Educação/requalificação: o impacto da educação e formação de adultos na trajetória de vida dos indivíduos
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Educação/Requalificação: O impacto da Educação e Formação de Adultos na trajetória de vida dos indivíduos. Dissertação de Mestrado apresentada na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação, sob orientação do Professor Doutor Tiago Neves. Catarina Sofia Casanova Ramalho Porto, 2012
RESUMO A presente investigação visa analisar o impacto da Iniciativa Novas Oportunidades na trajetória de vida dos indivíduos em diferentes domínios social, pessoal, profissional e educativo. Esta medida de política educativa teve início em 2005 e surgiu como uma estratégia de combate às baixas qualificações académicas em Portugal, tendo vários objetivos, entre eles ultrapassar os défices estruturais de formação e de qualificação que Portugal apresentava. Assim, esta política surgiu de forma dirigida e com o objetivo de obter rápidos resultados para poder conseguir produzir uma sociedade mais qualificada e integrada. Esta medida é fundamentada nos princípios da Educação Formal e Informal na medida em que se reconhece que ao longo da vida os adultos adquirem competências em diversos domínios e contextos. Para fundamentar esta tese realizei um estudo empírico que passou por inquirir e entrevistar indivíduos que concluíram um primeiro de nível de qualificação através do Processo de Reconhecimento, Validação, Certificação de Competências, incluída na Iniciativa mencionada. Através dos dados recolhidos, constatei que a Formação de Adultos tem um impacto positivo em diferentes áreas da vida pessoal, social e educativa. Ao longo da análise são visíveis ganhos a nível da autoestima, valorização pessoal, reconhecimento social, aquisição de novos conhecimentos, restruturação e reconhecimento de conhecimentos adquiridos ao longo da vida. No entanto, por outro lado, apresenta-se um desajuste entre a educação e o mercado de trabalho. Enquanto as qualificações da população portuguesa estão em aumento contínuo, a absorção dessa população pelo mercado de trabalho torna-se cada vez mais complicada. Palavras-Chave: Educação e Formação de Adultos, Novas Oportunidades, Educação Formal/Informal, Exclusão Social, Mercado de Trabalho, Processo de Reconhecimento, Validação, Certificação de Competências.
RÉSUMÉ Cette recherche vise à analyser l'impact d’ initiative « Novas Oportunidades » dans le cours de la vie des individus dans différents domaines: sociale, personnelle, professionnelle et éducative. Cette mesure de politique de l'éducation, a débuté en 2005 et a émergé comme une stratégie visant à lutter contre le faible niveau de qualification académique au Portugal, avec plusieurs objectifs, notamment pour surmonter les déficits structurels de la formation et la qualification que le Portugal avait. Ainsi, cette politique orienté de telle façon et est apparue dans l'ordre pour obtenir des résultats rapides afin d'être en mesure de produire une société plus qualifié et intégré. Cette mesure est fondée sur les principes de l'éducation formelle et informelle en ce qu'elle reconnaît que au long de vie les adultes à acquérir des compétences tout dans divers domaines et des contextes. À l'appui de cette thèse a effectué une étude empirique qui enquête et a interrogé des personnes expérimentées qui ont obtenu une qualification de premier niveau par le biais du processus de reconnaissance, validation, certification des compétences, inclus dans l'initiative mentionnée. Par les données recueillies, j'ai trouvé que l'éducation des adultes a un impact positif dans les différents domaines de personnel, social et éducatif. Tout au long de l'analyse des gains sont visibles au niveau de l'estime de soi, la valeur personnelle, la reconnaissance sociale, l'acquisition de la connaissance, nouvelle restructuration et la reconnaissance des connaissances acquises tout au long de la vie. Cependant, d'autre part se présente un décalage entre l'éducation et la vie professionnelle. Bien que les compétences des Portugais sont toujours en augmentation, l'absorption de cette population par le marché du travail devient de plus en plus difficile. Mots-clés: Éducation et de formation des adultes, « Novas Oportunidades », éducation formel / informel, l'exclusion sociale, le marché du travail, processus de reconnaissance, de validation, certification des compétences
ABSTRACT This investigation aims to analyze the impact of ‘Iniciativa Novas Oportunidades’ on individuals’ path of life within different domains, such as: social, personal, professional and educational. This educational policy had its outset in 2005 and came up as a combat strategy against the low academic qualifications in Portugal, grabbing several goals like overwhelming the structural deficits of formation and qualification that Portugal presented. So, this policy appeared in a directed manner and pointing to fast results that built a society. This step is based on the principles of the Formal and Informal Education, because it recognizes that adults acquire competences within manifold contexts and domains through their lives. To justify this thesis I realized an empiric study in which I’ve inquired and interviewed individuals that had terminated a first level of qualification through the Recognition, Validation, and Competence Certification Process. Through the collected data, I found that Adult Education has a positive impact on different areas of the personal, social and educational. Along the analysis, gains are visible at the level of self-esteem, personal valorization, social recognition, new knowledge’s acquisition and restructuring the previous acquired. However, in the other hand it presents a gap between education and the labor market. While the qualification levels of the Portuguese population are in a constant growth, the absorption of this population by the labor market becomes increasingly complicated. Keywords: Adults Education; New Opportunities; Formal / Informal Education; Social Exclusion; Labor Market; Recognition, Validation and Competence Certification Process.
AGRADECIMENTOS Ao meu orientador Doutor Tiago Neves por todo o apoio que me deu ao longo desta fase e pelas palavras de motivação numa fase em que tudo parecia impossível e que hoje me permitem escrever esta última página. Incondicionalmente, aos meus pais por toda a dedicação, atenção e carinho e principalmente por acreditarem nas minhas capacidades. Um enorme obrigado a vocês. Ao meu avô Lúcio e a minha tia Fernanda por serem pessoas fantásticas para mim e por estarem sempre do meu lado. Um obrigado a toda a minha família que sempre se me mostrou interessada ao longo do meu percurso. Quero agradecer a uma pessoa que apesar de já não estar presente fisicamente, foi uma pessoa maravilhosa e uma fonte de inspiração, um obrigado avó Carminda. Ao meu namorado Afonso por todo o apoio, ajuda e amizade que sempre me fez acreditar que que era capaz. Agradeço a minha grande amiga Elisabete por toda amizade e dedicação. Um agradecimento aos meus amigos Andreia, André, Hugo, José e Paulo por serem pessoas extraordinárias e que me acompanharam ao longo desta fase. A minha grande companheira de curso e amiga Joana por toda a disponibilidade e amizade. Agradeço a escola pela recetividade em aceitar o meu projeto e por toda a disponibilidade. Um muito obrigado a todos aqueles que acreditaram em mim e que ajudaram.
ABREVIATURAS ANQ - Agência Nacional para a Qualificação ALV - Aprendizagem ao Longo da Vida CNO - Centro de Novas Oportunidades EFA - Educação e Formação de Adultos INO - Iniciativa Novas Oportunidades OCDE - Organização para a Cooperação e o desenvolvimento Económico PRVCC - Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências RVCC - Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências UEUnião Europeia UNESCO - Organização Cientifica e Cultural das Nações Unidas
Índice Introdução ............................................................................................................. 9 Capítulo I. Enquadramento Teórico .................................................................. 11 1.1 Educação de adultos e a Sociedade .................................................................................. 12 1.2 Paradigma da Educação Face ao Mercado de Trabalho .................................................. 22 1.3 Aprendizagem ao Longo da Vida ....................................................................................... 24 Capítulo II. Opções Metodológicas ................................................................... 29 2.1 Investigação em Ciências Sociais ...................................................................................... 30 2.2 Opções Metodológicas ........................................................................................................ 31 2.3 Ética na Investigação ........................................................................................................... 36 2.4 Procedimentos de Recolha de Dados ................................................................................ 37 2.5 Caracterização da Amostra ................................................................................................. 39 Capítulo III. Análise e Discussão de Dados .................................................... 40 3.1 Razões Pelas Quais se Inscreveram na Iniciativa ............................................................ 41 3.2 O Impacto de uma Qualificação Superior no Mercado de Trabalho ............................... 45 3.3 Mais Valias ............................................................................................................................ 45 3.3.1 Relacionais ...................................................................................................................... 51 3.3.1.1 Estabelecimento de Laços ....................................................................................... 51 3.3.1.2 Novas Tecnologias ................................................................................................... 53 3.3.2 Pessoais .......................................................................................................................... 56 3.3.2.1 Autoestima................................................................................................................ 56 3.3.2.2 Realização de um Sonho ......................................................................................... 58 3.3.3 Conhecimentos ............................................................................................................... 59 3.4 Relação Com o Ensino ........................................................................................................ 61 3.4.1 Condições Para Estudar ................................................................................................. 62 3.4.2 Projetos Futuros .............................................................................................................. 64 3.5 Opinião Pública Sobre o Processo .................................................................................... 65 3.5.1 Mass Media ..................................................................................................................... 66 3.5.2 Políticos ........................................................................................................................... 67 3.5.3 Entidades patronais ......................................................................................................... 69 3.5.4 Critérios de Admissão nas Empresas ............................................................................. 70 Capítulo IV. Considerações Finais ................................................................... 72 Referências Bibliográficas ................................................................................ 76 Anexos ................................................................................................................ 85
14 Segundo o Relatório Key Data on Education in Europe 2012, 79% de jovens na Europa concluíram com sucesso o nível secundário de educação em 2010. Isto é a confirmação da tendência positiva na Europa desde 2000. Constata-se que a maioria dos países revelou um crescimento do número de jovens que têm pelo menos uma qualificação de nível secundário superior nos últimos dez anos. Este acréscimo foi essencialmente acentuado em Portugal (+15,5%) e em Malta (+12,4%) seguida da Bulgária (+9,25%). Esta informação é particularmente encorajadora já que Portugal e Malta estão entre os países com o mais baixo número de jovens que entre os 20 e os 24 anos completaram com sucesso o nível secundário de educação. No entanto, há a ressalvar que a evolução positiva destes dados não chega a atingir 60% da população dos 20-24 anos que completaram o nível superior de educação em 2010, o que significa que ainda existe um longo caminho a percorrer para atingir os níveis de excelência necessários. Importante será dizer que o desenvolvimento da Educação de Adultos em Portugal aconteceu mais tarde que nos restantes países da Europa, principalmente em relação aos países da Europa de Norte (Lima, 1994). O défice de aprendizagem dos adultos é reconhecido em meados dos anos 70 por algumas organizações, nomeadamente OCDE, UNESCO (Organização Cientifica e Cultural das Nações Unidas) e Conselho da Europa com o propósito da criação de um novo modelo de educação. Este modelo visava a restruturação das práticas educativas, numa linha de valorização das aprendizagens, quer pela via formal, quer pela via informal. Este modelo tinha os seguintes objetivos: promover a educação através da interação dos diferentes contextos de socialização (escola, comunidade e emprego), tornar os indivíduos empoderadores do seu próprio conhecimento, através da busca activa do conhecimento e promover igualdade de direitos no acesso à educação. (Imaginário & Castro, 2011:89). Com o 25 de Abril de 1974 surge o movimento social popular em que se dão mudanças em diferentes áreas da vida social, nomeadamente a educação de adultos, sobre a qual se verificam alterações nos conteúdos da aprendizagem em todos os graus de ensino. Os movimentos populares constituíam-se “como verdadeiras escolas de emancipação social, ao obrigarem à formação de múltiplas formas organizacionais de reivindicação social” (Graça, 2008:17). Este
15 movimento popular contribuiu fortemente para um processo dinâmico e coletivo de aprendizagens. Posteriormente, em 1976, a Constituição da República Portuguesa decretou no Art.º 73º que todos têm acesso à educação. Ficou estabelecido que o Estado passaria a ser responsável pela democratização da educação, através da criação de várias modalidades educativas. Estas modalidades deveriam abranger a educação formal e a educação não formal com o objetivo de fomentar a igualdade de oportunidades. Imaginário e Castro (2011:109) definem estes dois tipos de aprendizagem: “a aprendizagem formal é a que decorre em instituições de ensino e formação e conduz a diplomas e qualificações reconhecidos (um curso secundário, tecnológico, um curso de aprendizagem, um curso de uma escola profissional..). A aprendizagem não formal é a que decorre em paralelo aos sistemas de ensino e formação e não conduz, necessariamente, a certificados formais; pode ocorrer no local de trabalho e através de actividades de organizações ou grupos da sociedade civil.” A partir deste momento, a aprendizagem não formal torna-se um marco importante na educação, e este tipo de aprendizagem passa a ter a mesma importância da aprendizagem formal, pois reconhece-se que as pessoas adquirem ao longo da vida competências em diversos domínios e contextos. Mais tarde, em 1986, é aprovada a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86). A lei estipulou duas ofertas formativas no domínio da educação de adultos que se dividiram no ensino recorrente e na educação extra-escolar. No final da década de 1990 “é lançada a experiência pedagógica para o desenvolvimento de cursos de terceiro ciclo do básico e do ensino secundário recorrente com novos planos curriculares, a leccionar em horário pós-laboral” (Despacho n.º 20 420/99, de 27 de outubro.) Em 2005, estas medidas são recuperadas com a Iniciativa Novas Oportunidades, conferindo uma enorme relevância a esta temática. Assim, como é afirmado na Constituição da República Portuguesa na VII Revisão Constitucional (2005) no Capítulo III Artigo 73º:
16 “Todos têm direito à educação e à cultura. O Estado promove a democratização da educação e às demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.” A partir desta década surge o conceito de Aprendizagem ao Longo da Vida, traduzindo uma impregnação da economia na educação, nomeadamente através da teoria do capital humano. Como afirma Medina: “A nível da União Europeia, e no quadro da politica de construção europeia, a importância que é atribuída a educação e a formação subordina estas, de uma forma cada vez mais acentuada com uma lógica economicista conduzindo a uma perspectiva empobrecedora dos fenómenos educativos” (2008:46). Assim, como refere Almeida (cit in Morgado e Ferreira, 2006: 61): “A aprendizagem e a formação ao longo da vida passaram a ser consideradas inequívocas necessidades do nosso tempo, quer do ponto de vista do cidadão, quer do lugar da sociedade.” O período atual é marcado por transformações de várias ordens, nomeadamente através do processo de globalização. Este conceito é vasto e não existe uma definição concreta acerca do mesmo, contudo pode afirmar-se que se manifesta em diversos planos da vida com enfoque no plano cultural e económico e é pautado fortemente pela rápida evolução científica e tecnológica, com impacto no quotidiano da vida do cidadão. Verifica-se uma transição da sociedade industrial para a sociedade do conhecimento e das novas tecnologias da informação e comunicação (Morgado e Ferreira:2006). Verifica-se que existe uma forte relação entre a educação/formação, prosperidade económica, sustentabilidade e crescimento económico, produtividade e benefícios económicos, e ainda alguns ganhos menos visíveis de carácter mais abstracto como coesão social, diminuição da criminalidade, elevação dos níveis de saúde e da qualidade familiar (Imaginário e Castro, 2011).
17 A sociedade avança para uma nova conjuntura económica marcada pela posse de certos conhecimentos, na qual os valores mais importantes são as pessoas e a educação, assumindo um papel determinante para inclusão/exclusão social. A posse ou ausência destes conhecimentos pode ser condição de determinante de inclusão ou exclusão no mercado de trabalho e em todos os domínios da vida social. Assim, é importante relembrar o papel social e cultural da educação nos diversos domínios, quer no desenvolvimento das capacidades, quer na personalidade dos indivíduos, enquanto imperativos indispensáveis à autonomia, convivência social, integração e por fim utilização social dos saberes e conhecimentos (Morgado e Ferreira, 2006). Caminhamos para uma sociedade pautada pelo conhecimento, designada por “sociedade do conhecimento”, onde o capital humano é a chave da transformação global. Sendo a Universalidade uma característica da educação, há uma tendência cada vez maior para elevação dos níveis do conhecimento (Ponchirolli, 2002) “O único caminho para os trabalhadores da sociedade do conhecimento manterem suas habilidades e conhecimentos e atuarem efetivamente como capital humano é se comprometendo com um aprendizado contínuo e vitalício, o que afetará todos os trabalhadores, tanto como indivíduos quanto como empregados ou empregadores. Numa sociedade em que as pessoas retornam à escola ou são treinadas para novas carreiras na meia idade, seminários ocasionais de dois dias serão inadequados” (Crawford, cit in Ponchirolli, 2002: 32). Verifica-se uma intensificação da competitividade entre setores e empresas ao mesmo tempo que se registam debilidades estruturais do capital humano, que se pode tornar desajustado em relação ao mercado de trabalho e consequentemente o crescimento das taxas de desemprego e de instabilidade no mercado de trabalho, como já se pode verificar nas estáticas reveladas nos últimos anos (Carneiro, 2007). Assim, segundo a OCDE (2012), em Janeiro do presente ano, Portugal tem a terceira taxa de desemprego mais elevada da OCDE, com 13,2% de desemprego. Importa, assim, realçar a importância de ter um emprego nas sociedades atuais, pois como refere Giddens (1997: 372) “Ter um emprego nas sociedades
18 modernas é extremamente determinante para que a pessoa preserve a autoestima e o respeito que tem de si própria, além de ser um elemento estruturante da sua condição psicológica e do ciclo da sua rotina quotidiana”. O autor reconhece ainda haver uma relação entre trabalho e identidade social, visto o trabalho ser bastante valorizado por oferecer uma identidade social estável aos indivíduos que exercem uma profissão. Deste modo, torna-se pertinente afirmar que quanto mais fracas forem as relações de trabalho, maior é a probabilidade dos indivíduos desenvolverem em relação ao mesmo baixas aspirações e expectativas. Ainda na linha de pensamento da sociedade marcada pelo conhecimento, o indivíduo é portador da responsabilidade de se manter em constante formação e de se adaptar às necessidades do mercado de trabalho. Assim, fomenta-se a aprendizagem ao longo da vida como mecanismo de reconhecimento de todas as competências adquiridas ao longo da vida. Como afirmam Imaginário e Castro (2011: 181): “A indução do desenvolvimento de uma “cultura de aprendizagem”, desde cedo enraizada na vida dos cidadãos, requer uma espécie de capital pessoal e social, que não pode ser apenas o resultado dos sistemas formais de educação/formação, mas ainda deriva, decisivamente, da acção de outros cenários da nossa existência quotidiana (família, grupo de amigos/pares, participação comunitária).” Assim, importa fazer referência às Novas Tecnologias de Informação e Comunicação como um dos domínios que evoluiu de forma muito rápida a par do processo de Globalização. Constata-se que o mercado de trabalho tem vindo a ser reformulado a nível tecnológico e que existe a necessidade de reforçar a formação dos trabalhadores. Contudo, é necessário contextualizar esta situação numa perspectiva social, pois esta evolução pode torna-se um mecanismo de exclusão. “Numa economia global e numa sociedade em rede onde a maior parte das coisas que importam dependem destas redes baseadas na internet, estar desligado equivale a estar sentenciado à marginalidade, ou obrigado a encontrar um princípio de centralidade alternativo” (Castells, 2007: 319).
19 Segundo Lima (2005), estudos realizados em empresas com tecnologia de ponta apontam problemas socioeducativos e de formação profissional. A educação de adultos torna-se assim uma fonte de evolução das próprias empresas, através da formação dos seus trabalhadores. Segundo Capucha et al. (2009), as qualificações encontram-se desajustadas ao mundo do trabalho, pois cada vez mais é necessário produtores e operários qualificados no uso de tecnologias sofisticadas e diversificadas. “Numa altura em que as sociedades são pressionadas a adaptarem-se aos imperativos da generalização dos meios de acesso ao conhecimento e à informação tem-se por adquirido que o final de estudos secundários é o novo limiar crítico para que as pessoas ou nações possam triunfar. O grosso do pelotão da nossa população activa situa-se muito abaixo. Ainda que o país tenha conseguido regularizar o fluxo de educação, o problema da composição educacional do stock é deveras preocupante. Acresce a esta exigência-padrão de nível secundário completo a necessidade de desenvolver novas competências (...) (Carneiro,2000:12) A educação é uma das dimensões que atua como suporte fundamental de uma sociedade, e que revela repercussões a dois níveis cruciais: pobreza e exclusão social. Torna-se importante referir que, para se poder ascender socialmente, é necessário ter acesso a um leque de recursos socialmente valorizados, dos quais se salienta: os culturais e os educacionais. Estas duas dimensões remetem para os saberes certificados, ou seja, a formalização dos “conhecimentos” (títulos académicos, diplomas). Assim, é realçada a perspectiva de Bonal (2005:91) quando afirma que: “a educação fica essencialmente atribuída à escola, desenhada como a instituição socializadora por excelência dos indivíduos … da escola espera-se, além da formação de cidadãos, também a preparação de trabalhadores aptos para a estrutura ocupacional.” Atualmente, quanto mais altas forem as qualificações, mais oportunidades os indivíduos têm de ascender, na medida em que os indivíduos que não possuem estas condições escolares se encontram numa situação de maior vulnerabilidade face à pobreza, na medida em que diferentes domínios da vida social funcionam de forma cíclica. Segundo Bruto da Costa (1998: 14):
20 “o exercício pleno da cidadania implica e traduz-se no acesso a um conjunto de sistemas sociais básicos, acesso que deve enterder-se como uma forma de relação. (...) Parece possível agrupar os sistemas sociais básicos nos cinco seguintes domínios: o social, o económico, o institucional, o territorial e o das referências simbólicas.” Como afirmou o ex-primeiro Ministro José Sócrates em 2008 na Cimeira Ibero – americana dos Chefes de Estado e de Governo presentes: "Não haverá sucesso económico sem uma melhor educação.” (Jornal de Noticias: 2008) Torna-se, assim, importante compreender a relevância da educação na integração/reintegração social e profissional das populações, pois como refere Bruto da Costa, “possuir um baixo nível de instrução é factor que remete, cada vez mais, os indivíduos para um mercado de trabalho com baixas remunerações e marcado pela instabilidade” (1999: 144). A educação tem sido cada vez mais vista na perspetiva de um indivíduo ser capaz de viver de forma integral, ou seja, na fruição de bens culturais que possam torná-lo numa pessoa mais capacitada para o alcance da felicidade, mais digna de consideração e da estima dos outros e essencialmente com maior impacto no mercado de trabalho. Como refere Pires (2007:77) é necessário perceber a importância que a educação e formação “detêm no plano económico, no acesso ao emprego e na manutenção da empregabilidade, no combate ao desemprego e à exclusão social, e na promoção da igualdade de oportunidades, o Livro Branco1 realça ainda o papel que a educação e a formação desempenham na “identificação, integração, promoção social e realização pessoal” dos cidadão europeus, procurando conciliar a perspectiva da inserção social, da empregabilidade e da realização pessoal “. O investimento na educação e formação de todos traz vantagens diversas ao nível da empregabilidade, da produtividade e da qualidade dos empregos. Não 1 Livro Branco da Educação e Formação
21 menos importantes são os benefícios que podem advir para a participação cívica dos cidadãos, para o bem-estar, autoestima e realização das pessoas. A participação em actividades estruturadas, mais flexíveis, de aprendizagem ao longo da vida, com a oferta de uma segunda oportunidade aos que chegam à idade adulta sem qualificação, com o desenvolvimento de novas competências e o envolvimento em actividades cívicas, com o reconhecimento de qualificações e competências, promove o desenvolvimento pessoal e a melhoria do bem-estar dos cidadãos em geral (Conselho Nacional de Educação, 2007: 12) Também José Vieira da Silva, ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, aquando do debate sobre o programa “Novas Oportunidade” no Conselho Nacional de Educação (2006), referiu: “ (...) cerca de 45% dos jovens que, entre os dezoito e os vinte e cinco anos, estão no mercado de trabalho sem terem concluído doze anos de escolaridade, o que corresponde a quase meio milhão de pessoas que estão no mercado de trabalho, desempregados ou a trabalhar. O afirmar que, na população activa, apenas 20% têm, pelo menos, nove anos de escolaridade, o que compara quase o complemento na média da União Europeia, que se aproxima dos 70% ou 80%.” (Conselho Nacional de Educação,2007: 21) Contudo, Portugal é um dos países do mundo que apresenta um índice de produtividade superior à das qualificações dos seus cidadãos, tendo em conta a comparação entre as qualificações dos portugueses e a sua produtividade. Segundo a OCDE, Portugal é dos países onde o avanço na escolaridade tem mais retorno ao nível de ganhos de quem já está no mercado de trabalho (Conselho Nacional de Educação, 2007: 60). Como afirmado no Conselho Nacional de Educação (2007:11) “As baixas qualificações dos activos e as cada vez maiores exigências de qualificação para aceder a grande parte dos empregos, impõem medidas e politicas activas de educação e formação de adultos” (Conselho Nacional de Educação, 2007:11).
22 1.2 PARADIGMA DA EDUCAÇÃO FACE AO MERCADO DE TRABALHO Assiste-se a um certo paradoxo na relação entre a educação e o mercado de trabalho, que passa por um lado pela massificação do incentivo ao investimento na carreira educativa e, por outro lado, é registada a maior taxa de desemprego de sempre. Como é afirmado no Conselho Nacional para a Educação (2007), quando se julgava ser a educação a fonte de inadequação aos postos de trabalho, no entanto, hoje o desemprego atinge os titulares dos diplomas de mais alto nível e de todas as áreas de qualificação. Atualmente, “Sabemos e convivemos hoje com uma realidade que é relativamente nova em Portugal: a existência de desemprego de jovens qualificados ou, pelo menos, fortemente escolarizados, à escala nacional. Mas se essa taxa tem aumentado, também é verdade, e continua a ser verdade, que o tempo de duração no desemprego dos jovens com escolaridade superior é bem menor que aqueles que têm escolaridade mais baixa” (Conselho Nacional de Educação, 2007: 20) Assim, os indivíduos vêem falseadas as expectativas “prometidas” pelo Estado, sendo este o organismo legitimador das leis. Segundo Nóvoa (1998: 8) “(…) a educação é um projecto de mudança e só tem sentido no quadro de uma sociedade que acredita que os seus membros podem ter amanhã (nomeadamente graças a um esforço educativo) uma condição diferente da que têm hoje.” Em “A Miséria do Mundo”, Bourdieu e Champagne (2001) falam-nos dos excluídos do interior. Aqui, a escola é definida como “um engodo e fonte de uma imensa decepção colectiva”, na medida em que ainda existe um desajuste entre a educação e o mercado de trabalho. Segundo Medina (2008:45): “face ao desenvolvimento do desemprego e à necessidade de salvaguardar, encontrar ou reecontrar um emprego, os objectivos de qualificação e de promoção social, cultural e cívica, que marcaram o movimento da Educação Permanente, tendem a ser desvalorizados até pelos próprios trabalhadores. Como diz Correia (1998:170): […] a formação profissional contínua, que se tinha afirmado como um direito, para se transformar primeiro num dever e depois num
23 suplício, que simboliza a antecâmara, não da requalificação e da promoção social, mas da desqualificação e da exclusão, absorveu o discurso utópico da educação permanente […] “ Contudo, apesar de se verificar um desajuste entre estes dois domínios da vida social, ressalta-se que os detentores das habilitações mais altas têm mais oportunidades. “Existe um corpo substancial de evidências que mostra que aqueles com níveis de educação superiores têm maior probabilidade de participar no mercado de trabalho, correm mensor risco de desemprego e recebem salários médios mais elevados” (Conselho Nacional de Educação, 2007: 93). Neste sentido, é necessário investir cada vez na educação e formação para uma melhor inclusão na sociedade nos diferentes domínios da vida social. Assim, a aprendizagem ao longo da vida vem fomentar “o crescimento, restaurar a competitividade e restabelecer um elevado nível de emprego” (Medina, 2008: 48). Contudo, importa lembrar que a educação e a formação estabelecem um benefício individual na aquisição de emprego. No entanto, o nível geral de qualificações não decide a quantidade nem a distribuição do trabalho (Canário 1999). As expectativas relativamente ao trabalho surgem bem assinaladas cada vez mais cedo na vida dos indivíduos e o perspectivar um emprego melhor ou até mesmo a permanência num determinado trabalho, são as razões pelas quais, na maior parte das vezes, os indivíduos ingressam no sistema educativo. Assim, a problemática do desajuste entre o mercado de trabalho e a educação necessita de almejar políticas de reestruturação neste âmbito. “ O acesso à educação e à formação não sendo, o garante do fim das desigualdades e dos processos de exclusão social terá de ser acompanhado de “ políticas de criação e partilha de empregos”, cuja a possibilidade de garantia de “ maior justiça social depende de novos compromissos sociais” (Castro,2007:115 ).
30 2.1 INVESTIGAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS Toda a investigação de caráter científico apresenta rigor para que se possa tornar credível e este rigor incide em boa parte sobre os métodos a serem utilizados (Ghiglione e Matalon,1997). A presente investigação insere-se no domínio das ciências sociais e, como tal, foi necessário um contacto com a realidade social em estudo. Como refere Silva e Pinto (1989:10) é o contacto com a realidade que nos permite construir instrumentos que proporcionam informação acerca da mesma. Como refere Moreira (2007:55) “a investigação social é como um desenho da realidade social: elege-se uma perspectiva, entre uma multiplicidade possível; mas não há um retrato absoluto assim como não há só uma representação da realidade”. A investigação em ciências sociais obedece a determinados critérios e pode ser entendida segundo duas perspetivas. Segundo Guy Berger (1992), uma das perspetivas pode ser encarada essencialmente como um trabalho crítico, ou seja, como um trabalho de contestação, de problematização das práticas sociais. Numa outra perspetiva pode ser definida como um trabalho que pretende enumerar verdades e que admite poder constituir instrumentos de desenvolvimento e de progresso. Na investigação em ciências da educação, a tarefa do investigador é produzir conhecimento científico válido, o que implica a rutura com o senso comum, tal como refere Silva (1989: 29): “A investigação científica deve começar pela ruptura com as pré-noções típicas do conhecimento corrente”. Existem vários autores que convocam a atenção para o domínio da produção de cientificidade em ciências sociais, bem como para as opções metodológicas inerentes à produção do conhecimento tido como científico. A primeira fase em qualquer investigação é constituída pelos seguintes momentos: determinar o problema, estabelecer objetivos e enunciar as hipóteses que se procuram esclarecer. (Ghilione e Matalon:1997). A investigação prende-se com o compreender o impacto da medida político-educativa Novas Oportunidades; como referem Quivy e Campenhout
31 (1998: 19), a investigação em ciências sociais permite perceber os meandros de determinados acontecimentos e o impacto das medidas políticas. Neste âmbito, a minha problemática de estudo passou por compreender o impacto da medida politica Novas Oportunidades na trajetória de vida dos indivíduos em diferentes domínios. No sentido de afunilar a população alvo de estudo, escolhi os adultos que haviam frequentado o PRVCC. A partir da definição destes objetivos, construi as perguntas de partida da problemática, sendo elas: Qual o impacto das Novas Oportunidades no mercado de trabalho? A Iniciativa é um mote para prossecução de níveis superiores de qualificação? Em que domínios é que a Iniciativa se repercute? 2.2 OPÇÕES METODOLÓGICAS A presente investigação apresenta um caráter misto a nível metodológico, na medida em que utilizei a investigação quantitativa numa primeira fase e posteriormente direcionei-me para uma investigação qualitativa. Esta articulação entre o quantitativo e o qualitativo confere à investigação uma maior abrangência dos fenómenos. A investigação quantitativa assume na presente investigação um papel fulcral, pois permitiu quantificar factos de ordem social, educativa e pessoal que serviram de mote para um conhecimento aprofundado da população em estudo. A posteriori fomentou a formulação de questões cujas respostas não eram tão claras na investigação quantitativa. Desta forma é importante perceber a importância de dados quantitativos numa investigação, pois como referem Balnaves e Caputi (2001:1) “ (…) nas humanidades e nas ciências sociais, fui treinado para ser (pelo menos) céptico em relação aos métodos estatísticos e (no máximo) declaradamente hostil com eles. No modo céptico, fui incentivado a utilizar estatísticas, não na mesma maneira que um bêbado utiliza os postes de iluminação: para suporte em vez de iluminação. No modo hostil, a ideia era que
32 as estatísticas eram para os “positivistas” (uma caracterização muito desleal, como foi mostrado, do positivismo). Tudo aquilo que estes conselhos bemintencionados e humanísticos ignoraram foi o simples facto de, hoje em dia os nossos mundos, o social e o cultural, serem o objecto de massivos cálculos estatísticos. “ A investigação quantitativa procura o seu alicerce na teoria positivista do conhecimento, na busca de uma descrição e explicação dos acontecimentos, processos e fenómenos do mundo. Prende-se com o objetivo de alcançar a construção de generalizações que factos que existem objetivamente. Este tipo de investigação compreende o conhecimento sistemático, comprovável, mensurável. (Moreira,2007). Prossegui em direção a uma investigação qualitativa, para um aprofundamento da realidade social em questão, pois como refere Bluestein (2006), a vantagem em usar métodos qualitativos reside na oportunidade de poder aprender sobre novos conceitos e experiências em relação ao trabalho que vai muito mais além daquilo que já é conhecido. A investigação qualitativa procura estar dentro do processo de construção social, reconstituindo os conceitos e ações, descrevendo e compreendendo pormenorizadamente os indivíduos captam as ações significativas (Moreira, 2007). Em relação à metodologia utilizada na minha investigação recorri aos inquéritos e às entrevistas como técnica complementar, entrevistas estas semiestruturadas com baixa diretividade (semidiretivas), uma vez que serviram de ponto de partida para aprofundar algumas questões. A distribuição dos inquéritos (anónimos) aos indivíduos teve como objetivo a recolha dos dados estatísticos. As análises e elaboração de conclusões que emergem de uma investigação dependem da qualidade e da pertinência dos dados recolhidos (Miles & Huberman, 2003). O inquérito é uma “interrogação particular acerca de uma situação englobando indivíduos, com o objectivo de generalizar” (Ghiglione e Matalon,1997: 7). Assim, esta opção metodológica consiste concretamente em desencadear discursos individuais, fazer uma interpretação dos mesmos e, por fim, generalizá-los.
33 Os inquéritos permitiram aos indivíduos exprimirem-se livremente em algumas perguntas com maior grau de abertura, em que não se esperavam respostas estanques. Este tipo de pergunta, no momento de análise dos inquéritos pode constituir um “problema”, pois segundo Ghiglione e Matalon (1997:3) ao deixarmos as pessoas exprimirem-se livremente como nas entrevistas não diretivas estas “têm apenas à sua disposição uma gama restrita de vocabulário limitado (não sendo estes frequentemente, os conceitos ou o vocabulário do psicólogo ou do sociólogo) ”. Um fator importante na realização dos inquéritos é a linguagem utilizada, na medida em que, em geral, a população apresentava baixas qualificações. Verifiquei que as pessoas tiveram necessidade de recorrer à minha “ajuda“ no sentido de esclarecer algumas palavras. Numa investigação é necessário perceber que estamos a trabalhar com pessoas e não com objetos. “Para que seja possível uma relação de pesquisa o mais próxima possível do limite ideal, muitas condições deveriam ser preenchidas: não é suficiente agir, como o faz espontaneamente todo o “bom“ pesquisador, no que pode ser consciente ou inconscientemente controlado na interacção, principalmente o nível de linguagem utilizada e todos os sinais verbais ou não verbais próprios a estimular a colaboração das pessoas interrogadas, que não podem dar uma resposta digna desse nome à pergunta a menos que elas possam delas se apropriar e se tornarem os sujeitos.“ (Bourdieu, 2001:696) A segunda opção metodológica diz respeito às entrevistas; como referido anteriormente, entrevistas semidirectivas do tipo exploratório. Este tipo de entrevista pode definir-se: “por relação às observações feitas a propósito do inquérito livre. Quer isto dizer que ela intervém a meio caminho entre um conhecimento completo e anterior da situação por parte do investigador, o que remete para a entrevista directiva ou para o questionário (podemos, aliás, perguntarmo-nos se existirá realmente um limite entre estes dois métodos) e uma ausência de conhecimento, o que remete para a entrevista não directiva” (Ghiglione e Matalon,1997: 88)
34 Este tipo de entrevista é aberta e contém poucas questões precisas, de modo a que o investigador deixe o investigado falar livremente e pela ordem que achar mais pertinente. O investigador fica, apenas, responsável pelo encaminhamento da entrevista, nunca descorando a centralidade da problemática (Quivy e Campenhoudt,1998). A entrevista passa por uma “conversa intencional, geralmente entre duas pessoas, embora por vezes possa envolver mais (Morgan,1988), dirigida por uma das pessoas, com o objetivo de obter informações sobre outra” (Bogdan e Biklen, 1994:134). As entrevistas realizadas são do tipo exploratório, pois serviram de mote para o aprofundamento de questões que suscitaram interesse durante a análise dos inquéritos, pois como referem Quivy e Campenhoudt (1998:79) este tipo de entrevista serve para “ abrir pistas de reflexão, alargar e precisar os horizontes de leitura, tomar consciência das dimensões e dos aspectos de um dado problema”. Um outro aspeto importante a realçar é a realização das entrevistas na presença de um gravador áudio. Constatei que, após o término de duas das entrevistas efetuadas, os indivíduos deram continuidade ao tema com uma maior fluidez no discurso. A presença de um gravador apresenta-se como uma ambiguidade, por um lado é positivo, na medida em que nos permite ter acesso ao discurso do outro de forma neutra, sem existir uma interpretação do investigador; por outro, corremos o risco dos entrevistados não revelarem toda a informação e ficarem intimidados ou até mesmo “falsearem” alguns dados, pela presença do gravador, já que associam, em algumas situações, a gravação a investigações ‘policiais’, no sentido de os prejudicarem de alguma forma. “ […] Os investigadores devem avaliar as vantagens e as desvantagens das entrevistas registadas em gravador em cada situação na qual se desenrola a pesquisa (cf. Bucher Fritz e Quarantelli cit in Burgess, 1997: 131) Em “A Miséria do Mundo”, Bourdieu alerta que a presença de um gravador também pode desencadear o efeito inverso ao esperado, uma vez que a relação de poder que se estabelece entre investigador e investigado está inerente, já que o investigador vai transpor o senso comum do investigado em realidade social.
35 […] A relação social entre o pesquisado e o pesquisador produz um efeito de censura muito forte, redobrado pela do gravador: é sem dúvida ela que torna certas opiniões inconfessáveis. Certas entrevistas trazem numerosos traços do trabalho que faz o pesquisado para dominar os constrangimentos inerentes a situação ao mostrar que ele é capaz de assumir sua própria objectivação e de tomar mesmo o ponto de vista reflexivo cujo projecto está inscrito na própria intenção de pesquisa. “ (Bourdieu, 2001: 702) Concluídas as entrevistas segui para a transcrição das mesmas e para a sua análise. Esta última etapa foi feita recorrendo à técnica de análise qualitativa da análise do conteúdo, sendo esta uma técnica muita utilizada nas investigações empíricas nas diferentes ciências humanas e sociais (Vala:1989). Esta técnica é cada vez mais utilizada na investigação social porque possibilita abordar de forma metódica as informações e testemunhos que têm “um certo grau de profundidade e de complexidade” (Quivy e Campenhoudt, 1998: 227). Assim, Bardin define a análise do conteúdo como: “Um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter por procedimentos sistemáticos e o objectivos de descrição do conteúdo das mensagens indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (váriaveis inferidas) destas mensagens.” (Bardin, 2011: 44). A partir dos discursos produzidos, lidos e relidos inúmeros vezes, defini as temáticas chave presentes ao longo dos diferentes discursos que me permitiram aprofundar as respostas às questões inicialmente definidas na problemática. Nesta fase foram realçadas as dimensões mais importantes da temática e foram definidas as categorias e subcategorias. “A classificação, a categorização, é uma tarefa que realizamos quotidianamente com vista a reduzir o meio ambiente, estabilizá-lo, identifica-lo, ordená-lo ou atribuir-lhe sentido.” (Vala, 1989: 110) Um aspeto a salientar, prende-se com o facto de as categorias e subcategorias estabelecidas nas entrevistas servirem de tronco comum com as
36 categorias e subcategorias que surgiram no inquérito. Ou seja, as entrevistas não trouxeram novas categorias, serviram numa lógica de aprofundamento dos temas e não como alargamento dos mesmos. As categorias e subcategorias nas entrevistas já estavam definidas a priori, pois emergiram no interior da análise dos inquéritos. Assim, através dos discursos produzidos defini as seguintes categorias e subcategorias de análise, que irão ser exploradas no capítulo seguinte: 2.3 ÉTICA NA INVESTIGAÇÃO Relativamente à confidencialidade dos dados recolhidos, antes de se desenvolver qualquer investigação é necessário ter em conta as garantias fornecidas ao inquirido, no sentido da proteção de todos os dados recolhidos. As garantias passaram pelo “consentimento informado” e o “anonimato”. Estes últimos foram dois princípios éticos respeitados ao longo de toda a investigação, desde o momento de realização dos inquéritos e entrevistas durante a análise dos mesmos. Assim, como referem Bogdan e Biklen: Mais-valias Relação com o ensino Opinião Pública Relacionais Estabelecimento de laços Novas Tecnologias Pessoais Autoestima Realização de um sonho Conhecimentos Condições para estudar Projetos futuros Mass Media Políticos Entidades Patronais Critérios de Admissão das empresas
37 “as identidades dos sujeitos devem ser protegidas, para que a informação que o investigador recolhe não possa causar-lhes qualquer tipo de transtorno ou prejuízo. O anonimato deve comtemplar não só o material escrito, mas também os relatos verbais da informação recolhida durante as observações” (1994: 77). Ainda na linha da ética na investigação, um outro momento passou pelo consentimento informado dos entrevistados de todos os pressupostos inerentes à investigação, essencialmente no que concerne à utilização do gravador durante as entrevistas, em que os adultos assinaram uma declaração onde permitiam a utilização do mesmo. Assim, o investigador deve “ser claro e explícito com todos os intervenientes relativamente aos termos de acordo e deve respeitá-lo até à conclusão do estudo” (Bogdan e Biklen,1994:77). 2.4 PROCEDIMENTOS DE RECOLHA DE DADOS “(…) é na escolha dos informantes, na transformação do questionamento de um informante para outro, na habilidade em perceber e organizar os elementos de informação em uma representação coerente, que se coloca a habilidade da análise“ (Demartini, 2001: 55). Relativamente ao processo de recolha de dados, num primeiro momento foi realizada uma carta a solicitar à escola a autorização para realizar a investigação. A escola alvo de estudo é uma escola pública que leciona o ensino secundário e que enquadra na sua estrutura um CNO. A escolha da presente escola prendeu-se com a sua localização da mesma e com o facto de esta possuir um número considerável de indivíduos certificados, quer de nível básico, quer de nível secundário que me permitisse constituir uma amostra credível para a investigação. Após a aceitação da mesma foi-me entregue por uma das profissionais de Reconhecimento e Validação de Competências a listagem de todos os adultos que concluíram o processo de RVCC de janeiro de 2008 a agosto de 2011. A população selecionada é constituída por indivíduos que já terminaram, pelo menos, um primeiro nível de qualificação através do processo de RVCC. O
38 trabalho de investigação contempla apenas adultos certificados com o 9.º ou 12.º ano, com idades compreendidas entre os dezoito e sessenta e cinco anos de idade (sendo estas as idades estipuladas na legislação para frequência deste tipo de processo). O primeiro contato com os adultos foi realizado pela internet, via correio eletrónico, através do qual receberam uma mensagem através do e-mail institucional a informar que iria ser realizado um estudo no âmbito de um Mestrado em Ciências da Educação, a explicitar a temática em estudo e a pertinência da mesma. Após esta fase, foi acordado com a escola contactar todos os adultos telefonicamente, com o objetivo de convocar os mesmos para o preenchimento dos inquéritos presencialmente no espaço institucional. Nesta fase foram sentidas dificuldades pelo facto de a escola não autorizar que os contactos fossem realizados na instituição. A escola, por razões económicas, não encontrou forma para autorizar os contatos telefónicos. Assim, recorri a apoio da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto para providenciar os telefonemas. A partir deste momento contactei todos os adultos (285) mencionados nas listagens que me foram fornecidas inicialmente pelas escolas. Esta fase da investigação foi bastante morosa, na medida em que as pessoas nem sempre tinham disponibilidade para ouvir o que eu tinha para dizer, e tive necessidade de contactar mais que uma vez as mesmas pessoas, de acordo com os horários que as pessoas tinham disponibilidade. Da listagem fornecida, houve pessoas que não atenderam o telefone, outras já não tinham o número atualizado e todas as restantes foram convocadas para o preenchimento presencial no inquérito na escola. Algumas das pessoas contactadas telefonicamente acabaram por não comparecer na escola para preencher o inquérito. Assim, a amostra formou-se a partir de todos aqueles que compareceram aos inquéritos. No momento seguinte foram analisados todos os inquéritos, a partir dos quais se obteve material para caraterizar a amostra e passar ao momento das entrevistas.
39 2.5 CARACTERIZAÇÃO DA AMOSTRA A amostra é constituída por 140 adultos, sendo que 54% são do género feminino e 46% são do género masculino. As idades compreendidas na amostra variam entre os 18 anos (idade mínima para ingressar nas Novas Oportunidades) e os 65 anos de idade. A faixa etária predominante é a dos 36 anos aos 45 anos de idade (60 adultos). Em segundo lugar aparece a faixa etária dos 46 anos aos 55 anos de idade (46 adultos), em terceiro a faixa etária dos 25 aos 35 anos (21 adultos) e por último os adultos com menos de 25 anos (13 adultos). Construída a amostra e analisada toda a informação dos inquéritos, procedi à realização das entrevistas. Atendendo aos resultados obtidos nos mesmos, defini alguns critérios para a seleção dos seis indivíduos a serem entrevistados, dos quais destaco: dos seis entrevistados, três estavam desempregados e os restantes empregados, e três possuíam o 9.º ano de escolaridade e os outros três possuíam o 12.º ano. As questões definidas à priori para as entrevistas eram as seguintes: Apesar de não existir um reconhecimento efetivo a nível profissional o que leva a prosseguir para níveis posteriores de formação? Qual a razão que leva os adultos a considerar que as empresas valorizam as qualificações, no entanto desvalorizam a qualificação através das Novas Oportunidades? Quais os ganhos efetivos obtidos através da Iniciativa?
46 subsequentes de formação e se tornarem seres ativos na procura de conhecimento. São novamente focados os domínios: pessoal (101 adultos), social (54 adultos), educativo (95 adultos) e profissional (41 adultos). Da amostra, 87% considera que esta iniciativa tem impacto positivo. Ressalta-se que os adultos que mencionaram benefícios nível profissional, mencionam que não tiveram nenhum impacto profissional, contudo acreditam que tem impacto a nível profissional. Destes 41 adultos, apenas 2 adultos tiveram progressão profissional. Os adultos afirmam que a Iniciativa é muito importante e que marca a trajetória de vida, o que se torna gratificante para os mesmos. Torna-se um mote para o reconhecimento das competências e promove o incentivo para continuar a evoluir. O contato com outras realidades, com outras pessoas, com o conhecimento, o ganho de vínculos sociais e o recordar uma vida repleta de aprendizagens são os traços que marcam igualmente de uma forma positiva esta Iniciativa. Tabela 4 - Progressão profissional versus Prossecução para níveis superiores de formação. Verifica-se que 67% da população menciona que não teve qualquer progressão profissional. Contudo, 86% dos adultos pretendem prosseguir para níveis posteriores de formação por diversas razões. Importa neste momento compreender que as motivações que estavam na origem da inscrição nesta iniciativa perderam força em relação às motivações que sustentam o facto de quererem prosseguir no aumento das qualificações. Teve progressão profissional Resultado Prossecução para níveis superiores de formação Sim 16 124 Não 94 16 Não respondeu 30 4
47 A iniciativa Novas Oportunidades induz o reconhecimento individual da capacidade de aprender, o que constitui um incentivo para prosseguir para níveis subsequentes de qualificação, ou seja, criar nos indivíduos uma postura pró-ativa face a procura de novas qualificações. Inicialmente, a progressão profissional e o aumento das qualificações aparecem como principais motivações. Neste momento da análise, as motivações centrais são: a valorização pessoal (101 adultos) e a aquisição de conhecimentos (95 adultos), seguida da valorização social (54 adultos) e melhorias a nível profissional (41 adultos) Assim, pode afirmar-se que os ganhos a nível da autoestima e a afirmação da identidade estão fortemente vincados. Verifiquei ainda durante a análise que serve também para promover integrar os indivíduos em novos processos de aprendizagem de carácter formal. Constatei que 12 adultos vão candidatar-se ao Ensino Superior e outros 4 adultos vão ingressar no 12.º ano. Análise do Conteúdo Num primeiro momento irei analisar a categoria mais-valias, na qual estão inseridas as seguintes subcategorias: Relacionais, Pessoais e Conhecimentos. No interior destas subcategorias surgem sub–subcategorias. A subcategoria dos aspetos Relacionais engloba a sub-subcategoria “Estabelecimento de Laços” e a sub-subcategoria “Novas Tecnologias” e a subcategoria dos aspetos Pessoais enquadra a autoestima e a realização de um sonho. Todos os aspetos que irão ser mencionados ao longo da presente categoria interatuam entre si, e entre si e a realidade circundante. Estes funcionam de forma cíclica e têm implicações na vida pessoal, social e profissional dos indivíduos.
48 Um aspeto fulcral da análise desta categoria passa pela ausência de uma subcategoria. A subcategoria em falta prende-se com os efetivos ganhos profissionais. Esta situação deve-se ao facto de os indivíduos considerarem que a nível profissional não houve nenhum impacto a esse nível, sendo o ajuste entre a educação e o mercado um dos pontos fortes a estabilizar com a Iniciativa Novas Oportunidades. Através dos resultados obtidos nos inquéritos, como referido anteriormente, o número de indivíduos desempregados é superior no final do processo. Apesar de existir um reconhecimento por parte dos indivíduos da importância das qualificações no mundo atual, nomeadamente, a nível profissional, a Iniciativa em questão não revela nenhum impacto ao nível da integração/reintegração e até progressão no mercado de trabalho. Esta questão poderá estar relacionada com uma das categorias que irá ser analisada mais à frente, que se prende com a opinião pública oriunda de diferentes entidades/pessoas (Mass media, políticos, sociedade). Neste momento do trabalho formulo duas questões: poderão ser as Novas Oportunidades um motor Estabelecimento de laços Autoestima Novas Tecnologias Realização de um sonho Conhecimentos
49 de perpetuação de desigualdades? Será a opinião pública sobre a Iniciativa que reflete este impacto a nível profissional? Ao longo do trabalho, venho analisando a Iniciativa numa perspetiva de (in) exclusão social e neste sentido é importante compreender a importância que o trabalho/emprego assumem nas sociedades atuais. O trabalho permanece com um papel central no funcionamento económico, na estruturação social e no desenvolvimento psíquico (Dubar, 2006). Este surge na vida dos indivíduos como uma atividade fulcral que edifica a vida dos mesmos e a vida social na generalidade. O trabalho apresenta-se como uma fonte de riqueza, mas também como um mecanismo de integração social. Este domínio vislumbra–se ainda numa lógica de coesão social, realização pessoal e autonomia individual. (Maciel e Marques,2008). Ter um trabalho é um fator que remete cada vez mais para a inclusão dos indivíduos no interior da sociedade, pois tal como é referido no livro “ Pobreza e Territórios de Exclusão”, a inclusão na sociedade está também dependente “do posicionamento dos indivíduos relativamente ao domínio económico, quer no que se refere aos sistemas geradores de rendimentos, quer à possibilidade (ou não) de aquisição de bens e serviços indispensáveis ao funcionamento em sociedade” (2008: 65). O emprego constitui-se como um dos meios de integração social nas sociedades Europeias contemporâneas e afigura-se como uma dimensão fulcral da existência humana. A ausência deste apresenta-se como uma rutura com os vínculos da sociedade e a rede de relações interpessoais. A perda de emprego representa uma quebra com o sistema social “mercado de trabalho” (Costa, 1998). A Iniciativa Novas Oportunidades surgiu com base em princípios economicistas, pois como referem vários estudos sobre esta temática, a economia e a educação são dois setores intimamente relacionados. Esses estudos comprovaram que os melhores níveis de produtividade surgiram relacionados com os níveis académicos mais altos. Esta ideia surge em paralelismo com os pressupostos da teoria do capital humano (Cabrito, 2002). Como já referido anteriormente, os projetos na área da educação fazem sentido numa sociedade que acredita no amanhã. Os empregos funcionam, de
50 alguma forma, numa lógica compensatória, nomeadamente a nível remuneratório, pois tal como é afirmado pelo Conselho Nacional de Educação (2007), a inexistência de uma compensação remuneratória ou de progressão na carreira pelo esforço formativo conduzem a uma desvalorização da aprendizagem. Nunca descurando a atual crise financeira com que a Europa e, em específico, Portugal, se debatem, é de realçar que há uns anos atrás existia uma relação benéfica entre a educação e o mercado de trabalho, o que se tornava uma fonte de motivação para enveredar na carreira educativa. “A relação positiva que se estabeleceria entre a educação e o trabalho veio a contribuir, assim, o factor explicativo do aumento da procura individual de educação. Aquela procura era recompensada pela atribuição, aos indivíduos, com níveis mais elevados de instrução, de estatutos sócio-profissionais afastados das posições inferiores ocupadas pelos respectivos pais, concretizando-se na conquista de novos e mais prestigiados estatutos sociais e no usufruto dos poderes simbólico e material correspondentes” (Cabrito,2002:24). Atualmente, o paralelismo educação/mercado de trabalho encontra-se desajustado. Iniciando a análise propriamente dita da categoria Mais-Valias, esta representa os aspetos mencionados como positivos no PRVCC. As subcategorias em análise funcionam de forma cíclica, complementam-se, e a ausência de alguma delas pode remeter para uma situação de exclusão social. Este conceito tem na sua génese as desigualdades sociais nos mais diferentes domínios. A inclusão destes indivíduos excluídos remete para um processo em que os mesmos, em situação de exclusão, pobreza, privação de recursos, adquirem a oportunidade de aceder a determinados recursos para participar de forma plena nas várias esferas, sendo elas: económica, cultural e social. O acesso a estes recursos permite aos indivíduos viver dentro do padrão de vida considerado normal na sociedade na qual estão inseridos (Saragoça, 2009). A sociedade é perspetivada como um conjunto de sistemas sociais nos quais os indivíduos estão inseridos (Costa, 2008). Assim, o conceito de exclusão social surge como a inacessibilidade aos sistemas sociais básicos. (Costa, 1998).
51 Um aspeto fundamental desta análise baliza-se no facto de compreender que a valorização e o investimento na educação/formação tem várias motivações e sejam elas qual forem, de caráter profissional, pessoal, familiar, social, depende largamente do sentido que os indivíduos dão e dos contributos diretos ou indiretos que daí obtêm, quer a nível individual, societal e global (Conselho Nacional de Educação, 2007). 3.3.1 RELACIONAIS A subcategoria Relacionais enquadra as sub-subcategorias “Estabelecimento de Laços” e “ Novas Tecnologias”. Estas últimas remetem para a criação de laços e os estabelecimento de vínculos que a escola potencia, quer pelo contacto pessoal (as sessões do RVCC, os momentos de intervalo), quer pela aprendizagem da utilização das novas tecnologias, nomeadamente a internet que permite o estabelecimento de laços através de sites de conversação e até mesmo pelas redes socias. 3.3.1.1 ESTABELECIMENTO DE LAÇOS Esta sub-subcategoria pretende dar conta da existência da criação e manutenção de laços sociais através do contacto com a escola. Os indivíduos alegam que o afastamento com a escola induz o rompimento de determinados laços e que a escola proporciona este tipo de situação. Esta situação apresenta-se mais vincada nos indivíduos que se encontram numa situação de desemprego. A sociedade atual encontra-se em transformação e a perda de emprego, fator cada vez mais presente, implica uma rutura com laços sociais. O local de trabalho para muitos indivíduos constitui uma oportunidade de acesso a uma rede social. Assim, como refere Dubar(2006.14): “(…) ser despedido pelo patrão, não ser cumprimentado pelo vizinho, ser maltratado pela administração constituem rupturas concretas das relações
52 pessoais que, antes, criavam os laços que se qualificavam, muitas vezes, como sociais” (Dubar,2006:14). Apesar desta mais valia aparecer mais vincada nos indivíduos que se encontram desempregados, torna-se um especto positivo bastante ressaltado. O reencontro com pessoas com as quais tinham perdido o contacto, que se encontram nas mesmas situações e com experiências de vida muito diversificadas, torna este tipo de Iniciativa muito enriquecedora ao nível das interações que se estabelecem. Adulto 3: Eu acho muito importante para as pessoas conviverem um pouco. Na sociedade atual, nesta sociedade atual na qual nós vivemos, vemos as pessoas muito stressadas com muito trabalho e agora com a crise e o stress em cima de stress, uma pessoa vem até aqui à escola vê os e as restantes pessoas colegas. Aqui uma pessoa distrai-se um pouco. O simples facto de uma pessoa ter tarefas para fazer acaba por distrair e abstrairmo-nos daquele stress do dia-a-dia. Há pessoas que eu conheço aqui que ao fim de três ou quatro dias, pronto, quando as vezes aparecem feriados encostados ao fim de semana e uma pessoa pensa logo assim: “Eh pah”já estava com saudades da escola. Portanto já há a falta daquele convívio. Adulto2: Ah, sem dúvida alguma. Valorizou as pessoas, o facto de voltar à escola, conviver, tirar dúvidas, voltar a falar. Doutra forma não teriam estes momentos se não fosse esta Iniciativa. Adulto 4: o convívio também da escola e de colegas que isso faz muita falta. (…) na parte do convívio foi muito importante. Nesta parte estava muito estagnada. Estava um bocado parada na questão da convivência e arranjei aqui muuuuiiitttooosssssssss aaahhh bons amigos para conviver, para ir tomar um cafezinho, para de vez em quando ligar. Foi um grupo muito bom, um grupo de
53 trabalho por acaso muito bem escolhido muito, reunimo-nos quase todos duas ou três vezes, sempre que dá. Adulto 6: Para mim foi muito importante conviver, com outras pessoas. Uma pessoa no dia-a-dia sai do trabalho e vai para casa e acaba por não conviver. Na escola conhece-se muitas pessoas diferentes e é um momento do dia diferente, dá para descontrair. Os indivíduos que se encontram numa situação de desemprego mencionam que encontraram na escola um meio de conviver e conhecer novas pessoas, pois consideram que estar desempregado implica uma perda significativa de laços sociais. 3.3.1.2 NOVAS TECNOLOGIAS A sub-subcatgoria das “Novas Tecnologias” pretende revelar a rápida evolução das Tecnologias de Informação e Comunicação e de que forma estas se repercutem na sociedade. Verifiquei que os indivíduos evoluíram exponencialmente neste domínio, quer por um primeiro contacto, quer investimentos posteriores ou simultâneos ao do PRVCC. Muitos adultos nunca tinham tido contacto com um computador antes de iniciar o processo de RVCC e tiveram essa oportunidade no processo, pois uma das competências-chave a ser validada é o manuseamento do computador e a utilização da internet. Outra parte da amostra inquirida alegou que após o término do processo investiu em formações modulares neste domínio o que permitiu contactar com o mundo e outras pessoas através de sites de conversação. Adulto 2: Graças ao ter contactado com o computador neste processo, hoje já falo com os meus amigos e família pela internet e sei que para arranjar um trabalho é muito importante. Até para arranjar emprego é preciso saber mexer no computador porque quase todos os empregos agora estão na internet e o currículo tem de ser enviado pela internet.
54 Adulto 3: A nível da informática foi muito, muito importante. Sabia apenas ligar e desligar o computador e hoje já sei utilizar a internet e outros programas. Investi em formação de informática, depois de ter realizado o processo de RVCC. Adulto 4: Sim. Principalmente na parte informática, na parte informática porque eu não sabia abrir um computador era …… era só olhar para o computador. Ah! Foi muito importante porque eu hoje sei abrir, sei ir lá pesquisar, sei ir ver o meu email, sei mesmo. Por acaso não brinco com o computador porque os meus filhos mais velhos quase que não me dão tempo e também ocupam bastante tempo com ele, mas é importantíssimo a gente quer uma informação qualquer é só ir lá ao computador sabe tudo, até cozinhar a gente aprende pelo computador é só dizer: hoje quero fazer isto ou quero fazer aquilo vai põem-se lá o que se quer fazer e aparece a receita direitinha. Uma pessoa fica completamente maravilhada com aquilo que a internet faz. Tudo o que nós queremos está lá (...) apercebia-me tinha os meus filhos e tal, mas os meu filhos não têm pachorra para me ensinar não é? Então só aqui é que eu consegui isso nas aulas, vindo para a escolinha e aqui com o professor é que consegui aprender minimamente não posso dizer SEEEEIII. Sei minimamente já sei escrever uma carta, sei fazer muita coisa que não imaginava sequer, essa parte acho que é importantíssimo, porque hoje se uma pessoa não souber mexer num computador é analfabeta. Portanto a parte do computador é uma parte importantíssima de hoje uma pessoa poder, ter que ter uma noção porque senão é analfabeta. A sociedade encontra-se perante uma mudança com grande impacto no que concerne às novas tecnologias. A expansão das novas tecnologias afeta cada vez mais a forma como estamos na sociedade, como comunicamos e como trabalhamos. A par desta mudança tem que haver uma maior adaptação às novas exigências, essencialmente, no mercado de trabalho e, assim, uma constante atualização de todos os cidadãos que pretendem continuar a ser “membros ativos “ na sociedade.
55 O computador e a internet são instrumentos fulcrais na vida de qualquer indivíduo. O que se verifica é o recorrer cada vez mais frequente a formações nos vários domínios das novas tecnologias, tanto para usufruto pessoal como profissional. Desta forma, como refere Castro (2011:42): “Os computadores e a internet são encarados como uma fundamental ferramenta pedagógica que merece atenção e reflexão por parte de toda a comunidade educativa, tanto em contextos formais como em contextos nãoformais e informais, podendo auxiliar na aprendizagem de uma disciplina como também uma abordagem educativa transdisciplinar”. Os adultos alegam que as transformações no mercado de trabalho são acentuadas e existe uma procura cada vez maior da utilização de máquinas nas empresas, máquinas estas que surgem como forma de substituição do trabalho humano. A posse de conhecimentos neste domínio torna-se fundamental para a manutenção ou reintegração no mercado de trabalho. Contudo, é necessário realçar que existem vulnerabilidades nestes domínios. Existem dados que comprovam alguns dos riscos que estão associados a esta problemática e que remetem para a exclusão social dos indivíduos menos enquadrados com a utilização das novas tecnologias da informação e comunicação, por privação de recursos económicos ou até mesmo por outro tipo de recursos (Saragoça, 2009). Através destes estudos pode comprovar-se que, na Europa, as desigualdades a nível das novas tecnologias permanecem, pois tal como refere Saragoça : “a Europa é profundamente desigual em matéria de acesso e uso das tecnologias de informação e comunicação (…) os maiores fossos entre os “que têm” e os “que não têm “computador e/ou acesso à internet registam-se nos países onde a taxa de penetração da Internet é menor: Grécia, Portugal, Espanha” (2009:29). A questão das Tecnologias de Informação e Comunicação está profundamente relacionada com o mercado de trabalho: a propagação das
62 3.4.1 CONDIÇÕES PARA ESTUDAR Esta questão prende-se com as cada vez maiores exigências das entidades patronais no que se refere à rigidez de horários e disponibilidade para que os trabalhadores usufruam de forma plena dos direitos que um trabalhadorestudante possui. O mercado de trabalho exige uma maior polivalência por parte dos trabalhadores e a carga horária de trabalho é superior, aliada ao facto de não apreciarem ter trabalhadores a usufruir destes direitos, pois pode exigir custos a empresa num dado momento. Adulto 4:” gostava muito de prosseguir nos estudos, mas é complicado hoje em dia conciliar os estudos com o trabalho. Uma pessoa trabalha até muito tarde e muitas vezes não há hora de sair e cada vez há mais trabalho”. Adulta6:”Eu gostava muito, acho que nunca é tarde para aprender, há alturas certas, há alturas ideias para tudo, tudo tem o seu timing. No meu caso, se eu em termos de empregabilidade estivesse mais motivada, muito provavelmente teria muito mais incentivo para continuar a estudar. As pessoas hoje trabalham muito, as pessoas hoje têm horas de entrada e não tem horas de saída. Eu dediquei-me ao RVCC porque tinha o tempo todo disponível e fui das primeiras acabar talvez porque tinha……. passo a expressão “essa sorte de ter o tempo todo disponível” e aproveitei ao máximo o tempo disponível. Agora para quem trabalha é difícil. As empresas hoje em dia exigem muito das pessoas, o mercado é muito agressivo e como já disse as pessoas têm horas de entrada, mas não têm horas de saída. A pessoa precisa de ter algumas condições para estudar, e tudo bem que existe o estatuto trabalhador-estudante , mas as empresas não gostam disso. Hoje as pessoas têm uma polivalência muito grande e isso obriga a que as pessoas estejam em várias situações ao mesmo tempo e …….. a pessoa anda sempre a correr, é preciso tempo para estudar. Acho que uma pessoa não deve andar a estudar por estudar, só para ter um canudo para dizer que tem, nunca fui muito isso.
63 Portugal, no contexto da União Europeia, apresenta-se como um dos países que mais horas trabalham durante a semana (Casaca, cit in. Maciel e Marques,10). A precariedade do emprego está intimamente relacionada com o estatuto social e legal intrínseco à situação de emprego; já a precariedade do trabalho ultrapassa a questão dos vínculos contratuais. Os dois tipos de precariedade referidos servem como guia para uma situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho e na sociedade em geral, levando por conseguinte ao risco de precariedade social (Casaca, 2005). “A precariedade social traduz, portanto, o processo de fragilização e isolamento social que resulta da progressiva erosão dos recursos qualificacionais e económicos, da perda de motivação (encorajamento) para procurar alternativas e de auto-estima, da privação de protecção social, da corrosão dos laços familiares e dos apoios afectivos” (Kovács, cit in. Casaca, 2005:16-17). O trabalho afigura-se como uma dimensão fundamental da vida dos indivíduos. É na dimensão social que se verifica uma maior expressividade do trabalho como forma de identidade pessoal, daí uma tendência generalizada para uma procura de profissões que sejam socialmente mais valorizadas. Por parte dos entrevistados, verifica-se uma valorização acentuada em relação ao trabalho, e este domínio aparece fortemente associado à dimensão pessoal e à dimensão identitária. Sentem que o estado do país é difícil no que concerne ao mercado de trabalho, que a economia se encontra em crise e que se deparam com problemas gravíssimos, tanto nas formas de contratação como na acentuada escassez de postos de trabalho.
64 3.4.2 PROJETOS FUTUROS A sub-subcategoria em questão remete para o potencial que as Novas Oportunidades traz aos indivíduos no que diz respeito a projetos futuros, em diferentes domínios, nomeadamente ao nível educativo. Os indivíduos revelam que a Iniciativa serve de incentivo para continuar a estudar, pois tal como vimos anteriormente nos dados estatísticos a grande maioria mencionou que pretendia prosseguir para níveis superiores de qualificação. Esta questão está intimamente relacionada com a autoestima, valorização pessoal e o próprio reconhecimento de competências, pois faz com que os indivíduos acreditem que têm potencial para continuar. As repercussões positivas a nível pessoal permitem aos indivíduos ambicionarem outros projetos em diferentes áreas da vida social. Segundo os dados da Avaliação Externa da Universidade Católica Portuguesa relativos a 2009-2010, dois dos principais valores apreendidos pelos formandos são: a inclusão – porque valoriza cada indivíduo, a sua história de vida e os horizontes que permitem perspetivas de futuro, permitindo possibilidades de sonho, de ambição e de mudança. Assim, através deste tipo de Iniciativa, o individuo torna-se capaz de desenvolver melhor os seus papéis sociais e descobrir novos projetos futuros, sonhos, e principalmente de acreditar nas suas capacidades e competências. Assim, como refere Barbosa (2004:209) “A educação de adultos, terá que ser entendida não só como possibilitadora de um ideal comunitário comum, mas também como autopromoção e auto-actualização do individuo no mundo globalizado, e ainda como promotora do desejo de experienciar novas formas de vida com sentido” . Adulto 1: Entrei com o objetivo de fazer o 12ª ano, mas saí daqui com o desejo, digamos não digo como objetivo, mas com enorme desejo de fazer o ensino superior, incentiva a continuar. Isso sim isso sim. Ainda agora vou fazer uma formação de Espanhol, não sei até que ponto será útil, mas como considero que aprender é sempre bom, portanto seja espanhol ou turismo, eu aprendo qualquer coisa. No fundo, querer enriquecer
65 ainda mais o currículo e tento arranjar uma saída profissional, que é o meu objetivo neste momento. É arranjar trabalho e arranjar colocação no mercado de trabalho (…) Incentivou-me a aprender, porque além do aprender porque eu acho que o saber não ocupa lugar e a gente só a saber é que evolui. Adulto 2: Reparei que havia muita gente com falta de muitos conhecimentos e sem capacidade de argumentação e que achavam inicialmente que não tinham capacidades para estudar, para fazer o processo, chegaram ao fim já falavam, discutiam os temas. Sem dúvida que nestas áreas foi muito benéfico. 3.5 OPINIÃO PÚBLICA SOBRE O PROCESSO “A sabedoria não é um produto de escolaridade, mas a tentativa de aprendizagem ao longo da vida para adquiri-la” (Einstein). A opinião pública sobre a Iniciativa, tal como vista pelos formandos, integra quatro subcategorias: opinião dos mass media, dos políticos, opinião das entidades patronais, e os critérios de admissão das empresas. Atualmente verifica-se uma afluência de discursos negativos, que se tornam destrutivos em relação à Iniciativa Novas Oportunidades. Os discursos sobre a Iniciativa revelam uma descrença muito acentuada em relação a toda a formação que não segue a via escolar considerada normal. Tal como refere, Silva (2010) o facto de a sociedade em geral considerar que a escola é a única instituição capaz de legitimar, produzir e certificar aprendizagens, faz com que se crie expectativas muito escolarizadas do processo e o mesmo sofra com associação da tradição escolar a aprendizagem. Desta perspetiva decorre o perigo da desvalorização de toda e qualquer certificação que não ocorra pela via tradicional. Adulto 3: ”Desta forma há muito descrédito. Com as novas oportunidades portanto, o facilitismo levou a que houvesse muito descrédito, portanto isso acaba por nos prejudicar. Portanto alguns acabaram por os processos serem
66 simplificado demais, foram simplificados demais e depois mesmo aqueles que se esforçaram mais acabam por ser medidos pela mesma bitola. (…) portanto acho que no diploma havia de tirar lá que foi tirado como num processo de novas oportunidades que assim não tinham nada que saber”. 3.5.1 MASS MEDIA A opinião dos Mass Media apresenta-se como conjunto de ideias préconcebidas que a sociedade, em geral, vai construindo acerca da Iniciativa. Esta opinião aparece em forma de “chacota” para com os indivíduos, desde as redes sociais da internet, em programas televisivos, nomeadamente em programas de entretenimento, jornais, entre outros meios de comunicação de social. Adulto 1: o fato deste tipo de formação ter sido muitas vezes alvo de chacota junto mesmo da comunicação social e da própria sociedade em si, programas de entretinimento, tenho-me apercebido em alguns sítios um bocado da chacota que fazem do programa, por desconhecimento, ignorância, Adulto 2: Com as noticias que saem nos media, ah ah ah ah….. Pela forma generalizada com que esta informação passou. Portanto, a ideia que eu tenho é essa. Eu que passei pelo RVCC não considero o RVCC um facilitismo. Percebe? A ideia que tenho é essa. No entanto outros centros que tiveram também essa Revalidação de Competências facilitaram, e então é tudo colocado no mesmo saco. Adulto3: (…) “através do facebook às vezes ouço essas brincadeiras e então pronto aquela garra dá-me sempre vontade de dizer: caros amigos, eu até concordo convosco e agora digam-me, por acaso é alguém que tirou o 9. º pelas novas oportunidades que tá a gerir o país? Não é, portanto, são pessoas que supostamente tiraram diplomas ao domingo e outros assim que estão a gerir o pais nessas escolas bem reconhecidas e não sei quê, que até acabaram por fechar, qual é a diferença entre uma Independente e um processo das novas oportunidades? Nenhumas, pelo menos sei uma coisa nunca saiu daqui nenhum diploma assinado ao domingo.”
67 Não se pode, mediante aquilo que se ouve de juízes a copiar de políticos a receberem diplomas ao domingo e isso, que moral é que têm essas pessoas para criticarem um processo de novas oportunidades? Teriam alguma moral se estivessem aqui. Portanto, nós devemos ter alguma moral para criticar algo quando somos conhecedores de causa, portanto eu reconheço que há falhanços porque estou aqui, conheço o processo e sei como é que funciona. Ao meu lado estão a decorrer processos e aquilo que eu digo seja em frente de quem for, não tenho problema de o repetir, portanto, pessoas que nunca cá estiveram não são dignas de criticar o sistema, porque se não então imagine se nos pegarmos e pusermos a avaliar situações que nós sabemos que há copianço nas magistraturas dos juízes e não sei quê. Então como é que é? Vamos agora descredibilizar e dizer assim: eu não aceito esta pena porque o juiz copiou no processo. Isto é muito complicado. A6: As Novas Oportunidades, a perceção que tenho, a minha perceção é que não estão a ser valorizados (...) Com as notícias que saem nos media, ah ah ah ah….. Pela forma generalizada com que esta informação passou. Portanto a ideia que eu tenho é essa. Eu que passei pelo RVCC não considero o RVCC um facilitismo. 3.5.2 POLÍTICOS Na linha dos discursos produzidos sobre a política, continuo num trilho de uma opinião negativa sobre a Iniciativa. Os indivíduos alegam haver discursos muito destrutivos e ofensivos por parte dos políticos. Discursos estes que podem colocar em causa todo o fundamento e credibilidade de um processo que já certificou cerca de 20% da população portuguesa. Adulto 2: A nível pessoal olhe, foi muito importante na questão como eu digo de aprendizagem que aprendi a parte informática sentir-me, já não me sinto tão ignorante, como o Passos Coelho, não é? Coelho disse não é? Que as pessoas que estão a tirar o 9º ano são consideradas ignorantes não são as vezes não sabem tanto mas sabem mas sabem muito aaaaahhhh pronto eeee.
68 A1: O Governo atual tem feito tudo para acabar com este processo, a meu ver muito errado, quem sou eu, não discuto política, tenho a minha opinião. Os discursos produzidos acabam também por ser motivo de chacota por parte de quem não conhece o processo e isto está a tornar-se sistemático e repetitivo. Hoje em dia estamos a ver um programa de entretenimento qualquer com famosos ou Stand-up Comedy e depois pegam no tema com uma enorme facilidade, uma chacota, não reconhecem muitas vezes os percursos de vida que até pais e familiares deles tiveram ao longo das suas vidas e que não deixaram de ser profissionais. Os indivíduos revelam um enorme desagrado em relação à opinião política. O Estado afigura-se como o legitimador das políticas e um dos perpetuadores dos discursos negativos sobre a Iniciativa. Desta forma, questiono como poderão as empresas dar credibilidade aos trabalhadores que frequentam este tipo de Iniciativa e até mesmo os restantes membros da sociedade? Os indivíduos alegam que os discursos produzidos pela sociedade, pelos media e até mesmo pelos próprios políticos reduzem à insignificância a Iniciativa. Estes discursos podem ter repercussões negativas em vários níveis, começando pela insegurança que os adultos sentem ao realizar esta Iniciativa, a falta de credibilidade por parte das empresas e, até mesmo, a vergonha em assumir que completaram a sua escolaridade através desta medida política. Os adultos consideram que as empresas desvalorizam muito esta medida e que têm dificuldade em recrutar pessoas que frequentaram esta Iniciativa e que os discursos negativos produzidos pelas hierarquias superiores do Governo influenciam o mercado de trabalho. Segundo a OCDE, no relatório Government at a Glance 2011, a função pública traduz-se aproximadamente em 14% da população ativa. Desta forma, sendo o Governo um empregador de uma percentagem considerável da população, ao reproduzir estes discursos retira credibilidade ao processo e pode desencadear uma falta confiança por parte das entidades empregadoras.
69 A1: A partir do momento que o responsável de um país vem descreditar em público um processo, é evidente que as empresas por si só vão fazer o mesmo, o que se torna num ciclo vicioso. 3.5.3 ENTIDADES PATRONAIS A opinião pública das empresas dá continuidade aos discursos produzidos pelos Mass Midia e pelos Políticos. Assim, constato que estes discursos funcionam de forma cíclica e viciosa. As empresas descredibilizam este tipo de processo revelando uma certa negação a trabalhadores certificados por esta via. Os indivíduos consideram que o empregador no momento de contratar vai verificar a via pela qual obteve certificação. Adulto 1: Tipo uma pessoa pode concorrer a um concurso e juntamente com outros candidatos com as mesmas qualidades profissionais, o ter o 12.º ano ajuda a ser selecionado. Agora que o empregador vai ter em conta a forma, a via como o indivíduo tirou o 12.º ano? Vai, claro que o empregador vai dar preferência a uma pessoa que fez o processo pela via normal. Alegam ainda que omitem a via de ensino pelo qual obtiveram a qualificação, por vergonha e medo de rejeição por parte das entidades patronais. Adulto 5: Quando vou procurar emprego nunca falo que fiz o 12ºano pelo processo de RVCC, percebe. Só se me questionarem, me pedirem o meu certificado de habilitações, algum diploma, porque caso contrário não digo que tenho o RVCC. (…) Isto faz muita confusão às pessoas. As pessoas não valorizam as competências adquiridas em contexto profissional, só valorizam as competências adquiridas em contexto escolar e não em contexto de trabalho. De maneira que eu acho que é isso.
70 Um dos entrevistados deu a sua opinião na qualidade de empregador alegando que não daria a mesma relevância a uma certificação obtida pela via normal e uma certificação obtida pela via tradicional. Adulto 5: Isto é mentira, isto é enganar as pessoas. Se me perguntar a mim, na qualidade de empregador, se dava emprego a uma pessoa destas, não. (…) “Na altura, iria olhar para o resto do currículo. É como lhe disse, as competências que essa pessoa poderia vir a demonstrar para mim são mais importantes do que um certificado de habilitações. Depende também do posto que é para ocupar, de qualquer das formas dou mais valor às competências do que ao diploma. Não considero um fator eliminatório, simplesmente não lhe dou a importância que eles lhes querem dar. 3.5.4 CRITÉRIOS DE ADMISSÃO NAS EMPRESAS A presente sub-subcategoria pretende constatar as mutações que se verificam no mercado de trabalho no que concerne aos critérios de admissão das empresas. Os indivíduos alegam que a importância dada às competências está em declínio e que é dada uma cada vez maior importância aos diplomas. Consideram que os certificados “roubam” o lugar da experiência profissional, e que obrigam as pessoas a ter certificados. Em anos anteriores a relevância seria dada de forma inversa. Adulta 4: Agora mais do que nunca é importante ter qualificações elevadas. As empresas obrigam a ter qualificações, formações no trabalho. Hoje é obrigatório ter o 12º ano, ter cursos disto e formações daquilo, não é? O trabalho é assim agora, quando há muitos anos atrás não era bem assim. As pessoas tinham menos qualificações e bastava saber trabalhar, adaptarem-se ao trabalho e conseguiam logo. Hoje as qualificações requer tê-las. As exigências por parte dos empregadores são cada vez maiores, verificase uma procura da regulamentação de profissões nas quais, a certificação profissional passa a ser um requisito obrigatório.
71 O fator idade é também apresentado como um dos critérios de seleção, sendo atualmente idade um fator eliminatório, considerando que os indivíduos a partir de uma determinada idade já não aptos para trabalhar. A questão que se coloca aqui é: por um lado o incentivo/reforço para a população ativa estudar, por outro lado as entidades patronais consideram que postos de trabalho já não são adequados aos indivíduos com uma determinada idade anterior à da reforma. Adulta 4: a partir dos 50 está arrumada para o trabalho embora tenha mais capacidades as vezes e (repete 6 vezes) tenha mais responsabilidade e que até se calhar ia reproduzir mais, isto é verdade, porque já temos outra maturidade. Contudo, os indivíduos reconhecem que o avanço tecnológico também exige formações para se irem enquadrando no interior das empresas, na medida em que se as empresas recorrerem na maioria das vezes a máquinas é necessário formação para se proceder a um ajustamento entre a empresa e o trabalhador. Estas questões estão também associadas ao afunilamento afunilamento das portas do mercado de trabalho devido à crise económica. Sendo o acesso ao mercado de trabalho, cada vez mais escasso, os critérios de admissão das empresas tendem a restringir-se e a tornar-se mais seletivos. Adulto 6: Eu também não vim para o RVCC, estando a espera que o RVCC me desse, ah ah ah….Portanto oportunidade de trabalho, sendo que estava desempregada na altura, mas sabia …ah …ah …que é um requisito que hoje em dia é pedido. Hoje em dia até para uma profissão, mesmo com poucos requisitos, exigem o 12. º ano. Eu não tinha o 1.º ano, porque antes do 25 de Abril não existia estas oportunidades, então pensei: vou aproveitar esta oportunidade e vou fazer o 12.º ano. (…) A idade também é um fator eliminatório. Acho que há discriminação até dizer chega.
78 Carneiro, Roberto (2001). Fundamentos da Educação e da Aprendizagem. 21 Ensaios para o século 21. Porto. Livpsic. Carneiro, Roberto (2000). 20 anos para vencer 20 décadas de atraso educativo. Lisboa:DAPP/ME. Carneiro, Roberto (2007). Baixas Qualificações em Portugal. GEP/MTSS. Lisboa. Castells, Manuel (2007). A Galáxia Internet. Reflexões sobre Internet, Negócios e Sociedade. Livpsic, Porto. Castro, Maribel (2011). As TIC na Educação e Formação de Adultos: O(s) sentido(s) dos adultos envolvidos em processos de RVCC e dos seus formadores. Porto. Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. Castro, Rosa (2007). Para (Re)pensar a educação : desafios emergentes em contexto de globalização [Revista de Educação, Ética e Sustentabilidade]. Educação: Temas Problemas,3,109-123. Cláudia, Cunha (2011). O Impacto dos processos de RVCC (Centro Novas Oportunidades) na auto-estima, comunicação e personalidade do adulto. Porto. Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. Cosme, Ariana & Trindade, Rui (2011). Aprender a aprender na escola. Por quê? Como? Quando?. Pinhais-Brasil. Editora Melo. Costa, Alfredo(1998). Exclusões sociais. Gradiva. Lisboa Costa; Alfredo (2008) Um Olhar sobre a Pobreza. Vulnerabilidade e exclusão social no Portugal contemporâneo. Lisboa: Gradiva.
79 Cunha, Fernanda (2011). Balanço de Competências: uma abordagem qualitativa dos seus contributos em adultos certificados através de processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências .Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, Porto. Dale, Roger(2005). “Reconfigurações”: da Ambiguidade de um Conceito. In António Magalhães e Stephen Stoer, Reconfigurações.Educação, Estado e Cultura numa Época de Globalização. Porto.Livpsic. Dubar, Claude (2006). A crise das identidades. A Interpretação de uma mutação. Edições Afrontamento. Porto. Fieldhouse, Roger (1999). Aprendizagem ao Longo da Vida. In P. Federighi e A. Melo (Eds.) Glossário de Educação de Adultos na Europa. EAEA. Lisboa. (pp. 2324). Lisboa: Associação Europeia para a Educação de Adultos. Fonseca, Laura(2009). Justiça social e educação : vozes, silêncios e ruídos na escolarização das raparigas ciganas e payas. Edições Afrontamento. Porto. Foddy, William (1996). Como perguntar. Teoria e Prática da construção de perguntas em entrevistas e questionários. Celta Editora. Oeiras. Gabriel, Diana (2007). (De) Formação de Adultos em Contexto Prisional: um contributo. Mestrado Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, Porto. Gaspar, Teresa (Coord) et al. (2008). Equidade na Educação: prevenção de riscos educativos. Lisboa:CNE. Giddens, Anthony (1997). Modernidade e identidade pessoal. Oeiras: Celta Editora. Ghiglione, Rodolphe & Matalon, Benjamin (1997). O inquérito. Teoria e prática. Celta Editora. Oeiras.
80 Gomes, Isabel (2007). Os desafios da aprendizagem ao longo da vida: novas oportunidades de educação e formação de adultos? In Manuel Miguéns (Dir.), Aprendizagem ao Longo da Vida no debate Nacional sobre Educação (91-98). Lisboa:CNE. Graça, Ana Mafalda. Educação Popular e Movimentos Sociais. Análise Social, outubro 2008, no.189, p.853-856. ISSN 0003-2573 Imaginário, Luís & Castro, José (2011). Psicologia da formação profissional e da educação de adultos : passos passados, presentes. Livpsic. Porto Lima, Licínio (1994). Educação de Adultos. Forum I.Braga. Universidade do Minho. Madelino, Francisco (2007). As Linhas Estratégias de Políticas de Educação e Formação. In Manuel Miguéns (Dir.), Políticas de Educação/Formação: Estratégias e Práticas (57-61). Lisboa:CNE. Medina, Maria (2008). Experiências e Memórias de trabalhadores do Porto - A dimensão Educativa dos Movimentos de Trabalhadores e de Lutas Sociais. Porto Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. Miguéns, Manuel I. (2007). Nota prévia. In Manuel Miguéns (Dir.), Aprendizagem ao Longo da Vida no debate Nacional Sobre Educação (11-13). Lisboa: CNE. Miles, Matthew & Huberman, Michael (2003). Analyse des donnés qualitatives. Paris. De Boeck. Morgado, José e Ferreira, José (2006). Globalização e Autonomia, desafios compromissos e incongruências. In António Moreira e José Moreira, Globalização e Educação. Desafios para políticas e práticas. Porto. Porto Editora.
81 Nóvoa, António (1988). O Método (auto) Biográfico na Encruzilhada dos Caminhos e Descaminhos da Formação de Adultos In: Revista Portuguesa de Educação, 1 (2) págs. 7-20. Pires, Ana (2007). Como vamos melhorar a educação nos próximos anos, tendo em vista construir um Portugal mais moderno e mais justo? In AAVV, Conselho nacional de Educação Aprendizagem ao longo da vida no debate Nacional sobre educação. Sacristán, José Gimeno (2008). A educação que ainda é possível – Ensaios sobre a cultura da educação. Colecção Panorama. Porto Editora, Porto. Santos, Boaventura Sousa (2010). Um discurso sobre as Ciências Sociais. Lisboa: Edições Afrontamento. Saragoça, José (2009). Tecnologias de informação e Comunicação, educação e desenvolvimento de territórios. Fundação Alentejo. Alentejo. Silva, Ana (2003). Formação, Percursos e Identidades. Porto: Quarteto Silva, Augusto & Pinto, José (1989). Uma globalização sobre as ciências socias. In Augusto silva e José Pinto (orgs), Metedologia das Ciências Sociais. Porto. Edições Afrontamento. Silva, Antónia (2009 ). O Impacto das metas no Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - a sua influência na Direcção e Coordenação de três Centros Novas Oportunidades. Porto. Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. Silva, José António Vieira (2007). Abertura In Manuel Miguéns (Dir.),Políticas de Educação/Formação: Estratégias e práticas (19-26). Lisboa: CNE.
82 Silva, Santos (1989). A ruptura com o sendo comum nas ciências socias.In Augusto silva e José Pinto (orgs), Metedologia das Ciências Sociais. Porto. Edições Afrontamento. . Perret & Clermont (2005). Aprender uma Profissão. Num contexto demudanças tecnológicas. Instituto Piaget. Lisboa. Pires, Ana (2005). Educação e formação ao longo da vida : análise crítica dos sistemas e dispositivos de reconhecimento e validação de aprendizagens e de competências. Fundação Calouste Gulbenkein. Lisboa. Quivy, Raymond & Campenhoudt, Luc Van (1998). Manual de Investigação em Ciências Sociais. Lisboa: Gradiva. Ribeiro, Susana (2011). Promoção da Empregabilidade em contextos de incerteza: processos de atribuição de significado psicológico em colaboradores que participaram no programa Qualificação-Emprego. Porto. Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. Sanches, Ana (2010). EFA: Percursos, Contextos e Vivências - a perspectiva dos adultos. Porto. Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto Silva, Sara (2010). Compreender o impacto do processo de reconhecimento, validação e certificação de competências no empoderamento dos cidadãos. Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. Porto Soares, J. (2011). Impactos dos Cursos EFA no desenvolvimento pesoal, social e profissional: percepções de formandos e ex-formandos Mestrado Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, Porto Tuckman, Bruce. (2000). Manual de Investigação em Educação. Lisboa: Fundação Calouste Gulbeikian.
83 Vala, Jorge (1989). A análise do conteúdo. In Augusto silva e José Pinto (orgs), Metedologia das Ciências Sociais. Porto. Edições Afrontamento. Weber, Max (1995). Metodologia das Ciências Sociais. Campinas: Cortez Editora WEBGRAFIA ANQ (2005). Agência Nacional para a qualificação. Extraído a 10 de Janeiro de 2012.http://www.anqep.gov.pt/default.aspx. Casaca, Falcão. Extraído a 2 de Abril de 2012. http://pascal.iseg.utl.pt/~socius/publicacoes/wp/wp200510.pdf Fleury, Afonso & Fleury Maria (2001). Extraído em 22 de Maio de 2012. http://www.scielo.br/pdf/rac/v5nspe/v5nspea10.pdf Imaginário, Luís (2001). Extraído em 22 de Maio de 2012. http://www.dgert.mtss.gov.pt/estudos/estudos_emprego/Caderno%20de%20Emprego%2029.pdf Key data on Education in Europe (2012) Extraído a 15 de Março de 2012. http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/key_data_series/134EN. pdf OCDE, 2012. Extraído em 20 de Março de 2012. http://www.oecd.org/document/22/0,3746,en_21571361_44315115_49404566_1_ 1_1_1,00.html
84 Ponchirolli, Osmar (2002). Extraído em 12 de Fevereiro de 2012. http://www.fae.edu/publicador/conteudo/foto/29102003o_capital_humano_como.p df Pires, Ana (2008) Extraído em 22 de Maio de 2012. http://www.ips.pt/ips_si/web_gessi_docs.download_file?p_name=F446570191/Apr endizagem_de_adultos.pdf Sócrates, José (2008). José Sócrates destaca “Magalhães” na cimeira IberoAmericana. Jornal de Notícias, - (-). Retirado em Janeiro 22, 2012 de http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1036285. UNESCO(2010). Extraido em 20 de Março de 2012. http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001886/188644por.pdf LEGISLAÇÃO CONSULTADA Assembleia da República (2005). VII Revisão Constitucional. Extraído a 22 de Fevereiro.http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPort uguesa.aspx Decreto-Lei 344/90 (1990). Diário da República nº253. I série. Extraído a 18 de fevereiro,2012.http://www.anqep.gov.pt/wwwbase/wwwinclude/ficheiro.aspx?tipo= 0&id=7087&ambiente=WebSiteMenu Constituição da Republica Portuguesa (2005). VII Revisão Constitucional. Extraído a 4 de fevereiro de2012.http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortu guesa.aspx Portaria nº 1082-A/2001. Diário da República nº 206. I Série. Extraído a 18 de fevereiro, 2012.
85 ANEXOS
Anexo nº1: Carta de Autorização para a Investigação Exma. Senhora Coordenadora do CNO Eu, Catarina Sofia Casanova Ramalho, estudante de Mestrado na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, na área científica de Ciências da Educação, concretamente na especialização de Educação de Adultos, sob orientação do Professor Doutor Tiago Neves, venho por este meio solicitar a autorização para realizar uma pesquisa na instituição que V.Exa dirige. Essa pesquisa será central para a minha dissertação de mestrado, na qual pretendo perceber qual o impacto de processos de educação e formação de adultos nas trajectórias de vida dos mesmos em diferentes domínios (profissional, educacional, social, cultural e identitário). O estudo em causa será levado a cabo no decurso do presente ano lectivo, desejavelmente até Maio de 2012, e exigirá previsivelmente a realização de inquéritos e entrevistas semiestruturadas. Desde já manifesto os meus mais sinceros agradecimentos pela atenção e pelo acolhimento do projecto. Com estima e consideração, Porto, 3 de Novembro de 2011 __________________________ __________________________ Catarina Casanova Tiago Neves ( Estudante de Mestrado) (Professor Doutor-Orientador)
Anexo nº2: Carta de Solicitação aos adultos para o inquérito Boa tarde, Sou uma aluna do Mestrado em Ciências da Educação da Universidade do Porto e venho por este mio solicitar a vossa participação na resposta a um questionário anónimo para a elaboração da minha Disseratção de Mestrado. O questionário é pequeno e de respostas curtas. Este meu estudo tem como objectivo perceber o impacto do processo de RVCC nas trajectórias de vida das pessoas em diferentes dominios. Agradeço imenso a vossa colaboração, Catarina Casanova