Caminhos da saúde em Portugal

Caminhos da saúde em Portugal Carlos Maurício Barbosa Devemos partir para uma cada vez mais efectiva participação dos farmacêuticos comunitários A cadeia de valor do medicamen to nos seus três pilares indús tria distribuição e farmácia tem sido forçada a contribuir de forma marcada para a redução da despesa pública com medi camentos Reconhecidamente esta constitui uma situação sem par no sector da Saúde e mesmo nos outros sectores da economia portuguesa Como o recente Relatório da Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde veio confirmar este esforço já superou largamente a capacidade económica dos operadores produzindo efeitos colaterais graves traduzidos por insolvências penhoras suspensões de fornecimentos despedimentos precariedade e um desinvestimento generalizado no sector Segundo o citado relatório a margem das farmácias e grossistas em conjunto reduziu 334 1 milhões de euros em apenas três anos suplantando em muito o objectivo estabelecido no Memorando de Entendimento entre o Estado português e a troika É neste contexto que pelo terceiro ano consecutivo o Ministério da Saúde MS volta a convocar a indústria farmacêutica para uma nova contribuição visando uma vez mais reduzir a despesa pública com medicamentos Lamentavelmente constata se que o recurso a este mecanismo administrativo de carácter excepcional está a tornar se sistemático De acordo com a Apifarma nos últimos anos ao abrigo de protocolos assinados com o MS as indústrias farmacêuticas proporcionaram ao SNS uma poupança acumulada superior a 800 milhões de euros Esta é uma via fácil para reduzir a despesa pública e produz resultados imediatos E é também uma via fácil para na ausência de medidas estruturais ou medidas de outra natureza o Estado a meio do ano ajustar compulsoriamente a despesa aos seus objectivos orçamentais Mas indiscutivelmente o seu uso recorrente tem efeitos gravemente perversos Pois atinge alicerces da viabilidade empresarial Despromove a estabilidade e a previsibilidade no sector que são valores vitais para os operadores E não constitui obviamente uma abordagem estrutural do Sistema de Saúde na verdadeira acepção reformista e equilibrada do conceito estrutural É sabido que em saúde a tensão sobre a despesa é primordialmente determinada por factores como a inovação tecnológica o aumento do rendimento e o envelhecimento da população É assim em Portugal e nos outros países Perante esta realidade e tendo presente a imperiosa necessidade de controlo da despesa pública impõe se escolher permanentemente o caminho das reformas estruturais visando racionalidade e a utilização mais efectiva dos recursos disponíveis como aliás temos vindo a propor Sendo este um caminho difícil é indubitavelmente o que melhor serve os interesses do país e dos cidadãos A reforma do modelo de organização e funciona mento do Sistema de Saúde insere se precisamente nes te caminho positivo e virtuo so E constitui sem dúvida matéria de elevado relevo em que em Portugal muito ainda está por fazer Por isso mesmo atribuímos a maior importância ao acordo recentemente cele brado entre o MS e as farmácias que esta belece os princípios orientadores relativos à implementação dos serviços a desenvol ver pelas farmácias no âmbito dos progra mas de Saúde Pública e do seu contributo para a evolução do incremento da dispensa de medicamentos genéricos Entendemos o acordo agora celebrado como o início de uma nova era marcada por uma nova atitude dos decisores políticos em relação às farmácias e aos farmacêuticos que obviamente saudamos Muito nos apraz registar que o MS a exemplo de outros países queira promover a utilização efectiva da capacidade instalada no Sistema de Saúde português ao nível das farmácias A distribuição homogénea das farmácias no território nacional proporciona uma cobertura assistencial da população ímpar entre todos os prestadores de saúde sejam públicos ou privados Finalmente o MS passa a olhar mais atentamente para as farmácias e para os milhares de farmacêuticos que aí exercem como parceiros que podem dar contributos substantivos para promover ganhos em saúde e para alcançar as metas incluindo as de natureza económica definidas pelas políticas públicas Há muito que defendemos insistentemente que o país deve apostar e investir no reforço das competências legais dos farmacêuticos e no alargamento da sua intervenção no Sistema de Saúde em benefício dos cidadãos Como temos afirmado não obstante a qualificação e a capacidade técnica e científica dos farmacêuticos e não obstante a sua intervenção junto da sociedade muito ter contribuído para o progresso do país e para o bem estar dos cidadãos o facto é que todo esse valioso e intangível capital profissional é muito superior à utilização efectiva que a sociedade dele faz É uma subutilização que deriva de diversas ordens de razões como o enquadramento legal a inércia procedimental e a vontade política que se impõe rever e alterar Estão agora criadas condições objectivas para que o Sistema de Saúde e os portugueses possam usufruir do potencial técnico científico dos farmacêuticos comunitários e da sua proximidade com a população Há contudo um longo caminho que todos juntos devemos percorrer A prestação de serviços farmacêuticos no âmbito de programas de saúde pública de forma estruturada e reconhecida pelo Estado como um contributo relevante deve constituir o ponto de partida para uma cada vez mais efectiva participação dos farmacêuticos comunitários seja nos cuidados primários de saúde seja no acompanhamento dos doentes crónicos num quadro de gestão integrada da doença com particular enfoque na gestão da terapêutica Os farmacêuticos saberão uma vez mais estar à altura das suas responsabilidades e dos desafios que têm pela frente Como há muito vimos afirmando as farmácias são verdadeiras unidades prestadoras de cuidados de saúde dotadas de profissionais altamente qualificados que a exemplo de outros países podem e devem dar mais e melhores contributos ao Sistema de Saúde Importa pois prosseguir este caminho reformista do modelo de organização e funcionamento do Sistema de Saúde Para que o país não persista num desperdício social que assume especial importância precisamente se tivermos em conta o actual contexto económico e social A Ordem dos Farmacêuticos tem estado e estará nessa senda sempre com a devida salvaguarda dos deveres deontológicos dos farmacêuticos Público 36 S/Cor 1186 51453 Nacional InformaçãoGeral Diário Página(s): Imagem: Dimensão: Temática:Periodicidade: Classe: Âmbito: Tiragem:23082014 Saúde