Evolução do nível dos inventários nas empresas Portuguesas da indústria transformadora no período 2011-2013

Evolução do nível dos inventários nas empresas Portuguesas da indústria transformadora no período 2011-2013 por Mário Rui Rodrigues Fernandes Dissertação de Mestrado em Economia e Administração de Empresas Orientada por Professor Doutor José António Cardoso Moreira 2015 ii Apresentação do aluno Mário Rui Rodrigues Fernandes. Nasceu a 22 de Outubro de 1988. Frequentou a licenciatura de Economia na Faculdade de Economia do Porto, tendo-se licenciado no ano letivo de 2009/2010 com uma média final de 14 valores. Iniciou a sua carreira profissional em Setembro de 2010, exercendo funções de auditoria externa na empresa PwC - PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores de Contas, Lda.. Em Setembro de 2010 iniciou a parte curricular do Mestrado de Economia e Administração de Empresas, tendo terminado com média de 14 valores. iii Agradecimentos Ao meu orientador Professor Doutor José António Cardoso Moreira pelo apoio, motivação e persistência ao longo de todo o ano letivo e por todas as sugestões e recomendações no desenvolvimento da presente dissertação. À Marta, à minha mãe e à minha irmã por todo o incentivo, força e confiança que me transmitiram. iv Resumo O principal objetivo da presente dissertação de mestrado é percecionar pela análise dos inventários, para empresas portuguesas da indústria transformadora no período de 2011 a 2013, indícios que comprovem a prática da estratégia manipuladora de subfaturação. No contexto empresarial português caracterizado por empresas em que o papel de proprietário e do gestor se confundem e por um forte alinhamento entre o sistema contabilístico e sistema fiscal, um dos principais incentivos dos gestores à manipulação dos resultados prende-se com a minimização do imposto a pagar ao estado (Moreira 2008). A sonegação de faturação encaixa no perfil, pois caracteriza-se pela redução dos resultados declarados e logo pela diminuição do imposto a pagar ao estado. Através de um modelo de regressão linear múltiplo analisamos, para uma amostra de 3.276 pequenas e médias empresas portuguesas da indústria transformadora, o comportamento dos inventários no período de 2011 a 2013. Da análise efetuada, embora a evidência empírica não tenha comprovado a existência de subfaturação no que concerne à totalidade da amostra selecionada, verificou-se, no entanto, que as empresas de menor dimensão da amostra analisada indiciam sinais da prática desta estratégia de manipulação de resultados. Os indícios recolhidos para as pequenas empresas da amostra selecionada relativos à prática de subfaturação podem representar uma oportunidade de futura investigação, focada apenas em pequenas empresas, com maior detalhe e procurando uma maior robustez dos resultados. Palavras – Chave: Subfaturação, Manipulação dos Resultados e Contexto Empresarial Português. v Abstract The main goal of this master is to perceive through the analysis of company’s inventories, in the Portuguese manufacturing industry from 2011 to 2013, evidence that proves the practice of earnings management trough under-invoicing. In the Portuguese corporate context, which is characterized, on one hand, by companies whereby the role of the owner and manager is linked, and, on the other hand, by a strong alignment between the accounting and fiscal system, it is important to notice that the minimization of the tax liability (Moreira 2008) represents one of the main incentives for managers to manipulate earnings. Within this scope, the under-invoicing practice fits the profile, because it leads to the reduction of declared income and, therefore, decreases the income tax liability. Through a multiple linear regression model, we analyzed the behavior of inventory for the period comprised between 2011 and 2013, with regard to a sample of 3.276 small and medium manufacturing Portuguese companies. Even though the empirical evidence has not proven the existence of under-invoicing for the sample under analysis, it was, however, verified that the small companies from that sample suggest the practice of earnings management through under-invoicing. The evidence collected from the small companies embedded in the analyzed sample, that suggest such under-invoicing practice, may also present an opportunity for a future investigation focused solely on small companies, with further thoroughness and aiming at higher robustness in the results. Keywords: Under-invoicing, Earnings Management and Portuguese Corporate Context. vi Índice Global Apresentação do aluno ……………………………………….…………..……………..ii Agradecimentos ………………………………………………………….…….……….iii Resumo ………………………………………………………………….………….…..iv Abstract ………………………………………………………………………..…….…..v Índice global ………………………………………………….…….……………….….vi Índice de tabelas …..………………………………………….……….…….………...viii 1. Introdução ...…...……………………………………………….………….………...1 2. Revisão literatura …………………………………………..….………………..…..3 2.1 Manipulação dos resultados …………....…………..……….….….……......3 2.2 Incentivos à manipulação dos resultados ……………...…....………..…......5 2.3 Formas de manipulação dos resultados …………….…..……………….....10 2.4 Manipulação dos resultados por atuação nos inventários ..…...…...…….....14 2.5 Inventários fictícios e a redução do encargo de imposto ………….…….....16 3. Caracterização do período entre 2011 e 2013 …………….….…………………..19 4. Metodologia de investigação e desenvolvimento da hipótese ….….……………..22 4.1 Desenvolvimento da hipótese …………...…………………….…..…….....22 4.2 Modelo de análise ………...………………..………….…...………...….....25 5. Seleção da amostra e estatísticas descritivas ……………………………………..28 5.1 Dados utilizados e definição da amostra …..……………………..….…….28 5.2 Estatísticas descritivas ….....………………..………….…...………..….....32 6. Resultados empíricos ……………………………………………………….……...36 6.1 Evidência empírica ………………………..………………….…..….…….36 vii 6.2 Testes de robustez e complementares ……..………….…...………..….......40 7. Conclusões ……………..…………………………………………………………...45 8. Bibliografia …………..……………………………………………………………..47 viii Índice de Tabelas Tabela 1 – Processo de seleção da amostra ……………………………………………31 Tabela 2 – Estatísticas descritivas da amostra por ano ………………….……………..32 Tabela 3 – Correlação Pearson e Spearman………………………………………..…..34 Tabela 4 – Coeficientes de regressão do modelo base……………………………..…..36 Tabela 5 - Coeficientes do modelo de regressão com dummy dimensão ……………...39 Tabela 6 – Coeficientes do modelo de regressão por ano ………………………….….41 Tabela 7 – Variações dos coeficientes de regressão face ao modelo base …………….42 Tabela 8 - Coeficientes do modelo de regressão com inclusão de outliers ……………42 1 1. Introdução No jornal Público em 17 de dezembro de 2014, podia ler-se: “Fisco inspecciona inventários de dez mil empresas”. “ (…) A acção inspectiva, a que o fisco deu o nome de Operação Stocks, centrou-se em empresas com indícios de não estarem a declarar a totalidade das vendas e de empolarem os inventários artificialmente, para reduzirem o volume de negócios e, com isso, pagarem menos impostos. Em comunicado, o Ministério das Finanças explica que desencadeou esta operação “para detectar esquemas de evasão fiscal que passam pela não facturação de vendas e pela simulação da acumulação das respectivas mercadorias nos stocks das empresas” (…) ” Da leitura da notícia acima transcrita surgiu o interesse e a curiosidade para o estudo sobre o tema da presente dissertação. A notícia expõe, para a realidade portuguesa, o que parece ser uma estratégia fraudulenta de redução propositada do volume de negócios para que, deste modo, a fatura fiscal seja substancialmente menor. O objetivo desta prática manipuladora parece ser apenas e somente a redução do encargo de imposto, quer seja do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) quer seja do imposto sobre o rendimento coletivo (IRC). Sobre a realidade do sector empresarial português, poucos são os estudos que abordam a gestão dos resultados contabilístico, de modo particular na perspetiva fraudulenta, e que são direcionados para o tecido empresarial português, caracterizado por empresas de pequena e média dimensão, onde o papel de proprietário e de gestor muitas vezes se confundem e onde o controlo e regulamentação, na maioria dos casos, são reduzidos. Assim, esta dissertação tem como objetivo verificar, a partir da informação financeira das empresas, se são visíveis indícios da existência do tipo de atuação referido na notícia transcrita, fruto da prática de esquemas de subfaturação de vendas. Em termos mais concretos, a pergunta a que se procura responder é se é possível perceber, pelo nível e variação dos inventários no período de 2011 a 2013, indícios de que pudesse existir sobreavaliação dos mesmos resultantes da prática de subfaturação. 8 iv. Incentivos na Realidade Portuguesa Na realidade portuguesa, alguns dos incentivo referidos anteriormente, tais como os incentivos do mercado de capitais ou dos contratos remuneratórios, assumem uma relevância reduzida. Segundo Moreira (2008), há três aspetos que caracterizam o contexto económico e legal português, a saber. 1) Composto essencialmente por pequenas e médias empresas que tendem a ser geridas pelos seus proprietários. 2) Mercado de capitais constituído por um reduzido número de empresas classificadas como sendo de média dimensão. 3) Sistema contabilístico legalmente regulamentado e alinhado com o sistema fiscal. Assim e de acordo com o contexto em que as empresas portuguesas se encontram inseridas, os dois tipos principais de incentivos à manipulação dos resultados serão a minimização do pagamento do imposto sobre o rendimento e a obtenção de financiamento bancário. No que toca ao sentido da manipulação dos resultados, Moreira (2008) encontrou evidência de empresas que tendem a apresentar resultados positivos próximos de zero, com o objetivo de minimização do imposto a pagar, e evidência de empresas que por terem maiores necessidades de financiamento tendem a manipular os resultados no sentido ascendente, sinalizando uma maior saúde financeira. Moreira (2007) estuda o comportamento das empresas que manipulam os resultados contabilísticos e conclui que as empresas com resultados negativos no período têm mais incentivo para manipularem os seus resultados pois a sua intenção passa por esconder do mercado de crédito os sinais (resultados negativos) que poderão afetar o seu custo da dívida. Esta ideia é reforçada por Dechow e Skinner (2000), que refere que os resultados negativos poderão transmitir sinais a terceiros que avaliem a empresa, tais como 9 avaliadores de crédito e analistas de investimentos, podendo estes afetar negativamente a empresa no seu rating de crédito ou no seu custo da dívida. Ainda no contexto empresarial português e relativamente às empresas mais suscetíveis a realização de manipulação dos resultados, a dimensão parece ser o fator de diferenciação. Assim, parece ser de admitir que as pequenas empresas, com um menor ambiente de controlo, poderão ser as que têm maior incentivo ou até mesmo facilidade para a realização de atos de manipulação contabilística. Em jeito de conclusão podemos afirmar que o incentivo para a prática de manipulação dos resultados prende-se com uma análise custo-benefício. Moreira (2007) explana sobre os custos e os benefícios, tanto para os gestores como para a empresa, como um todo. Relativamente aos gestores que enveredam pela manipulação dos resultados os custos são, por exemplo, o tempo investido na implementação de tais ações manipuladoras e o risco de perda de reputação, caso a estratégia de manipulação seja descoberta. Já no que toca aos benefícios é, antes de mais, importante perceber se o beneficiário direto da manipulação é o gestor ou a empresa. No caso dos gestores o benefício passa pela maximização do seu bónus de remuneração, caso o mesmo esteja indexado aos resultados, e ainda a ocultação de resultados negativos que poderão levantar questões relativamente à sua performance enquanto gestor da empresa. Para as empresas, citando o trabalho de Moreira (2007), os benefícios mais importantes passam por evitar: 1) Violação de compromissos associados à dívida. 2) Penalizações do mercado pela divulgação de resultados negativos. 3) Aumentos dos custos de transação com os Stakeholders. Assim, o incentivo para a manipulação dos resultados contabilísticos surge quando os benefícios, ou a perceção sobre os mesmos, ultrapassa os custos. 10 2.3 Formas de manipulação dos resultados As principais formas de manipulação dos resultados, de acordo com a literatura existente, podem caracterizar-se em três grupos, tendo por base a sua incidência: o da manipulação via accruals, o da manipulação via atividades operacionais e o da manipulação fraudulenta da informação financeira. Manipulação via accruals versus Manipulação via atividades operacionais O fator de distinção prende-se com a incidência operacional, ou não, da dita manipulação. Há então dois métodos distintos de manipulação dos resultados contabilísticos, que a literatura classifica como manipulação dos resultados contabilísticos via accruals e como manipulação dos resultados contabilísticos via atividades operacionais. Zang (2006) considera que a manipulação pelas atividades operacionais da empresa é uma ação propositada para direcionar, no sentido ascendente ou descendente, os resultados contabilísticos da empresa, alterando a estrutura ou o timing de realização de determinada operação, investimento ou transação financeira e acresce que se traduzem num subaproveitamento operacional do negócio. Este método de manipulação dos resultados contabilísticos, pelo manuseamento da atividade operacional, foi comprovado por um inquérito realizado em 2005 por Granham. Deste inquérito concluiu-se que 80% dos diretores financeiros questionados afirmaram que, para reportarem resultados positivos optariam por reduzir as despesas com investigação e desenvolvimento, publicidade e gastos com manutenção. Ainda neste inquérito, 55% dos mesmos afirmaram que optavam por adiar um novo projeto para que assim o objetivo de atingir resultados positivos fosse atingido. Ambos os métodos se enquadram na manipulação dos resultados contabilísticos via atividades operacionais, pois incidem sobre decisões operacionais com impacto direto na evolução e produção do negócio. 11 Por outro lado, quando falamos em manipulação via acruals falamos em manipulação fruto da formulação de estimativas, que se encontram presentes ao longo das demonstrações financeiras. A escolha do método de depreciação dos ativos fixos tangíveis ou da sua vida útil, a constituição de provisão para garantias de pós-venda ou imparidade de contas a receber são exemplos de ações que podem direcionar o resultado contabilístico, mas que ao mesmo tempo não têm impacto relevante na atividade operacional da empresa. Como o referido acima, num inquérito realizado a executivos de alto nível, Graham et al. (2005), apresenta dados que sugerem que os gestores preferem manipulação dos resultados via atividades operacionais quando comparadas com manipulação via accruals. Isto deve-se ao fato de a manipulação pela via operacional ser praticamente indistinguível da “ótima” gestão operacional, devido ao conhecimento e particularidades que cada negócio apresenta. Assim sendo, este tipo de manipulação é mais difícil de detetar. Em contrapartida, a manipulação das atividades operacionais poderá acarretar custos económicos significativos para a empresa. Roychowdhury (2006) enuncia alguns dos benefícios e das desvantagens de cada um dos tipos de manipulação. Relativamente à manipulação via accrual, Roychowdhury (2006) refere, por exemplo, como desvantagem o fato de este tipo de manipulação ser mais facilmente detetada por auditores externos ou internos, investidores ou reguladores e como benefício o fato de ser um tipo de manipulação tipicamente realizada no final do período de reporte, pelo que quando é realizada já são conhecidos e estão quantificados os objetivos a atingir. Por outro lado, Roychowdhury (2006), relativamente à manipulação dos resultados via atividades operacionais, identifica o fato do impacto verificado nos cash flows se prolongarem por vários períodos como uma das desvantagens deste tipo de manipulação e como benefício a especificidade de ser difícil de detetar, por ser improvável que auditores ou reguladores questionem as decisões operacionais tomadas pela gestão. Zang (2006) analisou os trade-offs entre manipulação do resultado via accruals e via atividades operacionais e sugere que as decisões de manipulação através de alteração das atividades operacionais da empresa precedem, normalmente, a manipulação via accruals. O seu estudo demonstra que a manipulação via atividades operacionais está 12 positivamente correlacionada com as desvantagens que a manipulação via accruals apresenta e que ambas estão negativamente correlacionadas. Assim sendo, e face à evidência encontrada por Zang (2006), verifica-se que os gestores consideram estas estratégias de manipulação estratégias substitutas. Manipulação Fraudulenta Existem vários critérios para classificar os tipos de fraude, mais concretamente segundo local de ocorrência, o lesado, quem a pratica ou a natureza das consequências imediatas (Pimenta 2009). Segundo Pimenta e Afonso (2012) a fraude é um tema muito abrangente e com variadas definições. No entanto, existe um largo consenso sobre quais os atos e formas que se consideram como práticas fraudulentas. Algumas destas formas são por exemplo a apropriação indevida de ativos, a evasão fiscal e a divulgação de demonstrações financeiras adulteradas ou forjadas. Sutherland (1940) com a introdução da expressão “crimes de colarinho branco” lançou as bases para a discussão do tema da fraude financeira. A deturpação das demonstrações financeiras, subornos e desvios de fundos praticados por empresários e homens de negócios são alguns exemplos enunciados por Sutherland (1940) para descrever o que se entende por “crimes de colarinho branco”. No caso particular desta dissertação, a palavra fraude refere-se à fraude financeira, ou seja, aquela que deriva da manipulação fraudulenta das demonstrações financeiras das empresas. Odueke e Weir (2012) enunciam alguns exemplos de fraude financeira, como a deturpação das demonstrações financeiras da empresa com o objetivo de ludibriar os stakeholders e a apropriação indevida de ativos. Estes autores, relativamente à deturpação das demonstrações financeiras expõem quais as principais práticas que caracterizam este esquema fraudulento, a saber: • Sobreavaliação das vendas - as vendas são geralmente a linha das demonstrações financeiras que mais contribui para o resultado, logo os perpetradores desta prática 13 tentam através da sobreavaliação das vendas criar a ilusão de a empresa apresentar um volume de negócios mais atrativo. • Não reconhecimento da totalidade dos gastos - Para um dado nível de vendas, o não registo da totalidade dos gastos levará automaticamente a que o resultado do exercício se veja melhorado. • Sobreavaliação de ativos - Através da sobreavaliação de ativos os gestores têm como objetivo a criação da ilusão de que determinada empresa tem mais força e capacidade do que na realidade possui. • Subavaliação de passivos - Esta estratégia pretende criar a ilusão de que determinada empresa tem um passivo inferior ao real. • Divulgação - esta estratégia passa pelo modo de classificação das contas para que deste modo o leitor das demonstrações financeiras fique com uma perceção mais positiva sobre a empresa. Em termos de manipulação fraudulenta dos resultados a subfaturação de bens e serviços é uma das principais estratégias utilizadas. Nesta situação está então em causa, a gestão dos resultados com vista à sua redução. Parece claro que, face às definições de fraude financeira presentes na literatura, a prática de esquemas de subfaturação esta identificada como uma prática fraudulenta. Assim, irei agora perceber a ligação entre os inventários e a prática de esquemas de subfaturação. 14 2.4 Manipulação nos resultados por atuação nos inventários Considero relevante estudar o impacto de possíveis ações de manipulação sobre os inventários, pois trata-se de uma área com envolvimento significativo da gestão. O seu cariz significativamente operacional leva a que a regulação e controlo interno e externo sejam, relativamente, reduzidos ou ineficazes. Acresce a isto o fato dos inventários de uma empresa serem, regra geral, uma componente muito significativa dos ativos totais da empresa. O uso dos inventários como mecanismo de manipulação dos resultados contabilísticos pode ter como intuito a diminuição dos resultados e não o aumento pois, muitas vezes, o objetivo passa pela criação dos chamados “cookie jar reserves”, que se caracterizam por serem resultados congelados para utilização em períodos subsequentes. Também Defond e Park (1997) apontam dois tipos de estratégias, “save for the future”e“ borrow from de future” que é concordante com o fato da manipulação dos resultados poder assumir um perfil ascendente ou descente consoante os objetivos a atingir. Interessa-nos agora, abordar a literatura que incide sobre a utilização dos inventários para manipular os resultados contabilísticos da empresa. Há alguma literatura sobre como o mercado perceciona e reage à acumulação de inventários e possível manipulação dos resultados, fruto dessa acumulação. Lev e Thiagarajan (1993) concluíram que o mercado de ações vê o excesso de inventários como um sinal negativo, indiciando a possibilidade de produção para inventário e problemas ao nível da obsolescência e escoamento dos inventários. Abarbanell e Bushee (1997) também confirmam que o crescimento em excesso dos inventários tem uma ligação negativa aos resultados futuros. No entanto, parece também muitas vezes lógico que os gestores, antecipando um aumento da procura no futuro, aumentem a produção. Então, este comportamento não iria classificar-se como manipulador, pois não seria oportunista, seria antes benéfico para a empresa. 15 Assim, enquadrando a manipulação nos resultados por atuação nos inventários para a realidade empresarial portuguesa, é então importante introduzir a perspetiva de atuação fraudulenta sobre os inventários à luz da literatura. Wells (2001) enuncia algumas práticas recorrentes de atuação fraudulenta com recurso aos inventários. São elas a criação de inventários fictícios, manipulação da inventariação física, o não registo de compras e ainda a capitalização fraudulenta de inventários. É de salientar que estas práticas embora não caracterizem o princípio de atuação das empresas do sector empresarial português existem, e são muitas vezes utilizadas pelos gestores das empresas em períodos de crise financeira. Nesta perspetiva, e tendo em conta a realidade empresarial portuguesa, quando falamos em manipulação dos resultados por atuação nos inventários, tendo em conta o contexto económico-financeiro atualmente em vigor no mercado português, fará sentido falarmos em atuação fraudulenta. 16 2.5 Inventários fictícios e a redução do encargo de imposto Uma das principais razões para as empresas manipularem os seus resultados contabilísticos no sentido descendente prende-se com o objetivo de reporte de lucros contabilísticos menores e, por consequência, lucros tributáveis inferiores aos reais. Quanto menor for o lucro tributável do exercício menor será o encargo de imposto. A redução do encargo de imposto é então o principal objetivo para essas empresas. No entanto, é necessário realçar que tenderão a ser os gestores das pequenas e médias empresas os que terão maior incentivo a manusear os resultados contabilístico com o intuito final de redução do encargo de imposto. Os gestores das empresas de grande dimensão, empresas que na maioria das vezes possuem departamentos fiscais especializados no planeamento e na obtenção de eficiência fiscal, não direcionam a sua estratégia de gestão para a redução do encargo de imposto. Interessa agora perceber qual o papel dos inventários quando o objetivo da gestão passa pela redução do encargo de imposto. Uma prática manipuladora recorrente é a chamada subfaturação, ou seja, o não registo da totalidade das transações de venda ocorridas. A subfaturação é uma prática claramente fraudulenta, já que a faturação é deliberadamente subestimada com o claro desígnio de redução do encargo de imposto. A consequência desta prática é a existência de inventários fictícios, pois a venda existe e a mercadoria é de fato transferida para um terceiro, no entanto, como não existe o registo contabilístico da venda, através da faturação, não existirá também o consumo da mercadoria ao inventário. Os inventários ficam deste modo sobreavaliados levando a que as demonstrações financeiras das empresas reportem uma posição fictícia que será, logicamente, superior à real posição dos inventários da empresa. É claro que nos países onde há uma maior aproximação entre a contabilidade e a fiscalidade, ou seja, entre o resultado contabilístico e o resultado fiscal, os impostos surgem como um claro incentivo à manipulação dos resultados. Segundo Eilisfen et al. (1999) nos países da europa continental, como é o caso de Portugal, os gestores têm um forte incentivo à prática de manipulação dos resultados contabilísticos no sentido 17 descendente, com o objetivo de redução do encargo de imposto. Também Moreira (2008) identifica como um dos principais incentivos para a prática de manipulação dos resultados a diminuição do imposto sobre o rendimento, através da manipulação descendente. Moreira (2008) concluiu ainda, que as empresas com compromissos de financiamento tenderão também a manipular os seus resultados, adotando medidas que os aumentem o seu resultado, ao passo que as empresas com menor necessidades de financiamento externo tenderão a apostar na minimização da fatura fiscal. Ainda segundo Moreira (2008) o incentivo de manipulação dos resultados com o objetivo de redução do pagamento de imposto tende a ser maior quando a figura do proprietário e do gestor se confundem na estrutura de gestão de uma empresa. No entanto, assistimos atualmente a uma crescente preocupação pela administração fiscal sobre os efeitos ao nível do encargo de impostos, tendo em conta os efeitos que a manipulação dos resultados contabilísticos no sentido descendente acarreta consigo. Exemplo claro dessa crescente preocupação são as recentes novidades fiscais presentes no orçamento de Estado para o ano de 2015. Pois, com vista ao reforço do combate à economia paralela, à fraude e à evasão fiscal foi aprovada no presente orçamento de Estado a obrigatoriedade de comunicação dos inventários pelas pessoas singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português, que disponham de contabilidade organizada e que, nos termos das normas contabilísticas em vigor, estejam obrigadas à elaboração de inventário. Já em 2012, no Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, o Ministério das Finanças vincou o combate à economia paralela, introduzindo medidas de controlo e transmissão de faturas e de outros documentos com relevância fiscal. O objetivo desta medida passou pelo alargamento da base tributável e do combate à concorrência desleal, promovendo-se a faturação e combatendo, deste modo, a evasão fiscal. Assim, a obrigação de comunicação dos inventários introduzida pelo orçamento de estado em 2015 tem como principal objetivo proporcionar à Autoridade Tributária e Aduaneira informação preciosa e fidedigna sobre as quantidades dos bens que as empresas possuem nos seus inventários e, por sua vez, controlar os custos da 24 de 2014, tomamos conhecimento que o “Fisco inspecciona inventários de dez mil empresas” e no mesmo jornal a 17 de fevereiro de 2015, refere que “Fisco volta à rua para inspeccionar inventários de dez mil empresas”. Estas notícias deixam indícios de que a estratégia de manipulação dos resultados no sentido descendente está presente no sector empresarial português. Da transcrição das notícias, a saber : “A acção inspectiva, a que o fisco deu o nome de Operação Stocks, centrou-se em empresas com indícios de não estarem a declarar a totalidade das vendas e de empolarem os inventários artificialmente, para reduzirem o volume de negócios e, com isso, pagarem menos impostos. Na sequência desta operação, adiantou ao PÚBLICO o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a AT estima uma redução de 30% dos inventários das empresas fiscalizadas. Com isso, as “correcções de IRC e IVA podem ascender entre 50 e 100 milhões de euros”, referiu Paulo Núncio. Em comunicado, o Ministério das Finanças explica que desencadeou esta operação “para detectar esquemas de evasão fiscal que passam pela não facturação de vendas e pela simulação da acumulação das respectivas mercadorias nos stocks das empresas”. A Operação Stocks II visa fazer o “controlo de situações de subfaturação pelas empresas, com base no cruzamento de dados do sistema e-factura e do sistema electrónico de comunicação de documentos de transporte” de mercadorias. O valor do IVA entregue pelas empresas inscritas no regime de contabilidade trimestral cresceu cerca de 90%, enquanto o valor entregue pelas empresas inscritas no regime mensal subiu 30%. Os valores absolutos da cobrança voluntária não foram divulgados pelas Finanças. ” Tendo em conta as recentes notícias, acima transcritas, levanta-se a seguinte questão: “Será possível perceber, pelo nível e evolução dos inventários no período de 2011 a 2013, indícios de que pudesse existir sobreavaliação dos mesmos?” Analisam-se agora os indícios de manipulação dos resultados contabilísticos no sentido descendente, pela utilização da estratégia de subfaturação, em modo particular nas pequenas e médias empresas da indústria transformadora portuguesa, que face às dificuldades que o contexto económico do período de 2011 a 2013 impôs, estariam mais permeáveis a práticas fraudulentas. 25 Surge então a hipótese de investigação: H1: Os inventários no período de 2011 a 2013 já demonstravam indícios de sobreavaliação fruto da estratégia de subfaturação. 4.2 Modelo de análise Na presente secção será definido o modelo de análise a utilizar para a estimação do nível de inventários. Um modelo de regressão linear múltiplo será o modelo utilizado para estimar o nível de inventários. O nível de inventários será estimado pelo método dos mínimos quadrados ordinários, conhecido na terminologia anglo-saxónica por Ordinary Least Squares (OLS). Segundo Oliveira et al. (2011), este modelo de estimação dos coeficientes de regressão dos modelos econométricos é utilizado pela generalidade das análises econométricas pelo fato de fornecer estimadores com propriedades ótimas quanto à centricidade e à eficiência e se adaptar às propriedades das variáveis contabilísticas (Oliveira et al 2011). Este modelo foi construído tendo por base a estrutura modificada do modelo apresentado por Dechow e Dichev (2002) e apresentado por Allen et al. (2013), que é utilizado na decomposição entre bons accruals e erros de estimação dos accruals. Na linha do apresentado por Allen et al. (2013) pretende-se perceber o contributo de um conjunto de variáveis explicativas na evolução dos níveis dos inventários analisados. De modo a reduzir os problemas de heteroscedasticidade, todas as variáveis do modelo serão deflacionadas pelo total do ativo do período anterior, com a exceção da taxa de crescimento das vendas do período seguinte e do logaritmo do Ativo. O modelo de análise a estimar será o seguinte: ࡵࡺࢂ࢏,࢚=ࢻ૙ +ࢻ૚ࢀ࡯ࢂࡺࡰ࢏,࢚+૚+ࢻ૛ࢂࡺࡰ࢏,࢚+ࢻ૜ܔܗ܏࡭ࢀࡵࢂࡻ࢏,࢚+ࢻ૝ࡲࡻࡾࡺ࢏,࢚+ࢿ࢏,࢚ 26 Definição das variáveis: INV i, t = Inventário da empresa i, no ano t, deflacionado pelo total do ativo da empresa no ano anterior. TCVND i, t+1 = Taxa de crescimento das vendas da empresa i, no ano t+1. Esta variável corresponde à taxa de crescimento das vendas no ano seguinte. Espera-se, que quanto maior a taxa de crescimento do ano t+1 maior serão os inventários no ano t, ou seja, espera-se que o coeficiente desta variável (ߙ1) seja positivo. Esta variável assenta no princípio de que o nível dos inventários tenderá a aumentar fruto da antecipação de um crescimento da procura futuro, como por exemplo, encomendas previstas para o ano seguinte (Thomas e Zhang 2002). Assim, esta variável será uma proxy da expectativa das empresas para as vendas do período seguinte. VND i, t = Vendas da empresa i, no ano t, deflacionadas pelo total do ativo da empresa no ano anterior. É esperado que esta variável apresente um coeficiente (ߙ2) negativo, pois uma diminuição do volume de negócios, fruto da ocorrência da estratégia de subfaturação, levará a um aumento dos níveis dos inventários. Assim, os esquemas de evasão fiscal passam pela não faturação da totalidade das vendas e pela simulação da acumulação das respetivas mercadorias nos inventários das empresas. Os inventários serão então o reflexo desta estratégia manipuladora. ATIVO i, t = Logaritmo do total do ativo da empresa i, no ano t. Tal como no estudo de Lo (2004), para contornar o problema do efeito dimensão nos testes estatísticos a realizar, esta variável será utilizada como variável de controlo da dimensão. Sendo esta uma variável de controlo da dimensão e dada a ausência na literatura de evidência sobre um efeito negativo da dimensão, não atribuímos especial significado a esta relação, pelo que o coeficiente desta variável (ߙ3) tanto poderá ser positivo como negativo. FORN i, t = Saldo de Fornecedores da empresa i, no ano t, deflacionado pelo total do ativo do ano anterior. Espera-se um coeficiente desta variável (ߙ4) positivo por se considerar que variações temporárias dos níveis dos inventários se espelhem em variações nas contas correntes de fornecedores. 27 ᵋi, t= Erro de estimação para a empresa i, no ano t, que obedece às hipóteses clássicas dos modelos estimados por OLS. i – 1…, N Índice de empresas; t – 1…Ti Índice anual para os anos incluídos no período de estimação, para a empresa i 28 5. Seleção da amostra e estatísticas descritivas 5.1 Dados utilizados e definição da amostra Os dados recolhidos para esta investigação foram obtidos através da base de dados do Sistema de Análise de Balanços Ibéricos (SABI). Trata-se de uma base de dados de informação económico-financeira de empresas de Portugal e Espanha, sendo a sua última atualização de janeiro de 2015. Os dados anuais recolhidos reportam-se ao período temporal de 2010 a 2014. Na amostra apenas foram consideradas empresas portuguesas de pequena e média dimensão. O critério legal foi o escolhido para a definição de uma pequena e média empresa. Assim, tendo em conta o estipulado pelo Decreto-Lei º 372/2007 de 6 de novembro, utilizaremos esse critério para a definição das empresas que devem incorporar a nossa amostra. Tendo em conta o presente Decreto-Lei, são consideradas na nossa amostra as empresas que cumpram o artigo 2º do anexo do Decreto-Lei º 372/2007: Efectivos e limiares financeiros que definem as categorias de empresas 1 — A categoria das micro, pequenas e médias empresas (PME) é constituída por empresas que empregam menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros. 2 — Na categoria das PME, uma pequena empresa é definida como uma empresa que emprega menos de 50 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros. 3 — Na categoria das PME, uma micro empresa é definida como uma empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros. Importa salientar que o critério legal relativo ao número de funcionários empregados não foi considerado por se considerar que não é um critério relevante na homogeneidade dos resultados. Relativamente aos outros dois critérios, volume de negócios e total de ativo, dada a sua relevância, ambos foram considerados como variáveis explicativas e de controlo, respetivamente, no modelo econométrico utilizado. Assim, por só nos interessarem as pequenas e médias empresas foram retiradas as empresas que no ano de 29 2014, e de acordo com o critério legal acima transcrito, apresentavam um volume de negócios superior a 50 milhões de euros e um total de balanço superior a 43 milhões de euros e ainda as micro empresas, ou seja, as empresas com um volume de negócios e balanço inferior a 2 milhões de euros. Adicionalmente, e como o explicitado no desenvolvimento da hipótese, interessa-nos apenas as empresas que contabilizem os inventários pelo sistema de inventário permanente. Assim e de acordo com o estipulado no Decreto-Lei 158/2009 de 13 de julho, em vigor no período de análise, concretamente no artigo: 12.º - Inventário permanente 1 — As entidades a que seja aplicável o SNC ou as normas internacionais de contabilidade adotadas pela UE ficam obrigadas a adotar o sistema de inventário permanente na contabilização dos inventários, nos seguintes termos: a) Proceder às contagens físicas dos inventários com referência ao final do exercício, ou, ao longo do exercício, de forma rotativa, de modo a que cada bem seja contado, pelo menos, uma vez em cada exercício; b) Identificar os bens quanto à sua natureza, quantidade e custos unitários e globais, por forma a permitir a verificação, a todo o momento, da correspondência entre as contagens físicas e os respetivos registos contabilísticos. 2 — A obrigação prevista no número anterior não se aplica às entidades nele referidas que não ultrapassem, durante dois exercícios consecutivos, dois dos três limites indicados no n.º 2 do artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais, deixando essa dispensa de produzir efeitos no exercício seguinte ao termo daquele período Com base nesse pressuposto legal, iremos eliminar da nossa amostra as empresas que não sejam obrigadas à aplicação do sistema de inventário permanente, ou seja, as empresas que durante dois exercícios consecutivos não ultrapassem dois dos três limites indicados no artigo 262º do Código das Sociedades Comerciais. Salienta-se o número dois do artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais que estipula no ponto dois o seguinte: 2 - As sociedades que não tiverem conselho fiscal devem designar um revisor oficial de contas para proceder à revisão legal desde que, durante dois anos consecutivos, sejam ultrapassados dois dos três seguintes limites: a) Total do balanço: 1 500 000 euros; 30 b) Total das vendas líquidas e outros proveitos: 3 000 000 euros; c) Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 50. Adicionalmente, a amostra deste trabalho não considera também as empresas cotadas porque essas, devido à sua elevada exposição pública, possuem incentivos à manipulação diferentes das restantes empresas selecionadas. Relativamente ao estado das empresas presentes na amostra, acresce referir que apenas foram consideradas as empresas em estado ativo. Assim, designadamente, as empresas em estado de dissolução, liquidação, extinção, aquisição, encerramento legal, insolvência/trâmites de composição, falência ou temporariamente inativas não foram incorporadas na amostra por se considerar a possibilidade de que as principais rúbricas das demonstrações financeiras estarão influenciadas por estas situações atípicas. No que toca à forma legal das empresas que constam na amostra e de modo a obter a máxima comparabilidade possível entre as empresas, considera-se apenas as sociedades anónimas e as sociedades por quotas. Neste pressuposto, foram eliminadas da amostra as seguintes formas legais: entidades estrangeiras, sociedades unipessoais por quotas, empresários em nome individual, estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, o sector empresarial local/regional/estado, cooperativas, associações, sociedades em nome coletivo, sociedades em comandita e com outras formas jurídicas. Com base na terceira revisão da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, abreviadamente designada por CAE-Rev.3, foram selecionadas todas as atividades pertencentes ao sector da indústria transformadora. Citando o Instituto Nacional de Estatística: “ As indústrias transformadoras caracterizam-se, em termos genéricos, como atividades que transformam, por qualquer processo (químico, mecânico, etc.), matérias-primas provenientes de várias atividades económicas (inclui materiais usados e desperdícios) em novos produtos. A alteração, renovação ou reconstrução substancial de qualquer bem, considera-se parte integrante das indústrias transformadoras.” Deste modo iremos considerar todos os subsectores a 2 dígitos desde a divisão 10 - Indústrias alimentares até à divisão 33 - Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos na nossa amostra. Esta escolha da indústria transformadora prende-se com fato de ser um dos setores mais representativos da economia portuguesa. 31 É ainda importante referir que posteriormente foi necessário refinar a amostra eliminando as observações que, para as variáveis a estudar, apresentavam dados em falta, campo “não aplicável”. Deste modo foram eliminadas as observações em que a base de dados devolvia “não aplicável” para as rubricas de vendas e de total de ativo, por não se considerar uma situação normal. No caso da rubrica de fornecedores, sempre que os campos das variáveis anteriormente referidas estavam preenchidos, o campo “não aplicável” foi substituído pelo valor zero, uma vez que a base de dados sempre que se trata de um valor nulo também considera como sendo não aplicável. Por não se considerarem situações normais, foram também eliminadas as empresas que apresentavam valor nulo na rúbrica de inventário em mais que dois períodos, as observações que apresentavam uma taxa de crescimento do ativo, face ao ano anterior, de -50% ou de + 100% e ainda as observações com taxa de crescimento das vendas superior a 100% ou inferior a -100%. Estas eliminações são habituais neste tipo de estudos quantitativos (Costa e Moreira 2010). Tabela 1 – Processo de seleção da amostra Descrição Nº de Empresas Empresas com demonstrações financeiras elaboradas segundo o SNC na base de dados SABI 561.892 Empresas após eliminação das empresas sem ativo nos períodos de análise 309.666 Empresas após eliminação das empresas de atividades financeiras e seguradoras 309.662 Empresas-ano considerando apenas as empresas ativas 232.261 Empresas-ano considerando apenas as sociedades anónimas, sociedades por quotas 231.182 Empresas-ano após eliminação das empresas cotadas 231.130 Empresas, considerando pelo CAE Rev.3, apenas todos os subsectores a 2 dígitos desde a divisão 10 - Indústrias alimentares até à divisão 33 - Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos correspondendo à Indústria Transformadora 28.886 Empresas após eliminação das observações com dados em falta 22.082 32 Empresas após eliminação das empresas com valor nulo na rúbrica de inventário em mais que dois períodos e com variação do ativo face ao período anterior superior a 100% ou inferior a 50% e as observações com taxa de crescimento das vendas superior a 100% ou inferior a -100% 19.169 Empresas após eliminação das empresas que apresentavam um volume de negócios superior a 50 milhões de euros e um total de balanço superior a 43 milhões de euros 18.915 Empresas após eliminação das empresas que apresentavam um volume de negócios inferior e um total de balanço inferior a 2 milhões de euros. 3.508 Empresas após eliminação das empresas que segundo o Decreto-Lei 158/2009 não são obrigadas à adoção do sistema de inventário permanente 3.276 Empresas - ano após eliminação de observações 3.276 Assim, a amostra final é composta por 3.276 empresas representando 9.828 empresasano. Seguidamente será apresentada uma caracterização da amostra com referência a algumas estatísticas descritivas. 5.2 Estatísticas descritivas De modo a realizar caracterização da amostra que iremos utilizar no modelo, irei analisar e comentar abaixo as estatísticas descritivas da amostra. Para realização dos diversos testes estatísticos, descritivos e de regressão, foi utilizado o programa estatístico, EViews8. Tabela 2 – Estatísticas descritivas da amostra por ano Variável 2011 2012 2013 INV Média 0,196 0,191 0,193 Mediana 0,153 0,153 0,153 VND Média 1,120 1,076 1,099 Mediana 0,947 0,909 0,957 TXCNVD Média -0,005 0,054 0,049 Mediana -0,018 0,039 0,043 Log ATIVO Média 3,678 3,682 3,696 Mediana 3,616 3,614 3,632 FORN Média 0,204 0,200 0,201 Mediana 0,167 0,160 0,164 33 Notas: 1. Descrição das variáveis: INV corresponde aos inventários do período; VND corresponde às vendas do período; TXCVND corresponde à taxa de crescimento das vendas do período seguinte; log ATIVO corresponde ao logaritmo do ativo total; FORN corresponde aos fornecedores. 2. Todas as variáveis, com exceção da taxa de crescimento das vendas do período seguinte e do logaritmo do ativo total, foram deflacionadas pelo total de ativo do ano anterior. Da análise da tabela acima podemos concluir que os valores para a maioria das variáveis não apresentam oscilações significativas, tanto nos valores médios como nas medianas, no período de 2011 a 2013. Podemos então constatar que a amostra apresenta uma população por ano bastante homogénea não se verificando variações muito significativas de ano para ano. No entanto, após uma análise mais detalhada, verificamos que os valores médios das variáveis apresentadas, com exceção da taxa de crescimento das vendas do período seguinte, apresentam uma diminuição de 2011 para 2012 seguida de uma recuperação de 2012 para 2013. Esta evolução das principais variáveis ficou a dever-se à diminuição bastante acentuada da atividade da economia portuguesa caracterizada pelo abrandamento da economia e queda do consumo interno, público e privado, iniciada em 2011 pelo início do processo de ajustamento da economia portuguesa e que só começou a manifestar melhorias no decorrer do exercício de 2013, conforme dados do Boletim Económico do Banco de Portugal analisados anteriormente. Também a taxa de crescimento do volume de negócio do período seguinte demonstra os reflexos do contexto económico português apresentando valores negativos em 2011 e valores positivos nos dois períodos seguintes. Análise das Correlações entre as variáveis A estimação por OLS exige a observância de ausência de multicolinearidade entre as variáveis. Ora isto significa que a estimação por OLS exige a inexistência de correlação significativa entre as variáveis explicativas do modelo de análise. A ocorrência de multicolinearidade entre as variáveis impossibilita a correta leitura das estimativas dos coeficientes de regressão (Oliveira et al. 2011). Assim, uma elevada multicolinearidade entre as variáveis explicativas do modelo dificulta a separação dos efeitos de cada 40 Pela análise dos coeficientes da variável central, as vendas do período, verificamos que a mesma apresenta um coeficiente negativo para as empresas de menor dimensão, as empresas, e um coeficiente positivo para as empresas consideradas como de maior dimensão, as grandes. Os coeficientes para a variável vendas sugerem que o comportamento é diferente para as pequenas empresas, estando o sinal do coeficiente em linha com a expectativa formulada. No entanto, verificamos também que a relação não é estatisticamente significativa (p-value = 0,1421). Porém, embora a hipótese de investigação não possa ser provada inequivocamente, fica a sugestão que para as empresas de menor dimensão a não relação entre as vendas e os inventários poderá ser sintoma de algum tipo de comportamento menos adequado, por exemplo subfaturação, da parte de tais empresas 6.2 Testes de robustez e complementares De forma a avaliar a robustez dos resultados acima discutidos iremos realizar alguns testes e analisar os resultados obtidos. Teste de Robustez 1 De modo a observar se as conclusões acima apresentadas se verificam também para cada um dos anos do período de 2011 a 2013 separadamente, efetuou-se a regressão do modelo inicial para cada um dos anos do período em análise. Com este teste de robustez pretende-se verificar se os resultados da regressão do modelo anteriormente discutido são sensíveis ao período de análise. Assim, procederemos à regressão do modelo ano a ano e, posteriormente, comparação dos resultados obtidos com os resultados obtidos no modelo base. Na tabela abaixo apresentada podemos observar os resultados obtidos: 41 Tabela 6 – Coeficientes do modelo de regressão por ano Modelo base: ࡵࡺࢂ࢏,࢚=ࢻ૙ +ࢻ૚ࢀ࡯ࢂࡺࡰ࢏,࢚+૚+ࢻ૛ࢂࡺࡰ࢏,࢚+ࢻ૜ܔܗ܏࡭ࢀࡵࢂࡻ࢏,࢚+ࢻ૝ࡾࡻࡼ࢏,࢚+ࢻ૞ࡲࡻࡾࡺ࢏,࢚ +ࢿ࢏,࢚ Modelo base (2011 -2013) 2011 2012 2013 Variáveis Explicativas Sinal Esperado Coefficient p-value Coefficient p-value Coefficient p-value Coefficient p-value C ? 0,197 0,000 0,198 0,000 0,208 0,000 0,187 0,000 TCVND (+) 0,052 0,000 0,049 0,000 0,055 0,000 0,059 0,000 VND (-) 0,012 0,000 0,013 0,008 0,007 0,135 0,015 0,003 LOG ATIVO (?) -0,003 0,509 -0,001 0,896 -0,006 0,432 -0,002 0,762 FORN (+) 0,063 0,000 0,044 0,034 0,065 0,001 0,084 0,000 R-squared 7,71% 7,45% 7,69% 8,28% Adjusted R-squared 7,66% 7,30% 7,54% 8,13% Prob(F-statistic) 0,000 0,000 0,000 0,000 Notas: 1. O número de observações usadas na regressão foi de 3.276 para cada ano. 2. Descrição das variáveis: TXCVND corresponde à taxa de crescimento das vendas do período seguinte; VND corresponde às vendas; log ATIVO corresponde ao logaritmo do ativo total; FORN corresponde aos fornecedores. 3. Todas as variáveis, com exceção da taxa de crescimento das vendas do período seguinte e do logaritmo do ativo total, foram deflacionadas pelo total de ativo do ano anterior. Da análise dos coeficientes obtidos verifica-se que os coeficientes para o período de 2011 a 2013, modelo base, estão em linha com os coeficientes estimados anualmente. Seguidamente apresenta-se uma tabela que sintetiza as variações dos coeficientes estimados anualmente face ao modelo base, onde se pode verificar que não ocorreram variações significativas no que toca aos coeficientes. 42 Tabela 7 – Variações dos coeficientes de regressão por ano face ao modelo base Variáveis Explicativas Variação face ao modelo base - 2011 Variação face ao modelo base - 2012 Variação face ao modelo base - 2013 C 0,00 -0,01 0,01 TCVND 0,00 0,00 -0,01 VND 0,00 0,00 0,00 Log ATIVO 0,00 0,00 0,00 ROP 0,02 -0,01 0,00 FORN 0,02 0,00 -0,02 Verificamos ainda que todas as variáveis, com a exceção do Logaritmo do ativo continuam a ser estatisticamente significativas. Deste modo, e visto os resultados obtidos serem qualitativamente semelhantes aos apresentados no modelo global, não serão feitas considerações adicionais. Teste de Robustez 2 Com este teste de robustez pretende-se verificar se os resultados da regressão do modelo base são sensíveis à eliminação efetuada na seleção da amostra relativas às observações que apresentavam taxa de crescimento das vendas superior a 100% ou inferior a -100%. Foi então regredido o modelo sem a eliminação dos outliers e efetuada a comparação com os resultados do modelo base. Tabela 8 - Coeficientes do modelo de regressão com inclusão de outliers Modelo base: ࡵࡺࢂ࢏,࢚=ࢻ૙ +ࢻ૚ࢀ࡯ࢂࡺࡰ࢏,࢚+૚+ࢻ૛ࢂࡺࡰ࢏,࢚+ࢻ૜ܔܗ܏࡭ࢀࡵࢂࡻ࢏,࢚+ࢻ૝ࡲࡻࡾࡺ࢏,࢚+ࢿ࢏,࢚ 43 Sem outliers Com outliers Variáveis Explicativas Sinal Esperado Coefficient p-value Coefficient p-value C?0,197 0,000 0,035 0.0037 TCVND (+) 0,052 0,000 0,000 0.8016 VND (-) 0,012 0,000 0,006 0.0004 Log ATIVO (?) -0,003 0,509 -0,031 0.0000 FORN (+) 0,063 0,000 0,148 0.0000 R-squared 7,91% 10,30% Adjusted R-squared 7,90% 10,26% Prob(F-statistic) 0,000 0,000 Notas: 1. O número de observações usadas na regressão foi de 9.828 sem outliers (modelo base) e 10.848 com inclusão dos outliers. 2. Descrição das variáveis: TXCVND corresponde à taxa de crescimento das vendas do período seguinte; VND corresponde às vendas; log ATIVO corresponde ao logaritmo do ativo total; FORN corresponde aos fornecedores. 3. Todas as variáveis, com exceção da taxa de crescimento das vendas do período seguinte e do logaritmo do ativo total, foram deflacionadas pelo total de ativo do ano anterior. Efetuando uma análise aos coeficientes obtidos, verifica-se que o coeficiente relativo à taxa de crescimento das vendas do período diminuiu abruptamente e que a variável deixa de ter significância estatística. Assim, conclui-se que os outliers incluídos tiveram impacto nesta variável. A eliminação das observações que apresentavam taxa de crescimento das vendas superior a 100% ou inferior a -100% melhorou os resultados relativos à taxa de crescimento das vendas do período seguinte e não teve um impacto significativo nos restantes resultados. Adicionalmente verifica-se que a variável central do modelo, as vendas do período, não sofreram alterações significativas tanto no seu coeficiente como no seu p-value. Teste de Robustez 3 Com este teste de robustez pretende-se verificar se os resultados da regressão do modelo serão sensíveis à introdução de uma nova variável, a variação das vendas face ao período anterior. Deste modo, iremos analisar o comportamento da variável 44 correspondente às vendas e o seu comportamento quando a variação das vendas face ao período anterior é positiva ou quando a mesma é negativa. A intuição subjacente é de as variações negativas das vendas, face ao período anterior, possam estar relacionadas, pelo menos em parte, com a prática de subfaturação. O modelo de análise foi alterado com a introdução de uma variável dummy (DRL) que assume o valor 1 se a empresa apresenta uma variação positiva das vendas face ao período anterior positiva no período t, ou assumirá o valor 0 no caso contrário. O modelo de regressão 1.2. estimado: ࡵࡺࢂ࢏,࢚=ࢻ૙ +ࢻ૚ࢀ࡯ࢂࡺࡰ࢏,࢚+૚+ࢻ૛ࢂࡺࡰ࢏,࢚+ࢻ૜ܔܗ܏࡭ࢀࡵࢂࡻ࢏,࢚+ࢻ૝ࡾࡻࡼ࢏,࢚+ࢻ૞ࡲࡻࡾࡺ࢏,࢚ +ࢻ૟ࡰࡾࡸ࢏,࢚+ࢻૠࡰࡾࡸ࢏,࢚∗ࢂࡺࡰ࢏,࢚+ࢿ࢏,࢚ Os resultados obtidos são qualitativamente semelhantes aos apresentados no modelo inicial, pelo que não se constatam diferenças relevantes com a inclusão desta variável. Em suma, os resultados obtidos nos testes de robustez corroboram as evidências apresentadas nas secções anteriores. 45 7. Conclusões A literatura sobre manipulação dos resultados, baseada quase exclusivamente em grandes empresas cotadas, tende a fornecer uma imagem incompleta dos incentivos das empresas para a prática de manipulação dos resultados. Note-se que no contexto empresarial português, caracterizado por empresas em que o papel do gestor e do proprietário muitas vezes se confundem e com um forte alinhamento entre o sistema contabilístico e fiscal, um dos principais incentivos dos gestores à manipulação dos resultados prende-se com a minimização do imposto a pagar (Moreira 2008). Ora para que a fatura fiscal se veja reduzida o objetivo dos gestores será então orientado para a diminuição dos resultados. A manipulação dos resultados por subfaturação das vendas, manipulando deste modo os resultados contabilísticos no sentido descendente, é então muitas vezes a solução dos gestores para a redução do pagamento de impostos ao Estado. O presente estudo investiga, para o contexto empresarial português, a existência de uma relação entre os inventários e as vendas, tentando comprovar a existência da prática manipuladora de subfaturação no período de 2011 a 2013. Com base numa amostra de 3.376 empresas portuguesas, testou-se se o comportamento entre as vendas e os inventários, no período de análise, já indiciava a existência da prática manipuladora de subfaturação. Embora a evidência empírica não tenha corroborado a hipótese formulada, os resultados obtidos para as pequenas empresas da amostra demonstram um comportamento diferente das empresas grandes da amostra, deixando ficar sinais da possível existência de eventuais práticas manipuladoras por subfaturação nestas empresas. Esta investigação é particularmente relevante do ponto de vista da investigação académica por ser aplicada ao contexto empresarial português e por fornecer evidência empírica que contribui para um melhor entendimento da relação entre os inventários e as vendas e ainda as implicações dos mesmos sobre o imposto do exercício. Estudos relacionados com a manipulação dos resultados têm incidido, habitualmente, sobre o universo das empresas cotadas, pelo que esta investigação contribui para o conhecimento do comportamento das pequenas e médias empresas do mercado 46 português e dos seus incentivos para a prática de estratégias de manipulação dos resultados. Relativamente às limitações da presente investigação, reconhece-se a necessidade de utilizar outras proxies para a identificação da estratégia de subfaturação e a utilização de um maior número de empresas, especialmente empresas de pequena dimensão. O estudo poderá beneficiar também de um diferente desenho do teste que contemple a possibilidade da prática de manipulação por subfaturação poder existir mesmo quando o sinal do coeficiente da variável vendas não é negativo. Uma sugestão de investigação futura passaria também pela extensão da investigação aos anos posteriores a 2013, analisando o comportamento e relação entre os inventários e as vendas e tendo em conta as recentes medidas e controlos introduzidos pela Administração fiscal. Por exemplo, ter em conta a variação dos inventários no período 2014 a 2015. 47 8. Bibliografia Abarbanell, J. S. e B. J. Bushee (1997), “Fundamental Analysis, Future Earnings, and Stock Prices”, Journal of Accounting Research, Vol. 35, Nº 1, pp. 1-24. Allen, E. J. et al. (2013), “Accrual reversals, earnings and stock returns”, European Economic Review, Vol. 62, pp. 113-129. Ball, R. e P. Brown (1968), “An Empirical Evaluation of Accounting Income Numbers”, Journal of Accounting Research, Vol. 6, Nº 2, pp. 159-178. Beaver, W. (1968), “The information content of annual earnings announcements”, Journal of Accounting Research, Vol. 6, Nº 3, pp. 67-92. Becker, C. L. et al. (1998), “The Effect of Audit Quality on Earnings Management”, Contemporary Accounting Research, Vol. 15, Nº 1, pp. 1-24. Beneish, M. (2001), “Earnings Management: a Perspective”, Managerial Finance, Vol. 27, Nº 12, pp. 3-17. Burgstahler, D. e I. Dichev (1997), “Earnings management to avoid earnings decreases and losses”, Journal of Accounting and Economics, Vol. 24, Nº 1, pp. 99-126. Código das Sociedades Comerciais, artigo nº 262 – Fiscalização. Costa, M. e J. Moreira (2010), “A Experiência do Auditor como Determinante da Qualidade da Auditoria: uma análise para o caso português”, Revista Contabilidade & Gestão, Nº 9, pp. 9-47. Crisóstomo, P. (17 dez 2014), “Fisco inspecciona incentários de dez mil empresas”, Jornal Público. 48 Crisóstomo, P. (27 fev 2015), “Fisco volta à rua para inspecionar inventários de dez mil empresas”, Jornal Público. Dechow, P. et al. (1996), “Causes and Consequences of Earnings Manipulation: An Analisis of Firms Subject to Enforcement Actions by the SEC”, Contemporary Accounting Research, Vol.13, Nº 1, pp. 1-36. Dechow, P. e D. J. Skinner (2000), “Earnings management: reconciling the views of accounting academics, practitioners and regulators”, Accounting Horizons, Vol. 14, pp. 235-250. Dechow, P. e I. D. Dichev (2002), “The quality of accruals and earnings: The role of accrual estimation errors”, Accounting Review, Vol. 77, pp. 35-59. Decreto-Lei nº 372/2007, de 6 de novembro – Certificação de PME online. Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de julho – Aprovação do Sistema de Normalização Contabilística. Decreto-Lei nº 198/2012, de 24 de agosto – Faturas e outros documentos com relevância fiscal. DeFond, M. L. e J. Jiambalvo (1994), “Debt Covenant Violation and Manipulation of Accruals”, Journal of Accounting & Economics, Vol. 17, Nº1-2, pp. 145-176. DeFond, M. L. e C. W. Park (1997), “Smoothing income in anticipation of future earnings”, Journal of Accounting and Economics, Vol. 23, Nº 2, pp. 115-139. Eilifsen, A. et al. (1999), “Earnings Manipulation: Cost of Capital versus Tax”, European Accounting Review, Vol. 8, Nº 3, pp. 481-491. 49 Erickson, M. e S. Wang (1999), “Earnings Management by Acquiring Firms in Stock for Stock Mergers”, Journal of Accounting and Economics, Vol. 27, Nº 2, pp. 149-176. Fields, T. et al. (2001), “Empirical Research on Accounting Choice”, Journal of Accounting and Economics, Vol. 31, Nº 1-3, pp. 255-307. Graham, J. R. et al. (2005), “The economic implications of corporate financial reporting”, Journal of Accounting and Economics, Vol. 40, Nº 1-3, pp. 3-73. Guidry, F. et al. (1999), “Earnings-Based Bonus Plans and Earnings Management by Business-Unit Managers”, Journal of Accounting & Economics, Vol. 26, Nº 1-3, pp. 113-142. Gujarati, D. e D. Porter (2009), Basic Econometrics, Boston: McGraw-Hill. Healy, P. M. (1985), “The Effect of Bonus Schemes on Accounting Decisions”, Journal of Accounting and Economics, Vol. 7, Nº 1-3, pp. 87-107. Healy, P. e J. Wahlen (1999), “A Review of the Earnings Management Literature and its Implications for Standard Settings”, Accounting Horizons, Vol. 13, Nº 1, pp. 365383. Jones, J. J. (1991), “Earnings management during import relief investigations”, Journal of Accounting Research, Vol. 29, Nº 2, pp. 193-228. Jones, M. (2011), Creative Accounting, Fraud and International Accounting Scandals, England: John Wiley & Sons Ltd. Lev, B. e S. R. Thiagarajan (1993), “Fundamental Information Analysis”, Journal of Accounting Research, Vol. 31, Nº 2, pp. 190-215.