, também, conhecidas como estirâncio ou zona inter-marés, situando-se entre o nível médio de maré baixa e maré alta, podendo estar limitadas superiormente pelas bermas ou falésias da Formação Barreiras, pelas planícies de deflação/cordões litorâneos e, de forma isolada, pelas dunas frontais. FEEMA (1990) define praia como sendo uma faixa litorânea coberta por sedimentos arenosos ou rudáceos, compreendida desde a linha de baixa-mar até o local em que se configura uma mudança fisiográfica. Conforme SEMACE (2006), as ondas, as marés e as correntes são consideradas os fatores primários na modificação do ambiente praial, além do vento que também apresenta uma importante função. Para Chaves e Vital (2001), as praias, de uma maneira geral, são constituídas de depósitos de sedimentos inconsolidados, geralmente compostos por areias, cascalhos e fragmentos de conchas. O acúmulo destes, é realizado principalmente pela ação das ondas e, por apresentarem mobilidade, ajustam-se a morfologia da praia. Para Filipe e Gamboa (2000), a intervenção nas praias tem subjacente a correspondente capacidade de carga que as mesmas são capazes de suportar ou que previsivelmente são capazes de suportar. Esta capacidade não é apenas intrínseca, ou seja, restrita ao areal utilizável em condições normais de conforto, mas também em relação à sensibilidade que os acessos e a faixa terrestre adjacente à praia apresentam e à possibilidade de os infra-estruturar com vista a apoiarem a sua utilização balnear. Segundo a Resolução nº. 303 do CONAMA, as praias são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP), nos locais de nidificação e reprodução de fauna silvestre. 2.2.2. Cordões litorâneos De acordo com a homepage Glossário Geológico (http://vsites.unb.br/ig/glossario/verbete/cordao_ litoraneo.htm), cordão litorâneo é uma linha definida pelo limite entre o mar e a terra e que varia com as marés. Flexor et al. (1984) afirmam que os cordões litorâneos são cristas de antigas praias que foram desaparecendo devido ao abaixamento do nível relativo do mar. A Lei nº. 13 796 do Estado do Ceará define cordões litorâneos como sendo barreiras arenosas inconsolidadas que ocorrem na praia apresentando forma alongada que se apresentam na linha de costa, podendo ocorrer conectados ou não ao continente. Segundo SEMACE (2006), os cordões litorâneos são barreiras arenosas com feições alongadas paralelas à linha de costa, totalmente isolados do continente (ilhas de barreiras) ou soldados a ele por uma das extremidades (pontais arenosos), ou as duas, formando as barreiras ou cordões arenosos. Estes cordões arenosos podem isolar lagunas costeiras, sedimentadas ou não por canais (inlets) que permitem a circulação da água no ciclo das marés entre a laguna e o mar aberto. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 14 2.2.3. Planície de deflação A Lei nº. 13 796 do Estado do Ceará e a Resolução nº. 01/2005 do Conselho de Meio Ambiente do Estado do Ceará (COEMA) definem planície de deflação como sendo superfícies planas ou ligeiramente inclinadas, que se estendem desde o limite da maré alta até a base dos campos de dunas. Nestas superfícies predomina a remoção de sedimentos pelos processos eólicos, com formação de feições residuais. SEMACE (2006) define planície de deflação da seguinte forma: são superfícies planas ou ligeiramente inclinadas, onde os processos eólicos removem as partículas de areia. Neste mesmo documento é afirmado que as planícies de deflação existentes ao longo do litoral do Ceará são mais desenvolvidas onde os ventos são mais intensos e constantes, que é caso de Canoa Quebrada, Pecém, Jericoacoara e Tatajuba. 2.2.4. Dunas costeiras Duna é definida pela Resolução nº. 303 do Conselho de Meio Ambiente do Brasil como sendo uma unidade geomorfológica de constituição predominante arenosa, com aparência de cômoro ou colina, produzida pela ação dos ventos, situada no litoral ou no interior do continente, podendo estar recoberta, ou não, por vegetação. Para Magalhães e Silva (s/d), as dunas são ambientes de grande fragilidade ambiental, que estão sofrendo forte degradação principalmente por ocupações irregulares, o que ocasiona uma séria de conseqüências aos outros ambientes, visto que o fluxo de matéria e energia entre eles é alterado. Segundo Aquasis (2003), os ambientes caracterizados pelos campos de dunas são frágeis, bastante instáveis e dinâmicos, possuindo um importante papel na manutenção e recarga dos aquíferos e como reservatório de sedimentos para a dinâmica costeira, além do seu valor paisagístico. Portanto, as edificações sobre as dunas ou próximos a elas, em posição oposta à direção preferencial do vento, são passíveis de sofrerem os efeitos da desestabilização dos sedimentos por erosão pluvial e remoção de areias, sofrendo o risco de serem total ou parcialmente soterradas. Quando são recobertas por cobertura vegetal são chamadas de dunas fixas ou estacionárias, quando não possuem nenhuma vegetação fixadora são chamadas de dunas móveis ou migratórias. Quando as dunas passam por algum processo que as consolidam, são chamadas de dunas fósseis ou paleodunas. 2.2.4.1. Dunas móveis Segundo Lima et al. (2000), as dunas móveis, também chamadas de dunas recentes ou de primeira geração, geralmente possuem uma coloração amarelo-esbranquiçada e não apresentam indícios de ação pedogenética. A inexistência de cobertura vegetal justifica o trabalho contínuo da migração dos sedimentos. Para os autores, a ocupação e exploração indiscriminada desse tipo de duna provocam a sua degradação, uma vez que prejudica o processo do transporte eólico, produzindo impacto no nível freático, emagrecimento de perfis de praia e modificação da estética ambiental. FEEMA (1990) define duna móvel como sendo acumulações arenosas litorâneas produzidas pelo vento a partir do retrabalhamento de praias ou restingas. Quando as dunas recebem uma contínua alimentação de sedimentos devido ao fluxo eólico e não são estabilizadas pela vegetação, podem formar os chamados campos de dunas. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 15 Conforme SEMACE (2006), os campos de dunas formam cordões quase contínuos paralelamente à linha de costa. São formados em áreas que apresentam disponibilidade de material sedimentar a serem transportados através dos ventos constantes, baixa humidade atmosférica, precipitações moderadas, altas taxas de insolação e evaporação. Os campos de dunas são definidos na Lei nº. 13 796 do Estado do Ceará como sendo o somatório das dunas móveis e fixas que ocorrem num mesmo trecho do litoral. 2.2.4.2. Dunas fixas As dunas fixas ou fixadas por vegetação são mantidas pela cobertura vegetal e, também, algumas vezes pela cimentação dos grãos de areia por carbonato de cálcio que dificultam a ação do vento. Pye e Tsoar (1990), consideram que a vegetação é o principal fator de controle da forma das dunas costeiras. As dunas fixadas por vegetação mais comuns são dunas “hummock”, parabólicas e lineares vegetadas. A Lei nº. 13 796 do Estado do Ceará e a Resolução nº. 01/2005 do Conselho de Meio Ambiente do Estado do Ceará (COEMA) definem dunas fixas como sendo unidades geomorfológicas de constituição predominantemente arenosa, com aparência de cômoro ou colina, produzidas pela ação dos ventos, situadas no litoral ou no interior do continente recoberta por vegetação. As dunas fixas ou semi-fixas podem-se tornar dunas móveis em decorrência da retirada da vegetação, com a reativação do trabalho do vento. Sem cobertura vegetal, as dunas podem deslocarse ameaçando soterrar qualquer coisa que esteja no seu caminho (Aquasis, 2003). 2.2.4.3. Paleodunas Segundo o site Wikipédia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Duna), paleoduna corresponde a um estádio do processo de evolução da areia solta para a rocha arenito, processo que dura milhares de anos. Ao longo do tempo, a ação de um cimento calcário (proveniente da dissolução dos fragmentos de conchas que compõem a areia) ou argiloso provoca a aglutinação progressiva dos grãos de areia, originando a duna consolidada. A Lei nº. 13 796 do Estado do Ceará define paleodunas como sendo depósitos eólicos mais antigos sem forma definida apresentando na porção superior o desenvolvimento de solos. Apresenta cores avermelhadas em função do grau de oxidação do ferro. Lima et al. (2000) afirmam que a geração de dunas mais antiga ou paleodunas possui areias com tons vermelho-amarelo. A ação pedogenética mais efetiva favorece a fixação de um recobrimento herbáceo-arbustivo. Os autores consideram que a estrutura das paleodunas exibe uma estratificação cruzada, evidenciando variações nas direções dos ventos. De acordo com Costa et al. (2004), as dunas e paleodunas constituem os melhores reservatórios hídricos subterrâneos. Apesar das dunas antigas (paleodunas) apresentarem uma composição litológica com alguma participação de fases siltosas até siltoargilosas, diferenciando-se das dunas recentes, que são essencialmente arenosas, o comportamento hidrodinâmico de ambas é similar, daí serem consideradas como um único aqüífero. Conforme SEMACE (2006), as paleodunas correspondem a geração de dunas litorâneas mais antigas do litoral cearense. Elas têm os grãos de areia rejuntados pelo cimento ferruginoso, daí sua coloração vermelha. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 16 2.2.5. Falésias Segundo Aquasis (2003), o termo falésia não apresenta uma definição ou conceito legal específico. No entanto, tecnicamente, por se constituírem nas bordas e nas escarpas dos tabuleiros litorâneos e apresentarem grandes declividades, podem ser consideradas como objeto de proteção legal, pelo Código Florestal, no que se refere à proteção da vegetação, e pela Resolução CONAMA nº. 303/2002, que transforma estas áreas em APP, independente da existência de vegetação. Como tal, por estarem geralmente sujeitas à erosão marinha e pluvial, apresentam grande instabilidade e restrições à ocupação. 2.3. LOCAIS DE INVESTIGAÇÃO Quatorze das 26 regiões metropolitanas brasileiras estão localizadas na zona costeira e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei Estadual nº. 13 796, de 30 de junho de 2006, tem como objetivo principal a preservação dos recursos naturais das cidades e núcleos urbanos localizados nesta região. O Ceará é um dos 26 Estados brasileiros que tem o seu território localizado no litoral. A Zona Costeira do Ceará (ZCC) tem 573km de extensão, abrangendo 33 dos 184 municípios cearenses. Apresenta uma paisagem composta principalmente de praias arenosas, campos de dunas, estuários com manguezais, lagoas costeiras, falésias e tabuleiros. Este cenário privilegiado convive com um dos maiores adensamentos litorâneos do país, pois a ZCC possui uma densidade demográfica de 176,94hab/km 2 , o que equivale a mais de três vezes a média do Estado. E apesar de representar apenas 14,38% do território estadual, a ZCC abriga 48,9% da população residente em todo Ceará, grande parte desta população encontra-se na Região Metropolitana de Fortaleza, (Aquasis, 2003). O Estado do Ceará possui uma linha de costa muito vasta, portanto, para sintetizar a área geográfica de estudo, foram escolhidos 8 dos seus 33 municípios: 3 municípios localizados na Região Metropolitana de Fortaleza, 2 municípios localizados no Litoral Leste e 3 municípios localizados no Litoral Oeste (Figura 2.2.). Os critérios utilizados para a escolha dos 8 municípios foram: a presença de parques eólicos, a concentração de empreendimentos imobiliários e a relação dos municípios com a indústria do turismo. Neste capítulo é apresentada uma caracterização de cada município escolhido como área de estudo. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 17 Figura 2.2. Municípios da Zona Costeira do Estado do Ceará. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 24 A população de 69 159 habitantes também sobrevive do cultivo do caju, do coco-da-baía, da mandioca, do milho e do feijão. Também se verifica como fonte de renda da população a criação de gado bovino, suíno e da avicultura. Ao longo das áreas de mangue são facilmente encontradas fazendas que exploram a criação de camarão em cativeiro. Os turistas também encontram em Aracati um rico artesanato feito em linho (o chamado labirinto), o traçado (feito de palha e cipó), rendas, bordados, filé, bijuterias e peças feitas de chifre de boi e casco de tartaruga (www.aracati.ce.gov.br). 2.3.4. Município de Beberibe Localizado a cerca de 85km de Fortaleza, Beberibe tem um dos litorais mais disputados da costa leste do Ceará (Figura 2.6). Possui uma biodiversidade privilegiada, cheia de dunas, falésias, coqueirais, mar de águas límpidas e mornas, fontes naturais e uma rica vegetação, já foi cenário para a realização de filmes, novelas, programas de televisão e reality shows (www.beberibe.ce.gov.br). A compartimentação geomorfológica é constituída pela Planície Litorânea e pelos Tabuleiros PréLitorâneos esculpidos nos sedimentos da Formação Barreiras. O território é recoberto por Areias Quartzosas distróficas e marinhas, Solos Litólicos, Planossolos Solódicos, Podzólicos VermelhoAmarelo, Solonchaks e Solonetz Solodizados. Sobre eles estabelecem-se as espécies do Complexo Vegetacional da Zona Litorânea, bem como Florestas Mistas Dicótilo-Palmácea (IPECE, 2012). As principais fontes de água que banham o Município são os rios Choró e Pirangi, pelo riacho Salgadinho, pelos córregos Santa Maria, Maria Preta e Camará, e pela Lagoa do Uruaú, uma das maiores lagoas do Estado, localizada no Distrito de Sucatinga, atualmente considerada Área de Proteção Ambiental (APA da Lagoa do Uruaú), Unidade de Conservação estadual de uso sustentável (www.portalmorrobranco.com / www.beberibe.ce.gov.br). O movimento turístico teve início na década de 70, quando houve a implantação da Rodovia Estadual CE-040 juntamente com o desenvolvimento da infraestrutura básica local (bares, restaurantes e barracas de praia) e o surgimento dos primeiros empreendimentos imobiliários. Beberibe possui uma faixa litorânea de 54km de extensão. As suas praias são obras de arte com paisagens naturais peculiares que lhes conferem uma grande beleza cénica. Dentre elas destacamse a Praia do Morro Branco, internacionalmente conhecida pelo seu labirinto de falésias compostas por areias coloridas e a Praia das Fontes, rodeada por dunas e falésias coloridas, de onde afloram fontes de água doce. Entre Morro Branco e a Praia das Fontes está localizado o Monumento Natural das Falésias de Beberibe, uma Unidade de Conservação estadual de proteção integral (www.fortalezabeaches.com). Um outro local não muito turístico e sem a estrutura das duas anteriores, mas que possui uma belíssima paisagem, é a Prainha do Canto Verde. A praia abriga uma vila de pescadores conhecidos pela sua luta na preservação ambiental local. Em 2009 foi decretada Reserva Extrativista (RESEX) Prainha do Canto Verde, uma Unidade de Conservação federal de uso sustentável. Seguindo o conceito de paz e tranquilidade, apresenta-se a praia de Parajuru, uma pequena vila de pescadores que passa deserta a maior parte do ano. Também não possui a estrutura encontrada em Morro Branco e Praia das Fontes (www.fortalezabeaches.com). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 25 Figura 2.6. Mapa do Município de Beberibe. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 26 A população de 49 311 habitantes também desenvolve suas atividades económicas baseadas no cultivo do coco-da-baía, da mandioca e da castanha de caju. A pesca e a carcinicultura também se destacam como agentes de desenvolvimento local, assim como a criação de rebanho bovino, ovino, suíno e caprino, além da avicultura. O artesanato local é conhecido pelas miniaturas de garrafas com areia coloridas retiradas das falésias, onde os artesãos retratam as belas paisagens das praias beberibenses (IPECE, 2012 / www.fortalezabeaches.com). Pela sua beleza natural e pela proximidade com a Capital do Estado, Beberibe tem sido um dos alvos preferidos dos empreendimentos imobiliários e pela indústria do turismo. É muito comum encontrar bons hotéis e pousadas à beira-mar, assim como complexos turísticos com campos de golfe e spas, além de belos resorts com infraestrutura de padrão internacional. 2.3.5. Município de Camocim Conhecido como a terra do aviador Pinto Martins, Camocim está localizado quase na fronteira com o Estado do Piauí, a 379km de Fortaleza (Figura 2.7). A cidade é um dos destinos mais frequentados no período do carnaval e, apesar da distância, é muito visitada por turistas que aproveitam a sua proximidade com a famosa praia de Jericoacoara. Com 62km de litoral e seis belos lagos, Camocim possui a maior costa litorânea do Estado repleto de dunas, praias e lagoas paradisíacas. Os turistas podem começar por apreciar a Avenida Beira-Mar, de onde se tem uma bela vista para a Ilha do Amor, uma ilha fluvial localizada do outro lado do rio Coreaú. O passeio pelas praias da Barra dos Remédios, Maceió, Tatajuba, Caraúbas, Barrinhas, Barreiras e do Xavier também é um dos atrativos do turismo local, um cenário de belezas naturais e paisagens praticamente intocáveis. Para quem possui um veículo 4x4, o passeio à famosa Duna do Funil é uma excelente opção para a prática de desportos radicais (http://www.aprece.org.br). As Praias de Maceió e Tatajuba são consideradas APA (Área de Proteção Ambiental), Unidade de Conservação Municipal de uso sustentável. Do ponto de vista geológico e geomorfológico, o substrato local é formado por sedimentos detríticos elúvio-coluviais indiferenciados Tércio/Quaternários da Formação Barreiras (Tabuleiros PréLitorâneos) e por sedimentos aluviais arenosos do Quaternário (CPRM, 1998a). A Planície Litorânea é formada por um campo de dunas móveis esculpidas pelos ventos fortes que sopram de julho a janeiro e formam extensas muralhas de areias com quilómetros de comprimento. Na parte mais oeste do Município, podem ser encontrados eolianitos (também chamados cascudos) formados por um pacote de rocha sedimentar de composição quartzo-lito-bioclástica cimentada por carbonato de cálcio. Caracterizam-se por ter aspecto parecido com uma rocha desgastada pela ação dos ventos e apresentam grande rigidez (www.camocimturismo.com.br). A faixa praial possui características morfodinâmicas dissipativas associadas às planícies flúviomarinhas com manguezais, apresentando plataformas de abrasão e pontais rochosos associados às rochas da Formação Camocim e Beach Rocks de idade holocênica. Na foz do rio Coreaú, afloram falésias com depósitos também da Formação Camocim constituídos petrograficamente por um ortoconglomerado grosseiro, oligomítico de elevada maturidade, cimentado por material laterítico sílico-ferruginoso de cores marrons, castanhos e vermelhos, extremamente duros (Muehe, 2006). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 27 Figura 2.7. Mapa do Município de Camocim. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 28 Dentro do contexto pedológico, o Município apresenta solos do tipo Podzólico Vermelho-Amarelo, Planossolo Solódico, Solonchak, Solonetz Solodizado, Areias Quartzosas Marinhas e Solos indiscriminados de mangue. Boa parte do território é recoberto por espécies da Caatinga Arbustiva Aberta, do Complexo Vegetacional da Zona Litorânea, da Floresta Perenifólia Paludosa Marítima, além de espécies vegetais associadas às áreas de mangue (IPECE, 2012 / http://pt.wikipedia.org/wiki/ Camocim). Os recursos hídricos superficiais de Camocim fazem parte da Bacia Hidrográfica do rio Coreaú, tendo como principais corpos d’água os rios Coreaú, Remédio e Pesqueiro, os riachos da Cangalha e Parazinho, além dos lagos da Cangalha, do Boqueirão, da Moréia, Laguinho da Torta, Lago Seco e Lagoa Grande. A maioria das lagoas secam no período de estiagem (julho a novembro), quando as temperaturas atingem os 29ºC, voltando a encher no período das chuvas (janeiro a abril), quando as temperaturas baixam até aos 19ºC e o volume de chuva chegam aos 1 100mm (CPRM, 1998a). Camocim é um dos principais pólos pesqueiros do Estado do Ceará. Abastece principalmente a Capital e faz da pesca a principal atividade económica da população de 60 158 camocinenses, que sofrem com o desemprego durante o período do “defeso” (período de reprodução, o qual é proibida a pesca e o comércio de algumas espécies marítimas). Além da pesca, a economia do Município também é mantida pela produção agrícola de feijão, milho, mandioca, arroz de sequeiro, algodão, cana-de-açúcar e caju; pela pecuária bovina, ovina, suína e avícola; pelo extrativismo de carvão vegetal e madeira; pela extração de rochas ornamentais, rochas para cantaria, brita, fachadas e usos diversos na construção civil; pela indústria de calçados; pelo artesanato de redes de pesca, redes comuns e bordados, além é claro, do turismo (IPECE, 2012 / CPRM, 1998a). O Município ainda possui um Campus do Instituto Federal do Ceará (IFCE) que oferece cursos profissionalizantes, técnicos, de nível superior (bacharelados, licenciaturas e tecnológicos) e pósgraduação (especializações e mestrados) (http://www.ifce.edu.br). 2.3.6. Município de Fortaleza O Município de Fortaleza está localizado na região nordeste do Estado do Ceará. Atualmente com mais de 2 milhões e 400 mil habitantes, a Capital cearense ocupa o status de quinta cidade mais populosa do país (Figura 2.8). Quanto aos aspectos geológicos e geomorfológicos, Fortaleza é caracterizada pela primazia de coberturas sedimentares cenozóicas, constituídas pela Planície Litorânea e por Glacis Pré-Litorâneos da Formação Barreiras (de idade plio-pleistocênica); de terrenos cristalinos, constituídos pelas rochas dos complexos gnáissico-migmatítico e granítico-migmatítico do Proterozóico inferior; e relevos de exceção, constituintes de uma província petrográfica geneticamente associada ao vulcanismo terciário do arquipélago de Fernando de Noronha, topograficamente destacando-se por constituírem relevos residuais em forma de morro e crista que se sobressaem de forma elipsoidal (morro Ancuri) e em neck vulcânico (morro Caruru) (Souza et al., 2009). A geomorfologia local é caracterizada por altitudes inferiores a 200m, compreendendo os campos dunares (Praia do Futuro/Cidade 2 000 e Barra do Ceará), as praias (em toda a orla costeira do Município) e as planícies flúvio-marinhas (associadas aos estuários dos rios Cocó, Ceará e Pacoti/Lagoa da Precabura). As dunas são representadas por cordões quase contínuos paralelos à linha de costa, sendo, em alguns locais, interrompidos por cursos d’água, planícies fluviais, flúvio-marinhas e pelo promontório da ponta do Mucuripe (Quesado Junior e Cavalcante, 2009). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 29 Figura 2.8. Mapa do Município de Fortaleza. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 30 Os solos que recobrem o Município de Fortaleza são do tipo Podzólico Vermelho-Amarelo, Planossolo Solódico, Areias Quartzosas Marinhas e Solonchak, sobre os quais se desenvolvem espécies do Complexo Vegetacional da Zona Litorânea e da Floresta Perenifólia Paludosa Marítima (IPECE, 2012). Originalmente, eram encontradas algumas manchas de cerrados na área dos tabuleiros pré-litorâneos, principalmente no setor centro-leste do Município. Essa vegetação foi sumariamente suprimida para dar lugar à expansão urbana, existindo atualmente apenas um pequeno núcleo de vegetação de cerrados no bairro Cidade dos Funcionários, com cerca de 2,8ha, que corresponde ao último remanescente desse complexo vegetacional no Município de Fortaleza (Souza et al., 2009). Os principais cursos d’água no Município de Fortaleza são o rio Cocó, o rio Ceará, o rio Maranguapinho, o rio Pacoti e o rio Coassu. O rio Cocó corta todo o Município, sendo o principal recurso superficial. As principais lagoas existentes são: Precabura, Sapiranga, Messejana, Parangaba e Mondubim. A lagoa da Precabura (na verdade um açude), também conhecida como lagoa Redonda, é a maior de todas. Encontra-se na sub-bacia hidrográfica do rio Coassu, pertencente à Bacia Metropolitana, tem uma extensão aproximada de 4km, largura de 750m e serve de limite em toda sua extensão entre os Municípios de Fortaleza e do Eusébio (Quesado Junior e Cavalcante, 2009). O clima de Fortaleza é caracterizado por chuvas concentradas no primeiro semestre do ano, condicionado principalmente pela atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT). Nesse período, as precipitações atingem uma média superior a 1.300mm. O período seco ocorre no segundo semestre, quando atuam ventos mais fortes oriundos do anticiclone do Atlântico Sul, trazendo estabilidade ao tempo. Durante o período chuvoso, são frequentes chuvas diárias intensas, capazes de causar problemas sérios à cidade, principalmente nas áreas de ambientes mais instáveis e ocupadas por populações mais vulneráveis (Zanella et al., 2011). As precipitações em Fortaleza apresentam acentuada irregularidade, manifestando-se não apenas no decorrer dos meses, mas também ao longo dos anos, pois há anos em que o índice pluviométrico médio não é atingido e aqueles em que as precipitações superam a média histórica. Essas variabilidades pluviométricas estão associadas às irregularidades ocasionadas pelas temperaturas dos oceanos tropicais e aos fenómenos El Niño e La Niña, que ocasionam efeitos variados. O El Niño causa prolongados períodos de secas e o La Niña provoca fortes chuvas (Souza et al., 2009). Os meses de março e abril são os que apresentam a menor quantidade de horas de sol, com 148,9 e 152,8 horas/mês, respectivamente. Em outubro (296,1 horas) e novembro (283,2 horas), verifica-se maior incidência de radiação solar. A intensa insolação associada à latitude onde se encontra o Município proporciona temperaturas constantes no decorrer do ano. Os meses de junho, julho e agosto apresentam as menores médias de temperatura, respectivamente, com 25,85, 25,65 e 25,85ºC. Novembro (27,55ºC), dezembro (27,65ºC) e janeiro (27,6ºC) têm as maiores médias. Os meses de menor temperatura mínima média são junho, julho e agosto, com 22,1, 21,8 e 22,6ºC, respectivamente. Em novembro e dezembro, verificam-se as médias máximas mais elevadas com 30,7ºC cada uma. O turismo é uma das principais atividades económicas e Fortaleza é hoje um dos destinos turísticos mais procurados por turistas brasileiros e estrangeiros, principalmente, portugueses, espanhóis e italianos. Na orla marítima da cidade estão localizados os principais hotéis e condomínios de luxo, assim como bares e restaurantes. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 31 Como a maioria das grandes metrópoles, a urbanização dificulta as atividades económicas voltadas à agricultura, pecuária e exploração de recursos naturais e minerais. O Município ainda abriga 8 Unidades de Conservação. A APA do Estuário do rio Ceará, UC estadual de Uso Sustentável localizada na divisa com o Município de Caucaia; o Parque Ecológico do rio Cocó, UC estadual de Proteção Integral localizada no centro urbano da Cidade; o Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio, UC estadual de Proteção Integral localizada nas imediações do Porto do Mucuripe; a APA do rio Pacoti, UC estadual de Uso Sustentável localizada na divisa com os Municípios de Aquiraz e Eusébio; a ARIE (Área de Relevante Interesse Ecológico) do Sítio Curió, UC estadual de Uso Sustentável; o Parque Ecológico da lagoa da Maraponga, UC municipal de Proteção integral localizada no bairro da Maraponga; o Parque Natural das Dunas da Sabiaguaba, UC municipal de Proteção Integral localizada em Sabiaguaba; REP (Reserva Ecológica Particular) da Lagoa da Sapiranga, UC particular de Uso Sustentável. Como Capital do Estado, a Cidade de Fortaleza possui 3 grandes universidades: a UFC (Universidade Federal do Ceará), universidade pública mantida pelo Governo Federal; a UECE (Universidade Estadual do Ceará), universidade pública mantida pelo Governo do Estado; e a UNIFOR (Universidade de Fortaleza), universidade particular mantida pela Fundação Edson Queiroz. Além dessas, ainda existem várias Faculdades mantidas por outras entidades de ensino que oferecem cursos de graduação, mas não são consideradas universidades. 2.3.7. Município de Paracuru A uma distância de 84km da Capital, Paracuru é o único município do interior do Ceará que possui Sede à beira-mar (Figura 2.9). Foi eleita pela edição 1524 da revista Veja como uma das 10 praias mais bonitas do Brasil. Possui aproximadamente 20km de litoral com praias de areias finas e brancas, dunas, manguezais, enseadas de mar calmo e águas quentes e mesmo com toda estrutura urbana, Paracuru ainda possui praias desertas e locais calmos, sem a agitação da cidade. O quadro geológico de Paracuru é dominado por sedimentos areno-argilosos com níveis conglomeráticos de idade Tércio-Quaternária pertencentes à Formação Barreiras, além de depósitos eólicos formados por areias de paleodunas e dunas recentes do Quaternário. Ocorrem, ainda, coberturas aluvionares Quaternárias formadas por areias, siltes, argilas e cascalhos que se distribuem ao longo dos principais cursos d’água. O Município encontra-se inserido nas bacias hidrográficas do rio Curu, que tem o rio de mesmo nome como principal corpo hídrico, e Metropolitana, que tem o riacho São Pedro como drenagem de destaque. A sua paisagem é composta pelos campos de dunas móveis e fixas da Planície Litorânea, pela Planície Fluvial do rio Curu e pela faixa dos Tabuleiros Pré-Litorâneos (CPRM, 1998b). O Município é recoberto por Solos Aluviais, Latossolos Vermelho-Amarelo, Podzólicos VermelhoAmarelo, Solonchaks e Areias Quartzosas Marinhas, revestidos por espécies do Complexo Vegetacional da Zona Litorânea. A mata ciliar (Floresta Mista Dicótilo-Palmácea) pode ser encontrada nos terrenos ao longo do rio Curu (IPECE, 2012). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 32 Figura 2.9. Mapa do Município de Paracuru. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 33 Com temperaturas que variam de 19 a 29ºC, Paracuru é dona de um dos carnavais mais animados do Ceará, festa que normalmente coincide com o período das chuvas (janeiro a abril). As precipitações atingem um volume anual de 1.200mm e beneficiam a população de 31 636 habitantes que sobrevive das culturas de feijão, milho, mandioca, algodão, banana, abacate, cana-de-açúcar, castanha de caju, abacaxi e hortaliças. A pecuária extensiva também é uma das principais atividades económicas, destacando-se a criação de bovinos, ovinos, suínos e aves. Além da agricultura e pecuária, o extrativismo vegetal é outra atividade importante no Município, dando-se destaque para a fabricação de carvão, a extração de madeiras diversas para lenha e para a construção civil, além da prática de atividades com oiticica e carnaúba. A exploração de petróleo também impulsiona a economia local, apesar da presença da plataforma da Petrobrás não ser um dos cartões postais mais bonitos do Município (http://www.portalparacuru.com.br / CPRM, 1998b). Conhecida como a Cidade da Alegria, Paracuru tem o turismo como a atividade económica mais desenvolvida. Além das tradicionais atividades que envolvem as praias, os paracuruenses ainda oferecem aos turistas visitas a uma fazenda de búfalos, a uma casa de farinha, a uma fazenda de camarão e a propriedades onde são realizadas pesca em currais (http://www.portalparacuru.com.br/). Paracuru também abriga duas Unidades de Conservação estaduais de uso sustentável, a APA das Dunas de Paracuru e a APA do Estuário do rio Curu, na divisão com o Município de Paraipaba. 2.3.8. Município de São Gonçalo do Amarante A 59km da Capital, São Gonçalo do Amarante é um dos municípios pertencentes à Região Metropolitana de Fortaleza (Figura 2.10). Historicamente de economia agropastoril, o Município desponta como um dos mais promissores do Estado do Ceará após a implantação do Complexo Industrial e Portuário (CIP) do Pecém (www.portaltaiba.com.br). O substrato geológico de São Gonçalo é composto predominantemente por gnaisses e migmatitos do Pré-Cambriano e por sedimentos arenosos inconsolidados, aluviais, do Quaternário, distinguindo-se três domínios hidrogeológicos distintos: rochas cristalinas, coberturas sedimentares e depósitos aluvionares. O Município está totalmente inserido na Bacia Hidrográfica Metropolitana, apresentando como drenagens principais o rio São Gonçalo e os riachos Pau d’Óleo, Madeira e São Pedro (CPRM, 1998c). A compartimentação geomorfológica é constituída pela Planície Litorânea e por Glacis Pré-Litorâneos dissecados em interflúvios tabulares. Do ponto de vista pedológico, predominam os Solos Aluviais, as Areias Quartzosas Marinhas, os Latossolos Vermelho-Amarelo, os Planossolos Solódicos, os Podzólicos Vermelho-Amarelo e os Solonchaks. Sobre eles florescem as espécies do Complexo Vegetacional da Zona Costeira (IPECE, 2012). A precipitação pluviométrica tem distribuição espacial e temporal irregulares superando a faixa média de 1.000mm anuais. As temperaturas variam entre 19 e 29ºC com chuvas concentradas entre os meses de janeiro a maio (IPECE, 2012 / CPRM, 1998c). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 40 Como os empreendimentos imobiliários não são desativados após um período de operação, a fase de desmobilização não é aqui considerada. 3.5. AS ETAPAS DA CONSTRUÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO Como foi dito anteriormente, um empreendimento é construído em fases e cada uma delas é executada em várias etapas, as quais podem ser diferentes e mais específicas dependendo do porte e do tipo de cada empreendimento. O porte e o tipo do empreendimento também definem o número e o nível dos profissionais (especializados ou não), os quais executam uma ou mais ações para finalizar cada etapa do projeto. Ao contrário das fases, as etapas podem ser executadas concomitantemente. 3.6. FASES E ETAPAS O Quadro 3.1 mostra um quadro síntese onde são relacionadas as etapas e as fases de um empreendimento de pequeno, médio e grande porte: Quadro 3.1. Etapas e fases dos empreendimentos. FASE ETAPA PORTE PEQUENO MÉDIO GRANDE PRELIMINAR Concepção do projeto X X X Aquisição do terreno X X X Contratação de operadora hoteleira (no caso de pousada, hotel, resort e aparthotel) X X Contratação de escritório de arquitetura e empresa construtora X X X ESTUDOS Estudo de mercado e viabilidade económica X X Estudo de infraestrutura urbana X X Análise do solo (sondagem) X X X Topografia X X X PROJETOS Elaboração de projetos X X X Elaboração do orçamento da obra X X X Elaboração do planejamento da obra X X X Elaboração de estudo ambiental X X X Aprovação do projeto junto à prefeitura X X X Processo de licenciamento junto ao órgão ambiental X X X INSTALAÇÃO Aquisição de material de construção X X X Limpeza do terreno e terraplanagem X X X Montagem do canteiro de obra X X X Montagem da unidade modelo X X Lançamento e venda do empreendimento X X Locação da obra X X X Fundações X X X Construção de poço profundo (se necessário) X Construção de ETE (se necessário) X Escavação para construção da piscina X Implantação do sistema de drenagem pluvial X X Implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto (se necessário) X X Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 41 FASE ETAPA PORTE PEQUENO MÉDIO GRANDE Implantação do sistema de abastecimento de água (se necessário) X X Estruturas (pilares, vigas e lajes) X X X Alvenaria X X X Cobertura X X X Instalações (elétricas, comunicações, hidráulicas e sanitárias) X X X Ligação à rede pública de abastecimento de água X X X Ligação à rede pública de tratamento de esgoto X X X Instalação do sistema de aquecimento (se necessário) X X X Esquadrias X X X Acabamentos e revestimento interno X X X Forros e pintura interna X X X Assentamento de louças e metais X X X Acabamento e revestimento externo X X X Impermeabilização e revestimento da piscina X Instalação de quadras e equipamentos para desporto X Pintura externa X X X Implantação do sistema viário interno e externo X X Área externa e paisagismo X X X Pavimentação X X Desmobilização do canteiro de obras X X X Compras e implantação hoteleira (no caso de pousada, hotel, resort e aparthotel) X X Contratação e treinamento de funcionários X X Regularização e documentação X X X Venda do imóvel X Entrega/Abertura do empreendimento X X X OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Ocupação do imóvel X X X Implantação do sistema de coleta e destinação final de resíduos sólidos X X Manutenção dos sistemas, equipamentos e instalações X X X Pode-se perceber que algumas etapas são comuns aos empreendimentos de todos os portes, mas algumas são específicas para empreendimentos de um determinado tipo e porte. 3.7. OS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NA ÁREA DE ESTUDO O texto que se segue mostra um levantamento dos tipos e portes dos empreendimentos imobiliários em cada um dos municípios estudados baseado nos dados do último censo demográfico realizado em 2010 (IBGE, 2010), nos dados disponíveis no Perfil Básico Municipal (disponível em: http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/perfil_basico/perfil-basico-municipal-2013.html) e através da visualização de imagens do Google Earth. O Município de Amontada não possui resorts, hotéis nem apart-hotéis. Algumas das pousadas existentes, na sua maioria localizadas na Praia de Icaraí, poderiam ser consideradas hotéis face às condições luxuosas das suas acomodações e serviços (Figuras 3.1 e 3.2). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 42 Figura 3.1. Imagem do terreno onde estão localizadas pousadas na praia de Icaraí de Amontada. (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.2. Vista externa das acomodações de uma pousada em Icaraí de Amontada. [1]. Conforme dados do Censo 2010, Amontada possui 9 803 domicílios particulares, na sua maioria concentrados na Sede Municipal, afastada da zona litorânea, entretanto existem algumas residências isoladas nas praias, na sua maioria de comunidades de pescadores (Figuras 3.3 a 3.6). Muito raramente se noticia que esses imóveis estejam disponíveis para alugar durante a temporada turística. Com relação aos imóveis comerciais, o Perfil Básico Municipal indica que Amontada possui apenas 345 pontos, também concentrados maioritariamente na Sede Municipal. Figura 3.3. Imagem mostrando a localização do Município de Amontada em relação à linha de praia. (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.4. Imagem da Sede Municipal de Amontada. (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.5. Imagem da concentração de imóveis na Sede Municipal de Amontada. (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.6. Imagem da concentração de imóveis na praia de Icaraí de Amontada. (Google Earth, 13.11.2013). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 43 Não se verifica a existência de prédios de apartamentos (residenciais e/ou comerciais), mas podem ser encontradas muitas edificações de dois andares, os chamados “sobrados”. Ao contrário de Amontada, Aquiraz é um Município muito urbanizado, com grandes condomínios de casas, apartamentos, resorts, hotéis, apart-hotéis, spas e pousadas, concentradas na sua maioria nas praias do Porto das Dunas e Prainha. Entretanto, também se pode encontrar uma boa estrutura imobiliária nas praias do Iguape, Presídio e Barro Preto (Figuras 3.7 a 3.10). Figura 3.7. Vista aérea de resorts, hotéis e parque aquático na Praia do Porto das Dunas. Aquiraz (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.8. Vista de um apart-hotel localizado na Praia do Porto das Dunas. Aquiraz (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.9. Vista aérea de um resort e um parque aquático na Prainha. Aquiraz (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.10. Imagem aérea de um hotel localizado na Praia do Presídio. Aquiraz (Google Earth, 13.11.2013). A Sede Municipal de Aquiraz também não está localizada na zona litorânea, mas devido às vias de acesso à Cidade e a proximidade com a Capital do Estado, Fortaleza, o Município também possui empreendimentos de grande porte longe da praia (Figuras 3.11 e 3.12). Facilmente também se encontram casas e apartamentos de pequeno, médio e grande porte nas praias, bem como na Sede Municipal, e devido ao fato da cidade ser muito visitada nos períodos de férias e durante os feriados de carnaval, páscoa, natal e reveillon, é comum encontrar residências para alugar por temporada com valores bem acima do mercado. O Censo 2010 mostra que Aquiraz possui 19 707 domicílios particulares e o Perfil Básico Municipal indica que o Município possui 1 075 imóveis para atividades comerciais. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 44 Figura 3.11. Imagem mostrando a localização do Município de Aquiraz em relação à linha de praia. (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.12. Imagem aérea de um resort localizado às margens da Rodovia CE-040. Aquiraz (Google Earth, 13.11.2013). O Município de Aracati não é tão urbanizado quanto Aquiraz, mas também possui uma boa concentração de resorts, hotéis e pousadas, também localizados nas praias, nesse caso Canoa Quebrada e Marjolândia. Também é nessas praias que se encontra a maior concentração de casas, de pequeno, médio e grande porte, disponíveis para aluguer por temporada. Mas ao contrário de Aquiraz, as construções nas praias de Aracati são mais horizontais (Figuras 3.13 a 3.19). Figura 3.13. Imagem aérea de um resort na praia de Canoa Quebrada. Município de Aracati (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.14. Vista aérea da Praia de Canoa Quebrada. Aracati (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.15. Vista aérea de resorts, hotéis, pousadas e casas na Praia de Canoa Quebrada. Aracati (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.16. Vista aérea da Praia de Marjolândia. Aracati (Google Earth, 13.11.2013). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 45 Figura 3.17. Vista aérea de hotéis, pousadas e casas na Praia de Marjolândia. Aracati (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.18. Vista aérea da Praia de Quixaba. Aracati (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.19. Vista aérea de hotéis, pousadas e casas na Praia de Quixaba. Aracati (Google Earth, 13.11.2013). Aracati é mais um município que não possui a sua Sede Administrativa na zona litorânea, mas apesar da distância em relação às principais praias, a Cidade, que possui 19 808 domicílios particulares (segundo o Censo 2010) e 1.257 imóveis comerciais (segundo Perfil Básico Municipal) apresenta um alto índice de procura por acomodações para alugar durante o período do carnaval (Figura 3.20). Figura 3.20. Imagem mostrando a localização do Município de Aracati em relação à linha de praia. (Google Earth, 13.11.2013). Na Sede Municipal de Aracati também não se verifica a presença de prédios (residenciais ou comerciais), mas facilmente se encontram os sobrados. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 46 No Município de Beberibe também é fácil encontrar resorts, hotéis, apart-hotéis e pousadas. Os empreendimentos de pequeno, médio e grande porte estão mais concentrados na Praia do Morro Branco e na Praia das Fontes. A Praia de Parajuru, apesar de oferecer algumas opções de hospedagem, possui empreendimentos de menor porte e menor quantidade em comparação às duas vizinhas famosas (Figuras 3.21 a 3.25). Figura 3.21. Vista aérea de um resort, hotéis e casas na Praia de Morro Branco. Município de Beberibe (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.22. Vista aérea de um resort, hotéis e casas na Praia das Fontes. Município de Beberibe (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.23. Vista aérea de um resort, hotéis e casas na Praia de Parajuru. Município de Beberibe (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.24. Vista da fachada frontal do resort da foto anterior. (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.25. Vista aérea de um resort às margens da Lagoa do Uruaú. Beberibe (Google Earth, 13.11.2013). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 47 Em Morro Branco é muito comum a existência de conjuntos de casas geminadas além das grandes mansões à beira mar. Também foi verificada a recente construção de prédios de apartamentos na zona de praia (Figura 3.26). Figura 3.26. Vista aérea da construção de um condomínio de prédios na praia do Morro Branco. Beberibe (Google Earth, 13.11.2013). Na Praia das Fontes é mais comum a construção de casas luxuosas. Em Parajuru as casas são mais simples e de pequeno porte. Em nenhuma das praias foram verificados conjuntos de casas em condomínio, como em Aquiraz. Como os outros Municípios, a Sede Municipal de Beberibe encontra-se afastada da zona de praias e apresenta-se como uma típica cidade do interior, sem prédios comerciais ou residenciais nem grandes estruturas imobiliárias (Figura 3.27). Algumas casas e estabelecimentos comerciais estão construídos em imóveis com o máximo de dois andares. Figura 3.27. Imagem mostrando a localização do Município de Beberibe em relação à linha de praia. (Google Earth, 13.11.2013). O último Censo indica que o Município possui 14 107 domicílios particulares e o Perfil Básico Municipal indica a presença de apenas 657 empreendimentos comerciais. Camocim é o único dos municípios de estudo que tem a sua Sede Administrativa à beira rio. O difícil acesso a algumas praias faz com que os principais empreendimentos fiquem sediados na Cidade (Figura 3.28). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 48 Figura 3.28. Imagem mostrando a localização do Município de Camocim em relação ao estuário do rio Coreaú. (Google Earth, 13.11.2013). O Município possui um único resort construído, mas está atualmente desativado. Não são encontrados apart-hotéis. Em maior número, podem ser encontradas pousadas de médio e pequeno porte, além de um hotel de grande porte e um de médio porte (Figuras 3.29, 3.30 e 3.31). Figura 3.29. Vista aérea do único resort do Município. Camocim (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.30. Vista aérea de um hotel de Camocim [2]. Figura 3.31. Vista aérea do antigo Hotel Municipal, agora com outro nome e pertencente a um grupo particular. Camocim (Google Earth, 13.11.2013). O Censo 2010 mostra que Camocim possui 15 712 domicílios residenciais particulares, na sua maioria casas ou sobrados e 1 046 imóveis comerciais (segundo o Perfil Básico Municipal). Não existem prédios de apartamentos residenciais nem comerciais. Também não existem conjuntos de casas nem condomínios, mas podem ser visualizadas residências de alto padrão. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 49 Fortaleza é a Capital do Estado do Ceará, e como toda a grande metrópole, possui empreendimentos dos mais variados tipos e portes. Entretanto, por causa do seu alto índice de urbanização, o Município não possui espaço para resorts, apesar de possuir um hotel de categoria cinco estrelas que poderia ser declarado como tal (Figuras 3.32, 3.33 e 3.34). De acordo com o último Censo, Fortaleza possui 711 470 domicílios particulares e o Perfil Básico Municipal mostra que o Município possui 49 704 pontos comerciais. Figura 3.32. Vista aérea do litoral norte de Fortaleza (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.33. Vista aérea do litoral leste de Fortaleza (Google Earth, 13.11.2013). Figura 3.34. Vista aérea do único resort de Fortaleza. (Google Earth, 13.11.2013). O Município de Paracuru é o único que possui a sua Sede Administrativa à beira mar. Os domicílios residenciais particulares (8 735, segundo Censo 2010) e imóveis comerciais (497, segundo o Perfil Básico Municipal) são horizontais, podendo existir algumas edificações de dois andares. Não foi verificada a existência de condomínios de casas. Paracuru, apesar de ser um dos destinos turísticos mais visitados do Ceará, não possui resorts nem apart-hotéis. Existem hotéis de médio e pequeno porte e pousadas de pequeno, médio e grande porte (Figuras 3.35, 3.36 e 3.37). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 56 A quantidade de energia disponível no vento varia de acordo com as estações do ano e as horas do dia. Além disso, a quantidade de energia eólica extraível numa região depende das características de desempenho, altura de operação e espaçamento horizontal dos sistemas de conversão de energia eólica instalados. A avaliação precisa do potencial de vento em uma região é o primeiro e fundamental passo para o aproveitamento do recurso eólico como fonte de energia (http://www.fcmc.es.gov.br/download/energia_eolica.pdf). Energia eólica é a conversão da energia do vento em energia útil, tal como na utilização de aerogeradores para produzir eletricidade, moinhos de vento para produzir energia mecânica ou velas para impulsionar veleiros. A energia do vento é bastante consistente ao longo de intervalos anuais, mas tem variações significativas em escalas curtas de tempo. À medida que cresce a proporção de energia eólica numa determinada região, torna-se necessário aumentar a capacidade da rede de modo a absorver os picos de produção. As previsões meteorológicas auxiliam o ajustamento da rede de acordo com as variações de produção previstas (http://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_e%C3% B3lica). A energia eólica é uma fonte de energia abundante, limpa, segura, renovável e disponível (sem custos) em praticamente todas as regiões no planeta. Por não utilizar fontes de combustíveis fósseis, esse tipo de energia contribui para a redução dos gases do efeito estufa. Outra grande vantagem desse tipo de energia se mostra no fato de que o terreno onde será implantado um parque eólico também pode ser utilizado para outros fins, tais como agricultura e criação de gado, o que beneficia os proprietários de imóveis arrendados para esse tipo de atividade, pois eles não ficam impedidos de trabalhar no local nem em seus arredores. Apesar da grande quantidade de vantagens, a energia eólica também possui desvantagens, as quais não podem ser desconsideradas na análise de viabilidade de um projeto. A implantação de parques eólicos produz poluição visual e sonora. Por vezes podem interferir na rota migratória da avifauna e da quiropterofauna. Dependendo do número de aerogeradores, os parques também podem modificar a paisagem local. Outras desvantagens que não podem ser desconsideradas é o alto custo dos equipamentos de um parque eólico e o longo tempo de retorno do investimento, o que muitas vezes inviabiliza a implantação do parque. 4.3. PARQUE, USINA E CENTRAL EÓLICA Parque eólico ou usina eólica (termo usado no Brasil) é o espaço terrestre (no caso de parques terrestres ou onshore) ou marítimo (no caso de parques offshore) onde estão dispostos os aerogeradores, os quais são ligados a uma rede de transmissão de energia elétrica. Centrais eólicas são as instalações onde a energia produzida pelos aerogeradores é transformada em energia elétrica. Um parque eólico é basicamente composto pelos acessos internos, pela linha de transmissão interna, pela linha de transmissão externa, pelo edifício de comando, pela subestação e pelos aerogeradores. A eficiência de um projeto de um parque consiste, entre outros fatores, pela escolha da potência e do tipo de aerogerador. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 57 4.3.1. Tipos de aerogeradores Um aerogerador (também chamado de turbina eólica) nada mais é do que um gerador integrado a uma torre que transforma a energia cinética dos ventos em energia elétrica. Existem dois tipos de aerogeradores: os de eixo vertical e os de eixo horizontal, o que diferencia o aproveitamento da velocidade do vento, o custo de produção e a eficiência do projeto de uma usina eólica. Os aerogeradores de eixo vertical têm suas hélices girando em um eixo perpendicular ao chão e não seguem a direção do vento, ou seja, apenas o rotor gira enquanto o gerador fica fixo, tornando se desempenho inferior quando comparado aos aerogeradores de eixo horizontal. Esse tipo de aerogerador tende a ser mais seguro e mais fácil de ser montado. Possuem torres baixas (entre 0,1 e 0,5 vezes a altura do rotor), podendo ser instalados mais próximos ao chão. Possuem também uma velocidade de arranque mais baixa do que os rotores horizontais, o que lhes concede uma ótima vantagem em condições de vento reduzido, entretanto eles não aproveitam as altas velocidades de vento em níveis mais elevados, pois os ventos junto ao solo têm intensidades mais fracas. E embora tenham existido por séculos, muito poucos aerogeradores de eixo vertical estão disponíveis no mercado, tornando seu custo bastante elevado e fazendo com que os construtores optem pelos aerogeradores de eixo horizontal. Os dois tipos de aerogeradores de eixo vertical mais utilizados são o rotor do tipo Savonius e do tipo Darrieus. O rotor do tipo Savonius tem uma forma de S se visto de cima (Figura 4.3). É um dos mais simples, pois é movido por um sistema de arrasto do ar o qual gira relativamente devagar, mas produz um torque elevado. É útil para moer grãos, bombear água e muitas outras tarefas, mas sua velocidade de rotação lenta torná-o inadequado para geração de eletricidade em larga escala (http://www. teachergeek.org/wind_turbine_types.pdf). Figura 4.3. Rotor tipo Savonius ( Fonte: http://www.solar.excluss.com/wind-power/how-maglevs-work.html / http://pt.wikipedia.org/wiki/Aerogerador). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 58 O rotor do tipo Darrieus é o mais famoso turbina de vento de eixo vertical. Caracteriza-se por suas lâminas de rotor em forma de C, que lhe conferem sua aparência de batedor de ovos (Figura 4.4). Normalmente é construído por duas ou três hélices (http://www.teachergeek.org/wind_turbine_ types.pdf). Figura 4.4. Rotor tipo Darrieus ( Fonte: http://www.solar.excluss.com/wind-power/how-maglevs-work.html / http://pt.wikipedia.org/wiki/Aerogerador). Os aerogeradores de eixo horizontal baseiam-se no princípio de funcionamento dos moinhos de vento. São constituídos por turbinas de uma a três pás ou multipás (acima de três pás), com um perfil aerodinâmico. Figura 4.5. Modelos de rotores multipás. ( Fonte: https://www.google.pt/search?q=tipos+de+aerogeradores&client=firefox-a&hs=nAL&rls=org.mozilla:pt-BR). Figura 4.6. Modelos de rotores tripás. ( Fonte: https://www.google.pt/search?q=tipos+de+aerogeradores&client=firefox-a&hs=nAL&rls=org.mozilla:pt-BR). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 59 Os rotores multipás são mais utilizados para bombeamento de água de poços artesianos, mas nada impede que sejam utilizados para geração de energia elétrica. Impulsionados tanto por força de arrasto como por força de sustentação, esses rotores têm seu pico de eficiência em ventos fracos. Já os rotores de 3 pás são os mais comuns, pois constituem um bom compromisso entre coeficiente de potência, custo e velocidade de rotação, bem como uma melhor estética comparada às turbinas de 2 pás, pois apesar de serem mais eficientes, são mais instáveis e propensos a turbulências, trazendo risco a sua estrutura, o que não acontece nos rotores de 3 pás que são muito mais estáveis, barateando seu custo e possibilitando a construção de aerogeradores de mais de 100 metros de altura e com capacidade de geração de energia que pode chegar a 5 MW (megawatts). Seu pico de geração de energia é atingido com ventos fortes (http://evolucaoenergiaeolica.wordpress.com/ aerogerador-de-eixo-horizontal/custo-comparativo/). Os aerogeradores de eixo horizontal são os mais utilizados porque o seu rendimento aerodinâmico é superior aos de eixo vertical e estão menos expostos aos esforços mecânicos, compensando seu maior custo. Além de ter suas hélices girando em um eixo paralelo ao chão, o eixo de rotação da pá é paralelo ao fluxo do vento. Existem duas categorias de aerogeradores de eixo horizontal: Frontal (upwind), onde o vento sopra pela parte frontal da turbina em um modo contra o vento. As pás são fixas e o rotor é orientado segundo a direção do vento através de um dispositivo motor (Figura 4.7); e Retaguarda (downwind), onde o vento sopra pela retaguarda das pás, em um modo a favor do vento. O rotor é flexível e autoorientável, ou seja, o rotor controla naturalmente o vento que sopra de popa (Figura 4.8). Figura 4.7. Esquema de um aerogerador de eixo horizontal “upwind”. (Fonte: http://evolucaoenergiaeolica.wordpress.com/ aerogerador-de-eixo-horizontal/custo-comparativo/). Figura 4.8. Esquema de um aerogerador de eixo horizontal “downwind”. (Fonte: http://evolucaoenergiaeolica.wordpress.com/ aerogerador-de-eixo-horizontal/custo-comparativo/). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 60 A Figura 4.9 mostra a composição básica de um aerogerador de eixo horizontal. 1. Fundação 2. Conexão com a rede elétrica 3. Torre 4. Escadaria de Acesso 5. Controle de orientação do vento 6. Nacele 7. Gerador 8. Anemômetro 9. Freio 10. Caixa de Câmbio 11. Pá rotora (hélice) 12. Controle de inclinação da pá 13. Cubo rotor Figura 4.9. Composição básica de um aerogerador ( Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Aerogerador). A quantidade de energia produzida por um aerogerador varia de acordo com o tamanho das suas hélices, com o regime de ventos na região em que está instalado, com o diâmetro do rotor e com o rendimento do sistema de controle. 4.4. A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE EÓLICO Assim como os empreendimentos imobiliários, a implantação de parques eólicos é uma obra de construção civil que envolve engenheiros, profissionais de logística, caminhoneiros e operários em geral, e também requer obediência às normas e exigências legais para aprovação de seu projeto junto aos órgãos e agências competentes. A construção de um parque eólico leva cerca de 6 meses, dependendo do porte do empreendimento. Suas estruturas são móveis, ou seja, podem ser transportadas para outro local, deixando o local passível de regeneração e reutilização. Uma grande vantagem se comparado à instalação de toda estrutura de uma hidroelétrica ou termoelétrica. 4.4.1. Porte dos empreendimentos Diferentemente dos empreendimentos imobiliários, o porte de um parque eólico não é definido pelo tipo de equipamento que possui, mas por suas dimensões e pelo número de aerogeradores, que por sua vez define a potência gerada por eles. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 61 Considerar um parque de pequeno, médio ou grande porte depende do ponto de vista de quem o avalia, dessa forma, para este estudo, os parques são considerados como: Empreendimento de pequeno porte: até 10 torres; Empreendimento de médio porte: entre 11 e 20 torres; e Empreendimento de grande porte: superior a 21 torres. 4.4.2. A escolha do local A escolha do local para implantação de um parque eólico deve levar em consideração a direção e a intensidade do vento, priorizando as regiões de ventos constantes e sem evidências de anomalias, tais como furacões, tufões, etc. Além do potencial eólico, deve, também, levar em consideração o tipo de layout do projeto, ou seja, se o parque será terrestre (onshore) ou marinho (offshore). 4.4.2.1. Parques eólicos terrestres Os parques onshore podem ser implantados em regiões de montanha, no deserto ou em ambientes da zona costeira (campos de dunas, planície de deflação e tabuleiros litorâneos). Em cada um dos diferentes ambientes, devem ser observadas as características físicas, tais como: a topografia do terreno (relevo plano ou irregular), a geologia local (estratigrafia e litologia das rochas) e a presença de obstáculos, tais como: vegetação, edificações, montanhas e/ou outros tipos de indústria). Nos parques a ser implantados em terrenos altos ou em linhas de cumeada deve-se, ainda, ter um olhar mais cuidadoso à presença de falhas geológicas ou de placas tectónicas, rotas de aves locais e/ou migratórias e a inclinação do relevo para construção/reabilitação dos acessos ao parque e às plataformas de montagem. Todas essas características são condicionantes à viabilidade técnica e económica do projeto. Como exemplo de parques construídos em montanhas pode-se citar o Parque Eólico do Alto dos Forninhos na Serra de São Mamede, Portalegre – Portugal (Figura 4.10) e White Lee Wind Farm em Eaglesham Moor, Reino Unido (Figura 4.11). Figura 4.10. Parque Eólico do Alto dos Forninhos. [3] Figura 4.11. White Lee Wind Farm. [4] Os parques eólicos a ser implantados sobre área de dunas enfrentam um grande debate técnico e jurídico com ambientalistas sobre os danos ambientais causados pela instalação e operação dos aerogeradores, principalmente as questões que envolvem a mudança da paisagem e a modificação do relevo provocada pela intensa retirada de areia. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 62 Entretanto, os terrenos localizados na zona costeira têm sido os locais de eleição para esse tipo de empreendimento, principalmente no Brasil, por apresentar os melhores potenciais eólicos. Como exemplo pode-se citar o Parque Eólico Canoa Quebrada em Aracati, Ceará – Brasil (Figura 4.12) e o Parque Eólico de Rio do Fogo em Rio do Fogo, Rio Grande do Norte – Brasil (Figura 4.13). Figura 4.12. Parque Eólico Canoa Quebrada [5] Figura 4.13. Parque Eólico de Rio do Fogo [6] Os ventos do deserto também tem sido alvo da indústria eólica. Por se tratar de grandes espaços sem utilização, os desertos têm abrigado grandes empreendimentos, como é o caso do parque Tehachapi Pass Wind Farm na Califórnia, USA (Figura 4.14) e o Parque Eólico de Maranchón em Guadalajara, Espanha (Figura 4.15). Figura 4.14. Tehachapi Pass Wind Farm [7] Figura 4.15. Parque Eólico de Maranchón [8] 4.4.2.2. Parques eólicos marítimos A implantação de parques eólicos offshore difere em muito a implantação de parques onshore. O planejamento é muito mais complexo e demorado, a construção e manutenção requerem novas soluções e a ligação à rede elétrica é um processo exigente. Diante do reduzido número de empresas que possuem know-how nessa área, a implantação desse tipo de empreendimento é uma área de negócio inovadora, porém de alto risco (Ferreira e Vieira, disponível em http://repositorium.sdum. uminho.pt/bitstream/1822/19299/1/Anexo%2049.pdf). Como exemplos desse tipo de parque, pode-se citar o Parque Eólico Thanet (atualmente o maior parque offshore do mundo), localizado na costa de Thanet, no Condado de Kent, Inglaterra (Figura 4.16) e o Parque Eólico Horns Ver 2 (o segundo maior parque offshore do mundo), localizado na costa oeste de Jutlândia, Dinamarca (Figura 4.17). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 63 Figura 4.16. Parque Eólico Thanet [9] Figura 4.17. Parque Eólico Horns Rev 2 [10] 4.4.2.3. Parques eólicos onshore ou offshore? Comparando-se as tecnologias de construção de parques eólicos onshore e offshore, as principais diferenças residem essencialmente em relação aos materiais empregados nos equipamentos, mais especificamente no que se refere à proteção contra a corrosão, aos sistemas de apoio à desumidificação, bem como aos reforços no revestimento do metal utilizado na carcaça das máquinas. Quanto à construção dos componentes, a maioria é construída em terra e depois transportados e montados no local. Na instalação, as maiores diferenças entre onshore e offshore são essencialmente as fundações. As torres em parques onshore necessitam de grandes estruturas de fundações em concreto armado, enquanto que, em offshore, elas dependem da profundidade e das características do fundo do mar. Os parques offshore devem ser inspecionados pelo menos duas vezes por ano e sua monitoração é realizada da mesma forma que em parques onshore, ou seja, através de sistemas de controle de supervisão e aquisição de dados. Com o aumento da construção dos parques eólicos offshore, os custos de investimento tendem a diminuir, devido aos avanços na tecnologia (Tavares, 2010). 4.4.3. Fases e etapas da construção As fases de construção de um parque não dependem do porte do empreendimento, ou seja, a implantação de um parque de pequeno, médio ou grande porte deve passar por uma fase preliminar, pelas fases de estudo, projeto, instalação, operação, manutenção e desmobilização. Diferentemente dos empreendimentos imobiliários, os parques eólicos normalmente possuem uma vida útil de 20 anos, entretanto a velocidade dos avanços tecnológicos vem fazendo com que esse período caia para metade, dessa forma a vida útil dos atuais parques tem sido estipulada pelos fabricantes dos equipamentos. Ao fim desse período, os parques são desativados e desmobilizados ou passam por uma reestruturação para substituição das torres, central geradora, linhas de transmissão, etc. Como mostra o Quadro 4.1, as etapas de cada uma das fases de construção são comuns a todos os empreendimentos, independentemente do seu porte. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 64 Quadro 4.1. Etapas e fases da construção de um parque eólico. FASE ETAPA PRELIMINAR Prospecção de local e análise do potencial eólico da região Concepção do projeto Aquisição do terreno Contratação de empresa construtora ESTUDOS Estudo de viabilidade técnica e econômica Topografia Análise do solo Estudo de infraestrutura para abastecimento de energia PROJETOS Elaboração do projeto de micrositing Elaboração do orçamento do parque Elaboração do planejamento da obra Elaboração de estudo ambiental Aprovação do projeto Licenciamento ambiental Definição do tipo de aerogerador IMPLANTAÇÃO Aquisição de equipamento Limpeza do terreno e terraplanagem Construção ou reabilitação de acessos ao parque Instalação do canteiro de obra e parque de materiais Estaqueamento e locação da obra Pavimentação dos acessos Obras de drenagem Fundações Montagem das ferragens e conexões elétricas Concretagem da base Preparação das plataformas de montagem Criação dos acessos entre os aerogeradores Montagem das torres, das cabines e das pás Execução das valas para colocação dos cabos de média tensão Construção do edifício de comando e da subestação Interligação dos aerogeradores com a subestação Implantação das linhas de transmissão Testes e verificações de tensão e produção de eletricidade Desmobilização do canteiro de obras Limpeza dos resíduos da construção Restabelecimento e recuperação paisagística da área OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Manutenção e reparação dos sistemas, equipamentos e instalações elétricas e de comunicação Manutenção dos acessos internos e externos Inspeções e vistoria de segurança do parque Elaboração de relatório de produção DESMOBILIZAÇÃO Desativação de cabos e linhas de transmissão Desmontagem dos aerogeradores Remoção dos equipamentos Recuperação da área degradada 4.5. A ENERGIA EÓLICA NO CEARÁ A avaliação do potencial eólico de uma região requer trabalhos sistemáticos de coleta e análise de dados sobre a velocidade e o regime de ventos e para que a energia eólica seja considerada tecnicamente aproveitável, é necessário que sua densidade seja maior ou igual a 500W/m 2 , a uma altura de 50m, o que requer uma velocidade mínima do vento de 7 a 8m/s. Entretanto, segundo a Organização Mundial de Meteorologia, apenas 13% da superfície terrestre possui ventos com velocidade superior a 7m/s a essa altura (ANEEL, 2005). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 65 Até 2005 a Alemanha liderava o ranking dos países produtores de energia através de fonte eólica, mantendo-se nessa posição até 2008, quando foi ultrapassada pelos Estados Unidos. Entretanto, em 2010 a China tomou a dianteira e ocupou a primeira posição, liderando até hoje a expansão do setor com 26,8% da participação global, seguida dos Estados Unidos (21,2%), Alemanha (11,1%), Espanha (8,1%) e Índia (6,5%). Portugal aparece na 10ª posição, com 1,6% da participação mundial, seguido da Dinamarca, Suécia, Japão, Austrália e Brasil que, apesar de 15º produtor mundial, é o maior produtor da América Latina (http://meioambiente.culturamix.com/gestao-ambiental/paises-quelideram-em-energia-eolica-no-mundo / http://evolucaoenergiaeolica.wordpress.com/energia-eolica-nomundo/). Na América do Sul, a utilização da energia eólica desenvolve-se mais lentamente. Isso porque a maioria dos países desse continente tem sua matriz energética abastecida pela energia hidroelétrica, como é o caso do Brasil (http://www.dw.de/energia-e%C3%B3lica-no-mundo-cresce-de-vento-empopa/a-6365833). No Brasil, os primeiros estudos com anemógrafos computadorizados e sensores para energia foram realizados no Estado do Ceará e na Ilha de Fernando de Noronha (território pertencente ao Estado de Pernambuco), no início dos anos 1990. Em 1998, o Centro Brasileiro de Energia (CBEE) da Universidade Federal de Pernambuco, com o apoio da ANEEL e do Ministério de Ciências e Tecnologia (MCT), publicou a primeira versão do Atlas Eólico da Região Nordeste e em 2001, o CBEE concluiu os estudos e publicou o Atlas do Potencial Eólico Brasileiro, cujo mapa apresentado na Figura 4.18 foi um dos produtos de sua versão preliminar de 1998 (ANEEL, 2005). De acordo com o Banco de Informação de Geração (BIG) da ANEEL (atualizado em 26/05/2014), são 145 usinas em operação no país, o que garante uma capacidade de potência instalada superior a 3GW (http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/capacidadebrasil/OperacaoGeracaoTipo.asp?tipo=7&ger= Outros&principal=E%C3%B3lica). Em janeiro de 2014 foi registrado um aumento de 20% da capacidade dos parques eólicos em operação comercial no país, em relação ao ano anterior, e um aumento de 25% na geração total de energia dessas usinas, também nesse período. Segundo dados do Boletim das Usinas Eólicas, divulgado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Nordeste foi a Região brasileira que impulsionou esse aumento (http://www.brasil.gov.br/infraestrutura/2014/03/ capacidade-para-geracao-de-energia-eolicasalta-20-no-brasil). Dos 9 Estados do Nordeste, os que possuem maior potência para a produção de energia eólica são: Rio Grande do Norte, Bahia e Ceará. Dentre os 3, o Estado do Ceará foi o pioneiro em investimentos no novo setor energético e vem se mostrando bastante receptivo para instalação de parques eólicos. Em 1990 o Estado, através da Companhia de Eletricidade do Ceará (COELCE) firmou um convénio com a empresa alemã Deutsche Gesellschaft fur Technische Zusammenarbeit (GTZ) para levantar e registrar dados sobre o vento do Estado através de estações anemométricas, resultando no “Mapeamento Eólico do Ceará”, finalizado em 1996. De acordo com esses estudos, os ventos no Estado alcançam uma velocidade média de 8,0 a 10,0m/s no período de julho a dezembro e velocidade superior a 5,5m/s no período de fevereiro a maio (http://www.sober.org.br/palestra/ 12/05P307.pdf). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 72 Independente do nome (tendenciais, estratégicos, espontâneos, etc.), deve ficar claro que existem dois tipos de cenários: um atual (também chamado de vigente) e um futuro. O cenário atual nada mais é do que uma análise do diagnóstico ambiental de uma determinada área da forma como ela se encontra atualmente. O cenário futuro é um prognóstico ambiental futuro dessa área levando-se em consideração a continuidade das ações antrópicas atualmente impostas ao meio, bem como as ações antrópicas previstas para o local. Segundo Ross (2001), os cenários futuros espontâneos se definem pelo quadro de tendência inercial, ou seja, não intervencionista. Os cenários futuros projetados estão sempre vinculados às ações intervencionistas das forças interagentes que se definem por políticas atreladas a um processo de planejamento estratégico, que contemple o desenvolvimento económico e social dentro de uma perspectiva conservacionista dos recursos naturais e de preservação dos bens naturais e culturais. A análise do contexto do local expressa a tendência da evolução espontânea do ambiente, exibindo o cenário futuro provável, resultado do atual modelo de exploração de seus recursos naturais. Segundo Buarque (2002), esse cenário expressa as perspectivas de desenvolvimento do ambiente em determinado espaço de tempo, sendo resultado da combinação dos impactos externos com as tendências internas, sem que seja realizada nenhuma intervenção antrópica na tentativa de modificar o seu futuro. Para se tomar decisões referentes a uma área específica, deve-se tentar prever o futuro e compreender os desenvolvimentos atuais, emergentes e potenciais relacionados a ela (http://www. eea.europa.eu/pt/themes/scenarios/). O cenário futuro provável, ou seja, um cenário com evolução espontânea, sem intervenções, pode ter um caráter otimista ou um caráter pessimista. Um cenário com um futuro otimista, onde todas as ações para promover o desenvolvimento local, são executadas com êxito, define o cenário desejado por todos, ou seja, o cenário futuro ideal. Para Buarque (2002), o cenário desejado descreve o futuro que mais pode se aproximar do futuro desejado – desejos atemporais e livres de restrições –, construindo uma espécie de utopia realizável ou plausível. A criação de cenários futuros alternativos assegura um planejamento eficaz e o posterior monitoramento das ações estratégicas para a localidade. Com o uso das informações mostradas nos cenários, pode-se controlar o alcance dos objetivos e, portanto, alterar o plano de desenvolvimento em face do cenário que estiver predominando (Andrade et al., 2002). Fazer um prognóstico da evolução de um ambiente é tentar prever possíveis desdobramentos futuros a partir do seu contexto atual. É necessário um diagnóstico das condições ambientais em que se encontra a área de estudo, analisando as tendências prováveis da evolução dos processos que estão atuando sobre a realidade local e em seu entorno. Segundo Ross (2001), o entendimento do passado permite que seja feita uma “radiografia” do presente, que por sua vez possibilita antever o futuro por um quadro tendencial. 5.2. CENÁRIOS AMBIENTAIS DA ÁREA DE ESTUDO 5.2.1. Cenário atual ou vigente O cenário atual corresponde à situação atual de cada município e foi montado com base nas informações contidas no Capítulo 2, onde foi apresentado o diagnóstico técnico do ambiente de cada um dos oito municípios de estudo, e dos Capítulos 3 e 4, onde foi mostrada a situação da Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 73 implantação dos empreendimentos imobiliários e da implantação dos parques eólicos, em cada um dos municípios. 5.2.2. Cenários futuros Para montar cenários futuros para a área de estudo onde existe a possibilidade de implantação de um empreendimento imobiliário ou de um parque eólico, devem-se considerar duas situações: 1) como seria o futuro dessa área sem a implantação do empreendimento, e 2) como seria o futuro dessa área após a implantação do empreendimento. Para o desenvolvimento desse estudo, foram elaborados quatro cenários futuros: CENÁRIO 1 – Cenário sem interferência antrópica Nesse cenário, não é sugerido nenhum tipo de intervenção humana. Os ambientes já se encontram em um nível de limite da sua capacidade de resiliência e a implantação de qualquer um dos tipos de empreendimento provocaria uma reação adversa. CENÁRIO 2 – Cenário mais indicado para instalação de empreendimentos imobiliários Esse cenário é composto por ambientes que já sofreram antropização e reúnem condições mais indicadas para implantação e operação de empreendimentos imobiliários. CENÁRIO 3 – Cenário mais indicado para instalação de parques eólicos Esse cenário é formado por ambientes já antropizados e que reúnem condições mais indicadas para a implantação e operação de parques eólicos. CENÁRIO 4 – Cenário misto Nesse cenário, os ambientes reúnem condições para a implantação e operação de ambas as atividades. 5.3. O CENÁRIO DOS MUNICÍPIOS O cenário de cada município foi montado com base no cenário ambiental atual e nos dados recolhidos durante as visitas de campo, quando também foram realizadas entrevistas aos atores envolvidos direta e indiretamente na implantação e operação de empreendimentos referentes às duas atividades em estudo, dentre eles: donos de hotéis/pousadas, turistas brasileiros e estrangeiros, funcionários de empresas que representam os dois setores, moradores de comunidades locais, funcionário/proprietários de estabelecimentos comerciais e proprietários/moradores de residências temporárias. O inquérito foi aplicado num universo de 10 atores de cada um dos setores citados. As entrevistas tiveram uma abordagem informal sem aplicação direta de questionários, o que favoreceu a livre expressão e a espontaneidade dos entrevistados em relação às questões levantadas. E para preservar o padrão informal e não promover polémicas em torno do assunto, não foram abordados líderes comunitários, pessoas ligadas a ONGs nem estudantes universitários que estivessem realizando algum tipo de pesquisa que envolvesse a mesma linha de investigação. As questões abordadas foram generalizadas, procurando-se estimular o ponto de vista do entrevistado sem solicitar um conhecimento técnico específico sobre nenhum assunto. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 74 Os temas versaram sobre: os impactos ambientais provocados pela implantação dos empreendimentos (poluição visual, poluição sonora, poluição atmosférica, modificação da paisagem, etc.); a melhoria da infraestrutura já existente; a geração de emprego; incremento do mercado local; o aumento do turismo; o aumento na taxa de ocupação nas pousadas, hotéis e restaurantes; o aumento na venda ou aluguer dos imóveis; e sobre a valorização ou desvalorização de terrenos vizinhos aos empreendimentos instalados. Também foram levantadas algumas questões sociais tais como: aumento da prostituição, aumento do trabalho infantil e aumento da criminalidade, que acabaram por gerar alguns discursos mais acalorados, e por isso não foram estimuladas. Após a análise das informações sobre as características técnicas ambientais e das informações sobre a realidade de cada local recolhidas durante as visitas de campo, foi montado um cenário ambiental futuro mais apropriado para cada município, seguindo os conceitos apresentados no subcapítulo 5.2.2. 5.3.1. Município de Amontada A Cidade de Amontada é pequena e sem infraestrutura urbana. O sistema de abastecimento de água e esgoto é precário e a rede viária interna está em mal estado. O comércio mal abastece a população local. A rede bancária limita-se aos estabelecimentos do Governo Federal e Estadual. Não existe Banco 24h e os postos de combustíveis não aceitam cartão de crédito nem débito, além de praticarem preços bem acima dos encontrados na Capital. Mesmo com uma Sede sem infraestrutura, as praias de Amontada sediam algumas pousadas de nível internacional que praticam diárias para uma classe social com alto poder aquisitivo. Os restaurantes são abertos ao público e apresentam um cardápio com pratos requintados e de muito bom gosto. Na praia de Icaraí está implantado a Usina Eólica Icaraizinho. De todos os parques visitados, esse é o único que segue os padrões dos parques eólicos portugueses. O terreno não é vedado, permitindo a entrada de visitantes. Não existem restrições à mobilidade local. Nem a comunidade nem os animais perderam o acesso ao terreno onde o empreendimento está implantado (Figura 5.1). Somente a área onde está localizada a central é fechada e vigiada. Alguns aerogeradores estão dispostos em área de duna e na linha da praia, mas a maioria localiza-se na planície de deflação. A estrada de acesso ao parque e à comunidade da praia de Icaraizinho (assim chamada pelos seus frequentadores) foi construída pela empresa da usina e está em ótimo estado (Figura 5.2). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 75 Figura 5.1. Animais circulam e se alimentam livremente dentro do terreno do parque eólico em Amontada. (julho/2012). Figura 5.2. Posicionamento das torres sobre a planície de deflação e o estado da estrada de acesso. Amontada (julho/2012). Amontada possui, ainda, mais três parques eólicos (Eólica Icaraí, Icaraí I e Icaraí II) que foram instalados após a última visita de campo ao Município realizada em junho de 2013. O primeiro deles, está instalado na linha de praia. Os outros dois fazem parte de um complexo eólico e foram instalados sobre a planície de deflação. Os ventos na região são muito fortes, o que atrai muito praticantes de windsurf e kitesurf (Figura 5.3) e faz com que as pousadas ofereçam aulas práticas com instrutores locais para os hóspedes. Figura 5.3. Praticantes de kitesurf próximos aos aerogeradores. Amontada [11]. Os aerogeradores são atrações locais e ninguém se refere a eles como poluição visual, pelo contrário, os turistas visitam os parques e tiram fotos dos “cata-ventos”. A construção dos parques incrementou muito o mercado local. Os caminhões da empresa construtora praticamente mantêm o único posto de combustível das proximidades e os seus trabalhadores são frequentadores assíduos dos estabelecimentos comerciais locais. Segundo informações dos moradores nativos, a maioria das pousadas foi construída após a implantação dos parques, beneficiando-se do acesso melhorado. Também foi citado o aumento da geração de postos de trabalho durante e depois de suas construções. Mas apesar da beleza, Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 76 algumas delas encontram-se sobre os campos de dunas móveis (locais considerados como Área de Preservação Permanente) ou em terreno de marinha (Figuras 5.4 e 5.5). Figura 5.4. Hotel de luxo localizado sobre o campo de dunas. Amontada (julho/2012). Figura 5.5. Hotel de luxo localizado sobre o cordão litorâneo. Na maré cheia, as ondas chegam ao muro de entrada. Amontada (julho/2012). Todos agradecem o estímulo ao crescimento do Município ocasionado pela construção dos parques eólicos, mas ficam muito reticentes quando o assunto é impacto ambiental. Com relação às pousadas, alguns arriscam dizer que elas podem até trazer mais visitantes, mas também trazem o barulho e a poluição dos carros, o que muitas vezes perturbam a paz da comunidade nativa. Apesar das paisagens belíssimas, Amontada não faz parte dos pacotes turísticos mais procurados nas agências de viagem. As boas pousadas praticam diárias com valores pouco populares e as mais acessíveis não atingem os padrões mais exigentes. Não ser um dos principais destinos turísticos fez com que a Sede Municipal e as praias ainda não sofreassem com a especulação imobiliária. Amontada ainda não possui infraestrutura para receber grandes empreendimentos imobiliários, portanto esse é um setor que tem que ser explorado com alguma cautela. De forma contrária, o setor eólico está a pleno vapor e representa uma boa aposta, pois além dos quatro parques em funcionamento há pelo menos dois já outorgados, prontos para serem construídos. Dessa forma, o Município apresenta um cenário mais indicado para a instalação de parques eólicos (Cenário 3). 5.3.2. Município de Aquiraz Apesar de oferecer uma boa infraestrutura na sua Sede, o Município de Aquiraz é conhecido por abrigar o Beach Park, um famoso complexo turístico localizado na praia do Porto das Dunas que se tornou um dos pontos obrigatórios no roteiro de viagem de quem visita o Estado do Ceará (Figura 5.6). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 77 Figura 5.6. Estrutura do Complexo Turístico do Beach Park, localizado na Praia do Porto das Dunas. Aquiraz [12]. O Porto das Dunas é uma praia de cenários paradisíacos que abriga áreas com imensos campos de dunas contrapondo-se a uma alta taxa de urbanização à beira-mar (Figura 5.7). A maioria das moradias é de um alto padrão de construção, disponível apenas para uma população de classe média/alta com um alto poder aquisitivo (Figura 5.8). Figura 5.7. Urbanização da orla marítima do Porto das Dunas. Aquiraz [13]. Figura 5.8. Prédio de apartamentos residenciais no Porto das Dunas. Aquiraz (janeiro/2012). A localidade possui centros comerciais, posto de combustíveis, supermercados, padarias, bares e restaurantes (Figuras 5.9 e 5.10). A proximidade com Fortaleza, as excelentes vias de acesso e as boas condições de moradia fazem com que os moradores da Capital procurem o Porto das Dunas também para residir. A prova disso foi o caso do condomínio fechado Alphaville Fortaleza que teve seus lotes totalmente vendidos antes do seu lançamento oficial. Depois do Porto das Dunas, as praias mais visitadas do Município são a Prainha e o Iguape, que não possuem a mesma infraestrutura, mas ainda comportam boas casas e boas pousadas. Já as praias do Barro Preto e do Batoque são mais reservadas e ainda não sofreram com a especulação imobiliária. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 78 Figura 5.9. Posto de combustíveis na avenida principal do Porto das Dunas. Aquiraz (janeiro/2012). Figura 5.10. Centro comercial no Porto das Dunas, com lojas e restaurante. Aquiraz (janeiro/2012). Em meio ao constante surgimento de novos resorts e condomínios de casas está a Usina Eólica da Prainha. O parque está situado numa área de dunas do lado direito da estrada, não existindo construções nos seus arredores (Figura 5.11). São 20 aerogeradores administrados pela Wobben Wind Power e ao contrário de Amontada, o parque está em terreno cercado e somente acessível com prévia autorização da empresa. Quando foi inaugurado, em 1999, era o maior parque eólico do país, permanecendo com esse título por cerca de 5 anos. Aquiraz sofre com o forte apelo turístico que lhe é imposto. A instalação de novos empreendimentos imobiliários tem sido alvo de constantes embargos e conflitos judiciais devido a acusações de crimes cometidos contra o ambiente, mais comumente ao desmonte de dunas e construção em Área de Preservação Permanente (Figura 5.12). Figura 5.11. Vista da Usina Eólica da Prainha. Os aerogeradores estão sobre o campo de dunas, sem construções em seus arredores. Aquiraz (janeiro/2012). Figura 5.12. Vista do terreno em frente ao parque eólico onde está sendo construído um resort com campo de golfe. Aquiraz (janeiro/2012). O Município também sofre com a falta de saneamento básico. As fossas existentes nas cidades litorâneas já comprometem a qualidade do lençol freático da região. Na alta temporada (dezembrojaneiro / julho-agosto) esses problemas são ainda potencializados pela presença de turistas nas barracas de praia. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 79 O aumento do tráfego local é apontado como um dos maiores problemas durante essa época do ano. É comum formar-se uma longa fila de carros nos acessos ao Beach Park e às praias vizinhas. Entretanto o mercado local agradece, pois é justamente nessa época que se verifica um aumento no consumo de produtos alimentícios e a alta frequência em bares e restaurantes. Os turistas que visitam as praias de Aquiraz não se importam com a presença das torres eólicas nem sequer as relacionam com poluição visual. Esse termo foi relacionado somente por algumas pessoas que citaram a alta urbanização e a construção de prédios à beira-mar como os maiores impactos ambientais da implantação de empreendimentos imobiliários em zonas litorâneas (Figura 5.13). Figura 5.13. Resort com prédios de apartamentos à beiramar no Porto das Dunas. Aquiraz [14]. A geração de empregos na região está sempre associada ao lançamento de novos projetos de construção civil. Os moradores mais antigos afirmam que o maior aumento de postos de trabalho no Município se deu com o início das obras do parque aquático do Beach Park, em 1988, entretanto poucas pessoas se lembram da construção do parque eólico. Aquiraz respira turismo, entretanto a ocupação desordenada, a alta taxa de urbanização e uma política ambiental que não prioriza a saúde pública e não fiscaliza a degradação de seus recursos naturais, coloca o Município sob um olhar cheio de receio com relação à sustentabilidade de um cenário de tamanha beleza. Ao contrário de Amontada, Aquiraz já possui o setor imobiliário estagnado. A ocupação de áreas protegidas para a construção de empreendimentos vem provocando grandes conflitos judiciais, portanto não seria aconselhável a exploração desse setor. O único parque eólico do Município, apesar de ter sido implantado sobre dunas móveis, está localizado numa área onde não existem conflitos com outros setores. Dessa forma, o cenário ambiental mais indicado para Aquiraz, seria o Cenário 3, desde que seja evitada a construção sobre o campo de dunas. 5.3.3. Município de Aracati A Cidade de Aracati é conhecida por oferecer um dos melhores carnavais do Estado e é justamente nessa época que se percebe sua falta de infraestrutura. É normal faltar água e a rede de esgoto ficar supersaturada, deixando a cidade com mau cheiro. Se o carnaval coincidir com o período de chuva, também é comum encontrar vários pontos de alagamento, o que contribui para o aumento dos riscos de transmissão de doenças de veiculação hídrica, entre elas a leptospirose, hepatite viral A, febre tifóide e dengue. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 80 As praias de Canoa Quebrada e Marjolândia são as mais famosas e as que oferecem melhores estruturas para os turistas. Existe uma quantidade considerável de pousadas e hotéis que variam muito de qualidade e preço. Alguns deles estão localizados sobre a borda das falésias e despejam seus esgotos diretamente na praia. O mesmo se pode dizer das casas e mansões de todos os tamanhos e padrões (Figura 5.14). Figura 5.14. Casas e hotéis construídos sobre a borda da falésia em Canoa Quebrada. Aracati [15]. Entre as praias de Canoa Quebrada e Marjolândia, encontra-se um mega empreendimento denominado “Cidade Turística Porto Canoa”, um condomínio fechado de 238ha, construído sobre uma área de dunas, ocupando 1,5km de praia. Hoje o empreendimento está abandonado por causa dos altos preços das moradias em comparação às praias vizinhas (Figura 5.15). Figura 5.15. Cidade Turística Porto Canoa, entre Canoa Quebrada e Marjolândia. Aracati [16]. Aracati também foi escolhida pela indústria da energia eólica para abrigar 6 parques. Um deles está localizado na entrada de Canoa Quebrada, junto à entrada da “Cidade” de Porto Canoa. São apenas 5 torres localizadas sobre uma área de dunas móveis (Figura 5.16). A Eólica Canoa Quebrada é administrada pela empresa Rosa dos Ventos e também recebe energia de mais 2 aerogeradores que estão localizados de forma isolada na localidade de Lagoa do Mato. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 81 Figura 5.16. Vista dos 5 aerogeradores da Eólica Canoa Quebrada. Aracati (janeiro/2012). O maior parque está localizado na praia do Cumbe e na verdade é formado pela junção de 3 parques menores (Parque Eólico Bons Ventos, Parque Eólico Canoa Quebrada e Parque Eólico Enacel), todos administrados pela empresa CPFL, perfazendo um total de 67 aerogeradores (Figura 5.17). Figura 5.17. Ao fundo, os 67 aerogeradores que formam o Parque Eólico de Aracati. (janeiro/2012). O Cumbe é uma praia deserta, sem infraestrutura, que abriga um povoado onde existe uma comunidade muito organizada, mas que infelizmente sofre forte influência de profissionais ligados a uma ONG. Todas as tentativas de implantação de empreendimentos, seja de qualquer natureza, sempre são rodeadas por conflitos de interesses. A última usina instalada em Aracati foi a Eólica Quixaba, localizada na praia de mesmo nome. São 17 aerogeradores implantados numa área de tabuleiro litorâneo, bem afastada da linha de praia. Entretanto esse parque foi concluído após a realização da última visita de campo ao Município, em junho de 2013. Em todas as épocas do ano é possível encontrar turistas de várias nacionalidades e idades em Aracati. A maioria deles visita o Município por causa da beleza das praias (Figura 5.18), mas acabam por se hospedar em Canoa Quebrada por causa da rede hoteleira e da infraestrutura. Muitos vão em excursões organizadas por agências de viagens da Capital. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 88 Naquela época, a proximidade com a recém descoberta praia de Jericoacoara tornava Camocim uma melhor opção para a falta de estrutura e o difícil acesso à vila de pescadores. O percurso entre as duas era feito de barco, mas a aventura compensava para quem buscava o conforto que Jericoacoara não oferecia. Entretanto, Camocim parou no tempo e virou uma cidade estagnada. As redes hoteleiras preferiram apostar os investimentos no desenvolvimento de Jericoacoara fazendo Camocim perder a majestade. Os melhores hotéis, resorts e restaurantes de grupos estrangeiros fecharam. Até mesmo as boas pousadas e os restaurantes locais encerraram suas portas. O Município não investiu o suficiente para manter o título de “pólo turístico”. A rede bancária existente na cidade restringe-se aos bancos estatais e não existe Banco 24h. A maioria das pousadas não aceita cheque nem cartão, seja ele crédito ou débito. A falta de estrutura só é compensada pela beleza das paisagens da cidade e das praias. A Praia das Barreiras, localizada na foz do rio Coreaú, apresenta as famosas falésias vermelhas; a Praia de Maceió, com lindos coqueirais, casas de veraneio e uma extensa praia com areia batida; a Ilha do Amor, uma ilha fluvial formada pelo rio Coreaú que fica em frente à Cidade de Camocim (Figura 5.33); a Praia de Tatajuba, localizada entre Camocim e Jericoacoara, famosa pelas dunas de areias brancas e um vasto manguezal; além de praias ainda desabitadas ou apenas habitadas por comunidades de pescadores. Todas essas maravilhas formam cenários paradisíacos que compensam a viagem ao Município. E é na bela Praia Formosa que está instalado o maior parque eólico do Ceará. Administrados pela CPFL, os 50 aerogeradores estão localizados num terreno cercado sobre o campo de dunas móveis a uma distância considerável do núcleo urbano camocinense (Figura 5.34). Figura 5.33. Ilha fluvial formada pelo Rio Coreaú na Cidade de Camocim [20]. Figura 5.34. Aerogeradores sobre o campo de dunas móveis da Praia Formosa. Camocim [21]. O acesso à entrada da usina só pode ser feito por fora da cidade, pois as dunas só permitem o tráfego de veículos com tração 4x4. A estrada que vai da Rodovia Estadual CE-085 até ao Parque Eólico Praia Formosa é de terra batida e encontra-se em bom estado. Entretanto, a implantação do parque não trouxe melhorias nos acessos municipais. Não foram vistos turistas na cidade nem nas praias, e alguns moradores locais mostraram-se surpresos pela existência de uma usina eólica no Município. Alguns nativos de uma comunidade próxima à central relataram que trabalharam durante 4 meses na construção das estruturas. Relataram, também, que muitas das notícias polémicas em torno do parque são fantasiosas, muitas Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 89 delas inventadas ou potencializadas por pessoas ligadas a entidades que tem interesse em denegrir a imagem da atividade. Os empregos no Município são, quase todos, ligados à pesca (Figura 5.35). Na época do “defeso” (época de procriação das espécies marinhas no Estado) aumenta o número de pessoas desempregadas. A construção do parque supriu uma parcela dessa população, porém, infelizmente apenas na fase de instalação. Figura 5.35. Pescadores guardando as redes após um dia de trabalho. Camocim [22]. Não houve incremento no mercado local, pois o parque fica mais próximo do Município de Barroquinha e toda estrutura era deslocada da cidade vizinha. Os moradores locais não relacionam as torres eólicas à poluição visual e dizem não se importar com a presença das mesmas, apenas lamentam ter perdido o acesso direto à praia, que anteriormente era feito por dentro do terreno onde o parque está instalado e agora tem que ser contornado, aumentando o percurso. Camocim apresenta um cenário atual totalmente diferente dos Municípios anteriores. O setor imobiliário não é tão desenvolvido quanto poderia ser dando poucas opções para os turistas mais exigentes. O setor eólico também não foi muito desenvolvido no Município, apesar de ter o maior parque do Estado, Camocim possui apenas uma usina em funcionamento. Dessa forma, Camocim apresenta um cenário ambiental misto (Cenário 4), onde existe espaço e condições para o desenvolvimento de ambas as atividades. Entretanto, se faz necessário um pouco de cautela no desenvolvimento da atividade imobiliária, pois o Município não possui muita infraestrutura urbana. 5.3.6. Município de Fortaleza Fortaleza é Capital do Estado do Ceará. É uma das 27 capitais brasileiras situadas à beira-mar. Possui uma população de mais de 2 milhões de habitantes e uma taxa de urbanização superior aos 70%. Apesar da sua beleza, a cidade convive com os problemas comuns à maioria das metrópoles. Alguns dos seus bairros não possuem mais espaço para a construção de novos imóveis, fazendo com que os proprietários de casas mais antigas vendam os seus terrenos para a implantação de prédios e condomínios verticais. O tráfego de veículos em horários de pico chega a paralisar o trânsito nas principais ruas e avenidas. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 90 Fortaleza possui uma das mais belas orlas marítimas do Brasil (Figura 5.36). O calçadão da Avenida Beira Mar é diariamente frequentado por turistas e pelos próprios fortalezenses que usam o local para praticarem caminhadas, passeios de bicicletas ou apenas para apreciar a paisagem. A orla é ocupada por hotéis de padrão internacional, belos prédios residenciais e comerciais, bares e restaurantes. No calçadão também pode-se encontrar produtos e artigos locais numa feira de artesanato que acontece diariamente das 18 às 22h (Figura 5.37). Figura 5.36. Vista da orla marítima da Cidade de Fortaleza. [23]. Figura 5.37. Feira de artesanato na Avenida Beira Mar. Fortaleza [24]. O final da Avenida Beira Mar é marcado pelo início do Complexo Portuário e Industrial do Mucuripe (Figuras 5.38 e 5.39). É também nessa região que se encontra inserido o Parque Eólico do Mucuripe. São apenas 4 aerogeradores instalados numa pequena faixa de terra que forma a Praia Mansa, também conhecida por Praia do Titanzinho, famosa por ser a mais antiga escola de surfistas do Estado (Figura 5.40). O acesso ao parque só é permitido com prévia autorização da Wobben Wind Power, empresa que administra a usina. Figura 5.38. Complexo Industrial Portuário do Mucuripe no final da orla marítima. Fortaleza [25]. Figura 5.39. Detalhe do Complexo Industrial Portuário do Mucuripe, em Fortaleza [26]. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 91 Figura 5.40. Parque Eólico do Mucuripe e a famosa Praia do Titanzinho. Fortaleza [27]. Essas foram as primeiras torres eólicas instaladas no Ceará. Entraram em funcionamento no ano de 1996, mas tiveram que ser substituídas em 2000 devido a problemas provocados pela alta maresia da região. Em 2002, o parque voltou a operar normalmente com novos aerogeradores mais potentes do que os antigos. A maresia também foi o motivo do fracasso da ocupação da Praia do Futuro. Apesar de ser a única praia do perímetro urbano considerada apropriada para o banho de mar, os níveis de salinidade dessa zona de Fortaleza ocupam o segundo lugar no ranking mundial, perdendo somente para o Mar Morto. Com tanta maresia, a praia tornou-se “imprópria” para a construção civil e deixou de atrair empreendimentos imobiliários, passando a ser vulgarmente chamada de Praia “sem” Futuro. Apesar disso, a Praia do Futuro é toda ocupada por uma sequência de barracas de praia (Figura 5.41). As estruturas variam de simples a mega-construções que mais parecem clubes (Figura 5.42). Toda essa ostentação fez com que algumas delas sofressem embargos do órgão ambiental municipal (SEMAM) e ações do Ministério Público por crime ambiental. Figura 5.41. Vista da Praia do Futuro com suas barracas de praia. Fortaleza [28]. Figura 5.42. Vista da estrutura de uma das barracas localizadas na Praia do Futuro. Fortaleza [29]. As questões ligadas à presença do parque não são alvo da indústria do turismo nem de representantes do setor imobiliário. Os aerogeradores já fazem parte da paisagem da cidade e são tão poucos que não chegam a ser associados à poluição visual. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 92 As questões ambientais referentes a sua construção nem são lembradas pela maioria dos fortalezenses. Os moradores que residem nas proximidades também não se lembram de qualquer influência na geração de emprego ou incremento do mercado local. Atualmente Fortaleza já se encontra no limite da capacidade de resiliência de seus ambientes. O Município só possui uma usina eólica, com apenas quatro torres em plena orla marítima. O litoral fortalezense já se encontra completamente tomado por empreendimentos imobiliários, sem mais espaços físicos para a implantação de nenhuma das duas atividades. Portanto, o ideal é que não haja mais interferências antrópicas no Município (Cenário 1). 5.3.7. Município de Paracuru Paracuru é um paraíso para quem pratica desportos como o windsurf e kitesurf. São sete meses de ventos fortes e constantes que se intensificam no período de setembro a novembro (o conhecido BRO-BRO-BRO). Os ventos que beneficiam os amantes do desporto, também aumentam a mobilidade das dunas, fazendo com que a areia invada as pistas de acesso às praias, prejudicando, assim, o tráfego de veículos e a economia local. As dunas também são palco de competições de sand board. Assim como Fortaleza, a Sede do Município está localizada à beira-mar. São quase 20km de lindas praias, tais como: a Praia Carnaubinha, reduto de surfistas, também conhecida como Havaizinho devido suas excelentes ondas; a Praia da Pedra Rachada, que possui uma barreira de corais que formam piscinas naturais no período de maré baixa (Figuras 5.43 e 5.44); a Praia da Munguba, a mais conhecida por causa de seus bares e restaurantes; dentre outras tão belas quanto essas. Figura 5.43. Barreira de corais na Praia da Pedra Rachada, em Paracuru [30]. Figura 5.44. Estrutura do Terminal da Petrobrás na Praia da Pedra Rachada. Paracuru [31]. Paracuru tem uma alta taxa de urbanização à beira-mar. São pousadas, hotéis, casas de todos os tamanhos e padrões, bares e restaurantes, todos localizados na linha da praia ou sobre o campo de dunas. A urbanização não é nada semelhante ao Porto das Dunas e Prainha, mas os problemas referentes a ela já começam a preocupar. Hoje, a ocupação das dunas não é exclusividade de empreendimentos imobiliários. O Parque Eólico de Paracuru está situado na localidade de São Pedro, na estrada de acesso ao terminal da Petrobrás. Os seus 12 aerogeradores estão inseridos num terreno cercado que vai até à praia (Figuras 5.45 e 5.46). A usina é administrada pela empresa CPFL. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 93 Figura 5.45. Vista do Parque Eólico de Paracuru [32]. Figura 5.46. Vista do Parque Eólico do Paracuru. (janeiro/2012). A presença do parque neste local tem gerado alguns conflitos com empreendedores do setor imobiliário que reivindicam a beira-mar como zona exclusiva para a implantação de hotéis, resorts, loteamentos e condomínios de luxo. Alguns empresários desse setor posicionam-se contra a indústria da energia eólica afirmando que as torres poluem a paisagem, emitem um barulho “perturbador”, agridem o meio biótico (especificamente a rota de migração de aves e a destruição de habitats naturais), destroem as dunas e modificam o relevo da região, além de depreciar os terrenos vizinhos aos parques e aqueles próximos às linhas de transmissão. Os conflitos entre os setores ficaram ainda mais acirrados após o início da construção da usina Eólica Dunas de Paracuru, administrada pela empresa Ventos Brasil. São 21 torres localizadas sobre o campo de dunas móveis, considerada uma área muito instável. O parque entrou em funcionamento após a última visita de campo ao Município, realizada em junho de 2013. Os turistas e moradores locais mostraram-se indiferentes à presença dos aerogeradores, mas alguns afirmaram que a aglomeração de casas, bares e restaurantes à beira-mar aumentou o trânsito de veículos na praia e confessam-se apreensivos com a possibilidade de algum acidente envolvendo carros e banhistas, principalmente crianças. Como acontece noutros municípios do Estado, a indústria do turismo movimenta a geração de emprego e o mercado local. Segundo alguns nativos paracuruenses, a implantação dos parques pouco influenciou esses setores, pois a construção de empreendimentos imobiliários contrata mais trabalhadores sem qualificação do que a indústria eólica. O setor imobiliário de Paracuru é muito voltado para a venda ou aluguel de imóveis para segunda moradia e/ou temporadas de veraneios. O Município não possui grandes resorts nem muitos equipamentos turísticos. São apenas dois parques eólicos implantados numa segunda linha de dunas mais afastadas da linha de costa. Diante desse quadro, o cenário mais indicado para Paracuru é a instalação de ambas as atividades (Cenário 4). 5.3.8. Município de São Gonçalo do Amarante São Gonçalo é um dos poucos municípios litorâneos que não vive para o turismo das suas praias. O novo Complexo Industrial e Portuário construído na Praia do Pecém é a principal porta de entrada de produtos importados para abastecer o mercado nacional e a saída de produtos brasileiros rumo a mercados estrangeiros. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 94 A Sede municipal oferece uma excelente infraestrutura urbana, ainda com a nostalgia das tradições de cidades do interior. Pertencente a Região Metropolitana de Fortaleza, a proximidade com a Capital favorece o fluxo diário de turistas e visitantes de final de semana. Pecém e Taíba são as duas praias mais conhecidas e badaladas de São Gonçalo. Ambas possuem uma excelente rede de pousadas e hotéis de todos os padrões e para todos os poderes aquisitivos. Pecém oferece um dos carnavais mais animados do Litoral Oeste. Abriga um cenário de enseadas e dunas de areias brancas, que para muitos, perderam a sua beleza devido à presença das estruturas portuárias (Figura 5.47). Figura 5.47. Vista da Praia do Pecém. Ao fundo, a estrutura do Complexo Industrial e Portuário. São Gonçalo do Amarante [33]. A cidade também foi o local escolhido para a construção das usinas termelétricas Energia Pecém e UTE Pecém II (Figura 5.48), ambas administradas pelo consórcio entre a empresa brasileira MPX e a portuguesa EDP. Figura 5.48. Vista das obras das termelétricas Energia Pecém e UTE Pecém II. São Gonçalo do Amarante [34]. Taíba era uma antiga aldeia de pescadores que se transformou num dos pólos turísticos da região. A praia é palco do Festival de Escargot que acontece anualmente de agosto a setembro, movimentando o mercado local e gerando vários postos de trabalho. A praia também abriga a Usina Eólica da Taíba, com 10 aerogeradores administrados pela Wobben Wind Power, e o Parque Taíba Albatroz, com 8 aerogeradores administrados pela CPFL, ambos localizados sobre o campo de dunas móveis distantes de áreas residenciais (Figura 5.49). Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 95 Figura 5.49. Vista dos aerogeradores do Parque Taíba Albatroz. Ao fundo, os aerogeradores da Usina Eólica da Taíba. São Gonçalo do Amarante [25]. Os dois parques de São Gonçalo também têm sido alvos das severas críticas dos empresários do setor imobiliário e dos profissionais da indústria do turismo. As questões levantadas são as mesmas: a poluição visual, emissão de ruídos, a influência na rota de migração de aves, a destruição de habitats naturais, a destruição das dunas e a modificação do relevo da região, além da depreciação dos terrenos vizinhos aos parques e aqueles próximos às linhas de transmissão. Os moradores e ambientalistas locais estão mais envolvidos com as questões dos impactos gerados pelo Complexo Portuário e Industrial e pelas usinas termelétricas do que propriamente com as questões ligadas ao setor da energia eólica ou setor imobiliário. Os impactos podem não parecer preocupantes para alguns, mas foi verificada a presença de casas, mansões, pousadas, hotéis e resorts ocupando a linha de praia, sobre o campo de dunas e algumas em Áreas de Preservação Permanente de rios e lagoas (Figuras 5.50, 5.51 e 5.52). Figura 5.50. Mansão construída até a beira do rio, sobre a duna móvel na Taíba. São Gonçalo do Amarante (janeiro/2012). Figura 5.51. Casas construídas sobre a borda da falésia na Praia da Taíba. São Gonçalo do Amarante [36]. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 96 Figura 5.52. Casas construídas sobre a borda da falésia e sobre o cordão litorâneo na Praia da Taíba. São Gonçalo do Amarante [37]. A construção dos parques não trouxe melhorias na infraestrutura viária, pois os dois parques utilizaram estradas já existentes e apenas construíram acessos até à entrada dos seus terrenos. Não foi relacionado ao setor eólico o aumento de postos de trabalho e o incremento no mercado local, esses fatores foram associados ao turismo, à construção das termelétricas, a implantação de empreendimentos imobiliários e às atividades ligadas ao Porto do Pecém. Alguns turistas que visitaram as praias do Município mostraram-se mais chocados com a mega estrutura portuária na Praia do Pecém do que com os aerogeradores da Praia da Taíba. Os amantes da natureza e das belas paisagens ainda elegeram a Praia da Colônia (localizada entre Taíba e Pecém) como melhor opção para quem procura tranquilidade e descanso. São Gonçalo possui um cenário ambiental atual muito parecido com o apresentado em Paracuru. Entretanto, o Município recebeu outros tipos de empreendimentos, tais como termelétricas e o complexo portuário e industrial do Estado, que impulsionam a instalação de outros tipos de empreendimento ligados a eles. O Município ainda espera a instalação de pelo menos mais cinco parques, que já foram outorgados. Apesar do crescente estímulo à exploração da energia eólica, o Município apresenta um cenário ambiental misto (Cenário 4), onde as duas atividades possam ser desenvolvidas pacificamente com as demais. 97 6 RELAÇÃO CAUSA E EFEITO 6.1. INTRODUÇÃO A relação de causa e efeito ou causalidade é a relação entre um evento A e um evento B onde o segundo evento é consequência do primeiro, caracterizando a relação de que um não ocorreria sem a ação do outro. As primeiras tentativas de explicar a fonte da causalidade remontam ao período dos filósofos présocráticos, os quais desenvolveram a ideia de que a condição para que exista causalidade no mundo é o fato de os eventos ocorrerem num mesmo plano, pelo qual se torna possível um evento afetar outro evento. O entendimento de Aristóteles sobre a causalidade foi predominante no pensamento ocidental durante quase dois mil anos, até ao renascimento e ao iluminismo. Desde então, muitos modelos de causalidade são utilizados para explicar os fenómenos, seja nas ciências humanas ou exatas, seja no senso comum (http://pt.wikipedia.org/wiki/Causalidade). No campo das ciências ambientais, o conceito de causalidade fica evidenciado pelo modelo conhecido como “Efeito Borboleta”, uma expressão utilizada na Teoria do Caos para fazer referência a uma das características mais marcantes dos sistemas caóticos: a sensibilidade nas condições iniciais. Este fenómeno foi detectado e descrito pela primeira vez pelo meteorologista americano Edward Lorenz quando trabalhava num sistema de equações diferenciais com o objetivo de modelar a evolução do clima. O fenómeno da sensibilidade em relação a pequenas perturbações nas condições iniciais foi descrito através de uma alegoria, apelidada de Efeito Borboleta, segundo a qual o bater de asas de uma borboleta no Brasil pode desencadear uma sequência de fenómenos meteorológicos que provocarão um tornado no Texas. A expressão teve ainda a feliz coincidência de o "atrator" estudado por Lorenz no seu sistema de equações ter uma forma geométrica semelhante a uma borboleta (http://www.significados.com.br/efeito-borboleta/). Partindo-se do princípio de que toda ação gera uma reação, não necessariamente da mesma intensidade e sentidos opostos, como dita a terceira lei de Newton, pode-se concluir que qualquer intervenção ou ação humana sobre o ambiente pode desencadear algum tipo de efeito. A esse efeito é dado o nome de impacto ambiental. Antunes (2000) definiu impacto ambiental como sendo o abalo resultante da intervenção humana deixado sobre o meio ambiente. Mirra (2002) definiu impacto ambiental como sendo uma modificação drástica da qualidade do ambiente. Segundo Clark (1977), impacto ambiental é um ciclo de eventos, interligados numa cadeia de causas e feitos que decorrem das necessidades humanas. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 104 Hoje, a instalação e operação de empreendimentos localizados na zona costeira brasileira devem atender aos critérios exigidos pelos dispositivos legais, em especial à Lei Federal nº. 12 651 (Novo Código Florestal), à Lei Federal nº. 6 776 (que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano – para os empreendimentos instalados em área urbana), à Lei Federal nº. 7 661 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro), à Lei Estadual nº. 13 796 (Política Estadual de Gerenciamento Costeiro), bem como às leis municipais de uso e ocupação do solo, os códigos de posturas e os planos diretores de cada município. Um dos grandes problemas da zona costeira é o adensamento populacional. 70% da população brasileira ocupa áreas localizadas junto ao litoral, o que acarreta um enorme conflito entre a sua proteção e o seu uso. Desde 1998, quando da edição do 1º Relatório para a Convenção da Diversidade Biológica do Brasil, constatou-se que as principais ameaças a estas importantes áreas estão na especulação imobiliária, na pesca (industrial e artesanal), na poluição dos estuários e no turismo desordenado. Podem-se acrescer, agora, todos os impactos que advirão da exploração do pré-sal (Sodré, 2012). A paisagem da Zona Costeira do Estado do Ceará é composta por praias, dunas, lagoas costeiras e falésias. A alta concentração populacional, o uso insustentável de recursos naturais e a ocupação desordenada de áreas vulneráveis têm provocado impactos nos ecossistemas costeiros e a descaracterização dessas paisagens. Muitos desses impactos são irreversíveis e apresentam consequências negativas sob o ponto de vista ambiental, económico e sociocultural, refletindo diretamente na qualidade de vida das populações que ali residem (Aquasis, 2003). Na tentativa de preservar os recursos naturais costeiros cearenses, foi elaborado, em 2006, o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) do Ceará, que por sua vez é um instrumento da Política Ambiental do Estado, e tem como objetivo estabelecer a organização do território segundo a resiliência dos recursos ambientais ali existentes, assegurando-lhes a qualidade ambiental, através de medidas e padrões, bem como o uso sustentável desses recursos (Pitombeira, 2012). 6.2.4. Impactos das atividades em estudo A implantação de empreendimentos imobiliários e de parques eólicos já foi estudada nos Capítulos 3 e 4 deste trabalho, onde foram relacionadas as etapas e as fases da construção de cada tipo de empreendimento de acordo com seu porte. Cada uma das etapas de construção (apresentadas no Quadro 3.1 e Quadro 4.1) corresponde a uma ação antrópica a qual provoca um efeito (impacto) sobre um ou mais componentes ambientais (meio). Uma ação pode provocar mais de um impacto e um mesmo impacto pode ser provocado por mais de uma ação. Partindo-se dos quadros de etapas e fases apresentados nos Capítulos 3 e 4, foram montados os quadros de impactos potenciais gerados pela implantação de empreendimentos imobiliários e de parques eólicos (Anexo 2) onde são relacionados os impactos gerados por cada uma das ações em cada uma das fases de construção dos empreendimentos, bem como qual meio é diretamente impactado e qual meio é indiretamente afetado por cada ação. Apesar dos quadros do Anexo 2 mostrarem os impactos específicos para cada atividade, alguns impactos são comuns à construção de empreendimentos imobiliários e parques eólicos, como mostra o Quadro 6.1, e são esses impactos que serão o foco de estudo em capítulos posteriores. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 105 Quadro 6.1. Impactos comuns às duas atividades. IMPACTO MEIO IMPACTADO Modificação do relevo Ecológico Impermeabilização do terreno Perda da vegetação natural Prejuízo no habitat da fauna local e/ou migratória Modificação da paisagem Aumento dos níveis sonoros Emissões atmosféricas Geração de resíduos sólidos Geração de resíduos líquidos Aumento da suscetibilidade à erosão Assoreamento de corpos de água Aumento do escoamento superficial Aumento da suscetibilidade à perda de solo Modificação da insolação, da temperatura e da iluminação Remoção/Segregação/Integração da população nativa Social Aculturação Elitização das praias Aumento do turismo local e regional Segurança da população Melhoria da infraestrutura viária Melhoria da infraestrutura de saneamento Melhoria da infraestrutura de abastecimento de água Melhoria da infraestrutura de comunicação Melhoria da infraestrutura energética Aumento de arrecadação de tributos Económico Aumento da mão-de-obra não especializada Aumento de mão-de-obra especializada Alteração no valor patrimonial do terreno Incremento no mercado local Geração de emprego e renda Os impactos apresentados no Quadro 6.1 são definidos e avaliados no Capítulo 8. 107 7 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E DE MEDIDAS MITIGADORAS 7.1. INTRODUÇÃO Segundo IBAMA (1995), a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um processo que incide sobre os meios ecológicos, económicos e sociais, que podem advir da implantação de atividades antrópicas e de monitoramento e controle desses efeitos pelo poder público e pela sociedade. Os primeiros métodos utilizados para avaliar os impactos sobre o ambiente surgiram após a implantação do “National Environmental Policy Act” (NEPA), lei ambiental dos Estados Unidos da América que começou a vigorar no dia 1 de janeiro de 1970 e, desde então, passou a exigir que as agências federais americanas integrassem a componente ambiental nos seus processos de tomada de decisão, considerando os impactos ambientais das ações propostas na implantação de qualquer tipo de empreendimento, bem como alternativas razoáveis para essas ações. A partir de então, em vários países foram desenvolvidos métodos de Avaliação de Impactos para atender às exigências legais (http://www.idb-fdul.com/uploaded/files/2012_03_1667_1718.pdf). Países da Europa, tais como França, Holanda e Inglaterra, que já tinham implementado procedimentos de avaliação ambiental na década de 1970, mesmo que de forma implícita, tiveram que adotar formalmente o sistema imposto pela Diretiva 85/337/CEE de 1985, que obriga todos os países membros da União Europeia a adotarem normas gerais de avaliação de impactos ambientais nas suas legislações. Países como Portugal, que até então possuíam uma legislação que não contemplava procedimentos de avaliação ambiental, tiveram que regulamentar dispositivos legais que instituíssem a AIA como instrumento da sua Política Nacional do Ambiente (http://www.mma.gov.br/ estruturas/DAI/_arquivos/iaraverocai2.pdf). Países da América Central e América do Sul, tais como Argentina, Nicarágua, Paraguai e Uruguai não possuem uma Política Nacional do Ambiente que contemple a avaliação ambiental como um dos seus instrumentos, mas possuem regulamentos e/ou resoluções que abordam os procedimentos de declaração e estudos ambientais para implantação de empreendimentos de acordo com o seu potencial de impacto. O Suriname é o único país latino-americano que não possui dispositivos legais que instituam algum tipo de sistema de AIA e o Brasil é o único país do Continente Americano que dispõe de um capítulo inteiro na sua Constituição para tratar de questões ambientais, além de um vasto arsenal de dispositivos legais que tratam sobre o assunto (http://www.mma.gov.br/estruturas/ DAI/_arquivos/iaraverocai2.pdf). De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (www.apambiente.pt/), a AIA é um instrumento preventivo da política do ambiente e do ordenamento do território cujo principal objetivo é fornecer informações sobre as implicações ambientais significativas de determinadas ações propostas, bem como sugerir modificações com vistas à eliminação ou minimização dos impactos negativos inevitáveis e potenciação dos impactos positivos, antes da tomada de decisão. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 108 O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) exige a Avaliação de Impactos Ambientais para todos os projetos que financia, considerando-a como instrumento metodológico responsável pela introdução da variável ambiental no processo de planeamento, integrando as variáveis económicas, políticas e sociais e cujo objetivo é conciliar os interesses socioeconómicos de utilizar os recursos naturais dentro do marco conceitual do desenvolvimento sustentável (Andreoli e Souza, 1993). Para Liberal et al. (1993), a AIA pretende ser uma forma de decisão racional sempre relacionada com os valores, alternativas e informações, os quais deveriam ser avaliados ou ponderados pelo indivíduo ou grupo decisório. Uma decisão racional é caracterizada por três passos fundamentais: definição das possibilidades de alternativas, definição das consequências das estratégias e avaliação destas consequências. Consequentemente, pode-se dizer que as decisões racionais podem ser melhoradas através da apresentação do máximo possível de informação numa forma entendível. A Avaliação dos Impactos Ambientais (AIA) também é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente brasileira instituída pela Lei Federal 6 938, de 31 de agosto de 1981. Entretanto, o processo de institucionalização da AIA como instrumento de gestão ambiental consolidou-se mais tarde com a aprovação da Resolução nº. 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que estabeleceu as definições, as responsabilidades, os critérios básicos, bem como as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental, entre elas a definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos previstos pela implantação de um empreendimento. Mitigação ambiental e mitigação compensatória são termos usados originalmente pelo governo dos Estados Unidos e pela indústria ambiental para descrever os planos ou programas que visam compensar impactos gerados sobre um recurso natural ou histórico tais como: cursos de água, mangues, espécies ameaçadas de extinção, sítios arqueológicos ou estruturas históricas (http://en.wikipedia.org/wiki/Environmental_mitigation). Segundo Diodato (2004), as medidas mitigadoras têm o objetivo de minimizar ou reduzir a magnitude de impactos negativos previstos pela implantação de um empreendimento, sejam eles direta ou indiretamente provocados pelo empreendedor. Quando os impactos não são passíveis de mitigação, o empreendedor deve lançar mão de medidas compensatórias e/ou remediadoras associadas às medidas de realce, ou seja, que realçam ou potencializam os impactos positivos. Para Mota (2001), as medidas mitigadoras visam minimizar os efeitos de um impacto no meio ambiente, abandonando ou modificando uma atividade, reparando ou reabilitando o ambiente afetado e reduzindo ou eliminando um impacto pela manutenção adequada de procedimentos eficientes. O autor afirma ainda que as medidas mitigadoras, como instrumento de políticas públicas ambientais, referem-se às ações físicas que visam à preservação, evitando ou minimizando os efeitos adversos e potenciais de um projeto. Viterbo Junior (1998) afirma que medidas mitigadoras são providências tomadas em relação ao meio ambiente, visando reduzir ou eliminar os impactos ambientais decorrentes das atividades, produtos ou serviços de um determinado empreendimento. Elas têm caráter de disposição, ou seja, de ação sobre o efeito de uma anomalia. O desejável é que fossem tomadas medidas de caráter preventivo para que o processo de geração de impactos ambientais não fosse desencadeado. Segundo Mota (2001), é mais fácil evitar a degradação ambiental através de medidas preventivas, do que corrigir situações já existentes de deterioração ambiental. As medidas corretivas são, geralmente, mais caras e de menor eficiência. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 109 Os impactos ambientais negativos, quando não podem ser evitados, podem ser mitigados (através de medidas mitigadoras) ou compensados (através de medidas compensatórias). Alguns podem ser evitados através de um plano de medidas preventivas que deve ser seguido criteriosamente. Outros impactos podem ser corrigidos através de medidas remediadoras. Quando o impacto é positivo ele pode ter o seu efeito potencializado através de medidas de realce. 7.2. PRINCIPAIS METODOLOGIAS APLICADAS NA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS 7.2.1. Análise sistémica A análise sistémica surgiu com a Teoria Geral dos Sistemas do biólogo alemão Bertalanffy (1973) e teve como objetivo a formulação de princípios válidos para os sistemas em geral, qualquer que fosse a natureza dos elementos que os compusessem e as relações ou “forças” existentes entre eles. A teoria ficou conhecida como uma ciência geral da “totalidade”, o que fica evidenciado na afirmação do autor: É necessário estudar não somente partes e processos isoladamente, mas também resolver os decisivos problemas encontrados na organização e na ordem que os unifica, resultante da interação dinâmica das partes, tornando o comportamento das partes diferente quando estudado isoladamente e quando tratado no todo. Muitos autores seguiram os princípios de Bertalanffy. De acordo com a visão de Andrade et al. (2002), na abordagem sistêmica, o foco da atenção se transfere da análise da interação das partes para o todo, contrariamente ao pensamento présistêmico, no qual o método analítico procurava chegar à compreensão do todo a partir do estudo independente das partes. Segundo Rodriguez et al. (2004), a utilização do enfoque sistêmico, como um conjunto de métodos lógicos regulados do conhecimento da realidade, tem uma gama de vantagens de caráter científico. Os autores afirmam, ainda, que a partir da visão sistêmica, concebe-se a paisagem como um sistema integrado, no qual cada componente isolado não possui propriedades integradoras. Estas propriedades integradoras somente desenvolvem-se quando estuda-se a paisagem como um sistema total. Na análise ambiental, o enfoque sistémico proporciona um quadro multidimensional no qual as diferentes disciplinas interagem, implicando que a sustentabilidade dos recursos naturais deve ser entendida como um modelo capaz de analisar as complexas interações entre os subsistemas e o sistema ambiental (Clayton e Radcliffe, 1996). Segundo Ross (2001), o objetivo da análise ambiental é entender as relações das sociedades humanas com o meio natural, dentro de uma perspectiva absolutamente dinâmica nos aspectos culturais, sociais, económicos e naturais. Dentro dessa concepção, Ross (2000) afirmou que o ambiente deve ser analisado sob o prisma da Teoria Geral dos Sistemas, a qual parte da premissa que as trocas de energia e matéria que ocorrem na natureza se processam através de relações em equilíbrio dinâmico. O autor observa, ainda, que esse equilíbrio é frequentemente alterado pelas intervenções antrópicas nos diversos componentes ambientais, gerando um estado de desequilíbrio entre eles. Alguns desequilíbrios podem ser apenas temporários, ou podem chegar a ser permanentes. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 110 7.2.2. Interdisciplinaridade A interdisciplinaridade é um processo de cooperação ativa entre diferentes áreas profissionais, permitindo o intercâmbio e o enriquecimento na abordagem de um tema. Está relacionada com o desenvolvimento de um processo de diálogo. A abordagem interdisciplinar exige discussão e troca entre diversos saberes, sejam eles científicos ou populares. Como afirma Diegues (1996), é necessária uma visão interdisciplinar, onde trabalhem de forma integrada biólogos, engenheiros florestais, sociólogos, antropólogos e cientistas políticos, entre outros, em cooperação com as populações tradicionais. A complexidade da questão ambiental exige uma abordagem interdisciplinar para análise, compreensão e soluções de problemas. Segundo Marques (2001), a análise ambiental viabiliza-se por trabalho interdisciplinar, não existindo uma disciplina que possa ser rotulada como aquela que será sempre a mais importante. A abordagem integrada do planejamento do uso e da gestão compartilhada dos recursos naturais é uma prática necessária e inadiável. É possível reduzir os conflitos dessa utilização a um patamar mínimo, promovendo alternativas locacionais ou de recursos utilizados, para usos mais eficientes. Além disso, a vinculação do desenvolvimento social e económico à proteção e à melhoria do meio ambiente pode contribuir decisivamente para se atingir os objetivos do desenvolvimento sustentável. 7.2.3. Análise custo-benefício A história da análise custo-benefício (ACB) mostra como as suas origens teóricas remontam às questões de avaliação de infra-estrutura na França do século XIX. A teoria da economia do bem-estar foi desenvolvida juntamente com a revolução "marginalista" na teoria microeconómica no final do século XIX, culminando na economia do bem-estar de Pigou, em 1920, que mais formalizou a noção de divergência do custo social e privado, e a "nova economia do bem-estar" da década de 30 que reconstruiu a economia do bem-estar baseada somente na utilidade ordinal. Teoria e prática permaneceram divergentes, até que o requisito formal de serem comparados os custos e benefícios entrou em investimentos relacionados com a água nos Estados Unidos no final dos anos 30. Após a Segunda Guerra Mundial, houve pressão para uma "eficiência no governo" assegurando que os fundos públicos fossem aproveitados eficientemente em grandes investimentos públicos. Isto resultou no começo da fusão da nova economia do bem-estar, que era essencialmente análise custobenefício, e na prática da tomada de decisões. Desde a década de 60, a ACB é reconhecida como uma técnica de avaliação importante para os investimentos públicos e políticas públicas (OECD, 2006). Para Bursztyn (1994), a análise custo-benefício consiste em avaliar ganhos e perdas baseando-se na “disposição em pagar” dos indivíduos. Entende-se como a “disposição em pagar” como sendo o preço máximo que um usuário está disposto a pagar para usufruir de algum benefício. Segundo Fontenele (2008), no campo do meio ambiente, a hipótese de “racionalidade individual” permite, com base no conceito de “disposição a pagar”, medir o valor de não-uso de um bem ou serviço ambiental. Entretanto, considerando o conceito do desenvolvimento sustentável, se o uso desse critério na análise custo-benefício amplia o seu campo de aplicação, os resultados práticos apresentam algumas contradições e/ou paradoxos. Na sua acepção teórica, a expressão “racionalidade individual” significa uma decisão racional do agente de decisão (o consumidor), objetivando maximizar a sua utilidade e, portanto, o bem-estar do indivíduo, tendo como restrição o Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 111 seu orçamento. Trata-se de uma primeira aproximação do valor dado pelos indivíduos aos bens ambientais (fauna e flora, água, ar, ecossistemas, etc.) que não têm preço, mas que são consumidos de maneira gratuita pelos indivíduos, consumidores ou produtores. Para Neves (2003), a análise custo-benefício utiliza a diferença entre benefícios e custos (B-C) como metodologia de cálculo para o valor económico de um projeto. A aprovação desse projeto deverá estar de acordo com o Critério de Pareto potencial, onde (B-C) deverá ser necessariamente positiva. O Critério de Pareto potencial (também chamado de Princípio ou Regra de Kaldor-Hicks) foi proposto por Nicolas Kaldor e John Hicks e indica que um projeto é aceitável se o aumento de benefício dos que ganham pode compensar o aumento de custos dos que perdem, remanescendo-lhes ainda benefícios, ou seja, o projeto é aceitável apenas na condição em que os benefícios agregados excedem os custos agregados. Segundo o projeto europeu MESSINA (2006), quando os projetos envolvem dinheiro público, normalmente é usada uma perspectiva social e o método de avaliação é rotulado como análise de custo-benefício social ou análise de custo-benefício socioeconómico. Quando a avaliação é feita sob o ponto de vista do investidor individual, o método é conhecido como análise de custo-benefício financeiro. No primeiro caso, a análise custo-benefício determina se o projeto é socialmente aceitável sob a ótica do bem-estar do indivíduo. No segundo caso, o projeto é analisado sob a ótica da maximização do lucro e a análise custo-benefício determina se o projeto é financeiramente aceitável. A análise custo-benefício (ACB) é uma técnica económica aplicada à tomada de decisões públicas que tenta quantificar as vantagens (benefícios) e desvantagens (custos) associadas a uma determinada política ou ação. A ACB exige, muitas vezes, a quantificação de entradas e saídas em termos monetários, que são usados para normalizar e comparar o benefício e elementos de custo. No final, a ACB visa comparar os benefícios e os custos para calcular as taxas de custo-benefício e benefícios líquidos. O principal objetivo da ACB é determinar se a sociedade como um todo beneficiaria com o resultado da implementação de uma política ou ação (NOAA, disponível em <http:// www.csc.noaa.gov/coastal/economics/methodsenvvaluation.htm>). A análise custo-benefício é utilizada para determinar quão bem, ou quão mal, vai sair uma ação planeada. Embora uma análise custo-benefício possa ser usada para quase tudo, é mais frequentemente usada em questões financeiras. Uma análise custo/benefício encontra, quantifica e adiciona todos os fatores positivos (os benefícios), depois identifica, quantifica e subtrai os negativos (os custos). A diferença entre os dois indica se a ação planejada é aconselhável. Para uma análise custo/benefício ser bem feita é necessário incluir todas as despesas e todos os benefícios e quantificá-los adequadamente (Reh, s/d). 7.2.4. Análise multicritério A análise multicritério (AMC) ou tomada de decisão multi-objetiva difere da análise custo-benefício (ACB) em três grandes áreas. Enquanto a ACB se centra na eficiência (embora possa ser tentada a incorporação dos objetivos de distribuição de renda), a AMC não impõe limites sobre as formas de critérios, permitindo a consideração do social e outras formas de capital próprio. Em segundo lugar, enquanto a ACB exige que os efeitos sejam medidos em termos quantitativos, que permitam a aplicação de preços, a AMC pode ser dividida em três grupos: um exige dados quantitativos, um segundo usa somente dados qualitativos e um terceiro que manipula ambos simultaneamente. Finalmente, a AMC não requer o uso de preços, embora eles possam ser usados para chegar a uma pontuação. A ACB utiliza os preços, que às vezes podem ser ajustados de acordo com ponderação Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 112 de equidade. A AMC utiliza a ponderação envolvendo prioridades relativas dos diferentes grupos em oposição aos preços. Se a eficiência é o único critério e os preços estão disponíveis para atributos de eficiência de valor, a ACB é preferível. No entanto, em muitos casos, uma escassez de dados e a necessidade de incorporar os impactos sociais e biofísicos tornam o uso da AMC uma opção mais viável e realista (Munasinghe, 2007b). Quando os impactos provocados pela implantação de um projeto não podem ser mensurados em termos monetários ou quando os objetivos das partes envolvidas no projeto são concorrentes ou conflituantes, a análise multicritério torna-se o método mais adequado de avaliação. Enquanto a análise custo-benefício usa critérios de eficiência económica, a análise multicritério adiciona outros critérios à avaliação de projetos, tais como: justiça, equidade, aspectos ecológicos e aspectos distributivos (MESSINA, 2006). Para Janssen (2001), a análise multicritério também é uma bem estabelecida ferramenta de decisão na avaliação de impactos ambientais, para comparar alternativas. E Mota (2011) afirma que a análise multicritério possibilita a tomada de decisão por otimizar os objetivos dos projetos e minimizar os seus possíveis conflitos. Segundo Boas (s/d), a análise multicritério permite avaliar critérios que não podem ser transformados em valores financeiros. A autora afirma que sua aplicação é apropriada para comparar alternativas de projetos, políticas e cursos de ação e também para analisar projetos específicos, identificando seu grau de impacto global, as ações mais eficazes e as que devem ser modificadas. De acordo com Jannuzzi et al. (2009), a análise multicritério é uma técnica quali-quantitativa que permite que a decisão seja pautada com base nos critérios considerados, pelos agentes decisores, relevantes para o projeto, em que a importância dos critérios é definida por eles, em um processo interativo com outros atores técnico-políticos. Segundo o Manual Técnico II disponível no site (http://www.observatorio.pt/ download.php?id=224), a análise multicritério é instrumento de apoio à decisão. É aplicada na análise comparativa de projetos alternativos ou medidas heterogéneas. Através desta técnica podem ser tidos em conta diversos critérios, em simultâneo, na análise de uma situação complexa. O método destina-se a ajudar os decisores a integrar diferentes opções nas suas ações, refletindo sobre as opiniões de diferentes atores envolvidos num quadro prospectivo ou retrospectivo. No mesmo documento, a análise multicritério é descrita como sendo similar às técnicas adotadas no campo do desenvolvimento organizacional ou gestão de sistemas de informação. Também se assemelha à análise custobenefício, embora não reduza os fenômenos díspares a uma base unitária (monetária) comum. Para Mendonza et al. (1999), a análise multicritério (AMC) é uma ferramenta de tomada de decisão desenvolvida para problemas complexos. Numa situação que envolve múltiplos critérios, alguma confusão pode surgir se não for seguido um processo lógico e bem estruturado de tomada de decisões. Outra dificuldade na tomada de decisões é chegar a um consenso geral numa equipe multidisciplinar. Usando a AMC os membros não tem que chegar a um acordo sobre a importância relativa dos critérios ou das classificações das alternativas. Cada membro faz os seus próprios julgamentos e contribui de forma distinta e identificável para uma conclusão alcançada em conjunto. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 113 7.3. MÉTODOS MAIS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Muito já foi escrito sobre os diversos tipos de métodos de AIA, mas vale a pena rever. Seguem-se algumas considerações a respeito dos dois métodos mais usados no Brasil. As matrizes de interação são baseadas no Sistema Cartesiano desenvolvido pelo filósofo e matemático francês, René Descartes. A relação causa e efeito é representada numa matriz bidimensional onde os componentes ambientais a serem impactados pelas ações de um empreendimento qualquer são representados ao longo do eixo horizontal (X) e os impactos são representados no eixo vertical (Y). Das interseções de tais eixos surgiriam as possibilidades de impactos. As experiências com matrizes foram consagradas com o Geological Survey Circular 645 – A Procedure for Evaluating Environmental Impact (Leopold et al., 1971). A Matriz de Leopold foi amplamente utilizada durante anos no Brasil como parte integrante dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente exigidos por lei no processo de licenciamento de empreendimentos de grande porte. As primeiras matrizes usadas para identificação e avaliação de impactos eram relativamente simples e podiam abranger a totalidade das ações do empreendimento e suas intervenções sobre o ambiente, com boa visão de conjunto. Gradualmente, porém, as matrizes de interação foram ganhando detalhamento e abrangência, mostrando-se limitadas como método de AIA. Além das questões de subjetividade no julgamento dos impactos, uma matriz padrão possuía 88 linhas e 110 colunas, perfazendo 8 800 interações, as quais só podiam ser dispostas numa folha A0, o que as tornava com dimensões que praticamente impossibilitaram o manuseio e a leitura. Para suprir essa “inconveniência”, passaram a ser elaboradas matrizes parciais com menores dimensões, de melhor e mais fácil manuseio e leitura, ainda que com sacrifício parcial da visão geral, denominadas Listas de Checagem (ou “Checklists”). A Checklist passou a ser o método de AIA mais utilizado. Consiste numa listagem padronizada de fatores ambientais associados às ações de um projeto, seja ele de qualquer natureza. A partir da análise da interação fator ambiental e ação do projeto, são identificados os impactos decorrentes de cada fase do empreendimento sobre os meios biótico, abiótico e antrópico. A vantagem da utilização deste método é a simplicidade na disposição e a facilidade no manuseio das informações, já que na maioria das vezes as listagens são organizadas no formato A4 juntamente com o texto. A desvantagem é que muitas vezes não existe espaço para uma avaliação dos critérios exigidos pela CONAMA 001/86 e os resultados acabam por ser subjetivos e depender unicamente da percepção do analista. Um cuidado a ser tomado nesse tipo de método é a quantidade de informação disposta. Quanto mais informação for acrescentada à listagem padrão, mais complicado fica o entendimento do seu conteúdo. 7.4. A RESOLUÇÃO CONAMA 001/86 A Resolução nº. 001/86 do CONAMA, instituída em 23 de janeiro de 1986, estabeleceu as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente brasileira. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 120 Na Hipótese 1, o componente ecológico tem um peso maior, representando 50% do projeto, seguido do meio social (30%) e do meio económico (20%). Na Hipótese 2, o setor ecológico continua tendo o maior peso, mas adquire um valor menor que a hipótese anterior (45%), seguido do componente social (35%), que adquire um valor um pouco superior que a hipótese anterior, e do setor social (20%). Para este estudo, considera-se a Hipótese 2 mais coerente com a realidade investigada. É muito importante que esses valores sejam atribuídos antes do início dos estudos, pois serão eles que orientarão a forma de condução dos trabalhos. Isso não quer dizer que os valores não sofram alterações durante o desenvolvimento do projeto. 7.6.3. Matrizes de avaliação As matrizes de avaliação dos impactos ambientais provocados pela implantação de um empreendimento seguem o modelo apresentado na Matriz 1 (Anexo 3), onde devem ser colocados os dados identificadores do empreendimento (nome, local, empreendedor, etc.), a listagem de cada impacto previsto em cada uma das fases do projeto (preliminar, estudos, projetos, instalação, operação, manutenção e desmobilização) e a descrição dos impactos. É importante que seja respeitada uma hierarquia pré-definida quando da definição da escala de ponderação, ou seja, se o projeto tem um foco ecológico-social-económico (como o exemplo do Quadro 7.8), a listagem dos impactos deve seguir essa ordem. Após a organização dos dados preliminares, procede-se a avaliação dos impactos de acordo com cada um dos atributos apresentados no Quadro 7.2 e Quadro 7.3. 7.7. ELABORAÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS, REMEDIADORAS, COMPENSATÓRIAS E/OU DE REALCE Uma mitigação eficaz começa no início do processo de análise e desenvolvimento de alternativas de um projeto, não no final (http://environment.fhwa.dot.gov/projdev/tdmmitig2.asp). Um plano de medidas mitigadoras, remediadoras, compensatórias e/ou de realce é parte integrante de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), onde é sugerida a adoção de medidas capazes de minimizar, remediar, compensar ou potencializar os efeitos dos impactos previstos pela implantação de um empreendimento. Como referido no Capítulo 6, um impacto ambiental varia de acordo com o tipo, o porte do empreendimento e com o meio onde o mesmo será instalado, portanto a sugestão de medidas para amenizar, corrigir ou potencializar os seus efeitos segue as mesmas condicionantes. Elaborar um plano de medidas é uma tarefa tão criteriosa quanto a avaliação dos impactos. As medidas devem ser avaliadas pelo mesmo processo de AIA, mas pode acontecer que alguma medida tenha um efeito contrário ao resultado esperado, e em vez de mitigar o impacto possa potencializá-lo ou provocar outro impacto. 7.8. AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS PROPOSTAS No Capítulo 6 foram apresentados os impactos ambientais comuns à implantação de empreendimentos imobiliários e à implantação de parques eólicos. Cada um desses impactos foi avaliado através da metodologia proposta neste Capítulo e o resultado dessa avaliação será apresentado no Capítulo 8. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 121 Após a avaliação dos impactos, foram elaboradas medidas para cada um dos efeitos previstos. Essas medidas foram dispostas numa matriz de custos, como o modelo apresentado na Matriz 2 (Anexo 3), onde foram colocados os custos para a implantação, manutenção e/ou operação de cada uma delas. Com a matriz totalmente preenchida e calculado o custo total para a implantação do Plano de Medidas proposto, inicia-se o processo de avaliação de cada medida (apresentado no Capítulo 8) de acordo com sua eficácia. É importante ressaltar que uma medida bem adotada pode mudar totalmente a natureza de um impacto, portanto o empreendimento deve passar novamente por todo o processo de AIA, sendo finalmente avaliado de acordo com a escala apresentada no Quadro 7.5. No Capítulo 8 serão mostradas as medidas propostas para cada um dos impactos previstos no Capítulo 6. Entretanto, cada Município terá os seus impactos avaliados de acordo com o tipo de empreendimento a ser instalado e essas medidas podem variar em razão do ambiente e do tipo de atividade a ser exercida. 123 8 RESULTADOS E DISCUSSÃO 8.1. RETROSPECTIVA Este trabalho inicia-se com o Capítulo 1, onde é apresentada uma breve introdução ao tema abordado, indicando a área geográfica de estudo através de um mapa de localização. Este capítulo também apresenta os objetivos desta tese (geral e específicos), além de uma descrição detalhada das atividades desenvolvidas ao longo de um período de 4 anos de investigação. O Capítulo 2 apresenta um diagnóstico ambiental onde são descritas as características geológicas, geomorfológicas, hidrológicas, pedológicas, climatológicas, biológicas e socioeconómicas de cada um dos oito municípios que compõem a área de estudo. Esse capítulo apresenta um mapa de cada município onde estão indicadas a presença de Unidades de Conservação, rodovias de acesso, corpos hídricos, parques eólicos, portos e aeroportos. O Capítulo 3 apresenta uma síntese das fases e etapas de implantação de imóveis residenciais, comerciais ou de serviços, pousadas, hotéis e resorts, relacionando-as com o porte e tipo de empreendimento. Este capítulo inclui fotografias que ilustram a presença desses empreendimentos em cada um dos municípios estudados. O Capítulo 4 refere-se à implantação de parques eólicos, apresentando um quadro demonstrativo com a relação das etapas e fases da construção de um empreendimento eólico, bem como a distribuição dos parques em cada município. O Capítulo 5 inclui uma análise do quadro ambiental atualmente vigente em cada um dos municípios e a elaboração dos cenários ambientais futuros mais adequados para cada um deles. O Capítulo 6 apresenta os impactos gerados pela implantação de empreendimentos imobiliários e parques eólicos localizados em ambientes costeiros de cada município e identifica os impactos que são comuns ao desenvolvimento das duas atividades. O Capítulo 7 apresenta a proposta de metodologia elaborada para avaliar os impactos gerados pelas atividades e o efeito das medidas mitigadoras, remediadoras, compensatórias e/ou de realce sugeridas para minimizar, remediar, compensar ou potencializar os efeitos dos impactos previstos pela implantação de um empreendimento. 8.2. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS E ANÁLISE DAS MEDIDAS SUGERIDAS Este subcapítulo apresenta uma descrição de cada um dos impactos identificados no Capítulo 6, indicando quais as ações que os induzem e quais as medidas que podem vir a minimizar, remediar, compensar ou ainda potencializar os seus efeitos. Os impactos, ações e medidas são depois resumidos num quadro síntese apresentado no Anexo 4. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 124 8.2.1. Modificação do relevo Este impacto ocorre quando a execução de ações para a implantação e/ou operação de um empreendimento provoca modificações significativas no relevo, podendo descaracterizar a unidade ambiental. O relevo é modificado durante a fase de instalação dos empreendimentos. Os maiores danos são observados no desmonte de dunas para escavações e terraplanagem, bem como no assoreamento e engorda de praias para o aumento de áreas utilizáveis. A modificação do relevo relaciona-se mais precisamente à construção ou reabilitação de acessos internos e externos, à construção do sistema de drenagem, às obras de fundação, à construção do sistema de coleta e tratamento de esgoto, à construção do sistema de abastecimento de água, à escavação para construção de piscinas e poços profundos, à montagem dos aerogeradores, à construção do edifício de comando, à execução das valas para colocação dos cabos de média tensão, à preparação das plataformas de montagem e à montagem das ferragens e conexões elétricas dos parques eólicos. É um impacto de caráter adverso, de efeito imediato, cumulativo e sinérgico com outros impactos, com duração permanente, sem chance de reversibilidade nem mitigação. A magnitude e a importância desse impacto variam de acordo com o porte do empreendimento e da área onde serão instalados. Apesar de ser um impacto que atinge diretamente o meio ecológico, ele pode afetar indiretamente os meios social e económico. Para remediar ou compensar os efeitos das modificações do relevo, sugere-se: procurar adequar o projeto à morfologia do terreno; tentar remodelar o relevo de uma forma próxima às condições originais; e evitar a descaracterização da unidade geoambiental. 8.2.2. Impermeabilização do relevo A impermeabilização acontece quando o terreno perde a sua capacidade natural de absorver as águas pluviais devido às obras de implantação de um empreendimento. Este impacto surge durante a fase de estudos, quando ocorre a compactação/estabilização do solo necessária à execução dos trabalhos de sondagem e topografia. Na fase de instalação os efeitos desse impacto são observados durante as obras de limpeza do terreno, terraplanagem e locação da obra, na instalação do canteiro de obras e parque de materiais, na construção ou reabilitação dos acessos internos e externos, na montagem de uma unidade modelo, na pavimentação dos acessos, na construção do sistema de coleta e tratamento de esgoto, na construção do sistema de abastecimento de água, na escavação para construção de piscinas e poços profundos, nas obras de drenagem, na montagem das ferragens e conexões elétricas dos parques eólicos, na concretagem da base dos aerogeradores, na preparação das plataformas de montagem e na montagem das torres. É um impacto de caráter adverso, de efeito imediato, irreversível, não mitigável, permanente, cumulativo e sinérgico com outros impactos. A magnitude e a importância desse impacto também variam de acordo com o porte do empreendimento e da área onde serão instalados. Os efeitos deste impacto atingem diretamente o meio ecológico, mas também podem afetar indiretamente os meios social e económico. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 125 As medidas sugeridas para remediar ou compensar os efeitos da impermeabilização do terreno são: procurar evitar a pavimentação do solo com materiais impermeabilizantes; restringir o tráfego de veículos e máquinas pesadas em áreas de solos mais sensíveis à compactação; e evitar a compactação do solo em áreas que funcionem como alimentação do lençol freático. 8.2.3. Perda da vegetação natural Este impacto ocorre quando o terreno é parcial ou totalmente desmatado para dar lugar ao empreendimento ou quando a vegetação natural é retirada para dar lugar aos projetos paisagísticos. Muitas vezes a vegetação original é substituída por espécies não autóctones e neste caso, o impacto gerado pode ser igual ou superior ao impacto causado pelo simples desmatamento e pode atingir uma área de influência bem maior do que a inicialmente prevista. O impacto pode ocorrer já na fase de estudos, mas é na fase de instalação que o terreno é limpo para dar lugar às obras de terraplanagem e locação do empreendimento, à instalação do canteiro de obras e parque de materiais, às obras de montagem da unidade modelo, à construção ou reabilitação dos acessos internos e externos, à construção do sistema de coleta e tratamento de esgoto e do sistema de abastecimento de água, à escavação para construção de piscinas e poços profundos, nas obras de drenagem, à preparação das plataformas de montagem, à montagem das torres e aos projetos paisagísticos. Estas ações provocam um impacto muitas vezes tratado como negativo, mas vale salientar que a retirada da vegetação original pode gerar um impacto positivo, dependendo do projeto a ser implantado. De qualquer forma essa modificação gera um impacto de grande magnitude, pois pode haver a descaracterização da unidade ambiental de forma expressiva. É um impacto de importância significativa, com efeitos imediatos, que podem ter uma curta duração, mas também podem ser permanentes, reversíveis, mitigáveis, acumuláveis e sinérgicos com outros impactos. É um impacto com efeitos diretos sobre o meio ecológico, mas que também pode afetar indiretamente os meios social e económico. Para mitigar, remediar ou compensar os efeitos da perda da vegetação natural, as medidas sugeridas são: evitar o desmatamento excessivo; promover o replantio das espécies vegetais nativas; evitar a retirada de espécies em processo de extinção; evitar a remoção de árvores centenárias; e evitar projetos paisagísticos com utilização de espécies não autóctones. 8.2.4. Prejuízo do habitat da fauna local e/ou migratória Este impacto ocorre quando a implantação de um empreendimento provoca a perda ou a destruição dos locais de refúgio, nidificação, alimentação ou dessedentação de espécies da fauna local e/ou migratória. O prejuízo do habitat natural pode ser caracterizado como um impacto secundário gerado pela modificação do relevo do terreno e/ou pela retirada da vegetação natural, muitas vezes com efeito irreversível. Não esquecer que o efeito das ações para implantação das obras de construção pode atingir uma área de influência bem maior do que somente a área do empreendimento. A perda ou a destruição do habitat de espécies da fauna local e/ou migratória é um impacto adverso que pode ocorrer ainda na fase de estudos e também na fase de instalação, quando ocorre a limpeza e terraplanagem do terreno para a locação da obra, a construção ou reabilitação dos acessos internos e externos, as obras de fundação, a construção do sistema de coleta e tratamento de esgoto Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 126 e do sistema de abastecimento de água, a escavação para construção de piscinas e poços profundos, a montagem das ferragens e conexões elétricas, a pavimentação dos acessos, a preparação das plataformas de montagem, a montagem das torres e os projetos paisagísticos. Este impacto tem um caráter adverso, mas pode ter uma magnitude variável, dependendo do número de indivíduos atingidos pela presença do empreendimento. Possui efeitos significativos, imediatos, permanentes, cumulativos e sinérgicos com outros impactos, principalmente com a modificação do relevo do terreno e a retirada da vegetação natural, entretanto podem ser reversíveis e mitigáveis. Tem efeitos diretos sobre o meio ecológico, mas pode afetar indiretamente os meios social e económico. As medidas sugeridas para mitigar, remediar ou compensar os prejuízos causados ao habitat da fauna local e/ou migratória são: realizar o desmatamento de forma gradual, criando corredores de escape para as áreas vizinhas; realizar o desmatamento durante a estação seca, para não interferir no ciclo reprodutivo da fauna, que coincide com a estação de chuvas; estudar o fluxo de rotas migratórias, procurando interferir o mínimo possível nelas; e orientar a disposição dos aerogeradores em linhas espaçadas com corredores entre os mesmos. 8.2.5. Modificação da paisagem Este impacto ocorre quando a paisagem existente anteriormente à implantação dos empreendimentos sofre modificações capazes de causar uma descaracterização ao ambiente. Normalmente é um dos efeitos da implantação de empreendimentos em locais que possuem uma paisagem de rara beleza mais próxima da natureza intocada. A modificação da paisagem de praia para uma paisagem onde prevalece o concreto, mesmo que revestido pela beleza arquitetónica e ambientes verdes, pode provocar um impacto negativo sob o ponto de vista dos ambientalistas, entretanto pode provocar um impacto positivo sob o ponto de vista dos urbanistas e paisagistas. Esta é uma questão muito subjetiva que requer cuidados na forma como é abordada. No trabalho aqui apresentado, a modificação da paisagem será abordada como um impacto adverso se a implantação do empreendimento for considerada poluição visual provocada pelas obras de limpeza e terraplanagem do terreno para a locação da obra, pela construção ou reabilitação dos acessos internos e externos, pela instalação do canteiro de obras e parque de materiais, pelas obras de montagem da unidade modelo, pelas obras de fundação, pela pavimentação dos acessos, pela construção das edificações, pela construção do sistema de coleta e tratamento de esgoto e do sistema de abastecimento de água, pela escavação para construção de piscinas e poços profundos, pelas obras de drenagem pluvial, pela montagem das ferragens e conexões elétricas, pelas instalações elétricas e de comunicação, pela montagem dos aerogeradores, pela construção do edifício de comando da usina eólica e da subestação, pela implantação das linhas de transmissão e pelos projetos paisagísticos. Este impacto ocorre durante a fase de instalação, mas os seus efeitos também são sentidos após o empreendimento implantado. A sua importância e a sua magnitude podem variar de acordo com o porte e tipo de empreendimento. Os seus efeitos também podem variar em temporalidade e duração, podem ser reversíveis e irreversíveis, mitigáveis e não mitigáveis, sinérgicos e não sinérgicos, cumulativos e não cumulativos. Os efeitos da modificação da paisagem costeira podem impactar diretamente o meio ecológico, mas também podem afetar a socioeconomia local, regional e estadual. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 127 As medidas sugeridas para mitigar, remediar ou compensar os efeitos da modificação da paisagem são: promover a integração paisagística do projeto; evitar o efeito de intrusão visual de elementos estranhos à paisagem (maquinaria pesada, materiais de construção, canteiro de obra) usando uma cerca de tapumes; instalar o canteiro de obras e o parque de materiais distante das áreas mais visualmente expostas; e instalar linhas de transmissão subterrâneas. 8.2.6. Aumento dos níveis sonoros Este impacto ocorre quando os níveis sonoros gerados pelas obras de instalação e/ou pelos efeitos provocados pela operação dos empreendimentos se tornam capazes de provocar perturbações na vida humana e/ou animal. Quando os níveis sonoros superam os limites permitidos por lei eles são caracterizados como poluição sonora. Isso pode ocorrer já na fase de estudos, durante os trabalhos de sondagem. Na fase de instalação, o impacto pode ocorrer nos trabalhos que envolvem máquinas e veículos necessários às obras de limpeza e terraplanagem do terreno para a locação da obra, à construção ou reabilitação dos acessos internos e externos, à instalação do canteiro de obras e parque de materiais, às obras de montagem da unidade modelo, às obras de fundação, à construção das edificações, à pavimentação dos acessos, às obras de drenagem, à construção do sistema de coleta e tratamento de esgoto e do sistema de abastecimento de água, à escavação para construção de piscinas e poços profundos, à montagem das ferragens e conexões elétricas, à concretagem da base dos aerogeradores, à preparação das plataformas de montagem e montagem das torres, à abertura das valas para colocação dos cabos de média tensão, à desmobilização do canteiro de obras e à limpeza dos resíduos de construção. Na fase de operação, o impacto pode ocorrer na ocupação dos empreendimentos, na manutenção e operação dos sistemas, equipamentos e instalações, na manutenção dos acessos internos e externos e na desmontagem dos aerogeradores para a desmobilização do parque eólico. A abertura de novas vias de acesso pode provocar um aumento no tráfego de veículos onde antes não havia. O incremento no trânsito local, na fase de operação dos empreendimentos, inevitavelmente provoca um aumento nos níveis sonoros capazes de impactar negativamente o quotidiano humano e/ou animal. A geração de ruídos é um impacto adverso que surge no início das obras e pode permanecer durante a fase de operação, a magnitude deste impacto pode variar de acordo com o tipo e porte do empreendimento, pode ter uma pequena importância, mas pode atingir uma importância significativa. Os seus efeitos podem ser imediatos ou de curto prazo, e dependendo do projeto, podem ser de curta duração ou até permanentes, reversíveis e mitigáveis, entretanto são sinérgicos e cumulativos com outros impactos, sendo capazes de gerar prejuízos no habitat da fauna local e nos locais de nidificação, bem como, provocar modificação na rota de morcegos e na rota migratória de aves. Os efeitos deste impacto incidem diretamente sobre o meio ecológico, afetam indiretamente o meio social e também podem afetar indiretamente o meio económico. Para mitigar, remediar ou compensar os efeitos do aumento dos níveis sonoros, sugere-se: utilizar máquinas e veículos com boa manutenção de motores e escapamentos; consciencializar os trabalhadores para evitar ruídos desnecessários; executar os trabalhos no período diurno, de segunda a sábado, em horário e níveis permitidos pela legislação; e instalar aerogeradores modernos, com ruídos reduzidos, torres tubulares e pás de material sintético. Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 128 8.2.7. Emissões atmosféricas Este impacto ocorre quando são lançados particulados ou gases na atmosfera em níveis superiores aos já existentes. Na maioria das vezes este impacto abrange somente a fase de implantação, onde são levantadas poeiras provenientes dos movimentos de terra, assim como gases e particulados emitidos pelas máquinas e veículos usados nas obras de limpeza e terraplanagem do terreno, na instalação do canteiro de obras e parque de materiais, nas obras de montagem da unidade modelo, nas obras de fundação, na construção das edificações, na escavação para construção de piscinas e poços profundos, na construção do sistema de coleta e tratamento de esgoto e do sistema de abastecimento de água, na implantação do sistema de drenagem pluvial, na construção ou reabilitação dos acessos internos e externos, na pavimentação dos acessos, na montagem das ferragens e conexões elétricas dos parques eólicos, na preparação das plataformas de montagem e montagem das torres, na abertura das valas para colocação dos cabos de média tensão, na desmobilização do canteiro de obras e na limpeza dos resíduos da construção. Na fase de operação dos empreendimentos, esse impacto ocorre durante a ocupação dos empreendimentos, na manutenção e operação dos sistemas, equipamentos e instalações, na implantação do sistema de coleta e destinação final de resíduos sólidos, na manutenção dos acessos internos e externos e na desmontagem dos aerogeradores para a desmobilização do parque eólico. Entretanto, dependendo do tamanho e do alcance do empreendimento, pode acontecer um incremento nos níveis de poluição provenientes do aumento no tráfego de veículos. A emissão de particulados na atmosfera pode ocorrer nas duas fases do empreendimento e sempre terá um caráter adverso. Normalmente é de importância variável e possui uma magnitude variável de pequena a média. Os efeitos são imediatos ou de curto prazo, cumulativos, podendo ser permanentes, reversíveis e mitigáveis. Este impacto afeta diretamente o meio ecológico, indiretamente o meio social e também pode afetar indiretamente o meio económico. As medidas sugeridas para mitigar, remediar ou compensar os efeitos emissões atmosféricas são: utilizar máquinas e veículos com boa manutenção de motores e controlar a emissão de gases pelos escapamentos; molhar o solo para diminuir a emissão de partículas; executar os trabalhos em horários de menor incidência dos ventos; e manter as vias de acesso sempre limpas. 8.2.8. Geração de resíduos sólidos Este impacto ocorre quando existe a produção de algum tipo de resíduo sólido ou um incremento na produção anteriormente registrada. Trata-se aqui da geração de resíduos comuns (recicláveis e não recicláveis) e de resíduos da construção civil (asfalto, restos vegetais e solo) produzidos durante a fase de instalação pela execução da limpeza e terraplanagem do terreno, pela instalação e operação do canteiro de obras e parque de materiais, pela montagem da unidade modelo, pela construção/reabilitação e pavimentação do sistema viário interno e externo, pelas obras de drenagem, pelas obras de fundação, pela construção das edificações, pela escavação para construção de piscinas e poços profundos, pela implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto e do sistema de abastecimento de água, pelas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, etc., pela concretagem da base das torres eólicas, pela preparação de montagem e desmontagem dos aerogeradores, pela Estudo dos efeitos das ações antrópicas sobre ambientes costeiros - O caso da implantação de parques eólicos e empreendimentos imobiliários na zona litorânea do Estado do Ceará – Brasil 129 montagem das ferragens e conexões elétricas, pela execução das valas para colocação dos cabos de média tensão, pela execução dos projetos paisagísticos e pela desmobilização do canteiro de obras. Na fase de operação, ainda existem resíduos de construção provenientes de reformas ou remodelagem pelos ocupantes dos imóveis, mas basicamente esse impacto é referente à geração de resíduos domésticos (recicláveis e não recicláveis) produzidos pelos moradores e funcionários permanentes e/ou temporários dos empreendimentos. Na fase de desmobilização dos parques eólicos, pode haver a geração de resíduos sólidos provenientes da desativação de cabos e linhas de transmissão e pela desmontagem dos aerogeradores. A geração de resíduos é um impacto negativo de magnitude e importância variáveis de acordo com o tipo e porte do empreendimento. Os seus efeitos são imediatos, permanentes, irreversíveis, sinérgicos e cumulativos, entretanto podem ser mitigáveis. Incidem diretamente sobre o meio ecológico, mas podem afetar indiretamente o meio social e o meio económico. Para mitigar, remediar ou compensar os efeitos da geração de resíduos sólidos, as medidas sugeridas são: estabelecer e manter um programa de coleta, armazenamento e disposição de resíduos sólidos domésticos; estabelecer e manter um programa de coleta e disposição de resíduos sólidos da construção civil, respeitando a legislação federal, estadual e local; e estabelecer convénios com os órgãos responsáveis pela coleta pública. 8.2.9. Geração de resíduos líquidos Este impacto ocorre quando existe a produção de esgoto doméstico onde antes não havia ou um incremento na produção anteriormente registrada. Trata-se aqui dos esgotos comuns produzidos nos sanitários do canteiro de obras por funcionários e operários do empreendimento durante a fase de instalação e pelos moradores e funcionários permanentes e/ou temporários dos empreendimentos após a sua ocupação e funcionamento. A geração de esgotos é um impacto negativo de magnitude e importância variáveis de acordo com o tipo e porte do empreendimento. Os seus efeitos são imediatos, permanentes, irreversíveis, sinérgicos e cumulativos, entretanto podem ser mitigáveis. Incidem diretamente sobre o meio ecológico, mas podem afetar indiretamente o meio social e o meio económico. As medidas sugeridas para mitigar, remediar ou compensar os efeitos da geração de resíduos líquidos são: elaborar um projeto de coleta e tratamento de esgoto; implantar o sistema de esgotos durante a estação seca; tomar cuidados para evitar o vazamento de efluentes; e solicitar à Prefeitura a ligação da área do empreendimento à rede pública de coleta e tratamento de esgoto. 8.2.10. Aumento da suscetibilidade à erosão A suscetibilidade à erosão aumenta quando a cobertura vegetal do terreno é retirada para a implantação das obras de um empreendimento, deixando o solo exposto aos efeitos das intempéries. Este impacto ocorre logo durante a fase de estudos, durante a execução dos trabalhos de sondagem e topografia. Na fase de instalação os efeitos desse impacto são observados durante as obras de limpeza do terreno, terraplanagem para a locação da obra, nas obras da fundação, na construção do sistema de coleta e tratamento de esgoto e do sistema de abastecimento de água, na escavação ANEXO 5 MATRIZES DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS MATRIZ 1.1.1 – AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS LOCAL: MUNICÍPIO DE ARACATI FASE DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE PEQUENO PORTE COMPONENTE ATRIBUTOS DOS IMPACTOS MÉDIA COORDENADAS X 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 IMPACTOS DESCRIÇÃO COORDENADAS Y ECOLÓGICO SOCIAL ECONÔMICO MAGNITUDE IMPORTÂNCIA TEMPORALIDADE DURAÇÃO REVERSIBILIDADE CUMULATIVIDADE SINERGIA MITIGABILIDADE Modificação do relevo ITEM 8.2.1 1 7 7 9 10 8 8 8 8 8.1 Impermeabilização de terreno ITEM 8.2.2 2 7 6 8 10 8 8 8 8 7.9 Perda da vegetação natural ITEM 8.2.3 3 6 6 9 10 7 7 8 6 7.4 Prejuízos no habitat da fauna local e/ou migratória ITEM 8.2.4 4 6 6 9 10 6 8 8 6 7.4 Modificação da paisagem ITEM 8.2.5 5 7 6 9 10 8 8 8 7 7.9 Aumento dos níveis sonoros ITEM 8.2.6 6 6 6 9 10 6 6 8 7 7.3 Emissões atmosféricas ITEM 8.2.7 7 6 6 9 10 6 8 8 6 7.4 Geração de resíduos sólidos ITEM 8.2.8 8 7 6 9 10 8 8 8 6 7.8 Geração de resíduos líquidos ITEM 8.2.9 9 7 6 9 10 8 8 8 6 7.8 FASE DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE PEQUENO PORTE COMPONENTE ATRIBUTOS DOS IMPACTOS MÉDIA COORDENADAS X 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 IMPACTOS DESCRIÇÃO COORDENADAS Y ECOLÓGICO SOCIAL ECONÔMICO MAGNITUDE IMPORTÂNCIA TEMPORALIDADE DURAÇÃO REVERSIBILIDADE CUMULATIVIDADE SINERGIA MITIGABILIDADE Aumento da suscetibilidade à erosão ITEM 8.2.10 10 6 6 9 10 6 8 8 6 7.4 Assoreamento de corpos de água ITEM 8.2.11 11 6 6 9 10 6 8 8 6 7.4 Aumento do escoamento superficial ITEM 8.2.12 12 6 6 9 10 6 8 8 6 7.4 Aumento da suscetibilidade à perda de solo ITEM 8.2.13 13 6 6 9 10 6 8 8 6 7.4 Modificação da insolação, da temperatura e da iluminação ITEM 8.2.14 14 6 6 9 10 6 8 8 6 7.4 MÉDIA DO COMPONENTE ECOLÓGICO 7.6 Remoção/Segregação/Integração da população nativa ITEM 8.2.15 15 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Aculturação ITEM 8.2.16 16 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Elitização das praias ITEM 8.2.17 17 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Aumento do turismo local e regional ITEM 8.2.18 18 5 5 5 5 5 5 5 5 5 FASE DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE PEQUENO PORTE COMPONENTE ATRIBUTOS DOS IMPACTOS MÉDIA COORDENADAS X 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 IMPACTOS DESCRIÇÃO COORDENADAS Y ECOLÓGICO SOCIAL ECONÔMICO MAGNITUDE IMPORTÂNCIA TEMPORALIDADE DURAÇÃO REVERSIBILIDADE CUMULATIVIDADE SINERGIA MITIGABILIDADE Segurança da população ITEM 8.2.19 19 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Melhoria da infraestrutura viária ITEM 8.2.20 20 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Melhoria da infraestrutura de saneamento ITEM 8.2.21 21 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Melhoria da infraestrutura de abastecimento de água ITEM 8.2.22 22 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Melhoria da infraestrutura de comunicação ITEM 8.2.23 23 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Melhoria da infraestrutura energética ITEM 8.2.24 24 5 5 5 5 5 5 5 5 5 MÉDIA DO COMPONENTE SOCIAL 5 Aumento de arrecadação de tributos ITEM 8.2.25 25 4 4 0 0 0 2 1 2 1.6 Aumento da mão-de-obra não especializada ITEM 8.2.26 26 3 4 1 4 3 2 1 2 2.5 Aumento de mão-de-obra especializada ITEM 8.2.27 27 4 4 1 4 2 2 2 3 2.8 FASE DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE PEQUENO PORTE COMPONENTE ATRIBUTOS DOS IMPACTOS MÉDIA COORDENADAS X 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 IMPACTOS DESCRIÇÃO COORDENADAS Y ECOLÓGICO SOCIAL ECONÔMICO MAGNITUDE IMPORTÂNCIA TEMPORALIDADE DURAÇÃO REVERSIBILIDADE CUMULATIVIDADE SINERGIA MITIGABILIDADE Alteração no valor patrimonial do terreno ITEM 8.2.28 28 3 4 1 0 3 2 1 3 2.1 Incremento no mercado local ITEM 8.2.29 29 4 4 1 3 3 2 2 3 2.8 Geração de emprego e renda ITEM 8.2.30 30 4 4 1 0 3 2 2 3 2.4 MÉDIA DO COMPONENTE ECONÓMICO 2.4 MATRIZ 1.2.1 – AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS LOCAL: MUNICÍPIO DE ARACATI FASE DE OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE PEQUENO PORTE COMPONENTE ATRIBUTOS DOS IMPACTOS MÉDIA COORDENADAS X 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 IMPACTOS DESCRIÇÃO COORDENADAS Y ECOLÓGICO SOCIAL ECONÔMICO MAGNITUDE IMPORTÂNCIA TEMPORALIDADE DURAÇÃO REVERSIBILIDADE CUMULATIVIDADE SINERGIA MITIGABILIDADE Modificação do relevo ITEM 8.2.1 1 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Impermeabilização de terreno ITEM 8.2.2 2 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Perda da vegetação natural ITEM 8.2.3 3 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Prejuízos no habitat da fauna local e/ou migratória ITEM 8.2.4 4 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Modificação da paisagem ITEM 8.2.5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Aumento dos níveis sonoros ITEM 8.2.6 6 6 6 9 10 6 6 8 7 7.3 Emissões atmosféricas ITEM 8.2.7 7 6 6 9 10 6 8 8 6 7.4 Geração de resíduos sólidos ITEM 8.2.8 8 7 6 9 10 8 8 8 6 7.8 Geração de resíduos líquidos ITEM 8.2.9 9 7 6 9 10 8 8 8 6 7.8 FASE DE OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE PEQUENO PORTE COMPONENTE ATRIBUTOS DOS IMPACTOS MÉDIA COORDENADAS X 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 IMPACTOS DESCRIÇÃO COORDENADAS Y ECOLÓGICO SOCIAL ECONÔMICO MAGNITUDE IMPORTÂNCIA TEMPORALIDADE DURAÇÃO REVERSIBILIDADE CUMULATIVIDADE SINERGIA MITIGABILIDADE Aumento da suscetibilidade à erosão ITEM 8.2.10 10 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Assoreamento de corpos de água ITEM 8.2.11 11 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Aumento do escoamento superficial ITEM 8.2.12 12 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Aumento da suscetibilidade à perda de solo ITEM 8.2.13 13 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Modificação da insolação, da temperatura e da iluminação ITEM 8.2.14 14 6 6 9 10 6 8 8 6 7.4 MÉDIA DO COMPONENTE ECOLÓGICO 5.9 Remoção/Segregação/Integração da população nativa ITEM 8.2.15 15 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Aculturação ITEM 8.2.16 16 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Elitização das praias ITEM 8.2.17 17 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Aumento do turismo local e regional ITEM 8.2.18 18 5 5 5 5 5 5 5 5 5 FASE DE OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE PEQUENO PORTE COMPONENTE ATRIBUTOS DOS IMPACTOS MÉDIA COORDENADAS X 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 IMPACTOS DESCRIÇÃO COORDENADAS Y ECOLÓGICO SOCIAL ECONÔMICO MAGNITUDE IMPORTÂNCIA TEMPORALIDADE DURAÇÃO REVERSIBILIDADE CUMULATIVIDADE SINERGIA MITIGABILIDADE Segurança da população ITEM 8.2.19 19 6 6 9 7 6 8 8 7 7.1 Melhoria da infraestrutura viária ITEM 8.2.20 20 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Melhoria da infraestrutura de saneamento ITEM 8.2.21 21 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Melhoria da infraestrutura de abastecimento de água ITEM 8.2.22 22 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Melhoria da infraestrutura de comunicação ITEM 8.2.23 23 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Melhoria da infraestrutura energética ITEM 8.2.24 24 5 5 5 5 5 5 5 5 5 MÉDIA DO COMPONENTE SOCIAL 5.2 Aumento de arrecadação de tributos ITEM 8.2.25 25 4 4 0 0 0 2 1 2 1.6 Aumento da mão-de-obra não especializada ITEM 8.2.26 26 3 4 1 4 3 2 1 2 2.5 Aumento de mão-de-obra especializada ITEM 8.2.27 27 4 4 1 4 4 2 2 3 3 IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE PEQUENO PORTE LOCAL: MUNICÍPIO DE ARACATI Impactos previstos Medidas mitigadoras/ remediadoras/ compensatórias/ de realce Custo de implantação ( € ) Custo de manutenção ( € /Ano) Custo de operação ( € /Ano) Aumento do turismo local e regional Oferecer boas condições de serviço, alimentação e hospedagem para o turista - - - Estabelecer parcerias com agências e agentes de turismo - - - Preparar a população nativa para receber o turista, promovendo cursos de línguas, cultura e história local - - - Segurança da população As áreas de trabalho deverão ser fechadas e sinalizadas de forma a prevenir riscos à população - - - Promover a integração do projeto à rede viária local 2 000,00 - - Controlar e sinalizar o tráfego de máquinas e veículos durante os trabalhos na área do empreendimento 500,00 - - Melhoria da infraestrutura viária Promover a melhoria ou construção de acessos locais - - - Promover a integração do projeto na rede viária local - - - Estabelecer parceria com a Prefeitura para instalação ou melhoria das ligações entre a rede viária local e a rede viária Estadual ou Federal - - - Melhoria da infraestrutura de saneamento Solicitar à Prefeitura a ligação da área do empreendimento à rede pública de coleta e tratamento de esgotos - - - No caso de não existir um sistema público de esgotos, estabelecer convénio com a Prefeitura e promover as obras de implantação do serviço - - - No caso de não existir um sistema público de esgotos, construir estações de coleta e tratamento de esgotos - - - Melhoria da infraestrutura de abastecimento de água Solicitar à Prefeitura a ligação da área do empreendimento à rede pública de abastecimento de água - - - No caso de não existir um sistema público de abastecimento, perfurar poços profundos e projetar um sistema de abastecimento interno - - - Desenvolver projetos que reutilize as águas da chuva ou as águas residuais tratadas - - - Melhoria da infraestrutura de comunicação Estabelecer parcerias com empresas de telecomunicação fixa, móvel e de internet - - - Solicitar à Prefeitura a instalação de postes e linhas de comunicação em áreas circundantes ao empreendimento - - - Melhoria da infraestrutura energética Solicitar à Prefeitura a ligação de energia na área do empreendimento e nas áreas circundantes - - - Solicitar à Prefeitura a instalação de postes e linhas de energia em áreas circundantes ao empreendimento - - - TOTAL 2 500,00 - - IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE PEQUENO PORTE LOCAL: MUNICÍPIO DE ARACATI Impactos previstos Medidas mitigadoras/ remediadoras/ compensatórias/ de realce Custo de implantação ( € ) Custo de manutenção ( € /Ano) Custo de operação ( € /Ano) Aumento de arrecadação de tributos Utilizar serviços e mão-de-obra locais devidamente registrados na Prefeitura - - - Exigir as notas fiscais de materiais e serviços adquiridos - - - Promover a instalação de serviços básicos (energia, água, esgoto, comunicação, lixo, educação, etc.) na área do empreendimento e nas áreas circundantes - - - Aumento da mãode-obra não especializada Sempre que possível, contratar operários residentes na área ou na região onde o empreendimento será instalado - - - Estabelecer convénios com a prefeitura para contratar pessoas desempregadas - - - Estabelecer parcerias com o sindicato dos trabalhadores locais - - - Promover treinamento e formação para os profissionais ligados ao projeto - - - Aumento de mãode-obra especializada Sempre que possível, contratar profissionais residentes na área ou na região onde o empreendimento será instalado, caso contrário, pelo menos no mesmo Estado - - - Promover treinamento para os profissionais ligados ao projeto - - - Estabelecer convénios com estabelecimentos de ensino local, regional ou estadual - - - Alteração no valor patrimonial do terreno Elaborar um programa de marketing para promover o projeto e estimular o aumento do valor patrimonial do terreno do empreendimento e dos terrenos vizinhos - - - Evitar a implantação de linhas de transmissão de alta tensão de energia em áreas residenciais - - - Instalar linhas de transmissão subterrâneas - - - Incremento no mercado local Adquirir materiais e equipamentos no mercado local - - - Contratar os serviços de empresas locais - - - Utilizar os serviços de alimentação e hospedagem de estabelecimentos locais - - - Geração de emprego e renda Sempre que possível, contratar os serviços de empresas locais - - - Sempre que possível, adquirir materiais e equipamentos de estabelecimentos comerciais locais - - - Utilizar os serviços de alimentação e hospedagem de estabelecimentos locais - - - TOTAL - - - TOTAL GERAL 76 050 ,00 AVALIAÇÃO Provavelmente Viável