Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia

Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia Matilde Costa Babo Mestrado em Arquitetura Paisagista Departamento de Geociências, Ambiente e Ordenamento do Território 2014 Orientador Profª. Isabel Martinho da Silva, FCUP Coorientador Vilma Silva, GAIURB –Urbanismo e Habitação, EEM Helga Nair, C.M.GAIA Todas as correções determinadas pelo júri, e só essas, foram efetuadas. O Presidente do Júri, Porto, ______/______/_________ Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 1 RESUMO Nos últimos anos, a procura de terrenos para instalação de hortas em meio urbano tem vindo a crescer de forma muito significativa. Em Vila Nova de Gaia, este fenómeno começou a desenvolver-se em 2011 com a criação da Rede Municipal de Hortas Urbanas (RMHU). A RMHU manifesta várias fragilidades a diferentes níveis: i) problemas de planeamento/projeto; ii) problemas relacionados com a construção; e iii) problemas de gestão. Tendo em conta a importância da RMHU e as expectativas de consolidação e desenvolvimento deste projeto, pretende-se com este trabalho desenvolver um conjunto de linhas orientadoras que ajudem a suprimir os problemas encontrados, contribuindo para a construção de novas hortas e garantindo a melhoria do funcionamento das diversas hortas já existentes. PALAVRAS-CHAVE: Hortas urbanas, Vila Nova de Gaia Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 2 ABSTRACT In the recent past the demand for allotment plots in urban areas has been growing significantly. In Vila Nova de Gaia, this phenomenon started in 2011 with the creation of Rede Municipal de Hortas Urbanas (RMHU). There are however significant issues with the RMHU program, notably: i issues with projects/planning: ii issues with construction; iii issues with management of the projects. Bearing in mind the relevance of RMHU and the expectations as to the consolidation and development of this project, we must with this project develop guidelines and solutions that will help overcome the inherent issues and enable the creation of new allotments plots and guarantee the improvement and functionality of the existent plots. KEY-WORDS: Urban allotment gardens, Vila Nova de Gaia Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 3 INDICE DE CONTEUDOS RESUMO ......................................................................................................................................... 1 ABSTRACT ....................................................................................................................................... 2 ÍNDICE DE FIGURAS ........................................................................................................................ 5 ÍNDICE DE TABELAS ........................................................................................................................ 9 ABREVIATURAS ............................................................................................................................... 9 Capítulo 1 ................................................................................................. 10 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 10 1.1. Tema, problema e objetivos do relatório..................................................................... 11 1.2. Metodologia de trabalho .................................................................................................. 12 1.3. Estrutura do relatório ........................................................................................................ 14 Capítulo 2 ................................................................................................... 15 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .............................................................................................................. 15 2.1 Agricultura Urbana ............................................................................................................. 16 2.2 Hortas Urbanas ................................................................................................................... 18 2.2.1 A evolução histórica das Hortas Urbanas ........................................................................ 20 2.3 Hortas urbanas em Portugal .............................................................................................. 23 2.3.1 Parques Hortícolas Municipais de Lisboa ........................................................................ 24 2.3.2 Horta Pedagógica e Social de Guimarães ........................................................................ 25 2.3.3 Horta à Porta – Hortas Biológicas da Região do Porto .................................................... 26 Capítulo 3 ................................................................................................... 27 CASO DE ESTUDO DE VILA NOVA DE GAIA ................................................................................... 27 3.1 A Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia .............................................. 28 3.2 Resultados da caracterização e avaliação das hortas da RMHU de Vila Nova de Gaia ...... 36 Capítulo 4 ................................................................................................... 39 PROPOSTA .................................................................................................................................... 39 4.1 Proposta de Planeamento para as hortas da RMHU de Vila Nova de Gaia ....................... 40 4.1.1 Linhas orientadoras para o planeamento das hortas da RMHU ..................................... 42 4.2 Proposta de Desenho para as hortas da RMHU de Vila Nova de Gaia............................... 44 4.2.1 Linhas orientadoras para o desenho das hortas da RMHU ............................................. 46 Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 4 4.2.2 Proposta de aplicação das linhas orientadoras de desenho na horta urbana da Quinta Guizanda ................................................................................................................................... 47 4.3 Proposta de construção para as hortas da RMHU de Vila Nova de Gaia ........................... 53 4.3.1 Linhas orientadoras para a construção das hortas da RMHU ......................................... 55 4.4 Proposta de gestão e monitorização para as hortas da RMHU de Vila Nova de Gaia ....... 58 4.4.1 Linhas orientadoras para a gestão e monitorização das hortas da RMHU ..................... 58 Capítulo 5 ................................................................................................... 63 CONCLUSÃO ................................................................................................................................. 63 5.1 Conclusões .......................................................................................................................... 64 BIBLIOGRAFIA .......................................................................................... 65 ANEXOS ..................................................................................................... 67 Anexo 1 ........................................................................................................................................ 68 CARACTERIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS HORTAS PERTENCENTES À RMHU DE VILA NOVA DE GAIA ...................................................................................................................................................... 68 Anexo 2 ...................................................................................................................................... 107 TABELA SÍNTESE DAS HORTAS PERTENCENTES À RMHU DE VILA NOVA DE GAIA .................... 107 Anexo 3 ...................................................................................................................................... 109 NORMAS DE UTILIZAÇÃO DAS HORTAS URBANAS DE VILA NOVA DE GAIA .............................. 109 ................................................................................................................... 110 Anexo 4 ...................................................................................................................................... 119 CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO HORTA À PORTA ..................................................................... 119 Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 5 ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1: Metodologia de trabalho. Fonte: Autor, 2014. .......................................................................... 12 Figura 2: Imagem exemplificativa da relação entre a agricultura e as cidades. a) Com a sedentarização do Homem, os povos estabeleceram locais fixos para a criação de animais e produção de alimento em torno de solo fértil. Fonte: http://historiaja.files.wordpress.com/2013/02/imagem2.jpg. b) Le potager du roi. Fonte: http://int.rendezvousenfrance.com/en/discover/versailles. ....................................................................... 17 Figura 3: Exemplos de hortas urbanas. a) De Runde Haver. Fonte: http://www.vulgare.net/wpcontent/uploads/2010/05/de_runde_haver.jpg. b) Horta de Cascais. Fonte: http://visao.sapo.pt/users/134/13415/outeiro-de-polima-horta-d5da.jpg. c) Horta de Custoias. Fonte: http://www.lipor.pt/pt/. d) Horta biológica das Austrálias. Fonte: Autor. ...................................................... 19 Figura 4: Cartazes alusivos à campanha “Dig for Victory”. Fonte: http://www.boltonswar.org.uk/. ............... 21 Figura 5: a) O popular “Gardeners’ Cronicle” (este de 1880) mostrava as inovações de jardinagem e horticultura. Fonte:http://members.chello.at/norbert.anderwald/Zamioculcas/library/images/Lynch_1880_title.jpg. b) Em 1917, o governo Americano começou a sua campanha para incentivar os seus cidadãos a cultivar mais vegetais. Fonte: http://www.earthlypursuits.com/WarGarV/WGVovertop.jpg. c) Em 1939, o Ministério da Agricultura britânico lançou a campanha “Dig for Victory”. Fonte: http://theproseandthepassion.files.wordpress.com/2013/11/digforvictory.jpg. d) e e) O racionamento continuou depois da Segunda Guerra mundial. Fonte: https://fictionfanblog.files.wordpress.com/2014/07/rationing.jpg. f) Em 1951 apareceu o primeiro supermercado em Inglaterra. Este facto contribuiu para uma descida considerável na procura de hortas urbanas. Fonte: http://img.thesun.co.uk/aidemitlum/archive/01293/SNF1820C---17_04_2_1293782a.jpg. g) O livro de John Seymour “Self-Sufficient Gardener”, publicado em 1978, tornou-se num símbolo dos novos agricultores. Fonte: http://ecx.images-amazon.com/images/I/71oe-kIyfKL._SX342_.jpg. ............................................... 22 Figura 6: a) Quinta da Granja; b) Telheiras. Fonte: C.M.L, 2014. ............................................................. 24 Figura 7: Horta Pedagógica e Social de Guimarães. Fonte: Autor, 2014. ................................................. 25 Figura 8: a) Horta de Espinho; b) Horta de Crestins. Fonte: LIPOR, 2013. ............................................... 26 Figura 9: Mapa de localização de terrenos municipais que reúnem condições para a instalação de hortas urbanas. Fonte: Adaptado de C.M.GAIA, 2014. ...................................................................................... 29 Figura 10: Exemplo de Plano Geral de uma horta pertencente à RMHU de Vila Nova de Gaia. Fonte: Adaptado de C.M.GAIA, 2013............................................................................................................... 31 Figura 11: Construção da horta urbana de Gervide. a)Terreno existente; b) Prospeção do solo; c) Limpeza do terreno; d) Instalação da rede de distribuição de água; e) Colocação das divisórias dos talhões com corda; f) e g) Horta pronta a ser cultivada. Fonte: C.M. GAIA, 2013. .................................................................. 32 Figura 12: Mapa de localização de terrenos construídos, em construção, privados e públicos da RMHU de Vila Nova de Gaia. Fonte: Adaptado de C.M.GAIA, 2014. ....................................................................... 34 Figura 13: Quadro síntese de terrenos construídos, em construção, privados e públicos da RMHU de Vila Nova de Gaia. Fonte: Autor, 2014. ........................................................................................................ 34 Figura 14: Hortas da RMHU de Vila Nova de Gaia. a) Placa com numeração do talhão – Horta urbana do Alto das Torres; b) Talhão de cultivo – Horta urbana de Alvites; c) Talhão de cultivo – Horta urbana de Canelas; d) Divisão do talhão de cultivo feita com estacas de madeira e corda – Horta urbana da Quinta Guizanda; e) Talhões de cultivo – Horta urbana da Quinta Guizanda; f) Talhão de cultivo – Horta urbana de Alvites; g) Placa informativa – Horta urbana da Quinta Guizanda. Fonte: Autor, 2014 ................................ 35 Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 12 1.2. Metodologia de trabalho A metodologia de trabalho utilizada (figura 1) compreendeu uma organização sistematizada das fases do processo de consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia. Foi desenvolvida em três fases distintas: Análise, Síntese e Proposta. ~ Figura 1: Metodologia de trabalho. Fonte: Autor, 2014. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 13 A fase de análise foi composta por duas partes. A primeira consistiu numa revisão bibliográfica acerca dos conceitos de Agricultura Urbana, Hortas Urbanas e da sua evolução histórica, acompanhada duma descrição e análise de casos de estudo de referência. Este estudo permitiu conhecer e explorar diferentes abordagens de planeamento, projeto, construção e gestão de hortas urbanas. A segunda parte da análise visou uma recolha e sistematização de dados relativos a cada horta pertencente à RMHU de Vila Nova de Gaia. A informação reunida foi obtida através da consulta de documentos e de visitas regulares às hortas. Os dados recolhidos permitem a caracterização e levantamento da situação atual da RMHU. A fase de síntese consistiu na identificação dos pontos fortes e pontos fracos que afetam a RMHU. Estes foram agrupados em quatro categorias: i) planeamento (identificação dos locais para a instalação das hortas da RMHU); ii) projeto (projeto da horta); ii) construção (processo de construção da horta); e iv) gestão. A fase de proposta é composta por recomendações para a resolução dos problemas identificados nas quatro categorias. As recomendações incluídas na quarta categoria pretendem contribuir para a construção de um Sistema Municipal de Gestão Sustentável para a RMHU de Vila Nova de Gaia. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 14 1.3. Estrutura do relatório O presente relatório de estágio divide-se em quatro capítulos. No primeiro capítulo é exposta a temática do relatório, identificam-se os problemas a resolver, os principais objectivos e a metodologia utilizada para os atingir. No segundo capítulo é feita uma revisão bibliográfica sobre os conceitos de agricultura urbana e hortas urbanas, identificando os seus benefícios, problemas e tipologias. É ainda abordada a evolução histórica das hortas urbanas, tendo em conta diferentes contextos temporais e socioeconómicos. Por último, faz-se uma descrição de casos de estudo importantes na elaboração da proposta. O capítulo 3 é dedicado à apresentação da RMHU de Vila Nova de Gaia, o estudo de caso. É explicado pormenorizadamente o processo de implantação de hortas urbanas da RMHU e são apresentados os resultados obtidos na avaliação das hortas (anexo 1), identificando os seus principais problemas. A caracterização e avaliação das hortas, bem como a identificação dos seus problemas irão influenciar a definição da estratégia a aplicar ao nível do planeamento, projeto, construção e gestão das hortas urbanas de Vila Nova de Gaia. O quarto capítulo inicia-se com a definição da estratégia a aplicar ao nível do planeamento/projeto das hortas da RMHU. Definem-se os obejtivos gerais de intervenção a aplicar em todas as hortas do projeto seguidos da proposta de aplicação da estratégia à horta urbana da Quinta Guizanda. Em seguida, define-se a estratégia a aplicar ao nível da construção das hortas e, por fim, a estratégia ao nível da gestão e monitorização. As propostas apresentadas neste capítulo resultam da revisão bibliográfica e análise formadas no capítulo 2, bem como da identificação das principais fragilidades do projeto da RMHU de Vila Nova de Gaia, baseada no capítulo 3. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 15 Capítulo 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 16 2.1 Agricultura Urbana “Por agricultura, lato sensu, entende-se a soma de tarefas capazes de transformar o meio natural no sentido de produzir matérias vegetais e de criar animais úteis ao Homem. Nesta conformidade a agricultura urbana denomina o conjunto de actividades de produção animal e vegetal exercidas em meio urbano, visto como espaço abrangente que inclui áreas intersticiais não-construídas e superfícies periurbanas” (MADALENO, 2000). A agricultura urbana pode ser considerada uma modalidade de agricultura com características próprias, “integrada no sistema económico e ecológico urbano”. (PINTO, 2007). Ainda segundo o mesmo autor, a prática de agricultura em meio urbano difere da agricultura rural pelo ambiente em que se insere, podendo abranger uma grande variedade de tipologias, entre as quais: “hortas urbanas; jardins agrícolas; arborização urbana com árvores de fruto; cultivo de quintais agro-florestais; plantação e uso de plantas medicinais e ornamentais; plantação de culturas hortícolas junto a estradas e caminhos; ocupação de lotes urbanos vazios; e cultivo em vasos e recipientes de vários tipos nas varandas, em terraços, em pátios, nas caves, nas paredes de estruturas construídas.” (PINTO, 2007) Para além das modalidades referidas destacam-se ainda os “jardins comestíveis”, espaços ajardinados constituídos por plantas comestíveis e ornamentais; hortas verticais inseridas em meio urbano e ainda conceitos menos disseminados no nosso país como “agroflorestas”. A prática agrícola está intimamente ligada ao aparecimento das cidades. (figura 2) Com a sedentarização do Homem, os povos estabeleceram locais fixos para a criação de animais e produção de alimento em torno de solo fértil, como explica Gonçalo Ribeiro Telles: “A cidade nasceu da invenção da agricultura sedentária. Durante muitos séculos e milénios, essa cidade, pontual no território, opunha-se, de certa maneira, ao espaço rural e ao ermo. Opunha-se como imagem, mas não como essência. E isso era fundamental. (…) Portanto, não podemos pensar a cidade como qualquer coisa muito diferente, muito separada, da ruralidade que não contivesse no seu interior, no seu âmago e na sua circunstância imediata diferentes aspectos de agricultura.” (TELLES, 1996) A necessidade de cultivo em meio urbano prevaleceu em períodos de guerra e inquietação social, de modo a satisfazer as necessidades alimentares da população urbana. Por outro lado, as épocas de bem-estar e qualidade de vida marcaram uma descida considerável no interesse por este tipo de produção. Nos últimos anos a prática de agricultura urbana tem vindo a ser apontada como solução para uma série de questões, desde complemento ao orçamento familiar através da redução dos custos com a alimentação, redução da insegurança alimentar e promoção da sustentabilidade ambiental. Estes benefícios aliam-se a Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 17 a b uma maior aproximação da população urbana à natureza e a um mais fácil acesso a produtos frescos. Recentemente, políticos, urbanistas, planeadores e arquitectos paisagistas têm vindo a dar a importância merecida a este tópico. A atividade agrícola em meio urbano passou de uma prática negligenciada, a um tópico com potencial e a ser considerado. Atualmente é vista como uma atividade emergente e com capacidade para criar formas de subsistência sustentáveis. (MATOS E BATISTA, 2013) Não pode, portanto, ser mais errada a visão das políticas de planeamento que impedem a agricultura urbana de atingir o seu pleno potencial. (GEORGE, 2013) A crescente perceção da importância da agricultura urbana levou à criação de diversas associações que promovem o debate a troca de experiências em torno das temáticas do desenvolvimento sustentável e da prática de agricultura em meio urbano. Uma dessas associações – Rede Portuguesa de Agricultura Urbana e Peri-Urbana (RAU) – criou o Portal da Agricultura Urbana e Peri-urbana (PORTAU), uma plataforma aberta que pretende evidenciar bons exemplos de implementação de agricultura urbana em Portugal. Esta rede reúne já inúmeras instituições com experiências neste sector. É de salientar que o ano de 2014 foi declarado pela ONU como o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF), de modo a aumentar a notoriedade da agricultura familiar e dos pequenos agricultores. Pretende-se também chamar a atenção para o grande papel que a agricultura familiar em meio urbano tem vindo a desempenhar na erradicação da fome e pobreza, bem como alertar para a sua importância na segurança alimentar e nutricional. Figura 2: Imagem exemplificativa da relação entre a agricultura e as cidades. a) Com a sedentarização do Homem, os povos estabeleceram locais fixos para a criação de animais e produção de alimento em torno de solo fértil. Fonte: http://historiaja.files.wordpress.com/2013/02/imagem2.jpg. b) Le potager du roi. Fonte: http://int.rendezvousenfrance.com/en/discover/versailles. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 18 2.2 Hortas Urbanas “Uma horta constitui uma parcela de terreno cercada, de pequena extensão, onde se cultivam legumes, hortaliças, plantas ornamentais e árvores frutíferas, sujeitas a uma técnica intensiva de produção. Em geral, as hortas urbanas têm a sua dimensão condicionada pela disponibilidade de terrenos, os quais são, por norma, pequenos.” (PINTO, 2007) As hortas urbanas representam uma das estratégias mais comuns de implementação de agricultura urbana nos países desenvolvidos. (CMGAIA, 2011) São parcelas de terreno destinadas maioritariamente à produção hortícola, divididas em talhões de pequena dimensão e cultivadas por pessoas ou grupos de pessoas interessadas em produzir os seus próprios alimentos. Para além da função produtiva, as hortas podem ainda ter uma função terapêutica, social, económica ou educativa. De acordo com Guitart (2012) as principais motivações para o cultivo em ambiente urbano são: i) o consumo de alimentos frescos; ii) a coesão social; iii) melhoria da saúde; iv) economizar dinheiro, utilizando os produtos hortícolas cultivados ou vendendo-os em mercados. Os benefícios mais comuns da utilização destes espaços apontados por este estudo incluem, entre outros, o desenvolvimento social, o reforço da saúde, acesso a alimentos mais frescos, economizar ou fazer dinheiro e educação. Como referido por Rute Pinto (2007), as hortas urbanas “além de protegerem a paisagem, apresentam outros valores como espaços de convivência, de economia e de alimentação para toda a cidade.” Para além da função primária de produção, as hortas inseridas em meio urbano constituem espaços de socialização, de aprendizagem e troca de experiências entre os utilizadores. A actividade do cultivo, para além de promover o contacto com a natureza, representa hoje uma forma de terapia e recreio para muitos utilizadores. As hortas urbanas desempenham também um importante papel no que toca à melhoria da qualidade ambiental das cidades, uma vez que constituem espaços revestidos de vegetação e solo permeável. (PINTO, 2007) Como defendido por Gonçalo Ribeiro Telles, este fenómeno tem que ser estendido às cidades Portuguesas como elemento importante na redefinição e estruturação paisagística da cidade. Atualmente a população urbana anseia por viver o espaço verde e não só contemplá-lo: “Em Berlim, houve um concurso para a construção dum espaço público. Para elaborar o programa, foi ouvida a população do bairro para se pronunciar sobre o que desejava. A resposta foi: “Pretendemos uma horta colectiva onde possamos trabalhar com os nossos filhos e vizinhos”. Projectou-se então uma horta colectiva onde a população tivesse não só lugar de convivência, mas também onde pudesse exercer um trabalho activo com a colaboração dos amigos, vizinhos e da família. Esta atitude é o prolongamento do movimento das hortas sociais, com velhas raízes por toda a Europa. Londres tem cerca de 3000 hortas sociais. Por toda a Europa as hortas sociais e os jardins familiares preenchem os espaços livres das cidades. A cidade retoma assim pouco a pouco, o seu contacto Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 19 com a ruralidade” (TELLES, 1996). Esta ideia leva-nos a crer que o fenómeno das hortas urbanas pode representar um papel essencial na redefinição da paisagem urbana. Figura 3: Exemplos de hortas urbanas. a) De Runde Haver. Fonte: http://www.vulgare.net/wp-content/uploads/2010/05/de_runde_haver.jpg. b) Horta de Cascais. Fonte: http://visao.sapo.pt/users/134/13415/outeiro-de-polima-horta-d5da.jpg. c) Horta de Custoias. Fonte: http://www.lipor.pt/pt/. d) Horta biológica das Austrálias. Fonte: Autor. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 20 2.2.1 A evolução histórica das Hortas Urbanas Segundo Edwards (2012), as primeiras hortas urbanas surgiram em Inglaterra nos finais do século XVIII em resposta ao processo de êxodo rural e progressivo crescimento da população. Estes fatores elevaram a necessidade de criação de espaços de cultivo no interior das cidades, de modo a combater a escassez de alimentos. No século XIX, a crescente industrialização contribuiu para o desenvolvimento destes espaços de cultivo, que se foram concentrando em torno dos novos centros industriais. Em meados de 1870 passaram a existir cerca de 5.000 hortas apenas nos arredores de Nottingham. (EDWARDS, 2012) Apesar da crescente necessidade de criação de hortas urbanas, a primeira legislação que exigiu a atribuição de terrenos para a implantação de hortas por parte das autoridades locais, surgiu apenas no ano de 1908 em Inglaterra – Small Holdings and Allotments Act. Este progresso veio apenas confirmar os problemas nutritivos e económicos que a população enfrentava. No início do século XX, com o decorrer da Primeira Guerra Mundial, os governos americano e britânico iniciaram a campanha “Grow Your Own” tendo como objectivo incentivar os seus cidadãos a aumentar a produção de alimentos. Esta campanha resultou num aumento significativo do número de hortas urbanas, sendo que no ano de 1918 passaram a existir 1.4 milhões de hortas em Inglaterra, número três vezes superior às existentes nos anos anteriores à guerra (EDWARDS, 2012). Estas hortas eram maioritariamente trabalhadas por mulheres, uma vez que grande parte da população masculina se encontrava a combater. Os novos “agricultores” eram encorajados a produzir e consumir mais vegetais, de modo a que os restantes alimentos pudessem ser reservados para o exército. A ameaça de fome e escassez de alimento levaram ainda à expansão das hortas para os grandes jardins – “Geraniums gave way to cabbages at Buckingham Palace and the glasshouse parterres at Kew were all laid down to onions.” (EDWARDS, 2012) Apesar da Grande Depressão, o período entre guerras foi marcado por uma diminuição do número de hortas urbanas: “em 1939 passaram a existir menos três quartos de um milhão de talhões do que em 1919.” Esta quebra pode ser justificada pelo salário médio da população, que em 1938 era superior ao do ano de 1913, resultando numa menor necessidade de cultivo de alimentos. (EDWARDS, 2012) O período entre 1939 e 1944 foi marcado por um aumento do número de hortas urbanas em Inglaterra. Em 1939, o Ministério da Agricultura britânico lançou a campanha “Dig for Victory” (figura 4) de modo a aliviar a escassez de alimento provocada pela Segunda Guerra Mundial. Realizaram-se esforços no sentido de incentivar a população mais inexperiente, dotando-a de conhecimentos agrícolas. Produzir o próprio alimento, tornou-se indispensável ao cidadão britânico, um “dever patriótico”. (EDWARDS, 2012) O final desta campanha foi marcado por uma descida considerável na procura de hortas urbanas. Nesta nova época de prosperidade milhares de terrenos urbanos para cultivo foram vendidos. (EDWARDS, 2012) Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 21 Os anos 70 do século XX marcaram uma nova fase no que toca à produção urbana de alimentos. O aparecimento de novas técnicas de cultivo e uma crescente preocupação ambiental criaram as condições necessárias ao aparecimento do movimento orgânico. O livro de John Seymour “Self-Sufficient Gardener”, publicado em 1978, tornou-se num símbolo dos novos agricultores e da renovação da produção de alimentos nas cidades. (EDWARDS, 2012) Até meados dos anos 90 do século XX, o fenómeno das hortas urbanas era associado a épocas de crise ou guerras, períodos de escassez de alimento. O aparecimento destes espaços de cultivo cingia-se à necessidade de produção alimentar. No entanto, as necessidades do homem moderno modificaram-se. As hortas urbanas adquiriram diferentes usos como a promoção do contacto com a natureza, aumento da qualidade de vida, recreio e lazer. Atualmente, a procura de espaços de cultivo no interior das cidades tem vindo a aumentar. Entre os anos 2009 e 2010, esta procura cresceu 20% em relação a décadas anteriores. (EDWARDS, 2012) Os novos agricultores incluem jovens e idosos, mulheres e homens, pessoas com diferentes profissões e interesses: “Verifica-se que, hoje, 30% da agricultura dos países da Comunidade Europeia não é feita por agricultores, mas por pessoas que têm outras profissões – é a agricultura a tempo parcial e a agricultura complementar.” (TELLES, 1996) Figura 4: Cartazes alusivos à campanha “Dig for Victory”. Fonte: http://www.boltonswar.org.uk/. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 28 3.1 A Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia Em 2011, foi identificada por parte da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia a oportunidade de criação de uma Rede Municipal de Hortas Urbanas (RMHU) no município. Este projeto surgiu essencialmente devido à procura de hortas urbanas no concelho. Vila Nova de Gaia, apesar de ser o concelho com mais população da Grande Área Metropolitana do Porto (300 000 habitantes) 1 , não possuía, até à data, uma política de agricultura urbana. (MARTINHO SILVA, 2014) As únicas hortas urbanas existentes no concelho até ao lançamento da RMHU foram criadas em 2008 pelo município e pela empresa Águas e Parque Biológico de Gaia, EEM 2 : horta do Empreendimento Alberto Martins Andrade, horta do Solar Condes de Resende, horta do Empreendimento, D. Manuel Martins, horta do Empreendimento Mário Cal Brandão e horta Urbana do Colégio Adventista, totalizando cento e vinte e cinco talhões. (CMGAIA, 2013) Esta oferta não se mostrou suficiente para satisfazer as necessidades da população, uma vez que em 2011, habitantes de Vila Nova de Gaia possuíam talhões ou encontravam-se em lista de espera para hortas em concelhos vizinhos, nomeadamente no projeto “Horta à Porta” da LIPOR. 3 A RMHU teve como objectivo desde início ser um projecto de baixo custo para o município. Sem orçamento para adquirir terrenos com elevada capacidade agrícola, nomeadamente terrenos da Reserva Agrícola Nacional, o município promoveu a instalação da RMHU em terrenos expectantes, na maioria dos casos resultantes de cedências ao domínio municipal no âmbito de operações urbanísticas. (CMGAIA, 2013) Estes terrenos municipais encontravam-se sem função definida, pela incapacidade financeira do município de lá instalar os equipamentos e espaços verdes previstos, e com necessidade de limpezas periódicas. A sua utilização para a instalação de hortas urbanas resultou numa requalificação dos espaços através da atribuição de uma função aos mesmos, na transferência dos custos de manutenção para os hortelões, e na melhoria da qualidade ambiental, estética e social da paisagem urbana. O primeiro passo na implementação da RMHU foi a realização de um levantamento dos terrenos pertencentes ao Património Municipal com capacidade para a instalação de hortas urbanas. (figura 9) Foram seleccionados maioritariamente terrenos associados a loteamentos, de menor dimensão, “mais apropriados à instalação de pequenos talhões”. (CMGAIA, 2013) 1 Censos 2011 2 Empresa Municipal de Vila Nova de Gaia, a funcionar em pleno desde 1 de Janeiro de 2011, resultado da fusão das empresas municipais Águas de Gaia e Parque Biológico de Gaia 3 “ (…) 4 munícipes deste Concelho possuem talhões atribuídos na Maia, junto ao aeroporto, e 73 pessoas também de Vila Nova de Gaia estão interessadas e inscritas em lista de espera para obtenção de talhões.” (CMGAIA, 2013) Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 29 As instaladas em seus através de contratos de comodato. Estes contratos são realizados entre A primeira etapa para a instalação das hortas da RMHU passa pela identificação do terreno e consequente solicitação para a sua construção. (MARTINHO SILVA, 2014) As hortas são instaladas em terrenos municipais expectantes, ou em terrenos privados, cedidos pelos seus proprietários para o efeito, através de celebração de contratos de comodato. Estes contratos são realizados entre os proprietários dos terrenos e a entidade que assume a gestão da horta. Um contrato de comodato pode ser entendido como “um contrato onde uma das partes (comodante) proporciona a outra (comodatário), o gozo temporário de um bem (móvel ou imóvel), mediante entrega, com a obrigação de a restituir.” 4 Estes contratos não acarretam qualquer tipo de prestações para o comodatário, neste caso a entidade que assume a gestão da horta. 4 http://www.economias.pt/contrato-de-comodato/, acedido a 06 de Junho de 2014 Figura 9: Mapa de localização de terrenos municipais que reúnem condições para a instalação de hortas urbanas. Fonte: Adaptado de C.M.GAIA, 2014. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 30 Uma vez identificado o terreno para a construção da horta, o projeto e construção desta são da responsabilidade dos serviços municipais. A construção das hortas tem sido realizada com a utilização de materiais disponíveis nos serviços municipais ou com materiais oferecidos por mecenas. O município não tem, deste modo, suportado custos com a compra de materiais novos. Quando o município não reúne meios ou recursos suficientes disponíveis nos serviços municipais, procura o apoio da entidade gestora da horta. A gestão da horta é da responsabilidade das respetivas entidades gestoras, que podem ser: - A Junta de Freguesia da freguesia onde a horta é instalada, - A Gaiurb – Urbanismo e Habitação, EM, 5 no caso de hortas instaladas na envolvente de empreendimentos sociais municipais, - Outras entidades públicas ou privadas, nos casos das hortas promovidas em parceria com empresas ou escolas privadas. As hortas podem ainda ser geridas pelo município caso a Junta de Freguesia decline a sua gestão. O planeamento, projeto e coordenação da construção das hortas urbanas da RMHU é da responsabilidade da equipa das Divisões Municipais dos Projetos “Avenida da República até ao Mar” e “Encostas do Douro”. A etapa de projeto consiste na elaboração de um Plano Geral, que assegura questões como: a rede de distribuição de água a implementar, a definição do número de pontos de água de utilização colectiva, a divisão do terreno em talhões de cultivo, a delimitação dos caminhos, a vedação do terreno e a criação de áreas de lazer coletivo. (figura 10) A área mais comum dos talhões de cultivo da RMHU são 50 m2, sendo que esta área pode variar. Quem define a área dos talhões de cada horta é a sua entidade gestora. No caso das hortas inseridas em freguesias com muitos pedidos de atribuição de talhões, a entidade gestora pode solicitar que estes sejam menores (cerca de 30 m2) de modo a conseguir um maior número de talhões e assim satisfazer todos os pedidos de atribuição. Outras freguesias podem solicitar que os lotes sejam maiores, para permitir que os utilizadores das hortas comercializem os seus produtos. (MARTINHO SILVA, 2014) Os trabalhos necessários para a construção da horta são asseguradas pelos serviços municipais: a limpeza e preparação dos terrenos, execução de vedações e delimitação de talhões estão a cargo da Divisão Municipal de Higiene Pública e Espaços Verdes; a limpeza e modelação do terreno são da responsabilidade da Divisão 5 Empresa Municipal responsável pelo Urbanismo, Habitação Social e Reabilitação Urbana do Município de Vila Nova de Gaia. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 31 Municipal de Manutenção de Vias Municipais; e a execução das placas com numeração dos lotes é da responsabilidade da Divisão Municipal de Oficinas. (figura 11) Em todas as hortas construídas até ao momento, a empresa municipal Águas e Parque Biológico de Gaia, EEM tem assumido os custos inerentes à construção das redes de rega. (CMGAIA, 2013) Figura 10: Plano Geral da horta urbana da Quinta Guizanda, pertencente à RMHU de Vila Nova de Gaia. Fonte: Adaptado de C.M.GAIA, 2013. A entidade gestora tem a seu cargo a distribuição dos talhões pelos inscritos. Os critérios de distribuição podem variar de acordo com os objectivos da entidade gestora: ordem de inscrição, situação económica das famílias, famílias que recebem ajuda alimentar, etc. É disponibilizado apenas um talhão por agregado familiar. A entidade gestora é ainda responsável pela distribuição da água e pela manutenção dos espaços comuns das hortas. Qualquer cidadão interessado em obter um talhão na RMHU, que habite ou trabalhe em Gaia, pode efetuar a sua candidatura através do site do município, diretamente nos serviços municipais ou na Junta de Freguesia onde a horta a que se pretende candidatar se encontra localizada. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 32 a b c d e f g Figura 11: Construção da horta urbana de Gervide. a)Terreno existente; b) Prospeção do solo; c) Limpeza do terreno; d) Instalação da rede de distribuição de água; e) Colocação das divisórias dos talhões com corda; f) e g) Horta pronta a ser cultivada. Fonte: C.M. GAIA, 2013. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 33 Após ser seleccionado, o utilizador do talhão (hortelão) assina o “Acordo de Utilização dos Talhões”, comprometendo-se a utilizar o talhão exclusivamente para fins agrícolas, “não podendo fazer um uso imprudente do mesmo”. (CMGAIA, 2013) Este acordo é válido pelo prazo de um ano, podendo ser renovado sucessivamente por períodos iguais. Cada hortelão paga 2,5€ por mês pelo uso do talhão, sendo que nos primeiros seis meses fica dispensado desse encargo. O hortelão compromete-se ainda a cumprir as “Normas de Utilização das Hortas Urbanas”, respeitando “as regras relativas ao acesso e ao funcionamento dos espaços integrados na Rede Municipal de Hortas Urbanas do Município de Vila Nova de Gaia.” (CMGAIA, 2013) Os deveres dos utilizadores incluem, entre outros, utilizar apenas técnicas e princípios da agricultura sustentável, usar os espaços comuns de forma ordeira, praticar corretamente as técnicas de compostagem, promover a diversidade de culturas e não construir qualquer estrutura nos talhões de cultivo. (CMGAIA, 2013) A gestão das hortas consiste numa monitorização dos espaços comuns de cada horta, realizada pela respectiva entidade gestora. O incumprimento das normas de utilização por parte do hortelão pode acarretar o pagamento de uma indeminização ao Município, no valor dos danos provocados. (CMGAIA, 2013) Atualmente, das dezasseis hortas pertencentes à RMHU, cinco (125 talhões) são anteriores ao lançamento do programa, cinco foram construídas no âmbito do programa e encontram-se em funcionamento (126 talhões) e seis estão em fase final de construção (326 talhões). Das dez hortas em funcionamento, oito estão instaladas em terrenos municipais e duas em terrenos privados. (figura 12) A lista de inscritos em todo o concelho é bastante extensa, tendo maior expressão em zonas onde se localizam empreendimentos sociais municipais e em “freguesias mais urbanas (ex. Santa Marinha, Mafamude, Oliveira do Douro, Canidelo e Canelas).” (CMGAIA, 2013) Os números mostram o sucesso desta iniciativa: inscreveram-se até ao momento 1038 pessoas. Para além dos 172 talhões atribuídos, os últimos números davam conta de 676 pessoas em lista de espera. (CMGAIA, 2014) Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 34 Figura 12: Mapa de localização de terrenos construídos, em construção, privados e públicos da RMHU de Vila Nova de Gaia. Fonte: Adaptado de C.M.GAIA, 2014. Figura 13: Quadro síntese de terrenos construídos, em construção, privados e públicos da RMHU de Vila Nova de Gaia. Fonte: Autor, 2014. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 35 a b c d Figura 14: Hortas da RMHU de Vila Nova de Gaia. a) Placa com numeração do talhão – Horta urbana do Alto das Torres; b) Talhão de cultivo – Horta urbana de Alvites; c) Talhão de cultivo – Horta urbana de Canelas; d) Divisão do talhão de cultivo feita com estacas de madeira e corda – Horta urbana da Quinta Guizanda; e) Talhões de cultivo – Horta urbana da Quinta Guizanda; f) Talhão de cultivo – Horta urbana de Alvites; g) Placa informativa – Horta urbana da Quinta Guizanda. Fonte: Autor, 2014 Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 36 3.2 Resultados da caracterização e avaliação das hortas da RMHU de Vila Nova de Gaia No Anexo 1 é feita uma caracterização exaustiva das várias hortas pertencentes à RMHU. Para cada horta é apresentado: i) o plano geral; ii) um registo fotográfico da situação pré-construção, das obras de construção, da situação pós-construção e da situação atual; iii) um quadro síntese de caracterização das hortas; e iv) um quadro síntese da situação atual, nomeadamente dos principais problemas existentes. De acordo com a análise da situação existente são vários os problemas identificados na RMHU. Estes problemas podem ser agrupados em três categorias: i) problemas de planeamento/projeto; ii) problemas de construção; e iii) problemas de gestão. Problemas de planeamento/projeto Ao analisar as hortas da RMHU de Vila Nova de Gaia foi possível reunir dados que demonstram falhas ao nível do seu planeamento, nomeadamente no que toca à selecção dos terrenos; definição da origem de água para rega; realização de análises ao solo e à água e melhoria da estrutura produtiva do solo. A selecção dos terrenos não assegura questões essenciais no que toca à implementação de hortas em meio urbano, sendo que não há uma escolha do terreno tendo em conta a sua capacidade agrícola: “ (…) não houve uma preocupação com as características dos solos (…). ” (C.M.GAIA, 2011) É também de assinalar que nenhum dos terrenos onde actualmente se encontram instaladas hortas pertencentes à RMHU de Vila Nova de Gaia faz parte da Reserva Agrícola Nacional (RAN). Estes terrenos com elevada capacidade agrícola são, na sua maioria, privados. (MARTINHO SILVA, 2014) 6 Previamente à instalação das hortas não são realizadas análises à água ou ao solo. Apenas em duas das dezasseis hortas pertencentes ao projeto foram realizadas análises. A definição da origem de água para rega torna-se um problema do ponto de vista da gestão dos recursos naturais, uma vez que a água utilizada é potável e o seu desperdício não é controlado. No que toca ao desenho das hortas, e após análise pormenorizada de cada uma, pode aferir-se que a organização estrutural e funcional das mesmas se rege maioritariamente pela maximização das áreas de cultivo. Não existe uma estratégia de ordenamento do espaço que explore outras possibilidades como o 6 Apesar de a RMHU não incluir terenos RAN isto não significa que os terrenos não tenham potencial agrícola. Por serem terrenos resultantes de processos de urbanização, eles são automaticamente classificados como solo urbano – o que os exclui à partida da RAN. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 37 recreio ou o lazer. O planeamento não assegura um programa base completo, que privilegie a permanência dos utilizadores nas hortas para além da função primária de produção de alimento. Problemas de construção Há uma falha no que toca à articulação e coordenação dos serviços e empresas municipais envolvidos na construção das hortas. A RMHU de Vila Nova de Gaia carece de uma estrutura de apoio à construção das hortas, que seja responsável pela definição de um conjunto de linhas orientadoras de construção. Identifica-se ainda um problema relacionado com a utilização de maquinaria pesada, como motoniveladoras. A utilização deste tipo de maquinaria deveria ser evitada, de modo a diminuir problemas de compactação do solo. Problemas de gestão Os problemas de gestão identificados podem ser agrupados em duas categorias: problemas verificados pela ausência de formação facultada aos utilizadores em compostagem caseira e boas práticas agrícolas; e problemas verificados pela falta de gestão e monitorização das hortas. No que diz respeito aos problemas verificados pela falta de formação dos utilizadores, destacam-se: - Grande parte dos utilizadores das hortas não realiza compostagem; - Os talhões são plantados sem seguir boas práticas agrícolas e sem variedade de culturas; - Uso de pesticidas e outros produtos químicos de síntese. Em relação aos problemas verificados pela falta de gestão e monitorização das hortas da RMHU, verifica-se o não cumprimento das “Normas de Utilização das Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia” por parte de alguns utilizadores, nomeadamente: - Não existe diversidade de culturas nos talhões de cultivo; - Ocupação de espaços comuns da horta; - Construção de estruturas abarracadas não autorizadas nos locais de cultivo; - As culturas de alguns talhões invadem os caminhos de circulação comuns; - Muitos talhões ficam ocupados durante meses, sem que sejam tomadas quaisquer medidas. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 44 4.2 Proposta de Desenho para as hortas da RMHU de Vila Nova de Gaia As hortas da RMHU de Vila Nova de Gaia apresentam atualmente um modelo de desenho que privilegia as áreas de cultivo. Não existe uma estratégia de ordenamento dos espaços que explore outras funcionalidades como a criação de zonas de estadia e de recreio. Apesar de algumas hortas da RMHU possuírem áreas sobrantes que poderiam ser utilizadas como espaços de recreio/lazer, o desenho não assegura uma organização multifuncional do espaço que favoreça o aparecimento destas áreas. Numa comunidade urbana, a população representa parte ativa no tratamento, manutenção e colheita dos produtos de origem vegetal obtidos nas hortas urbanas, mas pode também beneficiar de atividades associadas, recreio e lazer. Tendo em consideração a análise de diferentes casos de estudo de referência, pode afirmar-se que as hortas urbanas podem garantir este benefício adicional, que se traduz numa melhoria emocional, social e física, através da disponibilização de espaços multifuncionais e acessíveis a todos. Neste capítulo pretende-se definir uma estratégia de desenho, a aplicar nas hortas pertencentes à RMHU de Vila Nova de Gaia, que deverá promover o equilíbrio entre a função produtiva e a função recreativa. As hortas da RMHU deverão passar a incluir, a par dos espaços produtivos (talhões), espaços de lazer e recreio que promovam o convívio e encontro da comunidade. A nova estratégia de desenho consiste em organizar o espaço das hortas da RMHU de modo a implementar não só áreas de cultivo (talhões), mas também áreas de lazer e áreas verdes de enquadramento. (figura 19) Propõem-se, deste modo, três tipologias de espaços a implementar no desenho das hortas: - Áreas de cultivo: talhões destinados à produção agrícola com uma área que pode variar entre os 30 m2 e os 50 m2. - Áreas de recreio/lazer: áreas destinadas à prática de atividades de recreio e lazer. Estas áreas podem ser vocacionadas para um tipo de recreio mais ativo, através da criação de clareiras, ou para recreio passivo, através da criação de zonas de estadia preferencialmente com pontos de vista interessantes. - Áreas verdes de enquadramento: áreas verdes destinadas a melhorar a qualidade visual, enquadrar as áreas de cultivo, e promover a biodiversidade. (figura 20) Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 45 Figura 19: Estratégia de desenho para as hortas da RMHU de Vila Nova de Gaia. Fonte: Autor, 2014. Figura 20: Tipologias de espaços a implementar no desenho das hortas da RMHU de Vila Nova de Gaia. Fonte: Autor, 2014. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 46 4.2.1 Linhas orientadoras para o desenho das hortas da RMHU Tendo em conta a estratégia a aplicar nas hortas da RMHU de Vila Nova de Gaia, foi elaborado um conjunto de linhas orientadoras que servirão de base à proposta desenhada. As linhas orientadoras são apresentadas em seguida e referem-se às tipologias de espaço a implementar nas hortas. ÁREAS DE CULTIVO Talhões – O desenho dos talhões de cultivo deve garantir que cada talhão individual tenha entre 30 m2, área aconselhável em hortas localizadas em freguesias com muitos pedidos de atribuição de talhões, e 50 m2, área aconselhável em hortas localizadas em freguesias com menos pedidos de atribuição de talhões. Equipamentos de apoio – Deve ser instalado em cada horta um abrigo comum para guardar os materiais agrícolas, colocado perto dos talhões de cultivo de modo a facilitar o seu acesso. Devem ainda ser colocados compostores junto aos talhões de cultivo. Propõe-se a colocação de um compostor para cada cinco talhões. Materiais a utilizar – Os materiais a utilizar para a delimitação dos talhões devem ser uniformes em todas as hortas da RMHU. Deve privilegiar-se o uso de materiais duráveis e resistentes, de modo a reduzir a manutenção destes. Deve privilegiar-se o uso de materiais simples e de baixo custo. O esquema utilizado atualmente (fio e estacas) cumpre estes dois objectivos. ÁREAS DE RECREIO/LAZER Áreas de recreio ativo – As áreas de recreio ativo devem apresentar-se sob a forma de clareiras, de modo a possibilitar um uso mais dinâmico do espaço. O desenho destas áreas deve garantir uma interligação com as áreas de cultivo, de modo a tornar o espaço uno. Áreas de recreio passivo – As áreas de recreio passivo devem sempre que possível localizar-se em locais com interesse visual. Estas áreas devem promover a permanência dos utilizadores e o seu desenho deve interligar-se com as restantes áreas de modo a garantir uma leitura coesa do espaço. Pretende-se a criação de espaços de sombra nestas áreas, de modo a aumentar o conforto climático. Equipamentos de apoio – Os equipamentos de apoio associados às áreas de recreio/lazer incluem mobiliário urbano, como mesas e bancos. Materiais a utilizar – Os materiais a usar nas áreas de recreio/lazer devem ser duráveis e resistentes e coincidir com os materiais a utilizar nas restantes áreas da horta. ÁREAS VERDES DE ENQUADRAMENTO Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 47 Preservação e manutenção do material vegetal existente – os espécimes vegetais existentes devem ser mantidos desde que não pertençam a espécies invasoras, se encontrem num bom estado fitossanitário e não interfiram com a produção hortícola. Introdução de novas espécies – Deve ser introduzida vegetação que contribua para o valor cénico da horta e que faça a ligação entre as diferentes tipologias de espaço existentes. A principal função das novas espécies é criar zonas de sombra ao longo dos caminhos de circulação. CAMINHOS Deve existir uma distinção entre caminhos principais (2 m) e caminhos secundários (1,5 m). A pavimentação destes dois tipos de caminhos deve igual de modo a manter a mesma linguagem em toda a horta. Sugere-se a sua pavimentação com solo-cimento. 4.2.2 Proposta de aplicação das linhas orientadoras de desenho na horta urbana da Quinta Guizanda A horta urbana da Quinta Guizanda foi promovida pela Divisão Municipal Projetos “Avenida da República até ao Mar e Encostas do Douro” e encontra-se atualmente em instalação. O terreno, com cerca de 6.000 m2, é privado e foi cedido ao município através da celebração de um contrato de comodato. Localiza-se em plena área urbana consolidada, no centro da freguesia de Santa Marinha. Esta horta foi seleccionada para aplicar as linhas orientadoras propostas por ter uma dimensão considerável e mostrar um grande potencial para a aplicação das linhas orientadoras para o desenho das hortas da RMHU de Vila Nova de Gaia. O desenho proposto pelo município para a horta carece de espaços de recreio e lazer, contemplando apenas espaços de cultivo. A proposta aqui apresentada pretende responder aos objetivos estabelecidos, criando novas áreas funcionais e dividindo o espaço em áreas de cultivo, áreas de recreio/lazer e áreas verdes de enquadramento A proposta (figura 21) inclui a criação de áreas funcionais e a reorganização dos talhões de cultivo, que respondem aos requisitos mínimos propostos anteriormente (30 m2). Os caminhos incluem um percurso principal (2 m), que permite a ligação entre as diferentes áreas funcionais, e caminhos secundários (1,5 m) traçados de modo a garantir o acesso aos talhões de cultivo e a fruição de pontos de vista interessantes. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 48 Figura 21: Plano geral para a horta urbana da Quinta Guizanda. Fonte: Autor, 2014 Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 49 O percurso principal desenvolve-se ao longo do eixo central da horta e garante a acessibilidade às áreas de cultivo e a todas as áreas funcionais do espaço hortícola. Para a pavimentação dos dois tipos de caminhos sugere-se o solo-cimento, de modo a promover harmonia visual ao longo de todo o espaço. Para a horta urbana da Quinta Guizanda são propostas 3 de áreas de recreio e lazer: uma área de merendas, localizada no extremo este da horta que pretende criar condições favoráveis ao uso da horta por parte da comunidade; uma clareira, localizada a oeste da área de merendas, que pretende acolher atividades de recreio ativo, e um pomar comunitário, localizado no extremo norte do espaço, que deverá funcionar como área de estadia, para além da função primária de produção de frutos. Com a introdução destas novas áreas pretende-se abrir a horta à comunidade, atraindo outros utilizadores para além dos titulares de um talhão (hortelões). Propõe-se ainda a manutenção da área arborizada com Alnus glutinosa e Salix alba, uma vez que esta constitui uma importante zona de sombra e faz a ligação entre a área de merendas e a clareira. As áreas verdes de enquadramento propostas têm como principal função ocultar elementos visuais pouco atrativos, criar pontos de vista interessantes e criar sombra ao longo dos caminhos. Para estes espaços propõe-se a introdução de novas espécies arbóreas e arbustivas. Figura 22: Vista sobre a horta urbana da Quinta Guizanda. Fonte: Autor, 2014. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 50 As espécies arbóreas propostas incluem exemplares de Populus nigra italica e Populus alba, pelo seu elevado valor ornamental e por representarem espécies ripícolas que fazem a ligação com as espécies existentes na horta. (figura 24) Propõe-se também a introdução de espécies arbustivas, ideais para a promoção da biodiversidade: Eupatorium purpureum, Cotoneaster horizontalis, Lonicera periclymenum, Allium sphaerocephalon, Rosa rugosa e Origanum vulgare. (figura 25) Por fim, propõe-se a introdução de bancos em madeira nas extremidades destas áreas, convidando à permanência e contemplação. Para o espaço central da horta é proposta a instalação de um abrigo em madeira para materiais agrícolas, localizado estrategicamente perto dos talhões de cultivo, de modo a facilitar o seu acesso. Junto ao abrigo propõem-se a construção de canteiros sobreelevados, onde podem ser plantadas espécies hortícolas que se adaptem a este modo de cultivo, flores de corte ou plantas aromáticas. Pretende-se que estas estruturas sejam em madeira, com diferentes alturas (entre 1 m e um 1,5 m), de modo a proporcionar um uso mais diversificado do espaço, integrando estruturas esteticamente interessantes em áreas funcionais da horta. Pretende-se que estes canteiros sejam utilizados para divulgar possíveis culturas aos hortelões, assumindo assim uma função educativa. (figura 23) Figura 23: Canteiros sobreelevados; talhões de cultivo e pomar comunitário. Fonte: Autor, 2014. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 51 Figura 24: Localização das espécies arbóreas propostas. Fonte: Autor, 2014. Figura 25: Localização das espécies arbustivas propostas. Fonte: Autor, 2014. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 52 Corte AA’ Figura 26: Corte ilustrativo das diferentes áreas funcionais da horta urbana da Quinta Guizanda. Fonte: Autor, 2014. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 53 4.3 Proposta de construção para as hortas da RMHU de Vila Nova de Gaia A RMHU de Vila Nova de Gaia carece de uma estrutura responsável pela construção das hortas. Até ao momento, os trabalhos de construção têm vindo a ser assegurados por três divisões municipais distintas: a limpeza e preparação dos terrenos, execução de vedações e delimitação de talhões estão a cargo da Divisão Municipal de Higiene Pública e Espaços Verdes; a modelação do terreno é da responsabilidade da Divisão Municipal de Manutenção de Vias Municipais; e a execução das placas com numeração dos lotes é da responsabilidade da Divisão Municipal de Oficinas. A empresa municipal Águas e Parque Biológico de Gaia, EEM tem assumido os custos inerentes à construção das redes de rega. A coordenação tem sido feita pela Divisão Municipal Projeto Avenida da República até ao Mar e Encostas do Douro, sendo este um trabalho que não está dentro da sua missão. Propõe-se a criação de uma estrutura/entidade que seja responsável pela coordenação de todo o processo de construção das hortas da RMHU de Vila Nova de Gaia. Esta entidade poderá ter uma equipa responsável por ações de limpeza e preparação do terreno, construção dos equipamentos necessários ao funcionamento da horta e plantação de novos espécimes vegetais. (figura 27) As etapas de construção das hortas devem seguir uma ordem cronológica: limpeza e desmatação do terreno, demolição de estruturas devolutas, transporte de terra arável, preparação do solo com trator, instalação da rede de distribuição de água e colocação de estacas e cordas de modo a fazer a divisão dos talhões de cultivo. (figura 28) A construção das áreas de verdes de enquadramento e áreas de recreio/lazer devem também incluir ações de mobilização do terreno e plantações e sementeiras. Neste capítulo pretende-se definir um conjunto de orientações para a construção das hortas, que deverá assegurar a promoção de modos de construção mais sustentáveis. As linhas orientadoras incluem: a definição de normas a aplicar na escolha dos materiais de construção, orientações para a delimitação das áreas a proteger, maquinaria a utilizar, determinação de normas de intervenção a aplicar sobre os elementos existentes (solo, vegetação, água e estruturas construídas), cuidados a ter com a limpeza, desmatação e modelação do terreno, normas para a instalação da rede de distribuição de água e ainda definição dos cuidados a ter com a vegetação a plantar. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 60 Propõe-se que o gestor de projeto seja responsável por um acompanhamento contínuo da lista de inscritos em lista de espera, de modo a avaliar as localizações prioritárias para a instalação de novas hortas. Este procedimento permite a identificação das freguesias com um maior número de inscritos, informando assim acerca da pertinência da construção de novas hortas. A gestão das inscrições deve ser acompanhada pela gestão das renovações e atribuições de contrato a novos utilizadores. O controlo da base de dados deve ser feito regularmente, assim como a actualização da informação disponível no site do município. Deve ainda ser promovido o desenvolvimento de estratégias de acompanhamento aos utilizadores, incluindo uma plataforma on-line de resposta aos pedidos de esclarecimento de dúvidas. O gestor de projeto deve ainda ser responsável pela logística das formações e pela logística da monitorização da rede de hortas. O formador deve ser responsável pelas formações teórico-práticas em boas práticas agrícolas e compostagem caseira. A entrega do talhão a cada utilizador não deve ser feita sem que antes este assista a pelo menos 12 horas de formação gratuita, distribuída por três sessões teórico-práticas. As formações devem ser de presença obrigatória e pensadas especificamente para amadores. Para além da formação inicial obrigatória deve acrescer-se uma “reciclagem” anual, que preveja uma revisão da matéria dada e o esclarecimento de questões. O formador deve estar disponível para esclarecimentos técnicos agrícolas, de modo a garantir que todos os utilizadores cumprem os seus deveres. A formação aos utilizadores é um fator chave para o sucesso do projeto, pelo que é necessário garantir o seu correto funcionamento, de forma a dotar os futuros utilizadores com os conhecimentos básicos para uma boa conservação e manutenção do seu talhão. A monitorização das hortas da RMHU deve consistir numa recolha periódica e organizada de informação, que permita uma avaliação geral do estado de cada horta. É necessário verificar se esta avaliação corresponde aos objetivos programados e se respeita as Normas de Utilização das Hortas Urbanas. A monitorização deve ser realizada sazonalmente por um hortelão. Propõe-se que a monitorização seja realizada mais regularmente (6 vezes por ano) nas hortas onde foi identificado um maior número de problemas (Horta urbana da Quinta do Monte Grande, Horta urbana de Chouselas, Horta urbana de Canelas, Horta urbana Gervide e Horta urbana de Alvites), e com menos regularidade nas hortas que apresentam menos problemas (Horta do Empreendimento Alberto Martins Andrade, Horta do Solar Condes de Resende, Horta do Empreendimento D. Manuel Martins, Horta do Empreendimento Mário Cal Brandão, Horta urbana do Colégio Adventista). Para as hortas que ainda se encontram em instalação (Horta urbana do Alto das Torres, Horta urbana dos Picotes, Horta urbana da Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 61 Quinta Guizanda, Horta urbana Saint-Gobain, Horta urbana de Arcozelo e Horta urbana de Santo António) propõe-se que após a sua instalação a monitorização seja realizada sazonalmente. (tabela 1) Nome da horta Regularidade de monitorização Horta do Empreendimento Alberto Martins Andrade 4 Vezes por ano Horta do Solar Condes de Resende 4 Vezes por ano Horta do Empreendimento D. Manuel Martins 4 Vezes por ano Horta do Empreendimento Mário Cal Brandão 4 Vezes por ano Horta urbana do Colégio Adventista 4 Vezes por ano Horta urbana da Quinta do Monte Grande 6 Vezes por ano Horta urbana de Chouselas 6 Vezes por ano Horta urbana de Canelas 6 Vezes por ano Horta urbana Gervide 6 Vezes por ano Horta urbana de Alvites 6 Vezes por ano Horta urbana do Alto das Torres 4 Vezes por ano* Horta urbana dos Picotes 4 Vezes por ano* Horta urbana da Quinta Guizanda 4 Vezes por ano* Horta urbana Saint-Gobain 4 Vezes por ano* Horta urbana de Arcozelo 4 Vezes por ano* Horta urbana de Santo António 4 Vezes por ano* * Após construção Tabela 1: Regularidade de monitorização das hortas da RMHU. Fonte: Autor, 2014. Propõe-se que a avaliação geral de cada horta seja realizada através do preenchimento de uma ficha de avaliação. (tabela 2) A avaliação de cada talhão deve incluir os seguintes parâmetros: ocupação, limpeza, variedade de culturas, existência de estruturas abarracadas não autorizadas nos locais de cultivo e compostagem. Para além da monitorização sazonal dos talhões de cultivo e dos espaços comuns da horta, o hortelão deve ser responsável pelo apoio no terreno aos utilizadores e pelo contacto sazonal com os utilizadores em incumprimento. O apoio à manutenção dos espaços comuns das hortas deve ser realizado pela Junta de Freguesia onde a horta se insira. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 62 Avaliação global das zonas comuns Boa Má Outras observações: Tabela 2: Tabela de monitorização para as hortas da RMHU. Fonte: Autor, 2014. Talhão Desocupado Limpo Variedade de culturas Existência de estruturas abarracadas Compostagem 1 Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 63 Capítulo 5 CONCLUSÃO Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 64 5.1 Conclusões Através deste estudo foi possível verificar que as hortas urbanas têm vindo a ocupar um lugar de destaque na cidade como forma de suprimir dificuldades económicas. Até meados dos anos 90 do século XX, este fenómeno era associado a épocas de crise, guerras e escassez de alimento e o seu aparecimento cingia-se à necessidade de produção alimentar. No entanto, as necessidades do homem moderno modificaram-se e as funções das hortas urbanas foram-se alterando, de forma a acompanhar o melhoramento da qualidade de vida das populações. Estes espaços de cultivo adquiriram novos valores de carácter recreativo, terapêutico e de lazer. Em Vila Nova de Gaia, este fenómeno começou a desenvolver-se em 2011 com a criação da Rede Municipal de Hortas Urbanas. Esta rede conta já com dezasseis hortas implantadas em meio urbano. A caracterização e avaliação da RMHU revelaram fragilidades a diferentes níveis: i) problemas de planeamento/projeto; ii) problemas relacionados com a construção; e iii) problemas de gestão. Perante esta problemática, tornou-se necessário o desenvolvimento de soluções que ajudassem a suprimir os problemas encontrados, contribuindo para a construção de novas hortas e garantindo a melhoria do funcionamento das diversas hortas já existentes. As propostas apresentadas pretendem corresponder às expectativas de consolidação e desenvolvimento deste projeto. Neste seguimento, pensa-se que seria de interesse dar continuidade ao trabalho desenvolvido ao longo deste relatório de estágio. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 65 BIBLIOGRAFIA C.M.GAIA (2013). Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia, Normas de Utilização das Hortas Urbanas. Vila Nova de Gaia. EDWARDS, AMBRA (2012). A brief history of grow-your-own. Gardens illustrated pp. 72-75. FOLGOSA, RITA (2014). Parques Hortícolas Municipais, Uma estratégia para a estrutura verde de Lisboa, Apresentação, Guimarães. GEORGE, EVAN (2013). The Urban Agriculture Movement: History and Current Trends. GOLDEN, SHEILA (2013). Urban Agriculture Impacts: Social, Health, and Economic: A Literature Review. GUITART, DANIELA; PICKERING, CATHERINE (2012). Past results and future directions in urban community gardens research. LIPOR (2012). Horta à Porta – Hortas biológicas da região do Porto, Regulamento Geral, Baguim do Monte. LIPOR (2014). Horta à Porta – Hortas urbanas municipais, Apresentação, Porto. LIPOR (2014). Horta à Porta - Hortas biológicas da região do Porto, Apresentação, Porto. MAGALHÃES, MANUELA RAPOSO (2001). A Arquitectura Paisagista – Morfologia e Complexidade, Editorial Estampa, Lisboa. MADALENO, ISABEL MARIA (2000). City Food and Health in Brazil, Conferência Electrónica da FAO-ETC. (Disponível em: www.fao.org/urbanag) MARTINHO SILVA, ISABEL; REIS, LILIANA; ESTEVES, VICTOR (2013). Caderno de boas práticas – Projeto, Construção e Manutenção de Espaços Verdes, Porto. MARTINHO SILVA, ISABEL (2014). Urban agriculture in Vila Nova de Gaia: the nurturing symbiosis, Vairão. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 66 MATOS, RUTE; BATISTA, DESIDÉRIO (2013). Urban Agriculture: The Allotment Gardens as Structures of Urban Sustainability. PINTO, RUTE FERNANDES (2007). Hortas Urbanas: Espaços para o desenvolvimento sustentável de Braga, Dissertação de Mestrado em Engenharia Municipal, Área de especialização em Planeamento Urbanístico, Universidade do Minho, Braga, pp. 24-25, 46-96, 158-162. C.M.GAIA (2013). Plano de Atividades e orçamento de 2014 - Rede Municipal de Hortas Urbanas, Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Gaia. C.M.GAIA (2011). Visão estratégica para a Agricultura Urbana em Vila Nova de Gaia, Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Gaia. TELLES, GONÇALO RIBEIRO (1996). Um Novo Conceito de Cidade: a Paisagem Global, Editora Contemporânea, Conferências de Matosinhos – Câmara Municipal de Matosinhos, Matosinhos, pp. 7-39. INTERNET C.M.GAIA: Câmara Municipal de Gaia. Internet. Disponível em http://www.cm-gaia.pt/ (consultado em 1 Maio de 2014) CMG: Câmara Municipal de Guimarães. Internet. Disponível em http://www.cm-guimaraes.pt/ (consultado em 7 de Junho de 2014) CML: Câmara Municipal de Lisboa. Internet. Disponível em http://www.cm-lisboa.pt/ (consultado em 15 de Setembro de 2014) http://www.cm-lisboa.pt/viver/ambiente/parques-horticolas-municipais (consultado em 23 de Setembro de 2014) LIPOR: Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto. Internet. Disponível em http://www.LIPOR. pt/pt/educacao-ambiental/horta-da-formiga/horta-a-porta/hortas/, (consultado em 22 de Março de 2014) PORTAU: Portal da Agricultura Urbana e Periurbana. Internet. Disponível em http://www.portau.org/ (consultado em 7 de Agosto de 2014) Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 67 ANEXOS Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 68 Anexo 1 CARACTERIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS HORTAS PERTENCENTES À RMHU DE VILA NOVA DE GAIA Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 69 HORTA URBANA DA QUINTA DO MONTE GRANDE Figura 34: Localização geográfica da Quinta urbana do Monte Grande. Fonte: C.M.GAIA, 2014. Freguesia: Vilar de Andorinho Entidade Promotora: Divisão Municipal Projeto Avenida da República até ao Mar e Encostas do Douro Data de início de funcionamento: Janeiro de 2013 Entidade gestora: Gaiurb EEM Propriedade do terreno: Município Área do terreno: 1.297 m2 Nº de talhões: 22 Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 76 IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS Tabela 6: Tabela de identificação dos problemas da horta urbana de Chouselas. Fonte: Autor, 2014. Figura 47: a) Talhão sem diversidade de culturas; b) Ausência de compostores na horta. Fonte: C.M.GAIA, 2013. Problemas verificados pela ausência de formação facultada aos utilizadores em agricultura biológica e compostagem caseira Problemas verificados pela falta de gestão e manutenção Ausência de compostores na horta, sendo que grande parte dos utilizadores não realiza compostagem (figura xb) Talhões plantados sem seguir os princípios da sustentabilidade Uso de pesticidas e outros produtos químicos de síntese Verifica-se desrespeito pelas “Normas de Utilização das Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia”, por parte de alguns utilizadores, nomeadamente: - Não é promovida a diversidade de culturas nos talhões de cultivo Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 77 HORTA URBANA DE CANELAS Figura 48: Localização geográfica. Fonte: C.M.GAIA, 2014. Freguesia: Canelas Data de início de funcionamento: Abril de 2013 Entidade Promotora: Divisão Municipal Projeto Avenida da República até ao Mar e Encostas do Douro Entidade gestora: Junta de Freguesia de Canelas Propriedade do terreno: Privado Área do terreno: 3.204 m2 Nº de talhões: 44 (1ªfase) Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 78 ANÁLISE SUMÁRIA Figura 49: Plano geral da horta urbana de Canelas. Fonte: C.M.GAIA., 2014. Tabela 7: Tabela de caracterização da horta urbana de Canelas. Fonte: C.M.GAIA, 2014. Solo (S/N) Não Água (S/N) Não Entidade responsável Não foram realizadas análises Abastecimento de água Poço Rede de distribuição de água Conduta de distribuição e torneiras Torneiras (uni) 20 (1 para 3 talhões) Área média (m2)50 Delimitação Estacas e fio de nylon Compostores (S/N) Não Entidade que forneceu os compostores Não aplicável Abrigo (S/N) Sim Entidade Junta de Freguesia de Canelas Existente Galinheiro Entidade que a promoveu Junta de Freguesia de Canelas Caminhos Caminho em terra batida Espaços comuns Não tem Árvores de fruto (pré-existentes) Análises Estrutura de Rega Vegetação Estruturas Talhões Compostagem Abrigo para alfaias agrícolas Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 79 SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE Figura 50: a), b) e c) Terreno pré-existente. Fonte: C.M.GAIA, 2012 FASE DE CONSTRUÇÃO Figura 51: a) Limpeza do terreno; b) Transferência de terra para a horta; c) Modelação do terreno. Fonte: C.M.GAIA, 2012 APÓS CONSTRUÇÃO Figura 52: a) Vista da horta após construção; b) e c) Talhões de cultivo. Fonte: C.M.GAIA, 2013 SITUAÇÃO ATUAL Figura 53: a) e b) Talhões de cultivo; c) Talhão com estrutura não autorizada. Fonte: Autor, 2014 a b c a b c a b c a b c Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 80 IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS Tabela 8: Tabela de identificação dos problemas da horta urbana de Canelas. Fonte: Autor, 2014. Figura 54: a) Talhões desocupados; b) Galinheiro não autorizado próximo dos talhões de cultivo. Fonte: Autor, 2014. - Não é promovida a diversidade de culturas - Ocupação de espaços comuns da horta - Construção de estruturas abarracadas não autorizadas nos locais de cultivo - Construção de um galinheiro não autorizado próximo dos talhões de cultivo (figura xb) Problemas verificados pela falta de gestão e manutenção Verifica-se desrespeito pelas “Normas de Utilização das Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia”, por parte de alguns utilizadores, nomeadamente: Problemas verificados pela ausência de formação facultada aos utilizadores em agricultura biológica e compostagem caseira Ausência de compostores na horta, sendo que grande parte dos utilizadores não realiza compostagem Talhões plantados sem seguir os princípios da sustentabilidade Uso de pesticidas e outros produtos químicos de síntese Alguns talhões encontram-se desocupados (figura xa) Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 81 HORTA URBANA DE GERVIDE Figura 55: Localização geográfica. Fonte: C.M.GAIA, 2014. Freguesia: Oliveira do Douro Data de início de funcionamento: Abril de 2013 Entidade Promotora: Divisão Municipal Projeto Avenida da República até ao Mar e Encostas do Douro Entidade gestora: Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Propriedade do terreno: Município Área do terreno: 2.150 m2 Nº de talhões: 26 Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 82 ANÁLISE SUMÁRIA Figura 56: Plano geral da horta urbana de Gervide. Fonte: C.M.GAIA, 2014. Tabela 9: Tabela de caracterização da horta urbana de Gervide. Fonte: C.M.GAIA, 2014. Solo (S/N) Não Água (S/N) Não Entidade responsável Não foram realizadas análises Abastecimento de água Rede Pública de Abastecimento Rede de distribuição de água Conduta de distribuição e torneiras Torneiras (uni) 10 (1 para 3 talhões) Área média (m2)50 Delimitação Estacas e fio de nylon Compostores (S/N) Não Entidade que forneceu os compostores Não aplicável Abrigo (S/N) Não Entidade Não aplicável Caminhos Caminho em terra batida Foi pensado um espaço comum mas nunca foi concluído Árvores de fruto (pré-existentes) Vegetação Espaços comuns Talhões Compostagem Abrigo para alfaias agrícolas Análises Estrutura de Rega Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 83 SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE Figura 57: a), b) e c) Terreno pré-existente. Fonte: C.M.GAIA, 2013 FASE DE CONSTRUÇÃO Figura 58: a) Transferência de terra para a horta; b) e c) Modelação do terreno. Fonte: C.M.GAIA, 2013 APÓS CONSTRUÇÃO Figura 59: a); b) e c) Talhões de cultivo após construção da horta. Fonte: C.M.GAIA, 2013 SITUAÇÃO ATUAL Figura 60: a); b) e c) Estado atual dos talhões de cultivo. Fonte: Autor, 2014 a b c a b c a b c a b c Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 84 IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS Tabela 10: Tabela de identificação dos problemas da horta urbana de Gervide. Fonte: Autor, 2014. Figura 61: a) e b) Ocupação de espaços comuns da horta. Fonte: C.M.GAIA, 2013. - Não é promovida a diversidade de culturas - Ocupação de espaços comuns da horta (figuras a e b) - Construção de estruturas abarracadas não autorizadas nos locais de cultivo Problemas verificados pela falta de gestão e manutenção Verifica-se desrespeito pelas “Normas de Utilização das Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia”, por parte de alguns utilizadores, nomeadamente: Problemas verificados pela ausência de formação facultada aos utilizadores em agricultura biológica e compostagem caseira Ausência de compostores na horta, sendo que grande parte dos utilizadores não realiza compostagem Talhões plantados sem seguir os princípios da sustentabilidade Uso de pesticidas e outros produtos químicos de síntese Alguns talhões encontram-se desocupados Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 85 HORTA URBANA DE ALVITES Figura 62: Localização geográfica. Fonte: C.M.GAIA, 2014. Freguesia: Canidelo Data de início de funcionamento: Junho de 2013 Entidade Promotora: Divisão Municipal Projeto Avenida da República até ao Mar e Encostas do Douro Entidade gestora: Junta de Freguesia de Canelas Propriedade do terreno: Município Área do terreno: 1.371 m 2 Nº de talhões: 24 Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 92 HORTA URBANA DOS PICOTES Figura 74: Localização geográfica. Fonte: C.M.GAIA, 2014. Freguesia: Vilar de Andorinho Data de início de funcionamento: Horta em instalação Entidade Promotora: Divisão Municipal Projeto Avenida da República até ao Mar e Encostas do Douro Entidade gestora: Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho Propriedade do terreno: Município Área do terreno: 6.028 m2 Nº de talhões: 58 Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 93 ANÁLISE SUMÁRIA Figura 75: Plano geral da horta urbana dos Picotes. Fonte: C.M.GAIA, 2014. Tabela 14:: Tabela de caracterização da horta urbana dos Picotes. Fonte: C.M.GAIA, 2014. Solo (S/N) Não Água (S/N) Não Entidade responsável Não foram realizadas análises Abastecimento de água Poço Rede de distribuição de água Conduta de distribuição e torneiras Torneiras (uni) 21 (1 para 3 talhões) Área média (m2)50 Delimitação Estacas e fio de nylon Compostores (S/N) Não Entidade que forneceu os compostores Não aplicável Abrigo (S/N) Sim Entidade Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho Caminhos Caminho em terra batida Não tem Análises Estrutura de Rega Espaços comuns Talhões Compostagem Abrigo para alfaias agrícolas Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 94 SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE Figura 76: a), b) e c) Terreno pré-existente. Fonte: C.M.GAIA, 2013 FASE DE CONSTRUÇÃO Figura 77: a e b) Transferência de terra para a horta e modelação de terreno; c) Futuro abrigo para ferramentas agrícolas. Fonte: C.M.GAIA, 2014. SITUAÇÃO ATUAL Figura 78: a), b) e c) Horta finalizada e pronta a ser cultivada. Fonte: Autor, 2014 a b c a b c a b c Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 95 HORTA URBANA DA QUINTA GUIZANDA Figura 79: Localização geográfica. Fonte: C.M.GAIA, 2014. Freguesia: Santa Marinha Data de início de funcionamento: Horta em instalação Entidade Promotora: Divisão Municipal Projeto Avenida da República até ao Mar e Encostas do Douro Entidade gestora: Junta de Freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada Propriedade do terreno: Privado Área do terreno: 6.028 m2 Nº de talhões: 105 Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 96 ANÁLISE SUMÁRIA Figura 80: Plano geral da horta urbana da Quinta Guizanda. Fonte: C.M.GAIA, 2014. Tabela 15: Tabela de caracterização da horta urbana da Quinta Guizanda. Fonte: C.M.GAIA, 2014. Solo (S/N) Não Água (S/N) Não Entidade responsável Não foram realizadas análises Abastecimento de água Rede Pública de Abastecimento Rede de distribuição de água Conduta de distribuição e torneiras Torneiras (uni) 43 (1 para 3 talhões) Área média (m2)50 Delimitação Estacas e fio de nylon Compostores (S/N) Sim Entidade que forneceu os compostores C.M.GAIA Abrigo (S/N) Não Entidade Não aplicável Caminhos Caminho em terra batida Área arborizada com bancos em madeira Área arborizada com Alnus Glutinosa e Salix Alba (pré-existente) Vegetação Análises Estrutura de Rega Espaços comuns Talhões Compostagem Abrigo para alfaias agrícolas Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 97 SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE Figura 81: a), b) e c) Terreno pré-existente. Fonte: C.M.GAIA, 2013 FASE DE CONSTRUÇÃO Figura 82: a) Limpeza do terreno; b) Instalação da rede de abastecimento de água; c) Construção do muro. Fonte: C.M.GAIA, 2014 SITUAÇÃO ATUAL Figura 83: a), b) e c) Horta finalizada e pronta a ser cultivada. Fonte: Autor, 2014 a b c a b c a b c Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 98 HORTA URBANA SAINT-GOBAIN Figura 84: Localização geográfica. Fonte: C.M.GAIA, 2014. Freguesia: Serzedo Data de início de funcionamento: Horta em instalação Entidade Promotora: Divisão Municipal Projeto Avenida da República até ao Mar e Encostas do Douro Entidade gestora: Empresa Saint-Gobain Propriedade do terreno: Privado Área do terreno: 6.600 m2 Nº de talhões: 33 Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 99 ANÁLISE SUMÁRIA Figura 85: Plano geral da horta urbana Saint-Gobain. Fonte: C.M.GAIA, 2014. Tabela 16: Tabela de caracterização da horta urbana Saint-Gobain. Fonte: C.M.GAIA, 2014. Solo (S/N) Não Água (S/N) Não Entidade responsável Não foram realizadas análises Abastecimento de água Poço Rede de distribuição de água Conduta de distribuição e torneiras Torneiras (uni) 7 (1 para 5 talhões) Área média (m2)30 Delimitação Estacas e fio de nylon Compostores (S/N) Não Entidade que forneceu os compostores Não aplicável Abrigo (S/N) A definir Entidade Empresa Saint-Gobain Caminhos Caminho em terra batida A definir Área arborizada (pré-existente) Vegetação Análises Estrutura de Rega Espaços comuns Talhões Compostagem Abrigo para alfaias agrícolas Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 100 SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE Figura 86: a), b) e c) Terreno pré-existente. Fonte: C.M.GAIA, 2013 FASE DE CONSTRUÇÃO Figura 87: a e b) Transferência de terra para a horta; c) Modelação do terreno. Fonte: C.M.GAIA, 2014. SITUAÇÃO ATUAL Figura 88: a) e b) Terreno pronto a ser cultivado; c) Torneira. Fonte: Autor, 2014. a b c a b c a b c Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 101 HORTA URBANA DE ARCOZELO Figura 89: Localização geográfica. Fonte: C.M.GAIA, 2014. Freguesia: Arcozelo Data de início de funcionamento: Horta em estudo Entidade Promotora: Divisão Municipal Projeto Avenida da República até ao Mar e Encostas do Douro Entidade gestora: Junta de Freguesia de Arcozelo Propriedade do terreno: Junta de Freguesia de Arcozelo Área do terreno: 5.000 m2 Nº de talhões: 78 Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 108 Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 109 Anexo 3 NORMAS DE UTILIZAÇÃO DAS HORTAS URBANAS DE VILA NOVA DE GAIA Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 110 REDE MUNICIPAL DE HORTAS URBANAS DE VILA NOVA DE GAIA (Documento aprovado em Reunião de Câmara (minuta de ata n.º 21 – reunião ordinária de 11 de Setembro de 2013) Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 111 NORMAS DE UTILIZAÇÃO DAS HORTAS URBANAS PREÂMBULO CAPÍTULO I - Disposições Gerais Artigo 1.º - Âmbito Artigo 2.º - Objetivos Artigo 3.º - Definições Artigo 4.º - Participação e Inscrição CAPÍTULO II - Utilizadores Artigo 5.º - Seleção dos Utilizadores Artigo 6.º - Direitos dos Utilizadores Artigo 7.º - Deveres dos Utilizadores Artigo 8.º - Proibições Artigo 9.º - Formação CAPÍTULO III - Organização Artigo 10.º - Produtos a cultivar CAPÍTULO IV - Disposições finais Artigo 11.º - Duração, renovação e rescisão do Acordo de Utilização Artigo 12.º - Fiscalização Artigo 13.º - Integração de lacunas Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 112 Preâmbulo Nos últimos anos, a procura de espaços urbanos livres para a instalação de uma Horta têm vindo a crescer de forma muito significativa, podendo dizer-se que se trata já de um novo fenómeno social que caracteriza as cidades do Séc. XXI. A agricultura urbana assume um contributo relevante em vários domínios, nomeadamente para a manutenção da biodiversidade e da gestão dos recursos naturais. É uma boa prática que deve ser fomentada, no sentido, nomeadamente, de sensibilizar e educar para a defesa do ambiente, para a valorização do coletivo, para a reciclagem, para a alimentação saudável e para a cidadania. A Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia pretende abranger principalmente um conjunto de áreas pertencentes ao domínio municipal vocacionadas para a prática de agricultura urbana sustentável. Com a criação da Rede Municipal de Hortas Urbanas, persegue-se, entre outros, os seguintes princípios estratégicos: 1. Promoção da melhoria da qualidade de vida; 2. Práticas ambientais sustentáveis; 3. Promoção da agricultura urbana sustentável e contacto com a terra e com a natureza; 4. Incentivo à produção de alimentos saudáveis para auto consumo; 5. Promoção da interação social; 6. Promoção e conjugação de novas actividades recreativas ao ar livre; 7. Inovação na utilização de espaços livres em contexto urbano; 8. Promoção do bem-estar físico da população; 9. Contribuição para o orçamento familiar; 10. Promoção da educação ambiental através de acções de formação. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 113 Com as presentes Normas de Utilização pretende a Junta de Freguesia disciplinar o uso do solo destes espaços e estabelecer regras para a utilização de talhões, de modo a corresponder à satisfação das necessidades dos munícipes, e também, no âmbito das preocupações ambientais, garantir a correta gestão e manutenção da salubridade e tratamento dos terrenos. Assim, ao abrigo do disposto na alínea l ) do n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, a Junta de Freguesia aprova as Normas de Funcionamento das Hortas Urbanas. CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Âmbito As presentes Normas de Utilização estabelecem as regras relativas ao acesso e ao funcionamento dos espaços integrados na Rede Municipal de Hortas Urbanas do Município de Vila Nova de Gaia. Artigo 2.º Objetivos O projeto da Rede Municipal de Hortas Urbanas do Município de Vila Nova de Gaia visa disponibilizar aos munícipes um talhão para cultivar, com os seguintes objetivos: a) Reforçar o apoio social às famílias economicamente desfavorecidas do Município; b) Contribuir para o orçamento das famílias, enquanto fonte de subsistência complementar; c) Apoiar o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis; d) Promover atividades familiares relacionadas com o meio ambiente; e) Promover o uso e ocupação dos solos férteis através do incentivo a modos de produção e práticas agrícolas ambientalmente adequadas; Incentivar a requalificação ambiental de terrenos municipais expectantes, mantendo-os limpos e produtivos; Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 114 f) Valorizar o espírito comunitário na utilização dos espaços do domínio público e na manutenção dos mesmos; g) Promover a utilização da compostagem caseira e sensibilizar para a importância da redução dos resíduos; h) Sensibilizar ambiental e socialmente a comunidade. Artigo 3.º Definições Para efeito das presentes Normas de Utilização entende-se por: a) Horta – Espaço dividido em talhões dedicados à prática agrícola, de acordo com os princípios da agricultura sustentável, que serão disponibilizados às pessoas interessadas no âmbito das presentes Normas de Utilização e numa perspetiva de convivência familiar e de partilha comunitária; b) Talhão – Fração de terreno fisicamente demarcado para exploração agrícola; c) Utilizador – Pessoa ou entidade que cultiva e mantém o talhão que lhe foi atribuído cultivado, seguindo os princípios das boas práticas agrícolas, durante o prazo estabelecido. d) Entidade Gestora da Horta – Entidade responsável pela gestão do espaço – Freguesia de ……… e) Formador – Pessoa com formação em ambiente, agricultura ou áreas similares e experiência na área da formação, responsável pela administração de formação aos Utilizadores; f) Formando – Pessoa que frequenta as ações de formação, com vista a adquirir competências, de modo a praticar agricultura sustentável. Artigo 4.º Participação e inscrição Qualquer cidadão que resida ou exerça a sua profissão no concelho de Vila Nova de Gaia, pode candidatarse, através de inscrição, à atribuição de um talhão para cultivar legumes, hortaliças e outras espécies vegetais, preferencialmente, para consumo próprio. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 115 CAPÍTULO II Utilizadores Artigo 5.º Seleção dos Utilizadores 1 - A seleção dos candidatos à utilização dos talhões disponíveis é feita pela Entidade Gestora da Horta em articulação com o Município de Vila Nova de Gaia, tomando com referência a lista de inscrições do site www.cm-gaia.pt/hortasurbanas 2 - A Entidade Gestora faz a seleção dos candidatos para cada talhão, tendo em consideração critérios como a tipologia da Horta, a situação económica dos agregados familiares, a ordem de inscrição e o local de residência do candidato. 3 - É disponibilizado um talhão, por agregado familiar. Artigo 6.º Direitos dos Utilizadores Os Utilizadores têm direito a utilizar um talhão de terreno cultivável, inserido num espaço com ponto de água de utilização comum (disponível no horário estabelecido pela Entidade Gestora da Horta), durante o período de vigência do acordo. Artigo 7.º Deveres dos Utilizadores Os Utilizadores devem: a) Frequentar uma ação de formação em agricultura sustentável e em compostagem; b) Utilizar apenas técnicas e princípios da agricultura sustentável; c) Cumprir os horários definidos para utilização do local; d) Zelar pela manutenção das boas condições de salubridade e segurança do talhão que lhe for atribuído, cumprindo as regras de limpeza e imagem do local; e) Usar os espaços comuns de forma ordeira, respeitando as regras de uma sã convivência social; f) Colocar os resíduos sólidos produzidos, devidamente triados, nos contentores à disposição para o efeito; g) Praticar corretamente as técnicas de compostagem; Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 116 h) Utilizar racionalmente os recursos disponibilizados; i) Utilizar meios/ferramentas de cultivo adequados; j) Promover a diversidade de culturas; k) Certificar-se de que as suas culturas não invadam os caminhos, áreas comuns ou talhões vizinhos; l) Não construir ou edificar qualquer estrutura designadamente vedações, exceto estacarias e estruturas exclusivamente destinadas ao cultivo dos produtos agrícolas. A instalação destas estruturas carece sempre de aprovação prévia da Entidade Gestora da Horta; m) Manter em boas condições todos os espaços e equipamentos de uso comum, tais como os compostores, sistemas de água, abrigos de ferramentas, caso existam (que devem sempre ser mantidos fechados); n) Avisar a Entidade Gestora da Horta de qualquer irregularidade que contrarie os deveres e direitos dos Utilizadores. o) Comparticipar nos encargos de funcionamento, com o montante de 3€/mês (IVA já incluído), ficando dispensado dessa comparticipação nos primeiros 6 (seis) meses, contados da data da assinatura do Acordo de Utilização do Talhão. Artigo 8.º Proibições Nos espaços integrados na Rede Municipal de Hortas Urbanas é proibida: a) A entrada de pessoas acompanhadas por animais, com exceção de cães-guia; b) A circulação pelos espaços de acesso restrito e pelos espaços cultivados; c) A entrada e circulação de veículos motorizados sem autorização da Câmara Municipal; d) A execução de atividades que produzam fogo; e) A prática de atos contrários à ordem pública. Artigo 9.º Formação 1 – O Programa de Formação é obrigatório para todos os Utilizadores, como forma de garantir que adquirem competências para a prática de agricultura sustentável. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 117 2 – Qualquer candidato a Utilizador terá de frequentar o curso de formação completo, estando presente em todas as ações de formação necessárias e nas correspondentes atividades. Decorrerão ainda cursos facultativos, cujos participantes serão admitidos por ordem de inscrição. CAPÍTULO III Organização Artigo 10.º Produtos a cultivar 1 – O Utilizador pode cultivar quaisquer produtos hortícolas, nomeadamente, hortaliças e legumes, ervas aromáticas, condimentares ou medicinais, potenciando a rotação de culturas e respeitando os respetivos ciclos, de acordo com os princípios da agricultura sustentável. 2 – A utilização de estacarias deve ser utilizada de forma a evitar sombreamento sobre os talhões adjacentes. CAPÍTULO IV Disposições finais Artigo 11.º Duração, renovação e rescisão do Acordo de Utilização 1 - O Acordo de Utilização celebrado ao abrigo das presentes Normas de Utilização é válido por um período de um ano, a contar da data da respetiva assinatura, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos, salvo se for denunciado por qualquer uma das partes com a antecedência mínima de 30 dias. 2 - O incumprimento pelo Utilizador dos deveres constantes no artigo 7º confere, a todo tempo, à Entidade Gestora da Horta o direito à rescisão unilateral do Acordo de Utilização, sem que o incumpridor tenha direito a qualquer indemnização. O Utilizador pode rescindir o acordo, a todo o tempo, sem lugar a qualquer indemnização por eventuais benfeitorias realizadas no local, devendo informar a Entidade Gestora com a antecedência mínima de 30 dias úteis. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 124 - Fazer a manutenção dos espaços comuns da horta; - Fazer a manutenção dos abrigos; - Assegurar a água de rega e providenciar vedação para os espaços comuns. A LIPOR tem a seu cargo: - A gestão do projeto; - Dar formação aos utilizadores; - Dar pelo menos uma reciclagem por ano; - Fazer a monitorização e o acompanhamento do projeto; - Fornecer a placa de identificação da horta e o abrigo para alfaias; - Dar esclarecimentos técnicos agrícolas; - Fazer o envio mensal do ponto de situação aos parceiros. Posteriormente, após enviar informação sobre o projeto ao potencial parceiro, a LIPOR solicita dados e fotografias do terreno de modo a fazer uma avaliação prévia do mesmo. Esta fase visa uma primeira análise técnica do terreno. A viabilidade de concretização do projeto e da parceria só é assegurada caso os seguintes parâmetros sejam respeitados: - O dono do terreno está identificado; - O terreno localiza-se dentro dos 8 municípios associados da LIPOR; - O destinatário dos talhões tem mais de 18 anos; - A área do terreno é pelo menos superior a 100 m2. Caso o dono do terreno seja particular, deverá ser formalizado entre a entidade parceira e o particular um protocolo de cedência do terreno. A terceira etapa à avaliação de implementação de novas hortas e parcerias inclui o agendamento de uma visita técnica ao terreno de modo a avalia-lo tecnicamente e fazer o seu registo fotográfico. Esta fase visa verificar as seguintes características do terreno: - Acessibilidades (verificar se o terreno é de fácil acesso a qualquer utilizador e a máquinas de limpeza); - Orientação solar (o terreno deverá ser solarengo); - Zonas de ensombramento (as zonas de ensombramento devem ser mínimas ou inexistentes nas zonas ocupadas com talhões, de modo a não prejudicarem o crescimento de novas culturas); Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 125 - Zonas de árvores (caso existam árvores no terreno, que possam causar sombra aos talhões, devem ser podadas de forma a evitar a acumulação de resíduos verdes ou potencial contaminação com pragas ou doenças); - Origem da água; - Qualidade do solo; - Estado de limpeza do terreno (verificar se é necessário fazer corte da vegetação e revolver a terra). A fase seguinte é da responsabilidade do parceiro LIPOR, e consiste numa proposta de planta da horta. Esta proposta tem que ter em conta as seguintes orientações: - Os talhões têm que ter entre 25-30 m2; - Os caminhos entre talhões não devem ultrapassar 1m; - Os caminhos de acesso entre talhões devem ter entre 1m e 1,50m; - É necessário assegurar uma zona para colocar o abrigo para alfaias; - Deve existir, em média, 1 ponto de rega por cada 4 talhões; - É necessário colocar vedação com portão em torno da horta. A quarta fase de validação consiste na validação superior ao nível de equipamento por parte da LIPOR. Avalia-se superiormente o apoio /investimento por parte da LIPOR e trata-se de fornecer a placa de identificação da horta, o abrigo para alfaias e os compostores. Por fim, procede-se à definição e validação da documentação da parceria. Definem-se o Protocolo de Cooperação (estabelecem-se as cláusulas de parceria e ambas as partes verificam o protocolo) e o Regulamento Geral. A monitorização das hortas consiste num apoio técnico no terreno realizado por um hortelão. É feita mensalmente e compreende uma avaliação do estado das hortas. O hortelão preenche um relatório que identifica o estado das zonas comuns, o estado das placas de identificação das hortas e o número de compostores comunitários a funcionar. Preenche ainda uma tabela do tipo “check-list” (figura x), onde faz a avaliação de cada talhão da horta, numa escala de 0 a 5. O hortelão verifica o estado do compostor individual de cada talhão, se o utilizador está a realizar compostagem e faz ainda uma avaliação global de cada talhão da horta: certifica o estado de limpeza, o número de espécies aromáticas e medicinais, se o talhão é biodiverso e respeita as regras de agricultura biológica. Na sua monitorização mensal, o hortelão verifica também o estado dos espaços comuns das hortas. O apoio à manutenção destes espaços é realizado pelo parceiro LIPOR. Contributos para a consolidação e desenvolvimento da Rede Municipal de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia 126 Figura 103: Exemplo de tabela “check-list” utilizada pela LIPOR para fazer a monitorização mensal às hortas do projeto Horta à Porta. Fonte: LIPOR, 2014. Eventuais notificações por incumprimento das regras são feitas telefonicamente pelo hortelão. O utilizador é informado que tem 15 dias para ter o talhão novamente em ordem. Caso as regras sejam desrespeitadas continuamente, é realizado um contrato de rescisão. O utilizador é convidado a sair e o talhão é atribuído ao último candidato em lista de espera.