Perdas por Imparidade em Dívidas a Receber e Características Empresariais: Uma análise para o caso Português

Perdas por Imparidade em Dívidas a Receber e Características Empresariais: uma análise para o caso Português por Roberto Paulo Ribeiro Rua Dissertação de Mestrado em Contabilidade Orientada por: Professor Doutor José António Cardoso Moreira 2012 i Nota Biográfica Roberto Paulo Ribeiro Rua nasceu no Porto a 16 de Janeiro de 1981. Em Setembro de 2006, obteve a Licenciatura em Gestão na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, com a classificação final de 14 valores. No ano lectivo de 2010/2011, iniciou a parte escolar do Mestrado em Contabilidade na mesma instituição, que concluiu com a classificação final de 16 valores. Atualmente desempenha as funções de Controller na Direção de Planeamento e Controlo da EDP Gestão da Produção, S.A. empresa do Grupo EDP. ii Agradecimentos Cumpre-me expressar a minha gratidão a todos aqueles que de alguma forma, direta ou indireta, contribuíram para a realização deste trabalho. Nomeadamente: - Ao Prof. Doutor José António Moreira, pela sua generosidade na partilha de conhecimento, disponibilidade e dedicação com que orientou a presente dissertação; - À Sílvia, pelo seu sorriso, paciência e apoio incondicional; - À minha Mãe, por estar sempre presente; - Aos meus Padrinhos, por me acompanharem desde pequeno; - Aos meus amigos e restante família, pelo vosso apoio. A todos vós, o meu sincero Obrigado! iii Resumo O presente estudo testa, para o caso português das empresas não cotadas, a existência de uma relação entre o nível de perdas por imparidade em dívidas a receber (PIDR) reconhecido pelas empresas e as suas características empresariais – dimensão, resultados, endividamento e sector da atividade. Prevê-se que o nível de PIDR reconhecido resulte, não apenas da aplicação dos PCGA às situações de risco ou incobrabilidade de crédito, mas também das referidas características. O contexto empresarial português é caracterizado por empresas de pequena e média dimensão, maioritariamente geridas pelos próprios proprietários, por um forte alinhamento entre a contabilidade e a fiscalidade, assim como por uma elevada dependência do financiamento bancário. Neste contexto, as demonstrações financeiras tendem a ser usadas pelos agentes económicos essencialmente para garantir a concretização de dois objetivos: a minimização do imposto a pagar e a obtenção do indispensável financiamento bancário. Assim, é expectável que os agentes usem a discricionariedade permitida no reconhecimento das PIDR para “gerirem” os resultados no sentido pretendido, devendo os resultados e o endividamento da empresa, ser determinantes do nível de PIDR reconhecido. Adicionalmente, também a dimensão e o sector de atividade onde a empresa se insere deverão, por razões de natureza operacional, representar variáveis explicativas da relação em análise. A evidência empírica obtida corrobora a expectativa inicial demonstrando a existência de uma relação entre o nível de PIDR e as características empresariais consideradas. Os resultados obtidos demonstram ainda que o nível de resultados tem um forte poder explicativo da relação, sugerindo que as empresas usam de forma discricionária as PIDR para minimizar o pagamento de imposto. Palavras Chave: Perdas por Imparidade em Dívidas a Receber, Imparidades, Conservantismo, Tributação, Manipulação de Resultados. iv Abstract This study tests for the small private Portuguese firms, the existence of a relationship between the level of bad debt expenses (BDE) recognized by firms and their corporate features – size income, debt and industry. The recognition of BDE is expected to be induced not just from the GAAP application to credit risk or receivables uncollectability situations, but also from those features. The Portuguese business environment is characterized by small and medium firms, mainly managed by their owners, by a close alignment between the accounting and tax systems, as well as by a high dependency on bank financing. In this context, the financial statements tend to be primarily used by economic agents to ensure the achievement of two objectives: minimize the tax payment and obtain the needed bank financing. Thus, it is expected that agents use the discretion allowed in BDE recognition to "manage" the results in the desired direction, and that the firm results and debt should be determinants of the BDE recognized level. Additionally, also the size and industry of the firm should, for reasons of operational nature, represent explanatory variables in the relationship under analysis. The empirical evidence obtained confirms the initial expectations demonstrating the existence of a relationship between the BDE recognized level and the considered corporate features. The obtained results also show that the level of results of a firm has a strong explanatory power on the relationship, suggesting that managers use BDE in a discretionary way to minimize tax payment. Keywords: Bad Debt Expenses, Impairment, Conditional Conservatism, Income Tax; Earnings Management. v Índice Nota Biográfica............................................................................................................................. i Agradecimentos .......................................................................................................................... ii Resumo ...................................................................................................................................... iii Abstract ....................................................................................................................................... iv Índice ........................................................................................................................................... v Índice de Tabelas ...................................................................................................................... vii Lista de Siglas .......................................................................................................................... viii 1 - Introdução............................................................................................................................... 1 2 - Perdas por Imparidade em Dívidas a Receber ....................................................................... 6 3 - Conservantismo Contabilístico .............................................................................................. 9 3.1 – Definição ......................................................................................................................... 9 3.2 – Determinantes Económicos .......................................................................................... 11 4 - Contexto Empresarial e Económico Português .................................................................... 15 4.1 - Contexto Empresarial Português ................................................................................... 15 4.2 - Contexto Económico Português .................................................................................... 17 5 – Desenvolvimento da Hipótese e Metodologia de Investigação ........................................... 20 5.1Desenvolvimento da Hipótese de Investigação .............................................................. 20 5.2 - Metodologia de Investigação e Seleção da Amostra ..................................................... 23 5.2.1 – Modelo de Análise ..................................................................................................... 23 5.2.2 – Seleção da Amostra e Estatísticas Descritivas ........................................................... 25 6 – Resultados Empíricos .......................................................................................................... 31 vi 6.1 – Relação entre as PIDR e as Características Empresariais ............................................. 31 6.2 – Linearidade da Relação entre as PIDR e os Resultados ............................................... 35 6.3 – Características Empresariais e Probabilidade de Reconhecimento de PIDR - Modelo Logit ....................................................................................................................................... 38 6.4 – Testes de Robustez ........................................................................................................ 41 7 - Conclusões ........................................................................................................................... 44 Referências Bibliográficas ......................................................................................................... 48 ANEXOS ................................................................................................................................... 52 vii Índice de Tabelas Tabela 1 - Taxa de crescimento do Produto Interno Bruto........................................................ 18 Tabela 2 - Seleção da Amostra .................................................................................................. 26 Tabela 3 – Estatísticas descritivas da Amostra .......................................................................... 28 Tabela 4 – Estatísticas da regressão do modelo 5.1 .................................................................. 31 Tabela 5 – Coeficientes das variáveis identificadoras dos Sectores no modelo 5.1 .................. 34 Tabela 6 – Estatísticas da regressão do modelo 6.1 .................................................................. 36 Tabela 7 – Estatísticas da regressão do modelo 6.2 .................................................................. 39 Tabela 8 – Regressão do modelo 5.1 por Ano ........................................................................... 41 6 2 - Perdas por Imparidade em Dívidas a Receber A relevância das perdas por imparidade para os diversos utilizadores da informação financeira pode ser justificada pelos potenciais impactos do reconhecimento deste tipo de perdas nas demonstrações financeiras das entidades, quer em termos de alterações da posição financeira, quer em termos de alterações no desempenho (Albuquerque et al., 2011). Uma perda por imparidade ocorre quando o valor contabilístico de um ativo é superior ao seu valor recuperável, sendo este último definido como o maior entre, o justo valor do ativo líquido dos custos associados à sua venda e o seu valor de uso. Na sua essência, o reconhecimento de perdas por imparidade consiste na redução do valor recuperável de um ativo, ajustando o seu valor à sua real capacidade de retorno económico, tendo subjacente a aplicação do princípio contabilístico da prudência também denominado como princípio do conservantismo (Cunha et. al., 2010). As referidas perdas podem ocorrer tanto ao nível de um ativo individual como ao nível de um conjunto de ativos (Rodrigues, 2009). No caso concreto das dívidas a receber, uma perda por imparidade deverá ser reconhecida quando há uma evidência objetiva de que, por exemplo, há uma dificuldade significativa do devedor em efetuar o pagamento, verifica-se uma situação de incumprimento no pagamento do juro ou capital no prazo definido contratualmente, ou ainda, quando há a probabilidade do devedor entrar em falência. Numa situação em que uma das situações referidas se verifique, deverá ser reconhecida uma perda por imparidade, reduzindo ou anulando na totalidade, o valor do ativo referente à dívida a receber, de modo a refletir nas demonstrações financeiras da empresa o risco de incobrabilidade existente. No entanto, não obstante a verificação de uma evidência objetiva que indicie a existência de uma situação de imparidade, a aplicação dos PCGA implica a realização de juízos de valor e de medições subjetivas que muitas vezes são baseadas em informação privada (Burgstahler, 2006). Como tal, o reconhecimento de PIDR tem implícito um significativo nível de discricionariedade, uma vez que implica a elaboração, por parte da gestão, de uma estimativa 7 do montante a reconhecer (Jackson et al., 2010). Desta forma, as PIDR, à semelhança dos restantes accruals1, incluem uma componente discricionária que corresponde às intervenções intencionais dos gestores no sentido de produzirem os efeitos desejados sobre os resultados (Moreira, 2006b). A literatura internacional demonstra evidência da utilização da referida discricionariedade no reconhecimento de PIDR, por parte das empresas, em práticas de earnings management de modo a atingirem os objetivos definidos pela gestão ou as expetativas dos analistas. Quando os resultados antes do reconhecimento de PIDR se apresentam extremamente baixos, os gestores têm incentivos a diminuir ainda mais os resultados através do reconhecimento de PIDR adicionais de modo a, perante a impossibilidade de atingirem os objetivos definidos para o período corrente, aumentarem a probabilidade de atingirem os seus objetivos no período seguinte (McNichols e Wilson, 1988), uma atuação denominada na literatura como “big bath” (e.g. Zucca e Campbell, 1988). De forma análoga, quando os resultados antes do reconhecimento de PIDR se apresentam bastante acima dos objetivos definidos para um determinado período, os gestores têm incentivos a diferir parte dos resultados para os períodos seguintes através do reconhecimento de PIDR em excesso (McNichols e Wilson, 1988). Desta forma, as empresas reconhecem PIDR nos períodos em que os resultados são elevados, criando assim “reservas ocultas” no balanço, que posteriormente são utilizadas através da reversão das PIDR criadas previamente, com o objetivo de melhorar os resultados quando estes se preveem inferiores aos esperados pelos analistas (Jackson et al., 2010). Também Baralexis (2004), num estudo efetuado sobre a Grécia, país com um contexto empresarial semelhante ao português, caracterizado por empresas de reduzida dimensão, pela existência de uma forte associação da fiscalidade à contabilidade e em geral, por uma gestão pouco qualificada, concluiu que o reconhecimento de PIDR, dada a flexibilidade permitida no seu reconhecimento, é uma das práticas contabilísticas mais frequentemente usada, por parte das empresas, em práticas de earnings management. 1 O termo accruals corresponde à “variação do fundo de maneio”, incluindo as amortizações do período. 8 Também no enquadramento nacional, a presença de um determinado nível de discricionariedade no reconhecimento de PIDR era observável na generalidade das Pequenas e Médias Empresas (PME’s), que durante a vigência do Plano Oficial de Contas (POC), utilizavam o denominado critério fiscal, previsto nos artigos 35.º e 36.º do Código de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (CIRC)2, em detrimento do denominado critério de económico conforme previsto pelos PCGA. Guimarães (2011) identifica como principais justificações para a adoção do critério fiscal os seguintes argumentos: (i) a objetividade dos artigos 34.º e 35.º do CIRC; (ii) a ausência de regras contabilísticas no POC para a determinação do ajustamento; (iii) a salvaguarda de eventuais correções pelas finanças; e (iv) a razoabilidade dos critérios fiscais e sua aproximação à realidade económica. Uma segunda evidência demonstrada pela literatura internacional é a da existência de uma relação entre a dimensão das empresas e o reconhecimento de perdas por imparidade. As empresas de grande dimensão, que apresentam um nível de volume de negócios e de ativos superior à média do sector, têm uma maior probabilidade de reconhecerem perdas por imparidade em consequência da existência de uma base de ativos de maior dimensão (Elliott e Shaw, 1988; Jarva, 2007). Para além das evidências aqui expostas, outro aspeto relevante para o presente estudo é a relação existente entre as PIDR e o conservantismo contabilístico. Para uma melhor compreensão da referida relação, no capítulo seguinte apresenta-se o conceito de conservantismo contabilístico, as suas dimensões, assim como os seus determinantes económicos. 2 O artigo 35.º do CIRC define quais as perdas por imparidade fiscalmente aceites, onde os créditos de cobrança duvidosa se incluem. Por sua vez, o artigo 36.º do CIRC esclarece as situações que se afiguram como créditos de cobrança duvidosa assim como a percentagem fiscalmente aceite dos créditos em função da mora verificada. 9 3 - Conservantismo Contabilístico O conservantismo contabilístico está presente no atual normativo nacional – SNC - através do princípio da prudência, considerado como um dos atributos necessários para garantir a presença da característica qualitativa de fiabilidade nas demonstrações financeiras. Segundo o Concepts Statement n.º2 emitido pelo Financial Accounting Standards Board (2008), o conservantismo pode ser entendido como uma reação prudente à incerteza e é usado para garantir que a incerteza e os riscos inerentes a um determinado negócio são adequadamente refletidos nas demonstrações financeiras. 3.1 – Definição São várias as definições propostas pela literatura para o conceito de conservantismo contabilístico. No entanto, uma das definições mais referenciada pela literatura, é a de Basu (1997), que define o conservantismo contabilístico como a tendência, por parte dos contabilistas, de exigir um nível superior de verificação no reconhecimento das boas notícias (BN) relativamente ao reconhecimento das más notícias (MN) nos resultados. A sua presença nas demonstrações financeiras implica, por exemplo, reconhecer as expetativas de perdas no imediato, mas aguardar que as expetativas de ganhos se concretizem em ganhos efetivos para então efetuar o respetivo registo contabilístico. O conservantismo contabilístico tem desta forma, como principal implicação, a eventual subavaliação do valor contabilístico dos ativos relativamente ao seu valor de mercado ou valor económico esperado, sendo esta diferença identificada na literatura como “goodwill não registado” (Beaver e Ryan, 2005) e pode ser perspetivado através de duas dimensões distintas. A primeira diz respeito ao conservantismo na sua forma condicional1 e corresponde à 1 Na literatura o conservantismo condicional é também identificado como conservantismo “ex-post” ou “dependente de notícias”. 10 definição apresentada de Basu (2007). A presença do conservantismo condicional nas demonstrações financeiras resulta em diferenças sistemáticas em termos de tempestividade e persistência, entre o reconhecimento de MN e de BN, na medida que as MN são reconhecidas no momento em que são conhecidas e geralmente não se verificam no período posterior, enquanto que as BN só são reconhecidas quando se realizam mas geralmente persistem nos períodos seguintes (Basu, 1997). Esta prática tem como principal consequência um impacto negativo sobre dos resultados das empresas (Moreira, 2006a), garantindo desta forma que os resultados apresentados nunca são superiores aos resultados efetivos. As perdas por imparidade são reconhecidamente uma das componentes de accruals através das quais a presença do conservantismo nas demonstrações financeiras é mais evidente (Jarva, 2007), nomeadamente através da sua dimensão condicional. Veja-se o exemplo de uma empresa, que no seguimento de uma venda a crédito efetuada a um cliente, tem a expectativa de que esse cliente não irá pagar essa dívida, uma vez que a mesma se encontra em mora (MN). Nesta situação deverá ser reconhecida de imediato uma PIDR nas demonstrações financeiras da empresa. O mesmo tratamento contabilístico, já não é adotado quando a expectativa inicial se altera, e passa a ser de que o cliente vai efetivamente pagar a dívida em causa (BN). A reversão da PIDR inicialmente reconhecida deverá apenas ocorrer quando o cliente efetuar o pagamento da dívida ou chegar a acordo com a empresa para a definição de um novo plano de pagamentos. A segunda dimensão do conservantismo refere-se à sua forma incondicional2. Ao contrário do conservantismo condicional, que se reflete ao nível dos resultados, o conservantismo incondicional reflete-se ao nível do balanço, através da adoção de politicas contabilísticas que sistematicamente subavaliam o valor dos ativos, independentemente da existência de MN (Beaver e Ryan, 2005). Verifica-se, por exemplo, na impossibilidade de reconhecimento de intangíveis gerados internamente como ativo, como ocorre no caso da contabilização de I&D, 2 Por sua vez, o conservantismo incondicional é também identificado como conservantismo “ex-ante” ou “independente de notícias”. 11 ou ainda, no uso de uma taxa de amortização superior à taxa de amortização económica prevista para o ativo. A investigação demonstra evidências de que as empresas que aplicam o princípio do conservantismo tendem a ser mais propensas a práticas de earnings management do que as restantes (Moreira, 2006a) e que a existência de uma política conservadora no reconhecimento das PIDR aumenta a possibilidade de práticas de earnings management por parte da gestão, uma vez que, possibilita a criação de um nível superior de “reservas ocultas” no balanço (Jackson e Liu, 2010), como referido no capítulo anterior. 3.2 – Determinantes Económicos A literatura internacional identifica quatro determinantes económicos como sendo os principais indutores da presença do conservantismo contabilístico nas demonstrações financeiras: a contratualização, o risco de litígio, a tributação e a regulação contabilística (Watts, 2003; Ball e Shivakumar, 2005; Basu, 2005). De forma a reduzir os custos associados aos referidos determinantes, as empresas tendem a reportar de forma conservadora (Qiang, 2007). A contratualização é identificada como determinante económico do conservantismo devido aos problemas de agência que derivam da assimetria de informação existente entre os gestores e os restantes stakeholders, nomeadamente nos contratos de dívida e nos contratos de remuneração de gestores. O valor dos contratos de dívida é mais sensível a uma diminuição, do que a um aumento do valor da empresa (Basu, 1997). Uma vez que as perdas económicas diminuem o valor da dívida, os credores exigem garantias como forma de aumentar a probabilidade de retorno dos seus investimentos (Lara et al., 2009). O conservantismo contabilístico funciona assim como um mecanismo de garantia para os credores, que valorizam a sua presença nas demonstrações financeiras e recompensam as empresas com uma avaliação inferior do seu nível de risco de crédito, o que tendencialmente se traduz em custos 12 de financiamento mais reduzidos (Ahmed et al., 2002; Lara et al., 2011). O conservantismo tem também um papel relevante nos contratos de remuneração dos gestores. Os gestores têm um forte incentivo para ocultar informações que possam afetar os resultados e consequentemente a sua remuneração, frequentemente indexada ao desempenho da empresa (Basu, 1997). O referido incentivo e a assimetria de informação existente entre os gestores e os investidores justificam a necessidade da presença do conservantismo nas demonstrações financeiras protegendo desta forma o património dos investidores através da restrição de comportamentos oportunistas. O risco de litígio aumenta quando os diferentes stakeholders têm a possibilidade de processar judicialmente os gestores ou auditores para tentar recuperar de eventuais perdas, atribuindo a responsabilidade por essas perdas à divulgação de demonstrações financeiras sem qualidade que não traduzem a realidade económica da empresa (Lara et al., 2009). Desta forma, a avaliação do risco de litígio, depende do ambiente legal em que uma empresa desenvolve a sua atividade e determina o esforço da mesma na redução dos custos de litígio esperados. Ball et al. (2000) recolheram evidência empírica que nos países common-law3, onde o risco de litígio é mais significativo, há uma maior presença do conservantismo relativamente aos países codelaw, onde os investidores têm menos hipóteses de defender os seus interesses em tribunal. As entidades reguladoras que definem as normas contabilísticas têm incentivos em garantir a presença do conservantismo nas demonstrações financeiras. Estes incentivos devem-se ao facto de as perdas, que surgem como consequência de ativos e resultados sobreavaliados, serem mais observáveis e contestáveis em termos políticos do que os ganhos que surgem devido à subavaliação de ativos e resultados (Watts, 2003). À semelhança do risco de litígio, também a regulação contabilística é mais relevante enquanto determinante do conservantismo nos países common-law. 3 Os países common-law são caracterizados pela fraca ou não existente ligação entre a contabilidade e a fiscalidade, por mercados financeiros desenvolvidos onde os investidores são os principais financiadores da atividade económica. De modo inverso, os países os países code-law são caracterizados por uma ligação estreita entre a contabilidade e a fiscalidade, por mercados financeiros pouco desenvolvidos onde o sector bancário tem a função de principal financiador da atividade económica. Estados Unidos, o Reino Unido e a Holanda são exemplos de países common-law e Portugal, Espanha e França são exemplos de países code-law. 13 Por fim, também a tributação é um determinante económico do conservantismo contabilístico. O conservantismo é usado pelos gestores, para transferir os ganhos de períodos com taxas marginais de imposto mais elevadas para períodos com taxas marginais de imposto esperadas mais reduzidas, como forma de diminuir o valor atual dos pagamentos de imposto e consequentemente a aumentar o valor da empresa (Lara et al., 2009). Desta forma, num cenário onde as empresas enfrentam grandes pressões fiscais, é mais (menos) oneroso reconhecer ganhos económicos (perdas económicas) pelo que os incentivos da gestão para reportar resultados de forma agressiva são reduzidos. A tributação é, por conseguinte, um indutor do conservantismo na sua dimensão condicional, uma vez que, por exemplo, a existência de uma potencial situação de incobrabilidade de uma dívida a receber (MN) origina o reconhecimento de uma PIDR. O risco de litígio e a regulação contabilística, enquanto determinantes económicos do conservantismo apresentam-se como mais relevantes nos denominados países common-law devido a fatores como (i) a existência de uma maior necessidade de informação exata e tempestiva resultante de uma elevada dispersão acionista, e (ii) a um elevado risco de litígio reflexo de uma legislação tipicamente favorável aos direitos dos acionistas que pressiona gestores, reguladores e auditores a garantir a qualidade das demonstrações financeiras divulgadas (Ball et al., 2000; Lara et al., 2004). Por estas razões, não se espera que estes fatores sejam muito relevantes para o contexto português, caracterizado por um ambiente code-law (Ferreira et al., 2007). Como referido anteriormente, a relevância da contratualização enquanto determinante económico do conservantismo contabilístico advém essencialmente da existência de contratos de remuneração dos gestores e de contratos de dívida. Se os primeiros não parecem ser relevantes num contexto empresarial como o português, o mesmo já não acontece em relação aos contratos de dívida. Dado que nos países code-law, os principais financiadores da atividade económica são as instituições financeiras (Ferreira et al., 2007) e que estas valorizam políticas contabilísticas conservadoras, a contratualização poderá desempenhar um papel 14 relevante a justificar a presença do conservantismo, e consequentemente das PIDR, nas demonstrações financeiras das empresas nacionais. A tributação, apresenta-se como um determinante económico muito relevante no contexto português. A forte influência da tributação sobre as escolhas contabilísticas e o contexto empresarial nacional dão origem a um incentivo de minimização do imposto a pagar (Eilifsen et al., 1999; Baralexis, 2004; Moreira, 2008). De modo a compreender melhor os incentivos dos agentes económicos nacionais, no capítulo seguinte, discute-se o contexto empresarial e económico português. 15 4 - Contexto Empresarial e Económico Português Para uma melhor compreensão do comportamento dos agentes económicos, importa conhecer o contexto empresarial e económico onde estes desenvolvem a sua atividade. Só desta forma é possível identificar os principais incentivos dos agentes económicos e prever de que forma é que estes condicionam o seu comportamento. No presente capítulo apresenta-se uma caracterização do contexto empresarial e económico nacional. 4.1 - Contexto Empresarial Português O tecido empresarial português é, à semelhança do que acontece na Europa, caracterizado pela predominância de PME’s que são a base da economia nacional. Segundo um estudo divulgado pelo IAPMEI (2011), em 2009, as PME’s representaram 99,7% do total de Sociedades Não Financeiras (SNF’s), cerca de 59% do volume de negócios das mesmas, assim como 72% do emprego criado pelas SNF’s. De acordo com o referido estudo, no período analisado, o volume de negócios médio das PME’s foi de aproximadamente 538 mil euros e, em média, cada empresa empregava apenas 6 colaboradores, o que é demonstrativo da reduzida dimensão das mesmas. A reduzida dimensão das empresas é assim uma das características estruturantes do contexto empresarial português e tem como principal consequência, uma segunda característica dominante: a existência de estrutura societária maioritariamente familiar onde usualmente a propriedade e a gestão se confundem. Segundo Moreira (2010) esta situação implica que os interesses dos gestores e proprietários são comuns aos da empresa no que respeita à preparação e divulgação da informação financeira. Este alinhamento de interesses juntamente com a existência de uma ligação muito forte entre a contabilidade e a fiscalidade em Portugal, onde o apuramento do imposto a pagar pelas sociedades tem por base o resultado contabilístico das mesmas, tem, segundo Moreira, duas consequências: a primeira é que as 22 indispensável relação de financiamento. Este incentivo, ao nível do impacto nos resultados, é de natureza contrária ao fiscal, na medida em que o primeiro favorece o aumento daqueles, enquanto o segundo se reflete na sua diminuição. No entanto, sendo para as empresas em questão o financiamento bancário uma questão de sobrevivência, o incentivo de qualidade informativa deverá, para estas empresas, ser mais relevante do que incentivo fiscal (Moreira, 2008). Perante este incentivo, será de esperar que as empresas com elevadas necessidades de financiamento evitem, ou reduzam, o reconhecimento de PIDR, de modo a não penalizar os resultados apresentados. Por outro lado, como oportunamente referido, os contratos de dívida são identificados pela literatura como indutores do conservantismo contabilístico nas demonstrações financeiras (e.g. Watts, 2003), sendo este principio valorizado pelos credores pela segurança adicional que induz nos contratos de dívida (e.g. Ahmed et al., 2002; Lara et al., 2011). Esta evidência sugere, ao contrário da discutida acima, que as empresas com elevadas necessidades de financiamento tenderão a sinalizar a sua qualidade com um nível superior de PIDR. Em suma, é expectável que as necessidades de financiamento sejam também um determinante do nível de PIDR. No presente estudo, adota-se o nível de endividamento como proxy das necessidades de financiamento das empresas assumindo como pressuposto que, quanto maior for o nível de endividamento de uma empresa, maior serão as suas necessidades futuras de financiamento. Assim, o nível de endividamento das empresas deverá também ser outra característica empresarial relevante para a relação em análise. Por fim, também se espera que o sector de atividade seja uma característica relevante na determinação do nível de PIDR reconhecido. A relevância do sector de atividade é justificada por duas razões. Por um lado, há um determinado padrão nas características das empresas pertencentes a um mesmo sector, resultantes das especificidades da própria atividade como, por exemplo, das políticas de crédito ou termos de venda praticados, e que naturalmente terá influência sobre o nível de PIDR reconhecido. Por outro, havendo uma relação entre o reconhecimento de perdas por imparidade e os ciclos económicos (Spear e Taylor, 2011), é 23 expectável que alguns sectores, mais dependentes dos ciclos económicos, reconheçam contabilisticamente PIDR em nível superior em contextos económicos mais adversos. A expectativa face à relação existente entre as características empresariais discutidas e o nível de PIDR reconhecido pelas empresas nacionais não cotadas é sintetizada na hipótese seguinte: H1: A dimensão, o nível e variação dos resultados, o endividamento e o sector de atividade são características empresariais explicativas do nível de Perdas por Imparidade em Dívidas a Receber (PIDR) reconhecido pelas empresas nacionais não cotadas. Uma vez definida a hipótese de investigação (H1), no capítulo seguinte apresenta-se a metodologia de investigação e a amostra selecionada que servirá para testar a hipótese apresentada. 5.2 - Metodologia de Investigação e Seleção da Amostra 5.2.1 – Modelo de Análise Na presente secção define-se o modelo que permitirá testar a hipótese de investigação formulada (H1). Relembre-se que se pretende testar, para uma amostra de empresas nacionais não cotadas, a existência de uma relação entre o nível de PIDR reconhecido nas demonstrações financeiras e as suas características empresariais. Espera-se que características empresariais como a dimensão, o nível e variação de resultados, o endividamento e o sector de atividade, sejam fatores determinantes do nível de PIDR reconhecido. O modelo de análise (5.1), a estimar por Ordinary Least Squares (OLS) é o seguinte: 24 it ttj nnlititititit ANO SECTENDIVRAPIDRRAPIDRDIMPIDR εα αααααα ++ ++∆+++= ∑ ∑ = = 2010 2005 17 1 54321 (5.1) em que: PIDRit = Perdas por Imparidade em Dívidas a Receber reconhecidas pela empresa i, no ano t, deflacionadas pelo ativo do ano anterior; DIMit = Ativo da empresa i, no ano t, deflacionado pelo ativo do ano anterior. Tal como Elliot e Shaw (1988) e Jarva (2007), usa-se esta variável como proxy da dimensão das empresas e, de forma consistente com a evidência apresentada pela literatura, espera-se que quanto maior for a dimensão da empresa maior seja o nível de PIDR reconhecido, ou seja, que o coeficiente associado a esta variável ( 2 α ) seja positivo; RAPIDRit = Resultado líquido antes do reconhecimento de PIDR da empresa i, no ano t, deflacionado pelo ativo do ano anterior. Dado que se perspetiva que as empresas em estudo façam uso da discricionariedade implícita no reconhecimento de PIDR, de modo a garantir a minimização imposto a pagar, espera-se que o coeficiente desta variável ( 3 α ) seja positivo; ∆ RAPIDRit = Variação, face ao período homólogo, do resultado líquido antes do reconhecimento de PIDR da empresa i, no ano t, deflacionado pelo ativo do ano anterior. Esta variável apresenta-se como complementar à variável RAPIDRit e espera-se que uma variação dos resultados pré-PIDR seja acompanhada por um aumento no nível de PIDR reconhecido de modo a garantir o alisamento do resultado apresentado pela empresa, limitando desta forma o consequente acréscimo de imposto a pagar. À semelhança da variável RAPIDRit, espera-se que o coeficiente desta variável ( 4 α ) seja positivo; ENDIVit = Endividamento da empresa i, no ano t, representado pela dívida financeira deflacionada pelo ativo do ano anterior. Face à existência de evidências na literatura que 25 indiciam comportamentos de natureza contrária no reconhecimento de PIDR por parte das empresas com elevadas necessidades de financiamento, não se formulam quaisquer expectativas quanto ao sinal esperado para esta variável; ∑n SECT = Conjunto de variáveis dummy que assumem o valor 1 se a observação pertence ao sector n, o valor 0 caso contrário1. Não se formulam quaisquer expectativas quanto ao sinal esperado para esta variável; ∑t ANO = Conjunto de variáveis dummy que assumem o valor 1 se a observação pertence ao ano t, o valor 0 caso contrário. Também não se formulam quaisquer expectativas quanto ao sinal esperado para esta variável; it ε = Erro de estimação para a empresa i, no ano t, que obedece às hipóteses clássicas dos modelos estimados por OLS. O modelo contém, portanto, para além das variáveis explicativas – VNit, RAPIDRit, ∆ RAPIDRit, ENDIVit e ΣSECTn – um conjunto de variáveis dummy (ΣANOt), para controlar eventuais efeitos conjunturais associados ao ano de análise e ao ciclo económico. Como referido, todas as variáveis explicativas foram deflacionadas pelo ativo do ano anterior de forma a mitigar eventuais problemas relacionados com a heteroscedasticidade. 5.2.2 – Seleção da Amostra e Estatísticas Descritivas A amostra é constituída pelas sociedades portuguesas não cotadas disponíveis na base de dados SABI2 (versão 2012), para o período 2005-2010. Dada a especificidade da rubrica de PIDR, a definição temporal da amostra foi condicionada pela informação disponível. Até ao 1 A classificação por sector foi feita de acordo com a Classificação de Atividades Económicas – Revisão 3 (CAE Rev. 3) tendo as empresas sido agrupadas em função das Secções definidas na CAE. O Anexo I apresenta o número observações consideradas por sector. 2 SABI - Sistema de Análise de Balanços Ibéricos. Base de dados de informação económico-financeira de empresas Portuguesas e Espanholas. 26 exercício de 2004, a divulgação das PIDR na demonstração de resultados era efetuada conjuntamente com as Perdas por Imparidade em Existências (PIE) e as Provisões na rubrica “Provisões do Exercício”, o que inviabilizou a obtenção da informação necessária até ao referido exercício. Em 2005, com a publicação do Decreto-Lei n.º35/2005, foram introduzidas algumas alterações ao POC e a divulgação das PIDR na demonstração de resultados passou a ser efetuada de forma conjunta com as PIE, sendo que, apenas em 2010, com a entrada em vigor do SNC, a divulgação das PIDR na demonstração de resultados passou a ser efetuada de forma autónoma. Assim, devido a esta limitação e de modo a garantir a consistência dos dados utilizados, considerou-se como proxy das PIDR, para todo o período da amostra, o somatório das PIDR com as PIE. Dado o número reduzido de empresas que reconheceram PIE em 20103, considera-se que a potencial limitação daqui resultante para o estudo não tenha um impacto significativo nas conclusões gerais do mesmo. A amostra recolhida da base de dados SABI foi posteriormente objeto de sucessivos ajustamentos. A Tabela 2 sintetiza o processo de definição da amostra. Tabela 2 - Seleção da Amostra Descrição Nº Obs. Base de dados SABI (2012). Total de observações (empresas-ano) de 428.725 sociedades disponíveis para o período 2005-2010 1.845.669 Empresas-ano após eliminação das empresas cotadas, do sector público empresarial e do sector financeiro 1.817.805 Empresas-ano após eliminação das que não reconheceram PIDR 64.723 Empresas-ano após eliminação das que possuíam dados em falta e desfasamento em um período da variável Ativo 62.764 Empresas-ano após eliminação das observações com uma variação do Ativo, face ao ano anterior, de -50% ou de +100%. 60.112 Empresas-ano após eliminação das observações outliers (1% superior + 1% inferior, por ano) da variável PIDR. 58.908 3 A título ilustrativo, em 2010, apenas 10,7% das empresas que reconheceram PIDR reconheceram também PIE. 27 Como a tabela ilustra, a amostra de trabalho não considera as empresas cotadas, as pertencentes ao sector público empresarial e as do sector financeiro, dado que tenderão a ter incentivos para a divulgação de resultados distintos das restantes. As primeiras, porque nestas empresas o denominado incentivo fiscal não terá a mesma relevância, ou não será um dos incentivos que mais condiciona o seu comportamento, como acontece com as empresas não cotadas. As segundas, porque, por um lado, o incentivo de qualidade informativa apresentado não faz sentido nestas empresas, já que, pelo menos no período da análise, tendem a beneficiar dos avales e garantias do Estado. Por fim, as financeiras, porque a respetiva atividade, lógica empresarial e regulamentação sectorial são substancialmente diferentes das restantes. Posteriormente, tendo em consideração o objetivo do estudo, foram retiradas da amostra todas as observações referentes a empresas que, num determinado ano, não reconheceram PIDR o que implicou uma redução muito considerável de observações. De notar que apenas 3,2% das empresas-ano disponíveis na base de dados reconheceram perdas por imparidade. Por fim, foram também eliminadas algumas observações após a verificação da existência de dados em falta e, como é habitual neste tipo de estudos quantitativos, foram eliminadas as observações que apresentam variações anuais positivas do ativo superiores a 100%, ou a uma redução de 50%4, assim como os outliers (1% + 1%) da variável it PIDR , por ano. A amostra final contém 58.908 observações. De modo a efetuar uma caracterização da amostra de trabalho, a Tabela 3 apresenta algumas estatísticas descritivas. A análise aos dados apresentados permite verificar a tendência de diminuição do volume de negócios e do resultado líquido das empresas após 2007, reflexo da degradação verificada no contexto económico a partir de então. Esta evolução negativa estará sobretudo relacionada com a “crise” económica e financeira surgida na sequência da crise do sub-prime nos EUA. Porém, no ano de 2010 verifica-se uma alteração do perfil das empresas que constituem a amostra, com as empresas que reconheceram PIDR a serem, relativamente à 4 Estas observações foram eliminadas porque, salvo em situações excecionais, não é normal a duplicação ou a diminuição para metade do ativo num ano. Através da análise de algumas destas observações, foi possível verificar que algumas destas situações se devem à existência de erros de recolha na base de dados SABI. 28 restante amostra, empresas de menor dimensão, o que poderá ser reflexo de um ênfase dado as perdas por imparidade no normativo SNC. Esta evidência é corroborada por um ativo médio (mediano) verificado nas empresas que constituem a amostra em 2010 de 6.862 (1.361) milhares de euros, bastante inferior ao ativo médio (mediano) verificado no período da amostra, de 8.096 (1.560) milhares de euros. Tabela 3 – Estatísticas descritivas da Amostra Variável 2005 2006 2007 2008 2009 2010 20052010 VN Média 6.286 8.217 8.740 8.312 7.596 6.347 7.729 Mediana 1.449 1.945 2.002 1.755 1.650 1.411 1.694 RL Média 208 226 277 149 210 178 205 Mediana 15 23 29 21 22 19 22 ATIVO Média 7.374 8.253 8.496 8.655 8.578 6.862 8.096 Mediana 1.446 1.686 1.738 1.562 1.591 1.361 1.560 ENDIV Média 2.684 3.006 2.965 3.388 3.455 2.387 3.012 Mediana 210 228 218 205 223 178 208 PIDR Média 48 56 56 65 65 60 61 Mediana 15 16 17 17 18 17 17 PIDR/RAPIDR Média 35,3% 32,4% 31,2% 34,8% 34,0% 36,5% 34,0% Mediana 28,6% 24,1% 22,9% 27,5% 26,0% 29,6% 26,1% Observações N.º Empresas 759 9.873 10.454 11.805 11.832 14.185 58.908 Frequência 0,3% 3,2% 3,3% 3,7% 4,1% 4,8% 3,2% Notas: 1) Salvo indicação em contrário, os valores são apresentados em milhares de euros. 2) Descrição das variáveis: VN é o Volume de Negócios, que no presente estudo é constituído pelo somatório das Vendas e as Prestações de Serviços; RL corresponde ao Resultado Líquido do Exercício; ENDIV corresponde à Dívida Financeira; PIDR corresponde às Perdas por Imparidade em Dívidas a Receber; PIDR/RAPIDR corresponde ao peso das PIDR no Resultado Líquido antes do reconhecimento de PIDR. 3) O rácio PIDR/RAPIDR foi calculado considerando apenas as empresas com um Resultado Líquido antes do reconhecimento de PIDR positivo. As estatísticas descritivas disponibilizadas parecem mostrar também os efeitos da escassez de liquidez na economia nacional, essencialmente em 2010, na redução do nível de endividamento das empresas. As empresas da amostra registaram, ao longo do período analisado, uma dívida financeira média (mediana) de 3.012 (208) milhares de euros, tendo em 29 2010 a média (mediana) diminuído para os 2.387 (178) milhares de euros em resultado de uma menor disponibilização de crédito por parte do sector bancário, principal financiador da economia, verificada a partir de 2009. Dada a relação negativa existente entre os ciclos económicos e o reconhecimento de perdas por imparidade (Spear e Taylor, 2011), o montante reconhecido de PIDR pelas empresas nacionais não cotadas registou uma tendência crescente até 2009. Em 2010, o montante reconhecido de PIDR diminuiu de um valor médio (mediano) no ano anterior de 65 (18) milhares de euros para 60 (17) milhares de euros. Apesar de aparentemente contraditória, a evolução em 2010, deve-se essencialmente, à referida menor dimensão das empresas. No entanto, não se pode deixar de ter presente que em termos medianos o volume de PIDR apresenta uma tendência ligeiramente crescente ao longo de todo o período, o que parece sugerir que são as situações extremas da distribuição das PIDR que explicam variações entre anos. Apesar da reduzida expressão, em termo médios, das PIDR face ao volume de negócios das empresas, a materialidade das mesmas é visível no seu impacto nos resultados das empresas. Ao longo do período analisado as PIDR representaram um valor médio (mediano) de cerca de 34% (26%) do resultado pré-PIDR das empresas o que, tendo presente a elevada discricionariedade implícita no reconhecimento de PIDR, é também representativo do seu impacto potencial em práticas de earnings management. Embora não sendo diretamente comparáveis com os valores acima apresentados, devido à utilização de diferentes denominadores no cálculo do rácio, nos estudos desenvolvidos por McNichols e Wilson (1988) e Jackson et al. (2010), os autores concluíram que o impacto médio (mediano) das PIDR nos resultados líquidos antes do reconhecimento de itens de caracter extraordinário das empresas era de, respetivamente, 20,5% (8,3%) e 21,6% (4,2%). Como referido, os estudos apresentados incidem essencialmente sobre empresas norte-americanas, cotadas em bolsa e de dimensão muito superior à das empresas em estudo, o que poderá explicar parte dessa diferença. Porém, considera-se que uma parte substancial dessa diferença tenderá a estar 30 associada ao diferente incentivo para a divulgação de resultados volumosos com que cada um desses grupos de empresas se defronta. Em termos de frequência, como referido anteriormente, ao longo do período analisado, apenas 3,2% das empresas reconheceram PIDR. No entanto, este valor é muito penalizado pelo facto de em 2005, ano de alterações no POC em que, relembre-se, as PIDR e as PIE passaram a ser divulgadas de forma autónoma das Provisões na demonstração dos resultados, a frequência de reconhecimento de PIDR ter sido de apenas 0,3%. Possivelmente, esta situação dever-se-á ao facto da generalidade das empresas que reconheceram PIDR em 2005 o terem feito de forma conjunta com as Provisões, à semelhança do que faziam até a publicação do Decreto-Lei n.º35/2005. Em contrapartida, no ano de 2010, verificou-se um acréscimo muito significativo de 0,7 p.p. no número de empresas que reconheceu PIDR. Embora este acréscimo se deva, em grande parte, à deterioração do contexto económico, a explicação deste aumento poderá estar também associada à entrada em vigor do atual normativo contabilístico - SNC. No Anexo I é disponibilizado informação sobre o número de observações, a frequência média de reconhecimento de PIDR e o seu impacto nos resultados pré-PIDR, por sector. As correlações entre as variáveis que constituem a amostra tendem a ser relativamente reduzidas, ou mesmo não estatisticamente significativas. Por tal motivo e por uma questão de parcimónia, optou-se por não as tabelar. No capítulo seguinte discutem-se os resultados empíricos obtidos. 31 6 – Resultados Empíricos No capítulo anterior foi desenvolvida a hipótese de investigação e discutido o modelo de análise para a testar. No presente capítulo, analisa-se a evidência empírica recolhida com a estimação do modelo proposto. 6.1 – Relação entre as PIDR e as Características Empresariais A Tabela 4 apresenta os resultados da estimação do modelo (5.1). Como referido acima, o principal objetivo do teste é o de verificar a existência de uma relação entre o nível de PIDR reconhecido nas demonstrações financeiras das empresas e algumas das suas características empresariais, mais concretamente a dimensão, o nível e variação dos resultados, o endividamento e o sector de atividade. Tabela 4 – Estatísticas da regressão do modelo 5.1 Variáveis Independentes Sinal Esperado Coeficiente (t-Student) DIMit + -0.04 (-32.9) *** RAPIDRit + 0.20 (97.4) *** ∆RAPIDRit + 0.05 (35.7) *** ENDIVit ? 0.01 (22.0) *** R2 (%) 21.21% R2 Ajustado (%) 21.17% F-Estatístico 0.000 it ttj nnlititititit ANOSECTENDIVRAPIDRRAPIDRDIMPIDR εααααααα ++++∆+++= ∑∑ == 2010 2005 17 1 54321 Notas: 1) N.º de observações usadas na regressão: 58.908. 2) Descrição das variáveis: DIM it - ativo deflacionado pelo ativo do período homólogo; RAPIDR it - resultado líquido antes do reconhecimento de PIDR deflacionado pelo ativo do ano anterior; 38 6.3 – Características Empresariais e Probabilidade de Reconhecimento de PIDR - Modelo Logit Os resultados obtidos sugerem a existência de uma relação entre o nível de PIDR e as características das empresas. Por forma a complementar as evidências obtidas usa-se agora um modelo Logit para testar se as características que determinam o nível de PIDR reconhecido, são também os fatores que determinam a sua constituição. Assim, estimou-se a probabilidade de uma empresa reconhecer contabilisticamente PIDR partindo das variações ocorridas nas caraterísticas empresariais oportunamente discutidas e testadas: dimensão, nível e variação dos resultados e endividamento. O modelo Logit (6.2) é definido como se segue: itititititit ENDIVRAPIDRRAPIDRDIMREC εααααα ++∆+++= 54321 (6.2) em que RECit é uma variável dummy que assume o valor 1 se a empresa i reconheceu PIDR no ano t, e o valor 0 caso contrário. As variáveis independentes foram oportunamente definidas aquando da apresentação do modelo inicial (5.1). A constituição da amostra utilizada partiu da aglutinação de duas subamostras previamente criadas. Cada uma destas foi preparada de modo a ser um “espelho” da outra, à exceção da caraterística diferenciadora – o reconhecer (não reconhecer) PIDR. Por outras palavras, cada empresa de uma subamostra tem uma contraparte na outra subamostra, que pertence ao mesmo ano, ao mesmo sector de atividade e tem o mesmo resultado deflacionado, distinguindo-se apenas no facto do “espelho” de uma dada empresa que reconhece PIDR ser uma empresa que não regista tais perdas2. As duas subamostras podem, pois, ser consideradas como “subamostra-base” (58.658 obs.) e “subamostra-controlo” (58.658 obs.). 2 A igualdade do resultado deflacionado pelo ativo do ano anterior é considerada com um desvio máximo de 5%. 39 A Tabela 7 disponibiliza as estatísticas da regressão, para a probabilidade da empresa registar PIDR. Tabela 7 – Estatísticas da regressão do modelo 6.2 Variáveis Independentes Sinal Esperado Coeficiente (t-Student) DIMit + -0.01 (-4.0) *** RAPIDRit + 1.15 (24.7) *** ∆RAPIDRit + -0.81 (-19.8) *** ENDIVit ? 0.03 (3.5) *** McFadden R2 (%) 0.48% F-Estatístico 0.000 itititititit ENDIVRAPIDRRAPIDRDIMREC εααααα ++∆+++= 54321 Notas: 1) N.º de observações usadas na regressão: 117.316 (Subamostra-base: 58.658; subamostra-controlo 58.658). 2) Descrição das variáveis: REC it - variável dummy que assume o valor 1 se a empresa i reconheceu PIDR no ano t, e o valor 0 caso contrário. A definição das restantes variáveis encontra-se na Tabela 4. 3) * Estatisticamente significante a menos de 10%; ** estatisticamente significante a menos de 5%; *** estatisticamente significante a menos de 1%. O modelo é estatisticamente significativo, assim como todos os seus coeficientes, embora o coeficiente R2 seja diminuto. A evidência tabelada confirma que a relação verificada entre as características empresariais e a decisão de constituir PIDR é, genericamente, de natureza idêntica à existente com o nível de PIDR reconhecido, assim como, que o nível dos resultados é a variável que apresenta um impacto mais relevante na probabilidade da empresa apresentar PIDR. No entanto, a variável ∆RAPIDRit, ao contrário do verificado na determinação do nível de PIDR reconhecido pelas empresas, apresenta um coeficiente negativo, sugerindo que a uma variação positiva dos resultados pré-PIDR está associada uma menor probabilidade de 40 constituir PIDR. Esta divergência de resultados parece indiciar a existência de dois níveis de decisão autónomos no processo de reconhecimento de PIDR. O primeiro, é referente à tomada de decisão de reconhecer (ou não reconhecer) as PIDR nas demonstrações financeiras em que, o facto de a empresa ter um aumento dos resultados pré-PIDR não induz, por si só, a empresa a reconhecer PIDR. O segundo, é referente à tomada de decisão em relação ao nível de PIDR a reconhecer, em que, no conjunto das empresas que constituíram PIDR, uma variação de resultados positiva induz as empresas a reconhecerem um nível superior de PIDR de modo “alisar” o referido aumento. Uma explicação para tal decisão de alisamento pode ser a minimização do pagamento de imposto. Esta peça de evidência, sugere que o impacto do incentivo fiscal no comportamento das empresas não é homogéneo quando se trata das decisões de constituir PIDR ou de determinar o nível destas, e que embora a constituição de PIDR esteja, na generalidade das empresas, associada a um nível de resultados superior, o mesmo não acontece em relação às oscilações positivas do mesmo. Já no conjunto das empresas que reconhecem PIDR, tanto um nível superior de resultados como uma variação de resultados positiva estão associados a um nível de PIDR superior. Esta evidência, de que a decisão de constituir PIDR é diferentemente determinada da de definir o nível de PIDR a efetuar, é uma contribuição para a literatura. Não há, tanto quanto se sabe, estudos que se pronunciem sobre este assunto. Foi também efetuada a regressão do modelo (6.2) com uma amostra alternativa, constituída por duas subamostras em que, à semelhança da amostra anterior, cada empresa tem uma contraparte na outra subamostra, mas desta vez, pertencente ao mesmo ano, ao mesmo sector de atividade e com o mesmo volume de negócios deflacionado3. Os resultados obtidos são qualitativamente idênticos aos obtidos com a amostra inicial. Na secção seguinte, efetua-se um conjunto de testes de robustez aos resultados até agora apresentados. 3 Tal como na amostra inicial, a igualdade do volume de negócios deflacionado pelo ativo do ano anterior é considerada com um desvio máximo de 5%. 41 6.4 – Testes de Robustez Adicionalmente aos testes anteriormente apresentados, e com o objetivo de certificar a robustez da evidência obtida, foi efetuado um conjunto de testes que agora se discutem. i) Como discutido anteriormente o ano de 2010 foi, por questões conjunturais, particularmente relevante em termos do reconhecimento de PIDR. No entanto, a maior relevância deste exercício pode ser um elemento enviesador dos resultados globais apresentados, fazendo com que os mesmos não se apliquem à generalidade dos anos. Com o intuito de verificar se as conclusões apresentadas se verificam também nos restantes anos, efetuou-se a regressão do modelo inicial (5.1) para cada um dos anos do período de análise. Os resultados, apresentados na Tabela 8, são qualitativamente semelhantes aos apresentados em termos globais, pelo que não se tecem considerações adicionais. Tabela 8 – Regressão do modelo 5.1 por Ano Variáveis Independentes Sinal Esperado Coeficiente (t-Student) 2005 2006 2007 2008 2009 2010 DIMit + -0.0 3 (-3.7 ) *** -0.0 4 (-13.9 ) *** -0.0 3 (-11.3 ) *** -0.0 5 (-14. 2) *** -0.0 4 (-16.2 ) *** -0.0 5 (-21.8 ) *** RAPIDRit + 0.0 7 (4.1 ) *** 0. 22 (50.4 ) *** 0.0 9 (19.9 ) *** 0.2 5 (35.3 ) *** 0.1 3 (29.6 ) *** 0.1 7 (34.7 ) *** ∆ RAPIDRit + 0.0 4 (2.7 ) *** 0.0 2 (13.8 ) *** 0.04 (9.0 ) *** 0.1 8 (24.4 ) *** 0.0 7 (18.5 ) *** 0.11 (23.6 ) *** ENDIVit ? 0.0 2 (3.5 ) *** 0.03 (23.9 ) *** 0.0 1 (7.2 ) *** 0.0 1 (6.1 ) *** 0.0 2 (21.1 ) *** 0.0 1 (9.0 ) *** N.º Obs. 759 9.872 10.454 11.802 11.830 14.185 R2 (%) 12.13 % 24.48 % 11.69 % 32.9 5% 19.66 % 24.43 % R2 Ajust. (%) 9.75 % 24.33 % 11.53 % 32.8 4% 19.52 % 24.33 % F-Estatístico 0.000 0.000 0.000 0.000 0.000 0.000 itititititit ENDIVRAPIDRRAPIDRDIMPIDR εααααα ++∆+++= 54321 Notas: 1) Definição das variáveis na Tabela 4. 2) * Estatisticamente significante a menos de 10%; ** estatisticamente significante a menos de 5%; *** estatisticamente significante a menos de 1%. 42 ii) Entre as variáveis testadas, a variável RAPIDRit é a que representa um papel mais relevante na explicação do nível de PIDR. De modo a assegurar que a evidência empírica discutida não é determinada pelo modo como esta variável está definida, foram testadas duas variáveis de resultados com definições alternativas. A primeira dessas variáveis, RAPIDRCit, justifica-se pela simplificação assumida na construção da variável RAPIDRit ao não se considerar o efeito fiscal associado ao reconhecimento contabilístico de PIDR. A variável RAPIDRCit, ultrapassa esta limitação, tendo sido construída considerando também o efeito fiscal. Como oportunamente referido, a variável RAPIDRit é uma proxy do nível de resultados apresentado pela empresa, que se intuiu servir de referência para as empresas na tomada de decisão em relação ao nível de PIDR a reconhecer. Como alternativa, foi criada uma segunda variável, construída a partir dos resultados operacionais da empresa antes do reconhecimento de PIDR (ROPIDRit). Refazendo a análise considerando cada uma das referidas variáveis (RAPIDRCit e ROPIDRit), a evidência empírica obtida é qualitativamente idêntica à obtida com a variável RAPIDRit. iii) Uma das evidências obtidas ao longo deste trabalho, é a aparente relação negativa existente entre a dimensão da empresa e o nível de PIDR reconhecido pela mesma. No sentido de obter evidência adicional sobre esta questão, testou-se a utilização de duas proxies alternativas ao ativo para controlar o efeito dimensão: a forma jurídica e o volume de negócios da empresa. Uma vez que a forma jurídica das empresas de grande dimensão é usualmente a de Sociedade Anónima (SA) foi incluída no modelo inicial (5.1) uma variável dummy (D_SAit) que assume o valor 1 se a empresa é uma SA, e o valor 0 caso contrário. Num segundo teste, foi considerado o volume de negócios como proxy da dimensão nas análises efetuadas. Os resultados obtidos são genericamente idênticos aos iniciais, ou seja, 43 sugerem que as empresas de grande dimensão reconhecem, em termos relativos, um nível inferior de PIDR. iv) Testou-se ainda a inclusão no modelo inicial (5.1) de uma outra variável adicional, desta vez representativa do montante de perdas por imparidade acumuladas. Com a inclusão desta variável pretendia-se analisar se o facto de a empresa ter um histórico de reconhecimento de PIDR é também um determinante do nível de PIDR reconhecido. A evidência recolhida demonstra que, embora estatisticamente significativa, esta variável não aumenta, de forma relevante, o poder explicativo do modelo. v) Foram realizados ainda outros testes. Um deles consistiu na exclusão do ano de 2005, que como foi referido, foi um ano de transição. Com a exclusão do exercício de 2005 pretendeu-se assegurar que qualquer eventual distorção associada ao processo de transição não afetou os resultados globais. Um outro teste consistiu na utilização do volume de negócios do ano anterior como deflator alternativo ao ativo do ano anterior. Finalmente, foi efetuado um teste com a exclusão de 20% das observações de maior dimensão em termos de ativo, para garantir que os resultados globais não estão enviesados pelas grandes empresas. Todos os resultados dos testes efetuados nestas condições corroboram as evidências obtidas nos testes anteriores. Em resumo, os resultados obtidos nos testes de robustez corroboram as evidências discutidas nas secções anteriores, assim como corroboram a hipótese apresentada, ou seja, de que as caraterísticas empresariais consideradas se relacionam com as PIDR. Em todos os testes levados a efeito sobressaiu o papel dos resultados na explicação das perdas por imparidade reconhecidas. 44 7 - Conclusões No presente estudo empírico investigo, para o caso português das empresas não cotadas, a existência de uma relação entre o nível de PIDR reconhecido nas demonstrações financeiras e as características empresariais que se intuem ser variáveis explicativas da referida relação. As evidências disponibilizadas pela literatura que aborda a temática das perdas por imparidade e do conservantismo contabilístico, enquadradas nas evidências obtidas pela literatura existente sobre o contexto empresarial português, permitiram formular a expectativa de que características como a dimensão, o nível e variação de resultados e o endividamento seriam determinantes do nível de PIDR reconhecido. Adicionalmente, e dada a existência de um certo nível de homogeneidade na forma de funcionamento das empresas dentro do mesmo sector de atividade, previa-se que também o sector de atividade fosse uma característica explicativa do nível de PIDR reconhecido. A evidência empírica obtida corrobora a hipótese formulada e sugere a existência de uma relação entre as características empresariais consideradas e o nível de PIDR reconhecido. A dimensão, ao contrário do que as evidências obtidas pela literatura pareciam sugerir, está negativamente relacionada com o nível de PIDR. Os resultados obtidos sugerem que as empresas de grande dimensão reconhecem, em termos relativos, menos PIDR do que as restantes empresas. A explicação para este resultado parece estar relacionada com o menor peso dos ativos correntes no ativo global destas empresas, face às empresas de menor dimensão. Os resultados obtidos são demonstrativos da existência de uma forte relação entre o nível de resultados e o de PIDR reconhecido pela empresas, sugerindo que estas, perante a existência do incentivo fiscal, fazem uso da discricionariedade existente no processo de reconhecimento de PIDR para minimizar o pagamento do imposto através do reconhecimento de um montante superior de PIDR. Este comportamento é ainda mais claro quando as empresas são analisadas segmentadas pelo seu nível de resultados deflacionados. As que apresentam resultados elevados (superiores à mediana da amostra) reconhecem 45 mais PIDR à medida que os seus resultados são mais elevados. O mesmo comportamento não é, no entanto, observado nas empresas que apresentam resultados reduzidos (inferiores à mediana da amostra), sendo que estas apresentam inclusivamente uma relação negativa entre os resultados apresentados e o nível de PIDR reconhecido, o que será determinado pela necessidade de fazerem face a perdas potenciais no crédito a clientes mas, também, provavelmente, poderá ser consequência do “efeito PEC – Pagamento Especial por Conta” e do receio por parte destas empresas de serem objeto de inspeção pela Autoridade Tributária. O endividamento representa também um determinante do nível de PIDR reconhecido. A evidência obtida sugere que as empresas com elevadas necessidades de financiamento tendem a reconhecer um nível superior de PIDR. Este comportamento estará relacionado com dois aspetos, de certa forma complementares. O primeiro, será a valorização, pelas instituições financeiras, do uso de políticas contabilísticas conservadoras na preparação das demonstrações financeiras por parte das empresas com as quais estabelecem relações comerciais, e que desta forma sinalizam a sua qualidade informativa. O segundo aspeto, prende-se com a potencial utilização, por parte das empresas, de soluções contabilísticas alternativas mais eficazes para apresentarem um nível superior de resultados e sinalizarem, desta forma, a referida qualidade ao sector bancário. Os resultados obtidos corroboram ainda a expectativa de que também as particularidades operacionais do sector de atividade onde determinada empresa se insere representam uma condicionante do nível de PIDR reconhecido. Por fim, as características empresariais consideradas são também determinantes na decisão de constituir PIDR, sendo a natureza da relação verificada com a dimensão, nível de resultados e endividamento, semelhante à existente com o nível de PIDR reconhecido, ou seja, quanto maior for a dimensão da empresa menor é probabilidade desta reconhecer PIDR e quanto maior for o nível de resultados e de endividamento, maior é a probabilidade das empresas constituírem PIDR. A exceção verifica-se em relação à variação dos resultados face ao período homólogo que, ao contrário do verificado em relação ao nível de 46 PIDR reconhecido, a uma variação positiva dos resultados está associada uma menor probabilidade de constituir PIDR. A evidência obtida sugere que os fatores que determinam o nível de PIDR reconhecido diferem daqueles que determinam a decisão de reconhecer PIDR, o que indicia a existência de dois níveis de tomada de decisão distintos, sendo o primeiro referente a decisão de constituição de PIDR e o segundo referente à definição do nível de PIDR a reconhecer O presente estudo representa um conjunto de contributos para a literatura que aborda especificamente a temática das PIDR. Em primeiro lugar, disponibiliza um conjunto de elementos que permitem compreender melhor a racionalidade económica subjacente à utilização das PIDR por parte das empresas, assim como os fatores que induzem a sua constituição e o nível reconhecido. Em segundo lugar, faculta evidência empírica que sugere que as empresas usam a discricionariedade implícita no processo de reconhecimento das PIDR para otimizarem os seus resultados. Desta forma, o presente estudo junta-se à investigação já existente, que estuda o fenómeno de earnings management em países caracterizados por um ambiente code-law. Em terceiro lugar, evidencia que as determinantes da decisão de constituir PIDR são distintas das da definição do montante de PIDR a reconhecer. Este é, sem dúvida, um resultado importante para a compreensão das decisões tomadas pela gestão das empresas no que respeita às PIDR. Por fim, e como referido anteriormente, a literatura existente sobre a temática das PIDR é bastante escassa e a existente ao nível nacional aborda sobretudo questões de índole prática relacionadas essencialmente com o registo contabilístico das mesmas. O presente estudo contribui, por isso, para o preenchimento desta lacuna na literatura da especialidade que versa a realidade portuguesa. Os resultados apresentados são particularmente relevantes para a comunidade académica, para a Autoridade Tributária, assim como para as entidades emissoras de normativos contabilísticos. Para a comunidade académica por fornecer evidência empírica que contribui para uma melhor compreensão do processo de reconhecimento de PIDR no contexto nacional. Para a Autoridade Tributária, porque o presente estudo corrobora, mais uma vez, as evidências disponíveis na literatura sobre a relevância do denominado 47 incentivo fiscal nas escolhas contabilísticas das empresas, assim como permite compreender melhor o seu comportamento ao nível da utilização das PIDR. Acresce ainda que a presente investigação se afigura de particular relevância para as entidades emissoras de normativos contabilísticos, na medida em que possibilita um maior conhecimento do alcance prático do normativo contabilístico existente, assim como da discricionariedade permitida pelo mesmo. Embora o presente estudo seja relevante, apresenta algumas limitações que deverão ser consideradas pelos leitores para uma correta interpretação dos resultados apresentados. A primeira, deve-se à limitação da informação existente e reside na utilização do somatório das PIDR com as PIE, como proxy do nível de PIDR reconhecido. Uma segunda limitação, prende-se com o facto de não terem sido consideradas, mais uma vez devido a limitações de informação, as reversões das PIDR. Considera-se que, dado o número reduzido de empresas que reconheceram PIE, assim como reversões, face às que constituíram PIDR, a qualidade dos resultados obtidos não esteja significativamente afetada. Estas limitações abrem, no entanto, novas portas para a investigação futura. Dado que o atual normativo contabilístico nacional – SNC – obriga a que, quer as PIDR, quer as reversões sejam divulgadas nas demonstrações financeiras de forma isolada, uma primeira sugestão de investigação futura passa pela realização de um estudo semelhante mas que considere apenas o período SNC, o que naturalmente implicará a existência de um período de vigência do normativo mais alargado do que o existente à data de realização do presente estudo. Uma segunda sugestão, resulta da perceção de um maior ênfase atribuído às perdas por imparidade no SNC, como oportunamente referido. Assim, uma possibilidade de investigação futura será a de averiguar se a adoção do SNC teve alguma consequência ao nível do reconhecimento de PIDR por parte das empresas nacionais.