Avaliação de riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitar

Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto Rua Dr. Roberto Frias, s/n 4200-465 Porto PORTUGAL VoIP/SIP: [email protected] ISN: 3599*654 Telefone: +351 22 508 14 00 Fax: +351 22 508 14 40 URL: http://www.fe.up.pt Correio Eletrónico: f[email protected] MESTRADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E HIGIENE OCUPACIONAIS Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto AVALIAÇÃO DE RISCOS EM TRABALHOS DE MANUTENÇÃO NUM EDIFÍCIO DO TIPO HOSPITALAR Venâncio Eduardo Carvalho Rocha Orientador: Professor Doutor Miguel Fernando Tato Diogo (Professor Auxiliar) - FEUP Arguente: Doutora Maria Cristina dos Santos Ribeiro (Pós-Doutoramento) - INEGI Presidente do Júri: Professor Doutor João Manuel Abreu dos Santos Baptista (Professor Associado) - FEUP 2014 Avaliação de riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar I AGRADECIMENTOS A apresentação deste trabalho cumpre mais uma etapa no meu percurso académico e profissional. Este estudo foi desenvolvido com a intenção de contribuir com algo estruturado neste tema. Agradeço todo o apoio do Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais (MESHO) da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) no desenvolvimento do presente trabalho. Como em qualquer etapa pessoal ou profissional existem várias pessoas que contribuíram para que o percurso fosse mais estável e equilibrado. Neste sentido, quero agradecer a várias pessoas que deram sustentabilidade ao meu objetivo: Ao meu orientador, Professor Doutor Miguel Fernando Tato Diogo, pela confiança e apoio evidenciado desde o primeiro momento. Ao Professor Doutor João Manuel Abreu dos Santos Baptista, diretor do Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais, pela disponibilidade sempre demonstrada. À direção da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos (SCMB), pela colaboração e disponibilidade na realização da componente prática deste trabalho. Aos meus colegas de trabalho, pelo contributo ao longo deste percurso, em especial à Ana, Sónia, Raquel, José Mário, Delfim, Ribeiro, e outros que de uma forma ou de outra contribuíram para alcançar este objetivo. À minha esposa Elisabete pelo carinho, compreensão e apoio, e à minha filha Joana, um pedido de desculpa pela minha frequente ausência. Aos meus pais, irmão, sogros, cunhados e sobrinhos. Ao Paulo Peixoto, amigo e companheiro no desenvolvimento deste trabalho, pela motivação, apoio e companheirismo. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais A SEGURANÇA, à semelhança da MANUTENÇÃO conforme referido pelo autor, é isto: “Quando tudo vai bem, ninguém se lembra que existe. Quando algo vai mal, dizem que não existe! Quando é para gastar, acha-se que não é preciso que exista. Porém, quando realmente não existe, todos concordam que deveria existir.” (Arnold Sutter) Avaliação de riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar III RESUMO É fundamental implementar procedimentos adequados de avaliação dos riscos inerentes às operações de manutenção, assim como medidas de prevenção adequadas, que garantam a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos nessas atividades. As falhas de manutenção podem contribuir para a ocorrência de desastres com consequências extremamente prejudiciais para os seres humanos e o ambiente. Segundo dados do EUROSTAT relativos a 5 países da UE, em 2006, pelo menos 15% a 20% de todos os acidentes, e 10% a 15% dos acidentes mortais estão relacionados com operações de manutenção. Com este estudo pretende-se caracterizar os trabalhadores da manutenção num edifício do tipo hospitalar, analisar a sinistralidade, e comparar o risco percecionado por eles com o risco real. É objetivo deste estudo, identificar e avaliar os riscos existentes nos trabalhos de manutenção, estabelecer níveis de prioridade para intervenção e indicar as principais medidas preventivas e corretivas a implementar, para diminuir os acidentes de trabalho e doenças profissionais destas atividades. Neste trabalho foram analisadas 149 tarefas de manutenção, que pertencem à descrição de funções de 9 categorias profissionais. Os locais de trabalho considerados foram as oficinas e as áreas técnicas do edifício do tipo hospitalar. O risco percecionado foi obtido através de registos individuais de consulta aos trabalhadores. Para identificar o risco real, quantificar a amplitude dos riscos e hierarquizar as prioridades de intervenção, foi aplicado o Método Simplificado de Avaliação de Riscos de Acidentes - NTP 330, conjuntamente com uma lista de verificação de acordo com a NTP 324. Os resultados obtidos permitiram identificar as 79 tarefas que geram as situações perigosas, associando a identificação de riscos e as suas consequências. Permitiram ainda hierarquizar os níveis de intervenção, classificando 26 tarefas num primeiro nível, que requerem correção urgente, e outras 53 tarefas num segundo nível, que devem ser corrigidas adotando medidas de controlo. Os resultados possibilitaram a indicação de recomendações e medidas técnicas e organizacionais a implementar na instituição, objeto de estudo, e elaborar uma proposta para ficha de procedimento de segurança. Palavras-chave: avaliação de riscos, trabalhadores da manutenção, gestão da manutenção, edifício hospitalar. Avaliação de riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar V ABSTRACT It is critical to implement appropriate procedures to assess risks in maintenance operations, as well as adequate preventive measures to ensure safety and health to workers involved in maintenance activities. Maintenance failures can contribute to the occurrence of major disasters and serious accidents exposing humans and the environment to extremely harmful consequences. According to EUROSTAT figures, in the 5 EU countries in 2006, at least 15% to 20% of all accidents and 10% to 15% of fatal accidents are related to maintenance operations. This study’s objective comprehends the characterization of maintenance workers, in a hospital type building, analyzing ill related accidents records, and a final comparison between the perceived risk and the real risk regarding maintenance workers. The aim of this research is to identify and assess risks in maintenance operations. Furthermore, setting priority levels for intervention and promoting the main preventive and corrective measures to be implemented, thus reducing accidents at work and occupational diseases.. This research comprises a hundred and forty nine maintenance tasks that belong to the job descriptions for nine occupational categories that were analyzed. Workplaces were considered workshops and technical areas of the hospital type building. The perceived risk was inferred through individual records through workers’ consultation. The simplified method of risk assessment (NTP 330) together with a checklist according to NTP 324, was applied to identify the real risk, to quantify the extent of risks and to rank priorities for intervention. Results support, firstly the identification of seventy nine tasks that account for hazardous situations, involving the identification of the corresponding risks and consequences. Secondly, thru an intervention level ranking system design, twenty six tasks are classified for urgent correction, corresponding to a first-level of intervention; fifty three other tasks, in a second level position, require improvement by adopting control measures. Finally the findings of the present study enable the submission of recommendations, a safety record procedure draft proposal concept and technical and organizational measures to be implemented in the studied institution. Keywords: risk assessment, maintenance workers, maintenance management, hospital building. Avaliação de riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar VII ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................................. 1 2 ESTADO DA ARTE ..................................................................................................................... 1 2.1 Conhecimento Científico ....................................................................................................... 4 2.1.1 Manutenção ...................................................................................................................... 4 2.1.2 Avaliação de Riscos em Segurança e Higiene no Trabalho ............................................. 9 2.1.3 Edifícios do tipo hospitalar ............................................................................................ 22 2.2 Enquadramento Legal e Normativo .................................................................................... 26 2.2.1 Manutenção .................................................................................................................... 26 2.2.2 Segurança e Higiene no Trabalho .................................................................................. 27 2.2.3 Edifícios do tipo hospitalar ............................................................................................ 33 3 OBJETIVOS, MATERIAIS E MÉTODOS ................................................................................ 35 3.1 Objetivos da Dissertação ..................................................................................................... 35 3.2 Materiais e Métodos ............................................................................................................ 35 3.2.1 Caracterização sumária da organização ......................................................................... 40 3.2.2 Registos individuais de consulta aos trabalhadores ....................................................... 50 4 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ....................................................... 51 4.1 Análise da sinistralidade na organização ............................................................................. 51 4.2 Registo de consulta aos trabalhadores da manutenção ........................................................ 52 4.3 Resultados da avaliação de riscos ....................................................................................... 57 4.4 Comparação entre o risco real e o risco percepcionado ...................................................... 60 4.5 Medidas corretivas e preventivas a implementar ................................................................ 63 5 CONCLUSÕES E PERSPETIVAS FUTURAS ......................................................................... 65 5.1 Conclusões........................................................................................................................... 65 5.2 Perspetivas Futuras .............................................................................................................. 66 6 BIBLIOGRAFIA ......................................................................................................................... 67 7 Anexos ........................................................................................................................................... 1 Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais Doenças profissionais Doença profissional é aquela que resulta diretamente das condições de trabalho, consta da Lista de Doenças Profissionais (Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho) e causa incapacidade para o exercício da profissão ou morte. A Lei também considera que a lesão corporal, a perturbação funcional ou a doença não incluída na lista serão indemnizáveis, desde que se provem serem consequência, necessária e direta, da atividade exercida e não representem normal desgaste do organismo (Código do Trabalho, n.º 3 do art.º 283). 3 Local de Trabalho Lugar em que o trabalhador se encontra ou de onde ou para onde deva dirigir -se em virtude do seu trabalho, no qual esteja direta ou indiretamente sujeito ao controlo do empregador. (alínea e) do artigo 4º da Lei 102/2009 de 10 de Setembro). Prevenção Conjunto de políticas e programas públicos, bem como disposições ou medidas tomadas ou previstas no licenciamento e em todas as fases de atividade da empresa, do estabelecimento ou do serviço, que visem eliminar ou diminuir os riscos profissionais a que estão potencialmente expostos os trabalhadores. (alínea i) do artigo 4º da Lei 102/2009 de 10 de Setembro). Risco aceitável O termo “risco tolerável” foi substituído pelo termo “risco aceitável”. Risco que foi reduzido a um nível que possa ser tolerado pela organização, tomando em atenção as suas obrigações legais e a sua própria política de segurança e saúde no trabalho (BS OHSAS 18001:2007). Tempo de Trabalho Período normal de trabalho, mas, também, deve ser considerado o tempo despendido antes e depois desse período em atos de preparação e conclusão do trabalho, atos que de alguma forma estão relacionados com a execução do trabalho, bem como as pausas normais no trabalho e as interrupções forçosas que tenham lugar no desenvolvimento do trabalho. (alínea b) do artigo 8º da Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro). 3 Fonte: http://www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/informacoes+uteis/saude+no+trabalho/doencasprofissionais.htm (acedido em 15-03-2014) Avaliação de Riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio XV SIGLAS E ABREVIATURAS ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho AR – Avaliação de Riscos CAE – Classificação de Atividades Económicas CE – Comunidade Europeia DL – Decreto-Lei EEAT – Estatísticas Europeias de Acidentes de Trabalho EPC – Equipamento de Proteção Coletiva EPI – Equipamento de Proteção Individual ERPI – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas EU-OSHA – European Agency for Safety and Health at Work EUROSTAT – Gabinete de Estatísticas da União Europeia GEP– Gabinete de Estratégia e Planeamento HSE – Health and Safety Executive INE – Instituto Nacional de Estatística INSHT - Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social NP – Norma Portuguesa OIT – Organização Internacional do Trabalho PDCA – Plan-Do-Check-Act RCM – Reliability Centered Maintenance SCIE – Segurança Contra Incêndios em Edifícios SCMB – Santa Casa da Misericórdia de Barcelos SHST – Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho SST – Segurança e Saúde no Trabalho TPM – Total Preventive Maintenance TQM – Total Quality Management UE – União Europeia UONIE – Unidade Operacional de Normalização de Instalações e Equipamentos Avaliação de riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar 1 1 INTRODUÇÃO Todas as profissões envolvem riscos inerentes à natureza de sua própria atividade e ao ambiente onde os trabalhadores exercem as suas tarefas, podendo ser responsáveis por acidentes de trabalho ou doenças profissionais. A manutenção é uma atividade de alto risco, com uma diversidade de profissionais, muitas vezes com uma abordagem reativa e de improviso. Segundo dados do EUROSTAT relativos a cinco países da União Europeia (UE), no ano de 2006, pelo menos 15% a 20% de todos os acidentes e 10% a 15% de todos os acidentes mortais estão relacionados com operações de manutenção. É fundamental implementar procedimentos adequados de avaliação dos riscos inerentes às operações de manutenção, assim como medidas de prevenção adequadas, que garantam a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos nas atividades de manutenção (Malgorzata & Kosk-Bienko, 2010). A falta ou uma manutenção inadequada podem provocar acidentes, situações perigosas, e problemas de saúde. As falhas de manutenção podem contribuir para a ocorrência de grandes desastres com consequências extremamente prejudiciais para os seres humanos e o ambiente. A manutenção tem de ser planeada e executada em segurança, com a proteção adequada dos seus trabalhadores e das restantes pessoas que estão presentes no local de trabalho (EUOSHA, 2010). A norma europeia NP EN 13306:2010 refere que, é da responsabilidade de toda a organização definir a sua estratégia de manutenção de acordo com critérios fundamentais, nomeadamente considerar os requisitos de segurança relativos ao bem e ao pessoal da manutenção e da operação e, quando necessário, ter em conta o impacto ambiental. A Diretiva 89/391/CEE (Europeias, 1989), estabelece a avaliação de riscos como requisito obrigatório do empregador. Um edifício de média ou grande envergadura tem, hoje em dia, características, complexidade e exigências operacionais que apelam a uma gestão técnica esclarecida, nomeadamente da sua manutenção (J. Cabral, 2013). Um edifício do tipo hospitalar deve estar operacional ininterruptamente, sob qualquer condição envolvente, pois gere a condição de vidas humanas, às quais deve assegurar assistência e garantia de qualidade de vida (Farinha, 1994). Nos edifícios do tipo hospitalar existem diversas tarefas que expõem os trabalhadores da manutenção a diferentes perigos, descritos como fazendo parte das suas atividades, mas que são muitas vezes desvalorizados. As consequências da maioria dos riscos são desprezadas e minimizadas, passando por expressões tais como “são ossos do ofício”, sendo estas palavras proferidas em toda a cadeia hierárquica, a partir de responsáveis de serviços aos próprios trabalhadores. 2 ESTADO DA ARTE É essencial uma manutenção regular e eficiente para manter a segurança e a fiabilidade do equipamento, das máquinas e do ambiente de trabalho. A manutenção é uma atividade de alto risco em que alguns dos perigos resultam da natureza do trabalho (EU-OSHA, 2010). Esta é realizada em todos os sectores e em todos os locais de trabalho, por essa razão, os trabalhadores que executam a manutenção têm uma maior probabilidade de exposição a vários perigos do que os restantes trabalhadores. Pretende-se com este trabalho, apresentar a manutenção das instalações de edifícios, não como uma atividade menos nobre da atividade construção, mas como atividade essencial para o nosso dia-a-dia baseada em teorias e práticas bem consolidadas em outros ramos de atividades humanas. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 2 Estado da arte A manutenção deverá ser pensada logo no projeto inicial dos edifícios e nas suas instalações, através da conceção a pensar na manutibilidade e na durabilidade de cada um dos seus componentes, e estará intimamente agregada de uma forma mais ou menos explícita, a toda a sua vida útil, sendo realizada por técnicos e operários competentes, munidos das ferramentas adequadas. A manutenção tem de ser planeada e executada em segurança, com a proteção apropriada dos trabalhadores que a realizam e das restantes pessoas que estão presentes no local de trabalho. 4 A manutenção abrange várias profissões e interessa a todos os sectores de atividade, mas não é uma atividade identificada na Classificação de Atividades Económicas (CAE), está implícita na indústria transformadora, na secção C e divisão 33, com a designação “Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos” relativamente à conservação e operacionalidade de um equipamento. Enquanto que na construção, na secção F e divisão 43, com a designação “Actividades especializadas de construção” na manutenção de edifícios, incluindo as suas instalações 5 . Esta classificação aplica-se para empresas que prestam serviços de manutenção como atividade principal, o que não é o caso deste estudo. Ela surge frequentemente nas atividades como uma subcategoria, que envolve vários profissionais, internos e subcontratados. A sinistralidade desta atividade não é de fácil leitura, havendo poucos dados estatísticos dos acidentes de trabalho especificamente nesta área. Por estas razões, é difícil identificar o número exato de trabalhadores implicados nas atividades de manutenção. A análise dos dados do EUROSTAT (Gabinete de Estatísticas da União Europeia), com base na metodologia EEAT (Estatísticas Europeias de Acidentes de Trabalho), podem ajudar a identificar os acidentes relacionados com as operações de manutenção em vários países europeus. Conforme figura 1, calcula-se que entre 15 a 20%, dependendo do país, de todos os acidentes e entre 10 a 15% de todos os acidentes mortais estejam relacionados com operações de manutenção. Figura 1 – N.º acidentes na manutenção em países europeus (Fonte: Eurostat) 4 Fonte: https://osha.europa.eu/pt/topics/maintenance/index_html (acedido em 15-03-2014). 5 Fonte: http://www.dre.pt/pdf1s/2007/11/21900/0844008464.pdf (Decreto-Lei. n.º 381/2007 de 14 de Novembro) (acedido em 15-03-2014). Avaliação de Riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 3 A manutenção, as reparações e afinações estão em quarto lugar na lista dos 10 principais processos responsáveis pelo maior número de acidentes mortais entre 2003-2005 (EUROSTATEEAT). Os acidentes acontecem cada vez mais não durante o funcionamento normal, mas sim durante a reparação, manutenção, limpeza e afinação. Segundo dados de França e Espanha, estes indicam que cerca de 6% da população ativa está envolvida em trabalhos de manutenção. Segundo um inquérito realizado em 2005 em França, a manutenção é a função mais subcontratada da indústria. Em Espanha, os trabalhadores de manutenção pertencem maioritariamente ao sector dos serviços (70% em 2004), seguidos pela indústria (19%) e pela construção (10%). Os dados revelam que cerca de 20% dos acidentes ocorridos na Bélgica (em 2005-2006) estavam relacionados com operações de manutenção, o mesmo acontecendo com cerca de 18% a 19% dos acidentes na Finlândia, 14% a 17% em Espanha e 10% a 14% em Itália (em 2003-2006). Os estudos científicos indicam que as doenças profissionais e os problemas de saúde relacionados com o trabalho (como a asbestose, o cancro, problemas auditivos e lesões músculo-esqueléticas) também são mais prevalecentes entre os trabalhadores envolvidos em atividades de manutenção. A bibliografia científica indica que a maioria dos acidentes se verificou no decurso de atividades de manutenção corretiva (Malgorzata & Kosk-Bienko, 2010). Em Portugal os dados estatísticos sobre acidentes de trabalho são fornecidos pelo GEP (Gabinete de Estratégia e Planeamento), cuja metodologia de recolha está em consonância com o projeto EEAT, sendo estes dados provenientes de empresas seguradoras. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) possui uma base de dados estatística LABORSTA, na qual difunde diversos dados sobre acidentes de trabalho relativos a diversos países a nível mundial. Ao analisar a base de dados sobre acidentes laborais em França descobrimos que em 2002 os trabalhadores da manutenção eram a segunda vítima mais frequente de acidentes relacionados com a subcontratação, logo a seguir aos trabalhadores da construção civil. Da análise do Inquérito Nacional Espanhol sobre Condições de Trabalho (2007) conclui-se uma maior exposição dos trabalhadores da manutenção ao ruído, a lesões nas mãos e a vibrações corporais totais, em comparação com os restantes trabalhadores. Também estão mais expostos a substâncias perigosas, a vapores e gases. Cerca de 25% de todos os acidentes que provocam lesões devido à eletricidade são provocados por equipamentos elétricos portáteis. As avarias nos fios dos equipamentos provocam cerca de 2000 incêndios por ano. De acordo com a HSE (Health and Safety Executive), uma das principais causas desses acidentes e incêndios é a não realização de inspeções e manutenção. 6 A EU-OSHA (European Agency for Safety and Health at Work) promoveu, em 2010-2011, uma campanha “Locais de trabalho seguros e saudáveis” sobre os trabalhos de reparação e manutenção seguros. Os estudos realizados revelaram que a maior parte dos acidentes ocorre durante as operações de manutenção corretiva, depois de algo ter já corrido mal. Os efeitos na sua saúde podem ser agudos ou crónicos, bem como resultar em doenças profissionais, lesões graves ou mesmo morte. Os locais de trabalho europeus necessitam, em matéria de manutenção, de uma abordagem integrada baseada na avaliação de riscos, que em cada fase do processo de manutenção, tenha em consideração os aspetos ligados à segurança e saúde, e em que a entidade empregadora envolva diretamente os trabalhadores no processo de gestão da manutenção. A abordagem estruturada deve ser também adotada quando se subcontrata a manutenção. Mesmo quando recorrem a contratantes externos para o efeito, as entidades continuam a ter de garantir que o trabalho é efetuado com segurança e atenção aos pormenores. As grandes empresas podem influenciar as normas de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) dos contratantes, mediante a incorporação de requisitos neste domínio durante os processos de adjudicação e contratação (EUOSHA, 2011). 6 Fonte: https://osha.europa.eu/pt/topics/maintenance/index_html (acedido em 15-03-2014). Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 4 Estado da arte 2.1 Conhecimento Científico 2.1.1 Manutenção Desde os princípios da civilização, a conservação de instrumentos e ferramentas é uma prática observada historicamente, mas efetivamente, apenas no momento da invenção das primeiras máquinas têxteis a vapor em meados do século XVIII, durante a Revolução Industrial, é que a função da manutenção se revelou importante. (Roriz, 2007) Antes da 1ª Guerra Mundial (1914-18), a inexistência de órgão de manutenção, fazia com que a reparação de avarias fosse feita com recurso ao pessoal da produção. Após a 1ª Grande Guerra, e como consequência desta, a manutenção corretiva aparece no organigrama das empresas ao nível de secção. Segundo Monchy, o termo “manutenção” teve origem no vocábulo militar, cujo sentido era manter, nas unidades de combate, o efetivo e o material num nível constante. Antes dos anos 30 as máquinas eram robustas, sobre dimensionadas e de grande durabilidade. As principais falhas técnicas eram de origem metalúrgica e por motivo de desgaste. O plano de manutenção era simples, a máquina era reconstruída depois da avaria por técnicos altamente qualificados. O início da 2ª Guerra Mundial (1939-45), também trouxe consequências no que diz respeito à manutenção, nomeadamente o aparecimento da manutenção preventiva (Monchy, 1989). Desde o início da era industrial até ao final da 2ª Guerra Mundial, a atividade de manutenção mantinha o objetivo geral de corrigir as anomalias que iam surgindo. No entanto, as indústrias ligadas aos transportes constituíram sempre uma exceção, porque foram obrigadas a projetar a manutenção do seu equipamento de modo a assegurar um elevado grau de confiança nas unidades em serviço. Era o caso das inspeções, segundo um plano fixo, dos motores alternativos a vapor dos primeiros navios (Pitéu, 2011). Com o desenvolvimento da aviação tornou-se absolutamente necessário elaborar um esquema de manutenção dos equipamentos, de tal forma que reduzisse ao mínimo a possibilidade de ocorrência de anomalias em funcionamento. De salientar que, as revisões periódicas representam apenas, uma pequena parte dos muitos melhoramentos que podem ser introduzidos no campo da conservação (Wyrebski, 1997). Na década de 50, a competitividade surgiu como fator importante e a filosofia de manutenção predominante consistia na crença que a “avaria da máquina” era uma parte inevitável e aceitável da vida produtiva. Isto levou à conceção de processos com uma larga capacidade produtiva em espera e uma grande quantidade de produtos em armazém. A manutenção evoluiu assim do conceito de simples reparação, onde só se intervinha para resolver a avaria, para outro, mais recente, em que as intervenções passaram a ser planeadas com a finalidade de evitar e não remediar a avaria. Até ao princípio dos anos 70, a maioria das unidades industriais efetuavam a manutenção de uma forma reativa, depois de uma paragem por avaria, a chamada manutenção curativa. A manutenção curativa é cara devido às extensas paragens não programadas e aos danos nas máquinas. Com o aparecimento dos computadores, muitas empresas implementaram estratégias de manutenção preventiva periódicas para encorajar inspeções periódicas planeadas (Monchy, 1989). Outra metodologia, a 5S (5 sensos) é baseada na filosofia japonesa do Bushido, um código de princípios morais não escritos, mas que foram passados de geração para geração e incorporados à cultura japonesa e que se resumem em disciplina e harmonia. Durante a década de 50 e 60 os japoneses passaram pela fase de reestruturação do pós-guerra e desenvolvimento acelerado de suas indústrias. Foi nesta fase que se começaram a desenvolver os conceitos de qualidade aplicada aos processos produtivos e a metodologia dos 5S espalhou-se pelo mundo. Avaliação de Riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 5 A 5S é uma ferramenta que visa a organização e padronização do espaço, que procura promover, através da consciência e responsabilidade de todos, disciplina, segurança e produtividade no ambiente de trabalho. É um método de gestão japonesa e refere-se à inicial de cinco palavras iniciadas com som “s”: Seiri, Seiton, Seiso, Seiketsu e Shitsuke (Womack & Jones, 2003). 1 - Seiri (senso de utilização) – Manter no espaço de trabalho apenas os materiais e ferramentas necessários para a tarefa a executar nesse espaço, diminuindo assim a quantidade de obstáculos num estaleiro ou numa oficina. Ao separar aquilo que é realmente necessário ao trabalho daquilo que é supérfluo, ou desnecessário, passando-o para outros que possam fazer uso dele ou simplesmente descartando, conseguimos melhorar a arrumação e dar lugar ao novo. 2 - Seiton (senso de organização) – Facilitar a identificação e localização das ferramentas e materiais necessários para a realização da tarefa, próximo do local de trabalho. Evitar movimentos desnecessários, deixando as coisas arrumadas e no seu devido lugar para que seja possível encontrá-las facilmente sempre que necessário. Assim, evita-se o desperdício de tempo e energia. 3 - Seiso (senso de limpeza) – Manter o local o mais limpo possível, com todos os componentes nos respetivos locais. Retirar o que era desnecessário, manter tudo em ordem e melhorar o nível de limpeza. 4 - Seiketsu (senso de saúde) – Tornar saudável o ambiente de trabalho. Evitar o aparecimento de problemas de doenças. E ainda, zelar pela saúde e higiene, devendo-se manter o local de trabalho limpo, mas sobretudo cuidar da higiene pessoal. 5 - Shitsuke (senso de auto-disciplina) – Tornar as quatro regras anteriores num padrão, não permitindo o regresso aos hábitos anteriores, padronizando as práticas de trabalho e a organização do espaço. Ele refere-se ainda ao caráter do indivíduo que deve ser honrado, educado e manter bons hábitos. Incentivar esforços de aperfeiçoamento, no surgimento de nova ideia, permitindo revisão das outras regras (Womack & Jones, 2003). À medida que crescia a aceitação desta abordagem, os fabricantes de máquinas começaram a recomendar planos de manutenção muito conservadores numa tentativa de reduzir o seu risco em garantia, aumentando assim os custos globais de manutenção com operações de “pára, abre e inspeciona” desnecessárias, desta forma, os custos de manutenção aumentavam exponencialmente. No fim dos anos 70 foi desenvolvido um procedimento de otimização da manutenção centrada na fiabilidade designado por metodologia Reliability Centered Maintenance (RCM), para ajudar assim a reduzir o sempre crescente volume de ordens de trabalho resultante do planeamento informatizado. Os primeiros procedimentos de RCM foram muito influenciados pelos fatores de segurança devido a ter tido origem na indústria aeronáutica. A RCM é um método utilizado para planeamento da manutenção, que foi posteriormente, adaptado para diversas outras indústrias e instituições militares. Consiste em entender as principais fontes de falhas e antecipá-las na eminência da sua ocorrência. Entende-se por falha a incapacidade de um determinado equipamento desenvolver normalmente as atividades para as quais foi projetado. Esse tipo de falha, também definido como falha funcional, tem sua severidade variável que vai do comprometimento do desempenho até uma total incapacidade operacional. Todas as vezes que uma falha é identificada, deve-se listar e investigar todos os eventos que a provocaram. Esses eventos são conhecidos como modos de falha e, na maioria das vezes, são organizados em listas em que, usualmente, registam-se apenas as falhas causadas por deterioração ou desgaste normal. No entanto, para que se tenha uma compreensão mais ampla acerca dos modos de falha, é necessário que também sejam registadas as falhas causadas por erros humanos, que resultam portanto, dos operadores e trabalhadores da manutenção, e ainda devido a falhas de projeto. 7 Nessa mesma época, nos finais dos anos 70, outra filosofia de manutenção designada por Total Preventive Maintenance (TPM), estava a ganhar reconhecimento entre os fabricantes japoneses. O TPM preconiza uma parceria entre a produção e a manutenção de modo a que as operações 7 Fonte: http://www.ebah.pt/content/ABAAAeoCYAI/rcm-trabalho-escrito (acedido em 05-07-2014) Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 6 Estado da arte básicas de manutenção, como as limpezas e as inspeções, sejam efetuadas pelos próprios operadores das máquinas. O TPM consiste na aplicação de procedimentos de manutenção frequentes, para a deteção de qualquer anomalia nos equipamentos. O objetivo é passar da reparação para a prevenção, em que os próprios utilizadores dos equipamentos fazem a manutenção e monitorização e alertam para qualquer problema funcional (Abdulmalek & Rajgopal, 2007). Nos anos 70, a Toyota Motor Company introduziu no Japão, a metodologia Just-in-time (JIT) , associado à Total Quality Control, que procurava um sistema que coordenasse a produção com a procura específica de diferentes modelos e cores de veículos com o mínimo atraso. Surge como um dos pilares de sustentação do sistema Toyota Production System (TPS), sendo agora parte integrante do sistema Lean Construction, baseia-se num sistema de equilibrar a produção originando apenas o necessário, no momento necessário e nas quantidades necessárias, e inclui aspetos de administração de materiais, gestão da qualidade, espaço físico, projeto do produto, organização do trabalho e gestão de recursos humanos (Corrêa; Henrique & Irineu, 1993). De acordo com João Pinto (2008), este método Just-in-time define-se ainda como um sistema no qual a produção e movimentação de materiais ocorrem à medida que estes são necessários - produto certo, no momento certo, nas quantidades certas. 8 Em meados dos anos 80 com os avanços tecnológicos na instrumentação e o aparecimento do computador pessoal, as empresas começaram a utilizá-los no planeamento das atividades de manutenção, bem como, no controlo do inventário, recolha e armazenamento de dados, histórico do equipamento, suporte logístico e apoio ao sistema de custos industriais. Forneceram também a capacidade de prever os problemas nas máquinas medindo a sua condição utilizando sensores de vibrações, temperatura e ultra-sons. Esta tecnologia é frequentemente referida como Manutenção Preditiva ou controlo de condição (Monchy, 1989). À medida que se revê a história da manutenção é interessante notar que antes do princípio dos anos 70, tinha evoluído muito pouco desde o início da era industrial. Não existiam estratégias de melhoria, nenhuma tentativa de reengenharia, e pouco investimento ou atenção. O objetivo notado era primeiro, reparar as coisas que se avariavam, e segundo, manter a pintura e arranjar os jardins para os visitantes. Até recentemente, a manutenção sempre foi apreendida como um mal necessário, para além de qualquer possibilidade de otimização e melhoria. O último século assistiu assim a uma enorme evolução na sofisticação das máquinas utilizadas nos processos produtivos, provocada principalmente pelas solicitações de aumento de produtividade como fator de competitividade. Isto levou a que os equipamentos evoluíssem de sistemas puramente mecânicos para sistemas eletromecânicos, de precisão, com sofisticados controlos por computador. De modo a ter sucesso, a filosofia básica da manutenção tem de continuar a evoluir ao nível das solicitações, em mudança, da produção e competitividade. Uma empresa, para permanecer competitiva, requer a máxima disponibilidade das máquinas e instalações técnicas a funcionarem à sua capacidade de projeto (Vasconcelos, 2005). Existem claros benefícios, para os proprietários e utentes, decorrentes do possível aumento da vida útil das instalações e dos próprios edifícios e da manutenção do desempenho das mesmas em níveis desejáveis, associados a todos os benefícios ambientais. Tal como na indústria, pretende-se a otimização da disponibilidade das instalações dos edifícios e as filosofias irão progredir, a exemplo do que aí aconteceu, da simples manutenção reativa, filosofia correntemente aplicada à maioria das instalações e edifícios existentes, para uma manutenção condicionada. Do ponto de vista da manutenção preventiva das instalações em edifícios, a responsabilidade não deve ser, exclusiva dos técnicos envolvidos nessa tarefa, cabendo aos proprietários ou utentes, um papel determinante em algumas das atividades nelas envolvidas. 8 Fonte: Pinto, João. 2008. Lean Thinking - Glossário de termos e acrónimos http://www.leanthinkingcommunity.org/livros_recursos.html (acedido em 22-03-2014). Avaliação de Riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 7 A formação básica dos utentes e a demonstração prática dessa aprendizagem, poderia evitar muitos dos erros de utilização e destruição de equipamentos e instalações, com a deteção precoce de muitas patologias que, a desenvolverem-se sem deteção, levam por vezes a uma rápida degradação dos próprios edifícios e à colocação em risco dos utentes (Santos, 2009). A Total Quality Management (TQM), é um sistema de melhoria contínua centrado na criação de valor para o cliente, seja o cliente final ou o interveniente seguinte do fluxo. Este sistema integra os planos da filosofia Kaizen, que consiste essencialmente na melhoria contínua de uma atividade para criar mais valor com menos desperdício, baseados no ciclo de melhoria PDCA (Planplanear, Dofazer, Checkverificar, Actactuar) apresentado na figura 2. Este é um importante avanço nesta área, surgindo o Sistema de Gestão da Manutenção, que tem como objetivo principal a satisfação do cliente da manutenção, planeando com base nos requisitos do cliente e do processo, tentando um bom desempenho do serviço e de todo o processo. Este desempenho é baseado em parâmetros medidos ao sistema que influenciam a manutenção a realizar. Com base nestes parâmetros, o sistema deve ser constantemente avaliado e se necessário atualizado, sendo esta uma responsabilidade da gestão de topo (Barreiros, Faria, & Croisé, 2012). Um sistema de gestão da manutenção deve harmonizar todos os processos que interagem na manutenção e permitir, entre outras coisas, identificar claramente: que serviços serão feitos, quando serão feitos, que recursos serão necessários para a sua execução, quanto tempo será gasto em cada um, qual será o custo global e por unidade de cada serviço, que materiais serão aplicados e que máquinas, dispositivos e ferramentas serão necessários (Barreiros et al., 2012). Segundo a norma NP 4483:2009, a aplicação de um sistema de gestão da manutenção deve aumentar a satisfação do cliente, devendo incluir processos para melhoria contínua, requisitos do cliente e requisitos regulamentares aplicáveis. Este sistema, baseado em processos, segue uma abordagem PDCA, conforme o modelo apresentado na figura 2. Surge assim a oportunidade de análise, conceção e implementação de um sistema de suporte à gestão da manutenção, de forma integrada com a gestão de riscos dos seus intervenientes. Figura 2 - Modelo de um Sistema de Gestão da Manutenção (Fonte: NP 4483:2009 - Guia para implementação de um Sistema de Gestão da Manutenção - IPQ). A terminologia normalizada de manutenção consta da norma NP EN 13306:2010, que é subscrita pela maior parte dos países europeus, incluindo Portugal. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 14 Estado da arte Existem diversos instrumentos de avaliação dos riscos e metodologias disponíveis que podem ajudar as empresas e as organizações a avaliarem os seus riscos em matéria de saúde e segurança. A escolha do método dependerá das condições do local de trabalho, como, por exemplo, o número de trabalhadores, o tipo de atividades profissionais e equipamentos, as características particulares do local de trabalho e a existência de quaisquer fatores de risco específicos. Os instrumentos de avaliação de riscos mais comuns são as listas de verificação, que constituem um recurso útil para identificar perigos. Outros tipos de instrumentos de avaliação dos riscos incluem: guias, documentos de orientação, manuais, brochuras, inquéritos e ferramentas interativas. Estes instrumentos podem ser genéricos ou especialmente dirigidos a um determinado sector e/ou risco. 13 2.1.2.5 Tipos de métodos de avaliação de riscos Existem várias metodologias para proceder à identificação, avaliação e controlo dos riscos, que atendem a pressupostos e técnicas de diferente qualificação. Existem métodos qualitativos tais como a análise preliminar de riscos, What ifo que aconteceria se?, Hazop, FMEA, carta de riscos, observação de atividades, análise de tarefas e quantitativos como os métodos estatísticos, árvores lógicas de eventos, de causas, de falhas, entre outros, em função dos resultados que podem ser obtidos (Freitas, 2011). 2.1.2.5.1 Métodos Qualitativos A aplicação de métodos qualitativos de estimativa e valoração de riscos profissionais tem por base o histórico dos dados estatísticos da sinistralidade da empresa, relatórios de acidentes e incidentes, estatística da sinistralidade do sector de atividade, ou a opinião de pessoas experientes, dos trabalhadores e dos seus representantes quanto ao esperado relativamente a determinado risco profissional. Descrevem, sem chegar a uma quantificação global, os pontos perigosos de uma instalação e as medidas de segurança existentes, sejam de tipo preventivo ou de proteção. Identificam também quais as conjugações de acontecimentos que podem gerar uma situação perigosa e quais as formas de evitar que ocorram. (F. Cabral, 2011) Este tipo de método é adequado para estimar situações simples, cujos perigos possam ser facilmente identificados pela observação. Os métodos qualitativos podem ser dos seguintes tipos: estudo de riscos no posto de trabalho, estudos de movimentação, estudos de implantação, planos de sinalização, fluxogramas, listas de verificação, tabelas de reações químicas perigosas, entre outros. Alguns exemplos deste tipo de métodos são: análise preliminar de riscos, observação direta de atos inseguros, Hazop (Freitas, 2011). 2.1.2.5.2 Métodos Quantitativos Estes métodos visam obter uma resposta numérica da magnitude do risco, pelo que, o cálculo da probabilidade faz recurso a técnicas sofisticadas de cálculo que integram dados sobre o comportamento das variáveis em análise. A quantificação da gravidade recorre a modelos matemáticos de consequências, de forma a simular o campo de um dado agente agressivo e o cálculo da capacidade em cada um dos pontos desse campo, estimando então os dados esperados. Este tipo de avaliação pode apresentar-se bastante oneroso e implicar a necessidade de dispor de bases de dados experimentais ou históricos com adequada fiabilidade e representatividade (Roxo, 2006). 13 Fonte: https://osha.europa.eu/pt/practical-solutions/risk-assessment-tools (acedido em 07-06-2014). Avaliação de Riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 15 Segundo Fernando Cabral, estes tipos de métodos quantificam o que pode acontecer e atribuem um valor à probabilidade e à severidade, com recurso a técnicas sofisticadas de cálculo e a modelos matemáticos. Também aqui se podem distinguir diversos tipos de análise. Baseiam-se num modelo matemático, em que se atribui um valor numérico aos diversos fatores que causam ou agravam o risco, bem como àqueles que aumentam a segurança, permitindo estimar um valor numérico para o risco efetivo. De entre os métodos ditos quantitativos, podem citar-se os seguintes (F. Cabral, 2011): Métodos estatísticos  Índices de frequência e de gravidade;  Índices de fiabilidade;  Taxas médias de falha; Métodos matemáticos  Modelos de falhas;  Modelo de difusão de nuvens de gás; Métodos pontuais  Gretener, Purt, Eric, MESERI, Dow; Dependendo do que se pretende avaliar, existem diversos métodos que podem ser aplicados numa avaliação de risco, dos quais se destacam os da tabela 1. 2.1.2.5.3 Métodos Semi-quantitativos Quando a avaliação efetuada pelos métodos qualitativos é insuficiente para obter a adequada valoração dos riscos e, a complexidade subjacente aos métodos quantitativos não justifica o custo associado, deve recorrer-se aos métodos semi-quantitativos. Nestes estima-se o valor numérico da magnitude do risco profissional (R), a partir do produto entre a estimativa da frequência do risco (F) e a gravidade esperada (G) das lesões. Sempre que se verifique a exposição ao perigo de mais do que uma pessoa, é ainda possível multiplicar aquele número pelo número de pessoas expostas, de que resulta uma hierarquização a partir da seguinte formulação (Carvalho, 2007): Risco = Frequência x Gravidade x Extensão das pessoas expostas (Equação 1) Estes métodos atribuem índices às situações de risco previamente identificadas e estabelecem planos de atuação, em que o objetivo é a hierarquização do risco, tais como método da matriz, método simplificado (NTP 330), e o método de William T. Fine. Quando a avaliação pelos métodos qualitativos é insuficiente, é preferível optar pelos métodos semi-quantitativos, visto que os métodos quantitativos são complexos e não justificam os custos que lhes estão associados. (Carvalho, 2007) Para uma escolha adequada, é conveniente efetuar uma comparação, identificando as vantagens e desvantagens destes diferentes tipos de métodos de avaliação de riscos, como representado, de uma forma sucinta, na tabela 1. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 16 Estado da arte Tabela 1 – Comparação dos tipos de métodos de avaliação de riscos Adaptado de (Mendonça, 2013) Métodos de Avaliação Vantagens Desvantagens Qualitativos  Métodos simples, que não requerem quantificação nem cálculos;  Não requerem quantificação exata das consequências;  Tornam exequível o envolvimento dos diferentes elementos da organização.  São subjetivos;  Dependem muito da experiência dos avaliadores;  Não permitem efetuar análises custo / benefício. Quantitativos  Permitem resultados objetivos e mensuráveis;  Permitem a análise do efeito da implementação de medidas de controlo de risco;  Permitem efetuar análises custo/beneficio;  Assumem linguagem objetiva (facilitando a sensibilização da administração)  Apresentam complexidade e morosidade de cálculos;  Necessitam de metodologias estruturadas, necessitam de dispor de base de dados experimentais ou históricos de adequada fiabilidade e representatividade;  São bastante onerosos, requerem recursos humanos experientes e com formação adequada.  Requerem elevada quantidade e tipo de informação. Semi-Quantitativos  Métodos relativamente simples;  Identificam as prioridades de intervenção através da identificação dos principais riscos;  Sensibilizam os diferentes elementos da organização.  Apresentam subjetividade associada aos descritores utilizados nas escalas de avaliação;  São fortemente dependentes da experiência dos avaliadores. Tabela 2 – Métodos de Avaliação de Riscos – aplicação, vantagens e desvantagens Adaptado de (Mendonça, 2013) Método de Avaliação Aplicação Vantagens Desvantagens Análise Preliminar de Riscos (APR)  Qualitativo  Aplicável na fase de projeto;  Determinar os riscos e as medidas preventivas antes da fase operacional;  Análise de sistemas.  Fácil de executar, devido ao seu esquema metódico e baixo nível de pormenor;  Permite revisões do projeto em tempo útil.  É desenvolvida numa fase inicial e pode faltar informação sobre todos os detalhes do projeto;  Necessita de ser complementada por técnicas mais detalhadas e apuradas. Análise do Modo de Falhas e Efeitos (FMEA)  Qualitativo e semiquantitativo  Analisa as formas pelas quais um equipamento ou sistema pode falhar e os efeitos que poderão resultar.  Bastante eficiente em sistemas simples.  Mais aplicável a indústrias de processo produtivo;  Caso não se conheça e compreenda o sistema podem não ser determinados todos os modos ou efeitos de falhas;  Maior complexidade do sistema, torna necessário a utilização de outras técnicas. Avaliação de Riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 17 Método de Avaliação Aplicação Vantagens Desvantagens Observação direta de atos inseguros  Qualitativo  Identifica atos inseguros cometidos pelos trabalhadores durante a realização das suas tarefas; Análise de postos;  Recurso a listas de verificação;  Análise de postos de trabalho.  Caracteriza riscos associados à fiabilidade humana;  Identifica necessidades de recursos.  Pode-se correr o risco de se exprimir mais a convicção do analista, do que a realidade do posto e envolvente do trabalho. Análise da Segurança de Tarefas  Qualitativo e semiquantitativo  Tem por alvo principal, identificar o ato inseguro;  Identifica perigos através da análise de tarefas.  Analisa as condições de segurança de todos os postos de trabalho;  Estabelece prioridades de intervenção em função da tipologia dos riscos.  Enquadra simultaneamente a segurança, a qualidade, o ambiente e a eficiência das tarefas;  Melhoria das relações entre a hierarquia e os trabalhadores.  Garantir que a análise é efetuada em condições normais, evitando-se períodos em que algumas das fases possam ser mitigadas. Hazop  Qualitativo  Consiste no estudo, de comprovação sistémica e crítica de todas as falhas, erros ou desvios previsíveis.  Identifica as causas possíveis, os desvios, as suas consequências e as ações requeridas para obter a segurança do sistema.  Método demorado e oneroso;  Em projetos novos deve ser complementado com outros métodos;  Necessita que o processo esteja bem detalhado;  Com maior aplicação em processos industriais (químico) Análise por Árvore de Eventos  Qualitativo e quantitativo  Estuda áreas e sistemas de controlo de emergência;  Identifica as sequências de eventos que podem sucederse a um evento iniciador;  Inicia-se com a falha de um componente ou sistema.  Antecipa diferentes sequências de um percurso acidental que se possa desencadear, bem como as suas possíveis consequências danosas.  Caso haja desconhecimento do processo completo poderá ocorrer a perda de informação importante. Análise por Árvore de Falhas  Qualitativo e quantitativo  Análise de sistemas;  Inicia-se com o dano sendo dissecadas abaixo as causas que puderam dar-lhe origem;  Calcula a probabilidade de ocorrência dos acontecimentos básicos ou intermédios.  Permite revelar falhas críticas e um conhecimento mais completo do sistema em estudo;  Transforma um sistema físico num diagrama lógico estruturado;  Permite encontrar combinações que precisam ser prevenidos;  Pode avaliar uma ampla gama de falhas, mesmo sem análise quantitativa.  É necessário conhecimentos sobre definições da álgebra de Boole;  Precisa de uma equipa de avaliação experiente;  Os acontecimentos devem ser devidamente identificados para que não ocorram erros na construção da árvore;  Um estudo preliminar poderá ter que ser realizado. Método Simplificado NTP 330  Semi-quantitativo  Quantifica a amplitude dos riscos e hierarquiza as prioridades de intervenção.  Facilidade e rapidez de aplicação.  O ponto de partida é a deteção de não conformidades. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 18 Estado da arte Método de Avaliação Aplicação Vantagens Desvantagens Método de William T. Fine  Semi-quantitativo  Identifica os perigos, valoriza, avalia, hierarquiza e controla os riscos.  Estima a probabilidade, a exposição as consequências;  Justifica economicamente.  Subjetividade das variáveis que compõe o cálculo do grau de perigosidade;  Depende da experiência do avaliador. Método Integrado MIAR  Semi-quantitativo  Identifica os perigos, valoriza, avalia, hierarquiza e controla os riscos.  Estima a probabilidade, a exposição as consequências;  Calcula o risco residual;  Justifica economicamente.  Subjetividade das variáveis que compõe o cálculo do risco intrínseco;  Depende da experiência do avaliador. Tendo em conta, a análise prévia da aplicação e vantagens de vários métodos, foi escolhido para este estudo, o Método Simplificado de Avaliação de Riscos de Acidente: NTP 330 14 , foi desenvolvido e publicado pelo Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo (INSHT), permite quantificar a amplitude dos riscos e hierarquizar as prioridades de intervenção. Segundo Belloví, Malagón, (n. d.) apesar da existência de uma grande diversidade de métodos, é recomendável começar sempre pelos mais fáceis e acessíveis, constituindo os denominados métodos de análise preliminar. Ao utilizar estes métodos, que requerem poucos recursos, podem ser detetadas muitas situações de risco e, como consequência, eliminá-las. O método aqui proposto integra-se dentro destes métodos simplificados de avaliação. De qualquer forma, é necessário definir dois conceitos-chave da avaliação, que são os seguintes:  A probabilidade de que determinados fatores de risco se materializem em danos;  A dimensão ou magnitude dos danos (consequências). Probabilidade e consequências são os dois fatores cujo produto determina o risco, que se define como, o conjunto de danos esperados por unidade de tempo. A probabilidade e as consequências devem necessariamente ser quantificadas para valorizar de modo objetivo o risco, de acordo com a expressão seguinte: R= f (P x C) (Equação 2) Probabilidade A probabilidade de um acidente pode ser determinada em termos precisos em função do evento inicial que o gera e dos eventos desencadeantes que se seguem. Neste sentido, a probabilidade do acidente será mais complexa de determinar quanto mais larga for a cadeia causal, já que se terá de conhecer todos os eventos que intervêm, bem como as probabilidades dos mesmos, para efetuar o correspondente produto. Os métodos de análise complexos, não são os mais adequados, para levar a cabo esta tarefa. Por outro lado, existem muitos riscos denominados convencionais em relação aos quais a existência de determinadas falhas ou deficiências torna muito provável que o acidente se produza. Nestas situações, é quando o método apresentado facilita a avaliação. Tenha-se em conta que quando se fala de acidentes laborais, no conceito de probabilidade está integrado o termo exposição das pessoas ao risco. Assim, por exemplo, a probabilidade de queda num pavimento devido a água derramada dependerá da probabilidade da produção dum derrame e do tempo de exposição da pessoa ao fator de risco. Por esta razão, é frequente, em métodos simplificados de avaliação, distinguir ambos os termos (Belloví & Malagón, n.d.). 14 Fonte:http://www.insht.es/InshtWeb/Contenidos/Documentacion/FichasTecnicas/NTP/Ficheros/301a400/ntp_330.p df (acedido em 09-09-2014) Avaliação de Riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 19 Consequências A materialização dum risco pode gerar consequências diferentes (Ci), cada uma delas com a sua correspondente probabilidade (Pi). Assim, por exemplo, perante uma queda ao circular por um pavimento escorregadio, as consequências normalmente esperadas são ligeiras (pisadelas, contusões, etc..), mas, com uma probabilidade menor, também poderiam ser graves ou inclusivamente mortais. O dano esperado (médio) de um acidente viria assim determinado pela expressão: Dano previsível = Σ Pi Ci (Equação 3) Segundo Belloví e Malagón, todo o risco poderia ser representado graficamente por uma curva, em que se inter-relacionam as possíveis consequências em abcissas e as suas probabilidades em ordenadas. Quanto maior a gravidade das consequências previsíveis, maior deverá ser o rigor na determinação da probabilidade, tendo em conta que as consequências do acidente devem ser analisadas tanto no aspeto dos danos materiais como no das lesões físicas, analisando ambos em separado. Perante um possível acidente é necessário estabelecer quais as consequências previsíveis, as normalmente esperadas ou as que podem acontecer com uma probabilidade remota. Na valorização dos riscos convencionais consideram-se as consequências esperadas mas, por outro lado, em instalações muito perigosas pela gravidade das consequências (nucleares, químicas, etc..) é imprescindível considerar as consequências mais críticas, mesmos que a sua probabilidade seja baixa, e por isso é necessário ser, em tais circunstâncias, mais rigoroso na análise probabilística da segurança. 2.1.2.6 Gestão do Risco De acordo com (Burriel Lluna, 1999; HSE, 1993, in Roxo, 2006), se da avaliação dos riscos, identificação, estimativa e valoração, se deduz que o risco não é aceitável, então procede-se ao conjunto de ações de controlo do risco. Referimo-nos a processos de decisão / ação para a gestão e redução do risco, à sua implantação, concretização e reavaliação periódica, utilizando como dados os resultados da avaliação de riscos. Ao processo conjunto de avaliação do risco e de controlo do risco chama-se gestão do risco que compreende aplicação sistemática e políticas de gestão, procedimentos e práticas de trabalho para analisar, valorar e controlar o risco (Burriel Lluna, 1999 in Roxo, 2006). De acordo com Manuel Roxo (2006), designa-se por gestão do risco o processo conjunto de análise, avaliação e controlo do risco, conforme figura 4. O processo de gestão do risco permite a monitorização e acompanhamento dos riscos durante a fase de operação da tarefa. Este processo aplicado a uma tarefa vai permitir proteger os trabalhadores dos perigos que lhe estão associados, possibilitando o controlo dos riscos e mantendo essas tarefas com níveis de risco aceitáveis. Atualmente reconhece-se que a gestão de riscos é a base para uma gestão ativa da segurança e saúde no trabalho. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 20 Estado da arte Figura 4 - Fases de um processo de gestão de risco profissional (adaptado de Roxo, 2006) A noção de risco relaciona o perigo com as medidas de segurança aplicadas, pelo que uma identificação e uma quantificação de riscos, implica o conhecimento dos perigos relacionados com o edifício, a instalação, o processo, os produtos utilizados, as tarefas executadas, a organização do trabalho, e das medidas de prevenção e de proteção adotadas com o objetivo de manter esses riscos em níveis controlados. Identificado o perigo e quantificado o risco poder-se-á decidir da necessidade de implementar novas medidas de segurança, de reduzir ou eliminar situações perigosas e, neste caso, quais as que devem ser prioritariamente encaradas, ou de assumir o risco tal como está, com eventual transferência (total ou parcial) para uma seguradora. Uma análise deste tipo pode assumir muitas formas distintas, quer quanto à metodologia adotada, quer quanto à área específica a que se pode aplicar. Necessidades particulares de sectores industriais, de seguradoras e de organismos governamentais de controlo e fiscalização levaram ao desenvolvimento de diferentes métodos de avaliação de riscos qualitativos e quantitativos, de âmbitos muito variados e com campos de aplicação, que podem ir do perigo particular de incêndio ao estudo dos riscos na indústria (Roxo, 2006). O estudo estatístico da sinistralidade laboral permite uma visão global sobre as áreas problemáticas, a deteção de riscos particulares e a evidenciação de fatores menos óbvios de produção de acidentes. Contudo, os resultados proporcionados pela recolha de dados estatísticos não permitem observar a complexidade da dinâmica da situação acidental, nem a interação de causas que lhe podem estar subjacentes. A recolha, o tratamento de dados da sinistralidade do trabalho e a comunicação dos seus resultados é um método de análise e pode permitir desenvolvimentos no estudo dos riscos quando se testam as hipóteses de correlação entre variáveis selecionadas, como tempo de trabalho, hora do dia, entre acidentes e situação na profissão (Roxo, 2006). Avaliação de Riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 21 2.1.2.7 Os perigos e riscos em trabalhos de manutenção A manutenção regular desempenha um papel importante na eliminação dos perigos no local de trabalho e na garantia de condições de trabalho seguras e saudáveis. A falta de manutenção ou a manutenção inadequada podem provocar acidentes graves e fatais ou problemas de saúde. Os acidentes acontecem devido a instalações elétricas defeituosas (cabos, fichas e equipamentos) provocando choques e queimaduras, incêndios, ignição de atmosferas potencialmente inflamáveis ou explosivas. Se o equipamento elevatório não é inspecionado nem mantido com regularidade, pode ser ainda outro motivo para os acidentes acontecerem. As correntes de elevação estão sujas/corroídas e cedem, provocando a queda de cargas pesadas. Outro motivo é a falta de manutenção das superfícies de trabalho, pavimentos e vias de circulação. Os pavimentos irregulares, esburacados, desnivelados ou escorregadios provocam acidentes com empilhadores, escorregadelas e tropeções. O pó coloca um risco potencial de saúde aos trabalhadores da indústria transformadora de madeira e da construção civil em geral. 15 A própria manutenção é uma atividade de alto risco em que alguns dos perigos resultam da natureza do trabalho. A manutenção é realizada em todos os sectores e em todos os locais de trabalho. Por essa razão, os trabalhadores que executam a manutenção têm uma maior probabilidade de exposição a vários perigos do que os restantes trabalhadores. A boa manutenção é essencial para manter a segurança e fiabilidade do equipamento, das máquinas e do ambiente de trabalho. Esta atividade deve ser executada em segurança, com a proteção adequada dos trabalhadores que fazem a manutenção e das restantes pessoas que estão presentes no local de trabalho. Estes incluem trabalhar com um processo em funcionamento e em contacto próximo com a maquinaria. Durante o funcionamento normal, a automação normalmente diminui a probabilidade de erro humano que pode provocar acidentes. Nas atividades de manutenção, ao contrário do funcionamento normal, o contacto direto entre o trabalhador e a máquina não pode ser reduzido substancialmente, esta é uma atividade em que os trabalhadores precisam de estar em contacto próximo com os processos. A manutenção envolve trabalhos pouco habituais, tarefas não rotineiras e é frequentemente executada em condições excecionais, como por exemplo em espaços confinados. As operações de manutenção incluem normalmente a desmontagem e remontagem, muitas vezes de máquinas complicadas. Isto pode estar associado a um maior risco de erro humano, o que aumenta o risco de acidente. As exigências da manutenção requerem mudar tarefas e o ambiente de trabalho, e isto é especialmente verdade no caso dos trabalhadores contratados. A subcontratação é um fator agravante em termos de segurança e saúde e vários acidentes e incidentes estão relacionados com manutenção subcontratada. Trabalhar com pressão de tempo também é normal nas operações de manutenção, especialmente quando estão envolvidos encerramentos e reparações de alta prioridade. Dado que a manutenção é feita em todos os sectores e locais de trabalho e envolve várias tarefas, está associada a um grande número de perigos. Perigos físicos são ruído, vibrações, calor e frio excessivo, radiação (radiação ultravioleta, raio-x, campos eletromagnéticos), carga de trabalho físico elevada, riscos relacionados com a ergonomia: devido ao fraco design da maquinaria, processos e ambiente de trabalho do ponto de vista da manutenção, dificuldade em alcançar os objetos alvo de manutenção, movimentos extenuantes (dobrar, ajoelhar, alcançar, empurrar e puxar, trabalhar em espaços confinados). Algumas das tarefas típicas são furar, rebarbar, encher, lixar, trabalhar no exterior, e na manutenção industrial temos caldeiras, fornos, unidades de refrigeração, entre outros, em que as tarefas são inspecionar, desmontagem, soldar, e montagem de equipamentos. Estes trabalhos têm consequências potenciais para a saúde, tais como, problemas de audição devido ao ruído e ainda problemas músculoesqueléticos. 15 Fonte: https://osha.europa.eu/pt/topics/maintenance (acedido em 19-04-2014) Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 22 Estado da arte Perigos químicos são amianto, fibra de vidro, vapores, fumos, pó (gases de escape de motores diesel, sílica cristalina) e solventes. Estes perigos estão presentes nas tarefas habituais da manutenção de edifícios, na soldadura por arco eléctrico, ao realizar trabalhos em espaços confinados, trabalhos em oficinas, na manutenção de instalações industriais, locais onde estão presentes químicos perigosos. Como consequências potenciais para a saúde, os trabalhadores podem vir a sofrer de problemas de respiração, asma profissional, alergias, amiantose e cancro. Perigos biológicos são bactérias, como a legionella, a salmonella, são vírus, bolores e fungos. As tarefas características são a manutenção, como a limpeza e/ou desentupimentos em redes de saneamento, em estações de tratamento de resíduos. A manutenção onde são manuseados agentes biológicos, como por exemplo em laboratórios, manutenção em locais onde é provável que as bactérias, bolor, e fungos proliferem, tais como sistemas de ar condicionado. As consequências potenciais para a saúde são problemas de respiração, asma, alergias, doença do legionário. Perigos psicossociais são a pressão de tempo, trabalho noturno, trabalho por turnos, trabalho ao fim-de-semana, trabalho por solicitação, piquete de emergência e horário laboral irregular, trabalhar juntamente com o pessoal dos adjudicatários, várias empresas subcontratadas e problemas de comunicação. As consequências potenciais para a saúde são, o stress relacionado com o trabalho, fadiga, risco de acidente aumentado. Alto risco de muitos acidentes estão relacionados com a manutenção de máquinas e o equipamento do trabalho, como quedas em altura, objetos em queda, eletrocussão ou eletrização, choques elétricos, queimaduras, esmagamento por maquinaria em movimento, início inesperado, espaços confinados, asfixia, explosão e incêndio. 2.1.3 Edifícios do tipo hospitalar Um edifício de média ou grande envergadura tem, hoje em dia, características, complexidade e exigências operacionais que apelam a uma gestão técnica esclarecida, nomeadamente da sua manutenção. Às questões técnicas intrínsecas ao seu equipamento, como a distribuição de energia, ventilação, aquecimento, ar condicionado, elevadores, exigências de segurança, nomeadamente sistemas de deteção e combate a incêndios, saídas de emergência, videovigilância, sistemas antiintrusão, particularidades de edifícios como hospitais, com elevado número de equipamentos técnicos, do tipo hoteleiro ou industrial, instalados nas cozinhas, lavandarias, casas das máquinas, entre outros. As instalações possuem requisitos funcionais específicos, tais como rotinas de quartos, limpeza, desinfeção, as quais juntam-se hoje, exigências legais de controlo de qualidade do ar interior e de racionalização dos consumos de energia que, no seu conjunto, exigem uma abordagem de gestão técnica sólida e abrangente (J. Cabral, 2013). Um edifício do tipo hospitalar deve estar operacional ininterruptamente, sob qualquer condição envolvente, pois gere a condição de vidas humanas, às quais deve assegurar assistência e garantia de qualidade de vida. No entanto, a manutenção hospitalar é encarada em muitos países como um serviço de importância secundária, estando muitas vezes os equipamentos e infraestruturas sem cuidados de manutenção planeada. (Farinha, 1994) Um hospital é dotado de um número elevado de equipamentos, essenciais para a prática da atividade e com necessidades específicas de manutenção para o seu bom funcionamento. Mas, uma vez que o objetivo principal de um hospital é a atenção à saúde do doente, a “saúde” dos equipamentos é muitas vezes descurada, principalmente numa situação de contenção de custos, como a da era atual, onde a manutenção é dos primeiros elementos de corte nos gastos das organizações. Não existindo um controlo eficaz de todos os equipamentos, operações e respetiva documentação, pode originar o aumento de todos os custos associados à organização e até implicar a paragem de serviços internos, o que num ambiente hospitalar em que o objetivo é a garantia da Avaliação de Riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 23 qualidade de vida humana, implica uma atenção crítica por parte da gestão da organização (Barreiros et al., 2012). Uma má gestão da manutenção de um ambiente tão complexo como o de um edifício do tipo hospitalar pode dar origem a um elevado valor dos custos de manutenção e dos custos de operação, assim como dar origem a dificuldades no controlo das intervenções realizadas, podendo derivar daí falhas ou atrasos na resolução dos problemas dos equipamentos e, consequentemente, afetar o tratamento dos utentes. Uma má gestão dos equipamentos pode dar origem a material insuficiente, em uso incorreto ou, em casos críticos, material desaparecido (Barreiros et al., 2012). A durabilidade de uma construção é indicada pelos valores de vida útil, ou seja o intervalo de tempo em que a construção é capaz de desempenhar as funções que lhe são destinadas ao longo do seu ciclo de vida. Para um edifício do tipo hospitalar pretende-se alcançar, essencialmente, os seguintes objetivos de manutenção (Machado, 2013):  Maximizar a disponibilidade;  Reduzir o número de avarias e aumentar a rapidez na sua resolução;  Elevar a qualidade ambiental;  Reduzir os consumos energéticos ao mínimo;  Elevar o conforto dos utentes;  Garantir boa imagem da instituição. Características exigidas de SSO Um edifício do tipo hospitalar deve cumprir um conjunto de requisitos legais, incluindo as questões de segurança e saúde no trabalho, para tal deve:  Estar licenciado para a atividade que exerce pelas diversas entidades envolvidas.  Os requisitos gerais devem encontrar-se em conformidade legal.  Possuir infra-estruturas básicas: água potável, saneamento, gás e eletricidade.  Possuir equipamentos técnicos para cozinha e lavandaria do tipo industrial, aquecimento central e águas quentes sanitárias, climatização e ventilação (AVAC), elevadores/ascensores, assistência médica e enfermagem.  Ser dotado de instalações sanitárias e vestiários em bom estado de conservação e limpeza para utentes e colaboradores.  Cumprir com as regras estabelecidas no código do trabalho.  Efetuar intervenções de manutenção das instalações, infra-estruturas e equipamentos, celebrando se exigível contratos de assistência técnica com empresas especializadas.  Ter os requisitos necessários para garantir a Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE), segundo o Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro, estando classificados como edifícios do tipo hospitalar pelo tipo de utilização V, possuindo espaços considerados locais de risco C e D. Segundo estas classificações, devem ser cumpridos todos os requisitos de SCIE existentes na Portaria n.º1532/2008 de 29 de Dezembro.  Estar disponível mala para prestação de 1º Socorros e equipamentos de proteção individual (EPI´s).  Serviço interno ou externo de higiene e segurança no trabalho, e de implementação do sistema de HACCP.  Serviço de medicina no trabalho.  Contrato com uma empresa de desinfestação para controlo de pragas.  Aquisição de produtos químicos numa empresa de distribuição de produtos para higienização industrial.  Efetuar a separação do óleo alimentar usado para ser recolhido por empresa de reciclagem.  Efetuar a separação e devido acondicionamento dos resíduos hospitalares (entre outros). Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 30 Estado da arte Apresentadas as Diretivas Comunitárias mais relevantes para o tema em estudo, importa referir os diplomas que fazem sua transposição para o direito interno português. Tabela 6 – Listagem não exaustiva de diplomas relativos à SHT/SST. Diploma legal Descrição sumária Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de Agosto Aprova o Regulamento geral de Higiene e Segurança no trabalho nos estabelecimentos comerciais, de escritório e serviços. Decreto-Lei n.º 330/93 de 25 de Setembro Estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde na movimentação manual de cargas. Decreto-Lei nº 348/93 de 1 de Outubro Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamento de proteção individual no trabalho. Portaria 987/93 de 6 de Outubro Estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais de trabalho. Portaria nº 988/93 de 6 de Outubro Estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde dos trabalhadores na utilização de equipamento de proteção individual. Portaria nº 989/93 de 6 de Outubro Estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitante ao trabalho com equipamentos dotados de visor. Portaria n.º 1456-A/95 de 11 de Dezembro Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho. Portaria n.º 101/96 de 3 de Abril Regulamenta as prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis. Lei n.º 113/99 de 3 de Agosto Define as alterações das prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho. Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de Outubro Estabelece regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança e saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis. Decreto-Lei nº 50/2005, de 25 de Fevereiro Estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho. Decreto-Lei n.º 46/2006 de 24 de Fevereiro Estabelece as normas de proteção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição a vibrações durante o trabalho. Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto Estabelece o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais. Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicosruído. Decreto-Lei nº 266/2007, de 24 de Julho Estabelece as normas de proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho. Decreto-Lei n.º 103/2008 de 24 de Junho Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado e a entrada em serviço das máquinas bem como a colocação no mercado das quase-máquinas. Decreto-Lei n.º 176/2008 de 26 de Agosto Estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respetivos componentes Avaliação de Riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 31 Diploma legal Descrição sumária Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro Aprova o regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios. Portaria n.º 1532/2008 de 29 de Dezembro Estabelece o regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios. Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro Aprova a revisão do Código do Trabalho. Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro Regulamenta o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, alterada pela Lei n.º 42/2012, de 28 Agosto e pela Lei n.º 3/2014, de 28 Janeiro. Decreto-Lei n.º 24/2012 de 6 de Fevereiro Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores a agentes químicos no trabalho. De acordo com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios (RJSCIE), “Estão sujeitos ao regime de segurança contra incêndios: a) Os edifícios, ou suas fracções autónomas, qualquer que seja a utilização e respectiva envolvente…” Na caracterização dos edifícios e recintos, os edifícios do tipo hospitalar enquadram-se numa determinada utilização-tipo, sendo esta definida na alínea e) do n.º 1 do artigo 8.º deste diploma. “e) Tipo V «hospitalares e lares de idosos», corresponde a edifícios ou partes de edifícios recebendo público, destinados à execução de ações de diagnóstico ou à prestação de cuidados na área da saúde, com ou sem internamento, ao apoio a pessoas idosas ou com condicionalismos decorrentes de fatores de natureza física ou psíquica, ou onde se desenvolvam atividades dedicadas a essas pessoas, nomeadamente hospitais, clínicas, consultórios, policlínicas, dispensários médicos, centros de saúde, de diagnóstico, de enfermagem, de hemodiálise ou de fisioterapia, laboratórios de análises clínicas, bem como lares, albergues, residências, centros de abrigo e centros de dia com atividades destinadas à terceira idade.” Na classificação dos locais de risco, interessa destacar o local de risco C que apresenta riscos agravados de eclosão e de desenvolvimento de incêndio devido, quer às atividades nele desenvolvidas, quer às características dos produtos, materiais ou equipamentos nele existentes, designadamente à carga de incêndio. Neste estão compreendidos, de acordo com a alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º, as “Oficinas de manutenção e reparação onde se verifique qualquer das seguintes condições: i) Sejam destinadas a carpintaria; ii) Sejam utilizadas chamas nuas, aparelhos envolvendo projeção de faíscas ou elementos incandescentes em contacto com o ar associados à presença de materiais facilmente inflamáveis.” A existência destes espaços num edifício do tipo hospitalar é muito frequente, logo torna-se necessário assegurar o devido funcionamento e/ou manutenção de equipamentos e meios de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE). A gestão de segurança contra incêndios em edifícios e recintos, durante a exploração ou utilização dos mesmos, baseiam-se em várias medidas de autoproteção, destas destaca-se a alínea c) do n.º 1 do artigo 21.º, como o “Registo de segurança onde devem constar os relatórios de vistoria ou inspeção, e relação de todas as ações de manutenção e ocorrências direta ou indiretamente relacionadas com a SCIE.” 18 18 Fonte: https://dre.pt/pdf1sdip/2008/11/22000/0790307922.pdf (acedido em 28-03-2014). Decreto-Lei n.º 220/2008. D.R. n.º 220, Série I de 2008-11-12. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 32 Estado da arte De acordo com, o n.º 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro, este diploma é aplicável, a todos os ramos de atividade dos sectores privado, cooperativo e social, entre outros, e aos trabalhos de construção que consistam, entre outros, à reparação, restauro, conservação e limpeza de edifícios. Este refere no artigo 7.º que o plano de segurança e saúde deve ainda prever medidas adequadas a prevenir os riscos especiais para a segurança e saúde dos trabalhadores decorrentes de trabalhos, nomeadamente “a) que exponham os trabalhadores a risco de soterramento, de afundamento ou de queda em altura...b) Que exponham os trabalhadores a riscos químicos ou biológicos suscetíveis de causar doenças profissionais…i) De montagem e desmontagem de elementos prefabricados ou outros, cuja forma, dimensão ou peso exponham os trabalhadores a risco grave;”. Em conformidade com o n.º 1 e 2 do artigo 14.º desse diploma: “1-Sempre que se trate de trabalhos em que não seja obrigatório o plano de segurança e saúde (PSS) de acordo com o n.º 4 do artigo 5.º mas que impliquem riscos especiais previstos no artigo 7.º, a entidade executante deve elaborar fichas de procedimentos de segurança para os trabalhos que comportem tais riscos e assegurar que os trabalhadores intervenientes na obra tenham conhecimento das mesmas. 2-As fichas de procedimentos de segurança devem conter os seguintes elementos: a) A identificação, caracterização e duração da obra; b) A identificação dos intervenientes no estaleiro que sejam relevantes para os trabalhos em causa; c) As medidas de prevenção a adotar tendo em conta os trabalhos a realizar e os respetivos riscos; d) As informações sobre as condicionantes existentes no estaleiro e na área envolvente, nomeadamente as características geológicas, hidrológicas e geotécnicas do terreno, as redes técnicas aéreas ou subterrâneas e as actividades que eventualmente decorram no local que possam ter implicações na prevenção de riscos profissionais associados à execução dos trabalhos; e) Os procedimentos a adotar em situações de emergência.” Tabela 7 – Listagem não exaustiva de normas relativas à SHT/SST. Norma Descrição sumária BS OSHAS 18001:2007 Estabelece os requisitos para a gestão da segurança e saúde do trabalho. ISO IEC FDIS 31010:2009 Gestão de riscos – Técnicas de avaliação de riscos BS 8800:2004 Prescreve um Sistema de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança compatível com a ISO 14001, apoiado nas mesmas ferramentas do ciclo PDCA. Esta compatibilidade permite a integração com as normas da série ISO 9000, formando uma poderosa ferramenta de gestão para a empresa. NP EN 4397:2008 Estabelece os requisitos para sistemas de gestão da segurança e saúde do trabalho. NP EN 9001:2008 Estabelece os requisitos para sistemas de gestão da qualidade. Avaliação de Riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 33 2.2.3 Edifícios do tipo hospitalar A tabela 8 apresenta uma listagem não exaustiva de diplomas relativos aos edifícios do tipo hospitalar. Tabela 8 – Listagem não exaustiva de diplomas relativos aos edifícios do tipo hospitalar Diploma legal Descrição sumária Decreto-Lei n.º 119/83 de 25 de Fevereiro Define o estatuto das instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Lei nº 60/2007 de 4 de Setembro Procede à sexta alteração ao D.L. n.º 555/99 de 16 Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE). Decreto-Lei. nº 64/2007 de 14 de Março Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio social. (alterado pelo D.L. 99/2011 de 28 setembro e D.L. 33/2014 de 4 março) Portaria n.º 67/2012 de 21 de Março Define as condições de organização, funcionamento e instalação das ERPI. Avaliação de riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar 35 3 OBJETIVOS, MATERIAIS E MÉTODOS 3.1 Objetivos da Dissertação Com este estudo pretende-se identificar os riscos existentes nos trabalhos de manutenção em edifícios do tipo hospitalar, avaliá-los e elaborar um conjunto de medidas preventivas para diminuir os acidentes de trabalho e doenças profissionais, contribuindo para a segurança e saúde ocupacionais destas atividades. Os dados recolhidos neste trabalho permitirão aos intervenientes da manutenção:  Identificar os principais aspetos e problemas de segurança e saúde nos trabalhos de manutenção.  Enumerar os riscos existentes nas diversas áreas intervenientes.  Comparar o risco percecionado pelos trabalhadores com o risco real.  Selecionar a legislação aplicável e normas pertinentes ao tema em estudo.  Identificar os indicadores mais relevantes para a gestão da manutenção.  Propor recomendações/medidas preventivas possíveis para os riscos existentes, de forma a eliminar ou reduzir a ocorrência de doenças profissionais e acidentes de trabalho nesta atividade.  Preparar devidamente as intervenções necessárias para a manutenção pretendida das instalações, desempenho dos equipamentos e para a preservação adequada da segurança e saúde dos utentes e intervenientes da manutenção. Com este trabalho pretende-se ainda demonstrar competências em colmatar os riscos existentes num edifício do tipo hospitalar, fazendo um levantamento das causas e consequências dos riscos possíveis, propondo a aplicação de um método adequado para a avaliação de riscos, e criando medidas corretivas e preventivas eficazes. 3.2 Materiais e Métodos Com o presente trabalho, pretende-se efetuar uma avaliação de riscos nas atividades de manutenção na organização em estudo, utilizando o Método Simplificado de Avaliação de Riscos de Acidentes NTP 330, publicado pelo Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en El Trabajo (INSHT). Esta metodologia foi escolhida por permitir quantificar a magnitude dos riscos existentes, e consequentemente hierarquizar racionalmente a sua prioridade de intervenção para a eliminação, minimização e controlo dos riscos ocupacionais. Para a aplicação desta metodologia foi efetuado um levantamento das tarefas previstas para estes profissionais da manutenção, de acordo com o manual de funções do Departamento de Recursos Humanos (DRH) desta instituição. Em seguida, foram numeradas as tarefas, identificando as possíveis situações de perigo, considerando os meios utilizados como equipamentos e ferramentas elétricas, e procedeu-se à análise de riscos e respetivas consequências. A partir da análise de riscos, realizou-se a avaliação de riscos para a qual foi necessário determinar certas variáveis, conforme figura 5, designadas por Nível de Deficiência (ND), Nível de Exposição (NE), Nível de Probabilidade (NP), Nível de Consequências (NC) e Nível de Risco (NR). O Nível de Probabilidade (NP) é função do Nível de Deficiência (ND) e do Nível de Exposição (NE) e pode ser expresso pelo produto de ambos os termos: NP = ND × NE. O Nível de risco (NR) é então obtido pela relação entre o Nível de Probabilidade (NP), e o Nível de Consequências (NC), e pode ser expresso pelo produto de: NR= NP × NC. A escala de Nível de Risco (NR) integra 4 níveis de prioridade de intervenção. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 36 Objetivos e metodologia Nível de Deficiência (ND) Nível de Exposição (NE) 0Aceitável (A) 1Esporádica (EE) 2Melhorável (M) 2Ocasional (EO) 6Deficiente (D) 3Frequente (EF) 10Muito deficiente (MD) 4Continuada (EC) NP = ND x NE Nível de Probabilidade (NP) Nível de Consequências (NC) 1Baixa (B) 2-4 10Leve (L) 2Média (M) 6-8 25Grave (G) 3Alta (A) 10-20 60Muito Grave (MG) 4Muito alta (MA) 24-40 100Mortal ou catastrófico (M) NR = NP x NC Nível de Risco (NR) 1Situação crítica (4000-600) 2Corrigir (500-150) 3Melhorar (120-40) 4Não intervir (20) Nível de Intervenção (NI) Figura 5 – Fluxograma da avaliação de riscos NTP 330 De forma a efetuar a deteção das deficiências existentes nos locais de trabalho, utilizou-se uma lista de verificação elaborada com base na NTP 324 19 . Ao aplicar esta lista de verificação 20 são avaliadas as condições atuais de trabalho e os procedimentos de segurança implementados, caracterizando os seguintes 17 aspetos:  Construção e Layout  Iluminação  Ventilação, Temperatura e Humidade do ar  Ruído e Vibrações  Radiações  Riscos Elétricos  Prevenção de Incêndio e Proteção contra o Fogo  Proteção de Máquinas e Operações  Transportes Manuais de Carga  Transportes Mecânicos  Substâncias Perigosas  Trabalhos de Manutenção  Ergonomia  Proteção Individual  Instalações Sanitárias, Vestiários e Refeitório  Primeiros Socorros  Sinalização e Marcação Os aspetos referidos foram classificados em S: Satisfatório, P: Parcialmente satisfatório, N: Não satisfatório e N/A: Não aplicável. A partir destes dados foi feita a respetiva correspondência ao nível de deficiência 0Aceitável, 2Melhorável, 6Deficiente e 10Muito deficiente. 19 Fonte:http://www.insht.es/InshtWeb/Contenidos/Documentacion/FichasTecnicas/NTP/Ficheros/301a400/ntp_324.pdf (acedido a 09-09-2014) 20 Fonte: http://www.hst.pt/?s=ficheiros&tp=16 adaptado de VerlagDashofer online (acedido a 21-06-2014) Avaliação de Riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 37 A probabilidade da ocorrência de um acidente será estimada, tendo em conta a magnitude esperada das consequências, avaliando o risco associado às deficiências identificadas. A metodologia utilizada neste trabalho teve ainda por base de apoio:  A experiência e o conhecimento dos trabalhadores, em termos de manutenção de infraestruturas, equipamentos e instalações;  Acompanhamento de trabalhos para constatação de factos, procedimentos e posturas;  Análise do histórico de sinistralidade da organização para ajudar na prevenção de possíveis acidentes;  Legislação e normas aplicáveis;  Orientações de organismos nacionais, europeus e internacionais competentes que trabalham no domínio da saúde, segurança e higiene no trabalho;  Manuais de referência, artigos, publicações científicas e bases de dados;  Como apoio dos métodos acima descritos podem ser utilizados materiais como:  Base de dados com histórico da sinistralidade da instituição e serviço em estudo;  Listas anteriores de verificação para o levantamento geral de condições de trabalho e avaliação de procedimentos, estas foram efetuadas segundo referenciais ou adaptadas ao local de trabalho em estudo;  Registos de consulta aos trabalhadores para poder analisar e distinguir o risco percecionado por estes, e o risco real, pela avaliação de riscos, ao qual eles estão efetivamente expostos;  Fichas técnicas e fichas de dados de segurança, que devem ser analisadas para se poder avaliar o risco de qualquer produto químico e de todos os produtos existentes nas instalações, devendo estar disponíveis para consulta no local de trabalho. O estudo aqui apresentado foi desenvolvido de acordo com o modelo esquematizado na figura 6, sugerindo-se uma organização em 4 etapas: A primeira etapa - caracterização da situação de trabalho dos operadores de manutenção, foi dividida em duas partes. A análise das características dos operadores (Condições Internas), orientada para a caracterização dos sujeitos responsáveis por operações de manutenção, ou seja, idade, género, antiguidade/experiência profissional nas mesmas funções, habilitações literárias, formação/sensibilização no âmbito da SHST, entre outros. A análise das características das tarefas (Condições Externas) para sua identificação e caracterização, quer em termos dos objetivos prescritos, quer em termos das condições de execução, como características das instalações, das ferramentas, dos materiais, dos processos de trabalho, do ambiente físico-químico, das condições organizacionais, assim como, dos equipamentos de proteção individual disponibilizados. A segunda etapa - identificação dos perigos e associação dos potenciais riscos e das respetivas consequências, concebendo uma listagem dos perigos identificados e uma caracterização dos potenciais riscos e das eventuais consequências. É de salientar que essas consequências foram apenas analisadas em termos dos danos a que os trabalhadores poderiam estar sujeitos aquando da exposição a esses mesmos perigos, deixando de lado qualquer avaliação, em termos de consequências sociais. A terceira etapa - estimativa do risco, implicou a caracterização do risco, em termos das variáveis requeridas pelo método de avaliação semi-quantitativo utilizado, nomeadamente, a probabilidade ou frequência de ocorrência, gravidade ou severidade das consequências, tempo de exposição, nº de trabalhadores expostos, procedimentos e condições de segurança e, ainda, nº de pessoas afetadas. Esta estimativa proporcionou a quantificação da magnitude do risco, ou seja, a sua criticidade ou grau de perigosidade. A quarta etapa - valoração do risco, permitiu a determinação da aceitabilidade do risco. Esta aceitabilidade decorreu da comparação da magnitude do risco, encontrada na fase anterior, com o índice de risco proposto pelo método utilizado. A valoração proporcionou, então, a determinação do nível de risco e, consequentemente, a hierarquização das necessidades/prioridades de intervenção. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 38 Objetivos e metodologia 4ª Etapa - Valoração do Risco Magnitude do risco Índice de risco Nível de Risco 3ª Etapa - Estimativa do Risco (R = F*G) 2ª Etapa - Identificação dos Perigos e associação dos potenciais riscos e das respectivas consequências Perigos identificados Riscos associados Consequências associadas 1ª Etapa - Caracterização da Situação de Trabalho Análise das características dos operadores (condições internas) Análise das características das tarefas (condições externas) Figura 6 - Organização do estudo por etapas. Adaptado de (Carvalho, 2007) Para uma melhor compreensão do estudo, foram desenvolvidos os tópicos que se seguem: Caracterização dos trabalhadores e das tarefas analisadas Para a concretização deste trabalho, foram envolvidos todos os 16 colaboradores do serviço de manutenção, e consideradas 9 categorias profissionais, conforme descrição na tabela 9. Para este estudo, inicialmente foram analisadas 149 tarefas de manutenção, de acordo com a descrição de funções por categoria profissional disponibilizada pelo DRH da organização em foco. Verificou-se nesta fase que, para a categoria profissional serralheiro estão previstas 23 tarefas, mas 7 pertencem efetivamente às funções do soldador, não estando prevista esta distinção no manual de funções deste departamento. Existem 6 tarefas comuns em todas as categorias profissionais, que foram avaliadas no final da aplicação da metodologia, tendo sido designadas por “Geral/comum”, uma vez que são transversais a toda a equipa de manutenção, e não específicas de uma atividade profissional, conforme tabela 9. Na avaliação de riscos deste trabalho, que pode ser consultado no anexo D, deverão ser consideradas 95 tarefas específicas e 6 tarefas comuns das 9 categorias profissionais, a distribuição do n.º total (149) de tarefas por categoria profissional está representada na figura 7. Avaliação de Riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 39 Tabela 9 – Categorias profissionais e n.º de tarefas Abreviatura EO EL SE CA CM FA PT J M Categoria profissional Encarregado de obras Eletricista Serralheiro Canalizador Carpinteiro / Marceneiro Fiel de armazém Pedreiro / Trolha Jardineiro Motorista pesados/ ligeiros N.º tarefas específicas 7 7 17 12 10 8 15 9 10 N.º tarefas comuns 6 6 6 6 6 6 6 6 6 Total de tarefas 13 13 23 18 16 14 21 15 16 Figura 7 – N.º de tarefas por categoria profissional Risco percecionado vs Risco real Através da realização e submissão de registos de consultas, conforme anexo A, aos 16 trabalhadores da manutenção, procurou-se recolher informação das suas características, analisando as condições internas, para entender o risco percecionado pelos próprios trabalhadores da instituição em estudo. De acordo com Freitas (2011), a OIT sugere uma classificação dos Riscos Ocupacionais, ao publicar um quadro com o código de origem dos riscos laborais que, com algumas adaptações aqui se reproduz, conforme representado no anexo B. No restante trabalho, serão identificados os riscos de acordo com esta classificação, inclusive será disponibilizada aos trabalhadores, como informação complementar para o preenchimento dos registos de consulta aos colaboradores da manutenção, na organização em estudo. Esses fatores de risco serão mais tarde comparados aos riscos reais que vierem a ser identificados e submetidos à avaliação de riscos pelo método semi-quantitativo NTP330. Identificação de riscos e consequências associadas Considerando que, a amostra foi condicionada pelas características das tarefas realizadas e pelas características dos operadores/trabalhadores da manutenção, e tendo presente os objetivos deste estudo, a análise de riscos, foi constituída pela identificação dos riscos, e pelas potenciais consequências associadas aos riscos, decorrentes das tarefas identificadas pela descrição de funções dos trabalhadores em estudo. 13 13 23 18 16 14 21 15 16 0 5 10 15 20 25 EO EL SE CA CM FA PT J M N.º tarefas por categoria profissional N.º tarefas por categoria profissional Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 46 Objetivos e metodologia Figura 16 – Organigrama Depart. Infra-estruturas, Equipamentos e Logística (DIEL) da SCMB 3.2.1.4 Atividades e competências dos serviços Área da Terceira Idade:  ERPI: constitui uma resposta social desenvolvida em alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente. Equipamentos: Lar da Misericórdia, com capacidade para 38 clientes; Lar Rainha D. Leonor, com capacidade para 60 clientes; Lar Nossa Senhora da Misericórdia, com capacidade para 70 clientes; Lar Santo André, com capacidade para 52 clientes; Centro Social Comendadora Maria Eva Nunes Corrêa – Silveiros, com capacidade para 29 clientes.  Centro de dia: é uma resposta social desenvolvida em equipamento, que consiste na prestação de um conjunto de serviços que contribuem para a manutenção dos idosos no seu meio sociofamiliar. Equipamento: Centro de Dia do Lar Nossa Senhora Da Misericórdia, com capacidade para 25 utentes.  Serviço de Apoio Domiciliário: é uma resposta social que consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados no domicilio, a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e/ou atividades de vida diária. Serviços: SAD de Barcelos, com capacidade para 38 clientes (8 funcionários); SAD de Silveiros, com capacidade para 15 clientes (3 funcionários). Área da Infância:  Creche: são respostas sociais desenvolvidas em equipamentos da Misericórdia, que se destinam a acolher crianças de idades compreendidas entre os 4 meses e os 3 anos, durante o período diário de trabalho ou impedimento dos pais. Equipamentos: Creche As Formiguinhas, com capacidade para 80 crianças; Centro Infantil de Barcelos, com capacidade para 41 crianças; Centro Social Comendadora Maria Eva Nunes Corrêa, com capacidade para 50 crianças; Infantário Rainha Santa Isabel, com capacidade para 45 crianças. Avaliação de Riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 47  Educação Pré-escolar: estabelecimentos que prestam serviços vocacionados para o desenvolvimento e aprendizagem das crianças, com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso no 1º ciclo de ensino básico, proporcionando atividades educativas e de apoio à família. Equipamentos: Centro Infantil de Barcelos, com capacidade para 144 crianças; Infantário Rainha Santa Isabel, com capacidade para 100 crianças; Centro Social Comendadora Maria Eva Nunes Corrêa, com capacidade para 25 crianças.  Centro de Atividades de Tempos Livres: é um serviço que se destina a acolher crianças em idade escolar, nos períodos extracurriculares e noutros tempos disponíveis. Equipamento: Infantário Rainha Santa Isabel, com capacidade para 60 crianças.  Creche Familiar: serviço de acolhimento de crianças, entre os 4 meses e os 3 anos, acompanhadas por profissionais com formação e supervisionadas por técnicos da instituição. Este serviço é prestado no domicílio das amas em diversas freguesias do concelho. Serviço com acordo para 20 Amas domiciliadas, com capacidade para 80 crianças (4 crianças por Ama). Área da Saúde:  Centro de Medicina Física e de Reabilitação: tratamentos de ginásio, cinesioterapia respiratória, eletroterapia, terapia ocupacional, hidroterapia e terapia da fala.  Cantina Social: Inserida no Programa de Emergência Alimentar, a Cantina Social presta apoio a indivíduos/famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica e tem como objetivo garantir às pessoas e/ou famílias que mais necessitam o acesso a uma refeição diária gratuita. Tem capacidade para prestar apoio em 100 refeições diariamente.  Culto: Assistência espiritual e religiosa. O exercício do culto divino realiza-se nos seguintes locais: Igreja da Misericórdia de Barcelos; Capela Lar Nossa Senhora da Misericórdia; Capela Lar Santo André; Capela Centro Social Comendadora Maria Eva Nunes Corrêa. Outro dos serviços religiosos consiste nas exéquias fúnebres, na Igreja da Misericórdia. Serviço de manutenção e transportes Para essa finalidade, a instituição dispõe de uma oficina de trabalho e de um conjunto de 11 colaboradores que integram este departamento, que possuem conhecimentos e competências em várias áreas da manutenção e construção civil, onde se procura obter uma sinergia de recursos. Estes trabalhadores prestam internamente serviços de manutenção preventiva e corretiva, executam trabalhos de conservação e de remodelação de instalações, visando a obtenção de melhoria das condições nestas áreas: eletricidade, carpintaria, serralharia, pichelaria, pintura, jardinagem, entre outras, garantindo estes serviços de apoio e ainda o piquete de emergência. Esta equipa de trabalho presta apoio nas atividades e eventos de todos os sectores da instituição e ainda ao Departamento do Património, sendo necessário esporadicamente, executar determinados trabalhos noutras propriedades pertencentes à instituição. Este departamento desempenha ainda um papel importante na logística, contribuindo como serviço de apoio na mobilidade de pessoas, bens e no aprovisionamento de todos os estabelecimentos sociais e sectores desta instituição. Para essa finalidade, dispõe de uma equipa de 5 motoristas e ainda dos colaboradores afetos ao Serviço do Apoio Domiciliário. O serviço de transportes da nossa instituição é garantido por uma frota constituída por 19 viaturas, conduzidas por elementos deste departamento, do Serviço de Apoio Domiciliário e por técnicos doutras áreas ou serviços. Este serviço procura sempre atender todas as requisições de transportes, conciliando deslocações, de forma a dar resposta, simultaneamente, a vários serviços, rentabilizar as viaturas e minimizar os custos associados à sua utilização. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 48 Objetivos e metodologia 3.2.1.5 Recursos Humanos Os recursos humanos são parte integrante das empresas e uma peça essencial ao bom funcionamento de qualquer organização. De acordo com informação do Departamento de Recursos Humanos (DRH), recolhida a 4 de Julho de 2014, a instituição tinha ao serviço um efetivo de 326 colaboradores, com o tipo de contrato ou vínculo laboral apresentado na tabela 11, e ainda 35 prestadores de serviços, não fazendo parte, estes últimos, do efetivo da organização. Figura 17 – Distribuição do efetivo da SCMB por gênero e por faixa etária Tabela 11 – Distribuição do efetivo da SCMB pelo vínculo laboral Tabela 12 – Representação do efetivo da SCMB por estabelecimento Vínculo laboral Efetivo Nº (%) Contrato sem termo 283 (86,8%) Contrato a termo certo 24 (7,4%) Contrato a termo incerto 7 (2,1%) Estágio profissional 12 (3,7%) Total 326 Estabelecimento Abrev. Efetivo N.º (%) Serviços Centrais SC 31 (9,5%) Oficinas e Transportes - DIEL DIEL 16 (4,9%) Clínica de Medicina Física e Reabilitação CMFR 28 (8,6%) Lar Raínha D. Leonor LRDL 34 (10,4%) Lar da Misericórdia LM 27 (8,3%) Lar Santo André LSA 26 (8,0%) Lar N.ª S.ª da Misericórdia LNSM 42 (12,9%) Centro de Dia CDIA 2 (0,6%) Serviço de Apoio Domiciliário SAD 10 (10,1%) Centro Social de Silveiros CSS 38 (11,7%) Infantário Raínha Santa Isabel IRSI 25 (7,7%) Atividades de Tempos Livres ATL 2 (0,6%) Centro Infantil de Barcelos CIB 27 (8,3%) Creche As Formiguinhas CAF 17 (5,2%) Creche Familiar CF 1 (0,3%) Total 326 Avaliação de Riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 49 SC 31 9,5% DIEL 16 4,9% CMFR 28 8,6% LRDL 34 10,4% LM 27 8,3% LSA 26 8,0% LNSM 42 12,9% CDIA 2 0,6% SAD 10 3,1% CSS 38 11,7% IRSI 25 7,7% ATL 2 0,6% CIB 27 8,3% CAF 17 5,2% CF 1 0,3% SC DIEL CMFR LRDL LM LSA LNSM CDIA SAD CSS IRSI ATL CIB CAF CF Distribuição do efetivo da SCMB por estabelecimento Figura 18 – Distribuição do efetivo da SCMB por estabelecimento Tabela 13 – Representação do efetivo do DIEL por categoria profissional Figura 19 – Distribuição do efetivo do DIEL por categoria profissional 1 Encarregado 6% 2 Electricistas 13% 2 Serralheiro /Canalizador 13% 1 Carpinteiro 6% 1 Fiel de armazém 6% 3 Pedreiros/Trolha 19% 1 Jardineiro 6% 4 Motoristas pesados 25% 1 Motorista ligeiros 6% Encarregado de obras Electricista Serralheiro/Canalizador Carpinteiro Fiel de armazém Pedreiro/Trolha Jardineiro Motorista pesados Motorista ligeiros Distribuição do efetivo do DIEL por categoria profissional Efetivo DIEL Local N.º Encarregado de obras Oficinas 1 Eletricista Oficinas 2 Serralheiro/Canalizador Oficinas 2 Carpinteiro Oficinas 1 Fiel de armazém Oficinas 1 Pedreiro/Trolha Oficinas 3 Jardineiro Oficinas 1 Motorista pesados Transportes 4 Motorista ligeiros Transportes 1 Total 16 Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 50 Objetivos e metodologia 3.2.2 Registos individuais de consulta aos trabalhadores Para realizar a recolha de dados e para a observação das tarefas, este estudo foi essencialmente focado nos seguintes locais de trabalho: as oficinas de manutenção, e a ERPI: Lar Raínha D. Leonor, ambas situadas na Avenida Combatentes da Grande Guerra em Barcelos. Foram elaborados registos individuais de consulta aos trabalhadores em matéria de higiene e segurança no trabalho, conforme anexo A, que vão de encontro à prevista consulta por escrito dos trabalhadores referida no artigo 18.º da Lei n.º 102/2009 de 10 setembro 28 , que regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho. Para poder efetuar uma análise das características dos trabalhadores responsáveis pelas operações de manutenção (condições internas), a estrutura deste registo é constituída por um cabeçalho com campos disponíveis para preenchimento de nome da empresa, local de trabalho, secção/posto de trabalho, categoria profissional, data do registo, idade, habilitações literárias, experiência profissional/anos com atual função e formação/sensibilização no âmbito da SHST. No sentido de entender o risco percecionado pelos próprios trabalhadores, foi colocado no corpo da estrutura deste registo: a descrição das tarefas por categoria profissional, de acordo com o manual de funções do DRH da instituição em estudo. Cada trabalhador poderá fazer uma reflexão sobre as tarefas para as quais foi contratado, pensar nas situações perigosas com as quais se vê confrontado no seu dia-a-dia de trabalho, e assim proceder à identificação dos riscos mais significativos, aos quais está exposto, na sua perspetiva. Estes riscos estão associados ao desempenho das suas funções, atribuindo-lhe ainda um nível de risco, numa escala de 1 a 4, classificando assim a tarefa como representado na tabela 14. Tabela 14 – Classificação dos níveis de risco (percecionado) Pretende-se ainda, analisar as características das tarefas (condições externas), em termos dos objetivos prescritos, condições de execução, características das instalações, dos equipamentos, das ferramentas, dos materiais, dos processos de trabalho, do ambiente físico-químico, das condições organizacionais, assim como, dos EPI’s disponibilizados. Para avaliar e hierarquizar os riscos dos trabalhos de manutenção será aplicado o método simplificado de avaliação de riscos NTP 330. Neste estudo foram considerados vários locais de trabalho, nomeadamente o espaço das oficinas, que está dividido em várias secções: carpintaria, serralharia, arrecadações, armazém e pintura. Na observação dos trabalhos foram ainda considerados os locais técnicos do edifício do tipo hospitalar, nomeadamente, lavandaria, cozinha, central térmica, quadros elétricos e casa das máquinas de elevador, sendo estes espaços onde estes trabalhadores prestam serviços de manutenção no seu dia-a-dia. 28 Fonte: http://dre.pt/pdf1s/2009/09/17600/0616706192.pdf (acedido a 07-07-2014) N.º Abreviatura Níveis de Risco Risco 1 PA Pouco Arriscado Baixo 2 LA Ligeiramente Arriscado Moderado 3 A Arriscado Elevado 4 MA Muito Arriscado Muito Elevado Avaliação de riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 51 4 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 4.1 Análise da sinistralidade na organização Para complementar a informação a analisar, foram recolhidos dados referentes à sinistralidade, relativos a um período de 5 anos (2009 a 2013), na organização em estudo. O histórico deste período foi analisado, verificaram-se 72 participações de acidentes de trabalho, sendo 7 (9,7%) do serviço de manutenção e transportes, objeto de estudo, e os outros 65 (90,3%) processos referentes a outros serviços ou departamentos, este resumo de dados pode ser consultado no anexo E. Figura 20 – Causas de acidentes de trabalho nos departamentos e serviços da SCMB A partir de um total de 18 causas apuradas, conforme representado na figura 20, destacam-se essencialmente 3 causas para a incidência de acidentes de trabalho, que são: 27 Quedas ao mesmo nível (37,5%), 11 Lesões músculo-esqueléticas (15,3%) e 9 Esforços excessivos ou movimentos em falso (12,5%), enquanto as restantes 11 causas representam em conjunto 34,7% do total. Relativamente ao serviço de manutenção e transportes, objeto deste estudo, identificaram-se, 7 ocorrências que resultaram em 138 dias de baixa por incapacidade temporária, no período analisado. Conforme representado na figura 21, foram apuradas as seguintes 5 causas para a ocorrência de acidentes de trabalho: Queda ao mesmo nível, Queda a nível diferente ou em altura, Projeção de fragmentos ou partículas, Pancadas e cortes por objetos ou ferramentas e Lesão músculo-esquelética. Após uma análise mais pormenorizada, verificou-se que a maioria dos acidentes de trabalho deste serviço, ocorreram nos anos de 2009 (4) e 2010 (2). Para entender melhor o que poderá justificar tantas situações no ano de 2009, consideraram-se as tarefas que os trabalhadores desempenhavam, os locais de trabalho e o registo das horas dos acidentes de trabalho. 1 1 1 1 1 9 1 1 2 1 11 4 2 4 27 1 3 1 010 20 30 Choques Choques ou pancadas por objetos móveis Contactos elétricos Cortes por objetos Danos causados por seres vivos Esforços excessivos ou movimento em falso Golpe com objetos Golpes e entalamentos In Itinere Incidente/Agressão involuntária Lesão musculo-esquelética Pancadas e cortes por objetos ou ferramentas Projeção de fragmentos ou partículas Queda a nível diferente/altura Queda ao mesmo nível Queda de objetos Queimaduras Sobre-esforços, posturas inadequadas ou … Causas de acidentes de trabalho SCMB 2009-2013 Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 52 Análise e discussão dos resultados As tarefas consistiam em afiar ferramentas, corte de peça, deslocação ao transportar resíduos, reparação da fachada do edifício e arrumação de material nas oficinas. Os locais dos acidentes foram, principalmente nas oficinas, nos serviços centrais e no edifício sede. Pelo registo das horas dos acidentes, verifica-se que a maioria ocorreu da parte da manhã entre as 10h e as 11h e no final do dia de trabalho às 17h30. No período analisado 2009 a 2013, para o serviço de manutenção, as causas de acidentes de trabalho mais significativas, correspondem ambas a 29% do total, foram identificadas por pancadas e cortes por objetos ou ferramentas, e quedas a nível diferente ou em altura. Figura 21 – Distribuição das causas de acidentes de trabalho no serviço de manutenção. 4.2 Registo de consulta aos trabalhadores da manutenção Com a recolha destas informações, procedeu-se à caracterização interna deste grupo de trabalho, 16 colaboradores do sexo masculino, são os principais intervenientes em trabalhos de manutenção, e acumulam várias funções, como é o caso do serralheiro/canalizador, pedreiro/trolha e carpinteiro/marceneiro. Mas apenas no caso do serralheiro/canalizador, existem duas descrições de funções separadas, desta forma dois trabalhadores preencheram dois registos, por esse motivo temos um total de 18 registos individuais. A análise das condições internas caracterizou-os pela idade, antiguidade/experiência profissional, habilitações literárias e formação/sensibilização no âmbito da SHST. Na figura 22, está representada a idade destes colaboradores, compreendida entre os 30 e 64 anos. Esta equipa de trabalho, apresenta uma média de 53 anos e desvio padrão de 8,6 anos, é um grupo com idade avançada, e alguns, três elementos, estão próximos da aposentação pela idade. Na figura 23 está representada a distribuição dos trabalhadores do serviço em estudo, por faixa etária, é de salientar que não há elementos com idade inferior a 25 anos, enquanto a faixa etária de 41 a 55 anos é a mais representativa com 50% e a faixa superior a 55 anos, com 44% do total. Ao comparar a média de idade (53 anos) deste grupo de trabalho DIEL, com a população SCMB representada na figura 17, observa-se que é de 45 anos, mais alta 8 anos. E que a faixa etária de 41 a 55 anos equivale a 50% do efetivo da SCMB, e de 25 a 40 anos corresponde a 30%. Acima dos 55 anos, temos 16% do efetivo da SCMB, enquanto o DIEL tem 44% dos seus trabalhadores acima dos 55 anos, e 94% desse efetivo tem mais de 40 anos de idade. 14% 29% 14% 29% 14% Causas de acidentes de trabalho DIEL 2009-2013 Lesão musculo-esquelética Pancadas e cortes por objetos ou ferramentas Projeção de fragmentos ou partículas Queda a nível diferente/em altura Queda ao mesmo nível Avaliação de Riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 53 Figura 22 – Idade dos trabalhadores da manutenção Figura 23 – Distribuição por faixa etária dos trabalhadores da manutenção Na figura 24, está representada a antiguidade destes colaboradores, compreendida entre os 2,5 e os 40 anos com a atual função. Este grupo de trabalho, apresenta uma média de 19 anos de experiência profissional e 8,3 de desvio padrão. Na figura 25, entende-se bem que a maioria 88% tem mais de 10 anos de experiência. Apenas dois elementos têm até 10 anos de experiência na sua função, podemos considerar que é um grupo, na sua maioria, com maturidade profissional. 54 58 56 62 43 30 45 55 56 54 53 54 64 47 59 63 0 10 20 30 40 50 60 70 Idade Média 0% 6% 50% 44% Distribuição por faixa etária dos trabalhadores DIEL < 25 anos 25-40 anos 41-55 anos >55 anos Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 54 Análise e discussão dos resultados Figura 24 – Antiguidade dos trabalhadores da manutenção Figura 25 – Distribuição por experiência profissional dos trabalhadores da manutenção Na figura 26, estão representadas as habilitações literárias destes colaboradores, estando compreendida entre o 4.º ano e o 9.º ano de escolaridade. O conjunto apresenta uma média aproximadamente de 6 anos de escolaridade e 2,3 de desvio padrão, na sua maioria, com baixas habilitações e com défice de formação de base. Não há trabalhadores com escolaridade acima do 9.º ano. O 9.º ano de escolaridade foi concluído por 5 elementos, 8 elementos têm o 4.ª ano, e estes últimos representam 50% da equipa de trabalho, conforme se pode verificar na figura 27. 20 40 22 23 12 15 2,5 24 23 18 22 10 11 21 25 19 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 Antiguidade Média 0% 6% 6% 88% Distribuição por antiguidade/experiência profissional dos trabalhadores DIEL < 2 anos 2-5 anos 6-10 anos >10 anos Avaliação de Riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 55 Figura 26 – Escolaridade dos trabalhadores da manutenção Figura 27 – Distribuição por níveis de habilitações dos trabalhadores da manutenção Na figura 28, estão representadas as horas de formação em matéria de SHST, estes dados foram solicitados ao DRH da instituição. Este grupo de trabalho, apresenta uma média de 17 horas de formação neste âmbito, para aplicarem na prática no seu dia-a-dia de trabalho. A ação de formação foi frequentada por 11 (69%) elementos, mas 2 estiveram presencialmente 23 horas dessa formação. Podemos considerar que é um grupo, na sua maioria, com claros défices de formação, sobretudo 5 elementos que, de acordo com a figura 29, que representam 31% destes trabalhadores não tiveram formação nesta matéria. 9 4 4 4 9 7 9 4 5 4 8 9 4 9 4 4 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Escolaridade Média 50% 6% 44% 0% Distribuição por níveis de habilitações dos trabalhadores DIEL 1.º ciclo 2.º ciclo 3.º ciclo Secundário Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 62 Análise e discussão dos resultados 17% 36% 45% 2% 3% 23% 40% 34% 0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 0 1 2 3 4 Distribuição das tarefas por Nível de Intervenção para o RISCO REAL Distribuição das tarefas por Nível de Intervenção para o RISCO PERCECIONADO Pela análise do gráfico da figura 32, observa-se que o risco real é sempre superior ao risco percecionado nos 3 primeiros níveis de intervenção, contrariamente ao quarto nível. O risco real é superior ao risco percecionado, em 14% no primeiro nível, em 13% no segundo e em 5% no terceiro. Á medida que aumentam os níveis de intervenção de caráter urgente para os mais toleráveis, observa-se uma diminuição da diferença entre as representações do risco percecionado e do risco real. No quarto nível de intervenção inverte-se a tendência, o risco percecionado é superior ao risco real em 32%, que tende a demonstrar uma perceção por estes trabalhadores de menor reconhecimento da presença de fatores de risco nos primeiros níveis de intervenção. Figura 32 – Comparação da distribuição de tarefas por nível de intervenção para o risco real e percecionado Avaliação de Riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 63 4.5 Medidas corretivas e preventivas a implementar As ações corretivas devem basear-se nos princípios gerais da prevenção, como a eliminação dos riscos ou substituição do que constitui perigo por algo menos perigoso. As medidas organizacionais, como a elaboração de procedimentos e planos de manutenção são essenciais para garantir as boas práticas pretendidas. Com base neste trabalho e considerando as categorias profissionais analisadas, enumera-se algumas medidas a implementar:  Redefinir os espaços de trabalho, alterar o layout, as zonas de circulação e de iluminação das oficinas.  Aplicar proteções, sinalizadores e botões de paragem de emergência nos equipamentos da carpintaria e serralharia.  Remover a cobertura existente das oficinas, dado ser revestida com placas de fibrocimento, e substituir por outro material devido à exposição continuada destes trabalhadores às poeiras de amianto, que constitui um risco cancerígeno.  Instalar um sistema de ventilação e aplicar isolamentos ou revestimentos interiores de forma a melhorar a higiene e o ambiente térmico.  Disponibilizar e consultar as fichas de dados de segurança dos produtos químicos armazenados e utilizados, implementando instruções de trabalho com valores limites de exposição.  Redimensionar o posto de trabalho para o eletricista, devido à iluminação ser insuficiente para trabalhos de maior precisão e devido ao atual posto se situar num local desadequado, isto é, a bancada de trabalho está numa zona de circulação das oficinas.  Devido à frequente exposição ao risco de contactos elétricos, podendo resultar em eletrocussão, é imprescindível elaborar instruções de segurança para a manutenção de quadros elétricos, reparação de instalações e equipamentos, assim como reforçar a utilização de EPIs nomeadamente chaves isoladas, luvas e calçado de proteção.  Adaptar o posto de trabalho na carpintaria ao trabalhador surdo-mudo da carpintaria, realçase que de acordo com o n.º 1 do artigo 84.º da Lei n.º 7/2009, que altera o Código do Trabalho, o empregador deve proporcionar adequadas condições nomeadamente a adaptação do posto de trabalho, promovendo ou auxiliando ações de formação apropriadas.  Instalar um sistema de desenfumagem na serralharia, espaço utilizado para tarefas de serralheiro e de soldador, para melhorar a qualidade do ar.  Efetuar uma medição do ruído na serralharia e na carpintaria para avaliar convenientemente este risco.  Aplicar proteções para minimizar o risco de projeção de objetos e de exposição a vibrações do tipo mão-braço, devido à utilização frequente de máquinas de corte e polimento.  Reduzir a exposição dos trabalhadores à radiação não ionizante UV, IV e visível, aos fumos e à projeção de partículas colocando cortinas de soldadura e resguardos.  Precaver procedimentos de segurança, quando se abrirem valas e houver risco de soterramento, garantir a colocação de painéis e módulos de entivação se necessário, para trabalhos esporádicos, do canalizador ou do pedreiro/trolha, nomeadamente reparação de infraestruturas e redes de saneamento.  Montar andaimes com os devidos guarda-corpos e rodapés, e se for o caso utilizar arnês com linha de vida e ainda se necessário aplicar redes de segurança fixadas a elementos estruturais sempre que sejam executados trabalhos em altura.  Seguir rigorosamente as instruções de montagem e de utilização do fabricante relativamente a ferramentas e equipamentos, nomeadamente os andaimes móveis ou fixos.  Garantir a utilização de EPIs, para ser usual nas intervenções em instalações sanitárias e redes de saneamento e ainda no manuseamento de produtos químicos, garantindo proteção do risco biológico e químico. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 64 Análise e discussão dos resultados  Utilizar uma rampa para carga e descarga das máquinas do jardim para a viatura que as transporta, de forma a corrigir um problema frequente de movimentação de cargas, nomeadamente do jardineiro.  Afixar instruções de utilização e implementar procedimentos de segurança para soldador e pedreiro/trolha relativamente utilização de garrafas de gás, utilizadas na soldadura oxiacetilénica e na aplicação de telas de impermeabilização respetivamente.  Sensibilizar e dar formação em segurança contra incêndio para todos os trabalhadores da manutenção, para acautelar a possibilidade de incêndios por origem elétrica, e de explosões por indevida manipulação de combustíveis líquidos para máquinas, dos resíduos de podas e folhagens nos jardins, e da acumulação de aparas de madeira na carpintaria.  Aplicar rampa elevatória nas viaturas que efetuam frequentemente cargas de matérias e transporte de utentes com mobilidade reduzida, para evitar lesões músculo-esqueléticas dos motoristas  Efetuar uma observação técnica do trabalho periodicamente, identificar possíveis constrangimentos e promover a consulta e participação de todos os trabalhadores.  Proceder à alteração da descrição de funções do serralheiro, separando as tarefas correspondentes ao soldador, verificando as competências do trabalhador em soldadura a arco elétrico e soldadura oxi-acetilénica.  Acrescentar à descrição de funções do eletricista, tarefas relativas ao transporte, movimentação de cargas, como desmontagem, reparação e montagem de equipamentos. Como referido na alínea b) do n.º 2 do artigo 13.º, do RJSHT alterada pela Lei n.º 3/2014, devem ser tomadas as medidas necessárias para que às máquinas, ferramentas e instalações para uso profissional sejam anexadas instruções de utilização, assim como procedimentos de segurança. De acordo com a alínea j) do n.º 2 do artigo 15.º, do Regime Jurídico da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (RJSST), conforme alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2014, um princípio geral da prevenção consiste em dar-se prioridade às medidas de proteção coletiva a implementar em relação às medidas de proteção individual. As medidas técnicas podem ser complementadas com sinalização de segurança como advertências e avisos. Os riscos transversais a todo o grupo de trabalho são ergonómicos-postura de trabalho, sobrecargas e sobreesforços, físicos-ruídos e vibrações, mecânicos-golpes, cortes, entalamentos, projeção de objetos e queda em altura ou ao mesmo nível. Os trabalhos de maior risco identificados nos primeiros níveis de intervenção deverão ser acautelados por um planeamento ponderado e uma autorização prévia de atuação. Tendo como base, os resultados deste estudo, a formação deverá incidir essencialmente sobre os temas ergonomia, movimentação de cargas, segurança contra incêndio, montagem de andaimes, utilização de EPIs, manipulação de produtos químicos e fitossanitários, radiações e primeiros socorros. É indispensável sensibilizar os trabalhadores, para frequentarem ações de formação em matéria de segurança e higiene no trabalho. Avaliação de riscos em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar Rocha, Venâncio 65 5 CONCLUSÕES E PERSPETIVAS FUTURAS 5.1 Conclusões Neste estudo foi efetuada a identificação e avaliação dos riscos existentes em trabalhos de manutenção num edifício do tipo hospitalar. A metodologia aplicada permitiu a análise de 149 tarefas de manutenção, a identificação de riscos e as suas consequências, e hierarquizar os níveis de intervenção. Com os resultados obtidos foram identificadas as 79 tarefas que geram as situações mais perigosas, sendo classificadas 26 tarefas num primeiro nível, como situações críticas que requerem correção urgente, e outras 53 tarefas num segundo nível, que devem ser corrigidas adotando medidas de controlo. O terceiro nível representa 45%, que corresponde a 67 tarefas e a 3 do quarto nível para 2% da amostra. Os riscos identificados mais relevantes foram incêndios, explosões, poeiras de amianto e riscos especiais tais como quedas em altura e soterramento, aliando ao facto de quando ocorrem a probabilidade de resultar em morte ser muito elevada. Verificou-se a presença de outros riscos graves, mais próprios das atividades do serralheiro e soldador, nomeadamente ruído e vibrações, projeção de objetos, radiação não ionizante (IV, visível e UV), quedas em altura e ao mesmo nível. Relativamente ao risco de incêndio torna-se necessário assegurar o devido funcionamento e/ou manutenção de equipamentos das oficinas e implementar as medidas de autoproteção previstas para as oficinas, classificado como local de risco C, conforme alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 novembro, por apresentar riscos agravados de eclosão e de desenvolvimento de incêndio devido, às actividades nele desenvolvidas, características dos produtos, materiais ou equipamentos nele existentes, e à carga de incêndio. A partir dos dados recolhidos referentes à sinistralidade no período de 2009 a 2013, identificaramse as causas de acidentes de trabalho que mais se destacaram, nomeadamente as quedas ao mesmo nível e em altura, projeção de fragmentos ou partículas, pancadas e cortes por objetos ou ferramentas e as lesões músculo-esqueléticas. As tarefas consistiam em afiar ferramentas, corte de peça, deslocação ao transportar resíduos, reparação da fachada do edifício e arrumação de material nas oficinas. Os locais dos acidentes foram, principalmente nas oficinas, nos serviços centrais e no edifício sede. Pela análise dos registos individuais de consulta aos trabalhadores foi determinado o risco percecionado, e com os resultados da avaliação de riscos obteve-se o risco real. Estes colaboradores responderam para 34% que as tarefas têm um nível de risco baixo, e para risco moderado consideraram 40% das 310 respostas. Na perspetiva deste grupo de trabalho, apenas 23% das tarefas que desempenham são de risco elevado e 3% de risco muito elevado. Verificou-se que o risco real é sempre superior ao risco percecionado nos 3 primeiros níveis de intervenção, contrariamente ao quarto nível. O risco real é superior ao risco percecionado, em 14% no primeiro nível, em 13% no segundo e em 5% no terceiro. Observa-se uma diminuição da diferença entre as representações do risco percecionado e do risco real, à medida que estas se deslocam dos níveis de intervenção de caráter urgente para os mais toleráveis. No quarto nível de intervenção inverte-se a tendência, o risco percecionado é superior ao risco real em 32%, que tende a demonstrar uma perceção por estes trabalhadores de menor reconhecimento da presença de fatores de risco nos primeiros níveis de intervenção. Pelo registo de consulta foi ainda efetuada uma caracterização interna aos trabalhadores da manutenção. Este grupo de trabalho, apresenta uma média de 53 anos, tendo 94% desse efetivo mais de 40 anos de idade, e uma experiência profissional média de 19 anos em que a maioria 88% tem mais de 10 anos de antiguidade nestas funções. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais 66 Conclusões e Perspetivas Futuras Os trabalhadores têm escolaridade compreendida entre o 4.º e o 9.º ano, 5 elementos, concluíram o 9.º ano, enquanto 8 elementos têm apenas o 4.ª ano, estes últimos representam 50% da equipa de trabalho. Pelos dados obtidos, 11 trabalhadores (69%) frequentaram uma ação de formação em SST, relativamente ao resto do grupo 5 (31%) destes trabalhadores não tiveram formação em matéria de SST, Com os dados obtidos, verifica-se uma potencial oportunidade de melhoria para frequência de ações de formação e informação, por forma a consolidarem as suas competências e aplicarem boas práticas de segurança no seu dia-a-dia de trabalho. Os resultados da aplicação desta metodologia de avaliação de riscos possibilitaram a indicação de recomendações e medidas técnicas e organizacionais a implementar na instituição. Foram elaboradas propostas para modelo de fichas de procedimento de segurança, conforme Decreto-Lei 273/2003 de 29 outubro, por contexto de trabalho para soldador, por equipamento para andaime móvel e por categoria profissional eletricista, apresentadas no anexo H. Em caso de validação, estes documentos poderão ser integrados num procedimento interno de SHT para assegurar o planeamento e controlo dos trabalhos de manutenção no âmbito do sistema de gestão da qualidade NP EN ISO9001:2008, implementado na organização em estudo. E de futuro, de forma integrada com outros sistemas, este estudo poderá contribuir para a implementação de um sistema de gestão de manutenção conforme NP EN 4483:2009. Do conjunto das atividades analisadas, destaca-se o imprescindível envolvimento dos trabalhadores e a sua pré-disponibilidade para aprender e evoluir, frequentando ações de formação. Da mesma forma, colaborar na implementação de medidas, porque por muito que a gestão de topo o exijam, são os trabalhadores que no seu dia-a-dia poderão incutir práticas seguras, em que realmente se verifique a passagem da teoria à prática. Para tal é necessário trabalhadores conscientes e motivados que trabalhem em equipa com o propósito comum da obtenção dessas boas práticas. As medidas técnicas e organizacionais são cruciais para a minimização dos riscos identificados, mas a disponibilidade para formação e divulgação da informação é muito importante para a concretização deste objetivo. Alguns constrangimentos deste trabalho depreenderam-se na pesquisa bibliográfica, pela falta de estudos neste tema. A amostra foi condicionada pelas características dos trabalhadores da manutenção e pelas características das tarefas realizadas na organização em estudo. Neste tipo de trabalho, o tamanho da amostra populacional deveria ter sido mais elevado para se poder tirar conclusões mais fiáveis. 5.2 Perspetivas Futuras Um estudo dos serviços de manutenção de instalações e equipamentos, comparando avaliações de riscos em vários hospitais, seria pertinente, para alargar o âmbito da descrição de tarefas a outros técnicos de manutenção, nomeadamente, aqueles que tem intervenção direta em equipamentos hospitalares de maior complexidade e exigência técnica. A informação fornecida pelo método é orientadora, mas seria conveniente comparar o nível de probabilidade de acidente que nos dá o método a partir da deficiência detetada com o nível de probabilidade estimado a partir de outras fontes mais precisas, como dados estatísticos de sinistralidade. Esta metodologia poderá ser comparada ao método de avaliação de riscos em prática na empresa em estudo, e complementada periodicamente com outras avaliações, ficando como sugestão a análise das tarefas com riscos mais elevados e a observação técnica direta de atos inseguros. Rocha, Venâncio 67 6 BIBLIOGRAFIA Abdulmalek, F. a., & Rajgopal, J. (2007). Analyzing the benefits of lean manufacturing and value stream mapping via simulation: A process sector case study. International Journal of Production Economics, 107(1), 223–236. doi:10.1016/j.ijpe.2006.09.009 Barreiros, T. J. G., Faria, J. A., & Croisé, C. B. (2012). Sistema de gestão da manutenção de equipamentos e instalações técnicas. Retrieved from http://paginas.fe.up.pt/~ee05200/dissertacao/documentos/entrega/Tese_VFinal_050503200.pdf Belloví, M., & Malagón, F. (n.d.). NTP 330: Sistema simplificado de evaluación de riesgos de accidente. INSHT - Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo. 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