Reabilitação no centro histórico de Guimarães - Uma visão estratégica

REABILITAÇÃO NO CENTRO HISTÓRICO DE GUIMARÃES – UMA VISÃO ESTRATÉGICA PEDRO MIGUEL MARTINS FARIA Dissertação submetida para satisfação parcial dos requisitos do grau de MESTRE EM ENGENHARIA CIVIL — ESPECIALIZAÇÃO EM CONSTRUÇÕES CIVIS Orientador: Professor Doutor José Manuel Marques Amorim de Araújo Faria JUNHO DE 2014 MESTRADO INTEGRADO EM ENGENHARIA CIVIL 2013/2014 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL Tel. +351-22-508 1901 Fax +351-22-508 1446  [email protected] Editado por FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO Rua Dr. Roberto Frias 4200-465 PORTO Portugal Tel. +351-22-508 1400 Fax +351-22-508 1440  [email protected]  http://www.fe.up.pt Reproduções parciais deste documento serão autorizadas na condição que seja mencionado o Autor e feita referência a Mestrado Integrado em Engenharia Civil - 2013/2014 - Departamento de Engenharia Civil, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Porto, Portugal, 2014. As opiniões e informações incluídas neste documento representam unicamente o ponto de vista do respetivo Autor, não podendo o Editor aceitar qualquer responsabilidade legal ou outra em relação a erros ou omissões que possam existir. Este documento foi produzido a partir de versão eletrónica fornecida pelo respetivo Autor. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica À minha família, “Control your own destiny or someone else will” Jack Welch Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica i AGRADECIMENTOS Nesta página expresso o meu sincero agradecimento a todos aqueles que, durante este percurso, me acompanharam, incentivaram e partilharam parte de si. Aos meus pais, pela educação e formação que diariamente me proporcionam e por me apoiarem, incansavelmente, em todos os momentos da minha vida. À minha irmã, pela paciência demonstrada, não só durante a realização deste trabalho e pelo apoio prestado na interpretação dos sistemas legais. Ao Professor Amorim Faria, pela prontidão na aceitação do tema de trabalho e pelo modo entusiástico com que partilha o seu conhecimento e as suas experiências de vida com os seus alunos, motivando-os enquanto alunos e enquanto pessoas no sentido de extraírem das suas vivências a máxima realização pessoal atingível. À Casais, na pessoa da Arquiteta Rita Rodrigues, pela disponibilização do caso de estudo e pela prontidão na ajuda à sua resolução. Ao Professor António Pérez Babo, pelo diálogo proporcionado e pelo interesse demonstrado pelo tema deste trabalho. À Arquiteta Margarida Morais, pelos esclarecimentos prestados às dúvidas que foram surgindo, com quem muito aprendi sobre a cultura da cidade de Guimarães. À Arquiteta Marta Pereira, pela ajuda na definição da visão atual dos jovens relativa ao Centro Histórico de Guimarães. Por fim, um sentido agradecimento aos meus amigos pelo indelével apoio prestado durante a realização deste trabalho, partilhando o seu conhecimento ou as suas experiências mais divertidas, fazendo-me encarar cada dia de trabalho com um sorriso no rosto. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica ii Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica iii RESUMO Os centros históricos são locais de forte conotação com a identidade cultural das sociedades, cuja presença se reflete nas características da sua morfologia urbana e do seu edificado. As profundas transformações da realidade urbana têm conduzido a novos modos de vida e novas formas de habitar os espaços, ditando o afastamento e o esvaziamento desses locais emblemáticos. A abordagem aos processos de requalificação urbana, por parte das entidades camarárias, conduziram os centros históricos a atingir um estado de objeto de consumo turístico desenquadrado das realidades das cidades que se desenvolvem em seu redor. Paralelo ao problema da desertificação surge o problema da degradação do edificado patrimonial, que decorre do desajuste existente entre as regras de intervenção em edifícios históricos e as novas formas de ocupação exigidas. Essa barreira legislativa tem gerado desinteresse das empresas de construção em investir na recuperação desse edificado. Neste trabalho, abordar-se-á o Centro Histórico de Guimarães, refletindo-se sobre a necessidade de Instrumentos de Gestão Territorial que incentivem a reabilitação urbana, a necessidade de legislação específica mais permissiva quanto às metodologias de intervenção no edificado histórico, que seja atrativa para os investidores e para os futuros utentes, e a definição de uma gestão integrada que se traduza numa interação pacífica entre as entidades competentes e os proprietários dos edifícios. PALAVRAS-CHAVE: reabilitação urbana, reabilitação de edifícios, centro histórico, visão estratégica, modelos de intervenção, condicionantes legais, promoção imobiliária, Guimarães. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica iv Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica v ABSTRACT The historic centres are places of strong connotation with the cultural identity of societies, whose presence is reflected in the characteristics of its urban morphology and its buildings. The profound transformations of urban reality has led to new ways of living and new ways of inhabiting spaces, dictating the removal and emptying these iconic locations. The approach to the processes of urban regeneration on the part of municipal entities, led the historic centres reach a state of object of tourist consumption unframed of realities of cities that developed around them. Parallel to the desertification problem arises the problem of degradation of the built heritage, which stems from the mismatch between the existing rules for intervention in historic buildings and new forms of occupation required. This legislative barrier has generated disinterest of construction companies to invest in the recovery of such buildings. In this work, the Historic Centre of Guimarães will address whether-are reflected on the need for territorial management instruments that encourage urban regeneration, the need for more specific legislation regarding permissive intervention methodologies in historic buildings, which is attractive for investors and for future users, and the definition of integrated management which will result in a peaceful interaction between the competent authorities and building owners. In this work, will be addressed the Historic Centre of Guimarães, reflecting about the need of a territorial management instrument that encourage urban regeneration, the need of specific legislation more permissive regarding intervention methodologies in historic buildings, which is attractive for investors and for future users, and the definition of integrated management which will result in a peaceful interaction between the competent authorities and building owners. KEYWORDS: urban regeneration, historic centre, strategic vision, legal constraints, intervention models, real estate, Guimarães. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica xii Figura 5.5 – Composição do teto estucado e vista do teto em contraplacado de madeira .................. 62 Figura 5.6 – Planta da pré-existência do 1º andar ...................................................................................... 64 Figura 5.7 – Muro de vedação do logradouro ....................................................................................... 65 Figura 5.8 – Degraus de acesso à escadaria e cozinha pré-existente ................................................. 66 Figura 5.9 – Planta da pré-existência do 3º andar ...................................................................................... 67 Figura 5.10 – Perspetiva da zona comercial pré-existente no rés-do-chão .......................................... 68 Figura 5.11 – Perspetivas do interior do logradouro ............................................................................. 69 Figura 5.12 – Planta da proposta para o R/C ............................................................................................. 71 Figura 5.13 – Planta da proposta para o 1º andar ...................................................................................... 71 Figura 5.14 – Janela de ligação entre o logradouro e o espaço interior do rés-do-chão ...................... 73 Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica xiii ÍNDICE DE QUADROS (OU TABELAS) Quadro 1 – Monumentos Classificados no concelho de Guimarães ....................................................... 6 Quadro 2 - Plano Geral de Urbanização (Evolução).............................................................................. 18 Quadro 3 – Investimento em intervenções públicas no âmbito da CEC2012 ....................................... 22 Quadro 4 – Definição lugares de estacionamento por uso .................................................................... 36 Quadro 5 – Análise SWOT da componente sociodemográfica ............................................................. 49 Quadro 6 – Análise SWOT da dinâmica empresarial ............................................................................ 49 Quadro 7 – Análise SWOT da mobilidade ............................................................................................. 50 Quadro 8 – Análise SWOT do edificado ................................................................................................ 50 Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica xiv Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica xv SÍMBOLOS, ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS C – Compactação [adimensional] Cc – Compactação Corrigida [adimensional] ACRRU – Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística BEI – Banco Europeu de Investimento CEC – Capital Europeia da Cultura CH – Centro Histórico CHG – Centro Histórico de Guimarães CM – Câmara Municipal CMG – Câmara Municipal de Guimarães DL – Decreto-Lei FEUP – Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto GTL – Gabinete Técnico Local IGT – Instrumento de Gestão Territorial IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis INE – Instituto Nacional de Estatística IPPAR – Instituto Português do Património Arquitectónico PDM – Plano Diretor Municipal PGU – Plano Geral de Urbanização PNPOT – Programa Nacional de Política e Ordenamento do Território PNR – Plano Nacional Rodoviário PP – Plano de Pormenor PROF-BM – Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Minho PU – Plano de Urbanização R/C – Rés-do-chão RAN – Reserva Agrícola Natural RCCTE – Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios RECS – Regulamento de Desempenho Energético do Edifícios de Comércio e Serviços REH – Regulamento de Desempenho Energético do Edifícios de Habitação REN – Reserva Ecológica Nacional RICUH – Regulamento de Intervenção no Centro Urbano e Histórico Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica xvi RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação RMEU – Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização RMT – Regulamento Municipal de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas RSCIE – Regulamento de Segurança Conta Incêndios em Edifícios RSECE – Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios SCE – Sistema de Certificação Energética dos Edifícios SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana TI – Tecnologia da Informação TUG – Transportes Urbanos de Guimarães UM – Universidade do Minho Art.º - Artigo cfr. – Conforme séc. - Século ac – Área de Construção m – metros m2 – metros quadrados Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 1 1 Introdução 1.1. OBJETO, ÂMBITO E JUSTIFICAÇÃO A reabilitação urbana é na atualidade o meio condutor para a dinamização das cidades enquanto centros de desenvolvimento económico e cultural, na medida em que promove a criação de emprego, reforça a multifuncionalidade dos espaços, preserva o edificado e a sua componente histórica, e conduz à adaptação desses locais às novas exigências. A reabilitação é um imperativo para uma sociedade que constrói descontroladamente nos momentos de maior prosperidade e que anos mais tarde condena à ruína, esse mesmo edificado, justificando-se com a inexistência de condições económicas favoráveis. Há uma mentalidade que começa a mudar e as pessoas começam a perceber que a sustentabilidade na construção implica o aproveitamento das pré-existências, porque apesar das exigências evoluírem, daquilo que fica nem tudo está desajustado da realidade pretendida. No entanto para que a reabilitação evolua e atinja uma quota significativa no mercado da construção civil é necessária a definição de legislação específica e de dinâmicas territoriais que promovam estas operações. Atualmente decorre, em algumas cidades portuguesas, o processo de revisão dos planos diretores municipais, operação que deve ser aproveitada para constituir um instrumento de gestão territorial que promova a reabilitação dos núcleos históricos das cidades e combata a dispersão urbana. Em Portugal, algumas cidades começam a dar respostas às necessidades de modernização do edificado histórico, de modo a adaptarem-se às novas formas de ocupação dos edifícios que o mercado do arrendamento exige. Observa-se que existe uma cidade portuguesa (Coimbra) que definiu uma visão estratégica para o seu centro histórico que promove e dinamiza a multifuncionalidade dos espaços. Trata-se de uma cidade que tem vindo a tirar proveito da localização da Universidade de Coimbra, ocupando parte dos edifícios do seu Centro Histórico com estudantes dessa instituição. Por outro lado, a cidade de Évora, parte dela delimitada por uma muralha, que demonstra bastante abertura nas intervenções ao nível do edificado equacionando emparcelamentos e na construção de parqueamento privativo de modo a valorizá-lo. Ainda a título de exemplo, pode referir-se a cidade de Torres Vedras disposta a modernizar o comércio no seu casco histórico incorporando um centro de incubação de empresas a céu aberto com o intuito de reinventar o comércio tradicional. Pode ainda referir-se o exemplo da cidade de Viseu que vem apostando recentemente na desburocratização dos processos administrativos associados à reabilitação do edificado e na revisão dos regulamentos municipais com incidência no Centro Histórico, de modo a adequá-los ao atual Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 2 enquadramento legal incidente sobre a reabilitação urbana. Uma cidade que reconhece a necessidade de majorar a oferta de estacionamento, com afetação de lugares especificamente destinados a residentes e atores económicos, em condições vantajosas. Finalmente, refere-se o exemplo da cidade de Guimarães, apontado com um bom exemplo da preservação do edificado de cariz medieval, apresentando baixo investimento quando comparada com as principais Sociedades de Reabilitação Urbana. No entanto estes e outros centros históricos importantes do País deparam-se diariamente com a perda populacional para periferias, justificadas pela oferta de melhores condições habitacionais nestas últimas. O Centro Histórico de Guimarães é um desses exemplos de desertificação populacional, apesar de manter uma grande atratividade turística e comercial, esta última que tem vindo a recuperar o fôlego perdido após o evento da Capital Europeia da Cultura 2012. Guimarães que investe convenientemente na preservação do seu património e na requalificação dos seus espaços públicos não tem conseguido travar o fenómeno da desertificação do Centro Histórico de modo eficaz. No sentido de contribuir com sugestões que solucionem esse problema elaborou-se este trabalho que visa o estudo da relação entre o fenómeno do envelhecimento populacional do centro histórico e a adequação do seu edificado às exigências contemporâneas. 1.2. OBJETIVOS Este trabalho tem como objetivo principal a definição de uma visão estratégica para o centro histórico de Guimarães que promova a ocupação integral dos edifícios aí existentes e que consequentemente conduza ao aumento de investimento privado na reabilitação dos mesmos. Uma visão que tem por base o levantamento da situação existente ao nível do edificado e das dinâmicas de reabilitação, o estudo sobre a adequação da legislação vigente no âmbito deste tema e as oportunidades de reabilitação (ou a falta delas) proporcionadas pelos instrumentos de gestão territorial. No entanto uma visão estratégica carece de um exemplo prático de validação que ateste a adequabilidade da mesma ao local em estudo pelo que constitui um objetivo desta dissertação a resolução de um caso de estudo no qual esteja patente o tipo de intervenção a efetuar de modo a rentabilizá-lo a curto prazo. Este trabalho constitui uma abordagem à reabilitação do ponto de vista do promotor imobiliário pelo que as propostas aqui apresentadas, entre outras sugestões específicas adiante apresentadas, vão no sentido de diminuir os entraves técnicos e legais patentes na legislação municipal e colocados pelas entidades camarárias no ato de licenciamento dos projetos. 1.3. BASES DO TRABALHO DESENVOLVIDO A elaboração do capítulo 2 teve por base uma pesquisa de publicações elaboradas pelo Instituto Nacional Estatística e estudos desenvolvidos para Associação “Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular”. Foram ainda consultadas obras literárias associadas à vida e obra do Arquiteto Fernando Távora. Foram consultados ainda no âmbito deste capítulo relatórios da Capital Europeia da Cultura 2012 e documentação elaborada pelo Gabinete Técnico Local da cidade de Guimarães. O capítulo 3 foi elaborado com base numa pesquisa legislativa nacional e municipal disponibilizadas pelas plataformas electrónicas do Diário da República e da Câmara Municipal de Guimarães. Foram ainda consultados os instrumentos de gestão territorial e os Sistemas de Informação Geográfica disponíveis na plataforma electrónica do município. Por último consultaram-se os apontamentos da Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 3 unidade curricular de Planeamento do Território do Mestrado Integrado em Engenharia Civil da FEUP. O capítulo 4 apresenta três componentes distintas de conhecimento inerentes à sua realização. Uma primeira respeitante à base legislativa associada aos processos de urbanização e implicações técnicas das operações de reabilitação. A segunda refere-se à consulta de estratégias de reabilitação urbana de outras cidades de escala e representatividade semelhantes às de Guimarães. Por último usou-se a informação recolhida das várias visitas efetuadas ao local. No capítulo 5, referente ao caso de estudo, realizou-se uma aplicação prática de tudo que materializa a concepção estratégica definida no capítulo anterior. Como tal recorreu-se a informação disponibilizada pelo proprietário do edifício e resultante das visitas ao local. Foi ainda consultada bibliografia enquadrada na temática da dissertação, identificadas pormenorizadamente nas referências bibliográficas. 1.4. ORGANIZAÇÃO DA DISSERTAÇÃO Este trabalho apresenta uma organização semelhante à de um diagrama em rede, tendo sempre como principal foco o desenvolvimento do Centro Histórico e intervindo em diversas áreas paralelas, nomeadamente a Engenharia Civil, a Arquitetura e o Urbanismo. Apesar de ser uma estrutura horizontal observam-se diferentes níveis de pormenorização na definição de estratégias gerais e específicas. Deste modo divide-se o presente trabalho nas seguintes fases: 1. O estudo do enquadramento urbano, demográfico, social, industrial e habitacional do Centro Histórico de Guimarães; 2. O estudo das orientações dos instrumentos de gestão territorial e da legislação municipal relativas à reabilitação urbana; 3. A abordagem aos problemas urbanos do local em estudo; 4. A definição de uma visão estratégica que promova a resolução dos problemas observados; 5. A exemplificação, por meio de um caso de estudo, da metodologia adequada de intervenção sobre o edificado; 6. Conclusões do estudo, identificando as principais medidas de intervenção a tomar no sentido de melhorar as condições de habitabilidade dos edifícios. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 4 Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 5 2 Guimarães – Ponto de Viragem 2.1. DIAGNÓSTICO 2.1.1. ENQUADRAMENTO URBANO O concelho de Guimarães situa-se no distrito de Braga, zona norte de Portugal, representando uma área de 241,05 km2 subdivida em 69 freguesias. O município possui aproximadamente 158 mil habitantes, sendo um dos mais jovens da Europa. Enquanto cidade, Guimarães possui uma malha urbana com uma área de 23,5 km2, distribuídos pelas suas 20 freguesias, ocupadas por 52 mil habitantes [1]. Limitada pelos concelhos de Póvoa do Lanhoso, Fafe, Felgueiras, Santo Tirso, Vila Nova de Famalicão e Braga, apresenta uma vasta rede de acessibilidades. As ligações rodoviárias contemplam duas auto-estradas (A7 e A11) que servem de ligação ao eixo viário que conecta a cidade do Porto à fronteira de Portugal a Norte (A3). Possui também um eixo ferroviário (linha Guimarães – Porto) que serve de alternativa às deslocações rodoviárias. No que concerne aos transportes públicos, existe uma rede de transportes urbanos (TUG) que serve a população nas principais deslocações intra-cidade e intercidades (grupo Arriva). Guimarães é uma cidade de tradições no que se refere ao tecido empresarial que é maioritariamente constituído por micro, pequenas e médias empresas que se dedicam essencialmente aos setores tradicionais. Em 2010, as 14 mil empresas existentes geravam um volume de negócios de aproximadamente 3,7 milhões de euros, 92% das quais tinham menos de 10 funcionários. O setor industrial dinamizador da cidade é o do têxtil e vestuário concentrando 19% das empresas existentes, 30% do volume de negócios e 37% dos trabalhadores do concelho [1]. Uma outra indústria de bastante tradição da cidade é a dos couros que, juntamente com a indústria do têxtil, representavam em 2009 cerca de 70% do Valor Acrescentado Bruto gerado no concelho. A importância dessa indústria (a dos couros) reflete-se na toponímia da cidade dando especial ênfase à Zona de Couros que foi ocupada por essa indústria até à década de 60 do século XX. 2.1.2. A ACRRU DO CENTRO HISTÓRICO DE GUIMARÃES O Centro Histórico de Guimarães (CHG) é constituído pelas freguesias de Oliveira do Castelo, São Sebastião e S. Paio. Sob o ponto de vista da gestão do edificado patrimonial o CHG divide-se em duas zonas: a zona intramuros, classificada pela UNESCO como património da humanidade em 2001, que representa uma área territorial de 16 hectares e a zona tampão que ocupa 98 hectares do território da cidade. Reabilitação de edifício no Centro Histórico de Guimarães – Avaliação da Viabilidade 12 concerne à compactação corrigida, a situação inverte-se obtendo-se valores elevados nas limítrofes urbanas e valores baixos no casco histórico, facto que expressa a falta de enquadramento do edificado através de espaços verdes e de lazer. Conclui-se da análise de compactação a necessidade das seguintes atuações [6]:  Ao nível das acessibilidades, dever-se-á interligar os eixos viários de grande incidência com a rede de arruamentos e caminhos de pequena importância comercial, mas com grande importância nas rotinas das pessoas;  Alargar a valorização e promoção do património histórico a todo o concelho, ao invés da promoção patrimonial circunscrita ao centro histórico;  Reabilitação do edificado degradado com especial preocupação para a preservação da forma e da arquitetura, adaptando-se às necessidades e usos atuais mas preservando as técnicas construtivas tradicionais;  Valorização do espaço público enquanto elemento de ligação e de harmonização do edificado envolvente, e enquanto espaço de utilização coletiva e de valorização da comunidade e cidadania;  Destaque do papel das vilas como complemento à cidade, pela proximidade e facilidade de permuta de ambiências entre os mundos rural e urbano; Importa também destacar as singularidades existentes em cada uma dessas vilas;  Aumentar a compactação urbana através da maximização de infraestruturas e recursos, da eficácia da rede viária local e acessibilidades e da integração do edificado; Deve ainda evitar-se o crescimento urbano desorganizado sob pena de se obter baixas taxas de ocupação e um subaproveitamento das infraestruturas;  Afirmação do conhecimento como estratégia, usufruindo e potenciando equipamentos como a Universidade do Minho na produção de saber, instrução, investigação e formação. O nível de qualidade das acessibilidades resulta de uma análise da eficiência das deslocações até ao destino pretendido, tendo em conta uma relação entre o espaço percorrido e o tempo de percurso. A inclusão da variável espaço percorrido torna-se indispensável pelo facto de se verificar que uma análise baseada apenas no tempo de percurso levaria à tomada de decisões que promoveriam a fixação de residências nas zonas periurbanas e a utilização do automóvel como principal meio de deslocação. Deve ainda ter-se em especial atenção a equidade entre os tempos de viagem da população motorizada (que dispõe de automóvel) e os tempos de viagem da população não motorizada. Para estes últimos o espaço a percorrer deve ser minimizado, uma vez que os tempos de viagem são superiores. Através de inquéritos feitos à população, constata-se que a tendência no município de Guimarães é o aumento das distâncias percorridas nas viagens que têm como consequência a diminuição da acessibilidade e o aumento de consumo de recursos. Desses mesmos inquéritos obteve-se a informação de que cerca de 55% dos utilizadores de transportes públicos sentem-se satisfeitos com o serviço disponibilizado, sendo que para 90% da população o tempo de viagem a percorrer até uma paragem de transporte público é inferior a 15 minutos [6]. No que se refere a acessibilidades a equipamentos públicos, o CHG é o local que reúne o maior número e a maior diversidade dos mesmos, nomeadamente:  Centros de Saúde;  Hospital;  Pré-escolas;  Escolas Primárias;  Escolas EB 2,3; Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 13  Escolas Secundárias;  Equipamentos Culturais;  Equipamentos Desportivos;  Abrigos de paragens de autocarro. Figura 2.7 – Diversidade de equipamentos existentes no Centro Histórico de Guimarães (adaptado de [7]) Deste modo potenciam-se as deslocações pedonais e de transportes públicos no acesso aos espaços públicos, em detrimento do uso automóvel. No entanto sendo o Centro Histórico um local onde residem muitos estudantes provenientes de outros concelhos e estando consideravelmente afastado das zonas industriais do concelho, é natural que o automóvel seja o transporte eleito quer por alguns estudantes para as suas deslocações entre o local de residência fora do tempo de aulas e o local de residência no período escolar, quer por alguns cidadãos de Guimarães para se deslocarem até ao seu local de trabalho. A forte utilização deste veículo incute nos moradores da zona histórica a necessidade de lugares de estacionamento para automóveis. Nesse sentido o CHG dispõe de vários parques de estacionamento no seu interior e nas zonas fronteiriças que se revelam uma oferta que satisfaz as necessidades dos seus visitantes, dado que raramente se atinge a lotação dos parques. No entanto, esta oferta não satisfaz as necessidades dos moradores locais pelo facto de os grandes e centrais parques de estacionamento Reabilitação de edifício no Centro Histórico de Guimarães – Avaliação da Viabilidade 14 serem todos pagos tanto para moradores como para não moradores. Aos moradores é concedida, pelo município, uma redução de 20% sobre o valor da recolha mensal, desde que possuam o Cartão Residente de acordo com o Art.º 9º do Regulamento dos Parques de Estacionamento Municipais de Guimarães [8]. Existe ainda uma redução para os profissionais por conta própria ou de outrem e comerciantes, de igual valor percentual ao dos moradores. No entanto, esta redução revela-se um pequeno incentivo e afeta o arrendamento imobiliário na medida em que um dos principais pontos que os arrendatários valorizam é o estacionamento gratuito. Nesse sentido, estudou-se a disponibilização de estacionamento público no interior do Centro Histórico e nas suas zonas limítrofes avaliando-se a qualidade dos mesmos através dos seguintes critérios:  Pagos ou gratuitos;  Distância ao Centro Histórico. No segundo critério admitiu-se como ponto de referência o Largo do Toural por ser um dos pontos centrais e mais emblemáticos da zona histórica da cidade. Através de uma análise censitária, verificou-se que dos 3137 alojamentos ocupados como residência habitual apenas 1231 (40%) têm estacionamento para pelo menos um automóvel. Figura 2.8 – Parque de estacionamento existentes nas redondezas do Centro Histórico de Guimarães (adaptado de [7]) Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 15 Os parques de estacionamento existentes, nas proximidades do CHG, disponibilizam aproximadamente 3700 lugares, dos quais 2800 são gratuitos e 900 pagos. No entanto, dos 3700 lugares disponíveis 2150 localizam-se a mais de 1km do ponto de referência definido (Largo do Toural), 980 a uma distância média de 670 metros e 570 com uma distância inferior a 500 metros, dos quais 210 são pagos. Conclui-se que o aumento de estacionamento gratuito para moradores é algo a melhorar no Centro Histórico no sentido de dinamizar o mercado do arrendamento imobiliário. 2.1.6 ANÁLISE DO EDIFICADO Associado ao problema demográfico do CHG está o problema do património imobiliário, uma vez que o segundo é condicionado pelo primeiro. Segundo os dados do INE existem 1684 edifícios no Centro Histórico de Guimarães, sendo que 43% necessitam de reparação. No entanto esta necessidade obriga à contratação de empresas altamente competentes na reparação de edifícios com valor patrimonial, uma vez que, dos edifícios que necessitam de reparação, 70% foram construídos até ao ano de 1945. Dada dificuldade de encontrar essas empresas Guimarães tem apostado na formação de mão-de-obra, dando especial ênfase às técnicas de reparação e manutenção dos elementos e sistemas construtivos de cariz medieval. Figura 2.9 – Estado de degradação do edificado do Centro Histórico de Guimarães (adaptado de [4]) Abordando agora o problema sob o ponto de vista do alojamento observa-se que existe um excesso de 23% do número de alojamentos quando comparado com o número de famílias existentes. 0 100 200 300 400 500 600 700 Antes de 1919 1919-1945 1946-1960 1961-1970 1971-1980 1981-1990 1991-1995 1996 - 2000 2001-2005 2006-2011 Sem necessidade de reparação Com necessidade de reparação Muito degradado Reabilitação de edifício no Centro Histórico de Guimarães – Avaliação da Viabilidade 16 Figura 2.10 – Comparação entre o número de famílias e o número de alojamentos no Centro Histórico de Guimarães (adaptado de [4]) Dos 4153 alojamentos existentes, 9% são de residência secundária e 15% estão vagos. Relativamente aos edifícios vagos, 20% são para venda, 40% para arrendamento e 40% para outra finalidade. O número de edifícios vagos tenderá a aumentar, devido à diminuição de população que é verificável quando observamos a lotação dos alojamentos, uma vez que aproximadamente 2000 alojamentos se encontram sublotados contra os 400 alojamentos sobrelotados. Ao estudar o mercado do arrendamento verifica-se que, dos 1434 alojamentos arrendados, 60% apresentam uma renda inferior a 200 euros mensais 2.1.8. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA DO CENTRO HISTÓRICO Através desta análise dos problemas, conclui-se que a revitalização do centro histórico de Guimarães é um processo bastante complicado, pois existem entraves técnicos e legais que dificultam a reabilitação sustentável do conjunto edificado desse local. Figura 2.11 – Diagrama da degradação do Centro Histórico de Guimarães 3169 4153 Nº de Famílias Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 17 2.2. GUIMARÃES DE TÁVORA – DO TRADICIONALISMO À MODERNIDADE 2.2.1. OBRA E INFLUÊNCIAS Fernando Távora é um arquiteto português, nascido na cidade do Porto em 1923, que teve grande influência na morfologia urbana da cidade Guimarães. Licenciado pela Escola Superior de Belas Artes do Porto, atual Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, e percursora da Faculdade de Arquitetura que nela teve origem, esteve durante bastante tempo associado ao Gabinete Técnico Local (GTL) de Guimarães, sendo o autor do Plano Geral de Urbanização (PGU) dessa cidade em 1980 [9]. A arquitetura de Fenando Távora prima pela preservação e pelo ressurgimento das velhas construções sem nunca esquecer, ignorar ou destruir. Alia a modernidade à tradição (fazendo a articulação entre o passado e o presente) sensível a valores e formas locais. Com 24 anos, redigiu a obra literária “De o Problema da Casa Portuguesa ao Da Organização do Espaço”, onde defende que a arquitetura deve aprender com o passado, pensar o presente e projetar o futuro, de forma a conciliar o que cada sítio e contexto necessitam, com as lições da modernidade. Nessa produção literária aborda questões da caracterização, da continuidade e do enraizamento da nossa arquitetura, defendendo a sua necessária modernidade, condição necessária para que fosse validamente portuguesa (tendo em conta a evolução das sociedades). A sua obra inspira-se nas viagens que fez pelo mundo, adotando ao longo da sua carreira diversos estilos artísticos [9]. Na Casa de Férias de Ofir (1958), Távora conjuga o estilo construtivo minhoto, usando materiais simples e de enquadramento regional, com a estrutura espacial moderna e nórdica. O Pavilhão de Ténis da Quinta da Conceição (1956 – 58) concentra referências à arquitetura rural minhota e à arquitetura religiosa japonesa através da utilização com modernidade materiais e técnicas tradicionais. Projetou, em 1958, o Bloco Habitacional da Rua Pereira Reis convergindo influências italianas com a arquitetura portuense através da utilização de fachada simétrica com dois panos separados pela caixa de escadas e vigas de betão salientes, que definem aberturas [9]. Em Guimarães (Concelho) Fernando Távora realizou/assessorou os seguintes projetos [10]: 1958 – 1959 Sacor (atual Galp) – Posto de Guimarães; 1969 – 1972 Edifício da Sede da Assembleia de Guimarães; 1963 – 1988 Casa da Covilhã; 1972 – 1989 Pousada de Santa Marinha; 1979 – 1982 Plano Geral de Urbanização de Guimarães; 1985 – 1987 Restauro da Casa da Rua Nova, Guimarães; 1985 – 1992 Praças de Guimarães; 1988 – 1993 Secção da PSP, Guimarães; 1989 – 1990 Casa de férias Quinta da Cavada em Briteiros, Guimarães; 1996 – 2002 Escola de Arquitectura da Universidade do Minho. 2.2.2. EXEMPLOS DE INTERVENÇÃO EM GUIMARÃES 2.2.2.1 Plano Geral de Urbanização de Guimarães O Plano Geral de Urbanização da cidade de Guimarães foi desenvolvido por Fernando Távora entre 1979 e 1982. Na definição do seu autor esse é em primeiro lugar um plano territorial que pretende Reabilitação de edifício no Centro Histórico de Guimarães – Avaliação da Viabilidade 18 como consequência estabelecer linhas de desenvolvimento social. Este plano geral preconiza as grandes linhas de uma estrutura urbana coerente, no qual se procurou compatibilizar a unidade e a variedade, o geral e o particular, a realidade e a imaginação, o passado e o futuro. A sua elaboração assenta nos seguintes ideais [9]:  Valor da forma urbana, definida através de análise morfológica da situação atual e da sua história;  Valores sociais e económicos;  Valores patrimoniais;  As necessidades de equipamento em matéria de indústria e espaços ou ainda os problemas de tráfego;  Alternância entre a visão geral e a visão particular, elaborando a par do Plano Geral alguns Planos de Pormenor;  Troca de informação e boa relação com a câmara municipal. A qualidade de um plano é ditado pela capacidade que este apresenta de previsão do futuro e adaptabilidade à flutuação das circunstâncias existentes. Nesse sentido o PGU de Guimarães é o exemplo da existência de um plano condicionado pela presença de uma cidade e não de um plano que condiciona e esquece a cidade já existente. Nos estudos de evolução da malha urbana da cidade de Guimarães foram estabelecidos possíveis valores de crescimento populacional e a consequente área de ordenamento para um período de 20 anos, intervalo de tempo considerado como adequado para concretizar as propostas de desenvolvimento urbano expressas no PGU e também como o período de tempo em que esse consegue responder às novas necessidades da população. Quadro 2 - Plano Geral de Urbanização (Evolução) [9] 1980 2000 População 65000 Hab 94000 Hab Zona Urbana 2400 ha 2400 ha Zona Urbanizada 571 ha 1324 ha Zona Agrícola 1829 ha 1076 ha Zona de Habitação 375 ha 692 ha Zona Mista 50 ha 82 ha Zona de Equipamentos 40 ha 202 ha Zona Verde 20 ha 118 ha Zona Industrial 86 ha 230 ha Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 19 2.2.2.2 Casa da Rua Nova A Casa da Rua Nova é uma construção típica vimaranense de raiz medieval que foi reconstruída no século XVII e parcialmente alterada, no interior, no século XIX. Aquando da sua recuperação, elaborada por Távora em colaboração com Gabinete Técnico Local, com início em 1985, o edifício encontrava-se fortemente degradado, facto resultante do seu abandono durante muitos anos. A sua recuperação obrigou a delicadas soluções que atingem a desmontagem parcial da sua estrutura em madeira e a reconstituição total da sua fachada posterior. O GTL pretendeu, com a recuperação deste edifício e sua reconversão de edifício habitacional para equipamento público, dar o exemplo de reabilitação modelo e desse modo incentivar o investimento privado [11]. 2.2.2.3 Praças de Guimarães Em 1985 a Câmara Municipal de Guimarães elaborou um programa de recuperação das suas praças e largos, seguindo a tendência de valorização do Centro Histórico. Na descrição de Távora “o arranjo de cada praça ou largo reveste-se de um caráter próprio de acordo com a sua forma, as suas funções, o seu ambiente construído, até a sua época.” Foram quatro as praças reabilitadas entre 1985 e 1992, cada uma com o seu caráter identitário, a praça do Município com a sua marca “barroca”, a praça de Santiago com a sua marca “medieval, o largo da Misericórdia (atual largo João Franco), com o seu caráter “renascentista” e o largo da Condessa com um caráter “romântico” [9]. 2.3. A CASA VIMARANENSE A casa de Guimarães pode ser encontrada em outras cidades minhotas, não podendo assim afirmar-se que existe uma casa típica, exclusivamente, de Guimarães. Nesse sentido, o termo “Casa Vimaranense” pode ser considerado um pouco exagerado, no entanto, existem diversas publicações que a caracterizam, destacando-se documentos produzidos pelo Professor Fernando Távora (ver [9] e [10]), nos quais este subcapítulo se inspira. O Centro Histórico de Guimarães apresenta um conjunto de edifícios que demarcam uma evolução construtiva da casa típica de Guimarães. Essa evolução é assinalada por três pontos de viragem na arquitetura das habitações. Num primeiro período, do séc. X ao séc. XV, o material predominante do edificado do Centro Histórico é a madeira resultante de espécies arbóreas como o pinho, apesar de esta cidade possuir uma geologia granítica o que poderia fazer do granito o principal elemento construtivo. A utilização abundante da madeira obrigou a determinados condicionalismos construtivos por questões de durabilidade desse material. Quando em ambiências húmidas, a madeira tende a degradar-se progressivamente pelo que a arquitetura destes edifícios previa beirados salientes de modo a evitar escorrência de água da chuva pelas fachadas. Por esta razão as fachadas eram ocasionalmente pintadas ou revestidas de cimento [11]. No século XVI, com a evolução das técnicas construtivas, surge aquela que será a típica casa Vimaranense, seguindo a morfologia e os métodos construtivos patentes na já referida Casa da Rua Nova. Constituída por três pisos, esta casa apresenta como principais avanços comparativamente à do século XII o aumento de altura e a utilização de pedra nos pisos térreos. Os pisos elevados passam a ser constituídos por taipa de fasquio e taipa de rodízio. Nos casos em que o sobrado é apoiado sobre a Reabilitação de edifício no Centro Histórico de Guimarães – Avaliação da Viabilidade 20 estrutura de soalho, em cachorros ou em socos de pedra que avançam em relação à fachada de pedra do piso térreo, denominam-se casas de ressalto [11]. Figura 2.12 – Caracterização construtiva da casa típica de Guimarães – corte em perspetiva (séc. XVI ao séc. XVII) [11] Da caracterização construtiva apresentada na figura 2.12 conclui-se que as paredes de fachada, funcionam como estrutura resistente, sendo estas de alvenaria de granito aparelhado no piso térreo, por questões de transmissão de cargas ao solo e de durabilidade à acção da água que atinge este elemento por humidade ascensional, e de taipa de rodízio, rebocado com argamassa e pintado, nos pisos elevados. As paredes divisórias são de tabique de madeira e constituem os principais elementos construtivos não resistentes da habitação. Legenda: 1 – Alvenaria de granito; 2 – Taipa de rodízio; 3 – Tabique; 4 – Soalho Figura 2.13 – Caracterização construtiva da casa típica de Guimarães – corte vertical (séc. XVI ao séc. XVII) [9] a – Alvenaria de pedra b – Taipa de rodízio c – Tabique de madeira d - Soalho Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 21 No século XVIII, verificou-se uma nova alteração no estilo construtivo dos edifícios do CHG começando a substituir-se a taipa pela alvenaria de granito. Essa alteração permite o aumento do número de pisos das habitações de três para quatro. Passa-se a ter edifícios de alvenaria de granito resistente nos quais as coberturas assentam diretamente sobre o topo das fachadas, acabando com a necessidade de cornijas. Os beirados avançam sobre a rua e assentam sobre barrotes de madeira. Nos finais do século XIX, com a destruição da muralha nos locais das principais praças de Guimarães, o largo do Toural e a alameda de S. Dâmaso, começam a construir-se prédios de rendimento, pelo facto de serem zonas de comércio tradicional. Estes prédios respeitam a arquitetura do século XVIII, no entanto a sua caracterização funcional é ligeiramente diferente. Passa-se de um edifício exclusivamente residencial para um edifício simultaneamente comercial e residencial. O piso térreo é destinado a comércio, enquanto os pisos elevados se destinam a habitação, espaços acedidos por vãos diferentes (na maioria dos edifícios) um com acesso à zona comercial e outro com acesso à escadaria. Na zona destinada a habitação, a distribuição da compartimentação é tipicamente localização dos dormitórios no 1º andar (2º piso) e da cozinha no 2º andar (3ºpiso). Legenda: 1 – Zona de Comércio; 2 – Sanitários; 3 – Logradouro Figura 2.14 – Caracterização construtiva da casa típica de Guimarães - planta do rés-do-chão (séc. XIX) [9] Legenda: 4 – Dormitórios Figura 2.15 – Caracterização construtiva da casa típica de Guimarães - planta do1º andar (séc. XIX) [9] Reabilitação de edifício no Centro Histórico de Guimarães – Avaliação da Viabilidade 28 No âmbito deste projecto foram criadas as seguintes unidades:  Centro Avançado de Formação Pós-graduada;  Salas de trabalho universitário – Labor UM;  Casa da Ciência;  Centro de Especialização Tecnológica;  Centro de Formação Profissional;  Instituto de Design Aplicado – Design UM;  Centro Ciência Viva;  Centros de Empresas (AvePark);  Espaços (virtuais e físicos) museológicos. Com a construção destes espaços pretendeu-se desenvolver uma plataforma capaz de induzir actividade económica baseada numa interacção sustentável entre inovação, tecnologias e artes, ancorada num intenso esforço de formação. 2.5. AS DINÂMICAS DE REABILITAÇÃO Em 1981, surge no Centro Histórico de Guimarães um Gabinete Municipal com o intuito de dar seguimento ao Plano de Pormenor do local, elaborado pelo Arq.º Fernando Távora. Devido à qualidade das intervenções iniciais desta entidade, foi-lhe atribuído maior poder de decisão e autonomia, sendo autorizado a aplicar algumas regras nas reabilitações efetuadas e a intervir diretamente no processo de licenciamento das mesmas. Em 1985, surge o Gabinete Técnico Local como um órgão municipal afirmando ser pioneiro, em Portugal, na introdução (e sustentação) de uma estratégia de “conservação do património urbano”. Com uma linha de intervenção muito própria, este departamento tinha ideias bastante claras quanto aquilo que deveria ser a preservação dos edifícios no CHG, apoiada fundamentalmente em três pontos [18]: 1. Primar por uma intervenção contínua, mas pouco intrusiva; 2. Preservar as técnicas construtivas tradicionais, evitando a tendência de substituição dos elementos de madeira por elementos de betão; 3. Evitar as intervenções que se limitassem à recuperação de fachadas. O primeiro ponto tem por objetivo minimizar os encargos associados às obras de preservação e possibilitar a permanência dos moradores nas suas habitações durante as mesmas, diminuindo os elevados custos económicos (para a Câmara Municipal) e emocionais (para os moradores) de um possível realojamento. O segundo ponto tem por objetivo “a conservação estrita de valores identitários e de autenticidade, preservando as qualidades referenciais existentes na arquitetura da cidade histórica, prolongando-as para um território submetido a um desmesurado processo de desenvolvimento e de transformação”. Para além disso a preservação de técnicas construtivas tradicionais fomenta a transmissão de saberes dos mais velhos para os mais novos, perpetuando a arte do saber fazer e do fazer bem. O terceiro ponto pretende recusar o fachadismo, frequente na segunda metade dos anos 70 e princípio dos anos 80 em Portugal, que tenderia a alterar os usos dos edifícios e as suas morfologias, incitando a segregação das classes sociais mais baixas. A atuação do GTL teve em especial atenção o facto de o Centro Histórico de Guimarães ser habitado predominantemente por pessoas com baixos rendimentos, uma vez que o intervencionismo profundo e Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 29 desconectado dos valores das gentes vimaranenses potenciaria o abandono desse local, perdendo-se assim um dos maiores atrativos turísticos da recente Capital Europeia da Cultura. A reabilitação só é sustentável quando feita “para e pelas pessoas”. A reabilitação dos centros históricos tem associada uma problemática de financiamento de difícil resolução. Por um lado temos os proprietários dos imóveis que não têm solvabilidade para proceder a profundas obras de conservação, dificuldade agravada com a falta de rendimentos do arrendatário que lhe permita o pagamento de uma renda mais elevada. Por outro lado, temos a Câmara Municipal que vê na compra do edificado histórico para posterior reabilitação e venda um negócio ruinoso e insustentável. Entre estas duas perspetivas temos ainda um setor privado apenas interessado na reabilitação para posterior alteração dos usos, nomeadamente a conversão de edifícios habitacionais em comerciais. Analisado este problema, o GTL entendeu que a reabilitação de edifícios públicos, estrategicamente posicionados, feita de forma exemplar contagiaria os residentes dos edifícios vizinhos a procederem de igual modo. Isto só é possível perante uma sociedade que, ao ver a reabilitação do edifício vizinho, sente que a sua habitação é uma mancha no “rosto da cidade”. Para além disso uma recuperação exemplar evidencia-se pelo realce da beleza arquitetónica que provoca nas pessoas um bem-estar e conforto visual, remetendo-as para um local imaginário associado à história da cidade. Reabilitação de edifício no Centro Histórico de Guimarães – Avaliação da Viabilidade 30 Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 31 3 Desenvolvimento em Guimarães - Enquadramento Jurídico e Legislativo 3.1. OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL E REGULAMENTOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA REABILITAÇÃO Os Instrumentos de Gestão Territorial são ferramentas que devem conduzir ao desenvolvimento urbano da cidade ditando as instruções e orientações adequadas à realização de operações urbanísticas. O panorama atual das cidades revela uma fuga populacional dos centros para as periferias acompanhada da degradação do edificado nos locais históricos. O ressurgimento desses locais, enquanto áreas nucleares para desenvolvimento urbano de toda a cidade, depende da força vinculativa entre os IGTs e a reabilitação urbana. Reabilitação que engloba a recuperação do património edificado, bem como a modernização dos usos do mesmo. Para que tal suceda é necessária a definição de um planeamento estratégico que defina, numa escala macroscópica, as orientações estratégicas de desenvolvimento territorial. Os Instrumentos de Gestão Territorial inserem-se neste contexto como documentos descentralizadores do plano estratégico global, apresentando-se como planos definidores das intervenções urbanísticas a realizar. No entanto, é de extrema importância que exista um correta articulação entre os diversos documentos legislativos vigentes de modo a evitar incongruências jurídicas ou falta de regulação de determinadas matérias. Guimarães possui um conjunto de documentos legislativos semelhante à generalidade dos municípios, composto por [20]:  Um Plano Diretor Municipal, que estabelece as regras de uso, ocupação e transformação do solo do concelho, e que considera e incorpora as normas e disposições constantes no Programa Nacional de Política e Ordenamento do Território (PNPOT), no Plano Rodoviário Nacional (PRN 2000), no Plano de Bacia Hidrográfica do Ave e no Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Minho (PROF-BM);  Um Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização que, não sendo um IGT regulamenta um conjunto de matérias e temas inerentes ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação e complementares ao PDM;  Um Regulamento Municipal de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas, que regulamenta o lançamento e a liquidação das taxas e encargos que sejam devidas pela realização de operações urbanísticas; Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 32  Um Regulamento de Intervenção no Centro Urbano e Histórico de Guimarães, integrado no RMEU, que regulamenta as intervenções urbanísticas no Centro Histórico da cidade. 3.2. FUNDAMENTOS DE UM PLANO DIRETOR MUNICIPAL O Plano Diretor Municipal é uma ferramenta estratégica que pretende orientar a intervenção municipal sobre o território com uma perspetiva temporal de médio prazo, ditando condicionalismos de usos e incorporando valências de caráter económico, social, cultural, ambiental e arquitetónico. Um Plano é ainda um instrumento de gestão territorial de natureza complexa, pela abrangência territorial e de especificidades, que apresenta dificuldades de adaptação às inconstâncias territoriais de curto prazo por força de uma regulamentação também ela complexa. Reconhece-se na elaboração deste conjunto de compêndios a necessidade de uma capacidade reflexiva e estratégica para, de forma adequada, se perspetivar as futuras necessidades do município, privilegiando os caminhos de atuação que culminem com a dinamização e evolução do espaço municipal [21]. As premissas que servem de apoio a este utensílio devem instar a satisfação dos seguintes pressupostos [22]:  A caracterização económica, social e biofísica da área de intervenção;  A definição e caracterização da área de intervenção, identificando as redes urbana, viária, de transportes e de equipamentos de educação, de saúde, de abastecimento, público e de segurança, bem como os sistemas de telecomunicações, de abastecimento de energia, de captação, de tratamento e abastecimento de água, de drenagem e tratamento de efluentes e de recolha, depósito e tratamento de resíduos;  A definição dos sistemas de proteção dos valores e recursos naturais, culturais, agrícolas e florestais, identificando a estrutura ecológica municipal;  Os objectivos de desenvolvimento estratégico a prosseguir e os critérios de sustentabilidade a adoptar, bem como os meios disponíveis e as ações propostas;  A referenciação espacial dos usos e das atividades nomeadamente através da definição das classes e categorias de espaços;  A referenciação espacial dos usos e das atividades nomeadamente através da definição das classes e categorias de espaços;  A definição de estratégias para o espaço rural, identificando aptidões, potencialidades e referências aos usos múltiplos possíveis;  A identificação e a delimitação dos perímetros urbanos, com a definição do sistema urbano municipal;  A definição de programas na área habitacional;  A especificação qualitativa e quantitativa dos índices, indicadores e parâmetros de referência, urbanísticos ou de ordenamento, a estabelecer em plano de urbanização e plano de pormenor, bem como os de natureza supletiva aplicáveis na ausência destes;  A definição de unidades operativas de planeamento e gestão, para efeitos de programação da execução do plano, estabelecendo para cada uma das mesmas os respetivos objetivos, bem como os termos de referência para a necessária elaboração de planos de urbanização e de pormenor;  A programação da execução das opções de ordenamento estabelecidas;  A identificação das áreas de interesse público para efeitos de expropriação, bem como a definição das respetivas regras de gestão; Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 33  Os critérios para a definição das áreas de cedência, bem como a definição das respetivas regras de gestão;  Os critérios de perequação compensatória de benefícios e encargos decorrentes da gestão urbanística a concretizar nos instrumentos de planeamento previstos nas unidades operativas de planeamento e gestão;  A identificação de condicionantes, designadamente reservas e zonas de proteção, bem como das necessárias à concretização dos planos de proteção civil de carácter permanente;  As condições de atuação sobre áreas críticas, situações de emergência ou de exceção, bem como sobre áreas degradadas em geral;  As condições de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal. Dada a abrangência destes pressupostos é imperativo uma boa articulação do PDM com outros documentos de intervenção estratégica. 3.3. O PDM DE GUIMARÃES DE 1994 O Plano Diretor Municipal de Guimarães foi elaborado entre 1990 e 1993, aprovado em Assembleia Geral a 18 de Julho de 1994 e ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº101/94. O PDM foi elaborado de acordo com os termos presentes no Decreto-Lei nº 69/90, de 2 de Março, retificado pelo Decreto-Lei nº 211/92, de 8 de Outubro [23]. O PDM é constituído pelos seguintes volumes:  Relatório e Regulamento;  Peças desenhadas;  Situação atual;  Condicionantes;  RAN;  REN;  Área florestal;  Estudos de caracterização;  Planos de ordenamento;  Recolha de Resíduos Sólidos,  Abastecimento de água e saneamento;  Rede viária;  Estudos demográficos;  Programação e sectores de atividade;  Localização industrial. O território do concelho de Guimarães é delimitado em seis tipos de zonas [23]: 1. Zonas de construção: a. Zona de construção central – Tipo I; b. Zona de construção dominante – Tipo II; c. Zona de construção de transição – Tipo III; d. Zona de construção industrial e de armazenagem; e. Zona de equipamento; 2. Zona não urbanizável; 3. Zona de salvaguarda estrita; Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 34 4. Área florestal; 5. Pedreiras; 6. Zona de parque. Este instrumento pretendia em linhas gerais salvaguardar a evolução económica enquadrada com os desejos dos cidadãos, consumindo os recursos estritamente necessários e com as funcionalidades consideradas adequadas. Numa época em que, em Portugal, os PDM’s dos diversos municípios continham severas assimetrias entre aquilo que era o planeamento no Norte e o planeamento no Centro, o planeamento na Cidade e o planeamento no Campo, Guimarães pretendia a dinamização do Município através de atividades de natureza diversa associadas à proximidade das habitações, encurtando as viagens e poupando tempo. Este Plano tinha ainda como objetivos a preservação da economia agrícola como fonte complementar de subsistência de Guimarães, a determinação de carências habitacionais e a proposta de soluções adequadas. Desta definição de políticas urbanas e de ordenamento patentes no PDM de 1994 resultaram, por um lado, casos de sucesso e, por outro, casos de insucesso. A intervenção no Centro Histórico da cidade é claramente um bom exemplo da determinação de políticas de reabilitação do espaço público e de preservação do edificado ajustadas às necessidades da população, políticas essas que culminaram na consagração deste espaço como Património da Humanidade pela Unesco, em 2001. No entanto este Plano não conseguiu contornar a baixa expressividade de população ativa residente dentro do núcleo urbano da cidade, resultante da urbanização e industrialização difusas [20]. 3.4. REVISÃO DO PDM 3.4.1. GENERALIDADES Um vez atingido o prazo mínimo legal estabelecido para o vigência do PDM (10 anos), estabelecido no Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro alterado pelo Decreto-Lei nº 46/2007, de 20 de Fevereiro, o Município de Guimarães deliberou proceder à revisão do Plano em 4 de Julho de 2002, sendo essa deliberação publicada em Diário da República no Aviso nº 9574/2002, número 267, 2ª série, de 19 de Novembro de 2002. Atualmente a proposta de revisão do PDM encontra-se a aguardar o parecer final, não sendo portanto o instrumento territorial vigente. O novo plano tem como objetivos [20]:  A consolidação, densificação e expansão do aglomerado central do concelho, apostando na continuidade da política de defesa do Património, melhor relação entre as áreas urbana e periurbana, integrando Pevidém e a futura área de atividades económicas de Silvares, potenciando a Veiga de Creixomil como parque urbano de cariz rural, e favorecendo áreas de atividades económicas instaladas (como por exemplo o AVEPARK);  A consolidação das vilas como estruturas urbanas qualificadas intermédias, através do reforço das especializações locais e aumento do nível da qualidade funcional e formal da vida local, melhor desempenho das instituições sociais e diversificação da prestação de serviços, comércio, cultura e lazer;  A consolidação e requalificação dos centros das freguesias, valorizando as suas potencialidades espaciais, sociais e culturais (re)criando, o espaço de referência destas unidades administrativas;  A clarificação dos usos de solo e controlo do crescimento de áreas excêntricas aos aglomerados urbanos que revelam condições precárias ao nível da acessibilidade, salubridade, inserção paisagística e/ou salvaguarda de elementos biofísicos e patrimoniais; Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 35  A proteção e valorização ambiental e paisagística do território promovendo a sua estabilidade física e sustentabilidade ecológica;  A rentabilização das infraestruturas públicas de suporte à urbanização e reforço da mobilidade, assegurando uma acessibilidade eficaz e equilibrada e promovendo outras formas de circulação;  O reforço da competitividade do concelho induzindo diversidade económica, optimizando e qualificando áreas de atividades, potenciando novos equipamentos e investimentos em infraestruturas;  Conservação e valorização do património cultural edificado. 3.4.2. CLASSIFICAÇÃO DO SOLO Pelo disposto no Art.º 7º do regulamento, o solo pode tomar uma de duas classificações de ocupação do território, de acordo com a planta de ordenamento, mais especificamente as designações de solo urbano ou solo rural. O primeiro apresenta maior propensão para o processo de urbanização enquanto o segundo adequa-se ao exercício de atividades agrícolas, florestais ou espaços naturais de proteção ou de lazer. Após a divisão de ocupação do território nestes dois grandes grupos, cada um subdivide-se em várias categorias do solo, expressas no Art.º 8º do mesmo regulamento, mediante os usos que mais se adequam a determinadas zonas. 3.4.3. SISTEMA URBANO O sistema urbano do Concelho de Guimarães divide-se em quatro zonas de acordo com o conjunto de relações funcionais e espaciais previstos para essas áreas definidas de “A” a “D”. As plantas anexas ao regulamento do PDM de Guimarães apresentam-se divididas, na sua maioria, em 17 partes distintas correspondentes às diferentes divisões administrativas da cidade. No âmbito desta dissertação será dado especial ênfase à divisão 85-1 que inclui o núcleo urbano, e consequentemente o Centro Histórico, da cidade. Pretende-se com a análise detalhada dessa delimitação orientar a atuação no edifício do caso de estudo que será abordado nos capítulos subsequentes. De acordo com o art.º 9º do regulamento da revisão do PDM, que estrutura o sistema urbano do concelho de Guimarães em quatro zonas de aglomeração, a divisão suprarreferida engloba a “Zona A“, que “corresponde à área da cidade”, e ainda as freguesias (ou parte delas) de Azurém, Fermentões, Mesão Frio, Costa, Urgezes e Silvares. 3.4.4. PATRIMÓNIO CLASSIFICADO OU EM VIAS DE CLASSIFICAÇÃO Esta secção identifica a legislação aplicável a bens, conjuntos ou sítios alvo de medidas especiais de proteção ou valorização devido ao seu interesse cultural, arquitetónico, religioso, histórico, simbólico, social e antropológico. Estes elementos encontram-se identificados na Planta de Condicionantes do PDM, na qual todo o Centro Histórico é classificado como Zona de Especial Proteção, aplicando-se a legislação geral e específica em vigor. 3.4.5. ELEMENTOS PATRIMONIAIS Os imóveis de interesse patrimonial inventariados, pelo Município de Guimarães, estão assinalados na Carta de Ordenamento do Plano. A esses não se aplica nenhum regime de edificação particular, devendo a sua preservação, adaptação ou alteração ser objecto de estudo e fundamentação técnica específicos. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 36 3.4.6. DISPOSIÇÕES GERAIS DE EDIFICAÇÃO As disposições gerais de edificação integram a secção XII do capítulo III do regulamento da proposta de revisão do PDM de Guimarães e estabelecem os “princípios e regras gerais de atuação e edificação, especificando as condicionantes gerais a todas as atividades, usos e funções do solo concelhio”. Pelo disposto no art.º 28º do regulamento suprarreferido as operações urbanísticas a realizar deverão estar corretamente inseridas no meio envolvente no que diz respeito às dimensões dos edifícios e serem compatíveis com os usos e atividades previstos para esses locais. Deve ainda garantir-se a confrontação com o arruamento ou via habilitante, caso esta exista ou esteja prevista a sua construção. Estabelece-se ainda neste artigo a obrigatoriedade de ligação às redes públicas de abastecimento de água e de drenagem de água residuais e pluviais, ou na sua inexistência dever-se-ão salvaguardar os sistemas infraestruturais e as ações a definir pelas entidades competentes. No que concerne aos alinhamentos, descritos no art.º 32º do mesmo documento, estes são estabelecidos pelos edifícios contíguos próximos do conjunto em que se inserem. Admitem-se diferentes alinhamentos na existência de Planos de Urbanização ou Planos de Pormenor para área em causa ou pela necessidade, por parte da Câmara Municipal, de concretizar ou reajustar os eixos viários. Estes alinhamentos excecionais devem articular-se com o dos edifícios existentes. Em consequência da definição dos alinhamentos resulta a profundidade de construção. A altura da fachada e a altura da edificação devem, tal como os alinhamentos, integrar-se nos parâmetros dominantes da envolvente, salvaguardando o enquadramento com as construções existentes. Estabelecem-se exceções para edifícios de carácter especial, nomeadamente equipamentos e infraestruturas de interesse público, podendo estes ter parâmetros distintos da envolvente mas assegurando o enquadramento urbanístico e paisagístico das intervenções. As necessidades de lugares de estacionamento estão definidas no art.º 37º do mesmo regulamento, sendo os números de lugares em função da área de construção apresentados no Quadro 4. Quadro 4 – Definição lugares de estacionamento por uso [20] Uso Unidade Estacionamento interno/privado Estacionamento externo/público Habitação lugar/80m2 ac 1 0,2 Serviços lugar/100m2 ac 1 0,2 Indústrias e armazéns lugar/100m2 ac ligeiro 1 0,3 pesado 0,2 0,05 Estabelecimentos Hoteleiros lugar/unidade de alojamento 1 a 3 estrelas 1 lugar por 4 unidades de alojamento 0,05 4 e superior 1 lugar por 2 unidades de alojamento 0,05 Estabelecimentos de restauração e bebidas uso exclusivo lugar/100m2 ac 3 uso não exclusivo lugar/100m2 ac 2 Comércio ac ≤ 2000 m2 lugar/100m2 ac 1,75 ac > 2000 m2 lugar/100m2 ac 2,5 Edifícios ou recintos de uso público lugar/assento 0,25 Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 37 Estes valores são válidos para novos edifícios e após o cálculo global devem ser arredondados ao número inteiro imediatamente superior. Os índices apresentados podem ser reduzidos caso não seja possível a sua implementação, no entanto devem ser urbanisticamente possíveis. 3.4.7. QUALIFICAÇÃO DO SOLO URBANO O solo urbano é aquele que se destina a urbanização e a edificação urbana, sendo que tomará a designação de solo urbanizado, caso se trate de uma área consolidada, ou solo urbanizável caso se refira a uma área por consolidar. Independentemente do estado de consolidação, o solo urbano pode tomar as seguintes qualificações [20]:  Espaços centrais;  Espaços residenciais;  Espaços urbanos de baixa densidade;  Espaços de atividades económicas;  Espaços de uso especial;  Espaços verdes. a) Espaços centrais Designam-se por espaços centrais as áreas que desempenhem uma função de centralidade para o conjunto aglomerado urbano, onde podem coexistir habitação, comércio, serviços, turismo, e equipamentos. Estes espaços têm as seguintes condicionantes de ocupação:  destinam-se preferencialmente às funções habitacional, comercial e serviços, no entanto são admitidas a restauração, o turismo, a armazenagem e a indústria;  a tipologia dominante deverá ser a edificação de utilização coletiva;  o índice de ocupação não deve exceder o valor de 0,7;  o índice de impermeabilização não poderá ser superior a 0,75. As condicionantes apresentadas contemplam pequenas exceções que podem ser consultadas no art.º 72º na proposta de Regulamento do PDM. b) Espaços residenciais Designam-se por espaços residenciais aqueles que se encontram em fase de expansão, cuja função predominante deverá ser habitacional reforçada pela coexistência de comércio e serviços nas proximidades. Estas zonas privilegiam os investimentos que visem o crescimento e consolidação de infraestruturas. Estes espaços apresentam as seguintes condicionantes de regime de utilização:  destinam-se preferencialmente às funções habitacional e comercial, no entanto são admitidas a restauração, o turismo, os serviços e a indústria;  a tipologia dominante deverá ser a construção isolada ou geminada  o índice de ocupação não deve exceder o valor de 0,4 podendo este valor crescer até 0,5 em casos justificáveis; Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 44 Pela falta de jovens, as zonas históricas não foram alvo de constantes adaptações às necessidades desta faixa etária. Uma das maiores mudanças observadas ocorre ao nível do edificado, onde os mais jovens vão exigindo maiores condições de conforto e novas formas de ocupar os edifícios. O centro histórico de Guimarães seguiu, em alguns aspectos, o caminho de muitos outros centros históricos, mas por outro lado também primou pelo pioneirismo. No que concerne ao edificado situado no casco histórico da cidade, observámos que tem existido uma preocupação em preservar os edifícios tradicionais deste local, factor que contribui para a sua elevada atração turística. A linha de atuação do município tem sido, ao longo dos últimos 30 anos, reabilitar os edifícios públicos e desse modo contagiar os proprietários dos edifícios vizinhos a procederem de igual modo, que assim fazem por sentirem que o seu edifício obscurece a imagem da cidade. De facto o estado de degradação dos edifícios é consideravelmente melhor do que a maioria dos centros históricos no entanto ao percorrer a ruas da zona histórica deparamo-nos com um elevado número de edifícios parcialmente devolutos, apresentando o R/C, que se destina preferencialmente a comércio, ocupado e os andares elevados, que se destinam preferencialmente a habitação, desocupados. Considera-se que este fenómeno tem como principal causa a inadequação tipológica dos edifícios às necessidades atuais de grande parte dos jovens mas principalmente das famílias. Por se tratar de edifícios enquadrados nas famílias tipológicas de matriz medieval, apresentam limitações volumétricas para as necessidades das novas famílias, problema que a juntar à falta de estacionamento privativo e de elevador desincentivam as famílias jovens que pretendam ter filhos. Devido à falta de atratividade do edificado, aliada ao agravamento da situação económica das famílias, verifica-se que muitos dos edifícios do centro histórico são ocupados por faixas etárias mais velhas e por estudantes. Pela lei natural da vida as populações mais idosas tenderão a desaparecer do centro histórico, deixando mais edifícios desabitados que, pela inexistência de estratégias de ocupação, serão maioritariamente ocupados por estudantes, professores, investigadores e turistas. No entanto o número de pessoas que se enquadra nestes perfis e procura habitação no centro histórico dificilmente satisfará a oferta existente. Por outro lado o centro histórico ficará com uma parte considerável de habitantes que é autóctone ou residente, perdendo assim as “típicas gentes vimaranenses” que associadas ao edificado patrimonial motivam a vinda de turistas à cidade de Guimarães. 4.2. IMPLICAÇÕES REGULAMENTARES 4.2.1. RICUH O Regulamento de Intervenção do Centro Urbano e Histórico de Guimarães [26] constitui um dos maiores obstáculos à reabilitação de edifícios, uma vez que as condicionantes previstas, já referidas no ponto 6 do capítulo 3, dificultam ou impossibilitam a definição de novas tipologias adequadas ao modo de vida dos jovens. Entende-se que devem ser reavaliadas, no sentido de minimizar as restrições regulamentares, as seguintes disposições:  A permissão de comércio apenas ao nível dos pisos térreos e obrigatoriedade do uso exclusivamente habitacional dos pisos elevados;  A obrigação de manutenção das paredes interiores, sempre que possível;  A imposição dos acabamentos que devem ser aplicados às paredes interiores;  A reabilitação de pavimentos segundo orientações do IPPAR. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 45 No enquadramento social atual do Centro Histórico será extremamente difícil a modernização do edificado existente dando cumprimento ao presente regulamento. Para além disso trata-se de um regulamento com 20 anos desajustado das necessidades e exigências atuais das populações. Como tal propõe-se a execução de um novo regulamento que se baseie na viabilidade de ocupação dos edifícios, estabelecendo regras no sentido de auxiliar o proprietário na definição de um programa de reabilitação arquitetonicamente e economicamente viável. 4.2.2. IMPLICAÇÕES TÉCNICAS REGULAMENTARES Os regulamentos técnicos da construção constituem, na atualidade, uma forte barreira à reabilitação urbana pela indiferenciação da aplicação dos mesmos à construção nova e à reabilitação. Pelo disposto no ponto 2 do art.º 60º do RJUE [27] as construções que antecedem a data de publicação deste regulamento não se encontram obrigadas a satisfazer as diretivas impostas, desde que não agravem desconformidade com as normas vigentes. Neste caso devem ser identificadas e fundamentadas, pelos técnicos, as disposições alvo de incumprimento. Nos pontos seguintes serão abordadas as restrições que vários regulamentos técnicos colocam à reabilitação do edificado histórico. 4.2.2.1. SEGURANÇA CONTRA RISCO DE INCÊNDIOS A segurança contra risco de incêndios é uma matéria cuja legislação é demasiado penalizadora para os edifícios antigos, que pelos princípios adotados à data da sua construção, não cumprem satisfatoriamente os critérios de segurança estabelecidos no Decreto-Lei n.º220/2008, de 12 de Novembro [29], na Portaria n.º1532/2008, de 29 de Dezembro [30], e no Despacho n.º2074/2009, de 15 de Janeiro [31]. Está previsto no ponto 5 do art.º 3º do RSCIE [29] a adoção de medidas de autoproteção em imóveis classificados quando se entender que o cumprimento deste regulamento é demasiado lesivo. No entanto, os centros históricos, incluindo o de Guimarães, são locais de elevado risco de incêndio devido aos materiais que constituem os edifícios aí presentes, nomeadamente a madeira, e às difíceis condições de acesso por parte dos meios de combate ao incêndio. Desse modo será conveniente avaliar o risco de incêndio, mediante o grau de satisfação dos seguintes critérios de segurança [32]:  Condições Exteriores;  Comportamento ao fogo, isolamento e proteção;  Condições de evacuação;  Instalações técnicas;  Equipamentos e sistemas de segurança. Tendo em consideração que quase todo o património edificado do centro histórico foi construído numa época em que não existia preocupação com o risco de incêndios, é natural que a disposição geográfica dos edifícios levante alguns problemas no combate aos incêndios. Essencialmente existe uma malha urbana, no CHG, composta por ruas que não possuem dimensões que permitam o acesso por parte dos grandes veículos de combate aos incêndios. No entanto, esta dificuldade não deve exigir uma recuperação dos edifícios com fortes medidas de resistência ao fogo. Aquilo que deve ser feito é sensibilizar os moradores para a correta utilização do edifício, de forma a não propiciar situações de incêndio, e garantir o nível mínimo desempenho do edifício que possibilite a fuga dos seus utentes em caso de incêndio. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 46 Relativamente ao comportamento ao fogo dos materiais que constituem os edifícios obtemos uma elevada resistência do esqueleto estrutural, nos edifícios em alvenaria de granito, e uma baixa resistência ao fogo das paredes e pavimentos de madeira, que devem ser submetidas a um tratamento ignífugo. Os compartimentos existentes devem garantir satisfatoriamente as exigências de resistência ao fogo, limitando as chamas a uma área restrita durante o período necessário para a evacuação do edifício. No entanto o cumprimento do art.º 27º do RICUH que obriga à construção de paredes interiores corta-fogo, para reabilitações profundas, envolvendo todo o edifício, deve ter em consideração os efeitos da redução da área útil dos espaços que essa intervenção implica. As condições de evacuação regulamentadas são o principal ponto de incumprimento dos edifícios antigos que pelas suas dimensões, localização espacial e distribuição dos espaços interiores não conseguem satisfazer critérios regulamentares como o número de unidades de passagem e as suas larguras necessárias, as distâncias mínimas a percorrer, a largura dos acessos até à saída e o número de acessos disponíveis. Quanto às instalações técnicas devem estar corretamente instaladas e mantidas de modo a não propiciarem, nem contribuírem para a propagação de situações de incêndio. A instalação de elementos de deteção passiva contribui positivamente para uma rápida intervenção no combate a possíveis incêndios, como tal devem instalar-se sistemas de detecção de monóxido de carbono nos compartimentos onde a sua emissão seja possível. Para além de sistemas passivos de combate às chamas, os edifícios devem disponibilizar sistemas de deteção ativa, como por exemplo extintores, para que, se detectado em fase inicial, o incêndio possa ser circunscrito pelos próprios utentes. 4.2.2.2. HIGROTÉRMICA E VENTILAÇÃO Esta matéria encontra-se regulamentada no Decreto-Lei n.º118/2013, de 20 de Agosto [33], que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH) e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS) e revoga os anteriores Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE - DL78/2006, de 4 de Abril [34]), Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE - DL80/2006, de 4 de Abril [35]) e Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE - DL79/2006, de 4 de Abril [36]). Estão dispensados do cumprimento destes regulamentos “os edifícios integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação, ou situados dentro de zonas de proteção, quando seja atestado pela entidade licenciadora ou por outra entidade competente para o efeito que o cumprimento de requisitos mínimos de desempenho energético é suscetível de alterar de forma inaceitável o seu caráter ou o seu aspeto” [33]. Os edifícios antigos, pela natureza das soluções construtivas adotadas, apresentam baixa eficiência energética e forte ventilação consubstanciadas pela ausência de isolamento térmico nas paredes exteriores e pela elevada permeabilidade das portas e janelas existentes. Esta matéria é bastante controversa porque a tendência das populações (e dos regulamentos) é aumentar a estanquidade ao ar das portas e janelas visando a diminuição do consumo energético, no entanto essa atitude tem como consequência a diminuição abrupta das condições de renovação do ar interior ocasionando o desenvolvimento de substâncias prejudiciais à saúde humana e potenciadores da degradação do materiais. Importa, portanto, estabelecer um equilíbrio entre as condições de ventilação necessárias Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 47 para manter uma boa qualidade do ar e dos elementos estruturais, e níveis de conforto térmico aceitáveis, sem colocar em causa a preservação da traça arquitectónica dos edifícios. 4.2.2.3 PROTEÇÃO CONTRA RUÍDO O edificado antigo apresenta, regra geral, um fraco desempenho acústico em consequência das técnicas construtivas e dos materiais utilizados, que não conferem um barreira homogénea e com capacidade de amortecimento dos sons aéreos. Por este motivo a reabilitação desses edifícios deve contribuir para o melhoramento dos níveis de ruído observáveis no seu interior. As imposições ao nível da proteção contra ruído encontram-se regulamentadas no Decreto-Lei nº96/2008, de 9 de Junho [37] e no Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro [38]. No entanto nenhum destes regulamentos remete para as imposições técnicas que devem ser cumpridas em obras de reabilitação, havendo apenas uma referência para reabilitação de edifícios habitacionais e mistos, e unidades hoteleiras situados em zonas históricas que mantenham uma das vocações de uso previstas e a identidade patrimonial, presente no ponto 8 do Art.º 5º do Decreto-Lei nº96/2008, de 9 de Junho. O edifício-tipo do Centro Histórico de Guimarães apresenta, regra geral, mais do que um uso, tipicamente são o comercial e o habitacional. Nesse sentido uma reabilitação do ponto de vista da proteção contra ruído deve visar por um lado a definição de uma barreira acústica às perturbações vindas do exterior do edifício e por outro lado a definição de barreira acústica que diminua o ruído transmitido do espaço delimitante do uso comercial para o espaço habitacional. Outros exemplos existem de necessidade de isolamento acústico entre espaços interiores, nomeadamente, habitações coletivas, que carecem de barreiras acústicas à propagação de perturbações entre as unidades de serviço. Assim sendo, a revitalização do Centro Histórico de Guimarães deve constituir uma oportunidade para melhor adequar, do ponto de vista acústico, os edifícios aos seus usos e às exigências dos seus utilizadores. 4.3. ANÁLISE SWOT A análise SWOT é uma ferramenta de gestão que visa a definição dos pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças que se retiram de um diagnóstico estratégico de uma cidade, neste caso. No âmbito desta dissertação definem-se pontos fortes, sob o ponto de vista de uma análise interna, como as implementações estratégicas tomadas pela cidade de Guimarães que se distinguem pela sua qualidade e como tal devem ser potenciadas. Por outro lado os pontos fracos são as medidas que se encontram desajustadas à realidade do Centro Histórico e que deverão ser minimizadas ou modificadas de modo a se converterem em pontos fortes. Sob o ponto de vista de uma análise externa definem-se as oportunidades como a criação de condições externas que poderão potenciar o desenvolvimento da região e como tal devem ser aproveitadas. Por outro lado paralelas às oportunidades existem as ameaças que consistem em problemas externos aos programas estratégicos definidos e que deverão ser contrariados. Uma análise deste género, associada a um local, deve ser sucedida de uma melhoria das estratégias que se conclui serem infrutíferas, visando a obtenção de uma melhoria qualitativa desse local [20]. Esta análise incidirá sobre os fatores que contribuem para o bom desenvolvimento dos lugares e que são valorizados pelos seus habitantes. Como tal importa numa primeira instância perceber quais as qualidades que um lugar deve ter para ser considerado um lugar de sucesso. A imagem apresentada Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 48 abaixo resulta de um projeto de avaliação de diversos espaços públicos em todo mundo, onde em cada local são recolhidos os principais fatores de sucesso do mesmo. Figura 4.1 – Características que contribuem para o melhoramento dos espaços [39] Na figura 4.1 observa-se a existência de um padrão nos fatores apresentados nos diferentes quadrantes que, salvo algumas exceções, remetem para os seguintes temas-chave:  Negócios, no 1º quadrante;  Pessoas, no 2º quadrante;  Mobilidade, no 3º quadrante;  Edificado, no 4º quadrante. De modo a não tornar demasiado extensa esta análise apenas se abordarão o temas-chave referidos. No âmbito da revisão do PDM de Guimarães foi produzido um relatório do plano que inclui uma análise Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 49 SWOT com enfoque em cinco temas estratégicos. No entanto, essa análise aborda uma visão estratégica que abrange toda a área concelhia e no âmbito desta dissertação pretende-se uma análise microscópica limitada à zona histórica da cidade. 4.3.1. PESSOAS As pessoas são o foco das cidades, dando-lhes vida ao povoá-las durante o dia e noite, o que faz das suas ruas mais seguras. Como tal é imperativo a preservação das pessoas nos lugares, assegurando uma constante adaptação dos espaços às novas gerações que vão surgindo. No quadro 5 apresenta-se a análise SWOT respeitante à avaliação da demografia e da sociedade do Centro Histórico de Guimarães. Quadro 5 – Análise SWOT da componente sociodemográfica Pontos Fortes Pontos Fracos  Diversidade de oferta cultural  Diversidade de equipamentos desportivos e culturais  Grande cobertura de equipamentos escolares e presença da Universidade do Minho  Envelhecimento da população  Dificuldade de fixação de jovens e recémlicenciados  Baixa densidade populacional, motivada pela ocupação territorial difusa Oportunidades Ameaças  Elevado número de cidadãos jovens na periferia do Centro Histórico;  Desertificação do Centro Histórico  Pouca atratividade do edificado destinado a casais jovens  Elevado número de residentes temporários 4.3.2. DINÂMICA EMPRESARIAL As empresas são um dos principais focos de dinamização de uma cidade, contribuindo diretamente para o seu desenvolvimento económico e para a divulgação exterior, difundindo a cidade enquanto marca comercial. No quadro seguinte apresenta-se a análise ao tecido empresarial do núcleo histórico de Guimarães. Quadro 6 – Análise SWOT da dinâmica empresarial Pontos Fortes Pontos Fracos  Progressiva terciarização do Centro Histórico;  Elevada rentabilização dos espaços comerciais.  Migração dos profissionais liberais  Pouca diversidade na oferta Oportunidades Ameaças  Elevada procura turística  Bons acessos viários  Proximidade à Universidade do Minho  Indústrias de raiz tecnológica  Falta de Estacionamento  Possível degradação do espaço comercial dos edifícios, por se encontrar devoluto o espaço habitacional  Elevado desemprego  Baixa retenção dos recém-licenciados Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 50 4.3.3. MOBILIDADE Quadro 7 – Análise SWOT da mobilidade Pontos Fortes Pontos Fracos  Boas condições de circulação pedonal abrangendo toda a área do casco histórico  Eficaz rede de transportes públicos  Boas ligações viárias interconcelhias  Inexistência de um regime de estacionamento adequado a moradores, trabalhadores locais e visitantes; Oportunidades Ameaças  Novo PDM prevê construção de ciclovia  Dispersão Urbana 4.3.4. EDIFICADO O edificado constitui o rosto da cidade, frisando os traços culturais e identitários que estão associados à história da mesma. Apresenta-se no quadro seguinte as potencialidades evolutivas do património edificado do local em estudo. Quadro 8 – Análise SWOT do edificado Pontos Fortes Pontos Fracos  Boa conservação dos elementos estruturais  Boas infraestruturas (saneamento, abastecimento de água, etc)  Enquadramento entre o edificado e o espaço público  Elevado número de edifícios parcialmente devolutos  Dimensões em planta e volumetria espacial interior pouco apelativas  Entraves técnicos e legislativos à mudança de usos dos edifícios Oportunidades Ameaças  Local de elevado potencial turístico e comercial  Elevada população jovem à escala concelhia  Local seguro  Potencialização da cidade universitária  Falta de investimento privado  Nível de burocratização associada à reabilitação  Falta de incentivos  Salvaguarda dos interesses públicos 4.4. VISÃO ESTRATÉGICA A reflexão dos conteúdos abordados até este capítulo conduziu à perceção do problema associado ao Centro Histórico. Um problema de resolução complexa pois se por um lado a missão de preservar a cidade medieval existente tem sido bem conseguida, à custa de intervenções no edificado de preservação integral da arquitetura dos edifícios e dos seus materiais, por outro apresenta-se uma dificuldade de ocupação integral dos edifícios, motivada pela sua falta de atratividade comercial, que induz uma rápida degradação dos mesmos. Entende-se que, sem uma alteração dos edifícios que Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 51 promova o aparecimento de novos comércios e de novas tipologias edificatórias, será difícil que os cidadãos tenham vontade de residir no Centro Histórico e, consequentemente, que os investidores privados tomem iniciativa de reabilitar os edifícios. A visão atual expressa para o casco histórico defende uma ocupação natural dos edifícios por alunos universitários, professores, investigadores e turistas, por se tratar do local de maior diversidade de espaços comerciais, culturais e recreativos. No entanto o edificado dos locais envolventes satisfaz em melhor medida as exigências desses utentes-alvo, tendo por base uma relação de custos de ocupação semelhantes. Impera a necessidade de reabilitação do edificado de forma sustentada, criando condições adequadas para que investidores e utilizadores usem o local de forma contínua e em rotação. Para tal deve definirse um novo modelo de desenvolvimento urbano e proceder-se a investimento público agregador que potencie e promova essas condições. 4.5. MODELO DE DESENVOLVIMENTO URBANO O modelo de desenvolvimento urbano proposto tem por base uma reflexão, segundo três eixos estratégicos, da situação atual da cidade de Guimarães e sugere algumas modificações que contribuam para a dinamização do mercado imobiliário local. 4.5.1. INFRAESTRUTURAS, ESPAÇO PÚBLICO E MOBILIDADE A recente intervenção urbanística no Centro Histórico de Guimarães, no âmbito da Capital Europeia da Cultura 2012, permitiu melhorar a mobilidade e as infraestruturas da cidade e requalificar os principais espaços públicos. A cidade dispõe de boas redes rodoviária e ferroviária que permitem a ligação entre grandes cidades, como Porto e Braga, e entre pequenas cidades, mas com significativo impacto na economia de Guimarães, como é o caso de Vila Nova de Famalicão, Vizela, Fafe, Santo Tirso e Felgueiras. [20] No entanto existem alguns problemas que devem ser resolvidos ou minimizados por se tratarem de questões essenciais no momento da escolha do local para residir. Uma vez que grande parte dos edifícios do centro histórico não possui lugar de garagem privativo será uma grande vantagem disponibilizar estacionamento na via pública ou em parques próprios com uma tarifa residual para moradores, uma tarifa ligeiramente superior para trabalhadores locais e uma tarifa mais significativa para visitantes. Apesar do parqueamento de rua apenas ser pago à semana no horário laboral, das 8:30h às 19:30h, e ao sábado de manhã, o horário de gratuitidade não satisfaz as necessidades dos moradores, por um lado porque os estabelecimentos de comércio estão, na sua maioria, abertos até às 20h, logo até essa hora existem automóveis de visitantes nesses lugares, por outro lado um grande número de cidadãos chega a casa, vindo do trabalho, antes do horário de gratuitidade dos estacionamentos. Em ambos os casos os cidadãos tenderão a estacionar, para o fazerem de modo gratuito, numa distância entre 500 a 1000 metros da sua residência, que apesar de ser uma distância rapidamente percorrível a pé apresenta-se como uma desvantagem comparativamente às zonas novas da cidade. Ao nível da mobilidade terá especial impacto no local a construção da ciclo-via, prevista na proposta de revisão do PDM, como forma de fomentar a prática da atividade desportiva e ligar o CH aos principais pontos da cidade, nomeadamente o polo universitário e a zona do estádio. Para além disso a ciclo-via deve percorrer várias ruas do centro histórico com o intuito de proporcionar, quer aos turistas Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 52 quer aos moradores, momentos de prática desportiva integrados em momentos de descoberta cultural da cidade. 4.5.2. ESTRUTURAS E DINÂMICAS SOCIAIS, ECONÓMICAS E INSTITUCIONAIS O centro histórico concentra uma vasta multiplicidade de funções, nomeadamente comércio, serviços, equipamentos de saúde, ensino e culturais, sendo por esse motivo um local de elevada concentração de pessoas. Ao nível do comércio, zona histórica é essencialmente ocupada por pequenos estabelecimentos de retalho têxtil, de calçado e de restauração. Tratam-se de estabelecimentos com visibilidade à escala local, pelo que a sua procura é bastante inferior aos estabelecimentos de implantação de marcas mundiais. O comércio de rua entrou em declínio com o aparecimento dos centros comerciais, no entanto estudos recentes afirmam que esse paradigma está a inverter-se motivado pela saturação desses espaços. Um inquérito [40] realizado a 400 grandes retalhistas nacionais e internacionais aferiu que 50% dos retalhistas preferem os centros comerciais e 30% preferem o comércio de rua, sendo que Portugal é o país preferido por 30% dos retalhistas para expandirem a sua rede de lojas. Esta é uma oportunidade para Guimarães ocupar parte das lojas desocupadas na zona histórica, consolidando e regenerando a oferta comercial no espaço urbano. Não se pretende a exclusão do pequeno comércio, mas sim uma simbiose entre as pequenas e as grandes marcas nacionais e internacionais, potenciando o que de melhor se produz na cidade. No entanto a questão levantada pelos retalhistas, sobre a introdução de lojas nos centros históricos, é a falta de espaços adaptados às suas estratégias e a pouca diversidade dos mesmos. Desse modo a Câmara Municipal de Guimarães deve estabelecer contacto com esses retalhistas e tentar negociar alterações arquitetónicas e de volumetria espacial, salvaguardando os elementos de interesse arquitetónico, que tornem os edifícios atrativos e que os rentabilizem, através da ocupação de todos os pisos. Estabelece-se como imperativo essa ligação entre as entidades camarárias e as empresas no sentido de definir soluções para o edificado que promovam a satisfação de ambas as partes. Sob outro ponto de vista é também importante a ligação às escolas de Engenharia e de Arquitetura da Universidade do Minho, Universidade que tem aumentado a sua reputação nacional e internacional ao longo dos anos, estabelecendo um fio condutor entre os universos académico e empresarial. Surge então uma oportunidade de estabelecer uma ligação entre o polo de Azurém e o centro de incubação de empresas (AvePark), visando o desenvolvimento económico e empresarial da cidade e potenciando a ocupação e dinamização do centro histórico da cidade. Dada a distância entre o AvePark e o polo universitário, a ligação entre estas duas entidades contribui para o desenvolvimento da indústria existente na freguesia de Caldelas, local onde se encontra implantado o centro de incubação, e confere ao Centro Histórico um afastamento do empreendedorismo empresarial proporcionado pela comunidade universitária. No sentido de inverter esta realidade propõe-se a aposta em negócios, propostos por ex-alunos da Universidade do Minho, assentes em ideias novas e diferenciadoras capazes de reinventar os negócios já existentes. Simultaneamente deve ser incentivada a fixação dessas empresas no centro histórico, que deverá ser visto por estas como o local mais adequado para o fazerem, dada a sua afluência diária. Esta fixação despertará o interesse do setor privado em investir na reabilitação desses edifícios. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 53 Figura 4.2 – Distâncias entre o AvePark, a Universidade do Minho e o Centro Histórico A proximidade existente entre a Universidade do Minho e o Centro Histórico deve ocasionar a criação de condições de arrendamento atrativas para jovens estudantes. Para atingir tal atratividade deve-se agir de duas formas distintas para atrair estudantes distintos. Por um lado deve-se reabilitar um conjunto de edifícios transformando-os em espaços de qualidade superior que se apresentem em linha de competição com o edificado recente, atraindo assim os estudantes com maior capacidade financeira. Por outro lado deve-se reabilitar um outro conjunto de edifícios fazendo intervenções menos profundas que deverão adquirir o estatuto de residências universitárias com baixos custos de arrendamento, atraindo assim os estudantes com menor capacidade de custear o seu alojamento. Esta última solução apresenta-se como menos interessante porque desperta pouco ou nenhum interesse de investimento privado e não contribui para a adaptação aos modos atuais de ocupar os edifícios, como tal esta operação deve ser limitada a um pequeno número de edifícios e custeada com capital público. 4.5.3. DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO O turismo constitui uma das atividades económicas de maior relevo para a cidade de Guimarães que contribui para desenvolvimento económico da cidade, bem como para a sua projeção mundial. Durante o período de atividades da Capital Europeia da Cultura 2012, Guimarães foi um local de Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 60 Figura 5.1 – Localização do edifício em estudo As fachadas com aberturas destinadas à penetração de luz solar encontram-se orientadas a Nordeste e a Noroeste. 5.3. TIPIFICAÇÃO CONSTRUTIVA 5.3.1. FUNDAÇÕES As fundações são o elemento estrutural responsável pela transferência das ações que atuam sobre a estrutura ao solo. Nos edifícios antigos, como é o caso de estudo, as forças que atuam sobre a estrutura são conduzidas desde ponto de aplicação até paramentos verticais resistentes, que por sua vez as transmitem aos apoios. Figura 5.2 – Desenho esquemático de fundações contínuas em alvenaria de pedra Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 61 Em construções de alvenaria de pedra as fundações tipicamente utlizadas consistem num prolongamento das paredes exteriores abaixo do nível do solo. Regra geral são constituídas pelos blocos de pedra de menor qualidade e apresentam uma largura superior à das paredes que suportam, propriedade que resulta numa distribuição uniforme das cargas e consequente redução das tensões atuantes no solo. 5.3.2. PAREDES EXTERIORES As paredes exteriores são em alvenaria de pedra aparelhada que consiste na sobreposição de pedra convenientemente aparelhadas e assentes com argamassa. Apresentam uma largura bastante superior às paredes interiores por se tratarem de paramentos autoportantes, absorvendo as cargas transmitidas pelo sistema de vigamentos dos pisos e sustentando a cobertura. Figura 5.3 – Identificação da tipificação construtiva das fachadas exteriores A fachada voltada para o arruamento está rebocada e pintada à cor ocre em toda a sua altura, sendo que as restantes paredes apresentam o mesmo revestimento apenas ao nível do 3º andar, não apresentando qualquer revestimento exterior na restante extensão. 5.3.3. PAREDES INTERIORES As paredes interiores são de caráter não resistente e desempenham as funções de travamento geral das estruturas e de definição dos compartimentos. Em edifícios antigos a técnica construtiva associada a estes elementos é o tabique que inclui a madeira como principal material constituinte. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 62 5.3.4. PAVIMENTOS O edifício em estudo apresenta dois tipos de pavimentos distintos correspondentes ao pavimento térreo e aos pavimentos intermédios. Ao nível do R/C o pavimento é constituído por um massame de betão sobre enrocamento de pedra, em contacto direto com o solo. Os pavimentos intermédios apresentam uma estrutura constituída por vigas e tarugos, sendo que as primeiras transmitem as cargas que atuam sobre os pavimentos às paredes, e os segundos servem para diminuir a deformação e vibração das vigas. Assente nas vigas está um tabuado de madeira de pinho, revestido por alcatifa nas zonas secas e linóleo nas zonas húmidas. Figura 5.4 – Vista do sistema de vigamento do 3º andar, através do teto do 2º andar 5.3.5. TETOS O edifício em estudo apresenta diferentes tipos de tetos que marcam a importância atribuída aos compartimentos. Ao nível do primeiro andar os tetos são constituídos por um fasquiado de madeira, revestido por uma argamassa e com acabamento estucado. Figura 5.5 – Composição do teto estucado (à esquerda) e vista do teto em contraplacado de madeira (à direita) Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 63 Como é observável na figura 5.4 um dos quartos apresenta um teto com um revestimento de madeira trabalhado, de considerável valor arquitetónico, fixado nos tarugos associados ao pavimento do piso imediatamente acima. Os restantes tetos apresentam um revestimento em contraplacado de madeira, com esquadrias do mesmo material, igualmente fixado nos tarugos. 5.3.6. COBERTURA As coberturas típicas de edifícios antigos apresentam-se estruturadas por asnas de madeira, que na sua forma mais simples são constituídas por uma linha, duas pernas, que conferem inclinação ao telhado, e um pendural. As telhas assentam nas madres, que são elementos de madeira colocados no plano perpendicular às pernas. A cobertura em estudo compreende um telhado a quatro águas estruturado por asnas de madeira e revestido por telha preta. Grande parte das patologias associadas a edifícios antigos têm origem neste elemento construtivo, devidas particularmente à entrada de água e à falta de ventilação, como tal a sua construção requer a satisfação dos seguintes pontos [32]:  Garantir que a ligação entre as pernas e a linha é bem executada, para que não sejam transmitidas cargas horizontais às paredes;  Garantir uma boa ligação das madres às pernas, para que o comprimento de encurvadura destas últimas no plano perpendicular à asna diminua, reduzindo-se assim a probabilidade de ocorrência de rotura das pernas por encurvadura;  A pormenorização de todas as samblagens deve garantir que não se verifica a rotura da madeira por corte localizado;  No caso de vãos de asnas elevados é importante aplicar uma cinta metálica no pendural, com a dupla função de diminuir o vão da linha e de impedir o seu desalinhamento ou torção com o plano da asna;  Assegurar a adequada ventilação de diversas peças de madeira;  Garantir as inclinações mínimas que asseguram o desempenho funcional adequado das telhas;  Ter um cuidado especial na ligação do frechal à parede e na pormenorização da ligação ao beirado e sistema de recolha de águas pluviais. 5.4. DEFINIÇÃO DO PROGRAMA A definição do programa de reabilitação deste edifício visa o enquadramento do mesmo na visão estratégica apresentada no capítulo anterior. Como tal procede-se a uma análise de produtos de reabilitação referindo as vantagens e desvantagens da aplicação de cada um ao imóvel em estudo. Serão tidos em consideração, como fatores preponderantes na escolha, os seguintes critérios:  A necessidade de ocupação total do edifício;  O público-alvo do mercado de arrendamento local (estudantes, recém-licenciados, professores, investigadores, profissionais liberais e turistas);  O potencial económico dos espaços comerciais no Centro Histórico;  A dificuldade de obtenção de parecer técnico favorável das intervenções;  Viabilidade de ocupação face à procura existente;  O efeito potenciador de desenvolvimento local. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 64 Desta análise deve resultar o produto que melhor articule estes critérios constituindo um exemplo bem sucedido de reabilitação do edificado, que deverá motivar o investimento público e privado em intervenções que unifiquem as premissas definidas na visão estratégica. 5.4.1. HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR PRESERVANDO O COMÉRCIO NO R/C Este produto prevê a preservação da função comercial que se apresenta particularmente interessante no local em questão, no entanto a manutenção do mesmo dificulta a reabilitação dos pisos elevados caso se pretenda a definição de habitação multifamiliar, devido aos condicionalismos, em termos de área dos compartimentos, associados à caixa-de-escada, não permitindo a adoção de dois fogos habitacionais por piso. Equacionaram-se duas soluções para adaptar este produto ao edifício. A primeira seria unir as duas áreas distintas de cada piso, transformando-as num fogo habitacional, através da construção de uma parede interior no patamar da escada, estrangulando-o mas permitindo a circulação de moradores, no entanto o patamar é demasiado estreito (1,10 m) para permitir esta solução. Figura 5.6 – Planta da pré-existência do 1º andar A segunda passaria pela eliminação da caixa de escadas do local em que esta se apresenta e sucessiva construção de uma escada pelo exterior, na zona do logradouro, de acesso aos andares 2 e 3. Seria ainda necessário demolir parte do muro de vedação do logradouro, delimitado a vermelho na figura 5.7, para permitir o acesso a essa escada e ao 1º andar. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 65 Figura 5.7 – Muro de vedação do logradouro Esta solução não é viável porque a demolição do muro não obtém aprovação técnica por parte da entidade competente. 5.4.2. EDIFÍCIO EXCLUSIVAMENTE HABITACIONAL E MULTIFAMILIAR Esta solução extingue a função comercial transformando-a em habitacional, o que faz dela uma solução pouco atrativa ao investimento privado. Para além disso apresenta as dificuldades de aprovação técnica associadas ao produto anterior. 5.4.3. HABITAÇÃO UNIFAMILIAR PRESERVANDO O COMÉRCIO NO R/C Este produto mantém as funções pré-existentes do edifício, sendo que a sua reabilitação respeita apenas a conservação do prédio, não considerando a demolição ou construção de quaisquer elementos. Esta solução é possível no entanto não se apresenta como uma solução viável pela falta de mercado para arrendar ou adquirir esse produto. Trata-se de um produto com uma relação qualidade/preço consideravelmente elevada quando comparada com outros edifícios em diferentes localizações. Esta solução é eleita por um grupo populacional restrito que dá preferência às construções tradicionais por identificação cultural com o local e com as formas de ocupação do edifício das populações medievais. Percorrendo as ruas do centro histórico facilmente se constata que esta morfologia habitacional não é reconhecida como atrativa pela população, dado o elevado número de edifícios parcialmente devolutos. As dimensões em planta do edifício, 4,5 metros de largura e 11 metros de profundidade, inviabilizam a sua adaptação aos atuais produtos de habitação unifamiliar. 5.4.4. EDIFÍCIO EXCLUSIVAMENTE HABITACIONAL E UNIFAMILIAR Este produto apresenta a desvantagem de extinguir o uso comercial, no entanto terá maior viabilidade do ponto de vista da ocupação integral do edifício, quando comparado com o produto anterior, caso se transforme a zona comercial numa garagem com acesso pelo interior aos pisos elevados, aspeto bastante valorizado pelas famílias com capacidade de custearem este tipo de soluções construtivas. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 66 Será difícil a adoção deste produto caso não se incentive a reabilitação de edifícios com vista à ocupação total, uma vez que, na maioria das situações, o valor de arrendamento do espaço comercial é superior à renda do espaço habitacional. Para além disso a procura dos espaços comerciais é consideravelmente superior à procura de habitação. 5.4.5. ALOJAMENTO TURÍSTICO - HOSTEL Tratando-se o Hostel de alojamento temporário, que assenta na filosofia de hospedagem dos jovens, por se tratar de um alojamento barato, pernoitando em cada quarto várias pessoas, não se reconhece viabilidade para este tipo de produto, neste local. Se por um lado é barato por outro não possui elevados níveis de conforto, logo não será o produto mais adequado ao típico turista, que visita Guimarães, descrito no capítulo anterior (ver subcapítulo 4.3.4.). Por se tratar de alojamento temporário não constitui oferta de arrendamento para estudantes, professores e investigadores. 5.4.6. EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR COM ZONAS COMUNS Este produto constitui uma opção de alojamento de caráter temporário que, pelo tipo de intervenção feito no edifício, apresenta níveis de conforto indicados para estadias de curta, média e longa duração. Trata-se de um produto vulgarmente utilizado para revitalização de edifícios dos centros históricos, nomeadamente o de Coimbra, que admite como possíveis ocupantes estudantes, professores, investigadores, jovens empregados no comércio local e turistas. Esta solução não requer intervenções profundas nas fachadas exteriores, mas carece de uma alteração à volumetria dos compartimentos. Apresenta a desvantagem de extinguir a função comercial, no entanto é uma solução que privilegia a ocupação integral do edifício e apresenta viabilidade de arrendamento pela modernidade do conceito, consonante com as necessidades do jovens e dos turistas. 5.4.7. PRÉ-EXISTÊNCIAS E SOLUÇÃO O edifício apresenta uma configuração de compartimentos que se coaduna com o modo de vida das populações dos finais de século XIX e inícios do século XX. Figura 5.8 – Degraus de acesso à escadaria (à esquerda) e cozinha pré-existente (à direita) Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 67 Ao nível do R/C apresenta uma zona comercial constituída por dois espaços distintos, um correspondente ao local de comércio e outro à instalação sanitária associada a esse local. Existe, ainda no R/C, uma área correspondente à habitação unifamiliar que inclui o acesso à escada, que faz ligação aos pisos elevados, e uma instalação sanitária. No primeiro andar existem dois espaços amplos, um dos quais com varanda, que correspondem a um quarto, com 17 m2 e a um escritório, com 11 m2 e atualmente sem qualquer mobiliário. O segundo andar compreende uma suite, com 14,05 m2 correspondentes ao dormitório e 6,41 m2 inerentes à instalação sanitária, e um outro dormitório com 16,60 m2 de área. No último piso encontram-se os espaços comuns, nomeadamente a cozinha, com 6,05 m2, a sala de refeições, com 14,00 m2, e a sala de estar, com 15,95 m2. Figura 5.9 – Planta da pré-existência do 3º andar Mediante a configuração pré-existente dos espaços, considera-se que a adaptação a um edifício multifamiliar com zonas comuns será a solução que melhor se adequa a este prédio, por minimizar os problemas de aprovação técnica pelas entidades competentes, por reunir elevado potencial de rentabilização, no atual contexto económico e cultural da cidade, e por promover a ocupação integral do imóvel, contrariando o paradigma de ocupação parcial, ao nível do R/C. Esta proposta de reabilitação do edifício em estudo surge, no contexto do mercado de arrendamento, como resposta a uma procura existente que não reconhece na oferta atual a satisfação das suas exigências fundamentais. Essa oferta não existe, pela falta de condições legais e estratégicas para o Centro Histórico de Guimarães abordadas no capítulo anterior. Pretende-se que este exemplo dite a diferença entre o edificado existente como um caso de sucesso e que promova o investimento privado noutros edifícios pelo reconhecimento da boa adaptação ao contexto existente. Este edifício, após reabilitado, integrar-se-á tanto melhor quanto maior for a diversidade tipológica e de ocupação existente nas proximidades. Qualquer outra solução não abordada, nomeadamente arrendamento de escritórios a profissionais liberais ou a pequenas empresas, não se apresenta atrativa, do ponto de vista da manutenção do edificado, na atual visão estratégica das entidades camarárias de Guimarães. Associado a este projeto estão a demolição de elementos em avançado estado de degradação ou que permitam uma melhor leitura do espaço interior e maior adequação ao uso pretendido, a recuperação 14,00m2 6,05m2 15,95m2 Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 68 dos elementos estruturais e de relevo patrimonial, a substituição/modificação de elementos que promovam o desconforto térmico e acústico no interior do edifício, e o equacionamento de elementos que constituem uma mais-valia para o empreendimento, nomeadamente elevador, cuja introdução inviabiliza a sua aprovação técnica por parte das entidades competentes. 5.5. PLANO DE DEMOLIÇÕES E INSPEÇÕES PRÉVIAS O critério de demolições aplicado visa a remoção dos elementos em avançado estado de degradação, o aumento da volumetria espacial de alguns compartimentos e a alteração do posicionamento de outros, obtendo-se assim espaços mais amplos que proporcionam uma maior utilidade dos mesmos e maior conforto visual. A inspeção visual é uma operação que permite a deteção dos elementos demasiado degradados, alertando para a sua remoção/demolição. Com vista à definição dos locais de maior propensão ao aparecimento de patologias, devem ser tidos em conta, na inspeção de um imóvel, os seguintes aspetos:  A envolvente do edifício, que engloba o terreno de fundação, os acessos e arranjos exteriores e a infraestrutura local;  Os elementos fronteira, nos quais se incluem as paredes, a cobertura e o guarnecimento dos vãos;  A estrutura, que diz respeito às fundações e elementos estruturais;  Os elementos interiores, que englobam as paredes interiores, os pavimentos e os tetos. Da análise ao edifício em estudo constata-se que os elementos construtivos existentes apresentam níveis de degradação ligeiros a moderados, excetuando alguns revestimentos, permitindo a recuperação integral dos mesmos. Justifica-se, então, grande parte das demolições aqui apresentadas como uma necessidade com vista à adaptação dos espaços aos usos definidos no programa. O plano de demolições prevê ao nível do R/C as seguintes intervenções (ver Anexo III):  Demolição de todos os paramentos verticais interiores de tabique e de gesso cartonado, com exceção da caixa de escadas; Figura 5.10 – Perspetiva da zona comercial pré-existente no rés-do-chão Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 69  Eliminação da instalação sanitária do espaço comercial por forma a aumentar a área onde se virá a construir a cozinha;  Demolição da parede de tabique que separa a zona comercial e a instalação sanitária do espaço habitacional e consequente construção de parede leve;  Remoção da janela que comunica com logradouro, até então obstruída pelo revestimento interior da parede onde se insere, com vista ao melhoramento das condições de luminosidade interior;  Remoção de todas as portas interiores;  Remoção das duas portas de acesso ao edifício pelos arruamentos, bem como das suas caixilharias, motivada pelo desenvolvido estado de degradação de uma delas. Ao nível dos pisos elevados estão previstas as seguintes intervenções:  Demolição das instalações sanitárias e dos equipamentos de cozinha existentes  Demolição de todos paramentos verticais interiores existentes, com exceção dos que delimitam a caixa de escadas. Desta forma obtém-se seis espaços mais amplos e em alguns casos com maior beneficiação da entrada de luz solar.  Remoção das caixas-de-estore existentes;  Remoção do equipamento de ar-condicionado. Por último deve proceder-se à demolição dos arrumos anexos ao edifício situados no logradouro, de modo a transforma-lo num espaço recreativo exterior. Figura 5.11 – Perspetivas do interior do logradouro 5.6. IMPLICAÇÕES REGULAMENTARES DO REGIME DE EXPLORAÇÃO O produto selecionado para ocupar o edifício em estudo pode tomar uma de duas designações mediante o tipo de intervenção de reabilitação efetuada, com implicações técnicas distintas, são elas o empreendimento de turismo de habitação e o alojamento local. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 76  Restaurantes até ao segundo piso do edifício, o que requer um reforço de algumas estruturas;  Habitações em propriedade horizontal com disponibilização de elevador;  Habitações com parqueamento privativo. Só deste modo se conseguirá uma utilização dos espaços de forma contínua e em rotação assegurando conservação do património público e privado. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 77 6 Conclusão 6.1. PRINCIPAIS DIFICULDADES E LIMITAÇÕES AO ESTUDO EFETUADO O capítulo de enquadramento não apresentou particular dificuldade, uma vez que facilmente se encontraram os elementos de pesquisa que permitiram a sua elaboração. A principal dificuldade sentida na elaboração do capítulo 3 prendeu-se com a interpretação da linguagem excessivamente jurídica, por vezes ambígua, da legislação que rege os processos de reabilitação urbana e de construção. Durante a elaboração do capítulo 4, a principal dificuldade encontrada associou-se à elaboração da visão estratégica no sentido de melhorar a realidade existente no Centro Histórico de Guimarães, pois trata-se de um processo complexo que deve envolver variadíssimas especialidades e a elaboração de vários estudos que auxiliem a definição de orientações a seguir. Por outro lado trata-se de um processo que carece de experiência de reabilitação de outros centros históricos. Apesar de não existirem casos iguais, é importante o conhecimento de outras realidades e a consequente adaptação ao caso em estudo. Na tentativa de suprimir estas dificuldades foram consultados planos estratégicos de intervenção nos núcleos históricos de outras cidades, sendo selecionados os que mais se aproximavam do de Guimarães, tendo em conta sobretudo a dimensão e o potencial económico. A busca do caso de estudo foi outra dificuldade encontrada, pela existência pouco significativa de edifícios que integrem o centro histórico de Guimarães e que disponham dos elementos técnicos necessários para a realização deste trabalho. Posteriormente surgiu a dificuldade de visitar o interior do edifício, pelo que, se definiu a proposta de reabilitação do edifício com base nos elementos fotográficos e levantamentos arquitetónicos disponibilizados pelo proprietário. 6.2. O QUE DEVE FICAR PARA A HISTÓRIA Guimarães é uma cidade cheia de história e que apresenta um riquíssimo conjunto edificado representativo das suas conquistas e do modo de vida das suas gentes. A preservação do seu património histórico é algo inato à cultura vimaranense, mantendo imaculado o aspeto interior e exterior de cada edifício e preservando as memórias que cada um encerra. A elevada atratividade turística e comercial do seu Centro Histórico reforça a ideia de que essa preservação constitui uma medida de sucesso para o desenvolvimento desse local. No entanto, existe um fenómeno de abandono populacional jovem e consequentemente o envelhecimento da população residente, que ameaça a perenidade deste local, ou pelo menos a sua sustentabilidade no médio prazo. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 78 A preservação do património é algo que qualquer cidadão defende, no entanto Guimarães fá-lo de um modo pouco evolutivo, preservando um edificado medieval que pouco se adequa às populações contemporâneas. As orientações de reabilitação dadas pelas entidades responsáveis pela definição da estratégia urbanística para o local são demasiado limitadoras, levando à obtenção de uma solução padronizada que privilegia apenas a limpeza do “rosto” e a preservação do “corpo” do edifício sem daí resultar uma efetiva melhoria da habitabilidade e modernidade dos edifícios reabilitados. Daqui se conclui que urge a necessidade de diálogo entre as entidades camarárias e os proprietários, no sentido de aplicar aos edifícios uma solução que se entenda como viável do ponto de vista económico e que permita uma ocupação integral do edifício, preservando a traça arquitectónica préexistente. Nesse sentido espera-se uma maior abertura dessas entidades no processo de licenciamento das operações urbanísticas, desempenhando um papel mais orientador e menos limitador. Essa orientação deve ser apoiada pela definição de um Plano de Pormenor para o Centro Histórico que defina para cada área específica qual o tipo de intervenção a efetuar nesse conjunto edificado e quais os usos que devem existir. Deve ainda ser redigido um regulamento que substitua o atual Regulamento de Intervenção no Centro Urbano e Histórico, que estabeleça novas regras de preservação e substituição dos materiais existentes e que permita diferentes níveis de profundidade de intervenção. A reabilitação no Centro Histórico de Guimarães foi e continua a ser apontada como um caso de sucesso pela individualização dos edifícios a recuperar e pelo controlo de custos obtido. São dois aspetos de grande valor, mas terá que lhes estar associada uma dinâmica de ocupação, porque não é viável a reabilitação de edifícios para ocupação apenas ao nível do R/C, como parece ser a tendência atual da zona. Guimarães deve continuar com o investimento que tem feito na reabilitação de espaços públicos e direcionar-se para a melhoria das condições de estacionamento para moradores do núcleo histórico. Por outro lado deve dar o exemplo reabilitando edifícios de modo a torná-los atrativos às faixas etárias mais jovens e consequentemente atraindo investimento privado. 6.3. DESENVOLVIMENTOS FUTUROS A abordagem ao caso de estudo presente nesta dissertação fez-se apenas do ponto de vista do promotor imobiliário, como tal propõe-se como desenvolvimentos futuros a esta dissertação a elaboração de um estudo de reabilitação do edifício do ponto de vista do construtor, de um estudo de viabilidade económica da proposta de reabilitação apresentada e a conclusão dos estudos efetuados. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 79 BIBLIOGRAFIA [1] Universidade do Minho. Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura – Impactos Económicos e Sociais. Setembro de 2013 [Consultado a 10 de Fevereiro de 2014]. http://www.guimaraes2012-impactos.pt/pdf/relatorio_final.pdf [2] Paixão, M., Costa, A., Gonçalves, J. Historicity: Preservation or Revitalization Plannig Tools?. Journal of Civil Engineering and Architecture, Outubro de 2013, p.1196-1202, David Publishing, USA. [3] INE. Censos 2011 Resultados Definitivos – Região Norte. Lisboa, 2012 [Consultado a 13 de Fevereiro de 2014]. http://censos.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=156643035&att_display=n&at a_download=y [4] INE. Censos 2011 – Quadros de Apuramento. 2012 [Consultado a 18 de Fevereiro de 2014]. http://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpid=CENSOS&xpgid=censos_quadros [5] Eixo Atlântico. Complexidade – Mais cidade, mais campo. 2º Fórum da sustentabilidade de Guimarães, 29 de Junho de 2005, Guimarães [Consultado a 27 de Fevereiro de 2014]. http://www.cm-guimaraes.pt/uploads/writer_file/document/847/478119.pdf [6] Eixo Atlântico. Compactação – Uma visão de futuro mais sustentável. 2º Fórum da sustentabilidade de Guimarães, 29 de Junho de 2005, Guimarães [Consultado a 3 de Março de 2014]. http://www.cm-guimaraes.pt/uploads/writer_file/document/838/478117.pdf [7] Gesta, A. Qualification of public space and urban regeneration. Seminário Internacional - "Novas Centralidades: Regeneração Urbana e Mobilidade", 9 de Maio de 2011, Lisboa [Consultado a 25 de Fevereiro de 2014]. http://www.parqueexpo.pt/cache/binImagens/06_Qualification_of_public_space_A_Gesta5391.pdf [8] Câmara Municipal de Guimarães. Regulamento dos parques de estacionamento municipais. 28 de Dezembro de 2011. [9] Trigueiros, L. Fernando Távora. Blau, Lisboa, 1993. [10] Bandeirinha, J. Fernando Távora Modernidade Permanente. Casa da Arquitectura, Guimarães, 2012. [11] Rodrigues, B. Reabilitação de edifícios habitacionais com valor patrimonial. Dissertação de Mestrado, Universidade Lusófona do Porto, 2012. [12] Oliveira, M. Projecto de execução para a requalificação urbanística da praça do Toural, Alameda de S. Dâmaso e rua de Sto António – Memória descritiva e justificativa. 31 de Março de 2010. [Consultado a 18 de Março de 2014] http://www.cm-guimaraes.pt/uploads/writer_file/document/1183/20101025170623432413.pdf [13] http://gngapb.com/pt/projectos/60/ projectos Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 80 [14] Borges, N. Renovação da Praça do Toural, Alameda de São Dâmaso, Rua de Santo António – Guimarães 2010 – 2012. Nuno Miguel Borges, Porto, 2012. [15] Câmara Municipal de Guimarães, Universidade do Minho – Escola de Engenharia. Projecto CampUrbis Campus universitário na malha urbana histórica. [Consultado a 21 de Março de 2014] http://www.uminho.pt/uploads/eventos/EV_5073/20120615602040298750.pdf [16] Praça, H. Uma Experiência Singular – Couros. CampUrbis. Envolvimento da População Local. Fraterna Centro Comunitário de Solidariedade e Integração Social, Guimarães, 2012. [17] Batista, L. Guimarães 2012:Arte e Arquitetura – Prática espaciais para um contexto territorial em mutação. arqa – Arquitetura e Arte, Novembro/Dezembro 2012, p.20-21, Guimarães. [18] Aguiar, J. A experiência de reabilitação urbana do GTL de Guimarães: estratégia, método e algumas questões disciplinares. [Consultado a 27 de Fevereiro de 2014] http://www.cm-guimaraes.pt/uploads/writer_file/document/837/470419.pdf [19] Aguiar, J. Reabilitação low cost / high value – Intervenção mínima, Reabilitação Máxima. Construção Magazine , Janeiro/Fevereiro 2012, p.9-11, Engenho e Média, Lda., Porto. [20] Câmara Municipal de Guimarães. Revisão do Plano Diretor Municipal: Relatório do plano. 2012, Guimarães. [Consultado a 25 de Março de 2014] http://www.cm-guimaraes.pt/uploads/document/file/358/20120105122404819591.pdf [21] Câmara Municipal de Guimarães. Revisão do Plano Diretor Municipal: Programa de execução. 2012, Guimarães. [Consultado a 25 de Março de 2014] http://www.cm-guimaraes.pt/uploads/document/file/1498/38865.pdf [22] Vázquez, I. Sistema de Planeamento do Território – Planos municipais, Apontamentos da Unidade Curricular de Planeamento do Território 2011/2012 da FEUP. Maio, 2012. [23] Câmara Municipal de Guimarães. Plano Diretor Municipal: Regulamento. 1994, Guimarães. [Consultado a 28 de Março de 2014] http://www.cm-guimaraes.pt/htm/regulamentop.html [24] Câmara Municipal de Guimarães. Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização. 2010, Guimarães. [Consultado a 30 de Março de 2014] http://www.cm-guimaraes.pt/uploads/document/file/43/45513.pdf [25] Câmara Municipal de Guimarães. Regulamento Municipal de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas. 2010, Guimarães. [Consultado a 30 de Março de 2014] http://www.cm-guimaraes.pt/uploads/document/file/1288/49663.pdf [26] Câmara Municipal de Guimarães. Regulamento de Intervenção no Centro Urbano e Histórico de Guimarães. 1994, Guimarães. [Consultado a 5 de Março de 2014] http://www.cm-guimaraes.pt/uploads/document/file/1253/19435.pdf [27] Decreto – Lei nº 555/99, D.R. I Série-A, 291 (16-12-1999), 8912-8942 [28] Câmara Municipal de Guimarães. Revisão do Plano Diretor Municipal: Planta de Ordenamento. 2012, Guimarães. [Consultado a 2 de Abril de 2014] http://www.cm-guimaraes.pt/uploads/document/file/350/39123.pdf Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 81 [29] Decreto – Lei nº 220/2008, D.R. 1ª Série, 220 (12 de Novembro 2008), 7903-7922 [30] Portaria nº 1532/2008, D.R. 1ª Série, 250 (29 de Dezembro 2008), 9050-9127 [31] Despacho nº 2074/2009, D.R. 2ª Série, 10 (15 de Janeiro 2009), 2050-2059 [32] Freitas, V. Manual de Apoio ao Projeto de Reabilitação de Edifícios Antigos. Ordem dos Engenheiros da Região Norte, Porto, 2012. [33] Decreto – Lei nº 118/2013, D.R. 1ª Série, 159 (20 de Agosto 2013), 4988-5005 [34] Decreto – Lei nº 78/2006, D.R. I Série - A, 67 (4 de Abril 2006), 2411-2415 [35] Decreto – Lei nº 80/2006, D.R. I Série - A, 67 (4 de Abril 2006), 2468-2513 [36] Decreto – Lei nº 79/2006, D.R. I Série - A, 67 (4 de Abril 2006), 2416-2468 [37] Decreto – Lei nº 96/2008, D.R. 1º Série, 110 (9 de Junho 2008), 3359-3372 [38] Decreto – Lei nº 9/2007, D.R. 1º Série, 12 (17 de Janeiro 2007), 389-398 [39] Praça, H. Paisagem com Cidade e Maçãs Vermelhas. Estudo Multidisciplinar Centro Histórico de Guimarães. Projeto de Animação Pedagógica. Fraterna Centro Comunitário de Solidariedade e Integração Social, Guimarães, 2012. [40] Cushman & Wakefield. Inquérito a Retalhistas 2010. Novembro de 2010, Lisboa. [Consultado a 9 de Abril de 2014] http://www.acai.pt/media/estudosDocs/CW/2010_BB_Retalho_Inquerito_Retalhistas.pdf [41] Abreu, C. Munícipes suprem falta de alojamento para Guimarães 2012.O POVO, 1 de Novembro de 2011, p.3, Fundação ROMENINGH, Guimarães. [42] Câmara Municipal de Guimarães. Guimarães Turismo 2012 – Síntese de Resultados Estatísticos. Guimarães, 2012. [Consultado a 12 de Abril de 2012] [43] Parque Expo, SA. Évora: Recuperar o processo histórico. Julho de 2008 [Consultado a 4 de Março de 2014]. http://www2.cm-evora.pt/parquexpo/ [44] Parque Expo, SA. Coimbra Baixa | Área de reabilitação urbana. Volume A – Programa estratégico de reabilitação urbana. Maio de 2012 [Consultado a 15 de Março de 2014]. http://www.coimbravivasru.pt/pdf/coimbra-baixa/pp/Coimbra_BAIXA_dossier_A1.pdf [45] Quartenaire Portugal, Rui Passos Mealha Arquitectos, SOPSEC SA. Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Braga – Projecto de delimitação de ARU. 22 de Agosto de 2011 [Consultado a 7 de Março de 2014]. http://www.cm-braga.pt/docs/rurb/PERU_CHvFinal.pdf [46] Câmara Municipal de Viseu. Estratégia de Revitalização do Centro Histórico de Viseu. Abril de 2014 [Consultado a 23 de Maio de 2014]. http://www.cm-viseu.pt/doc/CentroHistorico/centrohistorico.pdf [47] Câmara Municipal de Torres Vedras, Estufa – Plataforma Cultural. Torres INOV-E. Semana INOV-E – Empreender em Torres Vedras, Março de 2014, Torres Vedras [Consultado a 7 de Maio de 2014]. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 82 http://www.estufa.pt/ficheiros/torres_inov-e_apresentacao.pdf Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 83 ANEXOS ANEXO I – REGULAMENTO DE INTERVENÇÃO NO CENTRO URBANO E HISTÓRICO DE GUIMARÃES ANEXO II – PLANTA DE INFRAESTRUTURAS NA ZONA DO EDIFÍCIO EM ESTUDO ANEXO III – PRÉ-EXISTÊNCIAS E PROPOSTA DE ARQUITECTÓNICA – VERMELHOS E AMARELOS III.1. PISO 0 III.2. PISO 1 III.3. PISO 2 III.4. PISO 3 III.5. ALÇADO PRINCIPAL III.6. ALÇADO LATERAL ESQUERDO ANEXO IV – PROPOSTA ARQUITECTÓNICA – PLANTAS HUMANIZADAS IV.1. PISO 0 IV.2. PISO 1 IV.3. PISO 2 IV.4. PISO 3 IV.5. ALÇADO PRINCIPAL IV.6. ALÇADO LATERAL ESQUERDO Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 84 Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 85 Anexo I Regulamento de Intervenção do Centro Histórico e Urbano de Guimarães Gabinete Técnico Local 5 Art.º 14 Publicidade A publicidade, quando no exterior do edifício, terá de sujeitar-se a condições especiais de volume e iluminação, de modo a não perturbar a correcta leitura, quer das fachadas em que se insere, quer das fachadas de envolvente. A sua colocação terá de obedecer a regras de estrita sobriedade e de relação de escala com as edificações, de tal modo que não Se tornem elementos distorcedores, nem obstrutivos da arquitectura e da paisagem urbana. a) É interdito todo o uso do seguinte tipo de publicidade comercial: - painéis em edifícios ; - cartazes ou grandes inscrições nas coberturas ; - armações de ferro e néons em coberturas ; - publicidade saliente, nas grades, sacadas, e cantarias ( nomeadamente caixas de acrílico e estruturas de alumínios ) - publicidade colocada perpendicularmente às fachadas . a) Não poderão ser utilizados dispositivos, formatos, cores ou materiais susceptíveis de confundir ou ocultar a toponímia, iluminação e sinalização oficial, ou prejudicar árvores existentes. Art.º 15 Toldos a) Só será permitido o modelo de toldos “ tipo – direito “, de enrolar, sem abas laterais. Nos casos em que possua pala pendente, esta não poderá ter dimensão superior a 0,15 m de altura. b) Todos os toldos devem assegurar um afastamento horizontal mínimo de 0,60 m, relativamente ao extremo do passeio e só nos casos em que este tenha largura superior a 1 m; c) A altura mínima da parte inferior da pala não poderá ser inferior a 2 m; d) Os toldos não poderão conter publicidade. Nas palas pendentes aplicadas, referidas no n.º 2.1 do artigo 2º, deste Capítulo, devidamente aprovados pelo GTL, será admitida a identificação do respectivo estabelecimento; e) Só é permitida a colocação de toldos ao nível do rés-do-chão; f) É interdita a fixação dos toldos em elementos nobres das fachadas. Terão que ser afixados nos panos de paredes rebocados. g) Não são permitidos toldos em material plástico. Terão que ser em lona ou material semelhante. h) Apenas é permitida a colocação de toldos com estrutura em ferro. Gabinete Técnico Local 6 i) Os toldos serão de cor lisa, podendo ser no entanto, de cores variadas, de acordo com as características arquitectónicas dos edifícios. Art.º 16 Nos casos existentes que não cumpram o estabelecido neste Capitulo, a sua reposição ou regularização será imposta por despacho do Presidente da Câmara, mediante informação do GTL, sendo dado um prazo para o efeito, nunca inferior a 90 dias . Nota: Deverá ser consultado o GTL, aquando da colocação de toldos, pois existem zonas onde estes não são permitidos. CAPITULO III Licenciamento de Obras Particulares Art.º 17 Pedido de informação Prévia / pedido de Viabilidade Para os pedidos de informação prévia deverão ser entregues os elementos abaixo discriminados; a) Memória descritiva, esclarecimento devidamente e de forma inequívoca a pretensão; b) Planta à escala 1/ 1.000 com indicação precisa do local onde se pretende executar a obra; c) Sempre que se trate de novas edificações ou de obras que impliquem aumento de área construída, devem constar do pedido, os elementos constantes das alíneas seguintes; d) Planta de implantação à escala 1/ 200 definido alinhamento e perímetro dos edifícios; e) Cérceas e número de pisos acima e abaixo da cota de solteira; f) Área de construção e volumetria dos edifícios propostos e sua relação volumétrica com a envolvente; g) O uso das edificações propostas e das imediatamente adjacentes. Gabinete Técnico Local 7 Art.º 18 Processo de licenciamento Para os processos de licenciamento é aplicada toda a legislação em vigor. São acrescidos os seguintes parágrafos: 1 – Documentação fotográfica a) Fotografias actuais em papel de cópia fotográfica, a cores, que permitam visualizar o local da obra e sua relação com a envolvente e imóvel classificado. b) Tomadas de vista longínquas ou de cota superior, sempre que tal se verifique necessário, para uma análise correcta da integração da proposta no ambiente existente. 2 – MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA a) Leitura histórica e urbanística do local da obra (caso se trate de projecto de raiz) e análise arquitectónica do edifício e conjunto edificado; b) Caracterização do respectivo sistema construtivo e verificação de eventuais patologias; c) Descrição e justificação da proposta. 3 – PEÇAS GRÁFICAS a) Planta de localização actualizada, com indicação do local da obra, do imóvel classificado e respectiva zona de protecção à escala 1/ 1.000 . a) Levantamento rigoroso do existente, contendo: À escala 1/ 50: - plantas de todos os pisos, incluindo a de cobertura e área de logradouro ; - cortes ; - alçado . À escala 1/ 10 e 1/ 1: - Pormenorização construtiva e acabamentos (guarnição de vãos, caixilharias, guardas de varanda, remates de beirais, etc.). Gabinete Técnico Local 8 b) Projecto de arquitectura contendo: À escala 1/ 50: - plantas de todos os pisos, incluindo o da cobertura ; - cortes ; - alçados . À escala 1/ 10 e 1/ 1: Deverá ser entregue o projecto de execução. O projecto de execução deverá conter, de modo a permitir a compreensão clara e a definição precisa do dimensionamento e da natureza das interligações dos diferentes materiais ou partes constituintes, os seguintes elementos de construção; Mapa de vãos, à escala 1/ 10, com indicação: da tipologia de cada vão e respectivas quantidades; do modo de funcionamento; da natureza e características dos materiais e das ferragens e de outras informações necessárias à execução (montagem de caixilharias, portas, envidraçados e outros elementos); Mapa de acabamentos; - Cortes verticais, à escala 1/ 10 demonstrativos do sistema construtivo adoptado; - Pormenorização das caixilharias à escala 1/ 1; - Pormenorização das varandas, à escala 1/ 10 e 1/1; - Pormenorização de chaminés e clarabóias, à escala 1/ 10 e 1/ 1. CAPITULO IV Materiais a Utilizar Art.º 19 Coberturas a) Só serão admitidas as coberturas estruturadas a madeira . É proibida a utilização de lajes de betão nas coberturas. É igualmente interdita a alteração do número dos planos de inclinação das coberturas; b) As estruturas de madeira terão que ser revestidas a telha, não sendo admitida a aplicação de qualquer outro material ; c) O tipo de telha a aplicar será sempre definido pelos técnicos do GTL, consoante a data de edificação dos edifícios ; d) Sempre que haja lugar a áreas planas nas coberturas, terão que ser revestidas a tijoleira de barro ; e) O desenho tradicional dos beirais terá que ser mantida na íntegra . Sempre que se verifique a existência de remates em madeira, este terão que ser repostos de acordo com a traça original; f) Quando se constatar a existência de clarabóias e lanternins , terão de ser consultados os técnicos do GTL ; Gabinete Técnico Local 9 g) É proibida a utilização do PVC nos tubos de queda e nos caleiros . Estes terão que ser em chapa zincada, devidamente aparelhada e pintada; h) Sempre que tenha havido adulteração de qualquer dos itens atrás mencionados, deverá ser providenciada a sua reposição, de acordo com a traça original de cada edifício . Art.º 20 Paredes a) As paredes exteriores terão que manter a traça e os materiais originais. Sempre que se torne necessário substituir, no todo ou em parte, algum pano de parede, têm de ser observadas estas condições; b) As paredes interiores deverão ser mantidas, sempre que possível. Quando se torne necessária a sua alteração, terá de ser apresentado o respectivo projecto de licenciamento; c) Quando existirem paredes em pedra, nas quais haja juntas a tomar, deverá ser utilizada uma argamassa “ podre “ 1/ 3 ou 1/ 4 (1 medida de cal hidráulica e 3 ou 4 medidas de areia); d) As paredes, quer interiores, quer exteriores, e sempre que rebocadas, terão de ser estanhas e pintadas. Não são permitidos outros tipos de acabamento. Art.º 21 Pavimentos Os pavimentos serão executados de harmonia com as orientações técnicas do IPPAR. Art.º 22 Caixilharias a) As caixilharias têm que manter o seu desenho original; b) É proibida a utilização de caixilharias de alumínio e / ou PVC; c) É interdita a colocação de gradeamentos de tipo industrial, enroláveis ou não, em alumínio e / ou ferro; d) Não é permitido o uso de estores, quer metálicos, quer em PVC. O sistema de obscurecimento deverá ser conseguido através da utilização das tradicionais portadas de madeira. Gabinete Técnico Local 10 Art.º 23 Excepções ao art.º 22 a) Quando se trate de um piso comercial, o desenho das caixilharias poderá ser alterado tendo, no entanto, que ser previamente apresentado o respectivo projecto de licenciamento ; b) Nos casos referidos na alínea anterior, poderão ser utilizados o ferro, o aço sem polimento, o latão oxidado e a madeira . É interdito o uso de quaisquer outros materiais. Art.º 24 Cantarias a) Não é permitida a pintura das cantarias ; b) É interdita a utilização de cimento ou betão a imitar cantaria ; c) Sempre que se torne necessário “ tomar “ as juntas existentes nas cantarias, terá que ser aplicada uma argamassa “ podre “, com o traço 1/ 3 ou 1/ 4 ( 1 medida de cal hidráulica e 3 ou 4 medidas de areia ) . Art.º 25 Soleiras e Parapeitos a) É proibida a aplicação de mármore e de granito polido, em soleiras e parapeitos ; b) É interdita a utilização de cimento à vista nas soleiras . Art.º 26 Tintas e cores As tintas a usar terão que ser as tradicionais: a) As tintas de óleo nos madeiramentos, guardas de varandas, caleiros, tubos de queda e caixilharias; b) O alvaiade, com ou sem pigmentos, nos rebocos. c) Os edifícios deverão subordinar-se à utilização de cores que mantenham o equilíbrio cromático, nomeadamente: - nas paredes só pode ser aplicado o branco, o branco-sujo e o ocre ; Gabinete Técnico Local 11 - nos madeiramentos e elementos em ferro, só podem ser aplicados o castanho escuro, o castanho avermelhado, o vermelho “ sangue-de-boi “ e o verde “ loureiro“; d) Não são permitidas inscrições pintadas que ofendam o ambiente urbano e a pintura das construções ; e)A pintura das edificações não pode executar-se sem que a CMG / GTL aprove as cores a empregar: f) Deverá encarar-se a remoção de cores dissonantes, devendo a CMG / GTL auxiliar os proprietários e / ou moradores na escolha das novas cores. CAPITULO V Art.º 27 Segurança Contra Incêndios Sempre que haja lugar a uma reestruturação profunda dos edifícios, e dadas as condicionantes inerentes à preservação do património, terão que ser criadas paredes interiores corta-fogo envolvendo todo o edifício. Na caixa de ar da parede dupla assim formada, terá que ser aplicado um material resistente ao fogo. CAPITULO VI Art.º 28 Definição Funcional Funções: a) O R/C dos edifícios poderá ser ocupado pelo sector terciário; b) A restante área dos edifícios terá que ser destinada a habitação; c) Apenas quando se demonstre impossível o cumprimento das alíneas a) e b) deste artigo, pelo exiguidade da área, será admitido outro tipo de ocupação (sujeito a licenciamento prévio); d) Exceptuam-se deste artigo, os edifícios destinados albergar serviços de Organismos Públicos. Gabinete Técnico Local 12 Art.º 29 Zonificação Funcional 1 – Em toda a zona intra-muros, no Largo do Toural, na Rua de Stº António e no Largo do Carmo, fica proibida a ocupação por talhos e peixarias, mantendo-se apenas em funcionamento as actualmente existentes e licenciadas. CAPITULO VII Taxas, Licenças e Garantias Art.º 30 Obras de Conservação / Beneficiação a) Quando houver lugar a obras de beneficiação, o municípe está isento do pagamento de taxas; b) A licença de ocupação de via e respectivas áreas de ocupação terão de constar no documento fornecido pela Câmara Municipal, resultante do pedido de autorização para as obras, feito pelo munícipe, onde constarão as condicionantes impostas, se as houver. Art.º 31 Obras de Recuperação / Reabilitação a) Estas obras estão sujeitas ao pagamento das respectivas taxas em vigor; b) Poderá o Presidente da Câmara, em despacho fundamentado em informação dos respectivos serviços, reduzir ou isentar as taxas das obras cuja rentabilidade do investimento seja questionável. Art.º 32 Garantia das Obras Executadas A empresa construtora responsável por quaisquer obras realizadas em imóveis, terá que fornecer ao cliente um documento de garantia das obras executadas pelo prazo mínimo de cinco anos. Gabinete Técnico Local 13 CAPITULO VIII Sanções Art.º 33 As infracções ao presente regulamento, constituem contraordenações puníveis com as seguintes coimas e sanções acessórias a fixar, em progresso respectivo: 1A aplicar aos Técnicos: a) Serão aplicadas aos técnicos todas as coimas e sanções em vigor; b) Nos casos em que se verifique reincidência no não cumprimento da legislação em vigor, no que respeita ao procedimento em relação à execução das obras, o técnico será imediatamente suspenso. Neste caso, o impedimento de elaborar projectos para a área classificada da cidade, terá a duração mínima de três anos e a máxima de cinco anos; c) Sempre que o acompanhamento de uma obra seja feito por arquitecto mandatário do autor do projecto, as sanções serão aplicadas a ambos. d) Em qualquer caso, será sempre organizado processo em que o técnico respectivo será ouvido. 2A aplicar aos Proprietários: Nas ocupações ou nas obras efectuadas em desobediência a este Regulamento, as coimas a aplicar serão as previstas na legislação em vigor, elevadas ao dobro. CAPITULO IX Disposições finais Art.º 34 Este regulamento integrar-se-á no Regulamento Municipal de Edificações Urbanas quando o mesmo for aprovado, com os aperfeiçoamentos que a prática for ditando, e, entretanto, entrará em vigor 15 dias após a publicação dos competentes editais. Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 101 Anexo II Planta de Infraestruturas na Zona do Edifício em Estudo Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 132 Reabilitação no Centro Histórico de Guimarães – Uma Visão Estratégica 133