Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso

FACULDADE DE L ETRAS U NI V E R S I D A D E D O P O R T O Luís Miguel Rodrigues Ribeiro 2º Ciclo de Estudos em Cidades, Riscos e Ordenamento do Território Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 2011 / 2012 Orientador: Prof. Dr. José Alberto Rio Fernandes Classificação: Ciclo de estudos: Dissertação: Versão definitiva Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 2 Agradecimentos Quero expressar, em primeiro lugar, o meu agradecimento ao Professor Doutor José Alberto Rio Fernandes, pela disponibilidade sempre demonstrada, pela rigorosa e preciosa orientação, pelas inestimáveis sugestões e valiosos contributos que foram fundamentais para a elaboração desta dissertação. Agradeço o apoio e informação disponibilizada pela Associação Comercial e Industrial de Santo Tirso e pelo Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Santo Tirso, na pessoa do arquiteto José António Lopes. Agradeço à Sandra Moreira todo o apoio prestado na execução do abstract. Por último dedico esta tese às pessoas mais importantes da minha vida. Para a Filomena, Cláudia, Joana e Maria da Luz por todo o apoio, amor e paciência demonstrados. Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 3 Resumo Esta dissertação pretende evidenciar a evolução urbanística de Santo Tirso desde os primeiros esboços de planos, efetuados na década de 40 do século XX, até à atualidade. Na realização desta tarefa ambiciona-se integrar toda a dimensão empírica e toda a componente teórica necessária para, numa análise diacrónica, melhor compreender os traços mais marcantes de cada plano. Procura-se, assim, fazer a interligação entre os conceitos de ordenamento do território, planeamento e urbanismo com, por um lado, as diversas correntes teóricas que se sucederam e muitas vezes se entrelaçaram no último século e meio de vida da humanidade e seus reflexos em Portugal e por outro lado com a realidade concreta de um pequeno concelho do noroeste lusitano, Santo Tirso, tentando contribuir para melhor compreender a génese e os efeitos dos vários planos que pontuaram o desenvolvimento urbanístico da cidade-sede municipal. Antes de uma síntese conclusiva, faz-se também uma comparação entre o que foi planeado e aquilo que foi concretizado, na análise sobre o modo como vários instrumentos de planeamento territorial contribuíram para o crescimento e evolução da cidade, tal como hoje a conhecemos. Palavras-chave : Urbanismo, Ordenamento do Território, Planeamento Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 4 Abstract The purpose of this essay is to emphasize the urban evolution of Santo Tirso through the last decades from the first sketches of plans, made during the 1940’s, to the present day. In carrying out this task we aim to integrate the empirical dimension and the necessary theoretical component, by analysing it diachronically, in order to better understand the most striking traits in each plan. We seek to establish a connection between the concepts of spatial planning, planning and urbanism with, on one hand, the prevailing theories, entangled at times, of the last century and a half of the life of mankind, and its consequences in Portugal and, on the other hand, with the reality of a small municipality in the northwest Lusitanian region as Santo Tirso. We are trying to contribute to the better understanding of the genesis and of the consequences of the several plans that were present at the urban development of the main city of the municipality. Before making a conclusive synthesis, we must compare what was planned to what was achieved, while analysing the way the several instruments of planning contributed to the growth and evolution of the city, as we know it today. Key words – Urbanism, Spatial Planning, Planning Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 5 Índice de Siglas AMAVE - Associação de Municípios do Vale do Ave AUGI - Áreas Urbanas de Génese Ilegal CCRN - Comissão de Coordenação da Região Norte DGSU – Direção Geral dos Serviços de Urbanização EFTA – European Free Trade Association EN – Estrada Nacional ETAR - Estação de Tratamento de Águas Residuais FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana LBPOTU – Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo PDM – Plano Diretor Municipal PGUE – Plano Geral de Urbanização e Exploração PIOT – Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território PNPOT – Programa Nacional para as Políticas de Ordenamento do Território POLIS – Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades POOC - Planos de Ordenamento da Orla Costeira PP – Plano de Pormenor PRAUD - Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas PRID - Programa Especial para a Recuperação de Fogos ou Imóveis em Degradação PROSIURB – Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos PDM PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 6 PRU – Parcerias de Reabilitação Urbana PU – Plano de Urbanização QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional RAN – Reserva Agrícola Nacional RECRIA – Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Degradados REFER - Rede Ferroviária Nacional REHABITA – Regime de Apoio à Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal REN – Reserva Ecológica Nacional RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território SOLARHPrograma de Solidariedade e de Apoio à Recuperação de Habitações Antigas / Programa de Apoio Financeiro Especial Para a Reabilitação de Habitações URBAN - Programa de Reabilitação Urbana Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 7 Índice de Imagens Fig. 1Reconstituição da Roma Antiga, no final do séc. II (pormenor) Fig. 2 - Esboço de uma cidade industrial Fig. 3 - Barcelona, um exemplo de planeamento estratégico Fig. 4 - Os ímanes de Howard e Letchworth, a primeira Cidade-Jardim Fig. 5 - A capital do Reich – Berlim, numa imagem parcial da maquete do projeto (não realizado) de Albert Speer Fig. 6 - Maquete do Plano Voisin para Paris, de Le Corbusier (1925). Fig. 7 - Esboço da Broadacre city de Frank Lloyd Wright Fig. 8 - Planta de Lisboa, 1903, Plano geral de melhoramentos, de Rossano Garcia Fig. 9 - Zonamento do PGUE de Lisboa – Etienne de Groer – 1948 Fig. 10 - Planta da Área Urbana de Génese Ilegal do Bairro do Chapeleiro, Lisboa Fig. 11 - Imagens de Santo Tirso (Avenida de Sousa Cruz, Mosteiro de S. Bento) Fig. 12 - Perspetiva Axonométrica do Anteprojeto de Urbanização de Santo Tirso, Rogério Marques, 1945 Fig. 13 - Perspetiva Axonométrica da Urbanização de Santo Tirso, 1945 Fig. 14 - Cineteatro de Santo Tirso Fig. 15 - Anteplano de Urbanização de Santo Tirso, Rezende, 1949 Fig. 16 - Localização da Quinta do Geão (1) e Zona das Rãs (2) Fig. 17 - Cartografia de Pendentes, Quinta do Geão Fig. 18 - Planta Geral da Quinta do Geão Fig. 19 – Planta da Zona das Rãs Fig. 20 - Planta de Condicionantes, Zona das Rãs Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 8 Fig. 21 - Extrato da Planta de Condicionantes do PDM de Santo Tirso, 1994 Fig. 22 - Extrato da Planta de Ordenamento do PDM de Santo Tirso, 1994 Fig. 23 - Rua Sousa Trêpa, pós – ProCom Fig. 24 - Animação de rua na Praça 25 de Abril, Santo Tirso, (Dezembro de 2009) Fig. 25 - Implementação do SOLARH em Santo Tirso: exemplo de construção recuperada. Fig. 26 - Exemplo da Implementação do RECRIA em Santo Tirso Fig. 27 – Extrato da de Planta de Ordenamento do PDM de Santo Tirso, 2011 Fig. 28 - Localização da área de intervenção das PRU “Margens do Ave” Fig. 29 - Projetos âncora da Parceria de Regeneração Urbana das Margens do Ave Fig. 30 - Comparação entre o anteplano de 1945 e a realidade atual em Santo Tirso Fig. 31Comparação entre a remodelação do anteplano de 1949 e a realidade atual Fig. 32 - Comparação entre o PDM de 1994 e a realidade atual Fig. 33 - Comparação entre o PP da Quinta do Geão e a realidade atual Fig. 34 - Comparação entre o PP das Rãs e a realidade atual Fig. 35 - Área Comercial Principal do ProCom, Santo Tirso Fig. 36 - Largo Coronel Baptista Coelho, antes e depois do ProCom Fig. 37 - Percurso pedonal/ciclável incluído no PRU Margens do Ave Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 9 ÍNDICE GERAL Agradecimentos 2 Resumo 3 Índice de Siglas 5 Índice de Imagens 7 1.1 Introdução 1.1.1. Apresentação 11 1.1.2. Quadro concetual 12 1.2. Evolução do planeamento no século XX: os modelos de referência 1.2.1. Cidade Jardim 23 1.2.2. Cidade Região 24 1.2.3. City Beautiful 25 1.2.4. Carta de Atenas / Cidade Moderna 26 1.2.5. Broadacre City 27 1.2.6. Críticas à Cidade Moderna/Génese do Pós – Modernismo 28 1.2.7. Planeamento Estratégico 29 1.2.8. Planeamento Colaborativo 30 1.3. Evolução do planeamento urbanístico em Portugal 1.3.1. Antes de 28 de Maio de 1926 32 1.3.2. Durante o Estado Novo 33 1.3.3. Após 25 de Abril de 1974 35 Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 16 A segunda fase denominada pelo autor de urbanismo inicia-se com a Revolução Agrícola, a Revolução Industrial e o desenvolvimento do capitalismo industrial. Isto origina grandes aumentos da dimensão e densidade populacional, mas gera um empobrecimento da população urbana. Fig.2 – Esboço de uma cidade industrial Fonte: http://decioreismelo.vilabol.uol.com.br/urbanizacao.html Na conceção de cidade a noção base é a noção de Ford e Taylor da especialização aplicada através do zonamento. As cidades têm de se adaptar às exigências do consumo e das trocas comerciais, através de uma vasta rede de vias de comunicação. A diferenciação social é inscrita de forma diferente no espaço com a criação dos bairros sociais e dos subúrbios industriais. Tenta-se planificar a cidade da forma o mais racional possível. Neste momento, seguindo a leitura de Ascher, estamos perante uma nova revolução urbana, associada a um “novo urbanismo” que hoje se esboça no mundo ocidental e que mais que efetuar planos, organiza os dispositivos que os elaboram, num urbanismo reflexivo, de precaução, que dá lugar às controvérsias, com a flexibilidade capaz de o Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 17 permitir estar em sintonia com a dinâmica da sociedade, sendo ainda multivariado, estilisticamente aberto e multissensorial. Para Lobo (2011) podemos definir urbanismo como a prática profissional do planeamento, do desenho e da gestão do espaço humanizado, de apoio às entidades com competência para o efeito. Neste caso às autarquias locais ou regionais. Urbanização será o ato de construir as infraestruturas e equipamentos necessários à estruturação e vida do espaço humanizado. Apesar da íntima relação entre o conceito de urbanismo e ordenamento do território, considera-se, em termos cronológicos, que o primeiro é precursor do segundo, pois as autoridades durante largos séculos preocupavam-se essencialmente em resolver os problemas estéticos e de insalubridade dentro das cidades, mantendo uma relação de harmonia com o meio natural. No entanto esta relação desaparece com a transição de uma sociedade baseada na agricultura para uma sociedade industrial, que ao mesmo tempo obriga à necessidade de planear áreas mais vastas. A noção de ordenamento do território é extremamente polissémica, havendo várias definições mais ou menos complexas. Correia (2004), refere que a noção completa e precisa poderá ser mesmo de impossível obtenção devido à diversidade de objetivos e dos meios utilizados para a sua obtenção e devido ainda à existência de uma multiplicidade de atores e de fatores envolvidos. Uma das definições refere que o ordenamento do território consiste num processo de organização do espaço biofísico, de forma a possibilitar a ocupação, utilização e transformação do ambiente de acordo com as suas potencialidades. As regras de ordenamento do território asseguram a organização do espaço biofísico, controlando o aumento da ocupação antrópica e evitando os problemas daí resultantes. Nunca nos podemos esquecer que este ordenamento tem que levar em linha de conta os poderes individuais, municipais ou estatais que influenciam a organização do território bem como as diferentes condições socioeconómicas, administrativas e ambientais de um dado espaço num dado tempo. Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 18 Segundo Lobo (2011) o ordenamento do território refere-se às ciências do Território que visam estudar a melhor arrumação no território das suas diferentes funções, reportandose a estudos sectoriais ou seus conjuntos, sempre na ótica da otimização das localizações e da salvaguarda de sítios vocacionados para determinados casos. Para Merlin e Choay (2009) o ordenamento do território é a ação e a prática, mais que a ciência, a técnica ou a arte, de dispor com ordem, através do espaço de um país e numa visão prospetiva, os homens e as suas atividades, os equipamentos e os meios de comunicação que eles pudessem utilizar, tendo em conta os condicionalismos estratégicos naturais, humanos e económicos. Esta definição que teria aparecido no fim da Segunda Guerra Mundial vinca o caráter voluntário e a sua dimensão prospetiva, sendo perigoso separar a planificação no espaço duma planificação no tempo. No entanto, esta ideia atual de ordenamento do território começou a tomar corpo nos anos 30 na União Soviética na procura de um equilíbrio entre a fração europeia (industrial) e asiática (naturalista), em Itália na tentativa de reduzir as disparidades Norte/Sul e na Grã-Bretanha para fazer face às primeiras dificuldades das regiões de industrialização mais antiga. Segundo a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo (LBPOTU) o ordenamento do território e o urbanismo devem promover como objetivos específicos: a melhoria das condições de vida e de trabalho das populações, no respeito pelos valores culturais, ambientais e paisagísticos; a distribuição equilibrada das funções de habitação, trabalho, cultura e lazer; a criação de oportunidades diversificadas de emprego como meio para a fixação de populações particularmente nas áreas menos desenvolvidas; a preservação e defesa dos solos com aptidão natural ou aproveitados para atividades agrícolas, pecuárias ou florestais, restringindo-se a sua afetação a outras utilizações aos casos em que tal for comprovadamente necessário; a adequação dos níveis de densificação urbana, impedindo a degradação da qualidade de vida, bem como o desequilíbrio da organização económica e social; a rentabilização das infraestruturas, evitando a extensão desnecessária das redes e dos perímetros urbanos e racionalizando o aproveitamento das áreas intersticiais; a aplicação de uma política de habitação que permita resolver as carências existentes; a reabilitação e a revitalização dos centros históricos e dos elementos do património cultural classificados; a recuperação ou reconversão de áreas degradadas; a reconversão de áreas urbanas de génese ilegal e Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 19 assegurar a salvaguarda dos valores naturais essenciais, nomeadamente os recursos hídricos, as zonas ribeirinhas, a orla costeira, a floresta e os solos. Planeamento O planeamento é algo que acompanha o Homem desde sempre, tendo uma dimensão territorial pelo menos desde as cidades gregas e romanas da Antiguidade Clássica e que em Portugal é visível, por exemplo, em algumas vilas medievais e no traçado ortogonal usado pelo Marquês de Pombal na Baixa Pombalina e em Vila Real de Santo António, ou em inúmeras expressões dos séculos XIX e XX. Para Choay e Merlin (2009) o planeamento urbano é definido como “o conjunto de iniciativas ou de procedimentos jurídicos ou financeiros, que permitem às coletividades públicas conhecer a evolução dos meios urbanos, definir hipóteses de ordenamento respeitando quer a dimensão, quer a natureza e localização dos desenvolvimentos urbanos e dos espaços a proteger antes de intervir na concretização das opções retidas”. Segundo Henriques (2003) a ação de planificação existe desde que o homem vivendo em sociedade decide a utilização de recursos de que dispõe, com vista à prossecução dos objetivos que entende como necessários. Também Partidário (1999) refere que ordenar e planear são atos intrínsecos da atividade humana. Sidónio Pardal e Costa Lobo reafirmam esta ideia ao referirem que “nas relações vivenciais do Homem com o território há sempre processos de planeamento, os quais, por sua vez, influenciam o desenvolvimento dessas relações. A realidade sócio territorial, enquanto estrutura física identificada, adotada, e também enquanto espaço vivido, é sempre o resultado de formas de referenciação e apropriação das coisas. O ato de apropriação do território requer uma consciência organizada e alcança a sua principal dimensão útil através de transformações arquitetadas do espaço.” Segundo os mesmos autores são várias as razões para tomarmos a opção de planear: porque os recursos são escassos e é preciso utilizá-los de forma eficaz; porque é preciso intervir nas causas dos problemas, para prevenir o seu reaparecimento no futuro. E, finalmente, como não é possível resolver simultaneamente todos os problemas, há que Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 20 definir prioridades. Estas prioridades são definidas pelos sistemas de valores que norteiam as relações dos indivíduos com o meio ambiente, o que leva ao aparecimento de necessidades hierarquizáveis. Estas exprimem-se em objetivos que conduzem a determinadas linhas de ação, decisões e ações. Como a escala de valores se pode alterar, surge então um novo ciclo de objetivos, linhas de ação, decisão e ações. Deste modo, todo o planeamento segue um processo sequencial de fases, com: Identificação do problema; faz-se o diagnóstico de todo o ambiente, que, a partir da escala de valores, revelará as necessidades dos indivíduos; e grupos; Formulação dos objetivos gerais e específicos, mensuráveis, relacionados com o problema a hierarquizar; Identificação dos possíveis condicionalismos; Prospeção da situação futura; Formulação e avaliação de ações futuras; Elaboração de um plano preferencial que, na sua forma genérica, pode incluir a afirmação das políticas ou estratégias a seguir, bem como o plano definitivo. Trata-se de um processo de controlo que engloba duas preocupações: a de acompanhar a evolução, no sentido de se irem detetando os desvios face aos objetivos propostos, e a de controlo da execução, desenvolvido pelas esferas políticas sobre o executivo, para que possa discutir-se até onde a ação desencadeada respeitou a linha política escolhida. Segundo Friedman (2003) é sempre necessário questionar para que serve o planeamento. Considera que no fim do século XX as ideias democráticas deram voz aos mais fracos, integrando-os na vida socioeconómica, ganhando peso a noção de sustentabilidade, de igualdade de género e respeito pelo meio natural. Além disso, segundo o autor o planeamento deve ser inovador, político, descentralizado, procurando várias soluções a nível local e regional no quadro de um processo aberto a críticas e comentários. Para Campbell e Fainstein (2005) no planeamento os sectores públicos e privados interagem, sendo que o público pede emprestado ferramentas ao privado como o planeamento estratégico. Neste contexto os técnicos do planeamento têm que reconciliar os objetivos económicos com o desenvolvimento social, a justiça e a proteção ambiental. Para Reigado (1999), o processo de planeamento tem três níveis: normativo, estratégico e operacional. O planeamento normativo é entendido como “um processo dinâmico de cognição, de aprendizagem e de troca de informação. A este nível, decide-se qual a direção a tomar não olhando a pormenores específicos. A um nível intermédio está o Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 21 planeamento estratégico, este “joga” com os recursos disponíveis e limitações existentes. Posteriormente e por último, está o planeamento operacional. Aqui define-se o modo de implementar as estratégias de forma a atingir os objetivos”. Segundo Simões (2002), o planeamento territorial enquanto ciência tem sido atravessado por diversas abordagens teóricas ou metodológicas. Este autor salienta três: racionalista; estratégico e comunicativo. A abordagem racionalista ou tradicional prevaleceu no planeamento territorial até ao fim dos anos 60. O planeamento da cidade incorpora a necessidade de planeamento físico mas também a necessidade de atingir objetivos económicos e sociais, estabelecidos através de consenso político, com grande protagonismo assumido pelos governos locais, não só na preparação de planos mas também na sua implementação. Nos anos 70, a crise derivada do primeiro choque petrolífero, a expansão do neoliberalismo, a globalização mundial e a melhoria do nível educacional, conduz a uma transformação social e a várias críticas ao planeamento racional tecnocêntrico e centralizado que se centram na falta de flexibilidade para integrar os novos valores e interesses da sociedade, bem como as novas e intensas dinâmicas do território. A partir de então, os objetivos têm sido norteados pela integração, valorização e reestruturação territoriais, através de um reforço progressivo da autonomia e competitividade económica, financeira e cultural de regiões e cidades. Assim, a abordagem estratégica surge como uma alternativa ao planeamento racional, num contexto de descentralização, de reorganização sectorial, de recomposição territorial e urbana, de conflitualidade política, económica e social, de crise financeira e fiscal do Estado, de crescente protagonismo do setor privado e da intensificação das relações público-privado. Nesta nova abordagem, o processo de planeamento contínuo, cíclico e flexível, integra no plano a implementação e a monitorização, faz uso de técnicas e recursos de comunicação, imagem e marketing territorial, apela à multidisciplinaridade, à participação, à aprendizagem organizacional e a contextos de decisão descentralizados. Ainda segundo Simões, a abordagem comunicativa, por vezes também designada argumentativa e colaborativa, surgiu em finais dos anos 80 e inscreve-se na ótica da chamada «interação social». Constitui uma abordagem complementar à estratégica, que não é incompatível com o planeamento racionalista. No essencial, o planeamento Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 22 comunicativo aprofunda as discussões interpessoais e interculturais, privilegia na resolução de problemas a prática deliberativa, desenvolve a interação ou confrontação social entre diferentes agentes e/ou decisores e estimula a emergência de ambientes organizacionais e institucionais favoráveis à definição de objetivos comuns e à tomada coordenada de decisões. Fig.3 – Barcelona, está fortemente associada à entrada e divulgação nas cidades europeias do planeamento estratégico Fonte: www.destination360.com Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 23 1.2. Evolução do planeamento no século XX: os modelos de referência 1.2.1. A Cidade-Jardim Para compreender os instrumentos urbanísticos mais importantes do último século teremos que recuar à Inglaterra do final do século XIX. Com as críticas à cidade industrial e com o aparecimento das primeiras urbanizações suburbanas realizadas segundo princípios corporativistas e aproveitando a grande mobilidade permitida pela expansão da linha férrea, surge uma ideia que predomina nas três primeiras décadas do século XX na Europa e nos EUA, a Cidade-Jardim. O obreiro desta proposta, Ebenezer Howard, publica em 1898 a obra Tomorrow: a Peaceful Path to Real Reform (Hall, 1995). Segundo o autor a localização da população inglesa tinha sido até ao momento dominada por duas forças dominantes (dois imãs), de um lado a cidade com a oferta de trabalho e a facilidade das trocas acompanhada por péssimas condições sanitárias e a degradação das habitações e do ar que se respira, de outro o campo sem empregos e sem equipamentos. Para encontrar uma alternativa, unindo os aspetos positivos do campo e da cidade e resolvendo o congestionamento das cidades e o êxodo rural Howard considera como terceiro ímã a construção de uma cidade-jardim projetada para uma residência e indústria sã e com o tamanho de 6000 acres, 1000 para o núcleo urbano residencial, com uma praça central (próxima da estação ferroviária) e avenidas radiais e para a indústria periférica com uma população de 32000 habitantes e 5000 para uma franja agrícola externa com um máximo de 2000 habitantes. Este modelo podia ser replicado até ao infinito sempre que o número de habitantes ultrapassasse o limite definido. A esta visão policêntrica, ao conjunto das cidadesjardim Howard, que estariam unidas através de um sistema de linhas férreas, designou por cidade social. Howard preconizava que estas cidades seriam capazes de criar empregos para todos os seus habitantes, constituindo-se ao mesmo tempo como consumidores dos produtos das indústrias e da agricultura local. As ideias de Ebenezer Howard passaram para além do papel, com a criação da cidade de Letchworth da autoria de Raymond Unwin e Barry Parker. Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 24 Fig. 4 – Os ímans de Howard e Letchworth, a primeira Cidade-Jardim Fonte: www.urbanidades.arq.br 1.2.2. A cidade – região “If the garden city was English out of America, then the regional city was undoubtedly American out of France via Scotland. Regional Planning began with Patrick Geddes. “ (Hall, 1998) A “destruição” criativa de Paris iniciada por Haussmann em Paris em 1853, a criação de uma nova cidade do Renascimento Catalão, proposta por Ildefonso Cerdà para Barcelona e a celebração da riqueza e autoconfiança com a criação de residências palacianas, através da implantação do Ring vienense pelo arquiteto Ludwig von Forster, ilustram três formas de desenvolver as cidades seguindo uma tradição monumental, a que Geddes se opunha pois considerava que as cidades eram seres vivos, singulares que precisavam de ser estudados e compreendidos, bem como compreendidas no seu contexto regional e não como um caso isolado, seguindo as ideias de Vidal de La Blache. Geddes é o primeiro a introduzir a ideia que o levantamento precede o plano, dá importância às ocupações tradicionais e aos elos históricos e cria a ideia de uma cidaderegião na qual defende que a solução para os problemas da cidade e do campo passava pela propriedade comunitária da cidade, que deveria girar em torno das instituições do Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 25 centro histórico e que se deveria estender indefinidamente, seguindo um diagrama que coincidia com uma seção longitudinal que segue o rio desde a sua origem até à foz, incluindo diversas “seções do vale”. 1.2.3. A City Beautiful A ideia de uma “cidade dos monumentos” é concebida por Daniel Burnham, autor do Plano de Chicago de 1909 e que dizia que o principal objetivo do planeamento devia ser eliminar das cidades os focos geradores de doenças, depravação moral, descontentamento e socialismo. Defende-se uma total concentração no monumental (e no superficial, dirão alguns), na arquitetura como símbolo de poder e, por conseguinte, uma quase absoluta falta de interesse pelos objetivos sociais do planeamento urbano. É um planeamento de ostentação, para causar impacto. Fig.5 - A capital do Reich – Berlim, numa imagem parcial da maquete do projeto (não realizado) de Albert Speer Fonte: www.holocaustresearchproject.org Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 32 1.3. Evolução do Planeamento Urbanístico em Portugal Em Portugal, segundo vários autores podemos dividir a evolução do planeamento urbano em três fases: 1ª Fase – De meados do séc. XIX e primeiras décadas de XX 2ª Fase – Corresponde ao Estado Novo 3ª Fase – Corresponde ao pós-25 de Abril 1.3.1. Antes de 28 de Maio de 1926 A primeira fase coincidiu com uma fase de grandes intervenções urbanas ao nível europeu e com a afirmação do planeamento urbano e do melhoramento das cidades. Em Portugal viveu-se também um tempo de grandes transformações, apesar do tempo que levou a curar as sequelas das lutas políticas e dos efeitos do endividamento externo. Fig 8. – Planta de Lisboa 1903, Plano geral de melhoramentos, Rossano Garcia Fonte: www.doportoenaoso.blogspot.com Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 33 No planeamento, salienta-se a criação através do decreto-lei nº 10 de 13 de Janeiro de 1865 dos Planos Gerais de Melhoramentos, cuja concretização se virá a efetuar já no decorrer do século XX. Em Lisboa o Plano Geral de Melhoramentos de 1905 da autoria de Ressano Garcia conjuga a avenida haussmaniana, o quarteirão retangular e o traçado viário em estrela sem renovar o casco antigo. Em relação ao Porto, destacam-se os trabalhos de Barry Parker (do grupo Cidade Jardim de Howard) que em 1915 formula duas propostas, uma para a Praça da Trindade e a Praça da Liberdade e outra para a ligação desta última à ponte D. Luís. Nesta fase o planeamento foi concebido essencialmente como um desenho urbano, influenciado pelo modelo francês da “École de Beaux Arts”. No início do século XX Portugal era um país pouco industrializado, predominantemente rural e em que só 16% da população vivia em centros urbanos. A maioria das cidades expandiu-se através de planos para pequenas áreas, em projetos de urbanização feitos pelos privados, ainda que controlados pelo município, tendo tido muita importância também o modo como as cidades se adequaram à rede nacional de estradas, à ferrovia e à criação de novos equipamentos públicos. 1.3.2. Durante o Estado Novo A segunda fase está muito associado ao impulso em planeamento e obra pública dado por Duarte Pacheco, que institui os planos gerais de urbanização e expansão, através do decreto-lei nº 24802 de 21 de Dezembro de 1934. Estes planos seriam elaborados pelos municípios segundos regras definidas pelo Estado Novo, de forma a garantir unicidade e eficiência a esses planos. Os planos tinham essencialmente um objetivo político de propaganda do regime e também da construção de infraestruturas viária e de habitação social, defendendo também a diminuição do desemprego e do êxodo rural, consequências da grande depressão de 29. No entanto estes planos nunca foram aprovados pelo governo e por isso de forma geral não foram aplicados, servindo quando muito como uma orientação. Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 34 É de realçar a criação da Direção Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) em 1944, a aprovação da figura do anteplano em 1946, do aparecimento na década de 60 das primeiras ações de planeamento regional com vista à diminuição das disparidades entre as diferentes regiões, a criação dos planos de fomento que foram os grandes instrumentos de definição da estratégia de desenvolvimento do país e o aparecimento dos primeiros planos diretores, nomeadamente em Lisboa e no Porto. Etienne de Groer desenvolve o Plano Diretor da Cidade de Lisboa que finaliza em 48, segue algumas das ideias de Howard, muito influenciando o urbanismo português das décadas seguintes. Nota-se uma particular influência nesta fase dos movimentos cidade jardim, mas também da City Beautiful, misturadas com as diretivas do Estado Novo que valorizam os monumentos que enaltecem os grandes feitos portugueses associados essencialmente à independência do país e aos Descobrimentos, de que são exemplos as demolições do tecido antigo na envolvente ao Castelo de Guimarães ou à Sé do Porto. Fig.9 – Zonamento do PGUE de Lisboa – Etienne de Groer – 1948 Fonte: www.pdm.cm-lisboa.pt Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 35 No Porto, será contratado o italiano Giovanni Muzio, criando-se o Gabinete de Urbanização da Câmara do Porto a partir de 40 para a elaboração do Plano Regulador, o qual aposta sobretudo na construção da rede viária principal para oeste e a ligação entre o centro e a ponte D. Luís, o que é acompanhado de uma especificação de zonamentos e da apresentação de um regulamento destinado a apoiar a gestão urbanística. Nos fins dos anos 40 a influência da carta de Atenas aparece mais vincada no planeamento urbanístico português, como se pode ver dos esquemas produzidos nos planos de urbanização de Gaia e de Macedo de Cavaleiros, com edifícios separados das redes viárias e um zonamento muito claro. Na década de 60, com a entrada de Portugal na European Free Trade Association (EFTA) houve alguma liberalização da economia nacional e uma alteração no papel do planeamento municipal urbano, que se passa a preocupar cada vez mais com a construção de habitação social a preços controlados, destinada a a acolher a população que acorre às cidades. Em 1974 as cidades portuguesas debatiam-se com problemas enormes nas infraestruturas de água, saneamento básico, eletricidade e comunicações, além de que a maioria delas não dispunha de qualquer plano geral de urbanização e, as que dispunham, tinham-nos anteriores à fase de grande crescimento demográfico das décadas de 60 e 70. 1.3.3. Após 25 de Abril de 1974 Na terceira fase deu-se uma acentuada valorização do solo urbano, verificando-se a proliferação de urbanizações clandestinas, associadas a um êxodo rural que se intensifica. Até 1982 parece haver uma transição de um modelo tradicional modernista e racionalista para uma nova visão. Nesse ano e no seguinte são definidos os regimes da REN (Reserva Ecológica Nacional) e da RAN (Reserva Agrícola Nacional), dos PROT (Planos Regionais de Ordenamento do Território) e dos PDM. Se todos estes dispositivos legais são importantes, este último terá especial relevância, associando-se a RAN e REN na criação de uma política de ordenamento para a totalidade do município, Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 36 aliando as preocupações com o uso do solo às componentes económica e social, marcando uma nova fase do urbanismo português. Nesta primeira geração de planos havia vários constrangimentos, nomeadamente a ausência de participação por parte da população e a necessidade de apresentação de um plano financeiro para todas as propostas, o que levou muitos concelhos a não conseguirem concluir o seu plano. Com a entrada de Portugal na CEE em 1986 iniciou-se um período de grande crescimento económico, marcado por uma construção maciça de novas infraestruturas e equipamentos sociais e também por mudanças ao nível das políticas, com a Lei de Bases do Ambiente, os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), bem como em relação ao aumento das exigências do PDM, o qual se tornou de conclusão obrigatória até 1991 para os municípios terem acessos aos fundos comunitários de apoio. Em 1998 com a publicação da lei nº48 é aprovada a LBPOTU complementada no ano seguinte pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT), o que pretende conferir uma maior coesão aos instrumentos de gestão territorial, dotando Portugal pela primeira vez na sua história de um verdadeiro sistema de planeamento, inovador em muitos aspetos como o fato de a implementação do plano dever ser avaliada. Além disso, são definidos os instrumentos para a implementação do plano e um mecanismo que faz o balanço dos aspetos positivos e negativos associados à urbanização, existindo ainda mecanismos para o reforço do papel do cidadão no acesso à informação e participação na elaboração do plano. Verifica-se a reintrodução dos Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território (PIOT) e os PROT passam a ser considerados como instrumentos não de uso do solo a nível regional mas como planos estratégicos e considera-se que a gestão territorial é organizada nos âmbitos nacional, regional e municipal que interagem entre si. O nível nacional define o quadro estratégico, estabelece as diretrizes a considerar nos níveis regional e municipal e compatibiliza os instrumentos de natureza setorial ou de natureza especial e é composto pelo Plano Nacional para as Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT), pelos Planos Setoriais e pelos Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT). Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 37 O nível regional é composto pelos PROT que definem o quadro estratégico de desenvolvimento regional em articulação com as políticas nacionais e estabelecem as diretrizes para os planos de nível municipal. O nível municipal é composto pelos Planos Municipais de Ordenamento do Território - PMOT [PDM, Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP)] e pelos PIOT, onde se definem o regime de uso do solo e a sua programação em sintonia com os níveis regional e nacional, sendo estes os únicos que vinculam as entidades particulares. Em relação aos programas operacionais associados aos Quadros Comunitários de Apoio teremos que destacar o PROSIURB (1994) que se destinava ao reequilíbrio do sistema urbano nacional e o programa Polis (1999) que tinha como principal objetivo impulsionar as dinâmicas de desenvolvimento, animação e regeneração urbana. Fig. 10 – Planta da Área Urbana de Génese Ilegal do Bairro do Chapeleiro, Lisboa Fonte: www.ulisses.cm-lisboa.pt Em relação ao apoio à recuperação de edifícios degradados salientam-se os programas RECRIA, REHABITA e na intervenção em áreas degradadas o Processo de Reconversão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). O SOLARH visa responder à população sem apoios do Estado, nomeadamente idosos e agregados familiares de fracas posses, a quem não é aplicável o crédito à habitação. Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 38 Em 2004, é criado o REABILITA, que vem reunir num único diploma os regimes até aí em vigor, revogando assim os diplomas referentes aos programas atrás referidos. Quanto aos programas apoiados pela União Europeia, tendo em vista a intervenção em diferentes áreas urbanas degradadas, destacam-se o PRAUD e o URBAN com o objetivo de revitalizar economicamente e socialmente as cidades, de forma a promover um desenvolvimento urbano sustentável, através da recuperação de infraestruturas obsoletas complementadas com medidas que visavam combater a exclusão social e melhorar a qualidade de vida. Mais recentemente, no último QREN, destacam-se as PRU. Outro instrumento de planeamento a considerar, sobretudo pela sua importância na transformação e modernização das áreas centrais de muitas cidades, é o urbanismo comercial que se “refere à integração do comércio com o ordenamento do território no planeamento do crescimento e transformação urbana, na dupla vertente das orientações sobre o desenvolvimento da atividade comercial, por um lado, e uso do comércio como instrumento de ação urbanística, por outro” (Salgueiro, 1996). Os programas PROCOM e URBCOM apresentam um grande potencial, que lhes advém de três fatores principais “conjugação integrada” (reflete-se numa intervenção, tanto na estrutura edificada como no sistema de espaços públicos), “cumplicidade sectorial” (revela-se necessária uma grande sintonia e interdependência entre o sector privado, o associativo e o público) e a “convergência urbana” (o seu bom desenvolvimento realizase pela intervenção nas estruturas físicas e nas estruturas empresariais, estabelecimentos e formação dos comerciantes e funcionários, proporcionando-se assim uma intervenção que abarca as noções de “urbano” e “urbanidade” (Balula e Carvalho, 2001). Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 39 2. O planeamento urbanístico na Cidade de Santo Tirso 2.1. – Breve resenha do crescimento de Santo Tirso Fig. 11 – Imagens de Santo Tirso (Avenida de Sousa Cruz e Mosteiro de S. Bento) Fonte: www.cm-stirso.pt A cidade de Santo Tirso situa-se no distrito e área metropolitana do Porto. Teve como origem um mosteiro beneditino fundado no ano de 978, numa área de terrenos férteis situados na margem esquerda do rio Ave. Na sua proximidade, o aglomerado foi-se espalhando encosta acima estruturado pela estrada que fazia a ligação entre o Porto e Guimarães, numa expansão linear. Com a industrialização vivida no final do séc. XIX e ao longo do século XX (muito assente na indústria têxtil) verificou-se um importante crescimento, de acordo com uma malha urbana marcada por linhas radiais, estruturada em torno dos principais estabelecimentos fabris e condicionada pela abertura das ruas que permitiram a formação de vários pequenos núcleos. A partir de década de 40, o aparecimento de vários planos contribuiu para um crescimento mais ordenado, baseado na visão dos urbanistas, apesar do desfasamento (por vezes significativo) entre a execução e o planeamento. Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 40 2.2. O Anteplano de Urbanização de 1945 / 1949 Fig. 12 – Perspetiva Axonométrica do Anteprojeto de Urbanização de Santo Tirso, de Rogério de Azevedo (1945) Fonte: www.dgotdu.pt É escassa a documentação que chegou até nós relativa ao Anteprojeto de Urbanização de Santo Tirso realizado pelo arquiteto Rogério de Azevedo. Na que existe, percebe-se que o autor considera que a parte urbana da localidade pouco tinha progredido nos últimos anos, entendendo que não existia necessidade imediata de urbanização. Segundo o arquiteto, o aglomerado vivia da projeção dada pela sua área rural, porque apesar de ser um centro industrial de alguma monta, as fábricas localizavam-se fora do centro. Para ele o ponto mais importante do anteprojeto era o novo eixo que tinha por limites os 1 – Mercado Municipal; 2 – Câmara Municipal Estrada Porto - Guimarães Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 41 futuros edifícios dos Paços do Concelho e do Mercado Municipal e que ia alargar o centro da povoação, passagem obrigatória dos automóveis que circulavam entre o Porto e Guimarães, criando-se um verdadeiro centro cívico. Rogério de Azevedo foi influenciado, segundo Margarida Sousa Lobo (1995), por uma corrente que surge em França e que Etienne de Groer introduz em Portugal, defensora da teoria da cidade jardim, com um enfoque na resolução dos problemas de circulação e insalubridade e uma preocupação no desenvolvimento de construções baixas. Devia ser extirpado do centro das cidades a subdivisão excessiva do solo com a consequente promiscuidade de usos e funções que aí permitiu a construção de garagens e indústrias. Era ainda, apologista do zonamento que leva a uma exclusão da habitação da área central da cidade. Por outro lado a preponderância por ele dada ao desenho das praças e a valorização atribuída aos monumentos que se encontram nos seus extremos evoca os trabalhos de dois urbanistas italianos que trabalharam para a Câmara do Porto entre 1938 e 1943, Piacentini e Muzio. Para quem observa os seus esboços não pode deixar de extrapolar as influências da city beautiful assim como de uma monumentalidade associada na época a regimes de ditadura, devido ao impacto da arquitetura apresentada, que demonstra grande ostentação e monumentalidade. Nota-se ainda no trabalho de Rogério de Azevedo, a par com grande parte dos seus contemporâneos, uma grande ênfase dada aos equipamentos, que são identificados como o progresso, minimizando-se a instalação de serviços sociais. Procura-se uma arrumação de todos os edifícios públicos e de utilidade pública, sendo a espinha dorsal do plano estruturada pelos novos edifícios da câmara e do mercado, mas ficando em lugar central o teatro e o balneário, o mais próximo possível do hospital. Na margem esquerda do rio, junto à ponte seriam ainda implantados um campo de jogos, de ténis, uma piscina e um parque de estacionamento. As influências modernistas também aparecem na forma como deixa sem construção, “largas áreas de arejamento”, por propor a demolição de uma série de casas que “tapam a vista” do Monte Córdova e ainda na adoção do zonamento, com afastamento da zona industrial face ao centro urbano. Seria na zona industrial que se localizaria a nova escola primária, sendo que o arranjo urbanístico seria o resultado do prolongamento da zona comercial, através da Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 48 Fig. 18 - Planta Geral da Quinta do Geão Fonte: www.cm-stirso.pt No domínio do traçado viário propõe-se a criação de passeios nas ruas já existentes e uma ligação direta à estrada nacional 104, por uma nova via que constituiria um elemento separador entre a área de equipamentos e lazer e a área edificada e serviria de via estruturante para todo o sistema viário secundário. Plano de Pormenor da Zona das Rãs A área deste plano, aprovado em 2000, situa-se no limite sul da área urbana de Santo Tirso abrangendo cerca de 17 hectares de terrenos com pendente suave e forte potencial agrícola que em grande parte integravam a Reserva Agrícola Nacional (RAN) e a Reserva Ecológica Nacional (REN). No entanto, a ocupação desta área era extremamente heterogénea, com parte já fortemente urbanizada e onde a transformação urbana teria que passar pela substituição do edificado e outros locais com elevado potencial de expansão urbana. A população residente era praticamente insignificante e Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 49 envelhecida, sendo objetivo do plano aumentar a ocupação humana neste lado da cidade, assim como promover o aumento da sua vitalidade económica. Relativamente às redes de distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento de água e saneamento existia uma grande diferença entre a área correspondente ao tecido urbano mais consolidado, constituída pela rua Ferreira Lemos e Praça Camilo Castelo Branco que se encontrava convenientemente dotada e os terrenos incultos de Dinis de Baixo e a Veiga do Sanguinhedo que não possuíam infraestruturas adequadas, prevendo-se resolver esta situação através da extensão e reforço das redes existentes. Existia uma estação de camionagem, um posto de abastecimento de combustíveis e a Cooperativa Agrícola, prevendo-se a criação de outros equipamentos, designadamente desportivos e de ocupação de tempos livres, assim como um jardim-de-infância. Fig. 19 – Planta da Zona das Rãs Fonte: www.cm-stirso.pt Relativamente à habitação, na Praça Camilo Castelo Branco tínhamos edifícios em altura com estabelecimentos de múltiplas atividades, na rua Ferreira Lemos moradias unifamiliares e oficinas/armazéns, entre a casa das Rãs e a Praça Camilo Castelo Branco Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 50 encontrávamos pequenas habitações de um piso com uso para habitação ou para oficinas e, na envolvente à casa da Quinta de Dinis, tínhamos moradias unifamiliares de construção recente. Previa-se que junto da Praça Camilo Castelo Branco e da Rua Ferreira Lemos fosse estimulada a substituição do edificado e em Dinis de Baixo a infraestruturação e urbanização em torno da nova avenida a construir, enquanto na veiga do ribeiro de Sanguinhedo deveria ser mantida a atual vocação agrícola. A rede viária principal era constituída pela variante à EN 105 e pela via de acesso à A3 Porto-Braga. Prevê-se a reformulação do entroncamento entre a variante à EN 105 e a via de aceso à autoestrada, com criação de rotunda, além de uma via estruturante no terreno de Dinis de Baixo que serviria para reforçar a malha urbana e estabelecer a relação e transição entre o nível viário principal e aquele claramente urbano, favorecendo também a acessibilidade à Estação de Camionagem. Fig. 20 - Planta de Condicionantes, Zona das Rãs Fonte www.cm-stirso.pt Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 51 Em 2008 ocorreu uma alteração ao plano, promovida por particulares e coordenada pelo município que se materializou num acréscimo de cerca de 4% da área de construção, para aumento da área de equipamentos coletivos, nomeadamente através da construção do Hospital Privado de Santo Tirso, bem como no reconhecimento dos valores patrimoniais presentes, com proposta de medidas de preservação do percurso do “Rego dos Frades” que serviu para abastecer de água do Leça o Mosteiro de S. Bento e ao longo do qual existem vários moinhos (que se propõe serem recuperados e utilizados para fins públicos). Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 52 2.3.2. Plano Diretor Municipal (PDM) A primeira versão do PDM de Santo Tirso foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 1994, apesar de a cartografia ser muito desatualizada, pois tinha sido elaborada entre 1977 e 1983, padecendo do mesmo mal muitos dos dados de base. Fig. 21 – Extrato da Planta de Condicionantes do PDM de Santo Tirso 1994 Fonte: Câmara Municipal de Santo Tirso Em relação à construção o diagnóstico refere, por um lado, a forte dispersão, com intensa penetração da habitação em meio rural e combinação de meios produtivos e residenciais no mesmo espaço (de forma a baixar os custos do trabalho); por outro lado, face a um aumento da pressão habitacional com pessoas a viverem em barracas ou alojamentos partilhados, sugere-se que se lance mão de todos os programas de base legal disponível para reforço da oferta habitacional e que definam espaços residenciais de ocupação futura. Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 53 Nesse sentido, o PDM propõe, tal como previsto na carta de condicionantes, que na cidade de Santo Tirso a construção dominante, com maior número de fogos fosse a de Tipo I, construção uni ou bifamiliar isolada, geminada ou em banda. A zona de construção de classe II ou central, como o nome indica seria implantada no centro da cidade destinando-se a habitação multifamiliar. A Zona de construção do tipo III, ou de transição, localizada na periferia da povoação, admitia construção uni ou bifamiliar, podendo ainda aí serem licenciadas indústrias, armazéns ou equipamentos. Em relação à educação e cultura considera-se essencialmente a construção de novas escolas, nomeadamente profissionais, com junção do ensino primário ao unificado e de um centro cultural, núcleos museológicos e uma nova biblioteca, prevista para a Quinta do Geão. Nos cuidados de saúde o PDM realça a necessidade de construção de um novo hospital e no desporto enfatiza as carências infraestruturais. Fig.22 – Extrato da Planta de Ordenamento do PDM de Santo Tirso de 1994 Fonte: Câmara Municipal de Santo Tirso Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 54 A rede viária é vista como apresentando um desempenho deficiente, por sobreposição do tráfego existente, deficiências estruturais e traçados antigos e sinuosos com ausência de bermas. Estavam programados investimentos complementares à abertura do troço da A3 e nas estradas nacionais (EN 104 entre Vila do Conde e Santo Tirso, EN 105 entre Porto e Guimarães, EN 204 entre Santo Tirso e Barcelos, EN 310 entre Santo Tirso e Póvoa de Lanhoso) propõe-se que a autarquia faça uma gestão que permita o alargamento das bermas, com a criação de uma faixa lateral exterior à valeta. As variantes à EN 104 a sul de Santo Tirso e à EN 105 a nascente da cidade permitiriam eliminar alguns dos estrangulamentos das EN 104 e 105. Propõe-se que o eixo constituído pela estrada da Rãs - Rua Frei Nuno Álvares Pereira – Avenida Sousa Cruz passe a ter funções regionais, diminuindo o trânsito de atravessamento da área central, o que em conjugação com a construção da Estação Central de Camionagem permitiria a redução dos conflitos e o ordenamento dos estacionamentos, melhorando a segurança, o ambiente e as condições de vida, para o que concorreria igualmente a criação e ampliação de espaços pedonais destinados ao lazer e convívio. Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 55 2.4. Urbanismo Comercial - PROCOM O ProCom, Programa de Apoio à Modernização do Comércio inscrito no Segundo Quadro Comunitário de Apoio foi criado em 1994, através do Decreto-Lei 184/94 de 1 de Julho, e prevê o lançamento de Projetos Especiais de Urbanismo Comercial. Segundo o ponto 2 do artigo 1 desse decreto-lei o objetivo é “promover o desenvolvimento sustentado da competitividade das empresas do setor comercial no quadro de uma estratégia coerente de modernização da sua atividade através do efeito reprodutor dos investimentos no desenvolvimento e ordenamento do setor, da pertinência e consistência do projeto no conjunto da atividade da empresa e da articulação dos investimentos presentes no projeto” A urgência e necessidade de existirem estas formas de urbanismo, dito comercial, advém de todo um quadro histórico recente que tinha afetado o tecido comercial do centro das cidades, devido por um lado à saída de grande parte da sua população para os arredores e por outro lado à concorrência de novas formas comerciais que se foram construindo, sobretudo nas periferias das cidades e com as quais o centro dificilmente consegue competir devido em parte aos seus problemas de estacionamento e congestionamento de trânsito para uma população mais motorizada e mais dependente do automóvel. Este projeto levou a uma união de esforços entre as autarquias, as associações comerciais e os empresários dos estabelecimentos comerciais situados numa área restrita da cidade, conjugando a modernização dos estabelecimentos com a intervenção pública destinada a revitalizar o centro urbano e ações de animação e comunicação, através dos apoios fornecidos pelo programa com subsídios a fundo perdido de 40% a 80% do valor investido. Em Santo Tirso o ProCom teve o seu início em 1997 e foi implementado em 1998 e 1999, envolvendo 40 estabelecimentos comerciais, dos 211 que existiam na área de intervenção, constituída por boa parte da área mais nobre e central da cidade, cujo foco primordial era constituído pelas ruas José Luís de Andrade, Dr. A. Pires de Lima e Sousa Trêpa, pelo Largo Coronel Baptista Coelho e pela Praça Conde S. Bento. O projeto teve desde o início uma forte articulação entre a Câmara, a Associação Comercial e Industrial de Santo Tirso e os comerciantes, com os principais objetivos Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 56 centrados na fidelização dos atuais clientes e o aumenta da frequência e volume de compras, o aumento de novos clientes e conquista de novos segmentos de mercado. O projeto iniciou-se com a recolha de informação através de inquéritos à população e aos comerciantes e com o levantamento funcional, o que leva ao diagnóstico e posteriormente à definição das estratégias e das propostas de ação. De acordo com a análise SWOT que faz parte da metodologia do planeamento estratégico, são identificados os principais pontos fortes e fracos, a que se somam as ameaças dos preços baixos protagonizados pelas grandes superfícies e a perda de habitantes no centro da cidade. Fig. 23 – Rua Sousa Trêpa, pós–ProCom Fonte: www.santotirso-porto.olx.pt As propostas passam pela aquisição de equipamento informático para a gestão das existências das lojas e disponibilização de máquinas para pagamento por multibanco, pela publicidade e melhoria dos recursos humanos, bem como nas obras de remodelação no exterior e interior dos edifícios e ainda pela comercialização de produtos regionais (tanto gastronómicos como industriais) com uma ênfase clara na qualidade e uma concentração no mercado médio e médio alto. Estas medidas devem ser complementadas pela melhoria do piso de algumas ruas e pelo aumento da largura dos passeios, apostando-se claramente na circulação pedonal, além da ampliação da área Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 57 ajardinada, limitação da velocidade automóvel e construção de parques de estacionamento públicos. Para o aumento da atratividade da área prevê-se criar uma Agenda Cultural e um site com informação sobre o comércio local, aumentar a publicidade, criar um logótipo, institucionalizar um cartão de fidelidade e apostar claramente na animação comercial com campanhas pontuais, genéricas e de incentivo ao consumo principalmente nas épocas do Natal e Páscoa. Fig. 24 – Animação de rua na Praça 25 de Abril, Santo Tirso (Dezembro de 2009) Fonte: www.inventaracidade.com Podemos considerar que muitos dos objetivos foram atingidos com diversificação dos espaços comerciais, arranjos urbanísticos e alteração da circulação automóvel, modernização informática das lojas e requalificação da área interna e externa. No entanto, em relação aos novos estacionamentos públicos, na publicidade e principalmente na animação de rua, os resultados ficaram aquém das expetativas, não se conseguindo a dinamização prevista. Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 64 Fig. 28 – Localização da área de intervenção das PRU “Margens do Ave” Fonte: Câmara Municipal de Santo Tirso Em relação à reconversão da Fábrica do Teles foi assinado um contrato programa entre a Estradas de Portugal a Comissão de Coordenação da Região Norte e a Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE) para o desenvolvimento dos estudos prévios e instalação da unidade gestora do empreendimento. Serão criados uma Nave Cultural (que vai acolher concertos, exposições, espetáculos de teatro, dança e eventos sociais) e um Centro Interpretativo da Indústria Têxtil (que mostrará o panorama fabril à altura em que a fábrica se encontrava em funcionamento), além de se prever espaços comerciais e de restauração, um parque de estacionamento de apoio e a requalificação da sua frente ribeirinha. Para a realização do Percurso dos Frades, que consistirá na reabilitação dos trilhos e caminhos da Quinta de S. Bento, terão lugar negociações com a Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso que é a dona dos terrenos e com a escola agrícola que, em parte, os ocupa. As mesmas instituições terão que ser envolvidas no projeto de construção de um conjunto importante de equipamentos a serem erigidos num espaço denominado Quinta de Fora. Procura-se por um lado valorizar o património existente através da reutilização de alguns espaços e da implementação de novas valências pedagógicas, contribuindo para a abertura da escola agrícola à comunidade. Por exemplo, junto ao antigo celeiro vai nascer uma Escola Profissional de Hotelaria, Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 65 alargando a oferta formativa da escola, incluindo um restaurante com vista para o Ave, aberto ao público. Fig.29 - Projetos âncora da Parceria de Regeneração Urbana das Margens do Ave Fonte: Câmara Municipal de Santo Tirso O espaço do sequeiro vai ser adaptado a auditório (aberto à comunidade local e destinado à realização de conferências, atividades de formação e ações de intercâmbio cultural), área expositiva e centro de interpretação ambiental (com uma pequena biblioteca/mediateca) visando reforçar a informação e comunicação dos valores ambientais, tanto relativamente à escola como na sensibilização dos visitantes, apostando nas ações de sensibilização ambiental. Vão ainda ser criados laboratório de análise de água e de observação microscópica. O percurso pedonal/ciclável, cuja concretização implica a aquisição de terrenos a um elevado número de proprietários, ligará o Parque Urbano da Rabada ao coração da cidade junto ao Ave numa extensão de 1,4 quilómetros. Permitirá ainda, no futuro, dar continuidade a uma rede de circuitos que vão criar uma alternativa estruturada à mobilidade motorizada. No Parque da Rabada vai ser criada uma área de desporto e parque infantil, vai ser reforçada a plantação junto ao lago e o anfiteatro vai ser iluminado, com aposta no reforço da sua utilização para eventos culturais e desportivos. Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 66 3. - O real face ao planeado Após uma análise aos instrumentos de urbanismo utilizados em Santo Tirso após 1940, chega o momento de se elaborar uma comparação entre tudo o que foi planeado ao longo dos anos e a sua real e efetiva implantação no terreno. Será que ocorre uma aderência entre o planeado e o real? Será que a forma como ocorreu o crescimento da cidade foi diretamente consequência dos planos elaborados? Será que todos os estudos, planos e projetos elaborados contribuíram para o ordenamento do território? Fig.30 - Comparação entre o anteplano de 1945 e a realidade atual em Santo Tirso Fonte: www.dgotdu.pt e Câmara Municipal de Santo Tirso Relativamente ao anteplano de 1945, da autoria do arquiteto Rogério de Azevedo, é óbvia a grande aderência entre a realidade e o anteplano, nomeadamente em relação à rede viária e ao desenho de várias praças e jardins, podendo também constatar-se que a alameda que faria a ligação entre o mercado (1) e o edifício dos Paços do Concelho (2) corresponde às atuais Rua José Luís de Andrade e A. Pires de Lima. Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 67 A Avenida Sousa Cruz (3), a Praça Conde S. Bento (4) e o Parque D. Maria II (5), entre outros, encontram-se exatamente nos locais enunciados pelo anteplano, sendo que a disparidade está no fato de a avenida terminar nas proximidades da praça, pois ainda não tinha sido previsto o seu prolongamento para sul. A diferença em relação ao plano é que o edifício da Câmara não se encontra no enfiamento dessa rua, mas sim no extremo nordeste da Praça do Município, além de que esta praça não é fechada, como no anteplano, mas pelo contrário é bastante aberta, possibilitando uma vista direta do Monte Córdova e do Santuário da Nossa Senhora da Assunção. Também não se verificou a construção de qualquer zona desportiva (6) na margem esquerda do Ave, localizando-se nesse local espaços agrícolas pertencentes à Santa Casa da Misericórdia e existe ainda um afastamento da proposta no que concerne ao interior dos quarteirões que aparecem demasiado grandes no anteplano e não existirá uma homogeneidade no alinhamento das fachadas e cérceas definidas, ao contrário do que propunha Rogério de Azevedo. Podemos assim concluir que pese algumas dissemelhanças, o esboço do anteplano teve impactos diretos e significativos na forma como se construiu a cidade, pelo menos no que é abrangido por ele, isto é, a sua parte mais nobre e central, onde se localizariam algumas das infraestruturas e dos edifícios públicos mais relevantes da cidade. São visíveis várias semelhanças e algumas diferenças entre o plano de 1949, de Miguel Rezende, e a realidade atual. Pode-se aperceber que muito do desenho urbano previsto para a área central do aglomerado existe atualmente no terreno. É visível, entre outros, o prolongamento da Avenida Sousa Cruz para a área sul da cidade unindo-se à EN 105 na Rua Ferreira Lemos (1). Também se confirma a construção de uma escola técnica, com a implantação em 1954 da Escola Industrial Tomás Pelayo (3) e se verificou a construção do tribunal (4). No entanto verifica-se que a principal saída sul da cidade atual, efetuada pela Rua das Rãs ainda não se encontrava prevista em 1949 (2) e uma outra diferença significativa reside na variante à EN 105 (5) que, embora já fosse contemplada no anteplano, estava prevista muito mais próxima do aglomerado do que na solução que veio a ser implementada algumas décadas depois. Nota-se ainda que o edifício dos Paços do Concelho (6), apesar de aparecer nas proximidades do local para o qual estava previsto, Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 68 encontra-se em posição diferente. Mas, globalmente é de elementar justiça salientar que as bases da criação da cidade atual se encontravam já previstas neste projeto. Fig. 31Comparação entre a remodelação do anteplano de 1949 e a realidade atual Fonte: www.dgotdu.pt e www.googlemaps.com Relativamente ao PDM de 1994, o confronto pode fazer-se não só com a realidade atual, mas também com o anteplano da década de 40. Face a este, é surpreendente o muito de semelhante que ambos preconizam, sinal que durante meio século muito do se considerava importante em termos de melhoria da qualidade de vida dos tirsenses e de dinamismo da cidade não foi levado à prática, provavelmente devido ao imobilismo do Estado Novo e aos conturbados e financeiramente difíceis tempos do início da nossa democracia pós 25 de Abril. Mas, por outro lado, esta coincidência diz muito sobre a visão do autor do anteplano e Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 69 também sofre a forma como as ideias aderem à consciência das pessoas transformando o projeto em imagem e anseio que perdura. Fig. 32 - Comparação entre o PDM de 1994 e a realidade atual Fonte : Câmara Municipal de Santo Tirso e www.googlemaps.com É salientar o aparecimento neste plano de ordenamento de 1994 da nova ligação de Santo Tirso à A3, passando pela área das Rãs (1), assegurando o acesso da nova variante à EN 104, que em conjunto com a nova variante à EN 105, permite retirar o trânsito não local, no sentido nascente-poente, do interior da cidade. Ao mesmo tempo esta rua sofre um prolongamento para sul (2) até ao entroncamento com a antiga EN 105, na rua da Cristininha, permitindo uma grande expansão urbana, onde hoje se situam vários equipamentos, entre eles um hipermercado, uma estação de serviço e vários complexos habitacionais. A variante à EN 105 (3), prevista desde a década de 40 vai finalmente permitir uma circulação mais fluida do trafego que se dirige do Porto a Guimarães, desviando-o do centro. No PDM de 1994 prevê-se a construção de uma central de camionagem (4), que terá um papel importante na regulação do trânsito. Teremos, no entanto, que salientar que atualmente o final da variante (5) se tornou um dos principais estrangulamentos de trânsito da cidade, principalmente no que concerne Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 70 ao trânsito que tenta sair de Santo Tirso em horas de ponta, devendo ser tomada em consideração uma remodelação do mesmo nó num futuro próximo. Relativamente a outras ações previstas no PDM e efetivamente realizadas devem-se realçar as intervenções na requalificação do espaço público do centro da cidade como o reperfilamento e a repavimentação dos arruamentos para ordenamento do estacionamento, o alargamento dos passeios e a criação de corredores verdes arborizados e de áreas de estadia, a reformulação da iluminação pública com a seleção dos candeeiros adequados aos diversos espaços urbanos, a instalação de um sistema de recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos com depósito enterrado com uma melhor integração ambiental e arquitetónica, a reabilitação do Parque D. Maria II e de outros espaços ajardinados e o fato de o Parque Urbano da Rabada já se encontrar disponível para a população. No domínio dos transportes, tal como previsto no PDM de 1994 foram estabelecidas novas ligações, requalificadas ruas e foram criados os “Transportes Urbanos de Santo Tirso”. As novas acessibilidades introduzidas correspondem à ligação da cidade à EN 205, e as variantes à EN 104 e à EN 105, apesar de continuar a existir um grande congestionamento da EN 105 entre Santo Tirso e Vila das Aves, prejudicando as ligações da cidade à área nascente do concelho. Foram ainda reforçadas as infraestruturas com a introdução de novas redes de telecomunicações e de abastecimento de gás natural que contribuíram para a expansão urbana em sintonia com operações urbanísticas promovidas pelo município e por particulares. No sul da cidade verifica-se uma extensão da malha urbana com construções tanto uni como multifamiliares em linha com o que o PDM propunha. Foram também executados vários equipamentos de nível municipal como o pavilhão municipal, a biblioteca pública, a central de camionagem e o posto de atendimento ao cidadão. O edifício do Tribunal bem como o dos Paços do Concelho sofreram obras de remodelação, bem como outros edifícios camarários com o objetivo de albergar novas valências e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Foi criado um novo edifício para o Centro de Saúde de Santo Tirso e têm sido efetuadas obras de alargamento e beneficiação nos vários estabelecimentos do 1º Ciclo e foi criado um Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, tudo de acordo com aquilo que estava previsto no PDM de 1994. Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 71 Por outro lado mantêm-se vários problemas, como é o caso mencionado no regulamento de revisão do PDM da falta de qualidade de grande parte do desenho urbano, que os diversos planos só conseguiram atenuar e do deficiente enquadramento paisagístico e ambiental. Existe uma clara degradação de muitas vias públicas que apresentam muitas vezes falta de condições de circulação, em segurança e conforto, para os peões, bem como inúmeros pontos de conflito nas vias responsáveis pela distribuição do tráfego, principalmente na rede municipal potenciado provavelmente pela extrema importância das deslocações pendulares no interior do concelho. Falta ainda completar a rede de distribuição de água ao domicílio, a rede de saneamento básico e a rede de drenagem de águas residuais em toda a extensão da cidade. A década de 90 marca uma mudança na concretização na realização dos planos em Santo Tirso, o que se torna visível até pelo aparecimento de vários planos de pormenor como é o caso do PP da Quinta do Geão. Analisando o planeado e o real da Quinta do Geão podemos constatar que enquanto as infraestruturas, nomeadamente rede viária e biblioteca municipal (1) se encontram concluídas, o edificado previsto para o local está muito longe de ser concretizado. Em relação ao planeado a parte de responsabilidade direta da Câmara encontra-se concluída, assim como o posto da GNR (4), com a exceção do Parque e da Zona de Lazer e Equipamento Desportivo previsto para as margens do rio do Arco (2), bem como da área de apoio aos mesmos (3). No entanto o edificado da responsabilidade dos privados, encontra-se a ser lentamente concretizado, ao ritmo da maior ou menor disponibilidade financeira dos mesmos e das diversas conjunturas. As áreas de convívio dos moradores e a área cultural onde estava prevista a construção de um pequeno auditório (5), situadas a noroeste da área-plano, também ainda não se encontram concretizadas. Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 72 Fig.33 - Comparação entre o PP da Quinta do Geão e a realidade atual Fonte: www.cm-stirso.pt e www.googlemaps.com O PP da Zona das Rãs, provavelmente devido a ter um grande peso de parceria com os privados e atendendo à atual crise económica que se abateu sobre o país, encontra-se igualmente com a concretização atrasada. Fig. 34 - Comparação entre o PP das Rãs e a realidade atual Fonte: www.cm-stirso.pt e www.googlemaps.com Podemos observar que os arruamentos estão muito longe de estarem concluídos, notando-se unicamente que teriam por lá passado algumas máquinas a preparar o terreno (1). A única obra visível é a rotunda na rua que faz a ligação de acesso à A3 (2). Também quer todo o edificado previsto para a área, quer todas as áreas verdes planeadas ou os equipamentos desportivos ou de lazer ainda não saíram do papel. Do 1 2 1 2 3 3 Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 73 lado nascente da Rua das Rãs (3) os terrenos não têm qualquer infraestruturação, não estando construído qualquer prédio. Além disso, nenhuma da substituição do edificado previsto para a Rua Ferreira Lemos se concretizou, mantendo-se os edifícios anteriores à elaboração do plano. Como será óbvio de concluir, depois de nos apercebermos que praticamente nada do que foi proposto por este plano foi efetivamente concretizado, também toda a alteração que lhe foi feita em 2008 se encontra unicamente no papel. Relativamente aos programas de urbanismo comercial implementados na cidade, nomeadamente o ProCom, verifica-se que as artérias que constituem a área comercial principal (ruas José Luís de Andrade, Dr. A. Pires de Lima e Sousa Trêpa, Largo Coronel Baptista Coelho e Praça Conde S. Bento) se encontram situadas a poente dos Paços do Concelho, na área central da cidade. Estas, bem como todas as artérias na sua envolvente e que fazem parte da área comercial secundária, sofreram grandes alterações durante e após a execução do programa. Fig. 35 - Área Comercial Principal do ProCom, Santo Tirso Fonte: www.googlemaps.com É visível no Largo Coronel Baptista Coelho (1), que tal como planeado houve uma alteração do sentido do tráfego, uma aumento e embelezamento dos passeios, uma remodelação do jardim envolvente com plantação de árvores, melhoria dos canteiros de 1 1 1 1 Urbanismo e Transformações Urbanas em Santo Tirso 80 Referências Bibliográficas ALVES, S. (2001). Planeamento colaborativo em contexto de regeneração urbana. FAUP. Porto. ASCHER, F. (2010). Novos princípios do urbanismo. Livros Horizonte. Lisboa. BARRETA, J. (2009). Centros comerciais a céu aberto. Potencialidades da gestão integrada de centros urbanos. Revista Prospectiva e Planeamento, 16: 103-136. BOURDIN, A. (2011). O urbanismo depois da crise. Livros Horizonte. Lisboa. 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