Implementação de um sistema de gestão ambiental segundo a norma ISO:14001:2004. Caso de estudo da Monteiro, Ribas Industrias S.A., unidades de componentes técnicos de borracha

Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental Segundo a Norma ISO 14001:2004. Caso de estudo da Monteiro, Ribas – Indústrias S.A., Unidade de Componentes Técnicos de Borracha. Maria Teresa Marques Monteiro Dissertação submetida para obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente Presidente do Júri: Fernando Francisco Machado Veloso Gomes (Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto) ____________________________________________________________________________ Orientador Académico: Maria de Lurdes Proença de Amorim Dinis (Professora Auxiliar do Departamento de Engenharia de Minas da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto) Orientador na Empresa: Ana Vidal Leal (Responsável pelo Serviço de Ambiente da Monteiro, Ribas – Indústrias S.A.) julho de 2013 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 i À Rosa Maria… “Somente seres humanos excecionais e irrepreensíveis suscitam ideias generosas e ações elevadas.” Albert Einstein Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 ii Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 iii Agradecimentos A elaboração deste trabalho não teria sido possível sem importantes contribuições que gostaria de destacar: Agradeço à Professora Maria de Lurdes Dinis todo o apoio e sugestões essenciais para a elaboração da dissertação. Agradeço à Empresa Monteiro, Ribas, na pessoa da Engª Ana Leal, por me ter dado a possibilidade de realizar este estágio, que me permitiu adquirir competências e conhecimentos diversos através do contacto com a realidade industrial. Agradeço também a todos os colaboradores da Unidade CTB, especialmente ao Eng.º Diogo Menezes, Eng.º Daniel Rodrigues e à Alexandra Ribeiro, pela amabilidade que demonstraram e por todas as dúvidas que me foram esclarecendo. Por fim, agradeço aos meus pais, que me possibilitaram a realização de toda esta experiência académica, e pela sua disponibilidade e paciência ao longo da realização deste trabalho. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 iv Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 v Resumo Desde tempos muito remotos que a inexistência de medidas eficazes no tratamento e eliminação de resíduos se reflete no aparecimento de graves problemas de saúde pública bem como na ocorrência de impactes ambientais negativos de grandes proporções. Contudo, a partir de 1970, com a crescente preocupação dos países mais industrializados e o aparecimento de cada vez mais agências ambientais, a sociedade foi adquirindo maior consciência ambiental para os problemas que existiram e continuam a existir. Atualmente, a proteção ambiental e a prevenção da poluição são preocupações para qualquer organização, e é neste contexto que surgem os Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), como uma ferramenta que permite às empresas a integração de uma abordagem planeada e coordenada para a gestão dos seus efeitos negativos sobre o ambiente. O presente trabalho consiste no planeamento de um SGA na Monteiro, Ribas - Indústrias S.A. - Unidade de Componentes Técnicos de Borracha (Unidade CTB), que produz peças de borracha para as mais variadas indústrias, incluindo a automóvel. Após uma caracterização da atividade da empresa, é realizado o diagnóstico ambiental, por forma a compreender a situação atual e identificar os comportamentos ambientais da Unidade CTB. Devido à inexistência de certificação ambiental, a política ambiental do Grupo Monteiro, Ribas não possui revisão periódica e não contempla os compromissos previstos na norma ISO 14001:2004. Desta forma, foi sugerida uma atualização e elaboração de uma política ambiental para a Unidade CTB, que contenha e seja clara quanto a: i) cumprimento dos requisitos legais e outros, ii) melhoria contínua e iii) prevenção da poluição. Posteriormente iniciou-se a fase de planeamento do SGA, de acordo com o referencial normativo ISO 14001:2004, com identificação e classificação dos aspetos ambientais e avaliação dos respetivos impactes, identificação das atividades e operações associadas aos aspetos ambientais significativos, identificação dos requisitos legais e outros requisitos aplicáveis à Unidade CTB e avaliação da sua conformidade, definição de objetivos e metas, e elaboração de documentação. Como aspetos significativos foram considerados o consumo de materiais, consumo de energia, produção de resíduos, emissões atmosféricas, emissão de ruído, derrames e incêndio. O consumo de água e a descarga no meio hídrico foram classificados como aspetos não significativos. Associados a estes aspetos ambientais, foram identificados como impactes ambientais a depleção de recursos não renováveis, ocupação e contaminação dos solos, contaminação dos recursos hídricos, incomodidade sonora e poluição atmosférica. Na identificação dos requisitos legais e outros requisitos e avaliação da sua conformidade, foram identificadas algumas inconformidades legais, nomeadamente nos requisitos: das emissões atmosféricas, dos equipamentos de refrigeração contendo Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 vi gases fluorados com efeito de estufa, dos equipamentos sob pressão, e ainda relativos ao ruído. Finalmente foi elaborado um programa de gestão ambiental onde: se definiram objetivos e metas de acordo com os aspetos ambientais significativos, atribuíram responsabilidades, e definiram meios e prazos de realização desses mesmos objetivos e metas. Palavras-Chave: Sistemas de gestão ambiental, Norma ISO 14001:2004, Aspetos e impactes ambientais, Programa de gestão ambiental. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 vii Abstract Since immemorial times that the absence of effective treatment and disposal of waste is reflected in the appearance of serious public health problems as well as the occurrence of negative environmental impacts of major proportions. However, from 1970, with the growing concern of the industrialized countries and the emergence of environmental agencies, the society has acquired greater environmental awareness to the problems that have existed and continue to exist. Nowadays, environmental protection and pollution prevention are major concerns to any organization, and it is in this context that Environmental Management Systems (EMS) arises, as a tool that allows organizations to integrate a planned and coordinated approach to the management of their negative effects on the environment. This work focuses on the planning of an EMS in Monteiro, Ribas - Industries S.A - Technical Rubber Components Unit (CTB Unit), which produces rubber parts for various industries, including the automobile. After a characterization of the activity of the company, it is conducted an environmental assessment in order to understand the current situation and identify the environmental behavior of CTB Unit. Due to the lack of environmental certification, the Monteiro, Ribas Group's environmental policy has no periodic review and does not address the commitments contained in the standard ISO 14001:2004. Thus, it was suggested an update and elaboration of an environmental policy for the CTB Unit, that contains and be clear about: i) compliance with legal and other requirements, ii) continuous improvement and iii) prevention of pollution. Thereafter began the planning phase of the EMS, according to the reference standard ISO 14001:2004, with the identification and classification of environmental aspects and evaluation of the respective impacts, identification of activities and operations associated with significant environmental aspects, identification of legal requirements and other requirements applicable to the CTB Unit and their conformity assessment, setting goals and objectives, and preparation of documentation. Were considered, as significant aspects, material consumption, energy consumption, waste generation, atmospheric emissions, noise emissions, spills and fire. Water consumption and discharge into the water were classified as non-significant aspects. Associated with these environmental aspects, were identified as environmental impacts the depletion of nonrenewable resources, soil occupation and contamination, water contamination, air pollution and noise nuisance. In the identification of legal and other requirements and evaluation of their conformity, some non-conformities have been identified, regarding air emissions, refrigeration equipment containing fluorinated greenhouse gases, pressure equipment and also noise. Finally an Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 xiv Tabela 6-10: Legislação relativa a emissões atmosféricas, aplicável à Unidade CTB. .................. 68 Tabela 6-11: Legislação relativa a substâncias que empobrecem a camada de ozono, aplicável à Unidade CTB. ......................................................................................................... 69 Tabela 6-12: Legislação relativa a substâncias que empobrecem a camada de ozono, aplicável à Unidade CTB. ......................................................................................................... 70 Tabela 6-13: Legislação relativa ao ruído, aplicável à Unidade CTB. ...................................... 71 Tabela 6-14: Legislação relativa aos equipamentos sob pressão, aplicável à Unidade CTB. ........... 72 Tabela 6-15: Programa de Gestão Ambiental da unidade CTB. ............................................. 74 Tabela A-1: Registo da Manutenção dos Equipamentos da Unidade CTB. ................................. 85 Tabela A-2: Registo da Manutenção dos Moldes da Unidade CTB. .......................................... 87 Tabela B-1: Matriz de Identificação e Avaliação dos Aspetos e Impactes Ambientais Diretos. ........ 91 Tabela B-2: Matriz de Identificação e Avaliação dos Aspetos e Impactes Ambientais Indiretos. ...... 97 Tabela C-1: Requisitos Legais aplicáveis à Unidade CTB – Licenciamento Industrial. .................. 101 Tabela C-2: Requisitos Legais aplicáveis à Unidade CTB – Resíduos. ...................................... 103 Tabela C-3: Requisitos Legais aplicáveis à Unidade CTB – Resíduos – fluxos específicos. ............. 104 Tabela C-4: Requisitos Legais aplicáveis à Unidade CTB – Recursos Hídricos. ........................... 107 Tabela C-5: Requisitos Legais aplicáveis à Unidade CTB – Emissões atmosféricas. ..................... 109 Tabela C-6: Requisitos Legais aplicáveis à Unidade CTB – Substâncias que empobrecem a camada de ozono. ................................................................................................................ 112 Tabela C-7: Requisitos Legais aplicáveis à Unidade CTB – Ruído. .......................................... 113 Tabela C-8: Requisitos Legais aplicáveis à Unidade CTB – Equipamentos sob pressão. ................ 114 Tabela E-1: Ficha Técnica do aspeto ambiental - consumo de materiais. ............................... 121 Tabela E-2: Ficha Técnica do aspeto ambiental - consumo de energia. .................................. 122 Tabela E-3: Ficha Técnica do aspeto ambiental - consumo de água. ..................................... 123 Tabela E-4: Ficha Técnica do aspeto ambiental – produção de resíduos. ................................ 124 Tabela E-5: Ficha Técnica do aspeto ambiental – emissões atmosféricas. ............................... 125 Tabela E-6: Ficha Técnica do aspeto ambiental – emissão de ruído. ...................................... 126 Tabela E-7: Ficha Técnica do aspeto ambiental – descarga no meio hídrico. ........................... 127 Tabela E-8: Ficha Técnica do aspeto ambiental – derrame. ................................................ 128 Tabela E-9: Ficha Técnica do aspeto ambiental – incêndios. ............................................... 129 Tabela F-1: Preparação e Resposta a Emergências na Unidade CTB. ..................................... 133 Tabela F-2: Gestão de Atividades, Produtos e Serviços na Unidade CTB ................................. 135 Tabela F-3: Monitorização e Medição na Unidade CTB....................................................... 136 Tabela F-4: Check-List do estado dos contentores de armazenamento de resíduos da Unidade CTB ......................................................................................................................... 138 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 xv Símbolos e Abreviaturas AEM Ethylene acrylic elastomer – borracha etileno acrilato APA Associação Portuguesa do Ambiente APCER Associação Portuguesa de Certificação BR Butadiene rubber – borracha butadieno BSI British Standards Institution CBO5 Carência Bioquímica de Oxigénio (em 5 dias) CCD City and County of Denver CCDR Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional COV Compostos Orgânicos Voláteis CR Chloroprene rubber – borracha cloropreno DQASRS Departamento da Qualidade, Ambiente, Segurança e Responsabilidade Social DRE Direção Regional da Economia EEE Equipamentos Elétricos e Eletrónicos EMAS Eco Management and Audit Scheme – Sistema de Eco-Gestão e Auditoria EPDM Ethylene propylene diene monomer – borracha etileno propileno ESP Equipamentos Sobre Pressão FMEA Failure Mode and Effect Analysis - Análise modal de falhas e seus efeitos GAR Guias de Acompanhamento de Resíduos GATT General Agreement on Tariffs and Trade IA Instituto do Ambiente IAAIA Identificação dos Aspetos e Avaliação dos Impactes Ambientais INR Instituto Nacional de Resíduos IPAQ Instituto Português de Acreditação IPQ Instituto Português da Qualidade IR Isoprene rubber – borracha isopreno ISO International Organization for Standardization LER Lista Europeia de Resíduos MIRR Mapa Integrado de Registo dos Resíduos NBR Nitrile rubber – borracha nitrilo-butadieno PCIP Prevenção e Controlo Integrado da Poluição PDCA Método “Plan-Do-Check-Act” PDM Plano Diretor Municipal PP Prevenção da Poluição PPEC Plano de Promoção da Eficiência no Consumo PT Postes de Transformação REEE Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos RGR Regulamento Geral do Ruído RIB Resíduos Industriais Banais Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 xvi RSU Resíduos Sólidos Urbanos RUB Resíduos Urbanos Biodegradáveis SAGE Grupo Estratégico de Aconselhamento sobre o Ambiente SBR styrene-butadiene rubber - borracha estireno butadieno SC Subcomissão SGA Sistema de Gestão Ambiental SIGRE Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens SIRAPA Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente SIRER Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos SOGILUB Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados SP Service provider SPV Sociedade Ponto Verde UN Nações Unidas UNEP United Nations Environment Programme VFV Veículos em Fim de Vida Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 1 1. Introdução 1.1 Evolução das preocupações ambientais Desde tempos muito remotos que ocorre uma deposição indiscriminada de resíduos. Os primeiros problemas surgem com a agregação do Homem em comunidades, o que levou a um aumento da produção de resíduos provenientes das atividades domésticas, agrícolas, entre outras, tornando-se indispensável encontrar soluções para a eliminação dos mesmos. No entanto, as primeiras soluções revelaram-se desadequadas, tais como a descarga voluntária e descontrolada de resíduos nas ruas e em terrenos sem ocupação, que levaram ao aparecimento de diferentes tipos de poluição (hídrica, solo, ar, etc.), bem como de seres vivos indesejáveis que viriam a por em risco a saúde humana. A inexistência de medidas eficazes no tratamento e eliminação de resíduos refletiu-se no aparecimento de graves problemas de saúde pública como a Peste Negra que dizimou durante a Idade Média cerca de um terço da população da Europa. A Industrialização que se verificou no século XVIII e ao longo do século XIX, apesar do grande crescimento económico, agravou também esses problemas, contribuindo de forma acentuada para a poluição do meio ambiente e para o aparecimento de impactes ambientais negativos de grandes proporções (Almeida e Real, 2005). Nos finais do século XIX surgiram medidas capazes de reduzir o risco de aparecimento e de propagação de doenças, em Inglaterra e nos EUA. Foram introduzidas, nomeadamente, disposições legais relativas à deposição de resíduos no solo e no meio hídrico, criando uma certa “consciência ambiental”, traduzida na responsabilidade dos governantes em recolher os resíduos produzidos nas comunidades. No entanto, grandes impactes ambientais continuaram a ocorrer um pouco por todo o mundo, como é possível ver na tabela 1-1. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 2 Tabela 1-1: Grandes impactes ambientais ocorridos nas décadas de 50 até à atualidade (Almeida e Real, 2005; Pinto, 2012). Acidente Impacto 1950 – Minimata, Japão Contaminação da cadeia alimentar com mercúrio que provocou casos de impotência sexual, desequilíbrios mentais, transferência de grandes concentrações de mercúrio para fetos e ainda alguns casos de morte. 1976 – Seveso, Itália Acidente numa fábrica de produtos químicos, com fuga para o meio ambiente da dioxina TCDD*, que dizimou toda a vida selvagem na envolvente, tendo sido necessário abater cerca de 70000 animais, e que afetou a população humana com infeções cutâneas com origem em outras doenças. 1984 – Bhopal, India Explosão numa fábrica provocada por falta de manutenção do sistema de segurança de depósitos de isocianato de metilo, que resultou em 20000 doentes crónicos e provocou a morte a cerca de 3000 pessoas. 1986 – Chernobyl, Ucrânia Acidente industrial nuclear que emitiu 50 a 100 milhões de curies, e que provocou 29 mortes, 135000 casos de cancro e 35000 mortes posteriores. 1989 – Valdez, EUA Acidente industrial de derrame de 37 milhões de litros de óleo, que afetou 23000 aves migratórias, 730 lontras e 50 aves de rapina. 1998 – Rio Grande, Brasil Acidente industrial de derrame de 8000 toneladas de ácido sulfúrico no mar, que causou fortes impactos ambientais e humanos, mas sem vítimas humanas. 2002 – Galiza, Espanha Afundamento e derrame de milhares de toneladas de óleo por parte do petroleiro “Prestige”, que causou forte impacto em cerca de 15000 pássaros. 2010 – Golfo do México, EUA Explosão da plataforma Deepwater Horizon, operada pela BP, por falta de segurança e vistoria dos equipamentos, e que causou a morte a 11 trabalhadores, derrame de 60000 barris de petróleo diários durante 3 meses, e prejudicou o habitat de centenas de espécies de aves. *TCDD – poluente organoclorado altamente tóxico Estes casos e outros mais levaram ao desenvolvimento gradual de políticas com a finalidade de conciliar o crescimento económico com a preservação do meio ambiente. Em 1972, a conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, também conhecida por Conferência de Estocolmo, captou a atenção da população para os problemas relacionados com a proteção do ambiente. Esta conferência teve como resultado a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Esta última teve o seu grande contributo aquando da publicação, em 1987, do Relatório Brundtland (nome da então primeira-ministra da Noruega), também intitulado “Our Common Future”, que consagrou o conceito de Desenvolvimento Sustentável e estabeleceu especificamente o papel das empresas na gestão ambiental. Em 1992, a conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Conferência do Rio, reconheceu a importância da gestão Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 3 ambiental a nível intergovernamental e levou à criação de alguns documentos importantes, tal como a Agenda 21. Este é um plano de ação para os estados, relativamente ao ambiente e à conservação e gestão dos recursos disponíveis, tendo em conta as dimensões social e económica, e que levou à criação do termo Desenvolvimento Sustentável. Foi também estabelecido o documento Rio Declaration, um conjunto de princípios que pretendem guiar a ação internacional no sentido de um desenvolvimento económico e ambiental responsável (ONU, 2013). Em 2002, a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Conferência de Joanesburgo, levou à criação de uma Declaração Política, que expressa compromissos relativamente à implementação de um desenvolvimento sustentável, e um Plano de Implementação, para orientar as atividades governamentais nesse aspeto. Mais recentemente, em 2012, a conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Conferência Rio+20, pois ocorreu 20 anos após a conferência de 1992, no mesmo local, resultou no documento “The Future We Want”, que contém medidas práticas e claras sobre como implementar e praticar um desenvolvimento sustentável (ONU, 2013). Em paralelo com a realização de todas estas conferências, a partir dos anos 70 houve uma crescente participação dos países mais industrializados, criando ministérios e secretarias, que levaram à criação de cargos específicos para gestores ambientais. O aparecimento de cada vez mais agências ambientais levou ao aumento da consciência ambiental para os problemas que existiram e continuam a existir, tornando a gestão ambiental num tema urgente. Esta passou a ser implementada de acordo com cada caso específico, resultante da pressão da sociedade e/ou da diversa legislação que foi surgindo, em particular a partir da década de 90. A International Organization for Standardization (ISO), uma organização não-governamental e independente é constituída por membros de organizações de normalização provenientes de 163 países. Devido a toda a crescente consciencialização ambiental que se começou a verificar, a ISO começou a ponderar a necessidade de criação de normas internacionais para a gestão ambiental. Assim, em 1991 surgiu o SAGE - Strategic Advisory Group for the Environment, para verificar se tais normas seriam úteis, nomeadamente, na promoção de uma abordagem comum à gestão ambiental, no aumento de capacidade das organizações melhorarem o seu desempenho ambiental e na simplificação do comércio pela remoção de barreiras comerciais. Em vários países foram também surgindo normas ambientais, como por exemplo, no Reino Unido, em 1992, foi publicada a Norma BS 7750, relativa a Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), e em 1993, a ISO formou o Comité Técnico 207 (ISO/TC 207) sobre Gestão Ambiental. O seu objetivo é padronizar ferramentas e sistemas na área de gestão ambiental, baseando-se no Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 4 pressuposto de que melhorar as práticas de gestão é a melhor maneira de melhorar o desempenho ambiental das organizações e seus produtos. Este comité tem trabalhado no sentido de desenvolver padrões internacionais, nomeadamente a série de normas da família ISO 14000, que sejam claros, práticos e aplicáveis e todo o tipo de atividade, para empresas de qualquer dimensão e estabelecidas em qualquer país, independentemente do seu estado de desenvolvimento. Providencia, assim, meios eficazes de melhoria de desempenho das organizações e dos seus produtos, facilitando o comércio mundial e contribuindo para o desenvolvimento sustentável (Almeida e Real, 2005). A nível nacional, o Instituto Português da Qualidade (IPQ) é o Organismo Nacional de Normalização (ONN) que coordena esta atividade. No domínio do ambiente, a APA é o Organismo de Normalização Sectorial (ONS) que coordena a ligação entre as comissões técnicas (CT) e o IPQ. Mais especificamente, a CT 150 acompanha os trabalhos da ISO/TC 207, e elabora normas relativas a instrumentos e SGA, estando organizada em sete subcomissões, indicadas na tabela 1-2. Tabela 1-2: Subcomissões da CT 150 Comissão Técnica de Gestão Ambiental (APCER, 2009). SUBCOMISSÃO SC 1 Sistemas de Gestão Ambiental SC 2 Auditorias Ambientais SC 3 Rotulagem Ecológica SC 4 Avaliação do Desempenho Ambiental SC 5 Avaliação do Ciclo de Vida SC 6 Termos e Definições SC 7 Gestão de gases com efeito de estufa e atividades relacionadas O aparecimento destas medidas legislativas, o aumento do conhecimento sobre a gestão do meio ambiente e a procura de um desenvolvimento sustentável, provocam uma crescente consciencialização ambiental por parte das empresas, que introduzem mecanismos de gestão destinados a controlar e a minimizar os impactes ambientais significativos das suas atividades, produtos e serviços. A Gestão Ambiental tem vindo a sofrer uma evolução, pois inicialmente ocorria um simples “Controlo de Poluição”, que consistia em monitorizar a poluição tendo em conta o cumprimento da legislação e as pressões da sociedade, sendo, por isso, reativa, e orientada exclusivamente para a área produtiva. Posteriormente surgiu a “Prevenção”, que considera a variável ambiental, que possui influência nas decisões de compra de matéria-prima e na seleção de fornecedores e exerce um controlo do Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 5 desempenho ambiental da organização por meio de auditorias. Atualmente pretende-se que a gestão ambiental seja “Pró-activa”, consistindo já numa interferência por parte da administração de topo das organizações, que confere autoridade aos responsáveis de cada atividade para poderem agir em todos os setores da empresa, levando a que sejam adotadas as melhores práticas ambientais (Jabbour e Santos, 2006). 1.2 Aplicação da borracha no meio industrial Alguns estudos arqueológicos sobre as civilizações mesoamericanas pré-colombianas (1500/1400 a.C.) mostram que se adicionava ao látex da borracha natural, um suco extraído de uma espécie botânica. Este suco conferia uma apreciável elasticidade e resiliência aos produtos de borracha então confecionados. Verificou-se que era já praticado um certo tipo de vulcanização, que seria descoberto séculos mais tarde por Charles Goodyear (Caetano, 2013). A primeira referência à aplicação de borracha em processos produtivos surge na América do Norte, em 1832, nomeadamente na indústria do calçado. No entanto, só a partir de 1839 é que se observa um grande desenvolvimento na utilização da borracha natural, devido à descoberta da vulcanização pelo americano Charles Goodyear, tal como referido anteriormente. Antes desta descoberta, a qualidade da borracha era dependente do calor e do frio, tornando-se demasiado pegajosa ou quebradiça, respetivamente. Esta descoberta coincide praticamente com a Revolução Industrial, o que levou a um rápido crescimento das necessidades de borracha vulcanizada, devido principalmente ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro, construção de grandes navios e desenvolvimento da indústria em geral (Caetano, 2013). A primeira fábrica de calçado de borracha vulcanizada foi instalada em 1843 em Connecticut, nos EUA. Na Europa, o início de fabrico com borracha vulcanizada só surge em 1856, no Reino Unido. Entretanto, em 1880, foi verificado que a adição de óxido de zinco possibilitava uma redução do tempo de vulcanização para cerca de metade, obtendose o mesmo nível de propriedades. O rápido crescimento da procura de borracha mostrou que o abastecimento com borracha natural não poderia satisfazer todas as necessidades. A descoberta da polimerização, em 1909, levou ao desenvolvimento de um grande número de borrachas ou elastómeros sintéticos. Apesar de a sua constituição ser já conhecida desde 1860, foram necessários mais de 80 anos para a borracha natural ser produzida sinteticamente em regime industrial. Então, em 1929, nos EUA, é iniciada a produção de uma borracha sintética resistente aos óleos, solventes e ozono, e em 1931, uma empresa Americana desenvolve a produção de uma borracha sintética, com o nome de Neopreno, ainda hoje conhecida pela Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 6 particular resistência aos agentes físicos e químicos, aos óleos e à chama. Nos anos 50 e 60, várias fábricas de borrachas sintéticas foram construídas por toda a Europa, América do Sul, Japão e Austrália, ficando estabelecida a Indústria de Borracha Sintética a nível mundial (Caetano, 2013). As primeiras tentativas na pesquisa de borrachas sintéticas tinham por finalidade obter uma borracha sintética semelhante à borracha natural, usando o isopreno como matériaprima. Em 1954 Goodrich foi bem-sucedido na síntese de cis-1,4-poliisopreno (IR), a então chamada “borracha natural sintética”, mas a produção em grande escala de borracha de isopreno (IR) utilizando lítio foi iniciada em 1960 pela Shell, tendo sido comercializada somente em 1962 pela Goodyear (Cavalheiro e Martins, 2010). Em Portugal, a indústria da borracha iniciou-se no final do século XIX, mais precisamente em 1895. Designada por Fábrica Nacional de Borracha, instalada em Lisboa, produzia tubos, chupadores para regas, trasfega de vinhos, bem como materiais para todas as aplicações necessárias a qualquer ramo de indústria, guarnecimento de cilindros para todas as indústrias, folhas em borracha para calçado, juntas e válvulas e outras aplicações industriais, correias de algodão, borracha para transmissão e transporte de minérios, juntas plásticas para cravar latas de conserva, todos os artigos para cirurgia, solas e tacões de borracha, bolas e bonecos em borracha, etc. A empresa entrou em falência no ano de 1975 contando, na altura, com 80 anos de existência. Foi-se então desenvolvendo a aperfeiçoando as borrachas naturais e sintéticas, e também descobrindo novos aditivos para as mais diversas finalidades. Atualmente está assim disponível um vasto número de ingredientes que se podem agrupar, segundo a sua função, em várias famílias. Na figura 1-1 está representado um esquema da evolução da composição da borracha ao longo dos tempos (Caetano, 2013). Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 7 Figura 1-1: Evolução da composição da borracha ao longo dos tempos (Caetano, 2013). A borracha é designada de elastómero, isto é, possui as características de material polimérico e elástico, e é definida pela NP ISO 1382:2004, como um “material macromolecular que regressa rapidamente a dimensões e forma próxima das iniciais, depois da supressão de uma tensão que produziu uma deformação considerável”. Quimicamente, a borracha natural é um poliisopreno (figura 1-2). A forma cis-1,4 do poliisopreno é altamente regular e, portanto, permite o acoplamento ou empacotamento de cadeias poliméricas. As cadeias interagem entre si por forças de dispersão e, graças a esse empacotamento de cadeias, o polímero apresenta propriedades elásticas. A forma trans-1,4 enfraquece as características elásticas do poliisopreno pois não favorece o empacotamento de cadeias. A borracha natural e o poliisopreno sintético possuem propriedades muito idênticas, que se poderão identificar mais à frente na tabela 1-3. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 14 Tabela 2-1: Principais motivações, benefícios e dificuldades que decorrem da aplicação de um SGA (Oliveira et al., 2009; Prajogo et al., 2011; Silva, 2006). Motivações - Satisfazer os pedidos dos clientes; - Tornar-se competitiva no mercado internacional; - Melhorar os processos de gestão na organização; - Melhorar o desempenho ambiental; - Melhorar a eficiência das atividades, produtos e serviços; Benefício Ambiental - Redução na produção de resíduos e efluentes líquidos e gasosos; - Redução de riscos, como emissões, derrames e incêndios; - Aumento da qualidade dos processos tecnológicos; Benefício Social - Influência positiva na imagem da organização relativamente à sociedade e aos media; - Contribui para uma maior confiança na marca por parte dos consumidores; - Aumento da proteção do ambiente e da prevenção da poluição; Benefício Económico - Redução do consumo de matéria-prima, água e energia; - Aumento da eficiência dos Processos; - Diminuição dos prémios de seguro, de multas e coimas; - Aumento das oportunidades de negócio em mercados internacionais; Dificuldades - Custos associados a:  Investimento em equipamento;  Tempo despendido;  Pagamento aos trabalhadores, à gestão de topo, e aos colaboradores  Formação externa dos trabalhadores;  Remodelação de instalações;  Implementação de sistemas de monitorização do ar e água; - Apoio insuficiente ou falta de compreensão por parte da gestão de topo; - Dificuldades na compreensão da norma 14001; - Falta de recursos humanos; - Resistência dos trabalhadores às auditorias interna e externa; - Constantes mudanças na legislação; Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 15 2.2 Instrumentos Normativos dos SGA 2.2.1 Norma ISO 14001:2004 A maioria das normas ISO é específica a um determinado produto, material ou processo. No entanto, as normas ISO 14000 são genéricas para sistemas de gestão, sendo por isso aplicáveis a organizações de todos os tipos e dimensões, independentemente dos setores de atividade ou produtos desenvolvidos. A família ISO 14000 está relacionada com o modo como a Organização gere os impactes ambientais decorrentes das suas atividades, produtos e serviços, e inclui normas relacionadas com o desenvolvimento de SGA e normas sobre atividades e ferramentas de suporte à gestão ambiental, tais como avaliação de desempenho ambiental ou avaliação do ciclo de vida (APCER, 2009). A ISO 14001 é o documento relativo a sistemas de gestão ambiental internacionalmente mais reconhecido, tendo sido adotado por mais de metade dos 163 membros da ISO. Na figura 2-1 apresenta-se um esquema relativo à interação entre a série da família de Normas 14000 (ISO, 2010). Figura 2-1: Série da família de Normas 14000 (ISO, 2010; Whitelaw, 2004). Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 16 Em 1996 surge a norma internacional de gestão ambiental ISO 14001:1996, que foi traduzida para português em 1999 passando a denominar-se NP EN ISO 14001:1999. Em 2004, foi conduzido um processo de revisão desta norma, tendo sido publicada pela ISO e adotada pela UE e por Portugal uma nova versão, agora denominada NP EN ISO 14001:2004. Esta revisão teve como principais objetivos a clarificação e a melhoria da compatibilidade com a NP EN ISO 9001:2008, relativa a sistema de gestão da qualidade, e também a integração de alguns elementos novos, como a referência a prestadores de serviço externos, que passam assim a ser abrangidos em certas seções. Foi ainda publicada a emenda 1:2006, de carácter editorial à NP EN ISO 14001:2004, que teve como objetivo reconstituir o texto elaborado pela comissão técnica 150, não tendo sido alterados ou acrescentados quaisquer requisitos à norma de referência. Por fim, em 2012, foi publicado uma versão consolidada da NP EN ISO 14001:2004, da Emenda 1:2006 e da NP EN ISO 14001:2004/AC:2012, passando a designar-se por NP EN ISO 14001:2012. Esta é no entanto equivalente à ISO 14001:2004, a qual se encontra também em revisão, e cuja publicação deverá estar concluída em janeiro de 2015 (Almeida e Real, 2005; ISO, 2011). Ambas as normas 14001:2004 e 9001:2008 baseiam-se na metodologia do tipo Planear – Executar – Verificar – Atuar (traduzida pela sigla “PDCA” do inglês Plan-Do-Check-Act) e são muitos os elementos comuns dos sistemas de gestão. Assim, não existe uma só norma para sistemas de gestão da qualidade e ambiente, assegurando a liberdade de decisão e adoção integrada de referenciais. As organizações podem implementar de maneira partilhada elementos comuns dos referenciais no todo ou em parte, sem duplicações desnecessárias ou imposição de requisitos conflituosos. Assim, a organização é livre de decidir sobre a integração de sistemas e o nível de profundidade dessa integração, que passa não só pela criação de um sistema documental comum, mas pode passar também pela estrutura organizacional, na existência de procedimentos comuns e inclusão de critérios ambientais em processos associados à qualidade. A ISO 14001:2004 aplica-se a qualquer organização que pretenda estabelecer, implementar, manter e melhorar um SGA, assegurar-se da conformidade com a sua política ambiental, e demonstrar conformidade com esta norma através da autoavaliação ou obtenção de certificação por uma entidade externa. Ou seja, a certificação de acordo com a NP EN ISO 14001:2012 constitui a meta final de todo o processo, garantindo à gestão e de um modo geral a todas as partes interessadas que as atividades da organização se processam de um modo controlado, e permite definir soluções estruturadas que funcionam e que permitem melhorar o desempenho ambiental. A norma ISO 14001:2004 especifica os requisitos para a implementação de um SGA, através da metodologia PDCA, esquematizada na figura 2-2. Esta é a base da abordagem a seguir Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 17 pelas organizações, que deverão ter em conta que o sucesso do sistema depende do compromisso de todos os níveis e funções da organização, principalmente da gestão de topo. Figura 2-2: Esquema de Organização da ISO 14001:2004 (Pinto, 2012). Política ambiental: compromisso da administração da organização em garantir a melhoria contínua e a prevenção da poluição, definindo-as como prioridades em igualdade com todos os outros objetivos de negócio. Planear: a implementação de um SGA segundo a NP EN ISO 14001:2012 necessita de ser extensamente planeada, e há que ter em consideração que o nível de complexidade bem como o tempo necessário para realizar tal etapa depende do âmbito do sistema, da dimensão da organização, da natureza das suas atividades, produtos e serviços, das motivações para obter certificação, do desenvolvimento de projetos paralelos e da disponibilidade de recursos humanos para elaboração de documentação. Nesta etapa é necessário que a organização estabeleça, implemente e mantenha um procedimento para identificar os aspetos ambientais das atividades, produtos e serviços, tendo em conta desenvolvimentos novos ou planeados e atividades, produtos ou serviços que tenham sido modificados, identificação e avaliação dos aspetos ambientais significativos, identificação dos requisitos legais e outros aplicáveis à organização em causa, e definição dos objetivos e metas que permitam a minimização dos impactes ambientais associados aos aspetos mais significativos. É recomendável uma maturação consistente de cada um destes requisitos de maneira a ser possível cumprir os compromissos de prevenção da poluição, melhoria contínua e cumprimento legal (APCER, 2009; Pinto, 2012). Executar: consiste em implementar os processos. Para tal é necessária a disponibilização de recursos, definir, documentar e comunicar a atribuição de responsabilidades, bem como Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 18 a formação e sensibilização do pessoal, de maneira a que estejam aptos à realização dos objetivos definidos. É ainda elaborada toda a documentação necessária à execução do SGA, onde devem constar todos os procedimentos de controlo operacional. Deve ainda ser garantida a comunicação do SGA a nível interno (a todos os setores internos da empresa) e externo (a todas as partes interessadas). Verificar: consiste em monitorizar e medir os processos face à política ambiental, objetivos, metas, requisitos legais e outros, e relatar os resultados. A organização deve ainda estabelecer, implementar e manter procedimentos para tratar as não conformidades, bem como para aplicar ações corretivas e preventivas. Atuar: consiste na implementação de ações corretivas e preventivas de modo a melhorar continuamente o desempenho do sistema de gestão ambiental. A figura 2-3 faz o enquadramento de todos estes requisitos na metodologia PDCA. Figura 2-3: Enquadramento dos requisitos da ISO 14001:2004 na metodologia PDCA (Almeida e Real, 2005). Segundo a ISO, existem três categorias de membros, com diferentes níveis de influência e de acesso ao sistema de criação de normas. Na figura 2-4 está representado um mapa legendado de acordo com essas três categorias. Os membros efetivos, que participam e votam nas reuniões de elaboração de normas, encontram-se representados a azul. Os países a amarelo são os membros correspondentes, que apenas participam nessas reuniões, não exercendo qualquer influência ou intenção de voto. E a castanho estão representados Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 19 os membros subscritores, que acompanham o trabalho da ISO mas não exercem qualquer influência nem adotam as normas ISO a nível nacional. Figura 2-4: Representação dos membros da ISO de acordo com o seu grau de influência no sistema (ISO, 2013). 2.2.2 Regulamento EMAS – comparação com a norma ISO 14001:2004 Na sequência da criação da norma BS 7750 em 1992, surge em 1993 o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), estabelecido originalmente pelo Regulamento (CEE) nº 1836/93 de 29 de junho. Posteriormente foi revogado pelo Regulamento (CE) n.º 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de março, que permitiu a participação no EMAS de todo o tipo de organizações, de todos os setores de atividade económica. Atualmente está em vigor o EMAS III relativo ao Regulamento (CE) nº 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2009, que tem como principal objetivo reforçar o sistema, aumentar a sua eficiência e torná-lo mais aliciante para as organizações. O EMAS é um instrumento que está sujeito ao controlo dos Estados-membros da comunidade Europeia, é de aplicação voluntária e abrange todos os sectores de atividade económica. Pode ser adotado por qualquer organização que opere dentro ou fora da UE e que tenha como objetivos assumir uma certa responsabilidade ambiental e económica, melhorar o seu desempenho ambiental, e comunicar os seus resultados à sociedade e restantes partes interessadas (EC, 2013). É caracterizado pela melhoria contínua do desempenho ambiental, pela participação dos trabalhadores, e publicação de uma Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 20 declaração ambiental, que possua informação sobre a empresa e os seus aspetos ambientais (Almeida e Real, 2005). É um instrumento que ajuda as organizações a aumentar a eficiência na utilização de recursos, a reduzir os riscos de acidentes e os custos de implementação são superados pela poupança que dela advém. Um estudo sobre os benefícios que resultam da aplicação do EMAS originou o gráfico representado na figura 2-5 (EC, 2013): Figura 2-5: Benefícios da aplicação do EMAS (%) (EC, 2013). É possível verificar pela análise do gráfico na figura 2-5, que a redução no consumo de energia e outros recursos, redução de incidentes negativos e aumento da qualidade nas relações entre as partes interessadas são os principais benefícios. Tanto o EMAS como as Normas 14000 são normas de gestão que não se aplicam a um específico sector de atividade ou organização, mas dão orientações sobre aspetos fundamentais da gestão do ambiente, tais como a sua definição, objetivos e âmbito, a fim de ajudar essas organizações a atingir os objetivos ambientais e económicos. A principal diferença entre o EMAS e a ISO 14001 é que o EMAS é essencialmente de âmbito Europeu, e portanto mais direcionado para empresas que possuam o seu mercado na Europa. Empresas que possuam mercado a nível mundial deverão adotar a ISO 14001. As principais diferenças entre o EMAS e a NP EN ISO 14001:2012 são apresentadas na tabela 22. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 21 Tabela 2-2: Comparação entre EMAS e Norma EN ISO 14001:2012 (Almeida e Real, 2005). EMAS NP EN ISO 14001:2012 Levantamento ambiental obrigatório; Levantamento ambiental sugerido; Auditoria ambiental inclui a avaliação do desempenho ambiental; Auditoria ambiental não inclui obrigatoriamente aspetos de desempenho ambiental; Frequência de auditoria definida; Frequência de auditoria ao critério da organização; Publicação de Declaração Ambiental, que engloba a publicação de informação sobre política ambiental, objetivos e desempenho; Publicação da Política Ambiental; Influência sobre contratados e fornecedores; Procedimentos comunicados a contratados e fornecedores; Não existe nenhum formato específico no que diz respeito à declaração ambiental, mas ela terá de ser compreendida pelo público em geral. Uma média ou pequena empresa pode optar por uma abordagem mais simplificada em termos de linguagem, mantendo sempre uma qualidade mínima em termos de conteúdo técnico. Uma grande empresa terá um público mais exigente pelo que o conteúdo técnico neste caso deverá ser mais específico de modo a proporcionar, ao público em causa, um maior entendimento dos problemas ambientais. Uma vez que o registo no EMAS determina que a organização reporte o seu progresso e resultados, e obriga a auditorias periódicas, muitas empresas optam por obter certificado na ISO 14001, e só após um certo período de tempo é que se registam no EMAS (Whitelaw, 2004). Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 22 3. Estado da Arte O aumento da competição a nível global tem forçado empresas de todos os setores a estarem atualizadas de forma a se diferenciarem técnica e administrativamente da sua concorrência, e assim se manterem competitivas num cenário cada vez mais instável. Todos os anos aumenta o número de certificados emitidos, principalmente os certificados em sistemas de gestão ambiental segundo a norma ISO 14001 (Oliveira et al., 2009). Segundo a ISO Survey de 2011, em dezembro do mesmo ano tinham sido emitidos 267 457 certificados, para 158 países, significando um crescimento de 6% (+15 909 certificados) em relação a 2010. China, Japão e Itália são os três países com maior número de certificados, emitidos, mas analisando o crescimento, o mesmo ISO Survey indica que China, Itália e França, são os países que têm vindo a emitir mais certificados de ano para ano. Este grande destaque da China é de esperar, pois desde 1978 que se tem vindo a verificar um grande desenvolvimento industrial e económico, que tem levado a uma crescente deterioração do ambiente, sendo atualmente um dos países, a nível mundial, mais ameaçado pela poluição. De forma a contrariar esta evolução, os benefícios da ISO 14001 têm sido promovidos, o que tem resultado na implementação de SGA´s por parte de muitas organizações (ISO, 2011; Zeng et al., 2003). A figura 3-1 apresenta a evolução desde 1999 até 2011 dos certificados emitidos a nível mundial. Figura 3-1: Evolução da emissão de certificados ISO 14001 a nível mundial, desde 1999 a 2011 (ISO, 2011). Existem muitos e diversos estudos sobre sistemas de gestão ambiental, embora a grande parte deles incidam sobre as motivações, benefícios e dificuldades que advêm da implementação de um SGA em várias partes do mundo. No entanto, verifica-se que essas mesmas motivações, benefícios e dificuldades são praticamente as mesmas para qualquer empresa em qualquer lugar do mundo. Por isso, foram analisados 2 estudos com diferentes 0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 Número de certificados Ano Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 23 metodologias de implementação de sistemas de gestão ambiental, em diferentes contextos empresariais. O primeiro estudo é desenvolvido pela City and County of Denver, EUA, uma organização municipal pública, e o segundo estudo foi desenvolvido na VALNOR, Portugal, uma organização privada de valorização de resíduos na zona de Castelo Branco, Santarém e Portalegre. Ambos os estudos têm em comum o facto de considerarem que a análise dos aspetos e impactes ambientais é um dos pontos mais importantes na implementação de um SGA, pois fornece dados esclarecedores sobre o processo, e pode identificar áreas com impactos ambientais que ainda não tenham sido identificados. Para além disto, torna-se um ponto fundamental, pois é da análise dos aspetos e impactes ambientais que surge a elaboração de objetivos e metas, bem como procedimentos e programas de monitorização que contribuirão para o melhor funcionamento de todo o sistema (CCD, 2010; VALNOR, 2011). O Município de Denver (CCD) elaborou, em 2010, um procedimento para identificar os aspetos e impactes ambientais associados às suas atividades, produtos e serviços, e para determinar quais são os mais significativos. Para tal, foi reunida uma equipa de avaliação, representada por colaboradores dos mais variados setores da CCD. Esta equipa identificou o âmbito de aplicação do SGA, para avaliar a extensão da análise, com posterior determinação de todos os aspetos ambientais, e avaliação da sua significância. A metodologia de avaliação da significância foi determinada de acordo com 4 categorias de risco/benefício: Impacto social (I), Ambiental (A), Legislativo (L), e Financeiro (FI). Foi ainda considerada a Probabilidade (P) de ocorrência de um determinado impacto no âmbito de aplicação. A metodologia adotada consiste em utilizar o valor máximo associado a uma das primeiras 4 categorias, multiplicado pelo valor da probabilidade. Um aspeto ambiental é considerado significativo para um valor igual ou superior a 8. Na tabela 3-1 é apresentado um exemplo de como calcular a significância de um aspeto ambiental. Tabela 3-1: Exemplo de aplicação da metodologia de avaliação de significância no caso da CCD. Impacto social Ambiental Legislativo Financeiro Probabilidade 3 2 1 2 3 Avaliação da Significância Significância √ Neste estudo foram identificados e classificados como significativos, os seguintes aspetos ambientais negativos: consumo de água e de energia, consumo de materiais e recursos naturais, descarga de águas pluviais, emissão de gases com efeito de estufa, emissão de partículas, emissões atmosféricas, emissão de compostos que empobrecem a camada de ozono, emissão de compostos orgânicos voláteis, produção de RSU, produção de resíduos Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 30 Atualidade Nos dias de hoje, a Monteiro, Ribas está estruturada segundo um modelo de corporação industrial, em que a gestão operacional de cada negócio se desenvolve de forma autónoma e como empresa independente. A casa-mãe e principal acionista, Monteiro, Ribas – Indústrias, S.A., assegura os serviços comuns e acompanha a gestão das unidades de negócio. Emprega cerca de 350 trabalhadores, possui uma área total na ordem dos 41 000m² e a atividade dos seus negócios está fortemente direcionada para o mercado de exportação. Na figura 4-2 apresenta-se o organigrama relativo à Monteiro, Ribas. Figura 4-2: Organigrama da Monteiro, Ribas - Indústrias S.A.. A tabela 4-1 distingue e caracteriza as diversas unidades de produção localizadas na Estrada da Circunvalação, no Porto, bem como os respetivos certificados de qualidade e segurança alimentar. Tabela 4-1: Unidades de produção localizadas na Estrada da Circunvalação, Porto. Unidade Produto Nº CAE Início Certificado Monteiro, Ribas – Indústrias, S.A (MRI) Produção de Borracha (Unidade K) 22 192 – Fabricação de Outros Produtos de Borracha, n.e. 1961 Componentes Técnicos de Borracha (Unidade CTB) 22 192 – Fabricação de Outros Produtos de Borracha, n.e. 1996 ISO/TS 16494:2009 2006: Monteiro, Ribas – Embalagens Flexíveis, S.A (MREF) Embalagens Flexíveis (Unidade E) 22 220 – Fabricação de Embalagens de Plástico 1962 ISO 9001:2008 ISO 22000:2005 BRC/IOP 2008: Monteiro, Ribas – Revestimentos, S.A. (MRR) Couros Artificiais (Unidade R) 13 303 - Acabamento de fios, tecidos e artigos têxteis, n.e. 1966 ISO 9001:2008 Monteiro, Ribas – Produção e Distribuição de Energia, Lda. Produção e Distribuição de Energia (PDE) 35 112 – Produção de Electricidade de origem térmica 1993 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 31 4.2 Caracterização da Monteiro, Ribas – Indústrias S.A., Unidade CTB A secção de borracha, suportada por várias unidades, é uma âncora industrial que o grupo pretende desenvolver constantemente. A autorização de exploração da Monteiro, Ribas – Componentes Técnicos de Borracha, Lda. foi emitida a 28/10/2008, sob o n.º processo R399/05, decorrente da vistoria realizada pelas autoridades competentes a 21/10/2008. Em 2010, foi realizada a integração da Monteiro, Ribas – Componentes Técnicos de Borracha, Lda. na Monteiro, Ribas – Indústrias, S.A., tendo sido requerido o respetivo averbamento da autorização de exploração industrial. A Monteiro Ribas – Componentes Técnicos de Borracha dedica-se à produção de peças de borracha segundo a classificação CAE 22 192 – Fabricação de Produtos de Borracha n.e., e é mais comummente designada por Unidade CTB. O departamento do ambiente é um serviço comum à Monteiro, Ribas - Indústrias S.A., funcionando em regime de “outsourcing” por subcontratação de uma empresa de consultoria ambiental. No departamento da qualidade, a Unidade CTB é certificada pela ISO/TS 16494:2009, adotada como um sistema de gestão internacional de qualidade, especificamente para fornecedores da indústria automóvel. No seguimento da implementação desta norma, a empresa adotou também a norma ISO 9001:2008, que especifica os requerimentos necessários para a implementação de um sistema de gestão de qualidade. A Unidade CTB labora em 2 turnos, 5 dias por semana, apresentando um total de 36 colaboradores (tabela 4-2), e está organizada de acordo com o organigrama apresentado na figura 4-3. Tabela 4-2: Número de colaboradores e horários dos turnos da Unidade CTB. 1º Turno: 7h30 – 15h30 23 Trabalhadores 2º Turno:15h30 – 00h00 13 Trabalhadores Homens Mulheres Fabris 16 14 Administrativos e Comerciais 2 4 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 32 Figura 4-3: Organigrama da Unidade CTB (atualizado a 28/02/2013). 4.2.1 Descrição do Processo Produtivo A figura 4-4 apresenta a planta da localização da Unidade CTB na Monteiro, Ribas – Indústrias S.A., com indicação da zona de produção (A), a zona de armazenagem do produto final (B) e a zona de armazenagem da matéria-prima (C), que correspondem a uma área de aproximadamente 1450m². Figura 4-4: Planta de localização da Unidade CTB na Monteiro, Ribas - Indústrias S.A.. A figura 4-5 apresenta o layout da zona de produção (A) da Unidade CTB. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 33 Figura 4-5: Layout da zona de produção da Unidade CTB. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 34 É possível identificar a zona de armazenamento dos moldes, a zona de inspeção/rebarbagem, a zona de separação e pré-armazenagem dos resíduos e a zona de armazenamento temporário da matéria-prima. A zona de vulcanização integra 14 equipamentos de injeção de borracha, as 2 estufas e a criogénica. Estão também assinaladas a zona de não conformidades, a zona de embalamento, e a zona do produto final, onde este permanece até ser transportado para a zona B. Como infraestruturas de apoio existe um posto de transformação (PT4), um reservatório pressurizado de água (RPA) que está ligado a uma torre de refrigeração, a zona de manutenção dos moldes, o compartimento dos compressores, a zona de pausa e o gabinete de produção CTB. É ainda possível verificar a existência de uma calandra, atualmente desativada por avaria do sistema de segurança. Relativamente às peças fabricados pela Unidade CTB, estas podem ser divididos em 4 categorias principais, desde Grommets, juntas de radiadores, peças “flash less”, “Silentblocks/plugs” e outros, como apresenta a tabela 4-3. Tabela 4-3: Caracterização das peças fabricadas pela Unidade CTB. Grommets Peças tipo “foles” e “passafos”, que se destinam na sua maioria à indústria automóvel. Como matéria-prima utiliza-se maioritariamente EPDM, CR e NBR. Juntas de radiadores /intercoolers Podem ser juntas de radiadores, que se destinam ao mercado de reparação / reposição, sendo o material utilizado o EPDM. Ou podem ser juntas para “intercoolers”, que são enviados diretamente para o construtor automóvel, sendo o principal material utilizado o AEM. A tendência é a utilização de materiais ainda mais nobres tais como o VITON, devido às suas elevadas características mecânicas e a uma resistência superior a altas temperaturas. Peças “Flash-less” Peças como “dampers” ou vedantes. Os materiais utilizados são principalmente o NBR e o SILICONE. “Silent-blocks/plugs” Produtos utilizados na indústria dos compressores, que usam essencialmente NBR, EPDM e o CR. Outros Neste grupo estão contempladas todas as peças que não se enquadram nas categorias anteriores como, por exemplo, juntas de silicone para panelas de pressão. Na tabela 4-4 caracteriza-se a matéria-prima utilizada. São borrachas sintéticas com as características ideais para a produção das peças de borracha identificadas na tabela 4-3. O AEM, Silicone e Viton são borrachas que geralmente precisam de passar pelo processo das estufas, ao contrário do EPDM, NBR e CR. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 35 Tabela 4-4: Caracterização da matéria-prima utilizada nos equipamentos instalados. Polímero Base SP Code Cor AEM SP 0001 Preto EPDM SP 0002 Preto SP 0005 Cinzento claro SP 0009 Preto SP 0026 Cinzento-escuro SP 0094 Branco NBR SP 0022 Preto SP 0037 Branco SP 0041 Preto Silicone SP 0033 Vermelho-Castanho SP 0034 Natural SP 0035 Azul SP 0054 Branco SP 0062 Vermelho SP 0065 Transparente SP 0092 Preto CR SP 0047 - SP 0060 Preto Viton SP 0071 Preto SP 0079 Vermelho 4.2.1.1 Atividades Produtivas Na figura 4-6 está representado o fluxograma das atividades produtivas desenvolvidas no processo produtivo da Unidade CTB. As atividades produtivas são as que originam diretamente os produtos finais e a cada uma delas estão afetas certas matérias-primas e materiais subsidiários. A tabela 4-5 descreve o que ocorre em cada atividade. Figura 4-6: Fluxograma do processo produtivo da Unidade CTB. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 36 Tabela 4-5: Descrição das atividades produtivas da Unidade CTB. 1. Receção, Armazenamento e Alimentação Zona C de receção da matéria-prima Nesta etapa, ocorre a receção da matéria-prima na zona C, seu armazenamento e transporte para a Unidade CTB. 2. Inspeção laboratorial A matéria-prima é rececionada, em média, 2 vezes por semana, da qual é retirada uma pequena amostra para análise laboratorial, onde é verificada a sua qualidade. Este laboratório pertence à Unidade K, mas existe um protocolo que permite a sua utilização por parte da Unidade CTB. É realizada uma medição da espessura da matéria-prima e um ensaio de reometria, que consiste na determinação de algumas propriedades como a relação entre a tensão e a taxa de cisalhamento. 3. Vulcanização Equipamento de limpeza dos moldes Antes de se iniciar o processo de vulcanização todos os moldes são submetidos a um processo de limpeza num equipamento adequado. Equipamento de injeção Os processos de fabrico na etapa de vulcanização utilizados pela Unidade CTB são três: Injeção, Compressão e Transferência “flash-less”. Todas as máquinas estão aptas a efetuar os três processos, estando dependentes do molde que é utilizado. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 37 Tabela 4-5: Descrição das atividades produtivas da Unidade CTB (continuação). Moldagem por Injeção No processo de moldagem por Injeção, a tira de borracha crua é introduzida na câmara onde se encontra um parafuso que eleva a matéria-prima à temperatura de 70/80 ºC. O parafuso avança (tipo pistão) e empurra o material para as cavidades do molde aquecido a temperaturas na ordem dos 200ºC e aí mantêm-se cerca de 2 a 3 minutos, dependendo do volume e espessura da peça. Sobre efeito de pressão, do tempo e da temperatura, a borracha vulcaniza, adotando o aspeto e propriedades definitivas. Moldagem por Compressão convencional No processo de moldagem por Compressão, a “bolacha” de material é injetada pela máquina. Neste processo, um dos aspetos mais importantes é a correta definição da geometria da câmara de transferência para que todas as cavidades possam encher ao mesmo tempo, evitando que umas sejam mais pressurizadas que outras e ganhem rebarba1. Moldagem por transferência A técnica Flash-less consiste num processo de moldagem por Transferência. Utiliza cavidades flutuantes com escapes de gases especiais e produz peças sem rebarbas, evitando operações secundárias como a rebarbagem manual ou criogénica. Neste processo existe uma câmara de transferência arrefecida (para que a vulcanização não ocorra) onde se coloca manualmente uma “bolacha” do material que se pretende transferir para as cavidades. Entre a câmara e o molde existe um tecido que servirá para retirar posteriormente os pontos de injeção. Quando a máquina fecha, o pistão da câmara de transferência pressiona a “bolacha” obrigando o material a fluir para as cavidades do molde. Mais uma vez, sob o efeito combinado da pressão, tempo e temperatura, o material vulcaniza permitindo que as peças sejam, mais tarde, retiradas do molde. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 38 Tabela 4-5: Descrição das atividades produtivas da Unidade CTB (continuação). 3.1 Estufagem Estufas Após vulcanização, as peças são submetidas e um processo de estufagem que melhora certas qualidades, como a resistência das peças, através da remoção de contaminantes, gases e água. 3.2 Criogénica Criogénica Na criogénica ocorre a rebarbagem automática através do contacto das peças com azoto líquido. Este processo é benéfico para o sistema pois reduz a necessidade da rebarbagem manual, evitando alguns custos adicionais com este processo. 4. Inspeção do produto e rebarbagem Inspeção manual e rebarbagem A inspeção do produto é realizada pelos operadores das máquinas, pois estes fazem uma seleção direta das peças com defeito e dos resíduos de borracha que sobram de cada ciclo. É ainda realizada uma inspeção manual na zona de inspeção/rebarbagem. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 39 Tabela 4-5: Descrição das atividades produtivas da Unidade CTB (continuação). 5. Embalagem Zona de embalagem e pré armazenagem do produto acabado Na zona de embalamento, o produto final é acondicionado em sacos de plástico, caixas de cartão ou paletes de madeira, conforme as especificações de cada cliente. Posteriormente é pré-armazenado na zona adjacente de pré armazenagem do produto acabado. 6. Armazenamento do produto final e Expedição Zona B de armazenamento do produto acabado Esta etapa ocorre na zona B e corresponde ao armazenamento do produto final, de onde será enviado posteriormente para o cliente. 1Rebarba: excesso de borracha nas peças resultantes do processo de vulcanização Na tabela 4-6 é apresentado o fluxo qualitativo de entradas e saídas do processo produtivo da Unidade CTB. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 46 Figura 5-1: Percentagem de resíduos perigosos e não perigosos gerados no ano de 2012. Na figura 5-2 está representado uma tabela com a produção de resíduos ao longo do ano de 2012, verificando-se que a quantidade de resíduos recolhidos é superior no mês de janeiro. Figura 5-2: Quantidade de resíduos recolhidos ao longo do ano de 2012, expresso em ton/ano. Na figura 5-3 está representado um gráfico com as percentagens de produção de cada tipo de resíduo no ano de 2012, verificando-se que os resíduos produzidos em maior quantidade são os de borracha, com cerca de 91% do total de resíduos produzidos. Figura 5-3: Produção de cada tipo de resíduos no ano de 2012, expresso em %. 4% 96% Resíduos perigosos Resíduos não perigosos 0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 Resíduos produzidos (ton/ano) Mês 91% 3% 3% Cartão Plástico Madeira Resíduos borracha Mistura de resíduos Resíduos contaminados Óleos usados Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 47 5.3 Energia A Monteiro, Ribas possui uma unidade de produção de energia por cogeração, energia essa que é injetada na rede pública a 15 kV. A energia da rede é depois alimentada aos cinco postos de transformação existentes, onde é feita a transformação da alta tensão (15 kV) em média tensão (400 V), sendo que um desses postos abastece unicamente a Unidade CTB e a Unidade K. O consumo de combustíveis fósseis deve-se exclusivamente ao transporte da matéria-prima e do produto acabado, por empilhadores a diesel, que pertencem à Unidade K, e são utilizados para abastecer os armazéns da CTB. Os dados de 2012 revelam que a CTB consumiu 881 683 kWh de energia elétrica, ou seja, 189,6 TEP/ano, de acordo com o cálculo proposto pelo despacho nº 17313/2008, de 26 de junho, apresentado na tabela 5-2. Tabela 5-2: Conversão do consumo energético para tonelada equivalente de petróleo (TEP). Energia Quantidade Conversão TEP/ano Elétrica 881683 (kWh/ano) (TEP/kWh) 189,6 5.4 Consumo de água e descarga de efluentes líquidos O consumo de água para fins domésticos tem origem na rede pública de abastecimento e deve-se principalmente à utilização das instalações sanitárias e dos balneários. No ano de 2012, a Unidade CTB consumiu 395 m³ de água, valor obtido devido à existência de 1 contador que contabiliza o consumo total de água da rede por parte da Monteiro, Ribas – Indústrias S.A.. Ao nível do processo industrial, é consumida água no sistema de refrigeração dos equipamentos do processo produtivo, que opera em circuito fechado. A eventual reposição do nível de água (perdida por evaporação) no circuito é realizada recorrendo a 2 furos de captação da empresa Monteiro, Ribas – Indústrias S.A., que possuem uma profundidade de 27 m e uma potência de bomba de captação de 20 cv. Existe 1 contador em cada furo de captação que realiza a contagem e registo do volume total captado, de acordo com a obrigatoriedade imposta pela autorização de utilização dos recursos hídricos para captação de água. O sistema de refrigeração implementado na Monteiro Ribas – Indústrias S.A. é comum à Unidade K e à Unidade CTB, cujos consumos de água rondam os 70% e os 30%, respetivamente. Uma vez que a captação de água no ano de 2012, para o referido sistema de refrigeração, foi de 1330 m³, estima-se que o consumo de água a nível industrial por parte da unidade CTB terá sido de 400 m³. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 48 Verifica-se pela figura 5-4 que o consumo de água doméstico é idêntico ao consumo de água para uso industrial. Figura 5-4: Consumo de água para uso doméstico e industrial no ano de 2012, expresso em %. Relativamente à descarga de efluentes líquidos, a empresa dispõe de uma rede separativa para drenagem de águas residuais domésticas e pluviais e de águas residuais industriais. As águas residuais domésticas e pluviais são rejeitadas no coletor municipal de Matosinhos que está ligado à ETAR de Leça da Palmeira, e considerou-se que este valor de descarga de águas é idêntico ao consumo de água para fins domésticos, ou seja, de 395 m³. As etapas produtivas não envolvem a produção de efluentes líquidos, não havendo rejeição de águas residuais industriais. 5.5 Emissões Atmosféricas No ano de 2013 foi realizada uma caracterização das emissões gasosas das fontes emissoras pertencentes às instalações da Unidade CTB, para cumprimento das obrigações decorrentes da legislação nacional a este respeito. As fontes emissoras são caracterizadas na tabela 5-3. 50% 50% Consumo doméstico Consumo industrial Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 49 Tabela 5-3: Identificação das Fontes Fixas de Emissão e caracterização da chaminé da Unidade CTB. Designação Etapa produtiva Capacidade nominal Regime medição Observações FF1 Estufa 1 – forno de juntas Processo térmico de aquecimento das peças de borracha de forma a assegurar o seu acabamento Potência térmica de aquecimento: 8,5 kW Regime geral: 3 em 3 anos As estufas de exaustão de cada estufa unem-se, resultando uma conduta vertical única de emissão para o exterior (chaminé). FF2 Estufa 2 – forno de silicone Designação Tipo de funcionamento Diâmetro condutas Seção Altura Toma de amostragem FF1 Estufa 1 – forno de juntas Descontínuo 0,25 m Circular 10 m Sim FF2 Estufa 2 – forno de silicone Descontínuo 0,14 m Sim Na tabela 5-4 são apresentadas as concentrações e os caudais mássicos das monitorizações realizadas, bem como os valores limite de emissão (VLE), caudais mássicos mínimos e caudais mássicos máximos legislados para cada um dos poluentes, nas fontes emissoras em causa. Tabela 5-4: Valores obtidos nas emissões da chaminé das estufas 1 e 2 Concentração COV´s (mg/Nm³) Caudal mássico COV´s (kg/h) Fonte Valor medido VLE Valor medido Limiar mínimo Limiar máximo FF1 19,5 200 2 30 FF2 13,8 É possível verificar que a concentração de compostos orgânicos voláteis (COV´s) é inferior ao respetivo VLE, e o caudal mássico de COV´s é inferior ao limiar mínimo. 5.6 Ruido De acordo com o plano diretor municipal (PDM) a empresa Monteiro, Ribas – Indústrias S.A. está localizada numa zona classificada como Zona Mista. Durante o ano de 2012 e de 2013, foram realizadas medições do ruido ambiente decorrente do funcionamento da instalação para avaliação dos requisitos legais aplicáveis nos recetores mais próximos, na sua maioria habitações, situados na área nordeste da empresa, e por isso potencialmente mais afetados pelo ruido, como indicado na figura 5-5. Os resultados foram avaliados conforme o Regulamento Geral do Ruido (RGR), aprovado pelo Decreto-lei nº 9/2007, de 17 de Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 50 janeiro, do qual se aplica o número 1 do artigo 13º, dado ser a atividade que se encontra em avaliação. Figura 5-5: Indicação dos pontos onde se realizaram as medições. Foi monitorizado o ponto 1, cujas fontes de ruido determinantes consistem no funcionamento de caldeiras, compressores e utilização de ar comprimido, ventilação, exaustão das chaminés, movimentação de empilhadores, equipamentos produtivos e torre de arrefecimento. Na tabela 5-5 apresentam-se os resultados obtidos nas duas campanhas de medições efetuadas, seguindo-se a tabela 5-6 com apresentação dos resultados relativamente ao critério de exposição. Tabela 5-5: Valores obtidos nas medições de ruido realizadas em 2012/2013, expressos em dB(A) Ponto Fontes de ruido Ruido ambiente (presença da fonte) Ruido residual (ausência da fonte) Diurno, Entardecer , Noturno, Diurno, Entardecer , Noturno, 1 Caldeiras, compressores e utilização de ar comprimido, ventilação, exaustão das chaminés, movimentação de empilhadores, equipamentos produtivos, e torre de arrefecimento 65,8 65,0 61,7 61,6 62,3 55,0 66,0 60,0 59,8 63,9 59,9 57,5 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 51 Tabela 5-6: Valores de ruido obtidos relativamente aos Critério de Exposição, expressos em dB(A). Ponto Critério dos valores limite de exposição Ruido ambiente Ruido residual Lden Ln Lden Ln 1 68* 61* 65 56* Valores Limite 65 dB(A) 55 dB(A) 65 dB(A) 55 dB(A) RGR, DL nº 9/2007 - Nº 1 a) do artigo 13º *valores em incumprimento É possível verificar para o critério de exposição, que tanto o Lden, indicador de ruido diurno-entardecer-noturno, como o Ln, indicador de ruido noturno, não cumprem os valores limite de exposição, pois situam-se acima dos 65 dB(A) e 55 dB(A), respetivamente. É também possível verificar que o indicador Ln continua acima dos limites legais, mesmo a fábrica não estando em funcionamento. De acordo com o “Guia prático para medições do ruido ambiente” da APA, uma vez que o Ln não se encontra em conformidade tanto no ruido ambiente como no ruido residual, torna-se necessário avaliar a responsabilidade ou corresponsabilidade da fonte sonora em estudo. Para tal, foi calculado o ruido particular (RP) da fonte para o período diurno, entardecer e noturno, no ponto 1, cujos resultados se apresentam na tabela 5-7. O RP foi calculado como a diferença logarítmica entre o ruido ambiente e o ruido residual nos respetivos períodos de referência. Tabela 5-7: Valores de ruido particular para o período diurno-entardecer-noturno. Ponto ra rr rp 1 60,65 59,18 55,22 4* ra rr rp 58,12 57,99 43,02 15 ra rr rp 55,35 54,22 48,96 5* *valores em incumprimento Se a diferença , então a responsabilidade do cumprimento legal não é atribuível à fonte sonora, mas sim às fontes que compõem o ruido residual, ou seja, neste caso, existe responsabilidade ou corresponsabilidade da empresa na ultrapassagem dos limites legais em dois dos períodos de referência analisados, o diurno e o noturno. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 52 Na tabela 5-8 estão os valores de ruido relativamente ao critério de incomodidade, que não cumpre o valor limite de 3 dB(A), no período noturno. Tabela 5-8: Valores de ruido obtidos relativamente ao Critério de Incomodidade, expressos em dB(A). Ponto Critério de Incomodidade Sonora: ruido ambiente – ruido residual Diurno Entardecer Noturno ra rr Diferença ra rr Diferença ra rr Diferença 1 65,90 62,90 3 63,18 61,26 2 60,85 56,43 4* Valores Limite 5 dB(A) 4 dB(A) 3 dB(A) RGR, DL nº 9/2007 - Nº 1 b) do artigo 13º *valores em incumprimento No que diz respeito à exposição dos trabalhadores aos riscos do ruído, embora este seja considerado um impacte ocupacional, a Monteiro, Ribas realizou, no ano de 2010, uma avaliação do mesmo, que revelou valores superiores ao Valor de Ação Inferior ( ) nos postos de trabalho associados aos equipamentos de injeção. São, também, realizados exames audiométricos, uma vez por ano, a 10% dos trabalhadores selecionados de acordo com alguns critérios, como o número de anos de trabalho na fábrica, idade ou intervalo de tempo sem realização do exame. 5.7 Acidentes e Incidentes ambientais É importante planear e definir metodologias de trabalho relativamente a acidentes e incidentes que ocorrem em todos os setores de atividade, por forma a prevenir tais ocorrências e para que as intervenções provoquem um reduzido impacte para as organizações e para o ambiente. Geralmente designa-se por “acidente” um acontecimento não desejado ou não programado de que resulta um dano para o indivíduo, e por “incidente” um acontecimento não desejado ou não programado de que resulta um dano ou uma diminuição da eficiência operacional de uma instalação (Simões et al., 2007). Na CTB, os incidentes, como por exemplo os derrames, são incorretamente considerados uma avaria da máquina, pelo que são registados nos dossiers de avarias. Os acidentes são registados num dossier comum a toda a empresa Monteiro, Ribas – Indústrias S.A. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 53 6. Implementação do Sistema de Gestão Ambiental de acordo com a norma ISO 14001:2004 6.1 Requisitos Gerais Os requisitos são condições que o sistema tem de cumprir e cuja conformidade é verificada pelos auditores. Os requisitos gerais implicam que a organização estabeleça, documente, implemente, mantenha e melhore continuamente o SGA de acordo com a norma ISO 14001:2004, e determine como vai alcançar o cumprimento de tais requisitos (Pinto, 2012). A organização deve também definir o âmbito e fronteiras de aplicação do SGA, principalmente quando se destina a uma organização que se integra numa organização maior, como é o caso de estudo deste trabalho. Desta maneira, é realizado um reconhecimento mais claro de todas as atividades, produtos e serviços que podem ser enquadrados na implementação do SGA, ocorrendo a exclusão de atividades, produtos e serviços que transformam o SGA num método sem grandes mais-valias (APCER, 2009). A realização do presente trabalho implicou a adoção da norma ISO 14001:2004 como referencial normativo, e o âmbito de aplicação inclui as zonas A, B e C da Unidade CTB, indicadas na figura 4-4 do capítulo 4.2.1, e todas as atividade, produtos e serviços a elas associadas. No entanto, a aplicação deste SGA incidiu particularmente na etapa de planeamento, isto é, na primeira etapa do ciclo PDCA recomendado pela norma, pois, como já foi referido, a empresa não possui qualquer sistema normalizado de gestão ambiental, o que exigiu uma maior maturação da fase de planeamento, e por conseguinte, uma maior quantidade de tempo despendida nesta preparação. Desta forma, pretende-se que uma futura implementação do SGA seja mais eficiente e garanta a obtenção da certificação ambiental. 6.2 Definição da Política ambiental A política ambiental deve expressar as orientações gerais da organização, e deve ser elaborada tendo em conta três compromissos essenciais: Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 54 É necessário adequar a política ambiental ao setor económico da organização, sua escala e impactes ambientais associados às suas atividades. Deve-se ainda garantir que a política ambiental é comunicada a todos os colaboradores da organização, que está disponível a todas as partes interessadas e que é sujeita a atualizações, por forma a se encontrar constantemente ajustada à realidade da organização (APCER, 2009). O Grupo Monteiro, Ribas estabeleceu uma política ambiental que consistia em “minorar e melhorar continuamente o impacto ambiental da atividade da empresa procedendo aos ajustamentos necessários para garantir a sua competitividade económica no respeito pelas normas ambientais progressivamente mais exigentes.” Uma vez que nenhuma das empresas do grupo possui certificação ambiental, observa-se que a política não possui revisão periódica e não contempla os compromissos previstos na norma. No entanto, no decorrer do planeamento do SGA foi sugerida uma atualização e elaboração de uma política ambiental para a unidade CTB, que contenha e seja clara quanto a: i) cumprimento dos requisitos legais e outros, ii) melhoria contínua e iv) prevenção da poluição. Deve ser redigida tendo em consideração os aspetos ambientais significativos, e deve conter uma linguagem acessível e de fácil compreensão pelos colaboradores. A política ambiental encontra-se em processo de elaboração por parte da direção, prevendo-se a sua adoção até ao final do ano. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 55 6.3 Planeamento Nesta fase será redigido o procedimento de identificação dos aspetos ambientais associados às atividades, serviços e produtos que se incluem no âmbito de aplicação do SGA, com determinação dos respetivos impactes ambientais. Posteriormente é realizada uma identificação dos aspetos ambientais mais significativos, aos quais correspondem impactes ambientais potencialmente mais prejudiciais. É realizado um reconhecimento de todos os requisitos legais e outros requisitos aplicáveis aos aspetos ambientais identificados, e finalmente são elaborados objetivos e metas ambientais, que deverão ser mensuráveis e consistentes com a política ambiental no que diz respeito à melhoria contínua, prevenção da poluição e cumprimento dos requisitos legais e outros. É também essencial redigir a forma como se realizam, controlam e registam as atividades e práticas efetuadas na organização. A figura 6-1 apresenta o nível hierárquico dos diferentes tipos de documentos. Figura 6-1: Hierarquia da documentação de um sistema de gestão ambiental. Na figura 6-2 está representado o esquema aplicado na etapa de planeamento do sistema de gestão ambiental. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 62 Como resultados da metodologia implementada foi elaborada a Matriz de Identificação e Avaliação dos Aspetos e Impactes Ambientais Diretos (MIAAIA) relativos às atividades, produtos e serviços da Unidade CTB, que se encontra na tabela B-1 do anexo B. Foi, no entanto, elaborada a tabela 6-5 com identificação resumida dos aspetos ambientais diretos significativos, as atividades que os originam e ainda sua avaliação. Tabela 6-5: Identificação e avaliação resumida dos aspetos ambientais diretos Identificação Avaliação Significância (S/NS) Aspeto Ambiental Atividade/serviço/produto Risco Ambiental RL (C/NC) MC (S/N) CM – consumo de matériaprima e subsidiária Vulcanização 15 C S S Gabinetes e zonas de lazer 10 C S CE – consumo de energia Vulcanização 20 C S S Estufas 10 C S Criogénica 10 C N Inspeção do produto e rebarbagem 5 C S Transporte de matéria-prima e produto acabado 15 C S Iluminação das instalações 10 C S Gabinetes e zonas de lazer 10 C S R – produção de resíduos Vulcanização 15 NC S S Gabinetes e zonas de lazer 15 C S ER – emissão de ruído Vulcanização 15 NC S S Criogénica 15 NC S Transporte de matéria-prima e produto acabado 10 NC S D – derrames Vulcanização 16 NC S S Estufas 9 NC S EA – emissões atmosféricas Estufas 15 NC S S I – Incêndio Todas 4 C S S Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 63 b. Aspetos ambientais indiretos A avaliação dos aspetos ambientais indiretos será realizada de acordo com um único critério, relacionado com a aplicabilidade de requisitos legais e outros a terceiros, e que possam afetar o desempenho da Unidade CTB. Neste caso, um aspeto ambiental será considerado significativo apenas se for classificado com o valor máximo da escala. A tabela 6-6 apresenta a escala adotada para a classificação dos aspetos ambientais indiretos. Tabela 6-6: Escala adotada para a avaliação dos aspetos ambientais indiretos. Classificação Aplicabilidade dos requisitos legais e outros Escala Nula Não existem requisitos legais nem outros fatores que afetem o desempenho da Unidade CTB 1 Relevante Existem requisitos legais aplicáveis, mas não afetam o desempenho da Unidade CTB 2 Muito relevante Existem requisitos legais e outros fatores aplicáveis a terceiros, que podem afetar o desempenho da Unidade CTB 3 Como resultados da metodologia implementada foi elaborada a Matriz de Identificação e Avaliação dos Aspetos e Impactes Ambientais Indiretos (MIAAIA) relativos às atividades, produtos e serviços da CTB, que se encontra na tabela B-2 do anexo B. 6.3.3 Requisitos legais e outros requisitos O cumprimento dos requisitos legais e outros requisitos é um critério importante no planeamento do sistema de gestão ambiental, pois fornece segurança jurídica à empresa, bem como a minimização de custos por via das coimas (Almeida e Real, 2005). De acordo com a norma ISO 14001:2004, foram estabelecidos, implementados e mantidos procedimentos de identificação e acesso aos requisitos legais aplicáveis e a outros requisitos que a organização subscreva, relacionados com os aspetos ambientais previamente identificados. É importante manter a conformidade com os requisitos legais para efeitos de certificação, mas isto não significa uma conformidade contínua, pois podem ocorrer desvios ocasionais que a própria empresa deverá corrigir por meio de ações previstas. De seguida apresenta-se a legislação aplicável à Unidade CTB, na área de âmbito geral, resíduos, água e efluentes líquidos, emissões atmosféricas, substâncias que empobrecem a camada de ozono, ruído, energia e equipamentos sob pressão. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 64 a. Âmbito geral Neste ponto será considerada legislação relativa à responsabilidade ambiental e ao licenciamento industrial. Relativamente ao licenciamento industrial, o Decreto-lei nº 169/2012 de 1 de agosto aprova o Sistema de Indústria Responsável (SIR) e revoga o Decreto-lei nº 209/2008 de 29 de outubro, que aprova o regime de exercício da atividade industrial (REAI). No entanto, de acordo com o artigo 9º do DL nº 169/2012, “até à entrada em vigor das disposições do SIR, aprovado em anexo ao presente diploma, aplica -se o disposto nos Decreto -Lei n.º 152/2004, de 30 de junho, no Decreto – Lei n.º 209/2008, de 29 de outubro, alterado pelo Decreto – Lei n.º 24/2010, de 25 de março, e no Decreto -Lei n.º 72/2009, de 31 de março. Ou seja, uma vez que a Unidade CTB possui autorização de exploração datada de 2008, aplica-se o DL nº 209/2008, que tem como objectivo prevenir os riscos e inconvenientes resultantes da exploração dos estabelecimentos industriais, através de certos requisitos apresentados na tabela 6-7. Para um estabelecimento industrial do tipo 2, como é o caso da Unidade CTB, impõe-se a obtenção de uma Declaração Prévia, o arquivo de um processo organizado e atualizado sobre os procedimentos do REAI, e ainda à elaboração de um contrato de seguro que cubra os riscos decorrentes das instalações e atividades exercidas. Relativamente à responsabilidade ambiental, o Decreto-lei nº 147/2008 de 29 de julho delibera que os operadores que exerçam atividades constantes do anexo III do mesmo diploma constituam garantias financeiras que lhes permitam assumir a responsabilidade ambiental inerente à atividade por si desenvolvida. Tabela 6-7: Legislação de âmbito geral, aplicável à Unidade CTB. Requisito legal aplicável Conforme Observações S N Declaração prévia X Autorização de Exploração de 28/10/2008; Processo nº R399/05. Averbamento em 30/03/2011, integrado no processo 3352 da Monteiro, Ribas Indústrias S.A.. Processo organizado e atualizado X Seguro de responsabilidade civil X Garantia financeira, Responsabilidade ambiental X Legislação aplicável Decreto-lei nº 209/2008 de 29 de outubro - Estabelece o regime de exercício da atividade industrial (REAI) Decreto-lei nº 147/2008 de 29 de julho - Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais Decreto-Lei nº 381/2007 de 14 de novembro – Nomenclatura das Atividades Económicas da Comunidade Europeia Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 65 b. Resíduos Relativamente à gestão de resíduos, a Unidade CTB realiza a sua separação de acordo com a classificação da Lista Europeia de Resíduos (LER), que consta da Portaria nº 209/2004, de 3 de março. O decreto-lei nº 73/2011, de 17 de junho aplica-se às operações de gestão de resíduos, destinadas a prevenir ou reduzir a sua produção e estabelece a obrigatoriedade de registo e inscrição no sistema integrado de registo eletrónico de resíduos (SIRER). Os resíduos produzidos são posteriormente enviados para entidades licenciadas por via de transportadores autorizados, de acordo com a Portaria nº 335/97, de 16 de maio. Esta portaria estabelece que o transporte de resíduos deve ser sempre acompanhado pelas respetivas guias de acompanhamento (GAR). Relativamente ao fluxo específico de resíduos, a gestão das embalagens e resíduos de embalagens é regulada pelo Decreto-lei nº 366-A/97, de 20 de dezembro, que entre outros, estabelece a responsabilidade pela gestão das embalagens e resíduos de embalagens. No caso de estudo, a responsabilidade foi transferida para uma entidade devidamente licenciada, a Sociedade Ponto Verde (SPV), que gere o sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens. A gestão de óleos novos e óleos usados é regulada pelo Decreto-lei nº 153/2003, de 11 de julho, que estabelece a obrigatoriedade, por parte dos produtores de óleos usados, em armazenar corretamente e integrar os óleos no circuito de gestão dos óleos usados. Está ainda prevista a constituição de um sistema integrado de gestão de óleos usados (SIGOU) através do qual deverá ocorrer uma articulação de ações entre os vários intervenientes do ciclo de vida dos óleos, desde os importadores e consumidores de óleos novos, aos produtores e gestores de óleos usados. A unidade CTB, como produtora de óleos usados, assume a sua corresponsabilidade no SIGOU, cuja gestão é assegurada pela entidade licenciada Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados (SOGILUB). A gestão dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) é regulada pelo Decreto-lei nº 230/2004, de 10 de dezembro, alterado pelo Decreto-lei nº 132/2010, de 17 de dezembro. Relativamente à responsabilidade pela gestão destes resíduos, todos os intervenientes no ciclo de vida dos REEE são corresponsáveis pela sua gestão, desde distribuidores, produtores, entre outros. Para cumprimento das obrigações estabelecidas neste diploma, os produtores devem submeter a gestão dos REEE a um sistema integrado, transferindo assim a responsabilidade para a entidade gestora desse sistema, que deverá estar devidamente licenciada. A tabela 6-8 apresenta as obrigatoriedades da empresa relativamente à gestão dos resíduos, bem como os diplomas legais mais relevantes. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 66 Tabela 6-8: Legislação relativa à gestão de resíduos, aplicável à Unidade CTB. Requisito legal aplicável Conforme Observações S N Recolha seletiva de resíduos X Os REEE são transportados pela Monteiro, Ribas até um ponto de recolha, estando depois á responsabilidade de uma entidade gestora; Os óleos usados são recolhidos e transportados até ao local do seu tratamento por uma entidade devidamente licenciada para o efeito; Correto acondicionamento de resíduos de modo a evitar derrame e contaminações X Autorização dos transportadores e destinatários dos resíduos X Preenchimento e arquivo das GAR X Registo no SIRER X Preenchimento e submissão anual do MIRR X Pagamento da Taxa de Registo X Legislação aplicável Decreto-lei nº 73/2011 de 17 de junho – Alteração e republicação do Decreto -Lei n.º 178/2006 de 5 de setembro, que estabelece o Regime Geral da Gestão de Resíduos Decreto-lei nº 230/2004 de 10 de dezembro – Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos Decreto-lei nº 132/2010 de 17 de dezembro – Alteração ao Decreto-lei nº 230/2004, 10 de dezembro Decreto-lei nº 153/2003 de 11 de julho – Regime Jurídico para a Gestão de Óleos Novos e Usados Decreto-lei nº 366-A/97 de 20 de dezembro – Sistema de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens Portaria nº 1408/2006 de 18 de dezembro – Regulamento de Funcionamento do SIRER Portaria nº 209/2004 de 3 de março – Lista Europeia de Resíduos Portaria nº 335/97 de 16 de maio – Transporte de Resíduos no Território Nacional c. Água e Efluentes líquidos Segundo a Lei nº 58/2005, de 29 de dezembro, a captação de águas e a rejeição de águas residuais estão sujeitas à emissão de uma licença prévia. O Decreto-lei nº 97/2008 de 11 de junho estabelece o regime económico e financeiro dos recursos hídricos, cuja aplicação é fornecida pelo Despacho nº 484/2009 de 8 de janeiro. A tabela 6-9 apresenta as obrigatoriedades e normas aplicáveis à captação e descarga de águas. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 67 Tabela 6-9: Legislação relativa aos recursos hídricos, aplicável à Unidade CTB. Requisito legal aplicável Conforme Observações S N Licença de captação X Autorização de utilização dos recursos hídricos para captação de água Nº A00616/2010RH2.11998.A e Nº A00617/2010-RH2.11998.A (concedida pelo prazo máximo de 10 anos) Instalação de sistemas de monitorização e registo dos valores X Pagamento da taxa de recursos hídricos X Legislação aplicável Decreto-lei nº 97/2008 de 11 de junho – Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos Decreto-lei nº 226-A/2007 de 31 de maio – Regime de utilização de Recursos Hídricos Lei nº 58/2005 de 29 de dezembro – Lei da Água Despacho nº 484/2009 de 8 de janeiro – Aplicação do Decreto-lei nº 97/2008 de 11 de junho Despacho nº 14872/2009 de 2 de julho – Normas de orientação para homogeneização da legislação nacional, nomeadamente da Lei nº 58/2005 de 29 de dezembro e do Decreto-lei nº 226-A/2007 de 31 de maio d. Emissões Atmosféricas No âmbito das emissões atmosféricas, o Decreto-lei nº 78/2004, de 3 de abril estabelece o regime de prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera, enquanto a Portaria nº 263/2005, de 17 de março, fixa os requisitos necessários ao bom dimensionamento das chaminés, que deve proporcionar uma boa dispersão dos poluentes, tendo em conta as características do efluente gasoso e a existência de obstáculos. O artigo 32º do DL nº 78/2004 dita que a chaminé deve apresentar seção circular, o seu contorno não deve apresentar pontos angulosos, não é permitida a colocação de chapéus ou outros dispositivos que dificultem a boa dispersão dos poluentes. Em todos estes pontos, a unidade CTB encontra-se em conformidade legal. Devem ainda existir plataformas fixas para a realização, em segurança, das medições, que se verifica não ser necessário no caso da Unidade CTB. O mesmo decreto-lei estabelece que se o caudal mássico de emissão dos poluentes for inferior ao limiar mássico mínimo fixado na portaria 80/2006, de 23 de janeiro, a monitorização pontual das emissões desses poluentes pode ser efetuada apenas uma vez de três em três anos, desde que a instalação não altere as suas condições de funcionamento, e obriga à comunicação dos resultados das medições à CCDR no prazo de 60 dias a partir da data de realização da monitorização pontual. Relativamente à altura da chaminé, esta poderá ter menos de 10 m pois os caudais mássicos de todos os poluentes são inferiores aos limiares mássicos mínimos, desde que a diferença de cotas, entre o topo da chaminé e o ponto mais alto do telhado do edifício em Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 68 que está implantada, não seja inferior a 3 m. Uma vez que a altura do edifício é de 8 m e a altura da chaminé é de 10 m, a unidade CTB não se encontra em conformidade legal. A chaminé deve também ser dotada de tomas de amostragem para captação das emissões, estando publicada na legislação (Norma Portuguesa 2167/2007) uma relação entre o número de tomas que devem ser instaladas e o diâmetro interno da chaminé. Uma vez que para diâmetros superiores a 0,35 cm é necessário instalar duas tomas de amostragem, a Unidade CTB encontra-se em conformidade legal. A tabela 6-10 apresenta os requisitos impostos pela legislação relativamente às emissões atmosféricas, e identifica o seu cumprimento por parte da Unidade CTB. Tabela 6-10: Legislação relativa a emissões atmosféricas, aplicável à Unidade CTB. Requisito legal aplicável Conforme Observações S N Cumprimento dos Valores Limite de Emissão X Monitorização das emissões e elaboração do relatório de autocontrolo X Comunicação dos resultados à entidade competente X Cumprimento das normas relativas à construção de chaminés X Legislação aplicável Decreto-lei nº 78/2004 de 3 de abril – Regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera Decreto-lei nº 193/2003 de 22 de agosto - Limites máximos de emissão de certos compostos no território nacional Portaria nº 675/2009 de 23 de junho - Valores limite de emissão de aplicação geral Portaria nº 80/2006 de 23 de janeiro - Limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos Portaria nº 263/2005 de 17 de março - Dimensionamento de chaminés para boa dispersão de poluentes Norma Portuguesa 2167/2007 – Relativa a aspetos construtivos de fontes fixas e. Substâncias que empobrecem a camada de ozono O regulamento para as substâncias que empobrecem a camada de ozono, publicado pelo Decreto-lei nº 152/2005, de 31 de agosto, alterado pelo Decreto-lei nº 35/2008, de 27 de fevereiro, estabelece requisitos relativamente à manutenção e qualificação do pessoal envolvido nas operações de gestão dessas substâncias, contidas em equipamentos de refrigeração, ar condicionado, bombas de calor, sistemas de proteção contra incêndios e extintores, e equipamentos que contenham solventes. O regulamento CE nº 842/2006 de 14 de junho aplica-se aos gases fluorados com efeito de estufa e apresenta os requisitos aplicáveis aos operadores de equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, bem como os seus circuitos e sistemas de proteção contra incêndios. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 69 São identificados, na tabela 6-11, todos os equipamentos referidos na legislação, verificando-se a existência de equipamento de proteção contra incêndios que contêm substâncias que empobrecem a camada de ozono, a existência de uma câmara de refrigeração que contém um gás fluorado com efeito de estufa, e um sistema de ar condicionado que não está abrangido pela legislação pois contém uma carga de fluido refrigerante inferior a 3 kg. Tabela 6-11: Legislação relativa a substâncias que empobrecem a camada de ozono, aplicável à Unidade CTB. Equipamentos Carga e designação do fluido refrigerante 4 Extintores 6 kg de agente extintor - Pó ABC; 1 Extintor móvel 50 kg de agente extintor - Pó ABC; Sistema de ar condicionado 2 kg de R22 - ODS; Câmara de refrigeração 3,8 kg do gás refrigerante R407c; Livre de HCFC e CFC; Relativamente aos extintores, a CTB cumpre todos os requisitos legais, desde a intervenção de técnicos qualificados, a verificação anual do equipamento e preenchimento da ficha de intervenção. No que diz respeito à câmara de refrigeração, não é realizada qualquer operação de manutenção, estando por isso em inconformidade legal. A tabela 6-12 apresenta os requisitos impostos pela legislação aplicável e se os equipamentos em questão se encontram em conformidade com a mesma. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 70 Tabela 6-12: Legislação relativa a substâncias que empobrecem a camada de ozono, aplicável à Unidade CTB. Requisito legal aplicável Conforme Observações S N Equipamentos de refrigeração que contenham gases fluorados com efeito de estufa Controlo anual para deteção de fugas X Técnicos qualificados X Registo de informação sobre o gás e operações de manutenção X Sistemas de proteção contra incêndios Verificação anual do equipamento (danos/derrames/fugas) X Técnicos qualificados X Fichas de Intervenção X Legislação aplicável Decreto-lei nº 56/2011 de 21 de abril – Regime aplicável a determinados gases fluorados com efeito de estufa Decreto-lei nº152/2005 de 31 de agosto - Regulamento para as substâncias que empobrecem a camada de ozono Decreto-lei nº 35/2008 de 27 de fevereiro – Alteração ao Decreto -Lei n.º 152/2005, de 31 de agosto Regulamento nº 1005/2009 de 16 de setembro - Relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono Regulamento CE nº 303/2008 de 2 de abril – relativo aos requisitos mínimos para certificação de equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contêm gases fluorados com efeito de estufa Regulamento CE nº 842/2006 de 14 de junho – relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa f. Ruído O Regulamento Geral do Ruído, publicado no Decreto-lei nº 9/2007, de 17 de janeiro, determina valores limite de exposição de uma zona, em função da sua classificação como mista ou sensível, e impõe o critério de incomodidade ao exercício de atividades ruidosas permanentes, a verificar através da realização de um estudo de avaliação do ruído. Por outro lado, no âmbito da saúde e segurança no trabalho, o Decreto-lei nº 182/2006, de 6 de setembro, estabelece valores mínimos de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído. Na tabela 6-13 estão descritas as obrigatoriedades e respetivos diplomas legais relativos ao ruído. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 71 Tabela 6-13: Legislação relativa ao ruído, aplicável à Unidade CTB. Requisito legal aplicável Conforme Observações S N Monitorização dos valores de ação e exposição dos trabalhadores X Proteção dos trabalhadores X Cumprimento do Critério de Exposição; X Cumprimento do Critério de Incomodidade; X Legislação aplicável Decreto-lei nº 182/2006 de 6 de setembroExposição dos Trabalhadores ao Ruído Decreto-lei nº 9/2007 de 17 de janeiro - Regulamento Geral do Ruído Decreto-lei nº 278/2007 de 1 de agosto – Alteração ao artigo 4º do Decreto-lei nº 9/2007, 17 de janeiro g. Energia O objetivo da legislação relativa ao consumo de energia é promover a eficiência energética e monitorizar os consumos energéticos de instalações Consumidoras Intensivas de Energia (CIE). O Decreto-Lei nº 71/2008 de 15 de abril define uma instalação como CIE, se no ano civil imediatamente anterior, tiver ocorrido um consumo energético superior a 500 TEP/ano. Uma vez que a Unidade CTB teve um consumo, em 2012, de 189,6 TEP, não é considerada CIE e não é abrangida pela legislação em vigor. h. Equipamentos sob pressão Relativamente aos equipamentos sob pressão, a unidade CTB possui um circuito de distribuição de ar comprimido e um reservatório de azoto líquido refrigerado. Existe ainda um compartimento de compressores e um reservatório de ar comprimido (RAC) que pertencem a outra unidade fabril, e que abastecem o circuito de distribuição da Unidade CTB. O abastecimento de azoto líquido é um serviço contratado à Linde Sogás Lda., empresa responsável pelos requisitos legislativos aplicáveis. O registo, autorização e inspeção do equipamento relativo ao ar comprimido está ao encargue da Unidade K, também parte da Monteiro, Ribas Indústrias S.A., e o consumidor de maior expressão. O Decreto-lei nº 90/2010, de 22 de julho, estabelece que o licenciamento dos equipamentos sob pressão (ESP) está sujeito a uma autorização prévia de instalação e uma autorização de funcionamento, conforme indicado na tabela 6-14. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 78 Referências Bibliográficas Almeida, A.L.M. e Real, Diogo, (2005). Guia de Referência para a Implementação de Sistemas de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004, QTEL & AIP – Direção de Associativismo e Competitividade Empresarial. APA, (2013). Legislação Nacional do Domínio do Ambiente. Principais Diplomas Legais 20092013. APCER, (2009). Associação Portuguesa de Certificação. Guia Interpretativo NP EN ISO 14001:2004. Avillez, Francisco et al, (2004). Orçamentos Globais. EGEA, ESAPL – IPVC. Cavalheiro, V.M.S., Martins, M.M., (2010). Química da Borracha. XIV Simpósio de ensino, pesquisa e extensão, SEPE. UNIFRA. Caetano, Mário, (2013). 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Despacho nº 14872/2009 de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2ª Série - nº 126 – 2 de julho de 2009. Regulamento (CE) nº 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, L342, de 22 de dezembro de 2009. Regulamento (CE) nº 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Concelho de 16 de setembro, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, L286/18, 31 de outubro de 2009. Portaria nº 675/2009, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 1ª Série - nº 119 – 23 de junho de 2009. Despacho nº 484/2009, de 8 de janeiro, publicado no Diário da República, 2ª Série - nº 5 – 8 de janeiro de 2009. Decreto-lei nº 6/2009, de 6 de janeiro, publicado no Diário da República, 1ª Série - nº 3 – 6 de janeiro de 2009 Regulamento (CE) nº 303/2008, da Comissão de 2 de abril, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, L92/3, 3 de abril de 2008. Decreto-lei nº 209/2008, de 29 de outubro, publicado no Diário da República, 1ª Série - nº 210 – 29 de outubro de 2008. Decreto-lei nº 147/2008, de 29 de julho, publicado no Diário da República, 1ª Série - nº 145 – 29 de julho de 2008. Decreto-lei nº 97/2008, de 11 de junho, publicado no Diário da República, 1ª Série - nº 111 – 11 de junho de 2008. Decreto-lei nº 71/2008, de 15 de abril, publicado no Diário da República, 1ª Série - nº 74 – 15 de abril de 2008. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 81 Decreto-lei nº 35/2008, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1ª Série - nº 41 – 27 de fevereiro de 2008. Decreto-lei nº 381/2007, de 14 de novembro, publicado no Diário da República, 1ª Série - nº 219 – 14 de novembro de 2007. Decreto-lei nº 278/2007, de 1 de agosto, publicado no Diário da República, 1ª Série - nº 147 – 1 de agosto de 2007. Decreto-lei nº 226-A/2007, de 31 de maio, publicado no Diário da República, 1ª Série - nº 105 – 31 de maio de 2007. Decreto-lei nº 9/2007, de 17 de janeiro, publicado no Diário da República, 1ª Série - nº 12 – 17 de janeiro de 2007. Portaria nº 1408/2006, de 18 de dezembro, publicado no Diário da República, 1ª Série - nº 241 – 18 de dezembro de 2006. Regulamento (CE) nº 842/2006 do Parlamento Europeu e do Concelho de 17 de maio, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, L161/1, 14 de junho de 2006. Decreto-lei nº 182/2006, de 6 de setembro, publicado no Diário da República, 1ª Série - nº 172 – 6 de setembro de 2006. Decreto-lei nº 178/2006, de 5 de setembro, publicado no Diário da República, 1ª Série - nº 171 – 5 de setembro de 2006. Portaria nº 80/2006, de 23 de janeiro, publicado no Diário da República, 1ª Série-B - nº 16 – 23 de janeiro de 2006. Portaria nº 263/2005, de 17 de março, publicado no Diário da República, 1ª Série-B - nº 54 – 17 de março de 2005. Decreto-lei nº 152/2005, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 1ª Série-A - nº 167 – 31 de agosto de 2005. Lei nº 58/2005, de 29 de dezembro, publicado no Diário da República, 1ª Série-A - nº 249 – 29 de dezembro de 2005. Decreto-lei nº 230/2004, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República, 1ª Série-A - nº 288 – 10 de dezembro de 2004. Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 82 Portaria nº 209/2004, de 3 de março, publicado no Diário da República, 1ª Série-B - nº 53 – 3 de março de 2004. Decreto-lei nº 78/2004, de 3 de abril, publicado no Diário da República, 1ª Série-A - nº 80 – 3 de abril de 2004. Decreto-lei nº 196/2003, de 23 de agosto, publicado no Diário da República, 1ª Série-A - nº 194 – 23 de agosto de 2003. Decreto-lei nº 193/2003, de 22 de agosto, publicado no Diário da República, 1ª Série-A - nº 193 – 22 de agosto de 2003. Decreto-lei nº 153/2003, de 11 de julho, publicado no Diário da República, 1ª Série-A - nº 158 – 11 de julho de 2003. Decreto-lei nº 111/2001, de 6 de abril, publicado no Diário da República, 1ª Série-A - nº 82 – 6 de abril de 2001. Portaria nº 422/98, de 21 de julho, publicado no Diário da República, 1ª Série-B - nº 166 – 21 de julho de 1998. Portaria nº 366-A/97, de 20 de dezembro, publicado no Diário da República, 1ª Série-A - nº 293 – 20 de dezembro de 1997. Portaria nº 335/97, de 16 de maio, publicado no Diário da República, 1ª Série-B - nº 113 – 16 de maio de 1997 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 83 Anexo A. Registo das Manutenções de Equipamentos e Moldes Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 84 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 85 Tabela A-1: Registo da Manutenção dos Equipamentos da Unidade CTB. Folha de Registo da Manutenção Preventiva Mensal dos Equipamentos 1. Tarefas Atividade Ferramentas Produtos Estado 1. Hidráulica 1.1) Óleo 1.1.1-verificar nível 1.1.1.1-adicionar 1.1.2-contaminação 1.1.2.1-amostra 1.2) Manómetros 1.2.1-verificar funcionalidade 1.3) Filtros 1.3.1-limpar filtro aspiração 1.4) Fugas 1.4.1-mangueiras 1.4.2-outras 1.5) Aparadores 1.6) Permutador 1.6.1-fugas 2. Lubrificação 2.1) Extratores 2.2) Prato porta moldes 3. Quadro elétrico 3.1) Examinar conexões e se necessário reapertar 3.2) Substituir ou limpar filtro do ventilador 4. Pneumática 4.1) Limpar filtro 4.2) Acrescentar óleo 5. Estrutura da máquina 5.1) Verificar nivelamento 5.2) Limpar interior e exterior 6. Controlador da temperatura 6.1) Verificar nível 6.1.1-adicionar 6.2) fugas 6.3) Examinar conexões e se necessário reapertar 6.4) Limpar interior e exterior Técnico: Início Fim Assinatura: Data: Hora: Data: Hora: Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 86 Tabela A-1: Registo da Manutenção dos Equipamentos da Unidade CTB (continuação). 4. Observações 3. Baixa de material Código Designação Quantidade 2. Ações Corretivas Nº Ação Início Fim Técnico Observações Data: Hora: Data: Hora: Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 87 Tabela A-2: Registo da Manutenção dos Moldes da Unidade CTB. Registo das Inspeções aos Moldes Itens a inspecionar após lavagem do molde Estado Datas Jan Fev. Mar Abr. Mai. Jun. Jul. Ags Set Out Nov. Dez Guias Danificados Casquilhos Empenados Tirantes Folgas Parafusos Partidos Pinos Amassados Apertos Molas Partidas Gito Sujidade Canais de alimentação Obstruído Pontos de injeção Deformado Canais de vácuo Obstruídos Danificados Vedações do sistema de vácuo Danificados Cortes Queimados Elementos elétricos: Aquecimento Termopares Estado das fichas Estado das resistências Estado dos fios Estado das ligações Técnico: Número: Nome: O – molde em boas condições; X – molde em más condições; / - não se aplica Tabela B-1: Matriz de Identificação e Avaliação dos Aspetos e Impactes Ambientais Diretos (continuação). Identificação Avaliação Significância (S/NS) Observações Critérios ambientais Critérios empresariais Atividade / Serviço / Produto Aspeto Ambiental Situação de operação Incidência Impacte ambiental Classe Temporalidade G F/P RA RL (C/NC) MC (S/N) Inspeção do produto e rebarbagem CE - Consumo de energia elétrica N D RN A At 1 5 5 C S S Adoção de planos de racionalização de energia; R – Produção de resíduos N D OCS A At 1 5 5 C N NS Separação e recolha seletiva por uma entidade licenciada; DL nº 73/2011, 17 de junho Embalagem e Armazenamento do produto final CM – Consumo de materiais N D RN A At 1 5 5 C N NS O consumo de energia não é considerado pois está incluído na iluminação das instalações e no transporte R – Produção de resíduos N D OCS A At 1 3 3 C N NS Separação e recolha seletiva por uma entidade licenciada; DL nº 73/2011, 17 de junho Transporte de matéria-prima e produto acabado CE - Consumo de energia elétrica N D RN A At 3 5 15 C S S Sensibilização para condução adequada dos empilhadores; CE - Consumo combustíveis fósseis N D RN; PA A At 2 4 8 C N NS Sensibilização para condução adequada dos empilhadores; ER - Emissão de ruído N D IS A At 2 5 10 NC S S DL nº 9/2007, 17 de janeiro D – Derrames E D OCS; CH A At 3 3 9 C N NS Manutenção preventiva dos empilhadores 94 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 Tabela B-1: Matriz de Identificação e Avaliação dos Aspetos e Impactes Ambientais Diretos (continuação). Identificação Avaliação Significância (S/NS) Observações Critérios ambientais Critérios empresariais Atividade / Serviço / Produto Aspeto Ambiental Situação de operação Incidência Impacte ambiental Classe Temporalidade G F/P RA RL (C/NC) MC (S/N) Armazenamento de resíduos D – Derrames de resíduos E D OCS; CH A At 3 3 9 C N NS Preenchimento da check-list dos contentores; Plano de contenção de derrames; DL nº 73/2011, 17 de junho DL nº 153/2003, 11 de julho Descarga de águas residuais DH – descarga no meio hídrico N D CH A At 1 5 5 C N NS DL nº 58/2005, 29 de dez. Iluminação das instalações CE - Consumo de energia elétrica N D RN A At 2 5 10 C S S Adoção de planos de racionalização de energia Limpeza das instalações sanitárias, gabinetes e pavilhão fabril CM - Consumo de materiais subsidiários N D RN A At 2 4 8 C N NS CA - Consumo de água N D RN A At 2 4 8 C N NS DL nº 58/2005, 29 de dez. R - Produção de resíduos N D OCS A At 2 4 8 C N NS DL nº 73/2011, 17 de junho Todas I - Incêndio E D RN; OCS; PA; CH A F 4 1 4 C S S DL nº 152/2005, 31 de agosto 95 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 Tabela B-1: Matriz de Identificação e Avaliação dos Aspetos e Impactes Ambientais Diretos (continuação). Identificação Avaliação Significância (S/NS) Observações Critérios ambientais Critérios empresariais Atividade / Serviço / Produto Aspeto Ambiental Situação de operação Incidên cia Impacte ambiental Classe Temporalidade G F/P RA RL (C/NC) MC (S/N) Gabinetes e zonas de lazer CM – consumo de materiais de escritório N D RN A At 2 5 10 C S S CE - Consumo de energia N D RN A At 2 5 10 C S S Adoção de planos de racionalização de energia R - Produção de resíduos de escritório e orgânicos N D OCS A At 3 5 15 C S S DL nº 73/2011, 17 de junho Manutenção de equipamentos e moldes R - Produção de resíduos N D OCS A At 3 3 9 C N NS DL nº 73/2011, 17 de junho DL nº 153/200, 11 de julho Legenda: Identificação: Atividade/Serviço/produto: indicação da atividade, serviço ou produto que origina o aspeto ambiental; Aspeto ambiental: CM - consumo de materiais; CE – consumo de energia; CA – consumo de água; R – produção de resíduos; EA – emissões atmosféricas; ER – emissão de ruído; DH – descarga no meio hídrico; D – derrames; I – incêndio Situação de operação: N – normal; P/A – paragem/arranque; E – emergência Incidência: D – direta; Impacte ambiental: RN – depleção dos recursos não renováveis; OCS – ocupação e contaminação dos solos; CH – contaminação dos recursos hídricos; IS – incomodidade sonora; PA – poluição atmosférica. Classe: A – adverso; B – benéfico Temporalidade: At – atual; F – futura; P – passado Avaliação: Critérios Ambientais: G – gravidade: 1-sem dano; 2-dano reduzido; 3-dano moderado; 4-dano elevado; 5-dano devastador F/P – frequência ou probabilidade: 1-raro ou nunca; 2pouco frequente ou reduzida; 3-frequente ou moderada; 4-bastante frequente ou elevada; 5-muito frequente ou muito provável RA – risco ambiental: G x (F ou P) Critérios Empresariais: RL: C – conforme com a legislação; NC – não conforme com a legislação MC: S – possibilidade de melhoria; N – sem possibilidade de melhoria Significância: S – significativo; NS – não significativo 96 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 Tabela B-2: Matriz de Identificação e Avaliação dos Aspetos e Impactes Ambientais Indiretos. Identificação Avaliação Significância (S/NS) Observações Atividade / Serviço / Produto Aspeto Ambiental Situação de operação Incidência Impacte ambiental Classe Temporalidade RL Transporte do produto final EA – Emissões atmosféricas N I PA A At 2 NS Aquisição de equipamento, material e matéria-prima CM – consumo de recursos naturais N I RN A At 2 NS R - Produção de resíduos N I OCS A At 3 S DL nº 73/2011, 17 de junho Compra de energia elétrica EA – Emissões atmosféricas N I PA A At 2 NS Recolha e transporte de resíduos EA – emissões atmosféricas N I PA A At 3 S Legenda: Identificação: Atividade/Serviço/produto: indicação da atividade, serviço ou produto que origina o aspeto ambiental; Aspeto ambiental: CM - consumo de materiais; R – produção de resíduos; EA – emissões atmosféricas; Situação de operação: N – normal; Incidência: I – indireta Impacte ambiental: RN – depleção dos recursos não renováveis; OCS – ocupação e contaminação dos solos; PA – poluição atmosférica. Classe: A – adverso; B – benéfico Temporalidade: At – atual; F – futura; P – passado Avaliação: Avaliação: RL – aplicabilidade dos requisitos legais e outros a terceiros, e que possam afetar o desempenho da Unidade CTB: 1-nula; 2-relevante; 3-muito relevante Significância: S – significativo; NS – não significativo 97 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 98 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 99 Anexo C. Requisitos Legais Aplicáveis à Unidade CTB Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 100 Tabela C-1: Requisitos Legais aplicáveis à Unidade CTB – Licenciamento Industrial. Verificação dos Requisitos Legais Aplicáveis Licenciamento Industrial Legislação Aplicável Obrigações da Empresa Observações Decreto-Lei nº 209/2008, 29 de outubro Normas Para o Exercício da Atividade Industrial Artigo 3º - Âmbito de Aplicação “1 — O presente decreto -lei aplica -se às atividades industriais e às atividades produtivas similar e local nos termos definidos no anexo I ao presente decreto -lei, do qual faz parte integrante.” Artigo 4º - Classificação dos Estabelecimentos Industriais “3 — São incluídos no tipo 2 os estabelecimentos industriais não incluídos no tipo 1 que se encontrem abrangidos por, pelo menos, uma das seguintes circunstâncias: a) Potência elétrica contratada superior a 40 kVA; b) Potência térmica superior a 8,106 kJ/h; c) Número de trabalhadores superior a 15.” Artigo 5º - Procedimento para Instalação e exploração de estabelecimento industrial “A instalação e a exploração de estabelecimento industrial ficam sujeitas aos seguintes procedimentos: b) Declaração prévia, para estabelecimentos industriais incluídos no tipo 2;” Artigo 6º - Segurança, Prevenção e Controlo de Riscos “4 — O industrial deve arquivar no estabelecimento industrial um processo organizado e atualizado sobre os procedimentos do REAI e os elementos relativos a todas as alterações introduzidas no estabelecimento industrial mesmo que não sujeitas a autorização prévia ou a declaração prévia, devendo ser disponibilizados à entidade coordenadora e às entidades com competências de fiscalização quando estas lho solicitem.” Artigo 7º - Seguro de Responsabilidade Civil “O industrial deve celebrar um contrato de seguro que cubra os riscos decorrentes das instalações e das atividades exercidas em estabelecimento industrial incluído no tipo 1 ou no tipo 2, nos termos a definir através de portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da economia e da agricultura.” Alterado pela Declaração de Retificação nº 77A/2008, 26 de dezembro Alterado pelo Decretolei nº 24/2010, 25 de março Revogado pelo Decretolei nº 169/2012, 1 de agosto 101 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 Tabela C-1: Requisitos Legais aplicáveis à Unidade CTB – Licenciamento Industrial (continuação). Verificação dos Requisitos Legais Aplicáveis Licenciamento Industrial Legislação Aplicável Obrigações da Empresa Observações Decreto-Lei nº 147/2008, 29 de julho Regime de Responsabilidade por Danos Ambientais Artigo 1º - Objeto “O presente decreto -lei estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais e transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que aprovou, com base no princípio do poluidor - pagador, o regime relativo à responsabilidade ambiental aplicável à prevenção e reparação dos danos ambientais (…).” Artigo 22º - Garantia Financeira Obrigatória “1 — Os operadores que exerçam as atividades ocupacionais enumeradas no anexo III constituem obrigatoriamente uma ou mais garantias financeiras próprias e autónomas, alternativas ou complementares entre si, que lhes permitam assumir a responsabilidade ambiental inerente à atividade por si desenvolvida. 2 — As garantias financeiras podem constituir -se através da subscrição de apólices de seguro, da obtenção de garantias bancárias, da participação em fundos ambientais ou da constituição de fundos próprios reservados para o efeito. 3 — As garantias obedecem ao princípio da exclusividade, não podendo ser desviadas para outro fim nem objeto de qualquer oneração, total ou parcial, originária ou superveniente. 4 — Podem ser fixados limites mínimos para os efeitos da constituição das garantias financeiras obrigatórias, mediante portaria a aprovar pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, do ambiente e da economia.” Alterado pelo Decretolei nº 245/2009, 22 de setembro Decreto-Lei nº 381/2007, 14 de novembro Classificação Portuguesa das Atividades Económicas Artigo 1º - Objeto “O presente decreto -lei estabelece a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, Revisão 3, adiante designada por CAE — Rev. 3, que constitui o quadro comum de classificação de atividades económicas a adotar a nível nacional.” 102 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 Tabela C-2: Requisitos Legais aplicáveis à Unidade CTB – Resíduos. Verificação dos Requisitos Legais Aplicáveis Resíduos Legislação Aplicável Obrigações da Empresa Observações Decreto-lei nº 178/2006, 5 de setembro Regime Geral da Gestão de Resíduos Artigo 5º - Princípio da Responsabilidade pela Gestão “1 — A responsabilidade pela gestão dos resíduos, incluindo os respectivos custos, cabe ao produtor inicial dos resíduos, sem prejuízo de poder ser imputada, na totalidade ou em parte, ao produtor do produto que deu origem aos resíduos e partilhada pelos distribuidores desse produto se tal decorrer de legislação específica aplicável.“ “3 — Em caso de impossibilidade de determinação do produtor do resíduo, a responsabilidade pela respectiva gestão recai sobre o seu detentor.” “5 — O produtor inicial dos resíduos ou o detentor devem, em conformidade com os princípios da hierarquia de gestão de resíduos e da proteção da saúde humana e do ambiente, assegurar o tratamento dos resíduos, podendo para o efeito recorrer: a) A um comerciante; b) A uma entidade licenciada que execute operações de recolha ou tratamento de resíduos; c) A uma entidade licenciada responsável por sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos.” “6 — A responsabilidade pela gestão dos resíduos, conforme definido nos nºs 1 e 3 do presente artigo, extingue -se pela transferência para uma das entidades referidas nas alíneas b) e c) do número anterior.” Artigo 7º - Princípio da Hierarquia dos Resíduos “4 — Os produtores de resíduos devem proceder à separação dos resíduos na origem de forma a promover a sua valorização por fluxos e fileiras. Artigo 48º - Obrigatoriedade de Inscrição e Registo “1 — Estão sujeitos a inscrição e a registo de dados no SIRER: a) As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não urbanos;” Artigo 57º - Taxas de Registo “1 — Os produtores e operadores sujeitos a registo no SIRER estão obrigados ao pagamento de uma taxa anual de registo destinada a custear a sua gestão.” Alterado e republicado pelo Decreto-lei nº 73/2011, 17 de junho 103 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 Tabela C-5: Requisitos Legais aplicáveis à Unidade CTB – Emissões atmosféricas (continuação). Verificação dos Requisitos Legais Aplicáveis Emissões Atmosféricas Legislação Aplicável Obrigações da Empresa Observações Decreto-lei nº 78/2004, 3 de abril Artigo 27º - Situação de não sujeição ao cumprimento do VLE “1 — A exigência de cumprimento de um VLE fixado para um determinado poluente não se aplica a uma fonte de emissão em que se constate que as emissões desse poluente, com a instalação a funcionar à sua capacidade nominal, registem um caudal mássico inferior ao limiar mássico mínimo fixado nas portarias a que se refere o nº 1 do artigo 17º, para esse mesmo poluente.” Artigo 29º - Normas de Descarga para a Atmosfera “1 - A descarga de poluentes para a atmosfera é efetuada através de uma chaminé de altura adequada para permitir uma boa dispersão dos poluentes e salvaguardar o ambiente e a saúde humana; 2 - É expressamente proibida a diluição dos efluentes gasosos;” Artigo 32º - Normas Relativas à Construção de Chaminés “4 - A chaminé deve ser dotada de tomas de amostragem para captação de emissões e, sempre que necessário, devem ser construídas plataformas fixas, de forma a tornar possível a realização, em segurança, das amostragens e de outras intervenções.” Alterado pela Lei nº 126/2006, 3 de julho Portaria nº 80/2006, 23 de janeiro Limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos Artigo 1º “Os limiares mássicos mínimos e os limiares mássicos máximos que definem as condições de monitorização das emissões de poluentes para a atmosfera, previstas nos artigos 19º e 20º do Decreto-Lei nº 78/2004, de 3 de abril, são os fixados no anexo da presente portaria, da qual faz parte integrante;” Alterada pela Portaria nº 676/2009, 23 de junho Portaria nº 675/2009, 23 de junho Valores limite de emissão de aplicação geral Artigo 1º - Objeto “A presente portaria fixa os valores limite de emissão de aplicação geral (VLE gerais) aplicáveis às instalações abrangidas pelo Decreto -Lei n.º 78/2004, de 3 de abril;” Artigo 2º - VLE Gerais “1 - Os VLE gerais são os constantes do anexo da presente portaria, da qual faz parte integrante; 2) No que respeita a sectores de atividade com VLE sectoriais definidos são subsidiariamente aplicáveis aos poluentes que não tenham VLE sectorial definido os VLE gerais fixados no anexo da presente portaria;” Alterada pela Declaração de Retificação n.º 62/2009 de 21 de agosto 110 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 Tabela C-5: Requisitos Legais aplicáveis à Unidade CTB – Emissões atmosféricas (continuação). Verificação dos Requisitos Legais Aplicáveis Emissões Atmosféricas Legislação Aplicável Obrigações da Empresa Observações Portaria nº 263/2005, 17 de março Dimensionamento de chaminés para boa dispersão de poluentes Metodologia de Cálculo da Altura da Chaminé 2 – Cálculo de H “2.1 - Determinação de nas condições de emissão do efluente gasoso. - O valor de expresso em metros, deve ser, pelo menos, igual ao valor numérico calculado através da seguinte equação: 2.2 - Determinação de . - Se na vizinhança de uma determinada chaminé existirem obstáculos próximos, a altura deve ser calculada do seguinte modo: Alterada pela Declaração de Retificação n.º 38/2005 de 16 de maio 111 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 Tabela C-6: Requisitos Legais aplicáveis à Unidade CTB – Substâncias que empobrecem a camada de ozono. Verificação dos Requisitos Legais Aplicáveis Substâncias que empobrecem a camada de ozono Legislação Aplicável Obrigações da Empresa Observações Decreto-lei nº 152/2005, 31 de agosto Regulamento para as substâncias que empobrecem a camada de ozono Artigo 8º - Intervenções técnicas em equipamentos contendo substâncias regulamentadas “1 - As intervenções técnicas em equipamentos de refrigeração e de ar condicionado e bombas de calor devem ser efetuadas pelos técnicos qualificados identificados na alínea a) do anexo I ao presente decreto -lei, do qual faz parte integrante, e segundo a norma EN 378. 2 - As intervenções técnicas em sistemas de proteção contra incêndios e extintores devem ser efetuadas pelos técnicos qualificados identificados na alínea b) do anexo I e segundo as normas NPEN 3 -7, NPEN 27201 e NP 4413. 3 - Por cada intervenção, o técnico qualificado deve preencher, em duplicado, uma ficha de modelo constante dos anexos II e III ao presente decreto -lei, do qual fazem parte integrante, conforme aplicável. 4 - Os técnicos qualificados conservam um exemplar da ficha e entregam o segundo exemplar ao proprietário e ou detentor do equipamento ou do resíduo de equipamento. 5 - As intervenções técnicas referidas no presente artigo devem acautelar todas as medidas viáveis para evitar ou minimizar as fugas das substâncias regulamentadas;” Artigo 9º - Corresponsabilização dos intervenientes no ciclo de vida dos equipamentos contendo substâncias regulamentadas “1 - O proprietário e ou detentor de um equipamento de refrigeração e de ar condicionado, bombas de calor, sistemas de proteção contra incêndios e extintores deve: a) Recorrer a um técnico qualificado, na aceção do artigo 4º, para efeitos das operações referidas no artigo 8º; b) Proceder à verificação anual do equipamento fixo com uma carga de fluido refrigerante superior a 3 kg para deteção de eventuais fugas de substâncias regulamentadas, recorrendo para o efeito a um técnico qualificado; c) Encaminhar para um operador de gestão de resíduos licenciado o equipamento que atinge o fim de vida e se transforma num resíduo, diretamente ou através de entidades responsáveis por um sistema de gestão de fluxos específicos de resíduos.” Alterado pela Lei nº 35/2008, 27 de fevereiro 112 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 Tabela C-7: Requisitos Legais aplicáveis à Unidade CTB – Ruído. Verificação dos Requisitos Legais Aplicáveis Ruído Legislação Aplicável Obrigações da Empresa Observações Decreto-lei nº 9/2007, 17 de janeiro Regulamento Geral do Ruído Artigo 2º - Âmbito “1 - O presente Regulamento aplica-se às atividades ruidosas permanentes e temporárias e a outras fontes de ruído susceptíveis de causar incomodidade, designadamente: c) Laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; Artigo 4º - Princípios Fundamentais “4 - As fontes de ruído susceptíveis de causar incomodidade podem ser submetidas: a) Ao regime de avaliação de impacte ambiental ou a um regime de parecer prévio, como formalidades essenciais dos respectivos procedimentos de licenciamento, autorização ou aprovação; b) A licença especial de ruído; c) A caução; d) A medidas cautelares.” Artigo 13º - Atividades Ruidosas Permanente “1 - A instalação e o exercício de atividades ruidosas permanentes em zonas mistas, nas envolventes das zonas sensíveis ou mistas ou na proximidade dos recetores sensíveis isolados estão sujeitos: a) Ao cumprimento dos valores limite fixados no artigo 11º; b) Ao cumprimento do critério de incomodidade, considerado como a diferença entre o valor do indicador LA,eq do ruído ambiente determinado durante a ocorrência do ruído particular da atividade ou atividades em avaliação e o valor do indicador LA,eq do ruído residual, diferença que não pode exceder 5 dB (A) no período diurno, 4 dB (A) no período do entardecer e 3 dB(A) no período noturno, nos termos do anexo I ao presente Regulamento, do qual faz parte integrante;” Alterado pela Declaração de Retificação n.º 18/2007 de 16 de março; Alterado pelo Decreto-lei nº 278/2007, 1 de agosto 113 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 Tabela C-8: Requisitos Legais aplicáveis à Unidade CTB – Equipamentos sob pressão. Verificação dos Requisitos Legais Aplicáveis Equipamentos Sob Pressão Legislação Aplicável Obrigações da Empresa Observações Decreto-lei nº 90/2010, 22 de julho Regulamento para Equipamentos sob pressão Artigo 1º - Objeto “1 - A instalação, o funcionamento, a reparação e a alteração de equipamentos sob pressão, adiante designados por ESP, ficam sujeitos aos procedimentos previstos no presente Regulamento. 2 - Os ESP são todos os recipientes, tubagens, acessórios de segurança, acessórios sob pressão, abrangendo os componentes ligados às partes, sob pressão, tais como flanges, tubuladuras, acoplamentos, apoios e olhais de elevação.” Artigo 3º - Registo “1 - O proprietário deve solicitar o registo do ESP nas direções regionais de economia (DRE).” Artigo 6º - Disposição Geral “1 - Os pedidos de licenciamento são apresentados pelo proprietário do ESP ou pelo seu utilizador. 3 - Para efeitos de instrução dos pedidos de licenciamento nas DRE, os proprietários de ESP devem solicitar aos OI, acreditados pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC, I. P.), no âmbito do Sistema Português da Qualidade, a realização de inspeções e de ensaios, a aprovação de reparações e de alterações, bem como a aprovação dos respectivos projetos.” Artigo 7º - Licenciamento “1 - O licenciamento dos ESP abrangidos pelo presente Regulamento compreende os seguintes atos: a) Autorização prévia de instalação; b) Autorização de funcionamento, bem como a sua renovação.” Portaria nº 422/98, 21 de julho Controlo metrológico dos manómetros, vacuómetros e manovacuómetros “6) Controlo metrológico — o controlo metrológico dos instrumentos compreende as operações seguintes: Aprovação de modelo; Primeira verificação; Verificação periódica; Verificação extraordinária.” 114 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 115 Anexo D. Dossier Ambiente Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 116 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 117 DOSSIER AMBIENTE - Índice A. Geral Ficha de Utilizador do Ambiente; Declaração de Imposto do Rendimento Comercial (IRC); Regulamento de Exercício da Atividade Industrial (REAI); Prevenção e Controlo Integrado da Poluição (PCIP); Setor de Atividade (fluxograma dos processos produtivos e síntese da sua memória descritiva; capacidade produtiva instalada e utilizada; produções anuais; consumos anuais de matérias-primas e subsidiárias); B. Efluentes Líquidos Licença da utilização do domínio hídrico para as captações de água; Licença da utilização do domínio hídrico para a rejeição – declaração de autorização de ligação à rede urbana Registo total dos consumos de água e respetivas origens; Caudais de águas residuais domésticas rejeitadas; Boletins analíticos de autocontrolo (e respetivas provas de envio); Rede de drenagem de águas residuais (identificação dos locais de rejeição e diagramas de blocos de Spel); C. Ruído Registo dos resultados das medições sonoras efetuadas no exterior das instalações fabris; D. Resíduos Mapa de Registo de Resíduos; Guias de acompanhamento devidamente preenchidas, para todos os resíduos recebidos, transportados e/ou encaminhados; Licença de autorização do destino das resíduos Mapas de movimento de óleos usados; Notificação da valorização interna de resíduos; Mapas de registo dos resíduos hospitalares; Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens; E. Ar Origem das fontes de emissão (localização, identificação e características das fontes fixas); Ficha de identificação de instalação existente; Identificação e quantificação dos consumos anuais dos diferentes tipos de combustíveis e das diferentes origens de energia adquirida; Boletins analíticos do autocontrolo da emissão de poluentes para a atmosfera Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 118 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 119 Anexo E. Fichas Técnicas dos Aspetos Ambientais Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 126 Tabela E-6: Ficha Técnica do aspeto ambiental – emissão de ruído. Aspeto Ambiental Emissão de Ruído (ER) Significância Significativo Impacte Ambiental Incomodidade Sonora Atividades Vulcanização Transporte de matéria-prima e produto acabado Incidência Direta (D) Situação de operação Normal (N) Classe Adverso (A) Temporalidade Atual (At) Legislação aplicável Decreto-lei nº 182/2006 de 6 de setembro Decreto-lei nº 9/2007 de 17 de janeiro Decreto-lei nº 278/2007 de 1 de agosto Plano de gestão Atuar ao nível da fonte, selecionando equipamentos mais silenciosos ou encapsulando os existentes; Promover manutenção periódica dos equipamentos; Atuar ao nível da instalação, na conceção e construção do edifício e fachada ou isolando locais ruidosos; Atuar a nível externo, construindo barreiras sonoras ou muros; Sensibilizar os colaboradores para uma condução correta dos empilhadores; Prevenir e controlar o ruído ocupacional, protegendo os indivíduos expostos; Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 127 Tabela E-7: Ficha Técnica do aspeto ambiental – descarga no meio hídrico. Aspeto Ambiental Descarga no Meio Hídrico (DH) Significância Não Significativo Impacte Ambiental Contaminação dos Recursos Hídricos Atividades Descarga de águas residuais Incidência Direta (D) Situação de operação Normal (N) Classe Adverso (A) Temporalidade Atual (At) Legislação aplicável Decreto-lei nº 226-A/2007 de 31 de maio Lei nº 58/2005 de 29 de dezembro Plano de gestão Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 128 Tabela E-8: Ficha Técnica do aspeto ambiental – derrame. Aspeto Ambiental Derrames (D) Significância Significativo Impacte Ambiental Contaminação dos Recursos Hídricos Ocupação e Contaminação dos Solos Atividades Vulcanização Armazenamento de Resíduos Transporte de matéria-prima e produto acabado Incidência Direta (D) Situação de operação Emergência (E) Classe Adverso (A) Temporalidade Atual (At); Futura (F) Legislação aplicável Decreto-lei nº 73/2011 de 17 de junho Plano de gestão Adquirir e colocar em local acessível a todos os colaboradores os kits de contenção de derrames; Sensibilizar e formar as pessoas para uma correta utilização dos dispositivos de retenção de derrames e práticas de atuação; Adquirir ou construir bacias de retenção adequadas para os equipamentos existentes na zona de vulcanização e estufas; Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 129 Tabela E-9: Ficha Técnica do aspeto ambiental – incêndios. Aspeto Ambiental Incêndios (I) Significância Significativo Impacte Ambiental Depleção de Recursos Naturais Poluição Atmosférica Ocupação e Contaminação dos Solos Contaminação dos recursos hídricos Atividades Todas Incidência Direta (D) Situação de operação Emergência (E) Classe Adverso (A) Temporalidade Futura (F) Legislação aplicável Decreto-lei nº 56/2011 de 21 de abril Decreto-lei nº152/2005 de 31 de agosto Plano de gestão -Verificar periodicamente e atualizar o plano de emergência; -Realizar simulacros com participação de entidades externas (bombeiros, proteção civil, etc); Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 130 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 131 Anexo F. Procedimentos e Listas de Verificação Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 132 Tabela F-1: Preparação e Resposta a Emergências na Unidade CTB. Procedimentos Edição: 1ª Página: 1/2 Preparação e Resposta a Emergências Atividade Metodologia Documento Conforme Explosão de recipientes em pressão a. O trabalhador que detetar a situação deve comunicar imediatamente ao responsável pela fábrica, que deverá comunicar ao responsável pelo ambiente; b. O técnico de ambiente avalia a situação no local e deve, caso seja necessário, contactar as autoridades externas; c. Os resíduos resultantes deverão ser separados e enviados para os locais de armazenamento de resíduos definidos ou encaminhados de imediato para os operadores de gestão de resíduos autorizados; Incêndio O trabalhador que detetar a situação deve comunicar imediatamente o responsável pela fábrica, que deverá comunicar ao responsável pelo ambiente; Caso seja um pequeno foco de incêndio, os elementos da equipa de intervenção podem tentar atuar, tentando extinguir o incêndio com o extintor; Caso seja um foco de incêndio grande, o responsável pelo ambiente, ou alguém designado, contacta os bombeiros mais próximos; Os resíduos resultantes deverão ser separados e enviados para os locais de armazenamento de resíduos definidos ou encaminhados de imediato para os operadores de gestão de resíduos autorizados; Caso resultem áreas de solo contaminado, este deverá ser removido e transportado para um contentor designado; Derrame de combustível, óleo ou outras substâncias perigosas a. Sempre que se detete um derrame deve atuar-se imediatamente no sentido de o parar, posicionando o bidão corretamente ou no caso de rutura de recipiente, transferir o produto para outro recipiente; b. Se disponível no local, colocar o material absorvente sobre o produto derramado, como terra ou areia, e deixar atuar; 133 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 Tabela F-1: Preparação e Resposta a Emergências na Unidade CTB (continuação). Procedimentos Edição: 1ª Página: 2/2 Preparação e Resposta a Emergências Atividade Metodologia Documento Conforme Derrame de combustível, óleo ou outras substâncias perigosas c. Recolher o produto absorvente contaminado e o solo que possa ter ficado igualmente contaminado para o contentor designado para o efeito “absorventes contaminados”, o qual será encaminhado como resíduo perigoso. Caso exista produto derramado na bacia de retenção, proceder à sua remoção; d. Comunicar ao responsável pelo ambiente; e. Se o derrame atingir as margens ou leito de um curso de água ou a rede de drenagem, deverá avisar-se de imediato as autoridades competentes; Risco de perda auditiva por exposição ao ruído a. Identificar os indivíduos com probabilidade de estarem expostos e ruído elevado; b. Medir os níveis de ruido a que esses indivíduos estão expostos; c. Determinar a exposição pessoal diária; d. Iniciar um plano de conservação da audição caso a exposição seja elevada; e. Selecionar um protetor auditivo adequado; f. Identificar e sinalizar as zonas de utilização obrigatória da proteção auditiva; Elaborado por: Data: __/__/____ Verificado por: Data:__/__/____ Aprovado por: Data:__/__/____ 134 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004 Tabela F-2: Gestão de Atividades, Produtos e Serviços na Unidade CTB Procedimentos Data: __/__/____ Edição: 1ª Página: 1/1 Gestão de Atividades, Produtos e Serviços Atividade Metodologia Documento Responsável Gestão de Fornecedores e Subcontratados a. Definir requisitos e meios de comunicação (envio de documentação, reunião com fornecedor, etc); b. Comunicar requisitos; c. Registar, arquivar e avaliar o desempenho; Gestão de resíduos de toners, tinteiros e fitas a. Separação dos toners, tinteiros e fitas; b. Quantificação mensal; c. Recolha por empresa externa quando atingir uma quantidade justificável; d. Preenchimento das guias de acompanhamento de resíduos e seu arquivo; Gestão de resíduos de lâmpadas a. Substituição de lâmpadas usadas sem partir ou danificar colocando-as na embalagem de origem; b. Quantificação mensal; c. Recolha por empresa externa quando atingir uma quantidade justificável; d. Preenchimento das guias de acompanhamento de resíduos e seu arquivo; 135 Planeamento de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a Norma ISO 14001:2004