Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente - Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011

Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente - Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 Valdemiro Condelaque Aboo Mestrado em Ciências e Tecnologia do Ambiente Departamento de Geociências, Ambiente e Ordenamento do Território 2013 Orientador Jorge Manuel Espinha Marques, Professor Auxiliar, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Coorientador José Martins Carvalho, Professor Coordenador, Instituto Superior de Engenharia do Porto Todas as correções determinadas pelo júri, e só essas, foram efetuadas. O Presidente do Júri, Porto, ______/______/_________ ii Agradecimentos Ao meu orientador, o Professor Doutor Jorge Manuel Espinha Marques, o meu agradecimento pelo seu apoio e dedicação. Ao meu coorientador, o Professor Doutor José Martins Carvalho, muito obrigado pela sua contribuição e dedicação. A todos os professores do Mestrado em Ciências e Tecnologia do Ambiente, muito obrigado pela formação que me deram. A todas as pessoas que me receberam no Porto e que de alguma forma contribuíram na minha formação e realização deste trabalho, agradeço do fundo do meu coração. A minha querida esposa Alda Alfredo de Castro e o meu amigo Ivenso da Silva Vasco Sualehe, muito obrigado pelo apoio na recolha de dados. A minha família e amigos, muito obrigado pelo amor, carinho e incentivo que me deram durante a formação. FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 iii Resumo A água é um nutriente importante e vital para a saúde do Homem. A melhoria dos hábitos de consumo da água pode constituir um contributo simples mas significativo para a promoção de estilos de vida mais saudáveis. As águas minerais naturais e de nascente representam uma excelente opção para uma hidratação saudável, pois são bebidas puras na origem, não são sujeitas a tratamentos químicos e são ricas em sais minerais e oligoelementos imprescindíveis ao organismo humano. O presente estudo resultou da necessidade de se analisarem os fatores que contribuem para o crescente consumo de águas minerais naturais e águas de nascente, bem como os seus impacte para o ambiente da Cidade de Nampula, no período compreendido entre 2009 e 2011. Como forma de atingir os objetivos pré-definidos, a pesquisa baseou-se na revisão bibliográfica, na consulta de jornais e outras fontes de notícias, na consulta da Internet e na realização de um inquérito por questionário. A análise dos dados recolhidos pelo inquérito foi feita através do programa SPSS 20. Elas envolveram as estatísticas descritivas básicas (média e desvio padrão) e frequências relativas. Com base nos resultados obtidos no estudo, verificou-se que o fator determinante no crescente consumo das águas minerais naturais e de nascente engarrafada na Cidade de Nampula tem a ver com fatores psicológicos, relacionados com a motivação fisiológica de matar a sede. A maior parte dos cidadãos consome água engarrafada ocasionalmente na rua, com uma média mensal de menos de 4 Litros. Quanto aos fatores de escolhas destas, destacam-se a marca e a qualidade ou atributos físicos. Apesar do consumo de águas minerais naturais e de nascente engarrafadas registrar um aumento significativo, o acesso a esta bebida limita-se a poucas pessoas devido ao fraco poder económico e a falta de informação da importância destas para o organismo humano. Quanto ao papel dos cidadãos na gestão das embalagens PET, observou-se que apesar da deficiente política de gestão dos resíduos sólidos urbanos, a maioria as reutiliza para vários fins domésticos e comerciais, contribuindo desta maneira para o aumento do ciclo de vida destas antes de sua deposição final nos cursos de água e lixeira a céu aberto da cidade, onde tem causado vários problemas para o ambiente e saúde pública. Palavras-chave: Água mineral natural, água de nascente, consumo, impacte ambiental. iv Abstract Water is an important and vital nutrient for human health. The improvement of water consumption habits may be a simple but significant contribution to the promotion of healthier lifestyles. Natural mineral waters and spring waters are a great choice for a healthy hydration, since they are pure drinks in origin, not subject to chemical treatments and rich in minerals and trace elements essential to the human body. The present study resulted from the need of analysing the factors that contribute to the growing consumption of natural mineral waters and spring waters, as well as their impact on the environment of the city of Nampula, between 2009 and 2011. As a mean to achieve pre-defined objectives, the research was based on literature review, consultation of newspapers and other news sources, Internet and a conducted survey. The analysis of the collected data through the survey was done with the SPSS 20 programme. They involved the basic descriptive statistics (mean and standard deviation) and relative frequencies. Based on the results obtained in the study, it was found that the determining factor in the growing consumption of bottled natural mineral waters and spring waters in the city of Nampula has to do with psychological factors related to the physiological motivation of quenching thirst. Most people consume bottled water occasionally on the street, with a monthly average of less than 4 litres. As for the choices of these factors, the brand and the quality or physical attributes are to be highlighted. Despite the consumption of bottled natural mineral waters and spring waters registers a significant increase, access to this drink is limited to few people due to weak economic power and the lack of information on its importance to the human body. As for the role of citizens in the management of PET packaging, it was observed that despite the lack of policy on management of solid urban waste, most people reuses them for various domestic and commercial purposes, thus contributing to increase the life cycle of these prior to its final disposal in watercourses and in the city open dump, where they have caused several problems for the environment and the public health. Keywords: Natural mineral water, Spring water, Consumption, Environmental impact. FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 v Conteúdo Agradecimentos ..................................................................................................................... ii Resumo ................................................................................................................................. iii Abstract ................................................................................................................................ iv Índice de quadros ................................................................................................................ viii Índice de figuras. .................................................................................................................. ix Lista de abreviaturas.............................................................................................................. x 1. Introdução e objetivos ................................................................................................... 11 1.1 Considerações gerais ................................................................................................. 11 1.2 Enquadramento e objeto do estudo ............................................................................ 12 1.3 Objetivos .................................................................................................................... 14 1.4 Metodologia ................................................................................................................ 14 1.5 Esquema conceptual do trabalho ............................................................................... 14 2. Águas Minerais Naturais e de Nascente ...................................................................... 16 2.1 Conceitos fundamentais ............................................................................................. 16 2.1.1 As águas subterrâneas ........................................................................................ 16 2.1.1.1 Os aquíferos ..................................................................................................... 17 2.1.1.2 Ocorrência de água subterrânea ....................................................................... 19 2.1.1.3 Poluição das águas subterrâneas ..................................................................... 23 2.1.2 Águas minerais naturais e de nascente ............................................................... 28 2.2.1 Origem da água mineral natural e de nascente .................................................... 29 2.1.2.1 Classificação das Águas Minerais Naturais ....................................................... 30 2.1.2.2 Características das águas minerais naturais e de nascente .............................. 32 2.1.2.3 Importância das águas minerais naturais e de nascente ................................... 33 2.2 Consumo de águas engarrafadas no Mundo .............................................................. 37 2.3 Águas minerais naturais e de nascente: enquadramento legal em Moçambique ........ 39 2.3.1 Águas minerais naturais e de nascente ............................................................... 39 vi 2.3.2 Regulamento sobre a Qualidade das Águas Engarrafadas Destinadas ao Consumo Humano ........................................................................................................ 40 2.4 As nascentes termais em Moçambique ...................................................................... 44 2.5 Estado de arte sobre o consumo de águas minerais naturais e de nascente ............. 50 3. Procedimentos Metodológicos ..................................................................................... 53 3.1 Breve caracterização da Cidade de Nampula ............................................................. 53 3.1.1 Aspetos físico naturais ......................................................................................... 53 3.1.1.1 Localização ....................................................................................................... 53 3.1.1.2 Clima e hidrologia ............................................................................................. 54 3.1.1.3 Geologia e geomorfologia ................................................................................. 54 3.1.2 Aspetos socioeconómicos .................................................................................... 55 3.1.2.1 População e nível de vida ................................................................................. 55 3.1.2.2 O sistema de abastecimento de água ............................................................... 57 3.1.2.3 Saneamento do meio ........................................................................................ 58 3.2 Metodologia ................................................................................................................ 59 3.2.1 Definição da população e amostra ....................................................................... 59 3.2.2 Recolha da informação ........................................................................................ 60 3.2.3 Elaboração do questionário ................................................................................. 60 3.2.4 Aplicação do questionário .................................................................................... 60 3.2.5 Tratamento de dados ........................................................................................... 61 4. Apresentação e discussão dos resultados .................................................................. 62 4.1 Características dos sujeitos ........................................................................................ 62 4.2 Nível de conhecimento, hábitos e fatores de consumo ............................................... 63 4.3 Aproveitamento e impacte das embalagens de água mineral natural e de nascente .. 75 5. Conclusões e perspetivas ............................................................................................. 82 5.1 Conclusões ................................................................................................................ 82 5.2 Perspetivas ................................................................................................................ 83 Referências bibliográficas .................................................................................................... 85 Legislação consultada ......................................................................................................... 93 FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 vii Webgrafia ............................................................................................................................ 93 Anexos ................................................................................................................................ 95 Anexo I - Inquérito aplicado aos cidadãos da Cidade de Nampula ................................... 96 Anexo II – Rótulos de marcas de águas engarrafadas consumidas na Cidade de Nampula ....................................................................................................................................... 100 viii Índice de quadros Quadro 1 - Diferença entre as águas minerais naturais e de nascente e, outras águas destinadas ao consumo humano ......................................................................................... 33 Quadro 2 - Estatística descritiva da amostra por variável e categoria. ................................. 62 Quadro 3 - Marcas e natureza de águas engarrafadas consumidas na Cidade de Nampula 63 Quadro 4 - Média mensal de consumo de água mineral natural e água de nascente .......... 65 Quadro 5 - Causas do consumo de água mineral natural e de nascente engarrafada ......... 69 Quadro 6 - Local de consumo de água mineral natural e de nascente engarrafada ............. 73 Quadro 7 - Fatores de escolha de água mineral natural e de nascente engarrafada ........... 74 Quadro 8 - Análise de qualidade das águas minerais naturais e de nascente engarrafada . 75 FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 15 O segundo capítulo ocupa-se da abordagem teórica da dissertação, nos variados aspetos: conceitos fundamentais das águas subterrâneas, águas minerais naturais e de nascente, consumo de águas engarrafadas no Mundo, águas minerais naturais e de nascente: enquadramento legal em Moçambique, as nascentes termais em Moçambique e por último o estado de arte. O terceiro capítulo ocupa-se dos procedimentos metodológicos relativos a pesquisa efetuada, ele apresenta dois subtemas, nomeadamente: Breve caracterização da Cidade de Nampula e a metodologia adotada na conceção dos instrumentos de coleta de dados, na recolha e análise destes. O quarto capítulo faz a apresentação e discussão dos resultados recolhidos na Cidade de Nampula através do questionário por inquérito. Este apresenta os seguintes subtemas: características dos sujeitos, nível de conhecimento, hábitos e fatores de consumo, aproveitamento e impacte de embalagens de água mineral natural e de nascente. Por último, o quinto capítulo faz referência das considerações finais e sugestões para os problemas constatados no estudo. A seguir a este capítulo, encontram-se os elementos póstextuais, nomeadamente as referências bibliográficas e anexos. 16 2. Águas Minerais Naturais e de Nascente O presente capítulo ocupa-se da abordagem teórica da dissertação, nos seus variados aspetos: conceitos fundamentais das águas subterrâneas, águas minerais naturais e de nascente, consumo de águas engarrafadas no Mundo, águas minerais naturais e de nascente: enquadramento legal em Moçambique, as nascentes termais em Moçambique e por último o estado de arte. 2.1 Conceitos fundamentais 2.1.1 As águas subterrâneas As águas subterrâneas constituem o segundo maior reservatório de água doce do planeta Terra e o seu estudo reveste-se de grande interesse para as mais diversas atividades humanas. Em vastas áreas do globo, as águas utilizadas são exclusivamente subterrâneas, captadas através de nascentes naturais, poços, furos e minas. “A água subterrânea é a água que ocorre nos poros, fissuras e vazios sob a superfície do terreno, tanto na zona não saturada quanto na zona saturada subjacente” (Custodio & Cardoso, 2008, p. 94). Em sentido mais restrito, a água subterrânea é aquela que se encontra abaixo da superfície freática, ou seja, na zona de saturação. Uma parte importante da água que chega à superfície terrestre em forma de chuva ou de neve escorre em torrente ou nos rios. Parte desta infiltra-se no solo, outra parte é devolvida à atmosfera em forma de vapor de água ou por transpiração das plantas. A parte restante, infiltra-se no subsolo sob efeito da gravidade, dando origem às águas subterrâneas (Hipólito & Vaz, 2011). Nem toda água subterrânea está integrada no ciclo hidrológico recente. No interior da Terra existe água que nunca fez parte da componente superficial ou atmosférica do ciclo hidrológico - água juvenil. Para além desta, podem ainda considerar-se outros tipos de águas subterrâneas, nomeadamente, a água magmática, água meteórica, água metamórfica e água de formação (Lima, 2010). Os conceitos de água juvenil e água magmática têm sido frequentemente usados como sinónimos. As águas meteóricas são aquelas que derivam da precipitação e integram no ciclo hidrológico recente. Por sua vez, a água metamórfica é definida como a água associada a rochas metamórficas durante o processo de metamorfismo. Por último, a água FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 17 de formação corresponde a água que ocorre naturalmente nos poros das rochas. Esta resulta da entrada de água do mar ou de água meteórica nos poros das rochas. A determinação da origem da água subterrânea pode ser feita através da aplicação de técnicas isotópicas, nomeadamente o estudo da composição em isótopos estáveis das próprias moléculas de água (Lima, 2011). 2.1.1.1 Os aquíferos Após a infiltração, a água que não fica retida no solo por capilaridade atinge a zona saturada das formações geológicas subjacentes, onde se movimenta e pode ser captada, nos aquíferos. Segundo Custodio e Llamas (2001), aquífero é uma unidade geológica que permite a circulação de água através de seus poros ou fissuras, a qual pode ser extraída em quantidades economicamente significativas através de poços ou furos para atender necessidades do homem. Pode-se também definir um aquífero simplesmente como uma formação geológica que permite a circulação e o armazenamento de água nos seus espaços vazios, possibilitando o aproveitamento daquele líquido pelo homem em quantidades economicamente apreciáveis (Lencastre & Franco, 2003). O conceito de aquífero tem, portanto, o significado de uma oferta perante uma procura (Castany, 1982) As formações geológicas podem também ser classificadas quanto ao seu conteúdo em água e à sua capacidade de a transmitir, além de aquíferos, em aquitardo, aquicludo e aquífugo. Um aquitardo é uma formação geológica impermeável que contém água, mas cuja transmissão é extraordinariamente lenta. Por sua vez, um aquicludo é uma camada de solo impermeável que não deixa passar a água, embora possa contê-la, como acontece nos sedimentos com poros não ligados ou sedimentos com poros muito pequenos. Constituem exemplos de aquicludo estratos de argila compacta, rochas ígneas e metamórficas não fraturadas (Hipólito & Vaz, 2011). E, um aquífugo é uma formação geológica que não contem água e não pode transmitir, como por exemplo uma rocha granítica não alterada e rochas metamórficas com poucas fraturas (Custodio & Llamas, 2001; Midões, Fernandes & Costa, 2001). 18 Consideram-se quatro tipos de aquíferos (fig.1) quanto ao grau de confinamento: a) Aquífero cativo ou confinado É um aquífero limitado superior e inferiormente por camadas impermeáveis. Nestes aquíferos, o peso das camadas confinantes exerce uma grande pressão sobre a água, por isso quando se abre um furo a água sobe acima do limite superior do aquífero (nível piezométrico). Os aquíferos confinados devem dispor de uma zona não confinada da qual possa ser alimentado, caso contrário, a água armazenada será fóssil. b) Aquífero semiconfinado É um aquífero limitado por uma camada impermeável e por uma semipermeável ou por duas semipermeáveis, que favorecem a receção ou a perda água. c) Aquífero livre ou freático É um aquífero limitado inferiormente por uma camada impermeável ou semipermeável e não limitado superiormente. O limite superior do aquífero freático é definido pela superfície livre. d) O aquífero suspenso É um caso particular do aquífero livre, em que o aquífero se forma por cima duma camada impermeável de pequena extensão (Lencastre & Franco, 2003; Hipólito & Vaz, 2011). Fig. 1 - Tipos de aquíferos (Custodio & Llamas, 2001; Hipólito & Vaz, 2011). FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 19 A recarga dos aquíferos ocorre por infiltração da chuva numa grande porção da superfície terrestre e também em faixas de terreno ao longo de riachos, rios de montanha, limites de coberturas de neve em processo de fusão, pés-de-monte, orla de lagos, sob condições favoráveis de carga hidráulica (Custodio & Cardoso, 2008). 2.1.1.2 Ocorrência de água subterrânea As características dum aquífero dependem do material de que é composto, da sua origem, da relação entre os grãos e os poros, da profundidade, da recarga a que está sujeito, da sua exploração, e de outros fatores. Por isso, a estrutura geológica, a litologia e a estratigrafia de rochas e sedimentos numa zona podem dar uma ideia do potencial dos aquíferos. Em meio subterrâneo, a água circula através dos espaços existentes nos materiais geológicos. Se os referidos espaços estiverem completamente preenchidos por água tratase de um meio saturado e, caso estes espaços estejam em parte preenchidos por água e em parte por gases, trata-se de um meio não saturado. Para existir água subterrânea, a água meteórica terá de conseguir atravessar e circular através das formações geológicas que têm de ser porosas e permeáveis. A porosidade é uma característica associada à capacidade de armazenamento das formações geológicas. Ela é definida como sendo a relação entre o volume ocupável por fluidos (ar e água) e o volume total de solo. Esta pode ser primária ou secundária. A porosidade primária resulta do período de constituição da rocha ou do solo e é determinante para solos (areais, argilas, silte), assim como para certas rochas como os basaltos. E a porosidade secundária é gerada após a constituição da rocha por fraturação, alteração e, no caso das rochas calcarias, por carsificação (Hipólito & Vaz, 2011). Em geral, os meios de circulação de água subterrânea são designados por porosos, fraturados ou fissurados e cársicos. Os meios de circulação porosos são aqueles associados à porosidade primária dos solos e das rochas sedimentares e, meios fraturados ou fissurados são os associados a porosidade secundária, materializada por descontinuidades estruturais como falhas ou superfícies de estratificação e diáclases. Os meios fissurados resultam das altas pressões submetidas a um sistema rochoso durante a sua história geológica, podendo ser provocado por tectonismo, arrefecimento, carga litotático e outras forças. O meio cársico é sistema geológico caracterizado pela dissolução química das rochas carbonatadas, que leva ao aparecimento de uma série de características físicas, tais como cavernas, dolinas, vales, 20 cones cársticos, rios subterrâneos, canhões fluviocársicos, paredões rochosos expostos e lapiás. A porosidade diminui com o aumento do diâmetro médio das partículas e varia com o grau de compactação. A permeabilidade é a capacidade dos espaços vazios em permitir a circulação da água nas formações geológicas. Em geral, as formações geológicas de baixa porosidade tendem a ser pouco permeáveis uma vez que as conexões entre os poros são difíceis de se estabelecer (Midões et al., 2001). As rochas ígneas e metamórficas não alteradas são fracos aquíferos, em virtude de apresentarem baixa permeabilidade e porosidade. Basicamente existem dois tipos de aquíferos nas rochas ígneas e metamórficas: aquíferos em vales e aquíferos em zonas de fraturação e falhas. O basalto, é uma rocha eruptiva vulcânica que tem em geral baixa produtividade como aquífero, mas podem em certas circunstâncias apresentar valores muito elevados, como por exemplo em ilhas vulcânicas de idade recente. As rochas eruptivas plutónicas ou cristalinas, como o granito e os sienitos, e as metamórficas, como os xistos, os gnaissico e os mármores, ocorrem vulgarmente em zonas montanhosas e, constituem aquíferos de alguma produtividade apenas nas suas porções superiores alteradas, até a profundidades próximas a 100 metros (Lencastre & Franco, 2003). As rochas sedimentares podem ter características hidráulicas muito variáveis. A porosidade e a permeabilidade do grés dependem muito da composição original do material arenoso cimentado, em termos de granulometria e uniformidade e, da sua fraturação. A maior parte dos aquíferos com potencial para a sua exploração é constituída por materiais de textura grosseira (areias, seixo, cascalho), que se encontram geralmente em depósitos aluvionares, rocha calcária cársica onde a água formou cavidades por dissolução do material, rocha fraturada ou com falhas preenchidas por material permeável (Hipólito & Vaz, 2011). Ocorrência de água subterrânea em Moçambique A importância das águas subterrâneas aumenta com a escassez das águas superficiais ou seu rápido esgotamento. Assim sendo, naturalmente que, o conhecimento do seu potencial e a sua utilização será maior nas regiões áridas e semiáridas com grande demanda deste precioso liquido. Em Moçambique, ocorrem anualmente 97 300 km3 de águas de superficiais e 17 000 km3 de águas subterrâneas. A principal fonte de água são as águas superficiais, no entanto, as águas subterrâneas são utilizadas em larga escala para o abastecimento de água potável FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 21 em vários centros urbanos. As bombas manuais montadas em furos e poços rasos são utilizados em todo o país como a principal fonte de água potável em áreas rurais (FAO, 2007). De cordo com Ferro e Bouman (1987), sob o ponto de vista hidrogeológico, o território moçambicano divide-se em três grandes unidades:  A primeira, corresponde às formações sedimentares de Cretáceo e pós-Cretáceo, situadas a sul do Save, nas zonas baixas das províncias de Sofala e Zambézia e ao longo da orla marítima;  A segunda unidade, refere-se às áreas de rochas sedimentares do Karoo e pósKaroo, cobrindo quase toda a área da província de Tete;  A terceira grande unidade, enquadra-se nas áreas das rochas ígneas e metamórficas, abrangendo a região central e norte do país. As águas subterrâneas da primeira unidade geológica, são de qualidade variável, mas geralmente boa e com caudais variando de 1,5 a 6,5 m3/h, atingindo por vezes 40 m3/h. No sul, os aquíferos são livres, extensos e contínuos, recebendo recarga considerável por infiltração direta da água da chuva, mas a água, muitas vezes tem uma mineralização elevada, exceto em alguns lugares onde há acumulações de areias de superfície. As formações de arenito e argila do Cretáceo e Terciário têm uma permeabilidade baixa e se encontram numa região com intensa evapotranspiração. Os aquíferos que ocorrem nas formações aluvionares contêm água doce abundante e facilmente acessível (Ferro & Bouman, 1987; United Nations, 1989). O caráter hidrogeológico das rochas da segunda unidade, é conhecida apenas em algumas áreas limitadas a volta de Zumbo, Chitima, Boroma e Changara. A sequência sedimentar é dominada por rochas de textura fina de baixa produtividade. Melhores perspetivas podem ser encontradas em zonas de fratura, em arenitos grossos texturizados, nas falhas e ao longo de intrusões de dolerito. Estes aquíferos são comuns nas regiões próximas de Zumbo e Boroma. A qualidade da água das formações sedimentares do Karoo e pós-Karoo é variável. A maioria dos poços tem uma mineralização de 400 a 800 mg/L, mas concentrações elevadas de 1 400 a 2 500 mg/L são comuns nas regiões de Changara e Moatize (Ferro & Bouman, 1987). Por último, na terceira unidade, encontram-se caudais razoáveis, variando de 2 - 25 m3/h nas zonas alteradas dos granitos-gneisse, com elevada mineralização. Os aquíferos das formações do complexo cristalino são de pequenas dimensões e fornecem água de 22 qualidade aceitável no ponto de vista físico-químico, com uma mineralização total abaixo de 600 mg/L. Maiores concentrações de sais são encontradas em áreas com evapotranspiração relativamente alta, como na faixa costeira das províncias do norte (500100 mg/L) e na depressão ao longo do Zambeze. Estes aquíferos fornecem rendimentos unitários baixos, raramente superior a 7,2 m3/h. Os aquíferos são divididos em unidades lenticulares separadas, e são encontrados em zonas de alteração profunda do substrato rochoso, zonas de contato entre rochas de diferentes tipos e zonas de falha, fraturadas ou compactadas (Ferro & Bouman, 1987; United Nations, 1989). O mapa hidrogeológico de Moçambique (Ferro & Bouman, 1987) apresenta uma divisão de três classes (A, B, C), baseada na permeabilidade, extensão e produtividade dos aquíferos (fig. 2). Fig. 2 - Mapa hidrogeológico de Moçambique (Ferro & Bouman, 1987). FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 23 A cor azul atribuída a classe “A” corresponde aos aquíferos em que a água circula predominantemente através de espaços intergranulares. São aquíferos geralmente contínuos e constam de material não consolidado ou semi-consolidado. Os caudais variam entre 3 e mais de 50 m3/h. A cor verde atribuída a classe “B” compreende os aquíferos em que a água circula predominantemente através de fraturas e fissuras. Normalmente estes aquíferos não são contínuos e têm como suporte rochas consolidadas. Os caudais variam geralmente entre 3 e mais de 50 m3/h. Este domínio inclui rochas cársicas em que as fissuras podem ser amplamente alargadas por soluções aquosas ácidas atuando sobram as rochas calcárias. A cor castanha atribuída a classe “C” incorpora áreas em que a ocorrência de água subterrânea é limitada, ou local, e áreas desprovidas de recursos em águas subterrâneas. A sua permeabilidade pode ser do tipo intergranulares ou de fissuras. Os caudais esperados variam de 1 m3/h a mais de 5 m3/h (Ferro & Bouman, 1987). Como se pode ver no mapa hidrogeológico de Moçambique acima ilustrado, cerca de 75% da área do país compreende a formações da classe “C” que, pelas suas características, é pobre em recursos de água subterrânea. As classes “A” e “B” para além de ocuparem uma pequena extensão apresentam uma elevada salinidade fazendo com que cerca de 17% da superfície do país disponha de águas subterrâneas cujos caudais e mineralização se situam acima de 3 m3/h e abaixo de 1 500 mg/L, respetivamente (Ferro & Bouman, 1987). 2.1.1.3 Contaminação das águas subterrâneas As águas subterrâneas constituem uma parte integrante do sistema hidrológico e são um recurso natural valioso para o Homem. A formação de aquíferos é um processo geológico que é difícil observar, por isso, muitas vezes não é tido em consideração, contudo a poluição das águas subterrâneas é especialmente insidiosa. A contaminação é a presença de concentrações elevadas de substâncias na água, isto é, concentrações que estão acima do nível base estabelecido. Por sua vez, a poluição é a introdução pelo Homem, direta ou indiretamente, de substâncias no meio aquático, resultando em efeitos nocivos que prejudiquem os seres vivos e representam um perigo para a saúde humana. A contaminação fornece um sinal de aviso mas não constitui poluição a menos que primeiro, seja causada pelo Homem e, segundo, tenha efeitos nocivos (Carapeto, 1999). 24 Apesar das águas subterrâneas se encontrarem melhor protegidas contra a contaminação do que as águas superficiais, e não obstante o poder filtrante e as características autodepuradoras revelados pelos sistemas aquíferos, uma vez poluídas, as águas subterrâneas podem gerar processos praticamente irreversíveis sendo posteriormente a sua descontaminação muito difícil e dispendiosa (Ribeiro, 2009). A contaminação das águas subterrâneas pode ter várias origens e um diferente número de fontes poluidoras que podem ser pontuais ou difusas. Esta pode ser causada de maneira direta ou indireta, por atividades humanas ou por processos naturais, sendo mais frequente a ação combinada de ambos os fatores (Midões et al., 2001). Da mais variadas fontes de contaminação das águas subterrâneas destacam-se as operações mineiras, fossas séticas mal construídas, o sal utilizado nas estradas por causa da neve, a sobre-exploração dos aquíferos costeiros, as lixeiras a céu aberto, os aterros sanitários de construção defeituosa, os esgotos subterrâneos, a injeção e armazenamento de resíduos perigosos no subsolo, efluentes urbanos e industriais, os adubos, fertilizantes e pesticidas usados intensivamente nas atividades agrícolas, a deposição de dejetos animais resultantes da atividades agropecuárias (Carapeto, 1999; Midões et al., 2001; Ribeiro, 2009; Carvalho et al., 2012).  Fontes humanas Os fatores de contaminação das águas subterrâneas ocasionada pela atividade humana podem agrupar-se em quatro grupos principais: a) Poluição urbana e doméstica Este tipo de contaminação, é provocada pela descarga de efluentes urbanos ou domésticos não tratados na rede hidrográfica, fossas sépticas mal construídas ou deficientes e lixeiras. Por efluentes urbanos designa-se a água que após ter sido utilizada não está em condições próprias para consumo, juntamente com qualquer outra água que entra na rede de esgotos. A composição das águas dos efluentes urbanos é extremamente complexa, dado o número e variedade de fontes urbanas. Estes normalmente contêm sais minerais, matéria orgânica, restos de compostos não biodegradáveis, vírus e coliformes fecais. A descarga de substâncias consumidoras de oxigénio pode originar situações de depleção de O2, a eutrofização dos meios aquáticos e, consequentemente a contaminação das águas superficiais e subterrâneas. FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 31 Segundo MIREM (2012), em Moçambique elas se classificam em:  Águas frias (se emergem a temperaturas inferiores a 20 °C)  Águas hipotermais (se emergem a temperaturas superiores a 20 °C e iguais ou inferiores a 35 °C)  Águas mesotermais (se emergem a temperaturas superiores a 35 °C e iguais ou inferiores a 45 °C)  Águas hipertermais (se emergem a temperaturas superiores a 45 °C e iguais ou inferiores a 100 °C)  Águas supertermais (se emergem a temperaturas superiores a 100 °C) Por sua vez, em Portugal elas podem ser:  Hipotermais (se emergem a temperaturas inferiores a 25 °C);  Mesotermais (se emergem a temperaturas superiores a 25 °C e iguais ou inferiores a 35 °C);  Termais (se emergem a temperaturas superiores a 35 °C e iguais ou inferiores a 40 °C);  Hipertermais (se emergem a temperaturas superiores a 40 °C). (http://www.termasdeportugal.pt/classificacao/) Composição química Embora a natureza não produz águas naturais com a mesma composição química, é possível, no entanto, o seu agrupamento por classes, ou tipos, tendo por base certas semelhanças que entre algumas delas existem. O total de sais dissolvidos, quantificado através da mineralização total, constitui o parâmetro mais imediato para o agrupamento das Águas Naturais em quatro grandes tipos:  Águas Hipossalinas ou muito pouco mineralizadas - quando o total de sais dissolvidos não ultrapassa 50 mg/L;  Águas Fracamente Mineralizadas ou pouco mineralizadas - quando apresentam valores de mineralização total entre 50 e 100mg/L;  Águas Mesossalinas - quando a mineralização total se situa entre 500 e 1500mg/L;  Águas Hipersalinas ou ricas em sais minerais - são as que exibem uma mineralização total superior a 1500 mg/L (APIAM, 2001). 32 A presença de certos aniões ou catiões, em quantidades manifestamente superiores à dos outros constituintes dissolvidos, constitui um outro critério para classificar as Águas Naturais por tipos. Neste contexto elas podem ser:  Água Bicarbonatada: a quantidade de bicarbonato é superior a 600 mg/L;  Água Sulfatada: a quantidade de sulfato é superior a 200 mg/L;  Água Cloretada: a quantidade de cloreto é superior a 200 mg/L;  Água Fluoretada: a quantidade de fluoreto é superior a 1 mg/L;  Água Sódica: a quantidade de sódio é superior a 200 mg/L;  Água Cálcica: a quantidade de cálcio é superior a 150 mg/L;  Água Magnesiana: a quantidade de magnésio é superior a 50 mg/L;  Água Gasocarbónica: a quantidade de anidrido carbónico livre é superior a 250mg/L;  Água conveniente para um regime pobre em sódio: a quantidade de sódio é inferior a 20 mg/L (APIAM, 2001). Algumas águas minerais naturais são usadas quer em balneoterapia quer na indústria de embalamento de águas. A União Europeia (UE), assim como os países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) regulamentaram as menções a por nos rótulos das garrafas. 2.1.2.2 Características das águas minerais naturais e de nascente As águas minerais naturais e de nascente são sempre de origem subterrânea, isto é, provêm de aquíferos bem protegidos. A preservação das propriedades naturais é, para ambos os tipos de água, obrigatória, pelo que se proíbem todos os tipos de tratamentos químicos ou de desinfeção. Em certas circunstâncias, permite-se a remoção de certos elementos indesejáveis eventualmente presentes, mas tal só pode ocorrer em condições legal e cientificamente restritas. Em Portugal não é permitido qualquer tratamento de desinfeção, com exceção do processo referido na alínea e) do nº1 do artigo 6º do Decreto - Lei n.º 72/2004. Por sua vez, em Moçambique não é permitido qualquer método de tratamento de desinfeção e adição de elementos antibacterianos ou qualquer outro tratamento de natureza a alterar a flora normal das águas abrangidas pelo Decreto nº 39/2006, de 27 de Setembro, com exceção do processo referido no artigo 10º conforme citado no Anexo II do mesmo decreto. FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 33 As águas minerais naturais e de nascente, de facto apresentam mais semelhanças do que diferenças, já que as diferenças estão sobretudo relacionadas com o processo de qualificação e com alguns aspetos técnico - legais. Neste âmbito, as águas de nascente têm em geral tempos de circulação no subsolo relativamente mais curtos do que as águas minerais naturais pelo que, muito embora bacteriologicamente sãs à saída das captações, podem exibir uma certa variabilidade química sazonal (APIAM, 2013). Quadro 1 - Diferença entre as águas minerais naturais e de nascente e, outras águas destinadas ao consumo humano Água Mineral Natural Água de Nascente Outras Águas Destinadas ao Consumo Humano Circulação subterrânea √ √ X Estado natural e pureza original √ √ X Identificação da captação √ √ X Identificação de componentes caraterísticos √ X X Embalamento no local de captação √ √ X Caraterísticas estáveis e permanentes √ X X Proibição de tratamentos químicos e ou de aditivos √ √ X Proteção aos aquíferos √ √ X Produto alimentar √ √ √ Próprias para beber √ √ √ Fonte: APIAM, 2013. 2.1.2.3 Importância das águas minerais naturais e de nascente A água é um nutriente importante e vital para a saúde do Homem, ela é o principal elemento do corpo, representando entre 75% e 80% da massa corporal de um recémnascido e cerca de 60% num adulto. A água é necessária para todos processos físicos e químicos que ocorrem no corpo humano, por isso, a ingestão insuficiente afeta o desempenho físico e psicológico. Recomenda-se a ingestão diária de cerca de dois litros de água, por forma a compensar as perdas quotidianas deste componente, que se processam através da urina, das fezes e das evaporações cutânea e pulmonar (APIAM, 2001, 2011). Todos os sistemas do corpo humano, das células e tecidos aos órgãos vitais, dependem da água para o bom funcionamento. Entre os seus papéis da água, destacam-se o transporte de nutrientes até às células de todo o corpo e o oxigénio para o cérebro, a absorção e assimilação dos minerais, vitaminas, aminoácidos, glicose e outras 34 substâncias, a manutenção da temperatura do corpo, eliminação de toxinas, manutenção do volume vascular e circulação do sangue (Jéquier & Constant, 2010; Popkin, D'Anci & Rosenberg, 2010; APIAM, 2012). A melhoria dos hábitos de consumo de água pode constituir um contributo simples mas significativo para a promoção de estilos de vida mais saudáveis, assim como para a redução do risco de contrair várias doenças que podem ser evitadas. As águas minerais naturais e de nascente representam uma excelente opção para uma hidratação saudável, pois que, são bebidas 100% naturais, puras na origem, seguras, sem tratamentos químicos e ricas em sais minerais e oligoelementos imprescindíveis ao organismo humano (APIAM, 2011,2012). As vitaminas e os sais minerais são essenciais para manter saudável o sistema imunológico, a mentalidade física e, para conferir aspeto saudável à pele, o cabelo e unhas. O organismo humano é capaz de produzir a maior parte das vitaminas de que necessita, pelo contrário, todos os minerais considerados essenciais têm de ser fornecidos pela dieta ou por suplementos nutricionais (Gomes & Silva, 2006). Toda a água que se consome apresenta sempre na sua constituição uma componente inorgânica (os metais e outros elementos em concentrações de microgramas por litro), a qual, porque desencadeia um conjunto de reações químicas naturais, condiciona e favorece, em larga medida e a todos os níveis, o funcionamento do organismo. Os componentes inorgânicos presentes na água designados vulgarmente por sais minerais, são genericamente conhecidos por oligoelementos, elementos-traço ou componentes vestigiais. “Em contato prolongado com a água, os minerais sofrem um processo de dissolução do qual resulta o aparecimento de entidades portadoras de carga elétrica - os iões. Estes subdividem-se em aniões e catiões, consoante tenham carga negativa ou positiva…” (APIAM, 2011, p. 28). Neste contexto, as águas minerais naturais apresentam os seguintes aniões: o bicarbonato, o cloreto, o sulfato, o fluoreto, o fosfato, o sulfureto, o silicato, o nitrato e o nitrito e, pelos catiões: amónio, o sódio, o potássio, o cálcio e o magnésio. A quantidade dos iões disponíveis nas águas minerais, depende da natureza das rochas com que as águas estiveram em contato e do tempo deste contacto (Lima, 2010; Carvalho et al., 2012). FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 35 Cálcio e o fósforo “São dois elementos de ação conjunta sobre o organismo humano, tornando, por tal facto, impossível a realização de uma análise separada da sua atuação” (APIAM, 2001, p. 9). Ao nível biológico, o cálcio (Ca) tem varias funções, sendo a estrutural a melhor conhecida. Ele é um dos principais constituintes do esqueleto humano e dos dentes, encontrandose neste caso associado com o fósforo, sob a forma de um composto sólido - a hidroxiapatite. Num homem adulto, existem cerca de 2,14 kg de cálcio, sendo que o esqueleto contém aproximadamente metade desta quantidade. Para além da função estrutural, o cálcio intervém em diversos processos metabólicos como o regulamento da atividade de várias enzimas no meio intracelular, contração muscular, a coagulação sanguínea, as segregações hormonais, a digestão e o metabolismo do glicogénio no fígado (Lima, 2010; APIAM, 2011). O organismo humano requer 0,7 a 2,0 g/d de cálcio, dose notavelmente maior do que a concentração habitual, mesmo em águas duras (Alves, 2010). As principais fontes de obtenção do cálcio são o leite e o queijo, e a sua captura é facilitada pela vitamina. Todavia, o consumo de água rica em cálcio também é fundamental para a prevenção de complicações em indivíduos com deficiência neste elemento. A deficiência de cálcio leva a ocorrência de contrações involuntárias dos músculos e o seu excesso à formação de cálculos nos rins ou na bexiga (Texto Editores, 2005). O magnésio O magnésio (Mg) é o sétimo elemento mais abundante no organismo humano. Ele participa em diversas reações enzimáticas, constituindo um componente indispensável para o equilíbrio nervoso, podendo atuar como agente antisstress. A síntese de proteínas, de ácidos nucleicos e de gorduras, a utilização da glicose, a transmissão neuromuscular, controlo da temperatura do corpo, a contração muscular e o transporte através das membranas celulares, são exemplos de processos mediados pelo magnésio. No sangue a quantidade deste elemento atinge 17 a 24 mg/L, encontrando-se preferencialmente nos glóbulos brancos, que asseguram a destruição dos agentes microbianos nocivos ao organismo (Gomes & Silva, 2006; Lima, 2010; APIAM, 2011). A nível cardiovascular, o magnésio intervém por duas vias fundamentais: estabilizando o sistema elétrico cardíaco e regulando o tónus vascular. Ele desempenha um papel fundamental a nível cardiovascular, sendo determinante na manutenção da tensão arterial. A dose diária recomendada é de 6 mg/kg de peso corporal (Lima, 2010). 36 O potássio Do ponto de vista biológico, o potássio (K) é ião de base que constitui o fluido das células do corpo humano. Ele é um elemento de elevada atividade bioquímica, muito embora a sua quantidade no sangue seja apenas da ordem de 2g/L. A sua principal função está relacionada com o transporte de cargas elétricas e a manutenção do potencial osmótico. Por isso, é utilizado para regular o potencial de membrana, funcionando como um dispositivo de balanço osmótico e, enquanto transportador móvel de carga, intervém no funcionamento dos tecidos humanos, com especial incidência a nível das contrações musculares e da transmissão de fluxos nervosos (Lima, 2010; APIAM, 2011). A sua falta, pode ocorrer por perda excessiva de líquidos, dando origem a paralisias musculares. O ferro O ferro (Fe) é um dos micronutrientes mais estudados e melhor descritos na literatura. No corpo humano, o ferro é um componente essencial da hemoglobina, a molécula que constituiu os glóbulos vermelhos do sangue. Ele desempenha importantes funções no metabolismo humano, tais como transporte e armazenamento de oxigênio, reações de liberação de energia na cadeia de transporte de eletrões, conversão de ribose e desoxirribose, cofator de algumas reações enzimáticas e outras reações metabólicas essenciais (Zancul, 2004). No organismo humano, a maior parte do ferro, no estado de oxidação +2 (ferro (oso)), está ligada à hemoglobina no sangue, ou à mioglobina nos músculos; outra parte está ligada às enzimas no interior de cada célula do organismo. Uma carência de ferro no sangue conduz a uma diminuição dos glóbulos vermelhos provocando o aparecimento da anemia (APIAM, 2011). A carência de ferro é a principal causa responsável pelas elevadas prevalências de anemia no Mundo, principalmente na população infantil e em mulheres grávidas de países em vias de desenvolvimento (Zancul, 2004). O organismo humano, dependendo da idade e do sexo, necessita de uma dose diária de 0,5 a 20 mg de ferro (Alves, 2010). O fluoreto Do ponto de vista biológico, o flúor (F) é um elemento essencial na dieta humana, já que a sua deficiência tem sido associada à incidência de cáries dentárias. Para além deste aspeto, ele desempenha um grande papel nos processos de consolidação óssea. Como acontece com a maior parte dos oligoelementos, a ação benéfica e preventiva do fluoreto só se manifesta quando este elemento está disponível em quantidades que se FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 37 situam entre 0,5 e 1,5 mg/L (APIAM, 2011). A mitigação de problemas de saúde dentária é normalmente conseguida pela introdução de fluoreto em pastas dentífricas e na própria água de consumo. As doses ótimas situam-se num intervalo muito limitado, sendo que na água de consumo a concentração ideal de flúor é de aproximadamente 1 mg/L. A ingestão de água com esta concentração promove níveis de flúor no sangue da ordem de 0,02 mg/L (Lima, 2010). Contudo, acima deste valor, passa a ser prejudicial, causando fluorose dentária e esquelética (Alves, 2010). O sódio O sódio (Na) é o sexto elemento químico metálico mais abundante na crosta terrestre. O seu composto mais comum é o cloreto de sódio (NaCl), vulgarmente conhecido como sal de cozinha, que ocorre naturalmente nos oceanos e nos depósitos salinos de mares antigos. O cloreto de sódio é o componente mineral principal do líquido extra celular, representando 15% do peso do corpo humano. A quantidade de sódio no sangue atinge, geralmente, 3,5 g/L. Ele participa ativamente no funcionamento de todos os tecidos humanos, desempenhando um papel da maior importante na transmissão dos fluxos nervosos, com particular incidência a nível da junção entre os nervos e os músculos (APIAM, 2011). 2.2 Consumo de águas engarrafadas no Mundo Ao nível mundial, as águas engarrafadas consumidas variam desde água mineral natural e de nascente, água purificada e outras águas preparadas destinadas ao consumo humano. A maioria das águas engarrafadas é de origem subterrânea. Inicialmente a água engarrafada, era uma categoria de bebida tradicional comercializada na Europa Ocidental, onde o seu consumo há muito faz parte da rotina diária de muitos moradores. Atualmente é uma bebida verdadeiramente global, encontrada até mesmo em alguns dos cantos mais remotos do mundo (Rodwan, 2010). A indústria de águas engarrafadas teve um crescimento reduzido até os anos de 1960, contudo a partir desta década houve o desenvolvimento em larga escala de supermercados que aumentou a demanda de novas categorias de alimentos. Este cenário permitiu que a água mineral natural passasse de produto da farmácia para a categoria de alimento do supermercado. Uma mudança importante na indústria veio com a introdução de águas purificadas pela PepsiCo (Aquafina) em 1994 e Coca-Cola (Dasani) em 1999. Em contraste com as empresas de águas de nascente, que normalmente extraíam água de aquíferos 38 subterrâneos e de nascentes, essas empresas utilizaram água da torneira filtrada através de sistema de osmose inversa para remover as impurezas da água. Apesar dos pretextos e campanhas contra a venda de águas engarrafadas em todo mundo, devido ao seu o impacte ambiental, o comércio deste produto tem prosperando bastante. A água engarrafada é a bebida cujo consumo mais cresce no mundo quando comparada com as outras bebidas não alcoólicas (refrigerantes com gás, refrigerantes sem gás e sumos). Dentro do mercado das Indústrias Alimentares e de Bebidas, ela é um dos produtos com maior ritmo de crescimento (Fishman, 2012). O consumo global de água engarrafada tem conhecido um crescimento sustentado ao longo dos últimos anos 12 anos, conquistando um lugar de destaque no sector das bebidas não alcoólicas. Esta evolução deve-se às opções dos consumidores, marcadas por crescentes e pertinentes preocupações, relacionadas com uma alimentação mais saudável e equilibrada, a procura de água potável em detrimento das mudanças climáticas e outras causas naturais e, a má qualidade de água potável servida pelos sistemas de abastecimentos públicos de alguns países, que agem como catalisadores do desenvolvimento global das indústrias deste produto (Rodwan, 2010; Fishman, 2012; APIAM, 2013). Entre as suas vantagens, a água engarrafada é refrescante, sem calorias, fácil de carregar, mais saborosa que algumas águas de filtros comuns, natural e muito mais saudável que os refrigerantes. O consumo per-capita de água engarrafada por indivíduo, país ou região podem divergir drasticamente a partir da média global devido aos hábitos e costumes alimentares e o poder de compra. Nesse contexto os países desenvolvidos apresentam um consumo per-capita mais elevado que os países em vias de desenvolvimento, onde a maior parte da população do mundo reside. O consumo per-capita regional é liderado pela América do Norte e Europa. Embora o valor de consumo mundial per-capita obscurecer pronunciadas diferenças regionais, o crescimento global de água engarrafada indica uma demanda em diversos mercados mundiais (Rodwan, 2010). O maior crescimento do consumo de água engarrafada no mundo vem da Ásia, nomeadamente a China, onde a demanda por água limpa e potável é enorme. As outras nações do pacífico vêm seguindo o mesmo exemplo (Chapman, 2012). No ano 2010, o consumo mundial de água engarrafada foi de 213 biliões de litros, 5,1% superior ao valor de 2009 que, foi de 202 biliões de litros. A América do Norte contribuiu com 29,8% do consumo, a Ásia com 28,5%, Europa com 28,1%, América do Sul com 10,1 % e FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 39 outras regiões (África, Oriente Médio e Oceânia) com 3,5%. Analisando-se o período de 2005 a 2010, a Ásia foi a região que mais cresceu em participação e a Europa a que mais decresceu, observando-se um pequeno aumento da América do Sul e estabilidade para as outras regiões (Kulaif, 2011). Grande parte do mercado global de água engarrafada continua muito fragmentada e controlada por marcas locais, mas a consolidação está ocorrendo rapidamente, uma parte significativa deste mercado já se encontra monopolizada por quatro grandes multinacionais (Nestlé, Danone, Coca-Cola e PepsiCo). O mercado de águas engarrafadas tem vindo a ganhar uma importância cada vez maior na atividade comercial; o volume de vendas tem gerado grandes divisas, o que tem cativado o interesse de outras multinacionais a apostarem neste mercado (Rodwan, 2010). Embora os EUA disponibilizam um dos sistemas de abastecimento de água mais seguro do mundo, continuam sendo o maior mercado de água engarrafada porque acham conveniente, atraente e saudável consumir este produto, seguindo pela China e México, dois países em que a água da torneira é indisponível ou normalmente não é considerada segura para beber. Os restantes países são o Brasil, Itália, Indonésia, Alemanha, França, Tailândia, Espanha, Bélgica, Suíça, Arabia Saudita, Portugal e Emirados Árabes (Fishman, 2012). 2.3 Águas minerais naturais e de nascente: enquadramento legal em Moçambique 2.3.1 Águas minerais naturais e de nascente Segundo a Lei de Minas de Moçambique (Lei nº14/2002, de 26 de Junho), a prospeção, pesquisa e exploração de água mineral natural em Moçambique é titulada pelo Ministério de Recursos Minerais. A definição e o controle da potabilidade das águas minerais naturais e de nascente, assim como as demais águas engarrafadas, são da responsabilidade do Ministério da Saúde (MISAU), através dos seus órgãos centrais e provinciais (Decreto nº 39/2006). Em 2006, com o objetivo de dar resposta à necessidade de fixar normas relativas à qualidade das águas engarrafadas, tais como águas minerais naturais, águas de nascente e águas purificadas, bem como outras águas engarrafadas destinadas ao consumo humano, enunciando os requisitos higiénicos sanitários das empresas de exploração, a sua classificação, e as regras de rotulagem, o Governo Moçambicano aprovou o Regulamento 40 sobre a Qualidade das Águas Engarrafadas Destinadas ao Consumo Humano, no Decreto nº 39/2006, de 27 de Setembro de 2006. 2.3.2 Regulamento sobre a Qualidade das Águas Engarrafadas Destinadas ao Consumo Humano  Classificação das águas engarrafadas Segundo o Decreto moçambicano nº 39/2006, as águas engarrafadas destinadas ao consumo humano são classificadas segundo a sua composição química, origem e formas de tratamento. Composição química Segundo o disposto no artigo nº 4 do Decreto nº 39/2006 as águas engarrafadas classificam-se em: a) Oligomineral – as águas com teor e sais minerais, calculado como resíduo fixo, inferior a 500 mg/L; b) Radioativas – as que contenham substância radioativas c) Alcalina Bicarbonatada – as que contenham bicarbonato de sódio a 0,200 g/L; d) Alcalino Terrosas – as que contenham alcalinos terrosos a 0,120 g/L; e) Alcalino Terrosas Cálcicas – as que contenham cálcio sob a forma de bicarbonato de cálcio 0,048 g/L; f) Alcalino Terrosas Magnesianas – as que contenham magnésio sob a forma de bicarbonato de magnésio a 0,030 g/L; g) Sulfatadas – as que contenham sulfato de Na e K ou Mg a 0,100 g/L; h) Sulfurosas – as que contenham sulfato a 0,001 g/L; i) Nitratas – as que contenha nitrato de origem mineral a 0,100 g/L; j) Cloretadas – as que contenham cloreto de sódio a 0,500 g/L; k) Ferruginosas – as que contenham ferro a 0,500 g/L; l) Carbogasosas – as que contenham gás carbónico livre dissolvido a 0,200 ml/L; m) Elemento predominante – elemento ou substância rara digno de nota. Forma de tratamento Quanto a forma de tratamento, a água engarrafada podem ser: a) Água Potável de Mesa b) Água de Mesa Mineralizada c) Água Purificada d) Água Esterilizada e) Águas preparadas para o consumo humano FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 47 população não tem acesso a energia. Em África, as infra estruturas estão centralizadas e os governos não são capazes de fornecer energia suficiente às comunidades locais. O desenvolvimento de novas fontes de energia renovável, com projetos relativamente pequenos, oferece uma oportunidade especial de levar energia a estas comunidades (Pinto, 2012). Moçambique é um país abençoado com um enorme potencial de energia hidroelétrica e tem uma diversidade de recursos de energias novas e renováveis (solar, eólica, biomassa, geotérmica e oceânica), mas depende da importação do petróleo e produtos petrolíferos para satisfazer 75% das suas necessidades comerciais (Martinelli at al., 1995). Ao nível da África Austral, Moçambique é um dos países que mais energia produz e exporta, a maior parte desta para a África do Sul, onde abastece megaprojetos de consumo intensivo de energia, como as fábricas de fundição e as refinarias. Em contrapartida, as infraestruturas de transmissão e distribuição de energia locais são relativamente limitadas, devido à grande dimensão do País e aos elevados custos de infraestruturas de transmissão e distribuição em regiões remotas (Hankins, 2009). A energia é um elemento importante na estratégia do desenvolvimento de Moçambique, pois que é uma fonte de divisas e um catalisador para o progresso industrial. No entanto, problemas logísticos, a falta de mão-de-obra qualificada e as limitações financeiras são obstáculos das operações normais, decisões políticas e planeamento (Martinelli at al., 1995). Decorridos 35 anos da criação da Eletricidade de Moçambique, ainda cerca de 80% da população moçambicana não tem acesso a energia elétrica. Entre 2000 e 2009, o número de moçambicanos com energia elétrica subiu de 8 para cerca de 20%, todavia, cerca de 80% da população moçambicana depende da energia da biomassa, principalmente a lenha e o carvão vegetal para satisfazer as suas necessidades energéticas básicas (Ministério de Energia de Moçambique, 2011). O cenário atual, carateriza-se pela uso de sistemas tradicionais de combustão de biomassa (fogão de três pedras e metálico) de baixa eficiência pela maioria das comunidades rurais, pra responder as necessidades domésticas. Nas zonas periurbanas, algumas das necessidades energéticas e perfis de consumo doméstico são bastantes semelhantes aos das zonas rurais. Por um lado, os combustíveis de biomassa continuam a ser a principal fonte de energia utilizada nas confeção dos alimentos e, por outro lado, os combustíveis de biomassa são preferidos, não só por serem provedores de melhor sabor aos alimentos, mas também devido ao baixo custo de aquisição, quando comparados ao gás e a eletricidade, de acordo com apreciação dos utilizadores. 48 Fig. 5 - Venda de lenha e carvão vegetal no mercado informal de Nampula Para permitir que o país saia da situação, a atual Política de Desenvolvimento de Energias Novas e Renováveis promove o uso e aproveitamento dos recursos energéticos renováveis disponíveis, com vista a acelerar o acesso às formas modernas de energia, bem como criar uma plataforma favorável ao investimento neste setor, estabelecendo princípios e objetivos para contribuir para a satisfação das necessidades de energia e desenvolvimento de Moçambique, particularmente em grandes projetos industriais e agrícolas. Segundo o Ministério de Energia (2011), os principais desafios do país centram-se em torno da:  Necessidade de assegurar o desenvolvimento de um sistema energético seguro e sustentável, impondo-se uma regulamentação adequada;  Busca de formas adequadas para o estabelecimento de uma plataforma de conhecimento do potencial de energias novas e renovadas no País, tendo em conta o vasto espectro de opções energéticas por serem estudadas (solar, eólica, geotérmica e oceânica, entre outras);  Necessidade de encontrar metodologias adequadas para a definição da tarifa de acesso;  Definição de modelos tecnológicos mais ajustados à realidade do país. Neste âmbito, desde Julho de 2011, o Ministério de Energia de Moçambique (MIREN) através do Fundo de Energia (FUNAE), está a desenvolver um projeto (Projeto Atlas de FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 49 Energias Renováveis de Moçambique) com duração de 28 meses, para determinar as potencialidades do país em energias renováveis. Para concretização deste projeto foi contratada a empresa de consultoria portuguesa Gesto-Energia que tem contado com apoio de diversas instituições públicas e privadas para execução das atividades do projeto. Apesar das potencialidades geotérmicas e do crescimento da atividade turística, Moçambique carece de instâncias termais. A água mineral natural pode ter como tipo de utilização o termalismo, o engarrafamento ou ambos. Os únicos relatos que se tem do aproveitamento das águas termais é o seu uso para o consumo humano pelas populações rurais. Estas, após captarem as águas, esperam várias horas para que a água arrefeça e depois consomem. A Hidrologia Médica ocupa-se do estudo e da investigação das ações terapêuticas das águas minerais naturais. Ela constitui uma área clínica com larga tradição na grande maioria dos países europeus, alicerçada inicialmente numa prática essencialmente empírica. As propriedades medicinais da água mineral foram avaliadas desde a antiguidade. Visitas às nascentes e estâncias termais tornou-se moda entre a elite rica, durante o século XIX e início de XX (Cantista, 2009). A Hidrologia desenvolve-se hoje em dia numa base científica com cada vez mais evidências, a eficácia dos tratamentos termais e a facilidade da sua aplicação têm impactes muito positivos na saúde, seja em termos preventivos, terapêuticos ou de reabilitação. O seu reconhecimento pelas instituições estatais, organizações médicas profissionais, sociedades científicas e pela própria Organização Mundial de Saúde (OMS) insere-se numa lógica natural, decorrente da simples constatação da procura de cuidados de Hidrologia por parte de largos milhões de utentes em toda a Europa, a que se acresce a referida prova científica que legitima, ética e deontologicamente, o seu aconselhamento clínico (Cantista, 2009). As águas termais podem ser usadas na saúde para o tratamento de enfermidades reumáticas, crónicas, recuperação funcional da neuroparalisia central e periférica, algumas doenças metabólicas como a diabete, a obesidade, problemas gastrointestinais crónicos, entre outras. Apesar de Moçambique apresentar elevada potencialidade em águas minerais naturais do domínio hidrotermal, o aproveitamento das águas minerais naturais está mais voltada para as águas que não estão enquadradas nesse domínio. Como foi dito anteriormente, em Moçambique, no ano 2009 existiam mais de 20 empresas que se dedicam ao serviço de 50 captação e engarrafamento da água. Atualmente o país conta com um número aproximado a 30 empresas e em constante crescimento. 2.5 Estado de arte sobre o consumo de águas minerais e de nascente O consumo de água engarrafada em Portugal tem conhecido um crescimento sustentado ao longo dos últimos anos, conquistando um lugar de destaque no sector das bebidas. Esta evolução resulta das opções dos consumidores, marcadas por crescentes e pertinentes preocupações, relacionadas com uma alimentação mais saudável e equilibrada. As estatísticas da APIAM mostram, nos últimos dez anos uma evolução positiva das vendas de águas minerais naturais e de águas de nascente de cerca de 9,4%, com uma estagnação em 2011 e uma evolução negativa acentuada em 2012 devido à crise, a alteração expressiva do enquadramento fiscal, fortemente agravado, quer por via do aumento da taxa de IVA para as águas minerais naturais e de nascente, quer por via da taxa do IVA para a restauração e bebidas (APIAM, 2013). Segundo Almeida (2009), os portugueses preferem água mineral natural e de nascente engarrafada pelos atributos relacionados com o sabor, pureza, confiança, qualidade, naturalidade e o facto de ser saudável e, água da torneira devido ao aspetos relacionados ao preço e questões ambientais. Quanto as causas de consumo, pode-se dizer que a água da torneira é consumida essencialmente pela sua disponibilidade e pelo preço, enquanto a água mineral natural e de nascente engarrafada pela qualidade e sabor. Segundo o Instituto Brasileiro de Produção Sustentável (IBPS), em 2002 foi efetuado um estudo nos EUA, sobre os fatores que explicam o crescimento rápido do consumo das águas engarrafadas e constatou-se que entre os muitos fatores que explicam esse crescimento rápido do consumo, está a mudança cultural gerada pela conscientização, cada vez maior, da população sobre a importância de uma vida saudável. A mudança cultural gerada pela conscientização de vida saudável deve-se ao desenvolvimento sociocultural, económico e o reconhecimento da importância da vida saudável que, por sua vez reduz os gastos económicos com os sistemas de saúde. Esta mudança talvez poderá constituir algo novo para as culturas africanas, visto que a maior parte desses países ainda apresentam um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) aliado a falta de informação, o que não contribui para a conscientização da população sobre a importância de vida saudável. FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 51 Numa outra visão, recentemente uma pesquisa na Califórnia constatou que 70% dos residentes do estado não bebem água das torneiras. Quando se procurou saber por que não o fazem, constatou que têm medo de que haja algo prejudicial nela (IBPS, 2002). Para que a maioria dos residentes de um determinado estado como nos EUA prefira beber água engarrafada porque consideram-na como “água pura”, primeiro tem de se ter em conta as suas condições económicas, visto que o preço das águas engarrafadas anda a par com o de combustíveis, segundo as causas da mudança de atitude que podem ter a ver com o sabor ou cheiro devido ao tratamento da água com cloro ou outros compostos químicos. Os EUA é um dos países mais desenvolvidos do mundo, o seu sistema de abastecimento de água (SAA) é um dos mais sofisticados, por isso não é fácil afirmar que a qualidade da água da torneira deixa a desejar como no México, onde as taxas de consumo tem vindo a aumentar drasticamente em detrimento da falta ou má qualidade da água abastecida pelos serviços públicos. Os fatores de consumo de águas engarrafadas no mundo variam segundo os hábitos e costumes, preocupações relacionadas com uma alimentação mais saudável e equilibrada nos países desenvolvidos e, a procura de água potável em detrimento das mudanças climáticas e outras causas naturais e a má qualidade de água potável servida pelos sistemas de abastecimentos públicos nos países em vias de desenvolvimento. Numa perspetiva ambiental, pela primeira vez no mundo, foi proibida a venda de água engarrafada na cidade rural de Bundanoon, em Nova Gales do Sul (Austrália), por causa do seu impacte ambiental. Muitos países em vias de desenvolvimento, como os africanos, ainda enfrentam grandes problemas de gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Contudo, estes não tem dado atenção ao impacte das embalagens de PET (Politereftalato de etileno), vulgarmente denominadas garrafas plásticas. Além de representarem um risco para o ambiente, estas embalagens são feitas a partir de petróleo e gás natural, ambos recursos não-renováveis e, contribuem na elevação das emissões de dióxido de carbono (CO2) para a atmosfera durante o seu transporte. Os impactes negativos destas embalagens devem ao intenso consumo de águas engarrafadas e as políticas de gestão dos resíduos sólidos urbanos que não tem sido eficazes em alguns países, fazendo com que maior parte destas seja depositada nas lixeiras a céu aberto, aterros ou nos cursos de águas residuais das grandes cidades. 52 As preocupações com os aspetos relacionados com o ambiente podem ser postas de lado, quando numa sociedade, o estado assegura que as embalagens sejam recolhidas e encaminhadas para a reciclagem, assim como zelar que o sistema de abastecimento de água forneça um serviço de qualidade satisfatória para os consumidores. FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 53 3. Procedimentos Metodológicos O terceiro capítulo ocupa-se da caracterização da área de estudo e dos procedimentos metodológicos relativos à pesquisa. Ele apresenta os seguintes temas: Breve caracterização da Cidade de Nampula e metodologia. 3.1 Breve caracterização da Cidade de Nampula 3.1.1 Aspetos físico naturais 3.1.1.1 Localização A Cidade de Nampula situa-se, aproximadamente, no centro do espaço geográfico do distrito do mesmo nome (fig. 6), um pouco deslocada para nordeste (NE), ocupando uma área de aproximadamente 334 km2. No sentido Norte-Sul tem uma extensão máxima de 20,25 km, desde a barragem do rio Monapo, a uma latitude de 15º 01’ 35’’ S, até ao Rio Mepelume, no paralelo 15º 13’ 15’’ S e, de Este-Oeste tem uma extensão máxima de 24.5km, entre o meridiano 39º 23’ 28’’ e 39º 10’ 00’’ E. Esta cidade tem uma altitude média de 363 m (Cherewa, Ivala e Armando, 1996; Araújo, 2005). Fig. 6 - Localização da Cidade de Nampula (Extraida de: http://www.gadm.org/download) 54 3.1.1.2 Clima e hidrologia O clima predominante na Cidade de Nampula, é o tropical húmido com duas estações pouco distintas: uma chuvosa e quente que normalmente começa em Novembro e termina em Abril, caracterizada por aguaceiros fortes e trovoadas e, outra seca e menos quente que se estende de Maio a Outubro (Ministério de Administração Estatal de Moçambique (MAE), 2005). Por causa do impacte da altitude e influência continental, a região da cidade tem registado uma grande variação diária e sazonal das temperaturas. As médias anuais de temperatura do ar que se registam na cidade variam de 24-26 °C. Na África Austral, a precipitação é fortemente influenciada pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT). Normalmente, esta região recebe a maior parte da sua precipitação anual entre Novembro e Março, à medida que a ZCIT desloca-se para o Sul (Muchangos, 1999). As médias mensais da precipitação indicam que a Cidade de Nampula recebe maior parte desta nos meses de Janeiro e Fevereiro e, as médias anuais variam entre 1 000 e 1 400 mm (MINED, 1986). Os cursos de água superficiais do distrito são de regime periódico, com exceção do Meluli que pode conservar água durante quase todo ano, não sendo navegável. Estes contribuem bastante para a vida da população, pois fornecem água e peixe e as terras banhadas por eles são férteis para agricultura. Os principais cursos de água do distrito correm no sentido Oeste-Este, destacando-se:  Rio Monapo  Rio Mululi  Rio Mutivaze  Rio Namaita  Rio Mepelume (MAE, 2005). 3.1.1.3 Geologia e geomorfologia O substrato geológico de base, da cidade é constituído por antigas dobras cristalinas, destacando-se o complexo granítico-gnaissico formado no Pré-câmbrico, durante o Proterozoico médio e superior, com algumas exceções de depósitos quaternários localizados ao longo dos vales dos rios atuais e extintos (MINED, 1986). Em termos geomorfológicos, a Cidade de Nampula está edificada na região planáltica de Moçambique, que ocupa a maior parte da região norte do país. Contudo, a cidade localizase numa vasta planície de sopé que é coberta de aluvião, proluvião e eluvião. A génese desta planície está ligada a vários ciclos erosivos cujos testemunhos se podem observar nos inselbergs (fig. 7) e outras formas de relevo residual existentes nas regiões circunvizinhas e em quase toda a província de Nampula (Cherewa, Ivala & Armando, 1996). No Distrito de FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 55 Nampula, a altitude raras vezes ultrapassa os 350-400 m, mas os numerosos inselbergs dão à paisagem um aspeto particular e completamente distinto. Fig. 7 - Inselbergs da Cidade de Nampula (Extraído de: http://dragonflytraveller99.blogspot.pt/2010_11_01_archive.html). 3.1.2 Aspetos socioeconómicos 3.1.2.1 População e nível de vida Apesar da introdução do planeamento familiar na década de 80, a população moçambicana continua a crescer a ritmos alarmantes. Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística de Moçambique (INE), a população moçambicana registou um crescimento de mais de 4,9 milhões de habitantes entre 1997 e 2007, isto é, entre os dois últimos Censos. Este crescimento deve-se em parte a manutenção das elevadas taxas de natalidade e redução gradual da mortalidade, condigna a melhoria da assistência médicomedicamentosa, educação e habitação, entre outros fatores. Para algumas culturas moçambicanas, ter muitos filhos é sinónimo de riqueza, principalmente no meio rural, onde estes podem ajudar nas atividades laborais da agricultura familiar. Esta característica é notável no seio do povo macua2. Para além das causas acimas mencionadas, a migração é outro fator determinante no crescimento populacional nas capitais provinciais moçambicanas. Cerca de 40% da população residente na Cidade de Nampula é proveniente de outros Distritos da Província de Nampula e outras províncias do país. O desequilíbrio de desenvolvimento económico 2 A cultura macua encontra-se disseminada em toda região Norte de Moçambique, abrangendo parte das províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Zambézia no centro. 56 entre as capitais provinciais e distritos é tido em conta como uma das causas principais do êxodo rural em Moçambique (Araújo, 2005). Em 1991, a Cidade de Nampula tinha uma população de 232 167 habitantes e, em 1997 esta passou para 303 346 habitantes, o que representa uma taxa crescimento anual de 5%, resultante do fim do conflito armado e a estabilização política de Moçambique. O III Recenseamento Geral da População e Habitação, realizado em 2007, indica uma população de 471 717 habitantes, o que representa um crescimento anual de 6% (INE, 1999, 2008, 2011). Nos anos que se seguiram ao Censo de 2007, o crescimento anual da população da Cidade de Nampula, conheceu uma redução significativa, passando de 6 para 3% (fig. 8). Esta redução, deve-se em parte ao agravamento do nível de vida das populações, a emancipação da mulher nos vários setores de atividade económica, educação e outros fatores. Fig. 8 - Evolução da população da Cidade de Nampula (INE, 2012). Em média o número de pessoas por agregado familiar na Cidade de Nampula é de aproximadamente 7 pessoas. Este número varia dos bairros periféricos ao urbano central, sendo maior no primeiro caso, onde as famílias vivem em condições de pobreza relativa (INE, 2012). Os componentes do agregado familiar desta cidade não se limitam apenas ao casal e seus filhos; tanto os familiares da mulher como do homem encontram hospedagem e permanência em suas casas em caso de trabalho ou formação. A Cidade de Nampula, surgiu e desenvolveu-se com motivações de prestação de serviços (entreposto e transação de mercadorias), por isso a sua estrutura económica é distorcida, frágil e incapaz de satisfazer a população ativa em postos de emprego. Como resultado, a 2008 2009 2010 2011 2012 Homens 254.848 263.319 271.849 280.378 288.844 Mulheres 245.989 255.041 264.171 273.325 282.44 População Total 500.838 518.36 536.02 553.703 571.284 y = 17.624x + 483.17 0 100 200 300 400 500 600 Nº da População em centena de milhar FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 63 4.2 Nível de conhecimento, hábitos e fatores de consumo Com a primeira questão do inquérito, pretendia-se conhecer as marcas e a natureza das águas engarrafadas consumidas na Cidade de Nampula. Segundos os resultados (quadro 3), constou-se que as principais marcas de águas engarrafadas consumidas são: Gurué, Namaacha, Oásis, Rapale e Vumba. Dentro deste grupo destacam-se as marcas Oásis (85.7%) e Vumba (78.6%). Quanto a natureza, as águas engarrafadas consumidas nesta cidade são minerais naturais e de nascente (Anexo II), todavia as pessoas tem mais preferência por águas minerais naturais engarrafadas. Quadro 3 - Marcas e natureza de águas engarrafadas consumidas na Cidade de Nampula Marca de água engarrafada Natureza da água Estado Frequência Absoluta (n) Frequência Relativa (%) 1. Gúruè Água de nascente Consomem 29 41.4 Não consomem 41 58.6 2. Namaacha Água mineral natural Consomem 31 44.3 Não consomem 39 55.7 3. Oásis Água mineral natural Consomem 60 85.7 Não consomem 10 14.3 4. Rapale Água de nascente Consomem 13 18.6 Não consomem 57 81.4 5. Vumba Água mineral natural Consomem 55 78.6 Não consomem 15 21.4 Fonte: Inquérito sobre consumo de águas minerais naturais e de nascente O mercado moçambicano de águas engarrafadas não se encontra muito fragmentado, algumas marcas de águas minerais naturais e de nascente tendem a ser produzidas e comercializadas a nível local, regional e no país. Esta característica deve-se em parte à capacidade de produção, logística da empresa e mercado consumidor que de algum modo favorecem ou não a disseminação das águas engarrafadas no país. Ao nível nacional existem mais de 20 empresas que se dedicam ao serviço de captação e engarrafamento das águas minerais naturais e de nascente, mas apenas cerca de 8 marcas são consumidas na Cidade de Nampula. Deste grupo, apenas as marcas Rapale e Oásis é que são produzidas na mesma província (Nampula) e região (Região Norte). O mercado de águas engarrafadas tem vindo a crescer bastante nos últimos 10 anos, acompanhando a dinâmica do crescimento populacional e a melhoria do nível de vida destes. Este crescimento tem cativado o empresariado moçambicano a investir cada vez mais neste mercado, aumento da produção e expansão das atuais empresas. A venda da Água Mineral Natural Vumba cresceu 200% de 2005 a 2011, passando de 300 mil para 900 64 mil caixas, o que corresponde a 60 mil litros por dia (O País, 2011). A empresa Águas de Ribáuè, produtora da Água Mineral Natural Oásis, no ano 2009 duplicou a sua produção, passando de 2 mil para 4 mil litros por hora, de forma a satisfazer a procura deste produto na zona norte e uma parte do centro do país (Silva, 2010). A segunda questão do inquérito tinha como objetivo determinar a frequência de consumo de águas minerais naturais e de nascente engarrafada. Dos resultados obtidos (fig. 10) contatou-se que a maioria dos inquiridos (34%) consome água engarrafada ocasionalmente, seguida por algumas vezes ao dia (27%) e uma minoria (4%) uma vez ao dia. Fig. 10 - Frequência de consumo de águas minerais naturais e de nascente engarrafada O consumo de um determinado produto, depende de 4 fatores principais, nomeadamente: culturais (cultura e subcultura), sociais (grupos de referência, família, papéis e posições sociais), pessoais (ocupação, condições económicas, estilo de vida) e psicológicos (motivação, perceção, aprendizagem) (Mattei, Machado & Oliveira, 2006; Silva, Rocha, Bringel & Filho, 2010). Dentre estes, os fatores culturais são os que exercem a maior e mais profunda influência no consumo; a cultura é o principal determinante do comportamento e dos desejos de uma pessoa. O consumo de águas engarrafadas desde há muito faz parte da vida quotidiana dos europeus, estando por isso relacionado com os seus hábitos e costumes, o que difere em outras culturas. Apesar da globalização das águas engarrafadas, ainda prevalecem assimetrias no tocante aos fatores de consumo deste produto. Geralmente nas regiões onde o consumo deste produto é determinado pelos fatores culturais e pessoais, tendem a consumir frequentemente, e com menos frequência, pelos fatores sociais e psicológicos, com exceção da China, México, Arábia Saudita e Emirados Árabes (Fishman, 2012). FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 65 Para o caso de Moçambique, por mais que os fatores psicológicos desempenhem um papel fundamental no consumo de águas engarrafadas, os fatores pessoais, nas vertentes de condições económicas e estilo de vida podem inibir o consumo frequente de águas engarrafadas. Na Cidade de Nampula, assim como em outras capitais provinciais, o consumo destas não é visto por muitos como um ato que traz benefícios à saúde, se não um capricho para mostrar aos outros o poder económico. Talvez a falta do conhecimento da importância deste produto por parte da maioria e o fraco poder económicos possam explicar essas divergências. Não obstante a frequência de consumo, uma vez que esta variável apenas dá características relativas aos hábitos, procurou-se conhecer a média de consumo das águas engarrafadas. Dos resultados obtidos (quadro 4), contatou que a maioria dos inquiridos (36%) consome uma média mensal de menos de 4 Litros de água mineral natural e de nascente engarrafada, seguida por mais de 16 Litros e por último de 12-16 Litros. Existe uma grande relação entre a frequência de consumo e a média de consumo, sendo que, as pessoas que consomem água mineral natural e de nascente engarrafada frequentemente (diversas e algumas vezes ao dia), tendem a consumir mais água que as outras (uma vez ao dia e ocasionalmente). Quadro 4 - Média mensal de consumo de água mineral natural e água de nascente Média de Consumo Frequência Absoluta (n) Frequência Relativa (%) Menos de 04 Litros 25 35.7 04-08 Litros 12 17.1 08-12 Litros 11 15.7 12-16 Litros 04 5.7 Mais de 16 Litros 18 25.7 Total 70 100 Fonte: Inquérito sobre consumo de águas minerais naturais e de nascente Na Cidade de Nampula, a média de consumo de águas minerais naturais e de nascente engarrafada é determinado pelo poder de compra da população. O poder de compra de um individuo depende do seu rendimento, dos preços, da poupança, do endividamento e da disponibilidade de crédito (Mattei et al,. 2006). Para o caso de Moçambique os fatores determinantes no poder de compra são apenas a renda e os preços dos produtos. Geralmente o consumo de um produto vária em função do rendimento dos consumidores, mas este pode variar consoante a importância que se dá. Quando um produto é essencial, a variação do rendimento pode não afetar muito no seu consumo, ao contrário de bens que transcendem o necessário. 66 Para que um produto seja elevado ao nível de essencial, existem vários condicionantes, dentre os quais o reconhecimento da sua importância por parte dos consumidores é muito importante. Este reconhecimento não basta apenas que seja adquirido a partir de marketing ou outras campanhas das empresas, é necessário que os consumidores sejam capazes avaliar no contexto de várias referências a partir das suas competências. No contexto do preço como um dos fatores determinantes no poder de compra, os inquiridos foram questionados se estavam satisfeitos com os preços praticados na Cidade de Nampula. Segundos os resultados, a maioria dos inquiridos (64%) acha satisfatório o preço praticado na venda de águas engarrafadas e, uma minoria o contrário (36%). O agregado familiar médio africano, consome menos do que o europeu nos anos setenta do século XX. Atualmente grande parte da população africana tem um consumo diário de 57 cêntimos de dólar. A maior parte da população moçambicana não foge em regra a esta realidade. Os preços de venda das águas engarrafadas na Cidade de Nampula, variam de 10 a 15 meticais para garrafas de 500 mililitros e, de 20 (0.53 EUR) a 25 ou 30 meticais3 para garrafas de 1.5 litros, respetivamente do comércio formal ao informal. Esta variação não é significativa para os diferentes tipos de águas naturais (minerais naturais e de nascente), ambas são tratadas como produtos da mesma qualidade. O poder de compra da maioria dos citadinos de Nampula é baixo. A maior parte dos moçambicanos encontram-se inseridos no setor da Educação e Saúde, onde o salário de um técnico médio é de 4.779 meticais (126 euros). Além dos técnicos médios, estes setores empregam os técnicos básicos, que tem um salário mais baixo que os técnicos médios. O salário de um técnico médio não satisfaz as necessidades mensais de uma família com um agregado de aproximadamente 7 indivíduos. Com o atual nível de vida da Cidade de Nampula, a cesta básica de uma família é capaz de absorver duas vezes o salário de um técnico médio. O preço de venda de águas engarrafadas na Cidade de Nampula ou no país é razoável, quando comparado com outros países é alto. Moçambique é um país pobre em recursos de águas subterrâneas, principalmente na região norte, em virtude da geologia, esta 3 Metical – moeda de Moçambique. FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 67 particularidade reflete-se na abundância das águas minerais naturais e de nascente e, consequentemente no preço de venda destas. Contudo, o que se põe em causa é o poder de compra dos cidadãos da Cidade de Nampula que inibe a aquisição das águas minerais naturais e de nascente engarrafada. Por mais que a pessoa sinta necessidade de consumir água engarrafada, sente-se incapaz porque não possui uma renda suficiente para adquirir este produto com frequência. A temperatura influencia de algum modo no consumo de água. Neste contexto procurou-se saber em que estação do ano as pessoas tem consumido mais água engarrafada. Como já era de esperar, a maior parte dos inqueridos (83%) consome mais água engarrafada na época quente e chuvosa e, uma minoria (17%) na época fresca e seca. Em termos de género, os homens apresentam maior índice de consumo que as mulheres. Quando influenciado pelo calor, o sangue afluí à periferia e tende a aumentar a vitalidade da pele, fazendo com que a perda de água através desta nas regiões intertropicais seja muito elevada quando comparada com as regiões temperadas e frias. A atividade vital da pele varia com a temperatura e desenvolvimento orgânico, sendo maior nas regiões de climas quentes, menor nas mulheres e nos homens de pequena estatura e aumenta, de um modo notável, pelo exercício muscular convenientemente prolongado (Ribeiro, 1892). Moçambique é um país situado na região intertropical, por isso possui um clima tipicamente tropical com duas épocas pouco distintas (seca e chuvosa), onde na maior parte do ano registam-se temperaturas elevadas (MINED, 1986). Estas características condicionam o aumento da atividade vital da pele. A Cidade de Nampula situa-se na região norte de Moçambique, que se carateriza pela predominância do clima tropical húmido, devido ao prolongamento da época quente e chuvosa. As temperaturas mais elevadas desta região são registadas na época quente e chuvosa, o que faz com que a maioria dos cidadãos consuma mais água. Na Cidade de Nampula, os homens são os mais afetados que as mulheres devido a sua dinamização e tipo de emprego. Apesar da emancipação da mulher na sociedade moçambicana, o número de mulheres em vários setores de atividades económicas do país é bastante reduzido. No contexto do período em estudo (2009-2011), procurou-se saber em que ano, as pessoas consumiram mais água mineral natural e de nascente engarrafada. Segundo as respostas 68 dos inquiridos (fig. 11), constatou-se que a maior parte destes (80%), consumiu mais água engarrafada no ano 2011 Fig. 11 - Consumo de águas minerais naturais e de nascente engarrafada no período em análise. O elevado consumo de águas engarrafadas na Cidade de Nampula no ano 2011 deveu-se às irregularidades na distribuição de água por parte da empresa gestora e o medo da população em contrair doenças de origem hídrica. No ano 2011, houve prolongamento da estiagem que teve impactes significativos no sistema de abastecimento de água (SAA) da Cidade de Nampula; o caudal da Albufeira do Rio Monapo, baixou pela primeira vez para 2,5 metros de profundidade, contra um mínimo de dez metros que normalmente são registados, o que obrigou o FIPAG a elaborar um plano de emergência de distribuição do precioso líquido (Agência de Informação de Moçambique, 2011). Nos anos anteriores a 2011, eram registados muitos casos de doenças de origem hídrica como a cólera e diarreias agudas no país e, em algumas regiões registavam-se inúmeros óbitos. Esses acontecimentos eram temas de notícias de todos órgãos de informação social, fato que poderá ter contribuído para tomada de medidas preventivas. A partir de 2011 houve uma redução substancial na ocorrência de doenças hídricas, principalmente a cólera devido a intensificação das atividades do saneamento do meio e um maior envolvimento multissectorial nas ações de prevenção e controlo da doença (Direção Nacional de Saúde Pública, 2012). O objetivo geral da dissertação era analisar os fatores que contribuem para o crescente consumo das águas minerais naturais e de nascente na Cidade de Nampula. Neste contexto, foram colocadas perguntas referentes ao consumo deste produto. Os resultados FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 69 obtidos (quadro 5) demonstraram que a principal causa do consumo de águas engarrafadas segundo os inquiridos tem a ver com à sede. As médias das respostas favorecem a afirmação mata a sede (3.57), seguindo-se por faz bem à saúde devido aos minerais contidos nela (3.37). Estas médias quando comparadas pela variável género, constata-se que os homens apresentam médias mais elevadas (3.65 e 3.41) que as mulheres (3.48 e 3.33) e não há diferenças significativas entre os respetivos grupos. Quadro 5 - Causas do consumo de água mineral natural e de nascente engarrafada Questão Costumo consumir água mineral natural e de nascente por que: Média Desvio Padrão 8 Mata a sede 3.57 1.325 9 Há falta de água potável 3.30 1.312 10 Não confio na água da torneira fornecida pela rede pública 3.19 1.183 11 Faz bem a saúde devido aos minerais contidos nela 3.37 0.981 12 Indicações médicas 2.07 1.183 Fonte: Inquérito sobre consumo de águas minerais naturais e de nascente As causas do consumo de águas engarrafadas devem-se às opções dos consumidores, marcadas por crescentes e pertinentes preocupações, relacionadas com uma alimentação mais saudável e equilibrada, a procura de água potável e a má qualidade de água potável servida pelos sistemas de abastecimentos públicos de alguns países (Rodwan, 2010; Fishman, 2012; APIAM, 2013). A incidência destes fatores varia de região para região, assim como de país para país. Moçambique está entre os países em vias de desenvolvimento da África Subsariana onde a segurança do acesso a água está ameaçada (Santos, 2012). A região norte do país é a mais afetada devido a falta de recursos de águas superficiais e subterrâneas e, infraestruturas de barragens (MINED, 1986; Ferro & Bouman, 1987; Hipólito & Vaz, 2011). Estas peculiaridades jogam um papel determinante na vulnerabilidade às mudanças climáticas. Os principais impactes das alterações climáticas poderão ter consequências diretas na disponibilidade dos recursos hídricos, em detrimento do decréscimo da precipitação nas regiões tropicais e subtropicais do planeta Terra. As projeções indicam que, em meados do século atual, o escoamento dos rios e a disponibilidade de água irá diminuir de 10 a 30% nas regiões das latitudes médias e nas regiões tropicais secas, agravando desta maneira o cenário atual (Santos, 2012). O impacte das alterações climáticas ao nível intertropical, também poderá desencadear a subida da temperatura para níveis críticos, causando uma secura do ar e consequentemente o aumento da atividade vital da pele aos extremos e, consequentemente maior consumo de água. 70 A procura de água potável, devido ou não a poluição e má qualidade de água servida pelos serviços públicos são aspetos característicos dos países em vias de desenvolvimento como o caso de Moçambique. Um dos aspetos que contribui para a procura de água potável na Cidade de Nampula é o crescimento populacional e desenvolvimento de projetos industriais de grande consumo de água. Esta cidade tem cerca de 571 284 habitantes, o SAA abrange cerca de 360 000 habitantes, o que representa 64% da cobertura total. O crescimento vertiginoso da população nos últimos anos vem diminuindo a sustentabilidade destes serviços. Um estudo efetuado pelo Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água (FIPAG), indicou que Albufeira da Barragem do Rio Monapo, que abastece água à capital provincial de Nampula, poderá ficar praticamente sem água, até ao ano 2029, devido à crescente procura do precioso líquido (Mondlane, 2011). Para além dos aspetos acima referenciados, esta cidade enfrenta grandes problemas de poluição de águas subterrâneas por fontes pontuais urbanas e domésticas, nomeadamente fossas sépticas mal construídas ou deficientes e lixeiras a céu aberto, que tem impactes negativos na saúde humana. “As doenças de origem parasitária, bacteriana e vírica relacionadas com a água são facilmente propagadas em consequência da má utilização deste recurso e de hábitos higiénicos deficientes” (Alves, 2010, p. 4). Segundo o INE (2012), a percentagem da população do Distrito de Nampula com latrina tradicional não melhorada no ano 2007 era de 35 % e em contrapartida, a percentagem da população com poço sem bomba (céu aberto) como fonte de água principal era de 23 %. Nos bairros periféricos da Cidade de Nampula, é comum encontram latrinas tradicionais não melhoradas a coexistirem com poços sem bomba a menos de 15 metros de distância, o que potencializa a contaminação das águas subterrâneas por coliformes fecais, principalmente na época quente e chuvosa, onde são registados muitos casos de doenças diarreicas. A água subterrânea é a fonte de água potável para muitas pessoas ao redor do mundo, especialmente em áreas rurais (Fetter, 1999) e, em países em vias de desenvolvimento pobres em recursos hídricos. O uso de água subterrânea contaminada, não tratada ou inadequadamente desinfetada é responsável pela maioria dos surtos de doenças de veiculação hídrica (Craun, 1991). Esta situação deve-se à inexistência de um regulamento de exploração e proteção das águas subterrâneas nos anos passados, o analfabetismo, a falta de sensibilização da população sobre o saneamento do meio e o deficiente ordenamento do território. FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 71 Um outro aspeto que tem contribuído negativamente para a degradação das águas subterrâneas da Cidade de Nampula, é a sua sobreeexploração. A sobreeexploração destas, tem causado o rebaixamento do nível piezométrico de águas subterrâneas e, consequentemente a redução da produção dos poços. Segundo Custodio e Llamas (2001), geralmente as variações piezométricas do nível de água subterrânea podem ser de pequena duração (de cerca de 1 minuto a pouco mais de 1 dia) ou de longa duração (manifestam-se em ciclos semianuais, anuais ou de vários anos), determinadas respetivamente, por causas diretas (sucessão das épocas secas e húmidas, variação em níveis de rios e lagos com ligação direta ao aquífero, extração de água por bombeamento ou injeção e exploração regular de água subterrânea) e indiretas (efeitos da gravidade lunar e solar, alterações da pressão atmosférica e efeitos de sobrecargas rápidas ou propagação de ondas elásticas). Sendo uma causa direta, a exploração regular de água subterrânea que se assiste na Cidade de Nampula têm contribuindo bastante na variação piezométrica do nível de água subterrânea de longa duração. Em alguns casos, a produção dos poços tem reduzido a níveis imperfectíveis e as populações, por falta de conhecimentos hidrogeológicos, acham que estes secaram e não têm mais utilidade, por isso, optam em usa-los como meio de deposição indiferenciada dos RSU, em virtude do deficiente processo de recolha destes por parte do concelho municipal. A composição destes RSU varia desde materiais menos perigosos aos mais perigosos que uma vez depositados são facilmente lixiviados pelas águas subterrâneas no momento da sua infiltração. Apesar da existência dos fatores que contribuem para a poluição das águas, a população pouco ou nada faz para minimizar os efeitos dos poluentes. Um estudo feito pelo UNICEF, na região centro do país, evidenciou que a maior parte da população moçambicana (84%) bebe a água sem fazer nenhum tratamento e, uma pequena percentagem adiciona lixivia ou cloro e ferve. A falta de tratamento da água para beber agudiza a problemática do consumo de água imprópria. Por mais que as pessoas não tenham condições para comprar um filtro de água, existem formas simples que podem ajudar na filtração ou tratamento da água para beber, que devem ser difundidas no seio das populações. Geralmente, a má qualidade de água potável servida pelos sistemas de abastecimentos públicos, é notável nos países em vias de desenvolvimento como o caso de Moçambique (Rodwan, 2010). Todavia, são poucos os casos de doenças hídricas relacionadas com a água servida por esses serviços na Cidade de Nampula, talvez por falta de um estudo mais detalhado. A maioria dos casos registados está relacionada com o 72 consumo de água contaminada proveniente dos poços tradicionais, a qual não passa por nenhum tratamento. Os solos do Distrito de Nampula, são franco-argilosos-arenosos avermelhados, muito suscetíveis a erosão (MINED, 1986). A associação destas características com o tipo de clima e as práticas agrícolas impróprias influenciam na turvação das águas dos principais rios e, consequentemente das barragens (Zidko & Ramos, 2008). O deficiente tratamento das águas e o envelhecimento das infraestruturas de abastecimento de água fazem com que esta chegue à população com característica turva, a qual constituí motivo de preocupação dos cidadãos com a saúde pública. Contudo, para a maioria dos residentes desta cidade, esta situação é normal, por isso não constitui motivo primário para o consumo de águas engarrafadas ou adoção de medidas de tratamento da água. Entre os fatores que estão na causa da escolha da opção “Faz bem à saúde devido aos minerais contidos nela”, destaca-se o psicológico na vertente aprendizagem. Ela envolve a mudança de comportamento decorrente da experiência. A teoria da aprendizagem ensina aos profissionais de marketing que eles podem desenvolver a demanda por um produto associando-o a impulsos fortes, usando sugestões motivadoras e fornecendo reforço positivo (Silva et al., 2010). Desde os meados da década de 90 que se assiste uma proliferação de rádios e televisões na Cidade de Nampula, a maioria tem acesso a estes meios de comunicação social. Esta potencialidade não é descartada pelas empresas, as quais usam estes meios para as suas campanhas publicitárias. O “Faz bem à saúde devido aos minerais contidos nela”, tinha de ser encarado como um fator decisivo na opção do consumo de águas minerais naturais e de nascente engarrafada. A deficiência em certos oligoelementos é causada, em regra, por dietas inadequadas (Gomes & Silva, 2006). Em muitos países em vias de desenvolvimento, por um lado, a dieta é pobre em vitaminas e sais minerais e, por outro, existem limites no acesso aos alimentos fortificados4 (Zancul, 2004). As águas minerais naturais e de nascente são ricas em oligoelementos, a partir do consumo destas podem ser compensadas as quantidades necessárias para as atividades vitais do organismo humano. Apesar de alguns inquiridos afirmarem que consomem as águas minerais naturais e de nascente engarrafada por indicações médicas. Na realidade muitos médicos em casos de problemas de saúde, advertem ao paciente para beber água fervida ou tratada com lixivias 4 Fortificação é o processo de adição de certos micronutrientes (vitaminas e minerais) em alimentos de uso maciço, de forma a suprir a deficiência destes. FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 79 Fig. 15 - Impacte das embalagens de plástico para o ambiente urbano de Nampula, segundo os inquiridos A adoção de soluções fáceis e de baixo custo e com poucos cuidados no tratamento dos RSU, tem implicações segundo a natureza destes. As embalagens de plástico por um lado são inertes, só quando submetidas a altas temperaturas, como em uma incineração nãocontrolada, podem liberar componentes químicos e, por outro não são biodegradáveis; o processo de degradação pode durar aproximadamente 400 anos. A sua contínua deposição nas lixeiras só aumenta a proporção destas e consequentemente das lixeiras a céu aberto, degradando deste modo o meio ambiente envolvente. Os impactes associados a uma lixeira podem ser:  Riscos para a saúde humana;  Danos para a fauna e flora;  Degradação da qualidade de águas subterrâneas e superficiais;  Degradação da qualidade do ar;  Degradação da qualidade solo;  Degradação da paisagem local (Levy & Cabeças, 2006). Atendendo à natureza das embalagens de plástico e outros RSU, as formas de tratamento e o local de deposição destes, os impactes associados à lixeira a céu aberto na Cidade de Nampula restringem-se aos riscos para a saúde humana, degradação da qualidade do ar, do solo, das águas subterrâneas e superficiais e da paisagem local. 80 Os ambientes das lixeiras são propícios para o desenvolvimento de vetores de agentes patológicos como os insetos e ratos, que buscam alimentos nestes locais. Um dos problemas que ainda hoje constitui preocupação para o governo moçambicano é a malária, que durante o ano têm-se registado vários casos, principalmente na época quente e chuvosa. Um dos problemas que agudiza a gestão do RSU é o deficiente ordenamento do território. Na periferia da Cidade de Nampula, os bairros desenvolveram-se sem obedecerem aos princípios de ordenamento territorial, de modo que constituem entraves ao desenvolvimento das atividades de saneamento do meio. Junto dos sistemas de drenagem da cidade encontram-se as residências de condições precárias e ensardinhadas, onde a maior parte dos moradores tem um baixo nível de escolaridade. Por sinal, estes são os que mais reutilizam as embalagens de plástico devido à atividade comercial informal. Contudo, estes enfrentam grandes problemas de gestão de RSU e como alternativa veem os sistemas de drenagem como meio para fazer desaparecer os seus desperdícios. Esta atitude tem contribuído para a obstrução do sistema de drenagem e consequentemente o surgimento de charcos nas vertentes que são uma autêntica fonte geradora de mosquitos e outros animais portadores de várias doenças. Apesar das embalagens de plástico não serem considerados resíduos perigosos, estes podem causar problemas graves para o meio ambiente e para o homem. Muitos estudos têm evidenciado que durante o processo de degradação fotoquímica e abrasão, as embalagens PET e outros plásticos transformam-se em microplásticos (plásticos <5 mm), que são altamente poluentes e tóxicos. Os microplásticos têm a capacidade de absorverem facilmente outros tipos de poluentes que se encontram no mar, como pesticidas, metais pesados e outros poluentes orgânicos persistentes. O problema relacionado com os microplásticos, é que são persistentes e encontram-se quer a flutuar à superfície quer em suspensão na coluna de água quer depositados nos fundos e também nas praias (Sobral, Frias & Martins, 2011). O processo de transferência dos microplásticos vai desde o plâncton e pequenos crustáceos, pequenos peixes, grandes peixes e finalmente o Homem. Nos últimos anos muitos países desenvolvidos têm investido numa mais eficaz gestão de RSU e na redução dos impactes das embalagens de plástico, encaminhando quantidades cada vez menores destes para o aterro ou recuperando o seu valor através do aumento das taxas de reciclagem e da valorização energética. Para o caso dos países em vias de desenvolvimento o cenário é o contrário, a maior parte de RSU e embalagens de plástico acabam nas lixeiras a céu aberto e nos cursos de água. FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 81 Talvez o problema da lenta degradação das embalagens de plástico nos aterros sanitários será resolvido brevemente. Estudantes e Professores da Universidade de Yale, nos EUA, descobriram um fungo que pode degradar e utilizar o plástico para realizar sua respiração anaeróbica (que não utiliza oxigênio). O Pestalotiopsis microspora foi isolado a partir de caules das plantas coletadas na Amazónia. No estudo diversos organismos ativos foram identificados, incluindo dois isolados distintos do Pestalotiopsis microspora, com capacidade de de degradar e utilizar eficientemente o plástico de poliuretano como única fonte de carbono, quando cultivada anaerobiamente (Russel et al., 2011). Umas das prioridades que o Governo Moçambicano deve levar em conta é a resolução da problemática de gestão dos RSU, uma vez resolvida esta questão será fácil implementar medidas pró-ambientais mais modernas no futuro. 82 5. Conclusões e perspetivas 5.1 Conclusões Moçambique é um país relativamente pobre em recursos hídricos superficiais e subterrâneos, principalmente na zona norte. Em contrapartida, a sua localização junto do vale do Rift Africano favorece a existência de recursos hidrominerais e geotérmicos, que podem ser aproveitados no domínio da balneoterapia (passíveis de aplicações terapêuticas) ou da geotermia (cujo aproveitamento pode contribuir para o desenvolvimento económico, para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e para a melhoria da segurança energética). Por outro lado, possui um importante potencial de produção de energia hidroelétrica e tem uma diversidade de outros recursos energéticos renováveis (solar, eólica e oceânica) que podem satisfazer a maioria das suas necessidades energéticas em prol do desenvolvimento sustentável e da luta contra a pobreza. O crescimento da população moçambicana nas últimas três décadas e o desenvolvimento de projetos industriais nas capitais provinciais, vem agudizando a sustentabilidade dos recursos hídricos disponíveis através da sua sobre-exploração e poluição. A Cidade de Nampula é uma das que mais se destaca a este respeito. Estudos recentes ditaram a sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água desta cidade por um período de menos de 16 anos. As águas subterrâneas podem constituir uma alternativa a esta situação que se avizinha. Contudo, a maior parte destas se encontram associadas a fontes de poluição humana relacionadas com fossas séticas mal construídas, lixeiras a céu aberto e saneamento do meio. Dentre os fatores associados a esta situação destacam-se a falta de informação, o baixo nível de escolaridade, a pobreza e falta de sensibilização da população. Em muitos casos, o reconhecimento por parte da população da má qualidade das águas subterrâneas distribuídas pelos sistemas de abastecimento públicos, contribui para adoção de medidas preventivas como o tratamento da água ou consumo de águas minerais naturais e de nascente engarrafadas. No entanto, nos últimos anos, na Cidade de Nampula, assistiu-se a uma crescente tendência de consumo de águas engarrafadas, fato que não se encontra associado às situações acimas descritas. O fator determinante no crescente consumo destas tem a ver com fatores psicológicos, na vertente da motivação fisiológica de matar a sede. A maior parte dos cidadãos consome água engarrafada ocasionalmente na rua e uma média mensal de menos de 4 Litros. Os fatores culturais e económicos não contribuem para o consumo FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 83 destas na Cidade de Nampula. Por mais que as pessoas queiram consumir águas minerais naturais e de nascente engarrafadas com frequência, vêem-se impossibilitadas pelo seu fraco poder económico. Quanto ao fatores de escolhas destas, destacam-se a marca e a qualidade ou atributos físicos. Estas características ditam a falta de reconhecimento da importância destas para o organismo humano, num país onde a dieta alimentar é pobre em sais minerais e vitaminas e, existe uma grande dificuldade na aquisição de alimentos fortificados. A marca e a qualidade ou atributos físicos são variáveis facilmente manipuláveis no desenvolvimento de estímulos do marketing de uma empresa. Quanto ao papel dos cidadãos na gestão das embalagens PET, constatou-se que, apesar da deficiente política de gestão dos resíduos sólidos urbanos, a maioria reutiliza-as para vários fins a nível doméstico e comercial, contribuindo desta maneira para o aumento do ciclo de vida destas antes de sua deposição final nos cursos de água e lixeira a céu aberto da cidade, onde tem causado vários problemas para o ambiente e saúde pública. Como se pode ver, o grande problema não é a reutilização das embalagens de plástico, mas sim o seu tratamento final, uma vez que estas são bastantes persistentes (após serem depositadas nos cursos de água ou lixeiras a céu aberto permanecem no ambiente por muitos anos). A sua contínua deposição nessas locais agrava os riscos associados às lixeiras para o ambiente urbano e sua população. Em Moçambique, a gestão dos resíduos constitui um dos problemas mais importantes ao nível ambiental e socioeconómico. Contudo, apesar da existência da política de gestão de resíduos, ainda prevalecem varias situações que comprometem a sua efetivação, nomeadamente, a deficiente urbanização, o baixo nível de escolaridade, a escassez de recursos humanos e financeiros, de meios tecnológicos, de dados coerentes e de um sistema de monitorização 5.2 Perspetivas Como forma de resolver as conclusões atrás apresentadas propõe-se:  As empresas dedicadas à captação e engarrafamento de águas devem trabalhar no sentido de fornecer as informações essenciais aos consumidores no ato das suas publicidades;  Realizar campanhas de sensibilização pública sobre o saneamento do meio e a poluição das águas subterrâneas; 84  Sensibilização da população para o tratamento de água captada nos poços com hipoclorito de sódio (sob forma de lixívia) ou outros produtos químicos e a fervura;  Sensibilização da população acerca do uso de água das chuvas, uma vez que estas se distinguem pelos baixos custos e níveis de sais dissolvidos, turvação nula, índice de cor nulo e níveis de microrganismos patológicos baixos ou nulos.  Estabelecimento de normativos que internalizem nos custos de produção os próprios custos de resolução dos resíduos de águas engarrafadas e outros;  Estabelecimento de processos de valorização e reutilização dos resíduos por forma a tornar a sua gestão economicamente vantajosa.  Estabelecimento de processos eficazes de resolução dos resíduos, por parte do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.  Para o estabelecimento de processos eficazes de resolução dos resíduos deve-se fazer um estudo que toma em consideração diversos fatores, tais como o volume e o tipo de resíduos produzidos e suas variações sazonais, o ordenamento do território, a densidade populacional. FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 85 Referências bibliográficas Agência de Informação de Moçambique (2011). Caudal do Monapo baixa e compromete abastecimento de água. Disponível em: http://noticias.sapo.mz/aim/artigo/340528122011124021.html Acesso em 22 de Dezembro de 2012 Almeida, André Emanuel da Conceição. O mercado de água engarrafada como reflexo da evolução da economia: O caso Português, 1998-2008. Dissertação de Mestre em Economia. Universidade de Aveiro, Aveiro. Almeida, António Betâmio de (2011). Gestão da Água: Incertezas e Riscos – Conceptualização Operacional. 1ª Edição. Esfera dos Caos. Lisboa Alves, Célia (2010). Tratamento de Águas de Abastecimento. 3ª Edição, Publindústria. Porto Alves, F. & Caeiro, S. (1998). Educação Ambiental. 1ª Edição, Universidade Aberta. Lisboa Ambienteonline (2009). Cidade australiana proíbe venda de água engarrafada em nome do ambiente. 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Habilitações literárias: Nível básico (1º Grau) Nível médio (2º Grau) Bacharelato Licenciatura Mestrado/Ph.D. Grupo A – Nível de conhecimento, hábitos e fatores de consumo Por favor responda as perguntas que se seguem nos espaços onde apareça uma a linha contínua. 1. Quais são as marcas de águas engarrafadas que consome?_______________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 97 Por favor assinale uma única opção que lhe convém com uma cruz (X) 2. Com que frequência você costuma beber água mineral natural e de nascente engarrafada: Diversas vezes ao dia Algumas vezes ao dia Poucas vezes ao dia Uma vez ao dia Ocasionalmente 3. Qual é média mensal de consumo de água mineral natural e de nascente engarrafada: Menos de 04 Litros 08 - 12 Litros 04 - 08 Litros 12 - 16 Litros Mais de 16 Litros 4. Em relação ao preço da venda da água mineral natural e de nascente engarrafada, acha satisfatório? Sim Não 5. Em que época do ano tem consumido mais água mineral natural e de nascente engarrafada? Fresca e seca Quente e chuvosa 6. Entre os últimos 3 anos qual foi o que mais consumiu água mineral natural e de nascente engarrafada: 2009 2010 2011 A seguir serão listadas afirmações referentes ao consumo de água mineral e de nascente engarrafada. Por favor manifeste seu grau de concordância com cada uma delas, marcando com uma cruz (X). Essa escala varia entre 1 (discorda totalmente) a 5 (concorda totalmente). 1 2 3 4 5 Discorda totalmente Discorda Sem opinião Concorda Concorda totalmente Costumo beber água mineral natural e de nascente engarrafada por que: 7 Mata a sede 1 2 3 4 5 8 Há falta de água potável 1 2 3 4 5 9 Não confio na água da torneira fornecida pela rede pública 1 2 3 4 5 10 Faz bem a saúde devido aos minerais contidos nela 1 2 3 4 5 11 Indicações médicas 1 2 3 4 5 98 Tenho o hábito de consumir água mineral natural e de nascente engarrafada: 12 Em casa 1 2 3 4 5 13 No trabalho ou reuniões 1 2 3 4 5 14 Em bares e restaurantes 1 2 3 4 5 15 Em momentos de lazer (festas, passeios, excursões, etc.) 1 2 3 4 5 16 Na rua (em deslocamento) 1 2 3 4 5 A minha escolha por determinada água mineral natural e de nascente engarrafada leva em conta: 17 Qualidade ou atributos físicos (odor, sabor e cor) 1 2 3 4 5 18 Marca 1 2 3 4 5 19 Preço 1 2 3 4 5 20 Embalagem ou rótulo 1 2 3 4 5 Em relação à qualidade da água mineral natural e de nascente engarrafada que costumo consumir: 21 Verifico os sais minerais que a água possui 1 2 3 4 5 22 Verifico a fonte 1 2 3 4 5 23 Não me preocupo por que não entendo da qualidade 1 2 3 4 5 Grupo B – Aproveitamento e impacte de embalagens de água mineral e de nascente A seguir assinale uma única opção que lhe convém com uma cruz (X), e preencha onde apareça uma linha contínua. 24. Tem aproveitado as embalagens de água mineral natural e água de nascente? Sim Não 25. Que finalidade tem dado as embalagens de água mineral natural e água nascente?_________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 99 26. As embalagens de água mineral natural e de água de nascente podem causar impactos negativos para o ambiente. Quais são os impactos negativos que estes causam para o ambiente da cidade no seu entender? ___________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ Fim! Muito obrigado pela sua disponibilidade 100 Anexo II – Rótulos de marcas de águas engarrafadas consumidas na Cidade de Nampula FCUP Consumo de Águas Minerais Naturais e de Nascente – Causas e Impacte para o Meio Ambiente: Estudo de Caso da Cidade de Nampula, 2009-2011 101