A reação portuguesa à guerra do Kosovo

Tiago Daniel Rajão Moreira A reação portuguesa à Guerra do Kosovo Dissertação realizada no âmbito do Mestrado em História, Relações Internacionais e Cooperação, orientada pelo Professor Doutor Jorge Martins Ribeiro Faculdade de Letras da Universidade do Porto Setembro de 2015 2 3 A reação portuguesa à Guerra do Kosovo Tiago Daniel Rajão Moreira Dissertação realizada no âmbito do Mestrado em História, Relações Internacionais e Cooperação, orientada pelo Professor Doutor Jorge Martins Ribeiro Membros do Júri Professor Doutor Manuel Vicente de Sousa Lima Loff Faculdade de Letras - Universidade do Porto Professora Doutora Teresa Maria Resende Cierco Gomes Faculdade de Letras - Universidade do Porto Professor Doutor Jorge Manuel Martins Ribeiro Faculdade de Letras - Universidade do Porto Classificação obtida: … valores 4 5 Sumário Agradecimentos………………………………………………………………………….8 Resumo…………………………………………………………………………………..9 Abstract………………………………………………………………………………....10 Índice de ilustrações e tabelas…………………………………………………………..11 Lista de siglas…………………………………………………………………………...12 Introdução………………………………………………………………………………13 Capítulo I - Um conflito secular…………………………………………………….......18 1.1. Domínio otomano…………………………………………………………..18 1.2. Nascimento da Jugoslávia e autonomia do Kosovo………………………..19 1.3. Subida ao poder de Slobodan Milosevic e nacionalismo sérvio……………22 1.4. Aparecimento do UÇK……………………………………………………..27 1.5. Conversações em Rambouillet……………………………………………..30 1.6. Intervenção da NATO na República Federal da Jugoslávia……………….31 1.7. Administração internacional e independência do Kosovo………………....35 1.8. Considerações e consequências da Guerra do Kosovo…………………….37 1.9. Portugal em 1999…………………………………………………………..39 Capítulo II - Portugal no Conselho de Segurança da ONU…………………………….41 2.1. Participação da delegação portuguesa no Conselho de Segurança………...41 2.2. Ligação das ações portuguesas ao conflito do Kosovo……………….……..45 Capítulo III - Visão de outros conflitos………………………………………………...46 3.1. Guerra Civil Angolana……………………………………………………..46 3.2. Ocupação de Timor-Leste………………………………………………….48 3.3. Guerra da Bósnia…………………………………………………………...50 Capítulo IV – «Novo» conceito estratégico e alargamento da NATO………………….52 4.1. Debate na Assembleia da República……………………………………….52 4.2. Discursos de António Guterres e de António Martins da Cruz…………….57 Capítulo V - Debates parlamentares…………………………………………………….59 5.1. Primeiro debate…………………………………………………………….59 5.2. Segundo debate…………………………………………………………….61 5.3. Terceiro debate……………………………………………………………..63 5.4. Restantes referências à guerra do Kosovo na Assembleia da República…..69 Capítulo VI - Governo e Partido Socialista……………………………………………..73 6 6.1. Posição e participação na guerra do Kosovo do Estado português………….73 6.2. Acção Socialista……………………………………………………………77 6.3. Programas eleitorais………………………………………………………..79 6.4. Opinião dos membros do partido…………………………………………..79 Capítulo VII - Partido Social Democrata……………………………………………….84 7.1. Povo Livre………………………………………………………………….84 7.2. XXII Congresso e programas eleitorais…………………………………….85 7.3. Posição dos membros do partido…………………………………………...86 Capítulo VIII - Centro Democrático Social - Partido Popular………………………….90 8.1. Programa para as eleições legislativas de 1999…………………………….90 8.2. Posição dos membros do partido…………………………………………...91 Capítulo IX - Coligação Democrática Unitária…………………………………………94 9.1. O Avante……………………………………………………………………94 9.2. Programa para as eleições europeias de 1999………………………………98 9.3. Programa para as eleições legislativas de 1999……………………………99 9.4. Declarações e Resoluções…………………………………………………100 9.5. Viagem à República Federal da Jugoslávia e Ações de Protesto…………102 Capítulo X - Opinião Pública………………………………………………………….104 10.1. Forças Armadas………………………………………………………….104 10.2. Igreja Católica…………………………………………………………...107 10.3. Jornalistas/Cronistas……………………………………………………..108 10.4. Constitucionalistas………………………………………………………111 10.5. Atores políticos………………………………………………………….112 10.6. Opinião e Ação Popular……………….…………………………………115 Considerações finais…………………………………………………………………..121 Bibliografia……………..……………………………………………………………..129 Anexos………………………………………………………………………………...140 Anexo I – Cronologia………………………………………………………….141 Anexo II – Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU……………..144 Anexo III – Resolução 1160 do Conselho de Segurança da ONU…………….153 Anexo IV – Resolução 1199 do Conselho de Segurança da ONU…………….159 Anexo V – Resolução 1203 do Conselho de Segurança da ONU……………..165 Anexo VI – Discurso de António Guterres na Cimeira de Washington de Abril de 1999..………………………………………………………………………………….170 7 Anexo VII – Conceito estratégico da NATO, aprovado na Cimeira de Washington de 1999………………………………………………………………………………...172 Anexo VIII – Manifesto contra a guerra do Kosovo…………………………...195 Anexo IX – Resultados eleitorais……………………………………………...199 Anexo X – Distribuição do KFOR, por países - 2015…………………………200 Anexo XI – Sondagens feitas à população portuguesa, a respeito do Kosovo.....201 8 Agradecimentos Mesmo sendo um projeto individual, a dissertação nunca poderia ter sido concluída, com sucesso, sem o contributo de outros. Por isso, aproveito para agradecer quem me ajudou, nesta etapa. Desejo agradecer, primeiramente, ao professor Jorge Martins Ribeiro pelo seu apoio, mesmo não estando em Portugal, na maior parte do tempo de realização da dissertação. O seu conhecimento foi imprescindível para levar o trabalho a “bom porto”. Agradeço igualmente ao Gabinete Técnico do Secretariado do Comité Central do PCP, ao Serviço de Documentação do PSD, ao Departamento de Relações Públicas do PS, ao Bloco de Esquerda e à Biblioteca Pública Municipal do Porto por terem disponibilizado toda a informação pedida. Não posso esquecer o apoio incansável da minha família e dos meus amigos, que me incentivaram e não me deixaram esmorecer, nem da minha cara-metade, que me ajudou nos momentos mais difíceis e me deu alegria e coragem, para terminar esta etapa. 9 Resumo A intervenção da NATO no Kosovo provocou uma alteração no panorama de segurança internacional, com a aliança a agir sem mandato do Conselho de Segurança da ONU, a interferir em assuntos internos de um estado soberano e sem poder invocar legítima defesa. Esta dissertação procura analisar a posição dos partidos políticos e da população portuguesa em relação à guerra do Kosovo. Com este objetivo, foram examinados jornais generalistas, imprensa partidária, intervenções parlamentares, artigos de opinião e sondagens. A presente dissertação pretende dar resposta a questões sobre o ambiente político em Portugal, no que concerne ao conflito kosovar, e o envolvimento do país no esforço de guerra da NATO. Como agiu o governo neste tema? Qual a posição dos partidos presentes na Assembleia da República? Consideraram este assunto relevante para o país? Portugal teve uma intervenção ativa e direta no conflito? Como é que os diversos setores da sociedade e a população, em geral, viam a intervenção da aliança atlântica e a contenda entre sérvios e albano-kosovares? Trata-se de um estudo de caso sobre a política portuguesa, assim como da sociedade, no seu todo, em matéria de relações externas e de segurança. Palavras-chave: Kosovo, guerra, NATO, Portugal, partidos políticos 16 Em termos bibliográficos, embora nenhuma das publicações a que tive acesso se alongasse sobre o papel português, diversos artigos, ensaios e monografias explicam o conflito kosovar e as suas raízes. Contudo, demos destaque às seguintes: – à investigação conduzida pela Independent International Commission on Kosovo e as suas conclusões, que encontram descritas em Kosovo Report: Conflict, intenational response, lessons learned (AAVV, 2000). Esta contém informações sobre todos os aspetos do conflito, desde a sua origem, e foi realizado por um grupo independente, composto por investigadores de várias nacionalidades. – Understanding the war in Kosovo (Bieber e Daskalovski, 2003) oferece uma visão global do conflito, de forma complexa, e aborda as complicações para a região balcânica. – Between Serb and Albanian: History of Kosovo (Vickers, 1998), Miranda Vickers traça a evolução da relação entre sérvios e albaneses no Kosovo, ao longo dos séculos. Podemos assim compreender o porquê do ódio existente entre muitos sérvios e albano-kosovares, indo ao âmago das questões sociais, culturais e religiosas. – Disjointed war: Military operations in Kosovo (Nardulli, 2002) clarifica as ações e movimentações militares durante o conflito, num texto preparado para as forças armadas norte-americanas. Explica os objetivos militares e políticos, a estrutura operacional e os seus sucessos e limites. – Philip Hammond e Edward S. Herman explanam a importância e influência dos media, em Degraded capability: The media and the Kosovo crisis (Hammond e Herman, 2000). Esta matéria é essencial para perceber como a opinião pública foi moldada pela comunicação social, condicionando as medidas tomadas durante o conflito. – A Satrapia do Kosovo (Arsénio, 2014), na qual José Manuel Arsénio expõe a sua visão do conflito. Foi conselheiro de estudos no Colégio de Defesa da NATO em Roma e chefe da Delegação Portuguesa junto da Missão de Monitores da Comunidade Europeia, pela qual, entre 1992 e 1995, viajou pelo Kosovo. Daí que José Arsénio consiga relatar, na primeira pessoa, o que sucedia, naquela altura, na região. – Algumas Considerações Sobre o Conflito do Kosovo no Quadro da Desintegração da Jugoslávia (Moncada, 2001), em que Hugo Moncada resume todo o conflito servo-albanês do Kosovo, em particular após a morte de Josip Broz Tito, o impacto da intervenção da NATO no direito internacional e nas instituições, bem como <http://www.apct.pt/Analise_simples.php?idSegmento=2&ano=1999&ordenacao=tiragem1Bi%20DESC >. 17 as tentativas de resolução diplomática entre sérvios, albano-kosovares e a comunidade internacional, são alvos de especial atenção. No capítulo «Um conflito secular», iremos abordar as razões que levaram ao conflito de 1996-1999. De seguida, explicaremos os primeiros incidentes pós-Tito até ao aparecimento do UÇK. Também a guerrilha entre exército e forças especiais jugoslavas e o UÇK e a intervenção da NATO serão estudadas. Em «Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas», iremos relatar a atividade da delegação portuguesa e verificar a importância que esta possa ter tido no conflito, assim como em outros conflitos semelhantes. Apresentaremos, ainda, com base nas intervenções parlamentares, a opinião dos quatro partidos com assento parlamentar, em relação aos conflitos que estavam a ocorrer, na altura, ou que haviam terminado poucos anos antes. Analisaremos também o posicionamento dos grupos parlamentares e do governo em relação ao alargamento da NATO para o leste europeu e ao novo conceito estratégico da aliança, aprovado durante a intervenção no Kosovo. Abordaremos as declarações de órgãos, dirigentes e militantes dos diversos dos diversos grupos políticos, consultando para tal os jornais partidários, diários ou semanários atrás referidos, assim como os diários da Assembleia da República. Daremos, ainda, uma visão sobre a opinião pública portuguesa, bem como a de personalidades civis e militares. Será dado relevo às ações contra e a favor da intervenção portuguesa no conflito entre Março e Junho de 1999. 18 Capítulo I - Um conflito secular 1.1. Domínio otomano Desde cedo, o Kosovo fez parte da Sérvia. No século XIII, o primeiro reino independente da Sérvia já englobava esta região. No século XIV, já ocupava lugar central na política e na economia sérvia, assim como a nível religioso, pois foi, nessa altura, fundado o patriarcado de Pec. No final da centúria, mais precisamente em 1389, o reino sérvio começa a ter dificuldades em resistir ao avanço turco e perde a batalha de Kosovo Polje, ficando sem esta região. A batalha ficará marcada na memória coletiva dos sérvios como uma demonstração de bravura do seu povo e o rei Lazar como mártir. Em meados do século seguinte, todo o reino da Sérvia estava em poder turco 2 . No momento da vitória turca, a maioria da população do Kosovo era sérvia. No entanto, iniciou-se uma migração de albaneses para esse território, ao mesmo tempo que se assistia a um êxodo de sérvios para território húngaro e austríaco, que se fixaram nas fronteiras com o Império Otomano. Como os albaneses se converteram facilmente ao Islão e não se revoltavam frequentemente, ao contrário dos sérvios, os turcos favoreceram a permanência no seu território, de forma a consolidar a expansão muçulmana. Assim, os albaneses não eram obrigados a pagar tantos impostos quanto os sérvios e tinham maior acesso a cargos públicos. Uma das razões para a dificuldade em converter os sérvios ao Islão era a existência de uma estrutura cristã ortodoxa forte que os unia e lhes dava o sentido de pertença. Assim, ser cristão ortodoxo era o que os fazia sérvios e um povo uno. Neste quadro, a composição do Kosovo alterou-se a favor dos albaneses, que, em 1912, representavam cerca de 61% da população 3 . Somente em finais do século XIX, os albaneses começaram a sentir-se um só povo. Durante a guerra russo-otomana de 1877-1878, os sérvios entraram no Kosovo e os albaneses kosovares ou fugiram, ou viram-se a braços com muitas dificuldades. Com a derrota turca, parte do território que pertencia aos albaneses foi entregue a estados eslavos, como o sérvio e o montenegrino, tendo estes percebido que tinham de se juntar para se defenderem. Criaram comités de defesa no Kosovo e foi convocada uma reunião 2 László GULYÁS, “A brief history of the Kosovo conflict with special emphasis on the period 19882008”. Historia Actual Online. Nº 27. 2012. Cádis. p. 141. in <http://www.historiaactual.org/Publicaciones/index.php/haol/article/view/678> (Consultado entre Março e Setembro de 2015). 3 László GULYÁS, “A brief history of the Kosovo conflict with special emphasis on the period 19882008”. Historia Actual Online. Nº 27. 2012. Cádis. pp. 141-142. in <http://www.historiaactual.org/Publicaciones/index.php/haol/article/view/678> (Consultado entre Março e Setembro de 2015). 19 de chefes albaneses, em que participaram principalmente líderes do Kosovo e da Macedónia. Nessa reunião, foi criada a Liga de Prizren, considerada o início do nacionalismo albanês, apesar de esta desejar continuar sob domínio otomano. As tréguas entre o Império Otomano e os sérvios fez com que os últimos abandonassem o Kosovo, mas a dificuldade de defesa dos otomanos, mais o aumento da centralização, fizeram com que a Liga ponderasse a autonomia e atacasse o império, tendo sido esmagada militarmente. Porém, até à perda destes territórios pelos otomanos, os albaneses kosovares irão se revoltar inúmeras vezes (Vickers, 1998:42-50). 1.2. Nascimento da Jugoslávia e autonomia do Kosovo Com a Primeira Guerra Balcânica e a derrota turca, os sérvios conquistaram o Kosovo, o que é confirmado na Segunda Guerra Balcânica. A Liga de Prizren tentou manter o Kosovo como solo albanês e iniciou um conflito com os sérvios, através de pilhagens e saques. Na Primeira Guerra Mundial, a Sérvia foi derrotada por alemães e austríacos e o seu exército bateu em retirada, através das montanhas albanesas, sendo aí atacado por milícias. Com o fim do conflito, os albaneses continuam a resistir ao jugo dos sérvios, apesar de inseridos no Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos, mais tarde Reino da Jugoslávia. A Segunda Guerra Mundial extremou as posições dos dois lados. A Jugoslávia ficou, em grande parte, sob a alçada alemã e a Albânia e o Kosovo sob italiana, formando a Grande Albânia. Os albaneses kosovares iniciaram uma perseguição aos sérvios e, além dos 100 mil que foram expulsos do Kosovo, 10 mil foram mortos. No final da guerra, a vitória dos partizans de Josip Broz Tito garantiu a permanência da região na Jugoslávia (Pereira, 1999:58-60). 20 I - Grande Albânia Fonte: THE ECONOMIST. What happened to Greater Albania?. Consultado a 17/05/2015. in <http://www.economist.com/node/8558447>. A nova Jugoslávia tinha seis repúblicas – Sérvia, Montenegro, Croácia, Eslovénia, Bósnia e Macedónia –, fazendo o Kosovo fazia parte da Sérvia 4 . Os albaneses kosovares não eram considerados uma nação constituinte jugoslava, mas sim um povo externo, como os húngaros (Tomasevich e Vucinich, 1969:256). Com a alteração da constituição em 1965, o Kosovo passou a desfrutar de uma grande autonomia dentro da Sérvia. Conseguiu ter seus representantes na estrutura federal e na polícia, administração própria e, em 1969, foi criada a universidade de Pristina. Também a bandeira de Skanderberg foi legalizada 5 (Pereira, 1999:62). Agora, os albaneses kosovares politizados exigiam a transformação da região em república e, em 1968, sucederam situações de conflito entre eles e os sérvios, por não conseguirem alcançar o seu objetivo (Vickers, 1998:164-168). Em 1971, os albaneses já constituíam 74 % da população, enquanto os sérvios só 18% (Vickers, 1998:71). A constituição de 1974 veio aumentar ainda mais o grau de autonomia do Kosovo. Com a sua entrada em vigor, a província tinha o seu próprio banco, supremo tribunal e administração independente. Para além disto, a assembleia da província podia vetar qualquer medida da assembleia sérvia que afetasse o Kosovo. Ainda assim, os 4 ICTY. What is the former Yugolasvia?. Consultado a 17/07/2015. in <http://www.icty.org/sid/321>. 5 Skanderberg foi um príncipe albanês aclamado como herói por se ter batido pela independência do Império Otomano, no século XV. Mais tarde, na segunda metade do século XIX, a bandeira por si erguida na conquista da fortaleza de Kruje tornou-se o símbolo da identidade albanesa. É a bandeira nacional da Republica da Albânia, desde 1912. Ver mais informações em BRITANNICA. Flag of Albania. Consultado a 17/07/2015. in <http://www.britannica.com/topic/flag-of-Albania>. 21 albano-kosovares não ficaram satisfeitos, pois não obtiveram o estatuto de república, e os sérvios viram o seu poder sobre a região diminuir (Vickers, 1998:175-181). O Kosovo era a zona mais pobre da Jugoslávia, assim como os seus habitantes o grupo étnico mais empobrecido (Vickers, 1998:187). Inúmeros estudos, efetuados entre a década de 60 e a de 90 do século passado, mostram a visão que os dois grupos étnicos tinham da região e um do outro. Ambos tinham a perceção de serem oprimidos. Os albano-kosovares pensavam que o Kosovo era tratado como uma colónia sérvia e os sérvios viam o Kosovo como berço da Velha Sérvia e a alta natalidade albanesa como ameaça e culpavam os albaneses da falta de prosperidade da província, depois de terem recebido investimentos federais (Bieber e Daskalovski, 2003:51-52). Estes estudos mostram que, em toda a Jugoslávia, os albaneses kosovares eram o grupo mais isolado dos outros. Esta era a opinião de eslovenos, macedónios, sérvios e dos próprios albaneses. A proporção de casamentos fora do grupo étnico comprova esta perceção, pois os albaneses tinham a menor taxa de matrimónios fora do seu grupo étnico (Bieber e Daskalovski, 2003:53). II - Distribuição étnica da Jugoslávia - 1991 Fonte: THOMAS P. M. BARNETT. The gap is full of fake states, aka Yugoslavia. Consultado a 28/05/2915. in <http://thomaspmbarnett.com/globlogization/2011/4/13/the-gap-is-full-of-fake-states-akayugoslavias.html>. 22 Os estudos que analisam a ideia que sérvios e albaneses sustentavam uns dos outros concluem também que havia um considerável distanciamento étnico e uma desfavorável visão recíproca. Um estudo de 1997 mostra que a maioria dos albaneses caracterizava os sérvios como xenófobos, rudes, egoístas e de pouca confiança. Por seu lado, estes consideravam os albaneses primitivos, reservados, brutos, xenófobos, sujos, desonestos, covardes, frios e precipitados, como, aliás, comprovam outras análises datadas de 1987, 1994 e 1997. Apenas metade dos sérvios concordava em partilhar o país com os albaneses e um terço em socializar com estes, o que mostra ser este o grupo étnico menos aceite (Bieber e Daskalovski, 2003:53-54). Por outro lado, um inquérito indica que, enquanto quase metade dos sérvios desejava medidas duras contra os albano-kosovares, os restantes eram favoráveis a um compromisso com os seus líderes. O mesmo acontecia no que dizia respeito à possibilidade de as duas etnias partilharem o mesmo espaço sem haver conflito. Estes estudos mostram como as ideias de domínio e opressão de ambas as partes foi o rastilho para alimentar o preconceito existente (Bieber e Daskalovski, 2003:54-55). 1.3. Subida ao poder de Slobodan Milosevic e nacionalismo sérvio Em 1980, Josip Broz Tito, que era, na realidade, o garante de uma frágil estabilidade étnico-política, morre. Com a sua morte, os nacionalismos sérvio e albanês deixaram de ter entraves. Em 1981, ocorreram manifestações no Kosovo com vista a uma ainda maior autonomia da província, impulsionadas por estudantes universitários. Consideradas antirrevolucionárias (Udovicki e Ridgeway, 2000:80-85), estas manifestações foram o pretexto para que o governo sérvio enviasse forças armadas para a região e depurasse a administração kosovar 6 . Centenas de alunos e professores foram expulsos de escolas e da Universidade de Pristina. Isto tudo ocorria em plena crise económica no Kosovo. Os sérvios começaram a acusar os albaneses de queimar as suas casas e campos e de matarem gado, bem como de serem autores de assaltos, assassinatos e violações, sem que as autoridades locais fizessem nada para o impedir ou investigar (Udovicki e Ridgeway, 2000:85). Quanto às violações interétnicas, as estatísticas mostram que, neste período, estas mantiveram-se baixas (Bieber e Daskalovski, 2003:34). Os sérvios também se queixavam de tentativas de compra de casas e terrenos abaixo do 6 László GULYÁS, “A brief history of the Kosovo conflict with special emphasis on the period 19882008”. Historia Actual Online. Nº 27. 2012. Cádis. p. 144. in <http://www.historiaactual.org/Publicaciones/index.php/haol/article/view/678> (Consultado entre Março e Setembro de 2015). 23 preço real e com recurso a ameaças e assassinatos 7 . Ao sentir a pressão albanesa sobre si a aumentar, muitos sérvios abandonaram o Kosovo. Os albano-kosovares argumentaram que isto se devia à crise económica (Udovicki e Ridgeway, 2000:85). Em Junho de 1986, grupos de camponeses sérvios do Kosovo deslocaram-se a Belgrado para protestar contra a pressão albanesa e foi-lhes assegurado que a proteção iria ser aumentada. Para os governantes da Sérvia, a situação no Kosovo estava fora de controlo, com a situação económica, corrupção e nacionalismo albanês como principais causas (Vickers, 1998:221-222). Um caso marcante foi o de Djordje Martinovic. Este sérvio teria sido atacado por dois albaneses, que teriam colocado uma garrafa no seu reto. Por esta altura, intelectuais sérvios não se coibiam de afirmar que estava a ocorrer um genocídio no Kosovo (AAVV, 2000:39), como demonstra um documento da Academia Sérvia de Artes e Ciências. Neste, os signatários criticavam a era de Tito e defendiam o fim da Constituição de 1974 e da autonomia do Kosovo 8 . É neste quadro de nacionalismo exacerbado e sentimento de defesa étnica que, em 1986, Slobodan Milosevic se tornou o presidente do Partido Comunista Sérvio. Milosevic foi o primeiro líder a navegar a onda nacionalista com sucesso e a utilizá-la para concretizar os seus objetivos de manutenção de poder (Moncada, 2001:64). Logo em Abril de 1987, Milosevic deslocou-se ao Kosovo, onde estava a ocorrer uma manifestação sérvia. Um dos manifestantes relatou que a polícia tinha ordens para espancar os sérvios. Milosevic proferiu, então, uma frase que teria uma grande ressonância: “Ninguém vos irá bater!”. No discurso que efetuou nesse dia, também afirmou que os sérvios kosovares eram oprimidos e que não deviam abandonar a sua terra 9 . Entretanto, clandestinos vindos da vizinha Albânia entraram em território do Kosovo, engrossando o contingente populacional albanês e aumentando a sua proporção em relação aos sérvios (Pereira, 1999:64-65). Em Fevereiro de 1989, os mineiros albaneses ocuparam uma das maiores minas de Trepca. Embora a primeira reivindicação fosse a melhoria de segurança no trabalho, 7 Václav DVORÁK. (1995). Stolen Kosovo, Česká Televize. República Checa. [00:10:29-00:11:24]. 8 László GULYÁS, “A brief history of the Kosovo conflict with special emphasis on the period 19882008”. Historia Actual Online. Nº 27. 2012. Cádis. p. 144. in <http://www.historiaactual.org/Publicaciones/index.php/haol/article/view/678> (Consultado entre Março e Setembro de 2015). 9 László GULYÁS, “A brief history of the Kosovo conflict with special emphasis on the period 19882008”. Historia Actual Online. Nº 27. 2012. Cádis. p. 144. in <http://www.historiaactual.org/Publicaciones/index.php/haol/article/view/678> (Consultado entre Março e Setembro de 2015). 24 logo outras se seguiram, como aumento salarial e debate sobre as prováveis reformas constitucionais. Em solidariedade com os mineiros, a população albanesa do Kosovo efetuou greve geral e, na província, deram-se embates entre grevistas e sérvios. A greve terminou ao fim de uma semana, saldando-se numa derrota para os grevistas (Pereira, 1999:65-66). Milosevic afirma, então, que a Sérvia se encontrava “à beira de novas batalhas, não armadas”, não sendo estas, porém, de excluir (Moncada, 2001:65). Esta declaração vinca a clivagem nacionalista entre sérvios e albaneses – e não só. Seguindo as expectativas dos nacionalistas e dos intelectuais sérvios, Milosevic pressionou para que fosse alterada a Constituição para retirar a autonomia ao Kosovo e à Voivodina, tendo-o conseguido. Em 28 de Março de 1989, cercada por forças armadas jugoslavas, a assembleia provincial do Kosovo votou favoravelmente as alterações constitucionais, perdendo muitos dos seus poderes, como, por exemplo, o poder de veto sobre medidas com impacto na província, o supremo tribunal passar a estar sob alçada sérvia e a educação e economia passar a ser coordenadas a partir de Belgrado 10 . Estas alterações constitucionais foram aprovadas no Parlamento sérvio em Junho de 1990 (Pereira, 1999:68). Em resposta, os deputados albaneses da Assembleia Provincial do Kosovo – quase dois terços do total – demitiram-se das suas funções. O maior partido albano-kosovar – LDK – e os sindicatos, entretanto formados, iniciaram ações secretas. Perante esta situação, as autoridades sérvias dissolveram a Assembleia Provincial e o governo do Kosovo e declararam ilegais os meios de comunicação albaneses, incluindo o principal jornal publicado nessa língua, o Rilindija (Pereira, 1999:68). Por esta altura, tomou forma a vontade albano-kosovar da criação de uma Grande Albânia, juntado a Albânia, o Kosovo e parte da Macedónia e do Montenegro. O aumento da vontade de autonomia dos albaneses levou os sérvios a acusarem-nos de secessionismo. O ano de 1990 foi de tensão e conflitualidade, com a polícia sérvia a imputar ataques violentos e posse de armas aos albaneses, assim como altercações entre os dois grupos étnicos. Agora, além das manifestações albanesas, ocorreram outras sérvias, que fizeram escalar a tensão e determinaram a necessidade de envio do exército 10 László GULYÁS, “A brief history of the Kosovo conflict with special emphasis on the period 19882008”. Historia Actual Online. Nº 27. 2012. Cádis. p. 144. in <http://www.historiaactual.org/Publicaciones/index.php/haol/article/view/678> (Consultado entre Março e Setembro de 2015). 25 jugoslavo para o Kosovo, medida que estava a ser retardada o mais possível pelo Parlamento sérvio (Pereira, 1999:68). Em 7 de Setembro de 1990, liderado por Ibrahim Rugova, o LDK apelou à greve geral na província. Cerca de 200 mil pessoas aderiram à greve. O exército jugoslavo foi novamente enviado para pacificar o Kosovo. Todavia, os albaneses preferiram ficar em casa, a um confronto com as forças jugoslavas. Tentando minimizar a greve geral, o governo sérvio enviou trabalhadores sérvios para o Kosovo e ameaçou despedir quem nela participasse. Esta ação não teve sucesso e cifrou-se em vários despedimentos. O exército também fez buscas em aldeias e efetuou detenções. Nesse mesmo dia, foi proclamada a autonomia completa do Kosovo, em relação à Sérvia, pelos antigos deputados albano-kosovares, com a proclamação da Constituição da República do Kosovo, ainda no contexto da Jugoslávia (Pereira, 1999:69). Com a proclamação da independência de várias repúblicas jugoslavas, como a Eslovénia e a Croácia, através de um referendo clandestino, os albano-kosovares decidiram a independência do Kosovo, em relação à Sérvia, em 19 de Outubro de 1991. Porém, esta só foi reconhecida pela Albânia (Vickers, 1998:251-254). Em Abril de 1992, as restantes repúblicas formam o terceiro estado jugoslavo e o Kosovo permaneceu ligado à Sérvia 11 . Como protesto, os albano-kosovares recusaram-se a exercer cargos na administração pública e o direito de voto em quaisquer eleições jugoslavas 12 . Em 1992, se os albano-kosovares tivessem votado contra Milosevic, poderiam tê-lo afastado do poder. Contudo, este não era o seu desejo, pois a opressão sérvia aproximava-os do seu objetivo de chamar a atenção da comunidade internacional para a possibilidade de secessão do Kosovo. (Vickers, 1998:267-268). Na Macedónia, em Janeiro, os albaneses votaram favoravelmente a autonomia, de forma esmagadora – mais de 99%. Em 24 de Maio, foram realizadas clandestinamente eleições parlamentares e presidenciais no Kosovo, com uma afluência de quase 90% dos eleitores. O LDK de Rugova venceu as eleições, com 96 de 143 assentos parlamentares. Os 14 lugares destinados para sérvios ficaram vazios (Arsénio, 2014:24-25). Delegações de líderes kosovares deslocaram-se a 11 ICTY. What is the former Yugolasvia?. Consultado a 17/07/2015. in <http://www.icty.org/sid/321>. 12 László GULYÁS, “A brief history of the Kosovo conflict with special emphasis on the period 19882008”. Historia Actual Online. Nº 27. 2012. Cádis. p. 144. in <http://www.historiaactual.org/Publicaciones/index.php/haol/article/view/678> (Consultado entre Março e Setembro de 2015). 32 americano Wesley Clark. A operação iniciou-se com a utilização de 344 aviões, sem contar os bombardeiros B-2, com apoio militar e logístico naval. Quase dois terços dos aviões pertenciam aos EUA. De início, os alvos eram selecionados de forma a atingir unicamente a capacidade militar jugoslava, como, por exemplo, radares militares. O general Clark definiu quatro pontos para a condução da operação de bombardeamento: a primeira preocupação era não perder aviões da aliança norte-atlântica; a segunda era danificar a capacidade militar jugoslava e, em especial, sérvia; a terceira era evitar danos colaterais; e a quarta era efetuar unicamente operações que não colocassem em causa a unidade da aliança (Nardulli, 2002:25). A defesa aérea no solo da Jugoslávia cifrava-se numa mistura entre canhões antiaéreos soviéticos ineficientes e novos radares. Embora parte tenha sido destruída e só tenha atingido dois aviões da NATO, conseguiu mantê-los a 15 mil pés de altitude, minorando a sua eficácia em acertar nos alvos designados. Para combater o UÇK, o exército jugoslavo dispersou as suas forças no Kosovo e aprendeu a combater assim, aproveitando essa experiência para esconder as suas forças dos bombardeamentos. Desta forma, minimizou as hipóteses de ser atingido pelos aviões da aliança (Nardulli, 2002:2730). De facto, a dispersão de forças era tão grande que não havia praticamente nenhum alvo que fosse merecedor de uma operação contra si. A dispersão do exército também o ajudou a continuar a combater o UÇK, que se tinha tornado numa espécie de braço armado da NATO no terreno (AAVV, 2000:87-93). Embora o objetivo principal da aliança fosse terminar a limpeza étnica e o aumento do número de refugiados, as operações aéreas pioraram a situação. A coberto dos bombardeamentos, as forças jugoslavas empenharam-se na expulsão sistemática da população albanesa do Kosovo. Este efeito deu origem a duas interpretações: uma afirmava que este era um desenlace inesperado (AAVV, 2000:88-89), enquanto a outra dizia que a NATO já sabia que era provável que isto sucedesse, mas que ignorou (Arsénio, 2014:115-116). Em Maio de 1999, para além de habitantes de outras etnias, cerca de 90% dos albano-kosovares eram refugiados: 850 mil encontravam-se fora do Kosovo e 500 mil estavam deslocados internamente (Udovicki e Ridgeway, 2000:335). Diversas tentativas diplomáticas de resolução do conflito surgiram durante os 78 dias de bombardeamento. A 6 de Abril, surgiu um plano conjunto da NATO e da ONU, o Plano dos 5 Pontos, que divisava um conjunto de elementos-chave para o fim da guerra. Estes eram o fim das ações militares sérvias e o seu abandono do Kosovo, a aceitação de 33 uma força internacional na região, o regresso de todos os refugiados e o início de uma negociação com base no Acordo de Rambouillet (Moncada, 2001:91-92). Numa cimeira da União Europeia, em 14 de Abril, o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão Joschka Fischer apresentou uma proposta que, além dos cinco pontos acima referidos, defendia um cessar-fogo de 24 horas que podia ser prorrogado, se as forças jugoslavas começassem a abandonar o Kosovo, e a inclusão da Rússia nas negociações. A proposta contou com o apoio do representante-especial russo Viktor Chernomydrin, mas a NATO não aceitou o cessar-fogo de 24 horas, pois podia ser interpretado como falta de vontade da aliança em terminar a limpeza étnica (Moncada, 2001:92-93). No primeiro mês de operações aéreas, os aviões da NATO conseguiram que a força aérea jugoslava ficasse retida no solo e destruíram boa parte dos radares militares e das comunicações. No entanto, permaneceu a ordem de os aviões não voarem a menos de 15 mil pés de altitude. Os bombardeamentos não diminuíram a capacidade do exército jugoslavo de expulsar os albano-kosovares, nem de avançar no terreno perante o UÇK. Verificando que os seus objetivos principais não estavam a ser alcançados e que o governo jugoslavo não parecia disposto a encetar negociações, na Cimeira de Washington, nos dias 23 e 24 de Abril, a NATO decidiu alargar os alvos dos bombardeamentos para incluir infraestruturas industriais que podiam ser utilizadas pelas forças armadas, pontes e outros pontos por toda a Jugoslávia e, em particular, na Sérvia. Depois desta decisão e até ao fim das hostilidades, 9 autoestradas, 59 pontes e 7 aeroportos foram destruídos, assim como grande parte da produção elétrica e da rede de telecomunicações. A NATO recorreu, desta forma, à pressão sobre a população jugoslava para obter a capitulação do seu governo. (AAVV, 2000:90-93). Resultante da necessidade de voar a grande altitude, múltiplos ataques da NATO vitimaram civis, mas só alguns foram considerados erros pela aliança. No dia 23 de Abril, a sede da televisão estatal sérvia RTS foi destruída. O ataque ocorreu com vários funcionários dentro do edifício, tendo 16 falecido. A NATO não classificou a operação como um erro, pois a televisão servia como propaganda estatal que fomentava a proximidade da população sérvia com o regime de Milosevic. Contudo, organizações, como a Amnistia Internacional, classificaram o ataque como um crime de guerra (Nardulli, 2002:37-38). A 7 Maio, a embaixada chinesa em Belgrado foi bombardeada, provocando a morte de três repórteres chineses. O ato gerou indignação por todo o mundo e manifestações em frente a embaixada norte-americana na China. Aqui, a NATO 34 lamentou o erro que cometeu e escudou-se em coordenadas incorretas. Nos meses seguintes, surgiram relatos que afirmavam que o bombardeamento foi deliberado, porque a embaixada funcionava como centro de transmissão do exército jugoslavo 15 . Outras operações aéreas atacaram transportes de refugiados ou locais onde se encontravam maioritariamente civis, como o caso do bombardeamento de Korisha, que matou 80 kosovares. No total, durante os bombardeamentos, cerca de 500 civis foram mortos e 820 feridos, enquanto a aliança não teve qualquer baixa (AAVV, 2000:94). Em 6 de Maio, o G-8 propôs um quadro de negociações futuras, muito semelhante ao Acordo de Rambouillet, ao qual juntava uma administração interina do Kosovo definida pelo Conselho de Segurança da ONU, uma autonomia substancial da região e a procura de desenvolvimento económico, mantendo as fronteiras sérvias intactas. Tendo como vantagem incluir a Rússia, este plano foi a base da Resolução 1244 da ONU, de 10 de Junho (Moncada, 2001:93-95). Nova proposta foi apresentada pelo primeiro-ministro italiano Massimo D’Alema. Esta advogava a suspensão dos bombardeamentos da NATO e a transferência da solução da crise para a ONU, através de uma resolução que incluísse o quadro do G-8, o que veio a suceder. Esta proposta faria com que Rússia e China participassem no esforço diplomático. Em 25 de Maio, surgiu o Basic Understanding belga que, ao mesmo tempo que defendia as medidas do plano do G-8 e de Rambouillet, tentava definir a estrutura futura da presença internacional no Kosovo. A estrutura militar era encabeçada por um membro da NATO, excetuando os EUA, e o resto seria constituído por membros e nãomembros da NATO. A União Europeia iria ter a seu cargo a reconstrução do Kosovo, enquanto a OSCE criaria as instituições civis necessárias e a ONU supervisionaria a força policial. Porém, o plano não foi bem acolhido (Moncada, 2001:95-97). Desde o início de Abril que a NATO – particularmente os britânicos e os norteamericanos – planeava uma invasão terrestre. A primeira vez que essa hipótese foi colocada foi numa reunião a 9 de Abril, entre o general Clark e Javier Solana. Quando, a 10 de Junho, a guerra terminou, os britânicos estavam a ultimar os detalhes para uma possível ofensiva por terra (Nardulli, 2002:38-43). No princípio de Junho, quando pairava a possibilidade de uma ofensiva terrestre, como a economia jugoslava estava arruinada, os seus políticos e população estavam mais propensos a negociações. O G-8 aceitou a mediação do enviado russo Chernomydrin e 15 John SWEENEY, e Ed VULLIAMY, “NATO bombed Chinese deliberately”. The Guardian, 17/10/1999. in <http://www.theguardian.com/world/1999/oct/17/balkans> (Consultado a 21/07/2015). 35 do representante da União Europeia Martti Ahtisaari para alcançar a anuência de Belgrado ao quadro formulado por si. A 1 de Junho, o governo jugoslavo deu conhecimento ao seu congénere germânico que iria aceitar o plano do G-8. No dia 3, o Parlamento da Sérvia aprovou o acordo e, depois de ter sido conseguido um acordo técnico, os bombardeamentos foram terminados, a 10 de Junho. Nesse dia, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 1244, que determinou os parâmetros da administração internacional e de segurança do Kosovo (AAVV, 2000:95-96). As estatísticas comprovam que os bombardeamentos da NATO não foram bemsucedidos nos seus obejtivos principais: terminar com a vaga de refugiados e com a limpeza étnica de albano-kosovares. Durante as operações aéreas, mais de um milhão de albaneses e outras etnias do Kosovo eram refugiados internos ou externos, cerca de 10 mil pessoas morreram e continuaram os assassinatos, raptos, detenções, violações e o extermínio de aldeias (AAVV, 2000:97) (Nardulli, 2002:49). A Resolução 1244 consagrava o envio de forças militares e policiais para o Kosovo para formar o KFOR, exigia o regresso de todos os refugiados, independentemente da sua etnia, e a desmilitarização do UÇK, reforçava a autonomia da região e criava um protetorado internacional, sob a alçada da ONU, através do UNMIK, com a chefia de Bernard Kouchner 16 . Porém, a resolução não continha propostas claras quanto ao futuro do Kosovo (AAVV, 2000:99-101). A resolução foi consagrada no tratado de Kumanovo, que concluiu a guerra do Kosovo (AAVV, 2000:207). 1.7. Administração internacional e independência do Kosovo Somente após ter sido estabelecido o UNMIK, o conflito étnico abrandou e parte dos refugiados pôde regressar. Ainda assim, em Junho de 1999, cerca de 150 pessoas foram assassinadas. Em Novembro, o número desceu para oito. Os militares do KFOR também foram alvos, tendo morrido dois franceses e um russo, no início de 2000. Em Outubro, deram-se as primeiras eleições democráticas no Kosovo, sem a participação dos sérvios, que não aceitavam a condição de minoria e permaneciam com receio de ofensivas albano-kosovares, pelo que muitos deles abandonaram a região 17 . 16 László GULYÁS, “A brief history of the Kosovo conflict with special emphasis on the period 19882008”. Historia Actual Online. Nº 27. 2012. Cádis. p. 145. in <http://www.historiaactual.org/Publicaciones/index.php/haol/article/view/678> (Consultado entre Março e Setembro de 2015). 17 László GULYÁS, “A brief history of the Kosovo conflict with special emphasis on the period 19882008”. Historia Actual Online. Nº 27. 2012. Cádis. p. 146. in <http://www.historiaactual.org/Publicaciones/index.php/haol/article/view/678> (Consultado entre Março e Setembro de 2015). 36 Desde o estabelecimento do UNMIK, sucederam-se ataques interétnicos, em particular, contra os sérvios. Em Outubro de 2003, iniciou-se em Viena um diálogo entre os albano-kosovares e o governo sérvio. Tentativas de entendimento como este esbarraram com o prosseguimento de tensão entre as etnias. Em 2006, o governo sérvio referendou a questão do Kosovo, demonstrando que a população ainda sentia que a província fazia parte da Sérvia 18 . Em Março de 2007, Martti Ahtisaari entregou ao Conselho de Segurança da ONU uma proposta sobre o futuro do Kosovo. Esta defendia a possibilidade deste aderir a organizações internacionais, como a ONU e o Banco Mundial, deter o poder sobre propriedades estatais e ter o seu próprio exército e polícia. Em contrapartida, os sérvios seriam cidadãos de pleno direito e teriam a sua liberdade religiosa protegida. Também o mandato do UNMIK seria estendido. Embora não admitisse frontalmente a hipótese de independência kosovar, a proposta colocava o Kosovo praticamente fora do estado sérvio e entregava-lhe todas as ferramentas para o funcionamento como um estado independente. Os países da NATO e da União Europeia apoiaram a ideia de Ahtisaari. Todavia, os russos pressionaram para que a proposta não fosse imediatamente aceite. A solução foi, então, a abertura de novas negociações entre albano-kosovares e governo sérvio. Caso não fosse possível chegar a um compromisso até ao final das negociações, a proposta Ahtisaari entraria prontamente em execução. Depois de o prazo ter sido alargado, em Dezembro, as conversações terminaram sem qualquer acordo, mantendo a profunda divergência entre as duas partes 19 . Em 17 de Fevereiro de 2008, o parlamento kosovar aprovou a independência, fazendo com que a Sérvia protestasse no Conselho de Segurança da ONU 20 . Ainda hoje, o caso kosovar provoca discórdia. 111 estados já reconheceram o novo estado, entre os quais Portugal – logo, em Outubro de 2008 -, Estados Unidos da América, Alemanha, França e Reino Unido. Todavia, a Rússia, a Sérvia, a China e a Espanha, entre outros, ainda não o fizeram 21 . A 14 de Março de 2015, a Presidente do Kosovo Atifete Jahjaga ia 18 László GULYÁS, “A brief history of the Kosovo conflict with special emphasis on the period 19882008”. Historia Actual Online. Nº 27. 2012. Cádis. pp. 146-148. in <http://www.historiaactual.org/Publicaciones/index.php/haol/article/view/678> (Consultado entre Março e Setembro de 2015). 19 László GULYÁS, “A brief history of the Kosovo conflict with special emphasis on the period 19882008”. Historia Actual Online. Nº 27. 2012. Cádis. pp. 148-150. in <http://www.historiaactual.org/Publicaciones/index.php/haol/article/view/678> (Consultado entre Março e Setembro de 2015). 20 László GULYÁS, “A brief history of the Kosovo conflict with special emphasis on the period 19882008”. Historia Actual Online. Nº 27. 2012. Cádis. p. 150. in <http://www.historiaactual.org/Publicaciones/index.php/haol/article/view/678> (Consultado entre Março e Setembro de 2015). 21 KOSOVO THANKS YOU. Who recognized Kosova as an independent state?. Consultado a 19/09/2015. in <http://www.kosovothanksyou.com/?map=1>. 37 participar na Global Summit of Women, mas, como o Brasil ainda não reconhecera o novo estado, recebeu um visto provisório com a nacionalidade sérvia, levando a que esta declinasse a participação no evento 22 . Apesar da independência do Kosovo, o UNMIK mantém o seu mandato 23 . IV - Bandeira da República do Kosovo Fonte: OPERATION WORLD. Kosovo. Consultado a 27/07/2015. in <http://www.operationworld.org/koso>. 1.8. Considerações e consequências da Guerra do Kosovo Alguns estudos indicam que os media dos países da NATO influenciaram não só o apoio da população aos bombardeamentos, mas também o seu curso 24 (Wilcox, 2005:75) (Hammond e Herman, 2000:200-208). Segundo Phillip Hammond Edward S. Herman, os media dos países mais importantes da NATO teriam aceitado os argumentos apresentados pela aliança atlântica e apoiado a sua causa, através de propaganda (Hammond e Herman, 2000:200-201). Mesmo podendo não se ter apercebido disso, os jornais terão feito propaganda aos bombardeamentos e à posição da NATO, através de um manto de seriedade e objetividade. As fontes utilizadas por estes eram quase exclusivamente oficiais. Isto fez com que as informações que recebiam já tivessem um tratamento político e não 22 Luís Guilherme BARRUCHO, “Presidente do Kosovo desiste de evento em SP após receber visto ‘sérvio’ do Brasil”. BBC, 15/05/2015. in <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/05/150515_presidente_kosovo_ausencia_lgb> (Consultado a 04/08/015). 23 UNMIK. UNMIK: Mandate and structure. Consultado a 17/09/2015. in <http://www.unmikonline.org/Pages/about.aspx>. 24 María José GARCÍA ORTA, “Mecanismos básicos de la propaganda de guerra en los medios informativos: El ejemplo de Kosovo”. Ámbitos. Revista Andaluza de Comunicación. Nº 8. 2002. Sevilha. pp. 147-149. in <http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=16800807> (Consultado entre Março e Setembro de 2015). 38 procuraram fontes alternativas para as confirmar. Quando surgia um relato – mesmo não confirmado – de algo que servia os objetivos da NATO, saíam notícias que o davam como um facto consumado. Contudo, se a situação – mesmo confirmada – fosse desfavorável às ações da aliança, esta não era publicada, colocada no fim das notícias ou alterada. Exemplo disto teria sido o bombardeamento de um comboio de refugiados e o facto de o número destes erros ter aumentado desde o início dos ataques, tendo tido pouca cobertura nos meios de comunicação ocidentais (Hammond e Herman, 2000:203-205). Para fazer com que a população apoiasse a campanha da NATO, terão sido utilizadas imagens de refugiados e de vítimas albano-kosovares, de forma a apelar ao sentimento. Ao invés de clarificar a complexidade da guerra civil que estava a acontecer, os periódicos pró-NATO terão culpabilizado os sérvios. Para o mostrar, terão seguido um caminho de personalização do conflito, sendo Slobodan Milosevic o responsável. A falta de pressão dos media terá encorajado a aliança a ser mais arrojada nos seus alvos. Porém, não só a comunicação social dos países da NATO terá incorrido neste erro. Também a sérvia o terá praticado (Hammond e Herman, 2000:203-205). A falta de mandato da ONU para prossecução dos bombardeamentos foi alvo de imensas críticas. Francesco Francioni afirma que, à luz do direito internacional, o ataque da NATO à Jugoslávia não pode ser justificado com o argumento de ‘intervenção humanitária’. Para si, primeiro, havia a possibilidade de se chegar a uma solução pacífica se a NATO não tivesse imposto nas negociações de Rambouillet pontos inaceitáveis para a Jugoslávia. Segundo, a falta de consistência de atuação da NATO perante situações semelhantes, como a do Curdistão, diminuía a sua legitimidade. Por fim, para além de falharem os seus objetivos principais – terminar a limpeza étnica e fazer regressar os refugiados –, os bombardeamentos exacerbaram os problemas 25 . Noam Chomsky concorda com a visão de Francioni, afirmando que não havia dados confirmados que permitissem concluir que estava a decorrer uma limpeza étnica e que as altas esferas da NATO e dos Estados Unidos da América já sabiam que a vaga de refugiados iria aumentar (Chomsky, 2002:192-201). Por sua vez, Fernando R. Tesón acredita que a atuação da NATO foi legítima, pois o Conselho de Segurança da ONU não é um órgão democrático e está à mercê do veto de um “regime opressor”. Assim, a NATO será o mais próximo de uma aliança liberal que 25 Francesco FRANCIONI, “Of War, Humanity and Justice: International Law After Kosovo”. Max Planck Yearbook of United Nations Law. Vol. 4. 2000. Heidelberg. pp. 107-126. in <http://www.mpil.de/files/pdf2/mpunyb_francioni_4.pdf> (Consultado entre Março e Setembro de 2015). 39 defende os Direitos do Homem e a democracia e, na altura, procurava libertar um povo do regime de Milosevic, que tinha a intenção de completar uma limpeza étnica 26 . 1.9. Portugal em 1999 Portugal é membro fundador da NATO e, nos anos anteriores à guerra do Kosovo, esteve ativo nas operações da aliança, participando em missões de manutenção de paz na Bósnia 27 . Com a explosão da guerra do Kosovo, Portugal enviou militares para a região, incluídos na máquina de guerra da NATO 28 , e, mais tarde, participou na KFOR – a força que a tinha seu cargo a manutenção da paz naquele território (Moncada, 2001:103-104). Em Março de 1999, mês do início da guerra, Portugal tinha um governo minoritário do Partido Socialista, chefiado por António Guterres, sendo o Partido SocialDemocrata o maior partido da oposição. O Centro Democrático e Social - Partido Popular, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista «Os Verdes» eram os restantes partidos com assento na Assembleia da República, de acordo com as eleições legislativas de 1995 29 . Desde 1996, o Presidente da República era Jorge Sampaio 30 . Três dias após o fim da guerra, a 13 de Junho, ocorreram as eleições para o Parlamento Europeu. O resultado foi semelhante ao cenário da Assembleia da República. Em Portugal, o partido mais votado foi o Partido Socialista, seguido pelo maior partido da oposição, o PSD. Em terceiro e quarto lugar, ficou a CDU e o CDS-PP, respetivamente. Um partido recém-formado – o Bloco de Esquerda – conseguiu quase 2% dos votos, tendo ficado perto de eleger um eurodeputado. Mais nenhum partido teve uma votação expressiva 31 . As eleições legislativas de 10 de Outubro desse mesmo ano deram a vitória ao Partido Socialista, enquanto o PSD se manteve como segunda força parlamentar. O Bloco 26 Fernando R. TESÓN, “Kosovo: A powerful precedent for the doctrine of humanitarian intervention”. Amsterdam Law Forum. Vol. 1, Nº 2. 2009. Amesterdão. pp. 42-48. in <http://amsterdamlawforum.org/article/view/62/119> (Consultado entre Março e Setembro de 2015). 27 Nuno Severiano TEIXEIRA, “Portugal e a NATO: 1949-1999”. Nação e Defesa. Portugal na NATO: 1949-1999. Nº 89, 2ª Série. 1999. Lisboa. pp. 17-41. in <http://www.idn.gov.pt/publicacoes/nacaodefesa/textointegral/NeD89.pdf> (Consultado entre Março e Setembro de 2015). 28 Miguel Silva MACHADO, “II - Crónicas militares nacionais”. Revista Militar. (Abril) 1999. Lisboa. pp. 888-889. 29 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES. Resultados eleitorais. Consultado a 17/05/2015. in <http://eleicoes.cne.pt/vector/index.cfm?dia=01&mes=10&ano=1995&eleicao=ar> . 30 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES. Resultados eleitorais. Consultado a 17/05/2015. in <http://eleicoes.cne.pt/vector/index.cfm?dia=14&mes=01&ano=1996&eleicao=pr>. 31 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES. Resultados eleitorais. Consultado a 17/05/2015. in <http://eleicoes.cne.pt/vector/index.cfm?dia=13&mes=06&ano=1999&eleicao=pe>. 40 de Esquerda surpreendeu, ao eleger os seus dois primeiros deputados 32 . António Guterres foi novamente empossado como primeiro-ministro 33 . 32 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES. Resultados eleitorais. Consultado a 17/05/2015. in <http://eleicoes.cne.pt/vector/index.cfm?dia=10&mes=10&ano=1999&eleicao=ar>. 33 GOVERNO DE PORTUGAL. XIV Governo Constitucional. Consultado a 18/05/2015. in <http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/arquivo-historico/governosconstitucionais/gc14/composicao.aspx>. 41 Capítulo II - Portugal no Conselho de Segurança da ONU Portugal foi membro não-permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas no biénio de 1997-1998, assumindo a sua presidência em Abril de 1997 e Junho de 1998 34 . Neste capítulo, iremos analisar as iniciativas portuguesas neste âmbito e as do Conselho de Segurança, em geral, verificando posteriormente a sua importância para o conflito do Kosovo. 2.1. Participação da delegação portuguesa no Conselho de Segurança Ao observar as áreas geográficas de ação do Conselho de Segurança durante este biénio, constatamos que África, Ásia, Europa e América Latina, de forma expectável, foram alvo de maior atenção. Em relação ao continente europeu, Chipre e ex-Jugoslávia tiveram uma significativa incidência de resoluções e discussões, assim como o estado limítrofe da Geórgia 35 . Uma das maiores vontades dos representantes portugueses no Conselho de Segurança era uma discussão sobre a reforma do próprio conselho. A delegação portuguesa desejava terminar com a diferença real entre a opinião de um membro nãopermanente e de um membro permanente. Segundo o embaixador português na ONU, António Monteiro, a ação do Secretariado das Nações Unidas era propícia à manutenção destas distinções. A possível reforma previa também um melhoramento da transparência no mecanismo e nas decisões do Conselho, com a tentativa de diminuir as reuniões informais entre os cinco estados com poder de veto, onde se concebiam todas as ações com relevância. Esta reforma não foi recebida com interesse pelos membros permanentes e nunca sucedeu 36 . A delegação portuguesa lutou para uma maior visibilidade dos Direitos Humanos. Por vezes, esta luta esbateu-se nas críticas de apoio à soberania nacional e à não34 UNITED NATIONS. Report of the Security Council 1996-1997. Consultado a 29/06/2015. in <http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/52/2%28SUPP%29>.; UNITED NATIONS. Report of the Security Council 1997-1998. Consultado a 29/06/2015. in <http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/53/2%28SUPP%29> . 35 UNITED NATIONS. Resolutions and decisions of the Security Council 1997. Consultado a 30/06/2015. in <http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/INF/53>.; UNITED NATIONS. Resolutions and decisions of the Security Council 1998. Consultado a 30/06/2015. in <www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/INF/54>. 36 António MONTEIRO, “A experiência portuguesa na presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas”. Nação e Defesa. Nº 104, 2ª Série. 2003. Lisboa. pp. 83-84. in <http://www.idn.gov.pt/publicacoes/nacaodefesa/textointegral/NeD104.pdf> (Consultado entre Março e Setembro de 2015). 48 Outubro de 1998, na Assembleia da República, o deputado Carlos Encarnação afirmou que era importante para o povo angolano a proteção e o empenho da comunidade internacional na resolução do conflito, sendo necessário cumprir os acordos que os movimentos políticos tinham assinado. O PSD declarava ser imprescindível a manutenção das instituições democráticas, tais como o Parlamento de Angola, e afirmava reprovar quaisquer ações que fizessem retornar a violência ao país 54 . Juntamente com o PS, o PSD aprovou uma deliberação em que se pedia ao Presidente da República e ao presidente do Parlamento angolanos que garantissem todos os direitos aos deputados da UNITA 55 . 3.2. Ocupação de Timor-Leste A questão de Timor-Leste aproximava os partidos na Assembleia da República. Em 15 de Novembro de 1995, na Assembleia da República, através do deputado Eduardo Pereira, o PS relatou um genocídio físico e cultural, que visava destruir a identidade timorense. Os militares indonésios cometiam sequestros, torturas e assassinatos. TimorLeste estava isolado e sofria a ocupação e repressão indonésia. Com uma maior pressão internacional, o governo indonésio simulou uma abertura do regime, em relação à questão timorense. Contrariando os desejos dos militares, o governo de Jacarta pediu a deputados portugueses que visitassem Díli. A visita seria cancelada e, para que tais pedidos não voltassem a suceder, os militares indonésios perpetraram diversos assassinatos, entre os quais, o massacre de Santa Cruz. Para o PS, Portugal tinha de continuar a sensibilizar a comunidade internacional para esta questão. Segundo Eduardo Pereira, as mais importantes exigências seriam a libertação de Xanana Gusmão e de todos os presos políticos, um embargo de armas à Indonésia, envolver as forças de resistência no diálogo a decorrer na ONU e tornar o dia 7 de Dezembro o Dia Internacional de Timor-Leste. Portugal teria de tentar criar um Grupo Internacional de Personalidades para ajudar na sensibilização da questão. A participação de Portugal nesta demanda era pautada pela solidariedade e pela responsabilidade. O conflito em Timor-Leste só poderia ter um fim 54 Carlos ENCARNAÇÃO, Situação dos deputados do grupo parlamentar da UNITA em Angola. 8 de Outubro de 1998. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/011/1998-1009/365?pgs=365-366&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 55 PARLAMENTO. Projeto de Deliberação 52/VII. Consultado a 12/05/2015. in <http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=20290>. 49 diplomático e seria necessário envolver a comunidade timorense nas conversações. O PS defendia como objetivo final a autodeterminação do povo timorense 56 . O deputado Ruben de Carvalho do PCP demonstrou que, apesar da visibilidade de mediática do conflito, de várias resoluções da ONU e de outras instituições, bem como da pressão de muitas organizações e de Portugal, a situação timorense mantinha-se inalterada. Os principais culpados seriam o poder económico e a real politik. Deu o exemplo da aprovação norte-americana de um embargo de armas à Indonésia que, depois, não foi cumprida. O problema residiria nas reservas de milhões de toneladas de petróleo encontradas na periferia da Indonésia, levando a que países como a Austrália e o Japão reconhecessem a anexação de Timor-Leste de jure. De modo a ajudar os timorenses a conseguir a independência, Portugal deveria abordar esta questão em todos os fóruns internacionais e reuniões bilaterais 57 . O deputado Nuno Abecasis do CDS-PP denunciou um genocídio perpetrado pelas forças indonésias, com agressões, transferências forçadas e perseguição religiosa. Comparou esta situação à do Kuwait, da ex-Jugoslávia e do Tibete. Criticou a falta de capacidade das organizações internacionais, apesar de clarificar que a ONU, mesmo não tendo resultados, estava a trabalhar para resolver o conflito. Tal como o PCP, afirmou que a maior dificuldade se prendia com o poder económico da região e criticou os estados, como, por exemplo, os Estados Unidos da América, por defenderem os direitos humanos de forma pragmática, ou seja, apenas quando os seus interesses económicos não estavam em risco. No entender do deputado, Portugal teria de pressionar os estados ocidentais para efetuarem um embargo de armas à Indonésia e apoiarem as exigências timorenses 58 . Pelos «Verdes», a deputada Isabel Castro enalteceu a perseverança dos timorenses e explicou o seu sofrimento às mãos de um império opressor. Denunciou a hipocrisia dos aliados de Portugal, como os Estados Unidos da América, que não agiram perante esta sujeição até ao massacre de Santa Cruz. A partir daí, a causa timorense teria encontrado novos e inúmeros apoiantes por todo o mundo. «Os Verdes» pretendiam que a Indonésia sofresse sanções económicas, embargo de armas e que cumprisse as resoluções do 56 Eduardo PEREIRA, Timor-Leste: 4º aniversário do massacre de Santa Cruz. 15 de Novembro de 1995. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/01/006/1995-11-16/155?pgs=155-157&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 57 Rúben de CARVALHO, Timor-Leste: 4º aniversário do massacre de Santa Cruz. 15 de Novembro de 1995. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/01/006/1995-11-16/150?pgs=150151&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 58 Nuno ABECASIS, Timor-Leste: 4º aniversário do massacre de Santa Cruz. 15 de Novembro de 1995. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/01/006/1995-11-16/152?pgs=152-153&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 50 Conselho de Segurança das Nações Unidas. A sua intervenção foi pautada pelo apoio ao pacifismo 59 . Segundo o deputado Durão Barroso, para o PSD, a situação de Timor não conheceu, durante muito tempo, avanços favoráveis, devido à conveniência geopolítica, a acordos diplomáticos e a interesses económico-comerciais. Contudo, por causa da pressão feita por Portugal na ONU, a Indonésia tinha de negociar uma solução pacífica e não se poderia ceder em nenhum aspeto fundamental. A Indonésia, ao sentir-se mais pressionada, estaria a tentar descaracterizar a identidade timorense, promovendo uma migração de indonésios para Timor-Leste. Ao atenuar a identidade cultural e social timorense, Jacarta procurava legitimar a sua ocupação do território, mantendo, a par com esta tática, a repressão e o policiamento. A finalidade da repressão seria pôr cobro à perseverança dos timorenses. Haveria também uma perseguição à fé católica. O PSD não defendia uma via militar, mas sim a continuação do diálogo com Jacarta, sem comprometer nenhum ponto basilar e com a participação do povo timorense. Na opinião do partido, que defendia a autodeterminação de Timor-Leste, caso o diálogo não surtisse efeito, Portugal deveria aumentar a pressão sobre a Indonésia na ONU 60 . 3.3. Guerra da Bósnia Analisando a posição dos partidos no conflito da Bósnia, verificamos que o PCP estava contra qualquer intervenção externa, pois achava que iria exacerbar a violência e que seria ilegítima. Criticou a visão imperialista das grandes potências e a postura seguidista de Portugal ao apoiar a intervenção. Estava completamente contra a participação de tropas portuguesas numa escalada militar e pretendia o envolvimento de Portugal na procura de uma solução política do conflito. O PCP pretendia que os sérvios não fossem vistos como os únicos culpados, alertando também para a violência da comunidade muçulmana (Almeida, 2012:61-70). Ao contrário do PCP, o Partido Ecologista «Os Verdes» votou favoravelmente um texto que denunciava o incumprimento dos direitos humanos na ex-Jugoslávia. Todavia, 59 Isabel CASTRO, Timor-Leste: 4º aniversário do massacre de Santa Cruz. 15 de Novembro de 1995. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/01/006/1995-11-16/149?pgs=149-150&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 60 José Manuel Durão BARROSO, Timor-Leste: 4º aniversário do massacre de Santa Cruz. 15 de Novembro de 1995. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/01/006/1995-1116/153?pgs=153-155&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 51 concordando com os comunistas, demonstrou reticências na eficácia de uma intervenção militar na zona (Almeida, 2012:70-82). Por seu lado, o PSD condenou a violações que ocorriam na ex-Jugoslávia, considerando que grande parte delas sucedia na Bósnia. A limpeza étnica de muçulmanos com o objetivo de os afugentar da Bósnia também foi severamente criticada, assim como a impotência da comunidade internacional face a este conflito, valendo de pouco as conferências, relatórios e resoluções aprovadas. O PSD denunciou assassinatos, tortura e campos de trabalho só para mulheres, afirmando ser necessário condenar veementemente as barbaridades cometidas na Bósnia, de forma a criar uma enorme sensibilização e mobilização dos cidadãos europeus para este conflito (Almeida, 2012:65-70). O PS denunciou novos campos de concentração na Europa, assim como a violação e maus-tratos de mulheres. Apesar disto e da pressão internacional, o Partido Socialista não acreditava ser necessária uma operação militar externa para o solucionar. Os socialistas não culpavam os sérvios de todos os erros, afirmando, aquando da quebra de um cessar-fogo, que foi Alija Izetbegovic, o presidente bósnio, a rompê-lo. Também teceram críticas aos sérvios. Num artigo do periódico Acção Socialista, repudiaram a humilhação que militares bósnios sofreram em cativeiro sérvio. O partido aceitava a participação de militares portugueses numa intervenção na Bósnia, embora continuasse a preferir uma solução política (Almeida, 2012:64-81). O CDS-PP não teve um papel ativo na discussão deste tema e, como não possuía nenhum jornal partidário, não foi possível ter um conhecimento completo de como o partido encarava o conflito da Bósnia. Porém, o CDS-PP votou favoravelmente uma declaração, proposta pelo PSD, que denunciava os abusos sexuais perpetrados contra mulheres, durante este conflito. Os centristas também apoiavam a participação de um contingente português na Bósnia e proclamavam a importância da NATO (Almeida, 2012:87-88). Como podemos verificar, os partidos portugueses pendiam quase exclusivamente para uma solução política e pacífica. Isso está particularmente patente nos casos de Timor e Angola. Convém salientar que múltiplos atores e pensadores políticos consideravam o caso timorense bastante semelhante ao kosovar (Chomsky, 2002:53-62). Só no conflito bósnio, dado o papel ativo da NATO, se apura uma aceitação de compromisso através da força, por parte do PS, PSD e CDS-PP. 52 Capítulo IV – «Novo» conceito estratégico e alargamento da NATO Neste capítulo, vamos analisar o debate na Assembleia da República decorrente da alteração do Conceito Estratégico (CE) da NATO e do alargamento da aliança para o Leste Europeu, durante a Cimeira de Washington, em Abril de 1999, durante a Guerra do Kosovo, que se realizou em 13 de Maio de 1999. 4.1. Debate na Assembleia da República Para representar o governo, estavam presentes o ministro dos Negócios Estrangeiros Jaime Gama, o ministro da Defesa Nacional José Veiga Simão e o ministro dos Assuntos Parlamentares António Costa, embora este último não tenha feito nenhuma contribuição de registo neste tema 61 . O primeiro a tomar a palavra foi o ministro dos Negócios Estrangeiros. Começou por informar que o novo Conceito Estratégico não configurava uma alteração aos acordos já estabelecidos e que, por isso, não era necessário a ratificação do mesmo pela Assembleia da República. Segundo Jaime Gama, o CE não ignorava a Carta das Nações Unidas, demostrando a persecução da luta pela democracia, do Estado de direito e Direitos Humanos. A NATO continuaria a agir conforme os preceitos da ONU e da OSCE para missões de paz ou gestão de crises, continuando a não poder utilizar a força militar fora do espaço dos seus membros sem mandato da ONU, exceto quando a segurança das regiões onde estes se encontravam estivesse em causa. O CE expressava – e expressa – o papel importante que os membros europeus iam ter em matéria de segurança e defesa, conjugando-as com a ação da União Europeia. Na sua visão, a NATO garantia a segurança da região, como o tinha feito até então 62 . Sendo que o novo CE permitia a intervenção militar no Kosovo – que já estava a decorrer desde 24 de Março –, o ministro defendeu esta posição, afirmando que o Conselho de Segurança da ONU já tinha aprovado três resoluções que denunciavam o conflito como fator de destabilização e de insegurança da região e o comportamento do governo jugoslavo. Para si e para a NATO, o melhor seria atuar mediante mandato da 61 PARLAMENTO. Diário da Assembleia da República – VII Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, I Série, Nº85. Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-13/3051?pgs=30713072&org=PLC&plcdf=true>. 62 Jaime GAMA, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3054?pgs=3054-3057,30813082&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 53 ONU, mas, visto que essa possibilidade estava bloqueada, devido ao poder de veto de países não-membros da aliança, como a Rússia, não era possível fazê-lo 63 . De seguida, foi a vez de Veiga Simão de discursar. Para si, a defesa da Europa não podia ser desligada da defesa da América do Norte. Embora a aliança e o novo CE determinassem ações militares em conjunto, essas ações também poderia ser realizadas separadamente pelos parceiros europeus. Assim, a identidade europeia seria mantida e reforçada, aumentando a conjugação de esforços entre a NATO, a UEO e a União Europeia. Neste panorama, os membros europeus teriam de ampliar a sua participação nas missões da aliança, embora o ministro considerasse natural que esta dependesse dos Estados Unidos da América, pois estes possuíam um poder militar maior e mais avançado. A NATO reforçaria a segurança da região euro-atlântica e preveniria a proliferação de armas biológicas, químicas e nucleares. Veiga Simão defendeu igualmente que a Rússia tinha um lugar fundamental no esquema de segurança mundial, assim como, embora em menor grau, a Ucrânia. Neste contexto, para Portugal, o Mediterrâneo seria uma das regiões mais importantes 64 . José Medeiros Ferreira e Eduardo Pereira foram os deputados do Partido Socialista que participaram no debate mais ativamente. A intervenção de Eduardo Pereira centrou-se nas alterações ocorridas no panorama internacional depois do fim da União Soviética. Para ele, com estas modificações, as dificuldades da ONU, em zelar pela segurança, tornavam-se evidentes. A questão bósnia teria demonstrado isso mesmo. Também não teria sido possível criar uma PESC que abrangesse todas as questões centrais de segurança europeia. Face a estes obstáculos e devido à boa relação entre a NATO, a ONU e as instituições europeias, a aliança teria um papel fundamental na manutenção de segurança na zona euro-atlântica. Ao contrário da ONU, para Eduardo Pereira, a NATO tinha iniciado a sua adaptação, em 1992, e era importante para a prossecução da paz na Bósnia. Embora a NATO continuasse a respeitar a necessidade de mandato da ONU, o Tratado de Washington não restringia as ações da aliança a nenhuma área geográfica, sendo esta imprescindível, no contexto de segurança europeia 65 . 63 Jaime GAMA, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3054?pgs=3054-3057,30813082&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 64 José Veiga SIMÃO, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3057?pgs=3057-3058,30753077&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 65 Eduardo PEREIRA, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3069?pgs=30693071&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 54 No entender de Medeiros Ferreira, ao fazer parte da aliança, Portugal tinha o seu território seguro. Também o facto de esta defender os Direitos Humanos e os valores democráticos se coadunava com o estado português. A presença de um contingente europeu na NATO e o seu alargamento para leste ampliaria o nível de segurança vivido no continente 66 . Já o deputado João Amaral do PCP atacou frontalmente o novo CE, acusando o primeiro-ministro de não querer comparecer no debate por ter receio de ser confrontado com questões fraturantes. De igual forma, acusou a NATO de ter posto em prática o conceito antes de este ser aprovado e até discutido, com os bombardeamentos na Jugoslávia 67 . Para o PCP, antes da implosão da União Soviética e do fim do Pacto de Varsóvia, a aliança teria uma autojustificação para existir: travar o Pacto de Varsóvia. Contudo, nesta altura, a NATO teria deixado de ter razões para continuar ativa. O caminho certo seria o desarmamento e a dissolução, seguido por uma cooperação internacional. Ao contrário do que desejaria o Partido Comunista, a aliança não se desfez e até se tornou mais forte. Para além destes factos, teria deixado de ser uma aliança defensiva para passar a ser ofensiva. Criticou todos quantos pensavam que os membros europeus teriam, desde a entrada em vigor do novo CE, mais autonomia e peso. Na sua opinião, os Estados Unidos manteriam sempre a sua posição dominante e usariam os restantes parceiros para atingir os seus interesses, devido ao seu nível e sofisticação de armamento, o que era visível em todas as negociações efetuadas pela aliança. Um dos problemas do alargamento seria a sensação de cerco da Rússia, que a via a NATO chegar às suas fronteiras, o que levaria a um recrudescimento da tensão e da insegurança na zona. O PCP reprovava a criação de um exército europeu, pois considerava que era o caminho para uma Europa federal 68 . Os comunistas basearam parte das suas críticas tanto no Direito Constitucional, como no Internacional, afirmando que o novo CE infringia artigos da Constituição Portuguesa, da Carta das Nações Unidas, da Carta de Paris, da Ata Final de Helsínquia, 66 José Medeiros FERREIRA, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3074?pgs=30743075&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 67 João AMARAL, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3058?pgs=30583062&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 68 João AMARAL, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3058?pgs=30583062&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 55 bem como documentos da OSCE e até o Tratado de Washington de 1949. O CE significaria o repúdio pelo princípio de soberania e pelo limite do recurso à ação militar ofensiva, instituídos na Carta da ONU. A admissão da possibilidade – entretanto, já consumada – de agir unilateralmente sem o mandato da ONU não era só uma infração do Direito Internacional, como também demonstrava o caráter belicoso assumido pela NATO 69 . Além disto, o PCP tentou apontar as infrações do CE no campo constitucional português, pois iria contra o artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, que proibia a ingerência em assuntos internos de Estados soberanos e soluções bélicas de conflitos. O novo conceito entraria também em contradição com os artigos 5º, 6º e 7º do Tratado de Washington, que circunscreviam a área de ação militar da aliança, introduziam a condição de legítima defesa e postulavam que a NATO tinha de acatar e seguir a Carta das Nações Unidas. Estes artigos seriam violados com a ação da aliança fora dos territórios dos estados membros, sem ser em legítima defesa e sem o mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A estas violações estaria subjacente a arrogância imperialista dos Estados Unidos da América, que desejavam utilizar a NATO como instrumento para obtenção dos seus objetivos e interesses em todo o mundo. O PCP considerava o novo CE como uma “chocante e brutal regressão no Direito Internacional” 70 . Através de Carlos Encarnação, o PSD iniciou a sua participação no debate com críticas à forma de atuar do primeiro-ministro. De facto, António Guterres não se encontrava presente na Assembleia da República, mesmo estando em Portugal, além de não ter informado atempadamente a população e a AR sobre a presença de militares portugueses na ofensiva contra a Jugoslávia 71 . De forma a esclarecer a sua posição, o PSD afirmou que o novo CE não alterava o Tratado de Washington, indo mais longe, ao defender que este pecava por tardio. Após a queda do Muro de Berlim, o mundo havia-se alterado e a aliança atlântica teria necessariamente de o acompanhar. Citando Alain Minc, Encarnação asseverou que havia 69 João AMARAL, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3058?pgs=30583062&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 70 João AMARAL, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3058?pgs=30583062&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 71 Carlos ENCARNAÇÃO, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3063?pgs=30633066&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 56 três razões para a não atuação da NATO fora do território dos seus membros: o conceito de não-ingerência, o poder de veto dos membros integrantes do Conselho de Segurança da ONU e a inviolabilidade das fronteiras dos estados. Visto que a aliança era a única com o perfil e meios de atuação militar, a sua não intervenção em conflitos internacionais, possibilitava a violação de Direitos Humanos, como ficou patente nos casos de Timor e do Ruanda. Referiu, ainda, que o caso da Bósnia fora sintomático e que a comunidade internacional e a NATO tinham agido tarde 72 . Carlos Encarnação garantiu que a NATO, durante o decurso da guerra do Golfo e da crise jugoslava, ao dispor-se a ajudar em missões de manutenção da paz no âmbito da ONU e da CSCE, deixou de ser uma aliança puramente defensiva, colocado a tónica de cooperação, no campo da segurança internacional. Para esta organização conseguir atingir os seus objetivos de defesa de todos os seus aliados e promover a paz, a democracia e os Direitos Humanos, teria de participar na estabilização de toda a zona euro-atlântica. Para isso, teria de utilizar meios políticos ou militares, pois todos os conflitos que aí ocorriam afetavam a segurança dos estados membros da aliança 73 . No que concerne à legitimidade de atuação fora dos territórios dos seus membros, o PSD compreendia que era necessário o mandato do Conselho de Segurança da ONU. Contudo, caso este não fosse possível, a NATO teria legitimidade de ação, se seguisse o espírito da Carta das Nações Unidas. Além disto, o Partido Social Democrata também invocou a identidade de segurança europeia no seio da NATO 74 . O deputado Francisco Peixoto do CDS-PP centrou-se em críticas à atuação do governo português e em interrogações sobre as mudanças postuladas no novo CE, nos campos das forças armadas portuguesas, do orçamento de estado e do Direito Internacional. Em relação ao CE e ao papel da NATO, o partido limitou-se a afirmar que a aliança era a melhor solução para a manutenção da paz e dos valores democráticos e 72 Carlos ENCARNAÇÃO, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3063?pgs=30633066&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 73 Carlos ENCARNAÇÃO, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3063?pgs=30633066&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 74 Carlos ENCARNAÇÃO, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3063?pgs=30633066&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 57 ocidentais, pois, graças à sua existência, a Europa nunca tinha experienciado um período tão pacífico 75 . Já o deputado do CDS-PP António Brochado Pedras interrogou-se sobre a falta de discussão sobre o novo CE na AR e interrogou-se sobre se a sua existência não minava a independência da Europa, em relação aos Estados Unidos, e não acicatava aversões nos países considerados de Terceiro Mundo 76 . O partido «Os Verdes» demonstrou neste debate, pela voz da deputada Isabel Castro, a sua total discordância do novo CE, que, na sua opinião, direcionava a NATO para o caminho oposto ao necessário. Ao invés de ser uma garantia de segurança, para «Os Verdes», significaria exatamente o contrário, ao aumentar a probabilidade de conflito. O melhor seria a via da desmilitarização, desnuclearização e a procura da resolução de disputas, através de meios políticos e pacíficos. Isabel Castro também responsabilizou NATO, por colocar a ONU à margem das decisões bélicas, ao abandonar a necessidade de obter um mandato da organização 77 . 4.2. Discursos de António Guterres e de António Martins da Cruz Em 23 de Abril, António Guterres dirigiu-se aos seus homólogos e aos chefes de estado presentes na Cimeira de Washington. No seu discurso, o primeiro-ministro congratulou-se pela barreira de defesa alargada que a NATO representava, juntamente com a manutenção de um diálogo com a Ucrânia e a Rússia. Para Guterres, haveria uma panóplia de novos inimigos, como o racismo e o fundamentalismo religioso. Contudo, embora percebesse que era fundamental a NATO tornar-se mais ativa, não podia ser o principal ator da segurança mundial, tendo um papel a desempenhar na adaptação e na melhoria da eficácia da ONU. Considerou a aliança a maior razão para os inéditos 50 anos de paz europeia 78 . Também o representante permanente de Portugal na NATO, António 75 Francisco PEIXOTO, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3066?pgs=30663069&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 76 António Brochado PEDRAS, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3073?pgs=3073&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 77 Isabel CASTRO, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3071?pgs=30713072&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 78 ANTÓNIO GUTERRES. Discurso sobre o novo conceito estratégico da NATO. Consultado a 07/04/2015. in <http://www.nato.int/docu/speech/1999/s990423s.htm>. 64 torturas e violações iriam continuar, perante a inação da Comunidade Internacional. Considerou, ainda, que ajudar os albano-kosovares era um imperativo moral, que simbolizaria uma aproximação entre duas culturas. A credibilidade de uma ação determinada no tratamento da questão kosovar iria fornecer mais armas a Portugal para lutar pelos direitos dos timorenses 97 . Fica percetível que, para o primeiro-ministro, a responsabilidade recaía inteiramente sobre os sérvios. O social-democrata Luís Marques Mendes criticou a falta de informação prestada pelo governo sobre esta questão e a atitude do primeiro-ministro, que parecia não querer explicar ao país os contornos da participação portuguesa, nem mesmo se lhe formulassem perguntas sobre esta matéria. Marques Mendes reprovou o facto do chefe de governo não ter dedicado espaço na sua intervenção para se referir a assuntos internos 98 . A isto, António Guterres respondeu, constatando que Marques Mendes não abordou o assunto do Kosovo, embora tenha acusado o primeiro-ministro e o governo de silêncio sobre a matéria 99 . Seguidamente, interveio Francisco Assis do PS, que se mostrou solidário com a atitude do governo, nesta matéria. Ajuizava a intervenção da NATO como um imperativo moral. Para o deputado, o que estava em jogo não era simplesmente o destino do Kosovo, mas a luta contra o ideal bacoco do nacionalismo étnico, que tinha de ser expulso da sociedade, visto não ser conciliável com os valores europeus e ocidentais. Assis entendia que certas questões com fundamento poderiam ser colocadas, tais como a legalidade. Porém, o imperativo moral da intervenção militar estava acima destas questões. Referiu que o Partido Socialista defendia a intervenção e a participação portuguesa, embora preferisse a paz e as soluções diplomáticas, porque quando valores base estão em risco não se poderia titubear 100 . Seguindo o exemplo de Luís Marques Mendes, Luís Queiró do CDS-PP criticou a falta de esclarecimentos por parte do governo e a pouca disponibilidade do primeiro97 António GUTERRES, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2518?pgs=2518-2521,25232524,2527-2533,2538-2539,2541-2542&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 98 Luís Marques MENDES, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2521?pgs=25212522&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 99 António GUTERRES, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2518?pgs=2518-2521,25232524,2527-2533,2538-2539,2541-2542&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 100 Francisco ASSIS, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2524?pgs=25242526&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 65 ministro para se deslocar à Assembleia da República e reafirmou que o mais importante para os centristas eram os militares destacados na operação. O CDS-PP reconheceu a importância dos compromissos internacionais a que Portugal estava sujeito, em especial na NATO, de que era membro fundador. Queiró fez uma distinção clara entre os sérvios e os albanos-kosovares. De um lado, a Sérvia, considerada neocomunista e neonacionalista, que estaria a praticar uma limpeza étnica dos albaneses do Kosovo, por os considerar desnecessários no seu território. Do outro lado, os albano-kosovares eram descritos como o povo mais humilde e vulnerável da Europa 101 . Luís Queiró julgava a situação albano-kosovar semelhante à de Timor. Com isto em mente, perguntou ao primeiro-ministro como iria o governo ajudar, a fim para proteger os timorenses que se encontravam na mesma aflição. Por fim, interrogou-o sobre questões formais e práticas: o CE da NATO, que permitia atacar outro estado quando um membro da aliança era atingido ou na sua iminência, consentia os bombardeamentos à RFJ?; a intervenção da aliança atlântica estaria a criar entraves à diplomacia com a Rússia, podendo desestabilizar a Europa?; qual a posição do executivo nacional em relação a uma hipotética participação de forças portuguesas numa ofensiva terrestre?; o governo português foi consultado aquando o levantamento da possibilidade do ataque?; e o executivo acreditava na eficácia dos bombardeamentos, quer politica, quer militarmente? 102 . António Guterres defendeu que os bombardeamentos seriam eficazes e produziriam menos danos colaterais, assim como fariam com que os sérvios aceitassem negociar novamente, com base nos Acordos de Rambouillet. Indicou que haveria necessidade do CE da NATO ser modificado para abarcar alguns imperativos de ordem moral e estratégica, como este. Guterres postulava o interesse em relações saudáveis entre a NATO, a Rússia e a Ucrânia e referiu que, em diversas ocasiões, louvou a intercedência do enviado russo Primakov, junto de Belgrado. No que respeita a uma eventual ofensiva terrestre, o primeiro-ministro considerava-a uma operação difícil, que não fora proposta 101 Luís QUEIRÓ, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2527?pgs=25272528&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 102 Luís QUEIRÓ, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2527?pgs=25272528&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 66 ao governo português, mas não a colocou de parte, de forma categórica, a participação portuguesa 103 . Carlos Carvalhas discordava de uma guerra contra um estado soberano, pois violava o Direito Internacional. Para si, ao contrário do postulado por António Guterres, a aceitação portuguesa de uma intervenção militar no Kosovo e do novo CE, que tornavam a ONU menos relevante no panorama internacional, aumentariam a dificuldade em obter apoios dessa organização, na questão timorense. O PCP defendeu que a NATO estava a falhar todos os seus objetivos: não conseguiu isolar o governo jugoslavo, criar divisões no seio da sociedade da RFJ, combater os ódios étnicos, nem impedir a morte e migração dos habitantes do Kosovo. O deputado contestou os poucos danos colaterais mencionados pelo primeiro-ministro, dizendo que, com os ataques, apenas se conseguia vislumbrar destruição, feridos e cadáveres. Portugal partilhava responsabilidades no sofrimento do povo da RFJ. Assim, as tropas lusas deveriam ser retiradas da missão do Kosovo e, novamente, proposta uma solução diplomática. O PCP concluiu que, desta forma, Portugal poderia se focar exclusivamente no tratamento do caso de Timor. Os comunistas não consideravam uma solução militar eficaz a médio ou longo prazo, embora pudesse parecê-lo no imediato 104 . António Guterres respondeu que o desiderato português não era de colocar os “sérvios de joelhos”, mas sim evitar a morte, deportação e imigração da população kosovar. À falta de mandato da ONU para intervir no Kosovo, escudou-se no facto de o Conselho de Segurança ter aprovado três resoluções a condenar a situação na região e o genocídio praticado. O próprio Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, elaborara um relatório que mencionava o risco de catástrofe iminente e de instabilidade no território. Para Guterres, a ONU não interviera militarmente devido ao poder de veto russo, o que demonstrava a necessidade de reformar o Conselho de Segurança. Comparou a situação kosovar com a bósnia, argumentando que eram semelhantes, e lembrou que, também aí, foram necessários bombardeamentos iniciais para alcançar os acordos do Dayton e a paz na região. Contradizendo isto, Carlos Carvalhas asseverou que a participação nacional, nesta contenda, concederia uma maior credibilidade e autoridade moral para defender 103 António GUTERRES, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2518?pgs=2518-2521,25232524,2527-2533,2538-2539,2541-2542&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 104 Carlos CARVALHAS, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2529?pgs=25292530&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 67 Timor. Portugal não poderia fazê-lo, ao mesmo tempo que ignorava os apelos de um povo que estava a passar pelo mesmo sofrimento 105 . Enquanto o primeiro-ministro discursava, a bancada comunista enumerava conflitos idênticos que não haviam merecido a mesma atenção, como os casos do Ruanda e dos curdos. Entretanto, Carlos Carvalhas retomou a palavra e denunciou esta contradição, referindo também a situação na Palestina, acusando o governo e a NATO de utilizarem a justificação humanitária, mediante os seus interesses. Afirmou, mais uma vez, que Portugal deveria estar centrado na persecução da paz em Timor. A decisão de apoiar os bombardeamentos era vista, por si, como uma ato de subserviência perante os EUA, os quais, através da NATO, haviam conseguido desprestigiar a Europa e dividi-la. Carvalhas chamou aos ataques da aliança atlântica um fracasso civilizacional 106 . O primeiro-ministro defendeu-se, ao dizer que a questão do Kosovo era liderada pelos países europeus, e deu o exemplo das negociações de Rambouillet. Na sua opinião, os estados europeus, entre os quais Portugal, estavam inequivocamente de acordo com o rumo seguido, pois estava em causa a defesa dos interesses da Europa. Refutou a hipocrisia, argumentando que o governo sempre se batera pela defesa dos direitos dos curdos e do povo palestiniano e que seria reprovável intervir apenas quando estava em causa um povo com ligações históricas a Portugal 107 . «Os Verdes», pela voz da deputada Cármen Francisco, concordaram com a posição do PCP, embora assentissem, explicitamente, a existência de uma catástrofe humanitária no Kosovo. Ainda assim, não deram como provado o genocídio dos albanokosovares. Para «Os Verdes», os bombardeamentos iriam ter o resultado oposto ao esperado, fortalecendo o desastre humanitário. Nesta intervenção contra um estado soberano, o governo foi acusado de seguidismo aos EUA, numa ação que se encontrava fora dos parâmetros do Direito Internacional e que retirava influência à ONU. Desta forma, seria mais difícil a Portugal reunir apoios com vista à resolução da questão 105 António GUTERRES, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2518?pgs=2518-2521,25232524,2527-2533,2538-2539,2541-2542&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 106 Carlos CARVALHAS, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2529?pgs=25292530&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 107 António GUTERRES, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2518?pgs=2518-2521,25232524,2527-2533,2538-2539,2541-2542&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 68 timorense, pelo que Cármen Francisco defendeu a saída dos militares portugueses do teatro de guerra 108 . O primeiro-ministro questionou a deputada do PEV sobre se conseguiria ficar imóvel, enquanto ocorria um genocídio de milhares de pessoas e quando todas as sanções económicas se haviam demonstrado infrutíferas, assim como as negociações diplomáticas. O facto de os albano-kosovares continuarem a abandonar ao Kosovo seria uma razão para continuar os ataques, pois, defendeu Guterres, estes não fugiam dos bombardeamentos, mas sim dos sérvios. 109 O PCP também lançou uma questão ao primeiro-ministro, por Octávio Teixeira. Visto que Guterres justificou um ataque sem mandato da ONU com o perigo de veto russo, o deputado perguntou se, a partir daquele momento, caso houvesse algum veto no Conselho de Segurança, os outros membros poderiam agir à margem da ONU. Relembrou também que os jugoslavos aceitaram a primeira versão dos acordos de Rambouillet, enquanto os albano-kosovares não fizeram, sem qualquer represália. Teixeira não compreendia a diferença de reação por parte da NATO, depois de os jugoslavos declinarem assinar a segunda versão dos acordos 110 . Eduardo Pereira do PS afirmou que o objetivo da NATO era o de evitar uma nova situação como a bósnia e que, para isso, era essencial uma ação célere. O deputado reiterou a necessidade de uma reformulação do direito de veto do Conselho de Segurança, enquanto garantia que, para ter autoridade moral na defesa dos timorenses, Portugal tinha de fazer o mesmo em relação aos kosovares. O primeiro-ministro ponderou sobre a ação a conduzir logo após a guerra, ao afirmar que seria necessário ajudar os desalojados do conflito e apoio financeira para reconstruir o Kosovo e a Sérvia 111 . Manuel Alegre considerou que a intervenção, tendo sido aprovado à revelia da ONU, não era condizente com o Direito Internacional. Para si, a NATO sobrepusera-se à ONU e as discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança não alterariam a 108 Cármen FRANCISCO, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2532?pgs=2532&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 109 António GUTERRES, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2518?pgs=2518-2521,25232524,2527-2533,2538-2539,2541-2542&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 110 Octávio TEIXEIRA, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2537?pgs=25372538&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 111 Eduardo PEREIRA, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2540?pgs=2540&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 69 realidade atual: a carência de mandato da ONU para atacar um estado soberano, com exceção da legítima defesa. Via no apoio europeu aos bombardeamentos uma subserviência perante os EUA e não acreditava na sua moralidade. Contestou a tentativa de impor valores civilizacionais por via militar, dado esta situação colocar em causa a relevância e a existência da ONU 112 . Para terminar o debate, o primeiro-ministro afirmou ser necessário acelerar a ajuda aos refugiados. Arguiu que, face a uma situação urgente como esta e ao bloqueio do Conselho de Segurança, as responsabilidades teriam de ser assumidas por quem esperava resolver um conflito. Para além disso, o governo sérvio violara três resoluções da ONU, tendo a NATO adiado os bombardeamentos diversas vezes, para encetar negociações. Os ataques não teriam como alvo os sérvios, mas sim o regime sérvio, garantiu o primeiroministro, reforçando que os estados teriam de agir conforme os seus princípios morais 113 . 5.4. Restantes referências à guerra do Kosovo na Assembleia da República No dia 25 de Abril, foram feitas referências à guerra do Kosovo, na Assembleia da República. O deputado do PCP Lino de Carvalho contestou a agressão a que a Jugoslávia estava sujeita, assim como a violação da Carta da Organização das Nações Unidas. Afirmou que destruição não poderia ser considerada parte de uma intervenção humanitária e a que melhor forma de resolver o conflito seria uma solução diplomática, que não destruísse a soberania jugoslava, nem obrigasse a população do Kosovo migrar, como os bombardeamentos tinham feito, até então. Defendeu também a retirada das forças militares portuguesas da missão da NATO 114 . Luís Marques Mendes criticou a incoerência da comunidade internacional em relação aos Direitos Humanos, visto que, se no Kosovo agiu de forma decisiva, na questão de Timor não tomava qualquer ação 115 . 112 Manuel ALEGRE, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2540?pgs=25402541&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 113 António GUTERRES, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2518?pgs=2518-2521,25232524,2527-2533,2538-2539,2541-2542&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 114 Lino de CARVALHO, Comemoração do XXV aniversário do 25 de Abril de 1974. 25 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/077/1999-04-26/2773?pgs=27732774&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 115 Luís Marques MENDES, Comemoração do XXV aniversário do 25 de Abril de 1974. 25 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/077/1999-04-26/2776?pgs=27762777&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 70 No discurso final desta sessão parlamentar, o Presidente da República Jorge Sampaio, defendeu a intervenção da NATO e a participação portuguesa, que, a seu ver, defendia os Direitos Humanos. Para Sampaio, o cumprimento dos compromissos internacionais e a coerência, no que concerne ao Direitos Humanos, como o caso do Kosovo patenteava, dariam mais força a Portugal, na comunidade internacional, para defender o povo timorense 116 . A 29 de Abril, o CDS-PP desaprovou a falta de informação sobre os desenvolvimentos da guerra do Kosovo por parte do governo 117 . No dia 12 de Maio, Azevedo Soares (PSD) pretendeu saber se o governo iria aprovar a participação de militares portugueses numa ofensiva terrestre, que fora autorizada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, mas, mais uma vez, censurou a escassez de esclarecimentos do executivo 118 . Acácio Barreiros lembrou a Azevedo Soares que o ministro dos Negócios Estrangeiros já havia desmentido essa possibilidade e que o governo consentiria a participação nacional no apoio humanitário 119 . Depois de comentar também a escassez de informações, Octávio Teixeira do PCP apelou ao regresso dos militares portugueses e insinuou que os países envolvidos na ofensiva tinham vergonha da guerra, já só pretendendo enviar pessoal médico para o Kosovo 120 . Luís Queiró também pretendeu esclarecimentos do governo sobre esta matéria e falou de incoerência, caso as notícias recentes do envolvimento português num ataque terrestre se revelassem verdadeiras 121 . 116 Jorge SAMPAIO, Comemoração do XXV aniversário do 25 de Abril de 1974. 25 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/077/1999-04-25/2785?pgs=27762777&org=PLC&plcdf=true> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 117 Luís QUEIRÓ, Pronúncia, acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia. 29 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/079/1999-04-30/2843?pgs=2843&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 118 Eduardo Azevedo SOARES, Kosovo: ajuda humanitária aos refugiados albaneses. 12 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/084/1999-05-13/3006?pgs=30063007&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 119 Acácio BARREIROS, Kosovo: ajuda humanitária aos refugiados albaneses. 12 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/084/1999-05-13/3006?pgs=3006&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 120 Octávio TEIXEIRA, Kosovo: ajuda humanitária aos refugiados albaneses. 12 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/084/1999-05-13/3007?pgs=3007&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 121 Luís QUEIRÓ, Kosovo: ajuda humanitária aos refugiados albaneses. 12 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/084/1999-05-13/3007?pgs=30073008&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 71 A 13 de Maio, num debate sobre o novo CE da NATO, requerido pelo PCP, o ministro dos Negócios Estrangeiros Jaime Gama declarou preferir uma intervenção sancionada pelo Conselho de Segurança da ONU, mas este encontrar-se-ia bloqueado por um possível veto, apesar de terem sido aprovadas três resoluções que retratavam a região como uma ameaça à estabilidade 122 . Através do deputado João Amaral, o PCP condenou a intervenção por esta ir contra o Direito Internacional, dado não ter mandato da ONU. Observou que a guerra do Kosovo e o novo CE da NATO eram inconstitucionais, tendo este último sido utilizado ainda antes da sua aprovação. João Amaral acreditava que o CE e a guerra tinham a exclusiva função de legitimar o papel da aliança na comunidade internacional e demonstravam a subserviência de Portugal e da Europa face aos EUA. Apelou ao fim da guerra, à desmilitarização da NATO e subsequente fim da organização 123 . Carlos Encarnação justificou a intervenção como um dever moral e ético, embora tenha admitido que os europeus não se encontravam em posição de a efetuar sozinhos. Defendeu a NATO, ao mencionar que esta agia sem mandato da ONU, por o seu Conselho de Segurança estar bloqueado. O deputado deu exemplos de fracassos anteriores, no que toca a catástrofes humanitárias, como, por exemplo, o caso do Ruanda, que não poderiam ser repetidos. Censurou a República Federal da Jugoslávia pela sua condução de uma limpeza étnica no Kosovo e acreditava que a guerra iria enfraquece-la e obriga-la a respeitar os Direitos Humanos. Alegou que a participação portuguesa teria um bom efeito em Timor, visto que a resistência deste país apoiava os bombardeamentos. Encarnação defendeu, porém, que a participação no Kosovo tinha de ter sido sancionada pela Assembleia da República 124 . Francisco Peixoto, do CDS-PP, assegurou que a NATO era o melhor garante dos valores ocidentais e que a intervenção militar contra a RFJ, além de combater o genocídio de albano-kosovares, protegeria a estabilidade da região e dos membros da aliança 125 . 122 Jaime GAMA, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3054?pgs=3054-3057,30813082&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 123 João AMARAL, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3058?pgs=30583062&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 124 Carlos ENCARNAÇÃO, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3063?pgs=30633066&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 125 Francisco PEIXOTO, NATO: alteração do conceito estratégico. 13 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/085/1999-05-14/3066?pgs=30663069&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 72 A última alusão ao Kosovo na Assembleia da República, durante a guerra, surgiu a 19 de Maio através do PSD, que protestou, mais uma vez, contra a parca informação acerca dos desenvolvimentos da participação nacional 126 . Ao observarmos os debates parlamentares, verificamos que todos os grupos parlamentares, à exceção do socialista, criticaram a falta e a demora de esclarecimentos do governo sobre evolução do envolvimento militar português no Kosovo. Denotam-se claramente dois polos de opinião: PCP e «Os Verdes», de um lado, e PS, PSD e CDS-PP, do outro. Tanto o PCP como «Os Verdes» não aceitavam completamente a existência de um genocídio e defendiam que a intervenção ia contra o Direito Internacional e que pioraria a situação da população do Kosovo, assim como acreditavam ser um ato de subserviência para com os EUA, que diminuía a influência da ONU e a possibilidade de Portugal atingir resultados na questão timorense. Por outro lado, tornou-se óbvia a afinidade política entre a CDU e Partido Socialista Sérvio de Milosevic. Já PS, PSD e CDS-PP pretendiam satisfazer os compromissos portugueses na NATO, acreditando que um mandato da ONU não seria exequível, devido ao aparente bloqueio do Conselho de Segurança, e que todas as possibilidades negociais estariam esgotadas. Além disso, defendiam que a sua principal preocupação era a de garantir a observância dos Direitos Humanos na região, reconhecendo a participação nacional na defesa dos direitos dos albano-kosovares como um auxílio na obtenção de apoios na comunidade internacional para a frente timorense. De destacar, por último, que só foi visível uma voz dissonante da posição oficial de algum partido, pertencente ao deputado Manuel Alegre, do Partido Socialista. 126 José Manuel Durão BARROSO, Política governamental: debate com o primeiro-ministro. 19 de Maio de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/087/1999-05-20/3126?pgs=31263128&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 73 Capítulo VI - Governo e Partido Socialista Este capítulo analisará as opiniões de membros do Partido Socialista e de personalidades a ele ligado, assim como as ações do governo de António Guterres, em relação à guerra do Kosovo e ao envolvimento português. Como já foi referido, em 1999, o Partido Socialista tinha maioria relativa na Assembleia da República e o governo era chefiado por António Guterres, sendo Jorge Sampaio o Presidente da República. 6.1. Posição e participação na guerra do Kosovo do Estado português No XI Congresso do Partido Socialista, em Fevereiro de 1999, o primeiro-ministro não abordou o Kosovo, tal como os restantes intervenientes 127 . Como ficou demonstrado pelas suas intervenções na Assembleia da República, Guterres concordava com os bombardeamentos da NATO. Num debate com Ramalho Eanes e Freitas do Amaral, o primeiro-ministro considerou que a alternativa a uma ofensiva era a abdicação da procura de uma solução para a região. Para si, era necessário impedir a continuação do genocídio da população albano-kosovar e ser fiel aos compromissos portugueses dentro da aliança atlântica. Ao contrário de muitos críticos, pensava que o papel dos Estados Unidos na América no conflito não era de hegemonia, mas sim de equilíbrio. A solução para a região teria de ser atingida, conservando as fronteiras da RFJ e transferindo autonomia para o Kosovo, dando, assim, uma pequena vitória à Rússia, que Guterres havia afirmado ser fundamental, para um desfecho político bem-sucedido 128 . Depois de, no Parlamento, ter respondido pouco convictamente sobre a possibilidade da participação portuguesa numa ofensiva terrestre, António Guterres acabou por recusar essa hipótese, no mesmo debate. Guterres julgava que esta opção não traria benefícios para o fim da guerra e afirmou ter manifestado essa opinião na Cimeira 127 Para informação sobre o XI do Partido Socialista ver: António GUTERRES, “Discursos de António Guterres no XI Congresso do Partido Socialista”, in XI Congresso do Partido Socialista, 6-7/02/1999, Lisboa.; António GUTERRES, “A nossa via – Uma relação de confiança com os portugueses”, in XI Congresso do Partido Socialista, 6-7/02/1999, Lisboa.; Pedro JORDÃO, “O PS por uma nova cultura política”, in XI Congresso do Partido Socialista, 6-7/02/1999, Lisboa.; Manuel ALEGRE, “Falar é preciso (contributo para a reflexão)”, in XI Congresso do Partido Socialista, 6-7/02/1999, Lisboa. 128 Orlando RAIMUNDO, “Guterres discute por fim a guerra do Kosovo”, in Expresso, 29/05/1999, Lisboa. 80 Discordou da opção militar utilizada, assim como do objetivo cívico que os seus apoiantes invocaram. Para si, os bombardeamentos não tinham lugar ao abrigo do Direito Internacional, pois ocorriam sem mandato do Conselho de Segurança da ONU, contra o Tratado de Washington e não em legítima defesa 158 . Ainda assim, o deputado socialista considerou mais grave a subserviência europeia perante os EUA e a sensação de que os estados europeus não estavam a agir pela sua própria vontade, mas pela dos EUA. Estes poderiam, segundo Alegre, ter em mente o enfraquecimento da União Europeia ou a destruição da Sérvia. Mantinha a ideia de que os bombardeamentos estavam a falhar os seus desideratos e a aumentar os massacres sérvios. Não compreendia igualmente a razão da Rússia não estar a ser incluída nos esforços de resolução do problema. Manuel Alegre alertou para a dualidade de critérios, no que tocava aos Direitos Humanos, à medida dos interesses dos Estados Unidos da América 159 . A 22 de Maio, no Expresso, o mesmo Manuel Alegre denunciou novamente a dependência europeia dos EUA. Interrogava-se se os países da UE e Portugal ainda mantinham o estatuto de estado soberano aos olhos norte-americanos ou se, como acontecera aos países de leste, durante a vigência da URSS, não passariam de satélites 160 . Outra personalidade ligada ao PS que estava contra a guerra era Mário Soares. Para além de “histórico” do Partido Socialista e antigo primeiro-ministro e Presidente da República, era, nesta altura, nº1 da lista do partido ao Parlamento Europeu. Como outros, Soares criticou a falta de mandato do Conselho de Segurança e o facto de a NATO ser uma aliança militar defensiva. Não julgava apropriado ser uma aliança militar a punir a violação de Direitos Humanos, através da força. Esta intervenção também poderia fazer recuar os progressos diplomáticos alcançados com a Rússia, nos anos imediatamente anteriores. O socialista observou que os bombardeamentos não estavam a surtir o efeito desejado, ou seja, terminar com os massacres. Lembrou também que, não obstante Slobodan Milosevic ser um tirano, os albano-kosovares participavam numa luta armada e cometeram atos graves, não podendo ser vistos como indefesos 161 . Mário Soares levantou problemas constitucionais na entrada de Portugal em guerra. Defendeu que esta deveria ter sido declarada pelo Presidente da República, depois 158 Manuel ALEGRE, “Vice-versa”, in Expresso, 10/04/1999, Lisboa. 159 Manuel ALEGRE, “Vice-versa”, in Expresso, 10/04/1999, Lisboa. 160 Manuel ALEGRE, “Vice-versa”, in Expresso, 22/05/1999, Lisboa. 161 Ângela SILVA, e Mário RAMIRES, “Mário Soares e o regresso à política activa como cabeça-de-lista do PS às europeias”, in Expresso, 10/04/1999, Lisboa. 81 de consultado o Conselho de Estado e de autorização por parte da Assembleia da República. Como vimos, Jorge Sampaio respondeu a estas críticas ao apontar a diferenciação de ações militares presente na Constituição da República Portuguesa. Apontou também como falha a parca informação sobre a guerra, não só em Portugal, como em todos os países da NATO, assim como a discussão sobre esta ter ocorrido não antes, mas enquanto os bombardeamentos aconteciam. O antigo Presidente da República defendeu também uma maior autonomia militar da UE em relação aos EUA 162 . Através de uma intervenção na Assembleia da República do deputado Luís Queiró, do CDS-PP, a 8 de Abril, ficamos a saber que Mário Soares asseverou que a guerra em questão era uma irresponsabilidade e abria um grave precedente 163 . O seu filho João Soares tinha uma opinião semelhante. Em Maio, o presidente da Câmara de Lisboa deslocou-se a Belgrado para se encontrar com o presidente do município local, convidando-o a visitar a capital portuguesa. Nessa viagem, João Soares afirmou que bombardear a cidade não iria atingir os objetivos da NATO e era um ato contra a civilização, pelo que pedia o fim dos ataques. No encontro com o presidente da Câmara de Belgrado, também esteve presente o líder da oposição sérvia, Voc Draskovic. Soares afirmou ser pró-americano e anti-Milosevic, criticando o governante jugoslavo. Estabeleceu uma ligação entre os nacionalistas timorenses e os albano-kosovares, que perseguiam o seu direito à autodeterminação 164 . Em Março, João Soares já tinha feito aprovar uma moção da Câmara de Lisboa a exigir o regresso dos soldados portugueses, com o apoio do PCP e discordância frontal do CDS-PP e do PSD. A moção condenava os bombardeamentos, que dizia ser contra o Direito Internacional, estando fora do âmbito da ONU e atingindo um estado soberano, e que não iria parar os massacres. O documento acusava o governo de não ter consultado o Parlamento, antes do envio de tropas portuguesas para o teatro de guerra 165 . Alfredo Barroso foi outro militante do PS a emitir a sua discordância com a posição do partido, mostrando-a constantemente na crónica «De pé atrás», no Expresso. 162 Ângela SILVA, e Mário RAMIRES, “Mário Soares e o regresso à política activa como cabeça-de-lista do PS às europeias”, in Expresso, 10/04/1999, Lisboa. 163 Luís QUEIRÓ, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2527?pgs=25272528&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 164 Orlando RAIMUNDO, “João Soares participará na reconstrução de Belgrado”, in Expresso, 15/05/1999, Lisboa.; Orlando RAIMUNDO, “João Soares debaixo de fogo”, in Expresso, 15/05/1999, Lisboa. 165 São José ALMEIDA, e Ana HENRIQUES, “Críticas à intervenção aumentam”. Público, 01/04/1999. in <http://www.publico.pt/destaque/jornal/criticas-a-intervencao-aumentam-131562> (Consultado a 04/07/2015). 82 A 27 de Março, Barroso atacou a NATO, ao inferir que os bombardeamentos teriam a exclusiva função de mostrar que a aliança era uma força a ser temida 166 . Barroso denunciou o desrespeito da NATO pelo Direito Internacional, ao se imiscuir em assuntos internos de um estado soberano, ao atacá-lo, sem ser em legítima defesa, e por não ter o mandato da ONU, relegando-a para segundo plano. Os bombardeamentos também desrespeitariam a constituição dos países europeus da NATO, incluindo Portugal, que se teria envolvido numa guerra não declarada pelo Presidente da República. De igual modo, criticou o retrocesso que os bombardeamentos infligiam, tanto na relação do Ocidente com a Rússia, como na luta pela democracia na RFJ. Como muitos outros, Alfredo Barroso imputou aos europeus, em particular aos socialistas e sociaisdemocratas, seguidismo perante os EUA, a quem acusou de arrogância e imperialismo 167 . A 29 de Maio, Barroso foi mais longe, quando afirmou o seguinte: «A EU não devia ter permitido que a NATO se transformasse numa multinacional bombista comandada pelos EUA, espezinhando o Direito Internacional vigente e impondo a Lei do Far West sobre as ruínas da ONU e sobre os escombros de um pequeno país com pouco mais de dez milhões de habitantes, a Jugoslávia, arrasado à bomba pelo último grito da sofisticadíssima, mas falível, tecnologia militar do Pentágono 168 ». A 5 de Maio, Victor Cunha Rego e Júlio Castro Caldas, figuras ligadas ao partido, subscreveram um manifesto contra a guerra 169 , que iremos abordar, mais tarde. Recordese, a propósito, que Caldas foi o substituto de Veiga Simão, no cargo de ministro da Defesa, em 1999 170 . Em Março, três vice-presidentes da Assembleia da República emitiram um comunicado que pedia o fim dos bombardeamentos e o regresso às negociações, entre os quais se encontrava Manuel Alegre. O presidente da Assembleia da República Almeida Santos também declarou não ter a certeza de que todos os esforços haviam sido efetuados para evitar a opção bélica 171 . Garantiu, porém, que esta era uma guerra justa e que 166 Alfredo BARROSO, “De pé atrás”, in Expresso, 27/03/1999, Lisboa. 167 Alfredo BARROSO, “De pé atrás”, in Expresso, 10/04/1999, Lisboa. 168 Alfredo BARROSO, “De pé atrás”, in Expresso, 29/05/1999, Lisboa. 169 ALCYONE. Ontem «Portugal e a tragédia do Kosovo» - Hoje «O pesadelo de uma hipotética Grande Albânia». Consultado a 23/07/2015. in <http://skocky-alcyone.blogspot.pt/2008/11/ontem-portugal-etragdia-do-kosovo-hoje.html>. 170 CORREIA, SEARA, CALDAS, SIMÕES E ASSOCIADOS. Júlio Castro Caldas. Consultado a 23/06/2015. in <http://www.csca.pt/public/Sections.php?section_id=176>. 171 São José ALMEIDA, e Ana HENRIQUES, “Críticas à intervenção aumentam”. Público, 01/04/1999. in <http://www.publico.pt/destaque/jornal/criticas-a-intervencao-aumentam-131562> (Consultado a 04/07/2015). 83 Portugal não podia pertencer à NATO para a apoiar só quando estavam em causa os seus interesses 172 . Pereira Marques, Raimundo Narciso e Pedro Baptista foram outros três nomes que manifestaram dúvidas sobre a guerra do Kosovo 173 , tendo-se o último insurgido numa reunião conjunta das comissões parlamentares de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Defesa Nacional, ao interromper o ministro da Defesa, Veiga Simão, com apartes condenatórios dos bombardeamentos 174 . Fica, assim, atestada a falta de consenso entre os socialistas sobre esta matéria, mesmo tendo o partido procurado contrariar esta realidade na Assembleia da República. De facto, até os denominados “históricos do partido” e o cabeça-de-lista para as eleições europeias contestavam a posição oficial. 172 Sofia RAINHO, e Ana SERZEDELO, “Soares, Eanes e Freitas contra a NATO”, in Expresso, 10/04/1999, Lisboa. 173 Sofia RAINHO, e Ana SERZEDELO, “Soares, Eanes e Freitas contra a NATO”, in Expresso, 10/04/1999, Lisboa. 174 João Pedro HENRIQUES, “Guterres justifica-se ao PS”. Público, 08/04/1999. in <http://www.publico.pt/destaque/jornal/guterres-justificase-ao-ps-131814> (Consultado a 05/07/2015). 84 Capítulo VII - Partido Social Democrata Neste capítulo, iremos analisar as opiniões veiculadas por elementos ligados ao Partido Social Democrata, fora da Assembleia da República. José Manuel Durão Barroso foi eleito presidente no XXII Congresso Nacional, que ocorreu entre 1 e 2 de Maio de 1999, encontrando-se o partido, no início da guerra, com este cargo em processo de definição 175 . 7.1. Povo Livre A 7 de Outubro de 1998, havendo rumores da participação portuguesa numa eventual ofensiva no Kosovo, no jornal Povo Livre, o PSD afirmou que esta só poderia acontecer com o devido mandato do Conselho de Segurança da ONU e após a consulta dos partidos com assento parlamentar 176 . A 25 de Novembro, este órgão de comunicação recusou o pacifismo e o neutralismo, negando igualmente negociar o seu apoio a uma ação militar. Afirmou que estas ideias já tinham tido efeitos negativos na opinião pública europeia, desfavorecendo a NATO e os EUA. Para o PSD, a NATO era essencial para manter a estabilidade numa Europa pós-URSS com desequilíbrios nacionalistas, étnicos e religiosos 177 . O partido não negava a superioridade militar dos EUA e que os países europeus da NATO tinham de compreender a diferença e compatibilizar a aliança com a construção de uma identidade europeia profunda. Denunciou a ausência de uma PESC forte, que levava a que os EUA tomassem sempre a liderança. Assim, os europeus não podiam censurar os norte-americanos de tentarem ter a supremacia, visto serem os primeiros que, com a sua falta de coordenação, a entregavam 178 . Discursando na abertura do Congresso das Juventudes do Partido Popular Europeu, o ainda presidente do partido, Marcelo Rebelo de Sousa, pedia uma Europa coordenada e unida na questão do Kosovo, sem nunca esquecer a aliança que mantinha com os EUA 179 . A 14 de Abril, no decurso uma entrevista de Durão Barroso à SIC, verifica-se que o futuro presidente do PSD não tinha dúvidas quanto à participação nacional na guerra 175 PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA. XXII Congresso Nacional. Consultado a 29/05/2012. in <http://www.psd.pt/congresso.php?i=22>. 176 “Tropas portuguesas no Kosovo”, in Povo Livre, 07/10/1998, Lisboa. 177 “Portugal presente na Europa”, in Povo Livre, 25/11/1998, Lisboa. 178 “Portugal presente na Europa”, in Povo Livre, 25/11/1998, Lisboa. 179 Marcelo Rebelo de SOUSA, “Temos de ter uma Europa unida”, in Povo Livre, 17/03/1999, Lisboa. 85 do Kosovo. Segundo Durão Barroso, a intervenção era uma obrigação moral e ética, que indicava que os europeus não ignoravam o que se passava nos Balcãs. Não acreditava que houvesse uma alternativa à guerra, sem permitir que o governo jugoslavo continuasse a praticar massacres. Esta opção enviaria um sinal inequívoco de que a Europa não consentiria conflitos, nem massacres semelhantes. A questão mais importante era se existia uma união nacional sobre esta matéria, tendo Durão Barroso respondido afirmativamente 180 . Num discurso publicado no Povo Livre a 21 de Abril de 1999, o cabeça-de-lista para as eleições europeias, José Pacheco Pereira, asseverou que a guerra do Kosovo tem como uma das origens o falhanço das instituições integradoras da Europa, as quais tinham sido erigidas com o propósito de evitar novas guerras no continente. Acusou os estados da União Europeia de se haverem esquecido deste propósito e de terem tornado os subsídios e os fundos os pilares da organização 181 . Num artigo, criticando o nº2 da lista do PS para as eleições para o PE, António José Seguro, o Povo Livre afirmou que o governo aceitava o envio de tropas portuguesas para o Kosovo a reboque da NATO e não conseguia uma mobilização internacional análoga para Timor-Leste 182 . Próximo de ser eleito presidente do PSD, Durão Barroso deslocou-se a uma escola, onde assegurou que Milosevic era um criminoso e o culpado pelos acontecimentos no Kosovo. Barroso considerou que, apesar de os bombardeamentos não serem a solução perfeita, Portugal deveria continuar empenhado na resolução do conflito, inserido na NATO, pois todas as opções possuíam desvantagens 183 . 7.2. Congressos e programas eleitorais No XXII Congresso Nacional do PSD, Durão Barroso foi eleito presidente do partido. A moção que teve como primeiro subscritor o novo presidente, apesar de incluir um capítulo intitulado “Portugal: Desafios Externos”, não abordou a questão do Kosovo, nem qualquer assunto relacionado com a NATO e a defesa nacional e europeia 184 . 180 “Primeiro-ministro demorou tempo de mais a dar explicações”, in Povo Livre, 14/04/1999, Lisboa. 181 “A Europa tornou-se crescentemente numa ideia administrativa e burocrática”, in Povo Livre, 21/04/1999, Lisboa. 182 Fernando CABRAL, “Com tantos dislates o sr. Seguro está seguramente mal informado”, in Povo Livre, 21/04/1999, Lisboa. 183 “Foi o dia mais importante da minha vida pública”, in Povo Livre, 28/04/1999, Lisboa. 184 José Manuel Durão BARROSO, “É tempo de mudar”, in XXII Congresso Nacional do Partido Social Democrata, 1-2/05/1999, Coimbra. 86 No programa eleitoral de 1999, o partido defendeu que as forças armadas portuguesas participassem em ações de manutenção de paz, não só no âmbito da ONU, como também da UEO, OSCE e NATO, que o país tivesse um papel ativo na ONU e NATO e que participasse na delineação da segurança europeia. Referiu que a realidade, após o fim da URSS, com instabilidade étnica, política e económica, fazia com que a defesa nacional fosse vista num plano mais alargado, não somente abrangendo as fronteiras nacionais. Os sociais-democratas viam as forças armadas como um instrumento de política externa e de defesa nacional e o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos essencial para manter o território português seguro. O programa deixou claro que a melhor forma de resolver a tensão nos Balcãs, a médio prazo, seria através da construção e de integração europeias, a fim de esvaziar o nacionalismo vigente 185 . 7.3. Posição dos membros do partido No Expresso, Durão Barroso voltou a frisar que a intervenção militar era uma exigência ética e moral e isso era justificação suficiente para o envio de tropas nacionais para o Kosovo. Colocou toda a culpa do que estava a suceder na região em Milosevic – e no governo jugoslavo –, pois este não aceitara a autonomia de uma região que tinha uma larga maioria de étnicos albaneses, não subscrevera os acordos de Rambouillet, era o principal obreiro dos massacres e da migração em massa da população e nunca demonstrara procurar verdadeiramente a paz. Para além de um imperativo, a guerra tinha de ser declarada no momento em que foi, garantiu. Referindo-se ao exemplo bósnio, Durão advertiu que, se a NATO ou a comunidade internacional tivessem aguardado mais tempo, os resultados no Kosovo poderiam ser os mesmos que em ocasiões anteriores: mais massacres. Na sua coluna, declarou que o que se passava no Kosovo era do interesse e afetava diretamente Portugal 186 . O primeiro-ministro anterior, Aníbal Cavaco Silva, admitiu que a participação numa hipotética – e nunca concretizada – ofensiva terrestre poderia não ser do interesse nacional. Explicou que o país teria sempre justificações para não se comprometer numa operação deste género, porque tinha preocupações mais prementes, em outras áreas do globo, como Angola e Timor-Leste. Cavaco Silva apoiava esta ideia na sua experiência 185 PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA, “É tempo de governar Portugal”, 1999, Lisboa, pp. 53-86. 186 José Manuel Durão BARROSO, “A nossa responsabilidade externa”, in Expresso, 10/04/1999, Lisboa. 87 ao comando do governo quando tropas nacionais se envolveram em operações no Iraque e na Bósnia 187 . Francisco Azevedo e Silva alertou para a divisão que a guerra iria provocar na Europa. Criticou a hipocrisia europeia, perante a dualidade de critérios nas questões do Kosovo e Timor 188 . Patinha Antão acusou os EUA de imperialismo militar. Disse não compreender o objetivo final de Washington e da NATO: se a capitulação de Milosevic, se colocar em seu lugar uma oposição democrática ou parar o genocídio de albano-kosovares. Asseverou que a NATO não estava a conseguir atingir nenhum desiderato, visto que a limpeza étnica persistia, o número de refugiados aumentava e Milosevic, que, um ano antes, tinha a população jugoslava contra si, gozava de grande popularidade 189 . A 20 de Março, o Expresso noticiou que o deputado Ferreira do Amaral estava contra o envolvimento no esforço de guerra, tendo demonstrado essa opinião numa reunião do CSDN. Ferreira do Amaral não confirmou esta notícia, escudando-se no facto de as reuniões do CSDN serem de carácter privado 190 . Juntamente com dois vice-presidentes da Assembleia da República, o também vice-presidente Mota Amaral subscreveu uma declaração que pedia o fim dos ataques à RFJ e o retorno à mesa de negociações 191 . O nº1 da lista do PSD às eleições europeias, José Pacheco Pereira, culpou os governos socialistas da UE de não terem criado as condições para uma integração dos países da antiga URSS, criando instabilidade no leste europeu, o que era visível na guerra do Kosovo. Apesar de não concordar com a guerra, não acreditava que a Europa tivesse de enfraquecer os seus laços com os EUA, mas de criar condições para uma atuação autónoma, em matéria de defesa 192 . Finda a guerra, em Novembro de 1999, Pacheco Pereira escreveu, no Público, sobre a sua oposição à guerra. Estabelecendo um paralelo entre a questão kosovar e a chechena, denunciou a hipocrisia da NATO ao proclamar que a guerra do Kosovo seguia 187 Eduardo DÂMASO, “O tabu da ofensiva terrestre”. Público, 10/04/1999. in <http://www.publico.pt/destaque/jornal/o-tabu-da-ofensiva-terrestre-131906> (Consultado a 14/06/2015). 188 Francisco Azevedo e SILVA, “Frases”, in Expresso, 10/04/1999, Lisboa. 189 Mário Patinha ANTÃO, “A Europa é bela”, in Expresso, 02/04/1999, Lisboa. 190 Graça ROSENDO, e José VEGAR, “Ferreira contra Kosovo”, in Expresso, 20/03/1999, Lisboa. 191 São José ALMEIDA, e Ana HENRIQUES, “Críticas à intervenção aumentam”. Público, 01/04/1999. in <http://www.publico.pt/destaque/jornal/criticas-a-intervencao-aumentam-131562> (Consultado a 04/07/2015). 192 Cristina FIGUEIREDO, “Pacheco Pereira e a campanha para as eleições europeias”, in Expresso, 29/05/1999, Lisboa. 88 imperativos morais e desconfiava da razão invocada para os bombardeamentos: parar o genocídio. Aceitava que a população albano-kosovar, que constituía a maioria, não era ouvida e desfrutava de poucos direitos cívicos, assim como a opressão e a violência eram utilizadas com frequência. Porém, não consentia que a política internacional se baseasse na ética e na moral. Segundo o cabeça-de-lista do PSD, a real politik, ou seja, a força e o poder, preenchia todas as ações políticas, a nível internacional. Logo, não admitia que a preocupação da NATO fosse uma exigência ética e moral 193 . Vasco Graça Moura via a União Europeia como incapaz de definir o que pretendia e qual o seu papel, de ter autonomia e de se coordenar, na questão kosovar. Deste modo, a UE cumpria os desígnios dos EUA e aceitava que a NATO atuasse, à custa da secundarização da ONU e sem mandato do Conselho de Segurança. Julgava que os bombardeamentos, no máximo, alterariam um genocídio para um massacre mais avançado tecnologicamente, protagonizado pela NATO. Não esperava que os ataques à RFJ resolvessem ou melhorassem a situação no terreno, mas sim a piorassem e aumentassem as mortes. Isto fora, aliás, o que acontecera com intervenções dos EUA com objetivo de parar violações dos Direitos Humanos. Graça Moura desconfiava que o verdadeiro objetivo dos EUA era o desmantelamento da UE e que a guerra poderia mesmo fazer com que isso sucedesse 194 . Noutro artigo, Vasco Graça Moura criticou a justificação fornecida pelo primeiroministro para começar uma guerra sem mandato da ONU: o receio de veto da Rússia no Conselho de Segurança. Condenou a União Europeia e a Europa, em geral, por estar dominada pelos EUA, em matéria militar e de política externa, em plena subserviência, e incapaz de descobrir um rumo autónomo. Em seu entender, a fim de alterar este quadro, a UE deveria criar uma verdadeira PESC e tornar a UEO o seu braço armado, sem estar debaixo da alçada da NATO. A UE também necessitaria de esfriar um possível ímpeto agressivo norte-americano, que poderia causar novas guerras em outras regiões 195 . Aliás, Vasco Graça Moura subscreveu o mesmo manifesto que Júlio Castro Caldas e Vítor Cunha Rego, reprovando a guerra 196 . 193 José Pacheco PEREIRA, “Porque é imoral fundar a política na moral”. Público, 18/11/1999. in <http://www.publico.pt/espaco-publico/jornal/porque-e-imoral-fundar-a-politica-na-moral-126593> (Consultado a 17/06/2015). 194 Vasco Graça MOURA, “Vice-versa”, in Expresso, 10/04/1999, Lisboa. 195 Vasco Graça MOURA, “Vice-versa”, in Expresso, 22/05/1999, Lisboa. 196 ALCYONE. Ontem «Portugal e a tragédia do Kosovo» - Hoje «O pesadelo de uma hipotética Grande Albânia». Consultado a 23/07/2015. in <http://skocky-alcyone.blogspot.pt/2008/11/ontem-portugal-etragdia-do-kosovo-hoje.html>. 89 Como aconteceu no PS, o Partido Social Democrata não um conseguiu formar consenso neste assunto, com membros importantes a insurgirem-se contra a posição oficial, com particular enfâse para o nº1 da lista do partido para as eleições europeias desse mesmo ano. Para finalizar, é relevante notar a variação da posição do PSD, pois, num primeiro momento, ainda em 1998, insinuou ser fundamental um mandato da ONU, para Portugal participar numa ofensiva no Kosovo. Com o início da guerra, colocou de parte esse requisito, defendendo que tal não era viável, por causa do poder de veto russo. 96 e separar a República Federal da Jugoslávia, por esta não se sujeitar, nem se juntar à aliança atlântica. A subjugação da RFJ seria uma forma de cercar a Rússia. Para atingir o seu objetivo, a NATO recorria a ameaças, sanções, chantagens e força militar, escudandose no dever de proteger o Direito, que Inglez considerou autoimposto. Retomou a ideia de que a NATO, juntamente com os meios de comunicação social, estaria a lançar uma campanha contra a RFJ e a colocar a emoção da comunidade internacional acima da razão, com imagens chocantes. A organização utilizaria também o UÇK no terreno para escalar o conflito, enquanto este se mantinha como o maior entrave a uma solução pacífica. 224 Inglez propôs o desarmamento e fim das organizações militares e que Portugal se distanciasse dos propósitos bélicos da NATO e dos EUA 225 . Na edição de 25 de Março, o Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português descreveu a sua visão sobre a ofensiva no Kosovo. O Secretariado via no ataque à RFJ uma destabilização da região balcânica, que não seria coincidente com os pressupostos do Direito Internacional, por atacar um estado soberano e não ter autorização do Conselho de Segurança da ONU. O PCP também não acreditava na sua razão humanitária, crendo ser apenas um pretexto para uma guerra de agressão 226 . O Secretariado não acompanhava a ideia de que, naquele momento, a guerra era a melhor solução para o conflito. Defendeu uma negociação pacífica, que aumentasse a autonomia do Kosovo, protegesse os direitos de todos os povos da região, inclusive o albanês, mantivesse a soberania e as fronteiras da RFJ e não incluísse a entrada de tropas estrangeiras em solo kosovar 227 . As verdadeiras causas da guerra, para o Secretariado, seriam as ideias imperialistas dos EUA e o consentimento europeu. A intenção seria transformar a NATO no braço armado dos EUA, que, com o novo conceito estratégico mais amplo e agressivo, estabeleceria uma nova ordem mundial. O PCP mostrou-se incrédulo por os estados europeus não se terem manifestado frontalmente contra os objetivos norte-americanos e o ataque à RFJ. Mais uma vez, foi apontado o papel da comunicação social na aceitação 224 Carlos Aboim INGLEZ, “Balcãs – Luta pela paz”. Avante!, 04/02/1999. in <http://avante.pt/arquivo/20030327/fr-arquivo.html> (Consultado a 28/06/2015). 225 Carlos Aboim INGLEZ, “Balcãs – Luta pela paz”. Avante!, 04/02/1999. in <http://avante.pt/arquivo/20030327/fr-arquivo.html> (Consultado a 28/06/2015). 226 “PCP condena decisão da NATO”. Avante!, 25/03/1999. in <http://avante.pt/arquivo/20030327/frarquivo.html> (Consultado a 30/06/2015). 227 “PCP condena decisão da NATO”. Avante!, 25/03/1999. in <http://avante.pt/arquivo/20030327/frarquivo.html> (Consultado a 30/06/2015). 97 da guerra e diabolização dos sérvios e a diferença de atuação, perante violações dos Direitos Humanos no Kosovo e em outras regiões, como Timor, Angola e Palestina 228 . No que concerne a Portugal, o Secretariado não aceitava a participação nacional no esforço de guerra e pretendia uma clarificação da situação pelo Presidente da República. Estava contra a substituição de uma política de defesa autónoma por uma subserviência face aos interesses das grandes potências da NATO, pondo em causa a paz e atacando um estado com o qual Portugal mantinha boas relações. Por fim, pedia à sociedade portuguesa que mostrasse discordância sobre o ataque à RFJ 229 Domingos Lopes demonstrou novamente a sua oposição à guerra. Atentou que os bombardeamentos eram uma imposição dos EUA. O ataque seria contrário ao Direito Internacional, por não ter um mandato da ONU, e poderia mesmo modifica-lo, marginalizando os preceitos da Carta das Nações Unidas. Na verdade, a guerra e a própria NATO seriam instrumentos dos EUA para obter hegemonia e isolar a Rússia. Os bombardeamentos no Kosovo seriam, então, um ensaio para confirmar se os norteamericanos poderiam ser hegemónicos, através da força militar, podendo depois substituir a ONU pela NATO, o seu braço armado. Para Lopes, isso estaria visível na imposição de Madeleine Albright de um acordo que sabia levar à rutura e à guerra. Denunciou, outra vez, que não era a catástrofe humanitária kosovar que tinha feito os EUA e a NATO a bombardear a RFJ, mas sim os interesses norte-americanos. Só isso explicaria a dualidade de critérios perante falhas nos Direitos Humanos no Kosovo e em outros locais, como Timor, como os comunistas diversas vezes referiram. A falta de mandato da ONU seria outra razão para este pensamento, com agravante de ser um ataque contra um estado soberano, que pretendia estabelecer as ideias de uma minoria – neste caso, o UÇK. No fundo, para Domingos Lopes, o novo conceito estratégico da aliança e a guerra no Kosovo eram uma forma de dominação dos estados europeus, que, com a sua concordância com as ideias norte-americanas, ficaram a eles ligados e dependentes. Os EUA procurariam a dependência dos europeus, pois viam neles o maior obstáculo a uma hegemonia e nova ordem mundial 230 . 228 “PCP condena decisão da NATO”. Avante!, 25/03/1999. in <http://avante.pt/arquivo/20030327/frarquivo.html> (Consultado a 30/06/2015). 229 “PCP condena decisão da NATO”. Avante!, 25/03/1999. in <http://avante.pt/arquivo/20030327/frarquivo.html> (Consultado a 30/06/2015). 230 Domingos LOPES, “A guerra da «nova» NATO contra a Jugoslávia”. Avante!, 01/04/1999. in <http://avante.pt/arquivo/20030327/fr-arquivo.html> (Consultado a 01/07/2015). 98 Devido a esta posição, Lopes pediu que Portugal se afastasse da ofensiva militar e retirasse os seus militares, visto não estarem a participar numa ação humanitária e a entrada da guerra ter sido efetuada sem a consulta devida à Assembleia da República. Proclamou que as dificuldades presentes nos Balcãs não seriam resolvidas com guerra 231 . Nos meses seguintes da guerra, os artigos presentes n’O Avante seguiram esta posição e ordem de ideias. No fim da guerra e conhecido o acordo de paz, Miguel Urbano Rodrigues regozijou-se pelo fracasso da estratégia norte-americana em alguns pontos fulcrais, afirmando que os EUA simplesmente conseguiram uma pequena vitória, mesmo perante um estado com 11 milhões habitantes. Um dos malogros do estratagema dos EUA foi a colocação da NATO em segundo plano, tendo ficado a ONU com a responsabilidade de edificação da sociedade e da economia e da preservação da segurança do Kosovo. A NATO foi somente uma vez referida no acordo. Outros falhanços foram a tentativa de destruição do exército jugoslavo e da própria República Federal da Jugoslávia, assim como o afastamento de Slobodan Milosevic. Os primeiros mantiveram-se virtualmente intactos, enquanto o último se manteve no poder. O englobamento do exército jugoslavo nos contingentes do KFOR foi aceite no acordo, o que não tinha sido previsto em Rambouillet. A desmilitarização do UÇK também foi algo que Rodrigues considerou ter ido contra as expectativas da NATO e dos EUA. A alínea de Rambouillet que vaticinava um referendo sobre o futuro do Kosovo, após três anos, também não foi incluída no acordo. Contudo, Rodrigues apontou que o comandante do KFOR era o general Michael Jackson da NATO, o que o fazia acreditar que a aliança não ia respeitar o acordo 232 . 9.2. Programa para as eleições europeias de 1999 Na sua declaração programática para as eleições para o Parlamento Europeu, o PCP manifestou-se novamente contra todas as ingerências da NATO no seio da União Europeia, pretendendo que a Europa não fosse subordinada aos interesses imperialistas norte-americanos. Em relação ao alargamento da UE, pretendia que este não fosse condicionado pela ampliação da NATO para o leste europeu, podendo definir os seus novos membros de forma independente. Não desejava igualmente que a UE se 231 Domingos LOPES, “A guerra da «nova» NATO contra a Jugoslávia”. Avante!, 01/04/1999. in <http://avante.pt/arquivo/20030327/fr-arquivo.html> (Consultado a 01/07/2015). 232 Miguel Urbano RODRIGUES, “Sobre os limites do poder imperial dos EUA”. Avante!, 24/06/1999. in <http://avante.pt/arquivo/20030327/fr-arquivo.html> (Consultado a 03/07/2015). 99 transformasse num bloco político-militar, patenteando o seu pendor pacifista. Classificou ainda a guerra do Kosovo como uma agressão criminosa e defendeu a extinção da NATO 233 . Propôs igualmente a reforma da OSCE e um plano de prevenção e combate ao nacionalismo. O PCP compreendia que a melhor forma de travar o nacionalismo crescente seria através de cooperação económica, que permitiria o desenvolvimento dos países, juntamente com o Tratado do Espaço Schengen 234 . O discurso da cabeça-de-lista da CDU para as eleições europeias, Ilda Figueiredo, seguia a mesma linha de raciocínio do programa, não demonstrando qualquer dúvida sobre o seu conteúdo 235 . 9.3. Programa para as eleições legislativas de 1999 Logo no início do programa eleitoral legislativo, o PCP invocou a providencial independência de Portugal em assuntos internacionais, procurando atingir os interesses nacionais. Receava a crescente subordinação da UE perante os EUA e não pretendia que esta se tornasse seu parceiro económico e militar de segundo plano. Alertou para o domínio cultural, político e económico que os EUA, a UE e o Japão detinham sobre a comunidade internacional, que, juntamente com ofensivas militares, como no caso kosovar, perseguiam os seus interesses 236 . No capítulo «Defesa Nacional e Forças Armadas», o seguidismo nacional e europeu aos EUA foi novamente criticado, por ter influenciado o governo a tomar decisões que não correspondiam ao interesse nacional, mas que seguiam os propósitos norte-americanos e da NATO. Tornaria, assim, as forças armadas portuguesas num braço armado da aliança atlântica, que ajudava a defender uma visão expansionista de uma organização que se arrogava o direito de manobrar em todo o globo. Por isso, os comunistas desejavam a dissolução da NATO e opunham-se à transformação da União Europeia num bloco político-militar. Em contrapartida, apoiavam uma reestruturação e 233 PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS, “Declaração programática – Eleições para o Parlamento Europeu”, 1999, Lisboa, pp. 10-11. 234 PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS, “Declaração programática – Eleições para o Parlamento Europeu”, 1999, Lisboa, pp. 10-11. 235 Jorge FIEL, e Ricardo Jorge PINTO, “Ilda Figueiredo, cabeça-de-lista da CDU nas eleições para o Parlamento Europeu”, in Expresso, 02/04/1999, Lisboa.; “A hora do Parlamento Europeu”, in Expresso, 11/06/1999, Lisboa. 236 PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS, “Programa eleitoral do PCP – Uma política de esquerda para Portugal”, 1999, Lisboa, p. 9. 100 modernização da ONU e da OSCE e a participação de tropas nacionais em missões de manutenção de paz, no âmbito das duas organizações 237 . Relativamente ao Kosovo, o PCP argumentava que a guerra foi uma afronta ao Direito Internacional, que careceu de mandato do Conselho de Segurança, e demonstrou, mais uma vez, a subserviência dos estados europeus aos desígnios dos EUA. Condenou a participação de tropas portuguesas e a forma como foram incorporadas na máquina de guerra, sem a consulta à Assembleia da República e desrespeitando, por isso, a Constituição portuguesa. O programa deixou claro que os comunistas ambicionavam a independência de decisão de Portugal em matérias de política externa e de defesa, mesmo no seio de uma organização regional ou internacional, e que o governo seguisse uma prática de pacifismo e de solidariedade para com os outros países 238 . O PCP alertou para o que considerava serem perigos para a paz. Um desses perigos seria o novo conceito estratégico da NATO, que lhe permitiria agir em qualquer parte do globo. A guerra dos Balcãs e a marginalização da ONU, que daí adveio, foram outras dificuldades para a paz apontadas. Finalmente, a militarização da União Europeia e um novo confronto entre o Ocidente e o Oriente iriam impedir uma política de pacifismo. Para além de defender o acima referido, o PCP instou à proibição e à exterminação das armas nucleares e de destruição massiva. Concretizou com o que considerava ser uma forma eficaz de combater a insegurança: uma nova ordem económica mundial, que se pautasse por cooperação e solidariedade entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos 239 . 9.4. Declarações e Resoluções A 12 de Outubro de 1998, a Comissão Política do PCP publicou uma declaração contra a ingerência norte-americana no caso kosovar. Denunciou a manipulação da situação dos EUA, de forma a impor a sua supremacia nos Balcãs, assim como a marginalização da ONU e da OSCE e o desprezo pelo Direito Internacional demonstrado, pelo imperialismo norte-americano, em todo o processo. Exteriorizou frontalmente a sua 237 PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS, “Programa eleitoral do PCP – Uma política de esquerda para Portugal”, 1999, Lisboa, pp. 205-206. 238 PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS, “Programa eleitoral do PCP – Uma política de esquerda para Portugal”, 1999, Lisboa, pp. 221-222. 239 PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS, “Programa eleitoral do PCP – Uma política de esquerda para Portugal”, 1999, Lisboa, pp. 222-223. 101 discordância da participação nacional numa hipotética guerra de agressão contra a RFJ e, se tal sucedesse, pensava necessário que obtivesse o crivo da Assembleia da República 240 . Em Janeiro, o Comité Central do PCP evidenciou, novamente, a sua oposição ao que considerava ser a arrogância imperialista norte-americana. Foram abordadas a colocação da ONU e da OSCE em segundo plano, a violação do Direito Internacional, o cerco à Rússia e a política diferenciada no que concerne aos Direitos Humanos nos diversos casos da sua violação, protagonizados pela NATO e os EUA. O comité solicitou que o pacifismo fosse a prática corrente no decurso das relações internacionais 241 . Num comunicado, no início de Abril, apesar de manter as ideias já proclamadas sobre a NATO e a situação do Kosovo, a Comissão Política do PCP elaborou todos os seus argumentos contra a guerra. Primeiramente, condenou-a. De seguida, enunciou as razões para tal. A falta de mandato da ONU e a sua marginalização, juntamente com a OSCE eram as justificações principais. A comissão acreditava que a NATO estaria a ser utilizada como braço armado dos EUA para subjugar os estados europeus, que seriam os seus maiores rivais, e atingir os interesses imperialistas norte-americanos. O PCP lembrou que a NATO acolheu o regime ditatorial de Oliveira Salazar, logo, a aliança não teria dificuldades em estabelecer ambiguidades para conseguir os seus objetivos e isso explicaria a diferença de tratamento para com os albano-kosovares e os timorenses. Um dos desideratos dos EUA seria o cerco e humilhação da Rússia. Os comunistas receavam a militarização da União Europeia e da NATO e alegaram que a cooperação e a negociação política seriam mais eficazes na resolução e prevenção de conflitos 242 . Em relação a Portugal, o comunicado criticou a parca informação prestada pelo governo e pelo Presidente da República e via a presença de tropas portuguesas no Kosovo como sendo contra a Constituição, pois esta postularia a paz e a cooperação e a participação não tinha sido aprovada pela Assembleia da República. Argumentou que o envio de soldados nacionais foi uma prova de subserviência, perante a NATO, e que a independência, em matéria de política externa e de defesa, era indispensável para a 240 PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS. A escalada militar da NATO contra a Jugoslávia. Consultado a 21/07/2015. in <http://www.pcp.pt/escalada-militar-da-nato-contra-jugosl%C3%A1-nota-dacomiss%C3%A3o-pol%C3%ADtica-do-pcp l>. 241 PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS. Resolução do Comité Central do PCP de 24 e 25 de Janeiro de 1999. Consultado a 22/07/2015. in <http://www.pcp.pt/content/resolu%C3%A7%C3%A3o-docomit%C3%A9-central-do-pcp-de-24-e-25-de-janeiro-de-1999>. 242 PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS. O PCP reclama o fim da agressão à Jugoslávia e a dissolução da NATO. Consultado a 22/07/2015. in <http://www.pcp.pt/o-pcp-reclama-o-fim-daagress%C3%A3o-%C3%A0-jugosl%C3%A1-e-dissolu%C3%A7%C3%A3o-da-nato-comunicado-dacomiss%C3%A3o-pol%C3%ADtica-do-pa>. 102 soberania portuguesa. Exigiu, portanto, o retorno imediato do contingente nacional e um debate sobre a NATO e o futuro do país na organização 243 . Em Maio, Álvaro Cunhal declarou que o objetivo da NATO no Kosovo não era a autodeterminação dos albano-kosovares. Se assim fosse, também bombardearia Madrid, devido ao desejo independentista dos bascos. Cunhal alertou para os perigos da supranacionalização das decisões na União Europeia, pois retiraria soberania aos estados e, quando os seus líderes não fossem capazes, os EUA conseguiriam a subserviência do continente, que era o estaria a suceder, naquele momento, para o dirigente comunista 244 . 9.5. Viagem à República Federal da Jugoslávia e Ações de Protesto Uma delegação do PCP constituída por António Filipe, deputado à Assembleia da República e membro do Comité Central, e Albano Nunes, membro do Secretariado do Comité Central e responsável pela Seção Internacional, visitou a República Federal da Jugoslávia, entre 16 e 20 de Abril, a convite do Partido Socialista Sérvio, do qual Slobodan Milosevic era presidente. A delegação visitou as cidades de Belgrado e Kragujevac e encontrou-se com altos funcionários do Partido Socialista Sérvio e do governo jugoslavo, como o ministro dos Negócios Estrangeiros. O PCP optou por realizar esta viagem para publicitar solidariedade para com o povo jugoslavo, que estava a sofrer com a guerra, e a sua oposição à participação de Portugal 245 . A 24 de Maio, o Partido Ecologista «Os Verdes» lançou 1 000 balões, em Lisboa, como forma de protesto pela intervenção da NATO 246 . Nos dias finais de Maio, por iniciativa da Juventude Comunista Portuguesa, ocorreram três concertos pela paz, em Coimbra, no Porto e em Évora. Nos espetáculos, discursos de dirigentes da JCP e slogans contra a guerra do Kosovo foram proferidos. No 243 PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS. O PCP reclama o fim da agressão à Jugoslávia e a dissolução da NATO. Consultado a 22/07/2015. in <http://www.pcp.pt/o-pcp-reclama-o-fim-daagress%C3%A3o-%C3%A0-jugosl%C3%A1-e-dissolu%C3%A7%C3%A3o-da-nato-comunicado-dacomiss%C3%A3o-pol%C3%ADtica-do-pa>. 244 Rui PEREIRA, “Cunhal como sempre”, in Expresso, 08/05/1999, Lisboa. 245 “Delegação do PCP na Jugoslávia”, Avante!, 29/04/1999. in <http://avante.pt/arquivo/20030327/frarquivo.html> (Consultado a 01/07/2015). 246 AVANTE. Dia Nacional Contra a Guerra. Consultado a 18/07/2015. in <http://www.avante.pt/arquivo/1330/3003h1.html>. 103 Porto, estiveram presentes cerca de 4 000 jovens 247 . Em Évora, no mesmo dia do concerto, também foi realizado um desfile com o mesmo propósito 248 . Enquanto as ações de protesto aconteciam em Évora, em Almada, decorria, com o patrocínio da Juventude CDU, a «Maratona pela Paz», que, entre outros eventos, acolheu atuações de grupos de teatro, dança, música e contadores de histórias e uma exposição fotográfica. Em 2 de Junho, em Benavente, mais uma iniciativa pela paz, na forma de um concerto, foi realizada, com um discurso do guitarrista da banda Xutos & Pontapés, Zé Pedro 249 . A CDU foi ainda instrumental para a realização de cordões humanos para pedir a paz e manifestações contra a intervenção da NATO 250 , que serão analisadas no último capítulo. Por todas as opiniões e ações descritas, é exequível concluir que a CDU e os partidos que a compõem tinham uma posição diametralmente oposta à dos dois maiores partidos da Assembleia da República, neste assunto. Opunham-se frontalmente à guerra do Kosovo e defendiam, independentemente da margem negocial, uma solução política e pacífica. Os dirigentes e militantes da CDU raramente mencionaram a sua solidariedade para com os albano-kosovares, referindo-a, mais explicitamente, em relação aos sérvios. De notar que não houve nenhuma voz dissidente da posição oficial dos partidos. 247 AVANTE. Dia Nacional Contra a Guerra. Consultado a 18/07/2015. in <http://www.avante.pt/arquivo/1330/3003h1.html>. 248 “Jovens pela paz”. Avante!, 09/06/1999. in <http://avante.pt/arquivo/20030327/fr-arquivo.html> (Consultado a 04/07/2015). 249 “Jovens pela paz”. Avante!, 09/06/1999. in <http://avante.pt/arquivo/20030327/fr-arquivo.html> (Consultado a 04/07/2015). 250 AVANTE. Dia Nacional Contra a Guerra. Consultado a 18/07/2015. in <http://www.avante.pt/arquivo/1330/3003h1.html>. 104 Capítulo X - Opinião Pública Além de analisarmos as posições partidárias, é importante também sabermos a opinião da população portuguesa, acerca da guerra do Kosovo. Iremos abordar diversos quadrantes da sociedade nacional que não se encaixam na estrutura partidária presente na Assembleia da República, como o emergente Bloco de Esquerda e as forças armadas. 10.1. Forças Armadas Num artigo na Revista Militar, em Abril de 1999, o coronel Carlos Gomes Bessa considerava que a estratégia escolhida pelo NATO não era a mais adequada, sendo a culpa da comunicação social. O coronel alertou, contudo, para a visão pacifista e antimilitarista que grassava no Ocidente, fomentada pelos órgãos de comunicação social, que procuravam, de forma sensacionalista, mostrar à população os horrores da guerra, fazendo com que esta rejeitasse baixas militares e mortes. Denunciava aquilo que acreditava ser um processo de desmilitarização do Ocidente, que o deixaria desprotegido 251 . Gomes Bessa assegurava que, ao compreender que a sociedade ocidental não iria aceitaria baixas avultadas, a NATO prosseguiu uma estratégia de bombardeamentos, sem forças terrestres, que já se havia mostrado ineficaz durante a guerra do Iraque. Apenas com bombardeamentos, as forças jugoslavas ficariam separadas umas das outras, podendo até não comunicar entre si, mas isso não impediria que continuassem os ataques à população albano-kosovar. A visão do coronel era de que estava a suceder no Kosovo uma limpeza étnica protagonizada pelas forças jugoslavas contra os albaneses da região. Pensava também que o Ocidente e a NATO tinham ficado sem opções, depois da recusa de Milosevic em chegar a acordo em Rambouillet 252 . Uma vez terminada a guerra, o referido coronel tornou-se mais crítico. Embora concordasse que Milosevic era um ditador, Gomes Bessa não aceitava o seguidismo europeu face aos EUA, nem o desrespeito pelo Direito Internacional demonstrado. Discordou da tática da NATO de agir sem mandato da ONU, porque, devido ao provável veto da Rússia ou da China, sabia que esse não seria exequível. Delatou também a dualidade de critérios da NATO, em relação à defesa dos Direitos Humanos, pois esta ignorava as violações dos Direitos Humanos ocorridas em outros locais. Para o coronel, 251 Carlos Gomes BESSA, “I – Notícias do mundo militar”. Revista Militar. (Abril) 1999. Lisboa. pp. 878884. 252 Carlos Gomes BESSA, “I – Notícias do mundo militar”. Revista Militar. (Abril) 1999. Lisboa. pp. 878884. 105 o presidente norte-americano, Bill Clinton, estaria a incorrer num erro ao afirmar que uma curta ocupação da região seria suficiente para a paz, pois esquecia-se de exemplos históricos recentes, como o caso da Bósnia. Também não acreditava que Milosevic pudesse destabilizar a segurança global, principalmente tendo, no início dos bombardeamentos, pouco apoio popular. O recurso a bombardeamentos só ajudaria Milosevic a manter-se no poder – como já havia acontecido com Saddam Hussein – e a adiar a resolução do problema. Outra consequência seria a aceleração das carnificinas, que somente bombas não podiam impedir. A escalada do conflito corria o risco de destabilizar a região, em particular a Macedónia e a Albânia. Gomes Bessa era da opinião de que o resultado da ofensiva havia reforçado o UÇK. Mais forte, este grupo iria dificultar o desarmamento e a desmilitarização e criaria uma nova vaga de refugiados sérvios com receio da vingança dos albano-kosovares 253 . O coronel afirmou ainda que esta situação fez transparecer que a NATO era o braço armado dos EUA e que desrespeitava a ONU. No entanto, a ONU e a Rússia, mesmo tendo sidas colocadas de parte pela aliança, haviam sido instrumentais nas negociações, ao intercederem junto dos jugoslavos 254 . Num artigo da Revista Militar escrito pelo capitão-de-mar-e-guerra Dino Willy Cozza da Armada brasileira, a possibilidade de uma escalada do conflito do Kosovo destabilizar a Albânia e a Macedónia, que abrigavam centenas de milhares de albaneses, fora prevista. Cozza não admitia que a Albânia, em caso de um conflito mais amplo, pudesse manter a neutralidade 255 . Em Maio, por ocasião do quinquagésimo aniversário da NATO, o general Lopes Alves afirmou que a aliança era um garante da paz e da estabilidade da região euroatlântica, por causa da confiança e experiência que foi ganhando na comunidade internacional, nas décadas anteriores. Via o alargamento para o leste europeu como um fortalecimento da organização e um aumento da estabilidade da região, podendo ser mais eficaz na contenção da Rússia 256 . Assim, conseguimos verificar que as forças armadas portuguesas – ou, pelo menos, parte – ainda viam os russos como a maior ameaça à Europa. 253 Carlos Gomes BESSA, “I – Notícias do mundo militar”. Revista Militar. (Junho/Julho) 1999. Lisboa. pp. 1149-1161. 254 Carlos Gomes BESSA, “I – Notícias do mundo militar”. Revista Militar. (Junho/Julho) 1999. Lisboa. pp. 1149-1161. 255 Dino Willy COZZA, “Dificuldade de os ocidentais compreenderem os problemas balcânicos de origem geográfica, histórica e religiosa”. Revista Militar. (Fevereiro/Março) 1999. Lisboa. pp. 603-613. 256 José Lopes ALVES, “Editorial”. Revista Militar. (Maio) 1999. Lisboa. pp. 911-916. 112 Soares, afirmou que o Conselho de Estado não tinha de interferir nestes casos 278 . A culpa não fora só do governo, mas também da oposição, a qual não teria acionado todos os instrumentos para que o assunto fosse tratado na Assembleia da República 279 . O antigo juiz do Tribunal Constitucional Vital Moreira – eleito deputado à Assembleia da República, como independente, pelas listas do Partido Socialista – declarou que a guerra do Kosovo não acatava os pressupostos do Direito Internacional, pois não fora autorizada por um mandato do Conselho de Segurança da ONU. Além disto, violava o documento fundador da NATO ao torna-la ofensiva, atacando um estado soberano. A participação portuguesa também carecia de autorização da Assembleia da República, o que não aconteceu, contrariando a Constituição da República Portuguesa 280 . Vital Moreira anunciou os perigos do afastamento da Rússia da procura de uma solução para o conflito. Os bombardeamentos estavam a ser, para Vital Moreira, mais eficazes numa limpeza étnica que as forças sérvias e impediam uma solução pacífica. Os órgãos de comunicação social foram outro alvo de críticas. Estes relatariam as informações prestadas pela aliança como sendo verdadeiras, mesmo sem as verificar, enquanto as dadas pelos jugoslavos eram contestadas, servindo antes para moldar a opinião do recetor a favor da posição da NATO 281 . 10.5. Atores políticos Como já referimos, a grande novidade das eleições legislativas de 1999 foi a eleição de deputados do Bloco de Esquerda. Durante este ano, o partido notabilizou-se pelo ataque à guerra do Kosovo. Já nas eleições europeias de Junho, o Bloco de Esquerda tinha arrecadado um resultado significativo, apesar de não ter garantido lugares para os membros da sua lista. O programa do partido para as eleições europeias foi perentório ao demonstrar que duas das suas prioridades eram a de terminar com a guerra do Kosovo e a de retirar Portugal da NATO. Estava também patente a discordância para com um hipotético armamento europeu, ao nível dos EUA, sendo proposta uma Carta dos Direitos dos 278 Sofia RAINHO, e Ana SERZEDELO, “Soares, Eanes e Freitas contra a NATO”, in Expresso, 10/04/1999, Lisboa. 279 Isabel BRAGA, e João Pedro HENRIQUES, “Guterres pressionado a explicar-se”. Público, 29/04/1999. in <http://www.publico.pt/mundo/jornal/guterres-pressionado-a-explicarse-132833> (Consultado a 13/06/2015). 280 Vital MOREIRA, “Os donos do mundo”. Público, 06/04/1999. in <http://www.publico.pt/espacopublico/jornal/os-donos-do-mundo-131788> (Consultado a 29/06/2015). 281 Vital MOREIRA, “Os efeitos colaterais”. Público, 20/04/1999. in <http://www.publico.pt/espacopublico/jornal/os-efeitos-colaterais-132458> (Consultado a 30/06/2015). 113 Cidadãos e Povos, que protegeria os Direitos Humanos e que afastaria o recurso da força militar. Os bloquistas preconizavam a necessidade de uma verdadeira PESC que permitisse coordenar a União Europeia e obrigasse as potências do continente a agir com os interesses comuns em mente, tendo sido igualmente sugerida a reforma da ONU 282 . VIII - Panfleto das eleições para o Parlamento Europeu 1999 – Bloco de Esquerda Fonte: Imagem cedida, via email, pelo Bloco de Esquerda A visão veiculada pelo programa fora a de que a guerra demonstrava a incapacidade e a marginalização da ONU, da Rússia e da China, bem como a subserviência europeia face aos EUA. Os intervenientes foram acusados de crimes de guerra, de violaram as cartas da ONU e da NATO, de atacarem um estado soberano e criarem condições para o aumento das mortes na região. Antes da ofensiva ocidental, a culpa do conflito recairia tanto sobre os sérvios como sobre os albano-kosovares, apoiando o Bloco de Esquerda os grupos democráticos sérvios e albaneses. O recémformado partido acusou a NATO de sabotar as negociações de Rambouillet e de acicatar a opinião pública contra a RFJ. A aliança era vista como uma extensão armada dos EUA, com a qual estes agiam de acordo com os seus interesses. A dissolução da NATO era um objetivo assumido pelo Bloco de Esquerda 283 . O programa para as eleições legislativas não incidiu significativamente nas ideias defendidas para a política externa e não mencionava o Kosovo 284 , visto o conflito já ter 282 BLOCO DE ESQUERDA, “Contrato pela Europa”, 1999, Lisboa, pp. 2-10. 283 BLOCO DE ESQUERDA, “Contrato pela Europa”, 1999, Lisboa, pp. 12-15. 284 BLOCO DE ESQUERDA, “Manifesto do Bloco de Esquerda – Legislativas 1999”, 1999, Lisboa. 114 terminado há alguns meses, quando a população portuguesa foi chamada a votar para a Assembleia da República. Num artigo, no Público, o membro e futuro líder do Bloco de Esquerda Francisco Louçã denunciou a tentativa de instrumentalizar o sofrimento do povo kosovar para atrair a opinião pública para o campo da NATO, afirmando ser a mesma tática utilizada por Milosevic. Louçã não acreditava no interesse genuíno dos líderes euro-atlânticos em terminar os massacres na região, que somente de forma demagógica vocalizariam. Não compreendia como se poderia combater a morte com a morte, através de bombardeamentos, que só iriam agravar a condições dos kosovares. Repartiu as culpas do conflito entre os sérvios e os albano-kosovares, pois tanto uns como outros haviam cometido atos reprováveis. Em sua opinião, a guerra demonstrava a marginalização da ONU e o seguidismo europeu, em relação aos norte-americanos 285 . Francisco Louçã pediu o fim dos bombardeamentos, vendo como essenciais a autonomia do Kosovo, a presença de organizações não-governamentais e de forças de manutenção de paz internacionais na região e o julgamento por crimes de guerra de dirigentes sérvios e da NATO 286 . Outro membro do Bloco de Esquerda, Fernando Rosas, atacou os EUA por estes agirem como polícias mundiais e os governos socialistas da Europa que seguiam os norteamericanos, apesar da história de pacifismo do socialismo europeu. Acusou o PS e o PSD de esconderem o facto de estarem de acordo com a intervenção da NATO, ao escolherem como cabeça-de-lista para as eleições europeias dois opositores da guerra, Mário Soares e José Pacheco Pereira 287 . Durante a campanha para as eleições europeias, o POUS defendeu o término da guerra e o PCTP/MRPP, para além de exigir o mesmo, recomendou a saída de Portugal da aliança atlântica e a sua dissolução 288 . O general Ramalho Eanes também foi um crítico da guerra. Eanes começou por apontar a incoerência da NATO e dos EUA, no que concerne aos Direitos Humanos, face às suas reações diferentes aos casos do Kosovo, do Curdistão e de Timor. Aceitava que 285 Francisco LOUÇÃ, “Em defesa dos valores europeus, contra a nova direita”. Público, 08/05/1999. in <http://www.publico.pt/espaco-publico/jornal/em-defesa-dos-valores-europeus-contra-a-nova-direita133265> (Consultado a 02/07/2015). 286 Francisco LOUÇÃ, “Em defesa dos valores europeus, contra a nova direita”. Público, 08/05/1999. in <http://www.publico.pt/espaco-publico/jornal/em-defesa-dos-valores-europeus-contra-a-nova-direita133265> (Consultado a 02/07/2015). 287 Fernando ROSAS, “As eleições e a guerra”. Público, 12/05/1999. in <http://www.publico.pt/espacopublico/jornal/as-eleicoes-e-a-guerra-133426> (Consultado a 01/07/2015). 288 Cristina FIGUEIREDO, e Ângela SILVA, “A guerra da Europa”, in Expresso, 15/05/1999, Lisboa. 115 Milosevic era um ditador e que os acontecimentos no Kosovo justificavam uma intervenção dos EUA. Porém, na sua opinião, os norte-americanos haviam provocado propositadamente a guerra, ao fazerem um ultimato inaceitável para os sérvios, em Rambouillet: um referendo sobre o futuro do Kosovo, após três anos de presença de tropas da NATO na região. A seu entender, os norte-americanos deveriam ter pugnado pela autonomia do Kosovo dentro da RFJ e pela fiscalização internacional da situação. Não o tendo feito e atacando a RFJ, contribuíram para o sentimento de humilhação da Rússia e para o recrudescimento de atos violentos entre sérvios e albano-kosovares, com dificuldades acrescidas para estes últimos, dado se encontrarem desprotegidos. Os bombardeamentos também teriam fortalecido o apoio popular de Milosevic e a motivação das forças armadas jugoslavas. Assim, segundo Eanes, não tendo conseguido atingir os seus objetivos, a NATO alterou os seus alvos, passando a atacar estruturas económicas, com a ideia de quebrar a vontade de resistir da população jugoslava 289 . Num debate com António Guterres e Diogo Freitas do Amaral, olhou para a situação como uma manifestação de seguidismo europeu face aos EUA e denunciou o desejo que houvesse uma guerra demonstrado pela Secretária de Estado norte-americana Madeleine Albright, que a teria forçado, sem estarem esgotadas todas as opções diplomáticas 290 . O antigo Presidente da República considerou que a intervenção teria consequências imprevisíveis e duvidou do novo CE, pois parecia ter sido elaborado para justificar, a posteriori, a ofensiva 291 . O dirigente da Unidade Democrática Popular (UDP) e antigo deputado à Assembleia da República Mário Tomé não acreditava nas razões humanitárias da guerra e denunciou a destruição da República Federal da Jugoslávia pela NATO, numa ofensiva forçada pelos Estados Unidos da América 292 . 10.6. Opinião e Ação Popular Durante o período de duração da guerra, foram realizadas diversas sondagens, a fim para aferir a opinião da população portuguesa sobre a intervenção e a participação de Portugal. Numa sondagem efetuada a 1 de Abril, uma semana após o início dos bombardeamentos, metade dos inquiridos mostrou-se contra a intervenção da NATO, 289 António Ramalho EANES, “Kosovo: intervenção militar não foi a melhor via”, in Expresso, 10/04/1999, Lisboa. 290 Orlando RAIMUNDO, “Guterres discute por fim a guerra do Kosovo”, in Expresso, 29/05/1999, Lisboa. 291 Fernando MADRINHA, “Debate - Papeis trocados”, in Expresso, 29/05/1999, Lisboa. 292 Mário TOMÉ, “As Forças Armadas e a defesa da nação”, in Expresso, 31/07/1999, Lisboa. 116 enquanto apenas 28% concordaram com ela. A participação portuguesa ainda dividia mais a opinião pública, com 57% a discordar e 29% a apoiar. A posição da população sobre uma hipotética ofensiva terrestre seguia a mesma tendência: pouco mais de metade estava contra e cerca de um quarto a favor 293 . Uma sondagem efetuada a 9 de Abril pelo jornal O Independente e pela Metris apresentou uma opinião ainda mais polarizada. Quase 60% dos portugueses não desejavam o envio de militares para o Kosovo, mas a percentagem de apoiantes, entretanto, subira para 38%. Constata-se também que as declarações iniciais de António Guterres não serviram para alterar a opinião pública – com 91% dos inquiridos a defenderem isso mesmo –, embora a maior parte da população tenha encarado as primeiras explicações do primeiro-ministro como esclarecedoras (56%). Ainda assim, cerca de três quartos dos inquiridos pensavam que o chefe de governo e o Presidente da República deveriam ter sido mais expeditos a informar sobre a participação portuguesa na guerra 294 . Numa nova sondagem do jornal O Independente a 7 de Maio, a contestação à intervenção da NATO parecia ter sido atenuada, embora 45% se tenha manifestado contra e 40% a favor. A invasão terrestre do Kosovo parece ter sido amplamente aceite pela sociedade portuguesa, pois 73% dos participantes no inquérito eram a favor. A participação de tropas lusas nessa ofensiva, contudo, não era vista favoravelmente por 55%. Se fossem enviados, para o Kosovo, militares portugueses, 73% dos inquiridos pretendiam que apenas se envolvessem em missão humanitárias, enquanto 15% desejam que também participassem em ações militares 295 . As sondagens indicavam que a sociedade portuguesa se encontrava dividida, apesar da maioria se posicionar contra a ofensiva da NATO. A participação portuguesa em manobras ofensivas no Kosovo tinha pouca aceitação no seio da população. Porém, ficou demonstrado que os portugueses consideravam que, uma vez a guerra iniciada, a NATO teria de fazer todos os esforços para a vencer, inclusive com uma possível invasão terrestre, mesmo não desejando a participação de tropas de Portugal, nesse quadro. 293 Miguel Silva MACHADO, “II - Crónicas militares nacionais”. Revista Militar. (Maio) 1999. Lisboa. pp. 1041-1042. 294 Miguel Silva MACHADO, “II - Crónicas militares nacionais”. Revista Militar. (Maio) 1999. Lisboa. pp. 1042. 295 Miguel Silva MACHADO, “II - Crónicas militares nacionais”. Revista Militar. (Junho/Julho) 1999. Lisboa. pp. 1168. 117 Uma semana após o início dos bombardeamentos, Álvaro de Vasconcelos, presidente do Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais, defendeu a decisão bélica da NATO. Acreditava que a ofensiva era inevitável, depois da recusa sérvia em cumprir o postulado nas resoluções do Conselho de Segurança da ONU e de chegar a acordo em Rambouillet. Seria também necessário impedir o alastramento do conflito à restante região balcânica e tornar o Kosovo autónomo. A inação e a impotência da ONU eram claras para Álvaro de Vasconcelos, o qual achava que a invasão terrestre era a melhor forma para resolver o conflito, que só não foi concretizada, por causa do receio norteamericano de o Kosovo se assemelhar à guerra do Vietname. Criticou ainda o cómodo neutralismo, defendido por alguns e que Portugal não escolheu 296 . No dia 31 de Março de 1999, tal como em outros países, ocorreu uma manifestação em Lisboa a exigir o fim da guerra e dos bombardeamentos, acusando a NATO de ser uma extensão armada dos EUA 297 , tendo também sido queimadas bandeiras norte-americanas. Os manifestantes protestaram contra a opção bélica para solucionar o conflito do Kosovo e o envio de tropas portuguesas para o teatro de guerra, enquanto Bill Clinton e Slobodan Milosevic foram considerados assassinos. Foram ouvidas exigências para a saída do país da NATO e o regresso ao pacifismo. A manifestação contou com a presença de políticos de partidos da esquerda portuguesa, como o PCP e o BE, da Juventude Comunista Portuguesa, bem como de jogadores e treinadores de futebol sérvios que trabalhavam em Portugal 298 . 296 Álvaro de VASCONCELOS, “O Kosovo e a síndrome do Vietnam”. Público, 30/03/1999. in <http://www.publico.pt/destaque/jornal/o-kosovo-e-a-sindrome-do-vietnam-131505> (Consultado a 09/07/2015). 297 “Manifestação em Lisboa”, in Expresso, 10/04/1999, Lisboa. 298 Óscar FARIA, e Pedro RIBEIRO, “Jogadores e políticos contestam a NATO”. Público, 01/04/1999. in <http://www.publico.pt/destaque/jornal/jogadores-e-politicos-contestam-a-nato-131563> (Consultado a 19/06/2015). 118 IX - Manifestação em Lisboa - Março de 1999 Fonte: “Manifestação em Lisboa”, in Expresso, 10/04/1999, Lisboa. O professor Eduardo Lourenço afirmou que a intervenção da NATO era eticamente hipócrita 299 . Durante uma sessão parlamentar que teve lugar em Abril, manifestantes gritaram palavras de ordem contra a NATO e a guerra, nas galerias da Assembleia da República, tendo sido imediatamente evacuados pela polícia 300 . Nas comemorações do 1º de Maio de 1999, com a presença massiva dos sindicatos, os participantes protestaram contra a NATO, que consideravam uma ameaça à estabilidade europeia e mundial. O dirigente da CGTP João Torres acusou a ação da NATO de ser uma guerra de agressão contra um estado soberano, que não atacou, nem iria atacar nenhum membro da aliança 301 . A 5 de Maio, foi publicada uma declaração subscrita por 22 personalidades portuguesas contra a guerra. Os signatários compreendiam que existiam razões para uma 299 Manuel ALEGRE, Política governamental. 8 de Abril de 1999. in <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/069/1999-04-09/2540?pgs=25402541&org=PLC> (Consultado entre Janeiro e Setembro de 2015). 300 João Pedro HENRIQUES, “O segredo balcânico de Guterres”. Público, 09/04/1999. in <http://www.publico.pt/destaque/jornal/o-segredo-balcanico-de-guterres-131852> (Consultado a 18/06/2015).; PARLAMENTO. Diário da Assembleia da República – VII Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, I Série, Nº69. Consultado a 30/08/2015. in <http://app.parlamento.pt/darpages/dardoc.aspx?doc=6148523063446f764c324679626d56304c334e7064 47567a4c315a4a5355786c5a79394551564a4a4c305242556b6c42636e463161585a764c7a517577716f6c4 d6a42545a584e7a77364e764a5449775447566e61584e7359585270646d4576524546534d4459354c6e426 b5a673d3d&nome=DAR069.pdf>. 301 Sílvia de OLIVEIRA, e José Manuel ROCHA, “Queixas, reclamações e chuva”. Público, 02/05/1999. in <http://www.publico.pt/economia/jornal/queixas-reclamacoes-e-chuva-132951> (Consultado a 16/06/2015). 119 ação nesta questão e que a atuação do governo de Milosevic no quadro dos Direitos Humanos era condenável. No entanto, não acreditavam que a guerra fosse a melhor forma de resolver o conflito, pois não se tratava de um caso de legítima defesa e os meios políticos para a obtenção de um acordo não estariam esgotados. Criticaram a alteração do conceito estratégico da NATO por ser uma imposição norte-americana e transformar a organização num meio de persecução dos interesses dos EUA, assim como advertiram que a sua aceitação por Portugal, sem a consulta da Assembleia da República, fora inconstitucional. Manifestaram objeções legais à guerra, por esta ser contra um estado soberano e não ter a autorização da ONU. Os subscritores denunciaram a política diferenciada nos casos do Kosovo e de Timor e a imoralidade da guerra de zero mortes, que trocaria a dignidade da vida de um civil jugoslavo pela de um soldado da aliança. Algumas das personalidades que assinaram o manifesto foram Sophia de Mello Breyner, Miguel Sousa Tavares, Vítor Cunha Rego, Júlio Castro Caldas, Vasco Graça Moura, Ricardo Sá Fernandes, Francisco Sarsfield Cabral, José Ribeiro e Castro, Eduardo Lourenço e Fernando Nobre 302 . Dois cordões humanos foram realizados para mostrar indignação para com a intervenção da NATO e para pedir a paz, tendo tido lugar em Algés e Faro, patrocinados por comissões concelhias do PCP e pela Comissão para a Paz - Algarve 303 . O Conselho Português para a Paz e Cooperação convocou, para 24 de Maio, uma manifestação contra a intervenção da NATO, em Lisboa, a que chamou de Dia Nacional Contra a Guerra. Pedindo o fim da guerra, a procura de uma solução pacífica e o regresso dos refugiados, os manifestantes fizeram o percurso, desde Largo de Camões até ao palácio de São Bento 304 . A Comissão Sindical do Sindicato dos Trabalhadores do Município e o Departamento de Bombeiros de Lisboa sancionaram uma moção de solidariedade para com os bombeiros jugoslavos, os quais tinham de efetuar um enorme esforço para ajudar a população de toda a RFJ, que sofria com os bombardeamentos da NATO. Por isso, a moção pedia o término da ofensiva e a resolução pacífica do conflito 305 . 302 ALCYONE. Ontem «Portugal e a tragédia do Kosovo» - Hoje «O pesadelo de uma hipotética Grande Albânia». Consultado a 23/07/2015. in <http://skocky-alcyone.blogspot.pt/2008/11/ontem-portugal-etragdia-do-kosovo-hoje.html>. 303 AVANTE. Dia Nacional Contra a Guerra. Consultado a 18/07/2015. in <http://www.avante.pt/arquivo/1330/3003h1.html>. 304 AVANTE. Dia Nacional Contra a Guerra. Consultado a 18/07/2015. in <http://www.avante.pt/arquivo/1330/3003h1.html>. 305 AVANTE. Dia Nacional Contra a Guerra. Consultado a 18/07/2015. in <http://www.avante.pt/arquivo/1330/3003h1.html>. 120 Ainda em Maio, foi realizado o VII Encontro Nacional da Juventude, onde a posição contra a intervenção da NATO foi óbvia. Os participantes no encontro afirmaram a sua discordância, perante a utilização de ações bélicas para a resolução de conflitos, pedindo o fim dos bombardeamentos e o retorno dos refugiados ao Kosovo. Desejavam também que, em seguida, fossem espoletadas conversações políticas para o termo do conflito, com a participação ativa de Portugal 306 . No final do mês, foi um publicado um apelo assinado por personalidades e organizações de diversos setores da sociedade, desde professores universitários a sindicatos, passando por atores, músicos e engenheiros. Os subscritores pediam a cessação dos bombardeamentos e a retirada dos soldados portugueses do teatro de guerra. A seu ver, a solução mais eficaz para o conflito passava por negociações políticas assentes na Carta da ONU e que não esquecessem a soberania jugoslava, nem os direitos de identidade cultural, étnica e religiosa. Solicitavam igualmente a desmilitarização da região e o regresso dos refugiados, com a segurança assegurada por uma força internacional. Para que o regresso à paz fosse feito sem sobressaltos, pediam apoio técnico e económico para o desenvolvimento e democratização da região 307 . No fim de Junho, no Teatro Multiculturas, foi encenada uma peça sobre o Kosovo – “Kosovo: Os anjos que hão-de vir” –, estando presentes, na plateia, refugiados da região. A peça pretendia retratar os acontecimentos recentes do Kosovo, mostrando o contraste dos tempos de paz com os do conflito, terminando com uma mensagem de esperança e otimismo 308 . É percetível que a opinião pública portuguesa se encontrava polarizada. Ainda assim, o apoio aos refugiados e às vítimas kosovares era indiscutível, sendo apenas a ação de Milosevic e a opção ofensiva da NATO postas em causa. A tendência para o pacifismo só era alcançada pelo sentimento de solidariedade para com o povo kosovar. A questão da guerra do Kosovo e a participação portuguesa era vista como muito importante para a segurança e evolução civilizacional da Europa, por vários setores da sociedade e pela opinião pública, em geral. 306 António MELO, “Moções disparadas em todos os sentidos”. Público, 17/05/1999. in <http://www.publico.pt/sociedade/jornal/mocoes-disparadas-em-todos-os-sentidos-133641> (Consultado a 08/06/2015). 307 PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS. Dia Nacional Contra a Guerra. Consultado a 20/07/2015. in <http://www.pcp.pt/actpol/temas/internac/apelo99.html>. 308 Paula Torres de CARVALHO, “Os anjos sobre a guerra”. Público, 27/06/1999. in <http://www.publico.pt/culturaipsilon/jornal/os-anjos-sobre-a-guerra-135492> (Consultado a 10/06/2015). 121 Considerações finais Primeiramente, iremos apresentar como, no futuro, será possível aprofundar o tema. Em seguida, serão exibidas e interligadas as conclusões de cada capítulo, de forma a demonstrar como a sociedade nacional via a guerra do Kosovo e as suas implicações. Por fim, iremos oferecer uma visão própria sobre o tema e os argumentos apresentados, tanto a nível nacional como internacional. Não tendo conseguido contactar a Sede Nacional do CDS-PP, a análise das linhas programáticas para as eleições para o Parlamento Europeu de 1999 não foi efetuada. Com a disponibilização do documento que as contém, seria exequível examinar, mais a fundo, a posição do partido neste assunto. Embora não tenham tido uma representação significativa por si, nem eleito algum deputado, juntando todos os seus votos, os restantes partidos que concorreram às eleições legislativas e europeias de 1999 obtiveram, em média, 2% 309 . Sendo assim, dissecar detalhadamente os programas eleitorais de partidos como o PCTP/MRPP, MPT ou PPM permitiria uma visão mais alargada do espectro político português. O acesso a atas de reuniões das comissões parlamentares para os Assuntos Europeus, para a Defesa Nacional e para os Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da VII Legislatura (1995-1999) daria um entendimento superior da opinião sobre a guerra do Kosovo dos deputados com funções específicas ligadas à política externa e de defesa. A atas encontram-se no Arquivo Histórico da Assembleia da República, embora só estejam disponíveis, ao fim dos próximos 40 anos. O Arquivo Histórico-Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros poderia fornecer informações sobre correspondência entre o ministério e algum governo estrangeiro dedicada ou que aborde a guerra do Kosovo. As intervenções e declarações escritas dos deputados portugueses no Parlamento Europeu seriam outras fontes de compreensão da opinião política nesta matéria. Assim, poder-se-ia não apenas averiguar o defendido pelos deputados no Parlamento Europeu perante os seus parceiros, a fim de verificar se isso coincide com o postulado pelos seus respetivos partidos em Portugal e se os próprios não alteram o discurso conforme a audiência: nacional ou europeia. 309 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES. Resultados eleitorais. Consultado a 17/05/2015. in <http://eleicoes.cne.pt/vector/index.cfm?dia=10&mes=10&ano=1999&eleicao=ar>.; COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES. Resultados eleitorais. Consultado a 17/05/2015. in <http://eleicoes.cne.pt/vector/index.cfm?dia=13&mes=06&ano=1999&eleicao=pe>. 128 o único caso pelo qual a NATO se interessou. Juntando o conflito do Kosovo, os partidos mencionados assumiram, em metade, uma posição belicista. Em todos esses, a NATO interveio. Nos restantes, não interferiu. Logo, existem evidências para afirmar que PS, PSD e CDS-PP são influenciados pela aliança e que o foram no caso do Kosovo. Contudo, isso pode ter sucedido por várias razões, como as obrigações a que Portugal estaria obrigado no seio da NATO. Não concordamos com a justificação do PCP, que pretende mostrar que a intervenção não faria sentido, ao afirmar que grupos albano-kosovares também perpetraram ações reprováveis. A nosso entender, era inegável que uma catástrofe humanitária estava a suceder. Logo, uma solução tem de ser procurada, independentemente das culpas atribuídas. Se o estado não consegue solucionar uma situação tão grave, a comunidade internacional tem a obrigação de intervir. Contudo, a NATO atuou sem mandato do Conselho de Segurança da ONU. Mesmo considerando que pretende agir corretamente, nenhum estado ou organização pode quebrar o Direito Internacional. Ainda assim, os Direitos Humanos são um assunto demasiado vital para ser comprometido pelos jogos políticos que sucedem no Conselho de Segurança. Uma reforma da ONU e do Conselho de Segurança é urgente. Aliada às resoluções da ONU sobre o Kosovo, esta justificação pode ser suficiente para compreender a razão da intervenção da aliança. Todavia, a inação da NATO perante violações dos Direitos Humanos no Curdistão e em Timor-Leste é demonstrativa da sua ambiguidade na matéria. Podemos argumentar que estes locais são afastados da área de ação da aliança, mas, na ONU, os seus membros não demonstraram interesse suficiente para iniciar uma política de resolução dos conflitos. É censurável que, numa guerra iniciada em nome da democracia e dos Direitos Humanos, o sofrimento de inocentes tenha sido utilizado como ganho político e militar, quando se constatou que os bombardeamentos contra alvos militares não estavam a resultar e os aviões da NATO passaram a ter como alvos infraestruturas civis. A solução encontrada no Kosovo parece não conduzido paz à região. Apesar de não estar em guerra, a situação mantém-se tensa e, com apenas um desentendimento menor, um conflito pode estalar, novamente. Os confrontos de cariz político no último jogo de futebol da qualificação para o Campeonato Europeu entre a Sérvia e a Albânia 311 são prova disso. 311 “Sérvia-Albânia suspenso por causa de um drone e de Mitrovic”. Mais Futebol, 14/11/2014. in <http://www.maisfutebol.iol.pt/internacional/selecao/servia-albania-suspenso-por-causa-de-um-drone-ede-mitrovic-benfica>. 129 Bibliografia Fontes “Albanians appeal for help as fighting rages in Kosovo”. New Straits Times, 03/06/1998. in <https://news.google.com/newspapers?nid=1309&dat=19980603&id=rfVOAAAAIBAJ&sjid=ABUEAA AAIBAJ&pg=6680,5536120&hl=pt-PT> (Consultado a 17/07/2015). “Sérvia-Albânia suspenso por causa de um drone e de Mitrovic”. Mais Futebol, 14/11/2014. in <http://www.maisfutebol.iol.pt/internacional/selecao/servia-albania-suspenso-por-causa-de-um-drone-ede-mitrovic-benfica>. ALCYONE. Ontem «Portugal e a tragédia do Kosovo» - Hoje «O pesadelo de uma hipotética Grande Albânia». 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Porto: Fronteira do Caos, 2014. Andrew J. BACEVICH, e Eliot A. COHEN, War over Kosovo: Politics and strategy in a global age. New York: Columbia University Press, 2001. Florian BIEBER, e Zidas DASKALOVSKI, Understanding the war in Kosovo. London: Frank Cass Publishers, 2003. Noam CHOMSKY, El nuevo humanismo militar: lecciones de Kosovo. Mexico: Siglo XXI, 2002. Howard CLARK, Civil resistance in Kosovo. London: Pluto Press, 2000. Ivo DAALDER, e Michael E. O’HANLON, Winning ugly: NATO’s war to save Kosovo. Washington: The Brookings Institution, 2000. Alexandre DEL VALLE, Guerras contra a Europa: Bósnia - Kosovo - Chechénia. Lisboa: Hugin Editores, 2001. Zvonimir Martinic DRPIC, “La tragedia de Kosovo”. Cuadernos Judaicos. N° 26. 2009. Santiago. pp. 19. in <http://www.cuadernosjudaicos.uchile.cl/index.php/CJ/article/viewFile/25044/26392> (Consultado entre Março e Setembro de 2015). Václav DVORÁK. (1995). Stolen Kosovo, Česká Televize. República Checa. 144 Anexo II Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU 145 The Security Council, Bearing in mind the purposes and principles of the Charter of the United Nations, and the primary responsibility of the Security Council for the maintenance of international peace and security, Recalling its resolutions 1160 (1998) of 31 March 1998, 1199 (1998) of 23 September 1998, 1203 (1998) of 24 October 1998 and 1239 (1999) of 14 May 1999, Regretting that there has not been full compliance with the requirements of these resolutions, Determined to resolve the grave humanitarian situation in Kosovo, Federal Republic of Yugoslavia, and to provide for the safe and free return of all refugees and displaced persons to their homes, Condemning all acts of violence against the Kosovo population as well as all terrorist acts by any party, Recalling the statement made by the Secretary-General on 9 April 1999, expressing concern at the humanitarian tragedy taking place in Kosovo, Reaffirming the right of all refugees and displaced persons to return to their homes in safety, Recalling the jurisdiction and the mandate of the International Tribunal for the Former Yugoslavia, Welcoming the general principles on a political solution to the Kosovo crisis adopted on 6 May 1999 (S/1999/516, annex 1 to this resolution) and welcoming also the acceptance by the Federal Republic of Yugoslavia of the principles set forth in points 1 to 9 of the paper presented in Belgrade on 2 June 1999 (S/1999/649, annex 2 to this resolution), and the Federal Republic of Yugoslavia's agreement to that paper, Reaffirming the commitment of all Member States to the sovereignty and territorial integrity of the Federal Republic of Yugoslavia and the other States of the region, as set out in the Helsinki Final Act and annex 2, Reaffirming the call in previous resolutions for substantial autonomy and meaningful self-administration for Kosovo, Determining that the situation in the region continues to constitute a threat to international peace and security, Determined to ensure the safety and security of international personnel and the implementation by all concerned of their responsibilities under the present resolution, and acting for these purposes under Chapter VII of the Charter of the United Nations, 146 1. Decides that a political solution to the Kosovo crisis shall be based on the general principles in annex 1 and as further elaborated in the principles and other required elements in annex 2; 2. Welcomes the acceptance by the Federal Republic of Yugoslavia of the principles and other required elements referred to in paragraph 1 above, and demands the full cooperation of the Federal Republic of Yugoslavia in their rapid implementation; 3. Demands in particular that the Federal Republic of Yugoslavia put an immediate and verifiable end to violence and repression in Kosovo, and begin and complete verifiable phased withdrawal from Kosovo of all military, police and paramilitary forces according to a rapid timetable, with which the deployment of the international security presence in Kosovo will be synchronized; 4. Confirms that after the withdrawal an agreed number of Yugoslav and Serb military and police personnel will be permitted to return to Kosovo to perform the functions in accordance with annex 2; 5. Decides on the deployment in Kosovo, under United Nations auspices, of international civil and security presences, with appropriate equipment and personnel as required, and welcomes the agreement of the Federal Republic of Yugoslavia to such presences; 6. Requests the Secretary-General to appoint, in consultation with the Security Council, a Special Representative to control the implementation of the international civil presence, and further requests the Secretary-General to instruct his Special Representative to coordinate closely with the international security presence to ensure that both presences operate towards the same goals and in a mutually supportive manner; 7. Authorizes Member States and relevant international organizations to establish the international security presence in Kosovo as set out in point 4 of annex 2 with all necessary means to fulfil its responsibilities under paragraph 9 below; 8. Affirms the need for the rapid early deployment of effective international civil and security presences to Kosovo, and demands that the parties cooperate fully in their deployment; 9. Decides that the responsibilities of the international security presence to be deployed and acting in Kosovo will include: 147 a. Deterring renewed hostilities, maintaining and where necessary enforcing a ceasefire, and ensuring the withdrawal and preventing the return into Kosovo of Federal and Republic military, police and paramilitary forces, except as provided in point 6 of annex 2; b. Demilitarizing the Kosovo Liberation Army (KLA) and other armed Kosovo Albanian groups as required in paragraph 15 below; c. Establishing a secure environment in which refugees and displaced persons can return home in safety, the international civil presence can operate, a transitional administration can be established, and humanitarian aid can be delivered; d. Ensuring public safety and order until the international civil presence can take responsibility for this task; e. Supervising demining until the international civil presence can, as appropriate, take over responsibility for this task; f. Supporting, as appropriate, and coordinating closely with the work of the international civil presence; g. Conducting border monitoring duties as required; h. Ensuring the protection and freedom of movement of itself, the international civil presence, and other international organizations; 10. Authorizes the Secretary-General, with the assistance of relevant international organizations, to establish an international civil presence in Kosovo in order to provide an interim administration for Kosovo under which the people of Kosovo can enjoy substantial autonomy within the Federal Republic of Yugoslavia, and which will provide transitional administration while establishing and overseeing the development of provisional democratic self-governing institutions to ensure conditions for a peaceful and normal life for all inhabitants of Kosovo; 11. Decides that the main responsibilities of the international civil presence will include: a. Promoting the establishment, pending a final settlement, of substantial autonomy and self-government in Kosovo, taking full account of annex 2 and of the Rambouillet accords (S/1999/648); b. Performing basic civilian administrative functions where and as long as required; 148 c. Organizing and overseeing the development of provisional institutions for democratic and autonomous self-government pending a political settlement, including the holding of elections; d. Transferring, as these institutions are established, its administrative responsibilities while overseeing and supporting the consolidation of Kosovo's local provisional institutions and other peace-building activities; e. Facilitating a political process designed to determine Kosovo's future status, taking into account the Rambouillet accords (S/1999/648); f. In a final stage, overseeing the transfer of authority from Kosovo's provisional institutions to institutions established under a political settlement; g. Supporting the reconstruction of key infrastructure and other economic reconstruction; h. Supporting, in coordination with international humanitarian organizations, humanitarian and disaster relief aid; i. Maintaining civil law and order, including establishing local police forces and meanwhile through the deployment of international police personnel to serve in Kosovo; j. Protecting and promoting human rights; k. Assuring the safe and unimpeded return of all refugees and displaced persons to their homes in Kosovo; 12. Emphasizes the need for coordinated humanitarian relief operations, and for the Federal Republic of Yugoslavia to allow unimpeded access to Kosovo by humanitarian aid organizations and to cooperate with such organizations so as to ensure the fast and effective delivery of international aid; 13. Encourages all Member States and international organizations to contribute to economic and social reconstruction as well as to the safe return of refugees and displaced persons, and emphasizes in this context the importance of convening an international donors' conference, particularly for the purposes set out in paragraph 11 (g) above, at the earliest possible date; 14. Demands full cooperation by all concerned, including the international security presence, with the International Tribunal for the Former Yugoslavia; 15. Demands that the KLA and other armed Kosovo Albanian groups end immediately all offensive actions and comply with the requirements for 149 demilitarization as laid down by the head of the international security presence in consultation with the Special Representative of the Secretary-General; 16. Decides that the prohibitions imposed by paragraph 8 of resolution 1160 (1998) shall not apply to arms and related material for the use of the international civil and security presences; 17. Welcomes the work in hand in the European Union and other international organizations to develop a comprehensive approach to the economic development and stabilization of the region affected by the Kosovo crisis, including the implementation of a Stability Pact for South Eastern Europe with broad international participation in order to further the promotion of democracy, economic prosperity, stability and regional cooperation; 18. Demands that all States in the region cooperate fully in the implementation of all aspects of this resolution; 19. Decides that the international civil and security presences are established for an initial period of 12 months, to continue thereafter unless the Security Council decides otherwise; 20. Requests the Secretary-General to report to the Council at regular intervals on the implementation of this resolution, including reports from the leaderships of the international civil and security presences, the first reports to be submitted within 30 days of the adoption of this resolution; 21. Decides to remain actively seized of the matter. 150 Annex 1 Statement by the Chairman on the conclusion of the meeting of the G-8 Foreign Ministersheld at the Petersberg Centre on 6 May 1999 The G-8 Foreign Ministers adopted the following general principles on the political solution to the Kosovo crisis:  Immediate and verifiable end of violence and repression in Kosovo;  Withdrawal from Kosovo of military, police and paramilitary forces;  Deployment in Kosovo of effective international civil and security presences, endorsed and adopted by the United Nations, capable of guaranteeing the achievement of the common objectives;  Establishment of an interim administration for Kosovo to be decided by the Security Council of the United Nations to ensure conditions for a peaceful and normal life for all inhabitants in Kosovo;  The safe and free return of all refugees and displaced persons and unimpeded access to Kosovo by humanitarian aid organizations;  A political process towards the establishment of an interim political framework agreement providing for a substantial self-government for Kosovo, taking full account of the Rambouillet accords and the principles of sovereignty and territorial integrity of the Federal Republic of Yugoslavia and the other countries of the region, and the demilitarization of the KLA;  Comprehensive approach to the economic development and stabilization of the crisis region. Annex 2 Agreement should be reached on the following principles to move towards a resolution of the Kosovo crisis: 1. An immediate and verifiable end of violence and repression in Kosovo. 2. Verifiable withdrawal from Kosovo of all military, police and paramilitary forces according to a rapid timetable. 3. Deployment in Kosovo under United Nations auspices of effective international civil and security presences, acting as may be decided under Chapter VII of the Charter, capable of guaranteeing the achievement of common objectives. 151 4. The international security presence with substantial North Atlantic Treaty Organization participation must be deployed under unified command and control and authorized to establish a safe environment for all people in Kosovo and to facilitate the safe return to their homes of all displaced persons and refugees. 5. Establishment of an interim administration for Kosovo as a part of the international civil presence under which the people of Kosovo can enjoy substantial autonomy within the Federal Republic of Yugoslavia, to be decided by the Security Council of the United Nations. The interim administration to provide transitional administration while establishing and overseeing the development of provisional democratic self-governing institutions to ensure conditions for a peaceful and normal life for all inhabitants in Kosovo. 6. After withdrawal, an agreed number of Yugoslav and Serbian personnel will be permitted to return to perform the following functions: o Liaison with the international civil mission and the international security presence; o Marking/clearing minefields; o Maintaining a presence at Serb patrimonial sites; o Maintaining a presence at key border crossings. 7. Safe and free return of all refugees and displaced persons under the supervision of the Office of the United Nations High Commissioner for Refugees and unimpeded access to Kosovo by humanitarian aid organizations. 8. A political process towards the establishment of an interim political framework agreement providing for substantial self-government for Kosovo, taking full account of the Rambouillet accords and the principles of sovereignty and territorial integrity of the Federal Republic of Yugoslavia and the other countries of the region, and the demilitarization of UCK. Negotiations between the parties for a settlement should not delay or disrupt the establishment of democratic self-governing institutions. 9. A comprehensive approach to the economic development and stabilization of the crisis region. This will include the implementation of a stability pact for South-Eastern Europe with broad international participation in order to further promotion of democracy, economic prosperity, stability and regional cooperation. 10. Suspension of military activity will require acceptance of the principles set forth above in addition to agreement to other, previously identified, required 152 elements, which are specified in the footnote below.(1) A military-technical agreement will then be rapidly concluded that would, among other things, specify additional modalities, including the roles and functions of Yugoslav/Serb personnel in Kosovo: Withdrawal o Procedures for withdrawals, including the phased, detailed schedule and delineation of a buffer area in Serbia beyond which forces will be withdrawn; Returning personnel o Equipment associated with returning personnel; o Terms of reference for their functional responsibilities; o Timetable for their return; o Delineation of their geographical areas of operation; o Rules governing their relationship to the international security presence and the international civil mission. Fonte: UNITED NATIONS. Resolution 1244 (1999). Consultado a 14/08/2015. in <http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/1244%281999%29>. 153 Anexo III Resolução 1160 do Conselho de Segurança da ONU