Distribuição retalhista alimentar em Portugal: Análise do impacto da concentração e do desequilíbrio do poder negocial sobre os produtores agropecuários

Mestrado em Economia, Área de Especialização em Regulação e Concorrência Faculdade de Economia da Universidade do Porto 2013/2014 Distribuição retalhista alimentar em Portugal: Análise do impacto da concentração e do desequilíbrio do poder negocial sobre os produtores agropecuários Mariana Inês Ferreira Loureiro [email protected] Grau a académico a candidatar: Mestre Orientador: Prof. Dr. António Brandão Coorientador: Prof. Joana Pinho Setembro de 2014 i Nota Biográfica Mariana Inês Ferreira Loureiro nasceu a 16 de janeiro de 1991, na cidade do Porto, distrito do Porto, Portugal. Frequentou o curso de Economia na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, entre setembro de 2008 e setembro de 2011, tendo terminado a licenciatura com média final de 15 valores. Ainda em setembro de 2011, ingressou no Mestrado em Economia da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, no ramo de Especialização em Regulação e Concorrência, tendo concluído a parte curricular com média de 16,7 valores. Em 2012, começou a trabalhar como Assistente de Marketing na Parfois, onde esteve até janeiro de 2013. Também em 2013, iniciou funções na Sonae, exercendo, até ao momento, a função de Analista de Recursos Humanos. ii Agradecimentos A conclusão desta dissertação constitui uma etapa importante na minha vida académica, pessoal e profissional. Mas, para a concretização deste exigente desafio foi determinante o apoio de todos os que me são mais queridos e aos quais gostaria de agradecer. Agradeço ao Professor Doutor António Brandão e à Professora Joana Pinho, pelos conhecimentos transmitidos, comentários construtivos e por toda a simpatia, disponibilidade e otimismo que sempre demonstraram. Agradeço aos meus pais, pela oportunidade que me concederam ao realizar este mestrado e pela confiança e determinação que sempre me transmitiram. Agradeço ao Tiago, pela ajuda incansável e apoio incondicional. Por fim, agradeço ainda aos meus familiares, amigos e colegas de trabalho, pelo carinho e motivação transmitidos ao longo da realização deste trabalho. Deixo um agradecimento especial ao Gui, pela ajuda nas alturas mais críticas. iii Resumo Fruto de mudanças estruturais, não só nas condições económicas como também nos hábitos dos consumidores, o setor da distribuição retalhista alimentar experimentou um período de forte desenvolvimento nas últimas décadas, por toda a Europa e, em particular, em Portugal. A consequência mais visível dessa transformação é o aparecimento de grandes grupos económicos de cadeias retalhistas nos formatos supermercado e hipermercado. A estes surgem associados, por um lado, um aumento na variedade dos produtos, na qualidade do serviço e preços competitivos; mas, por outro, um aumento da concentração no setor e um maior poder negocial face aos fornecedores, com possíveis repercussões negativas no bem-estar, com especial incidência nos fornecedores de menor dimensão, cujas marcas não são tão fortes junto do consumidor final. Em Portugal, o setor do retalho alimentar carateriza-se por uma estrutura de mercado relativamente concentrada, com os dois maiores grupos a representarem, atualmente, mais de 45% da quota de mercado. Carateriza-se ainda por uma estrutura económica sólida e pela existência de um desequilíbrio negocial favorável na relação com alguns dos seus fornecedores. Devido a algumas fragilidades a que o setor agropecuário está sujeito, o objetivo deste trabalho é estudar de que forma a estrutura do setor da distribuição alimentar em Portugal afeta a rentabilidade dos produtores agropecuários. Com recurso ao modelo OLS, são estimadas, para o período 2004-2012, regressões econométricas que relacionam a margem dos produtores agropecuários com as margens dos retalhistas e os índices de concentração no retalho alimentar. Os resultados obtidos mostram um impacto positivo do grande retalho alimentar nas margens dos produtores agropecuários. Ainda assim, sugere-se uma análise mais robusta, baseada nas relações individuais que se estabelecem entre as empresas retalhistas e os respetivos fornecedores agrícolas. Palavras-chave: Retalho Alimentar, Agropecuária, Poder de Mercado, Concentração iv Abstract The food retail sector has experienced a period of strong growth throughout the last decades in Europe and, particularly, in Portugal. These structural transformations are related with changes in economic conditions and in consumer habits. The most visible consequence of this transformation is the appearance of large economic groups, such as retail chains of supermarkets and hypermarkets. The growth of these retail chains is associated with an increase in products variety, in quality service and with competitive prices. But it is also related to an unequal bargaining power compared to suppliers, with the possibility of rise of deadweight losses, especially for the small suppliers, which brands are not so strong near consumers. The portuguese food retail sector is characterized by a relatively concentrated market structure, with the two main retailers representing more than 45% of the market share. It is also charaterized by solid companies and by the existence of an unequal bargaining power, favorable to retailers, that appears in the context of the relations with some of their suppliers. Due to some fragilities revealed by the agricultural sector, the purpose of this work is to analyse the impact of the food retail structure on agricultural producers profitability. Using an OLS model, we estimate econometric regressions for the period 2004-2012, which relate margins in agricultural sector with margins and market concentration indexes in food retail sector. The results show a positive impact of the food retail sector in agricultural producers margins. Nevertheless, we suggest a more robust analysis, particularly involving the specific relations between each retailer and its suppliers. Palavras-chave: Food Retail, Agriculture, Market Power, Market Concentration v Índice de Conteúdos Nota Biográfica ............................................................................................................................. i Agradecimentos ............................................................................................................................ii Resumo ......................................................................................................................................... iii Abstract ........................................................................................................................................ iv Índice de Conteúdos ..................................................................................................................... v Índice de Tabelas ........................................................................................................................ vii Índice de Figuras ....................................................................................................................... viii Índice de Anexos ........................................................................................................................ viii Introdução.................................................................................................................................. viii Capítulo 1 - Revisão Bibliográfica ............................................................................................. 4 1.1. Consolidação do Setor Retalhista Alimentar e Poder de Mercado .................................... 4 1.2. Impactos no Mercado Downstream ................................................................................... 8 1.3. Impactos no Mercado Upstream ...................................................................................... 11 1.4. Enquadramento na Política da Concorrência ................................................................... 13 1.5. Contribuições Teóricas..................................................................................................... 17 1.6. Estudos Empíricos ............................................................................................................ 18 Capítulo 2 - Distribuição Retalhista Alimentar em Portugal ................................................ 24 2.1. Definição .......................................................................................................................... 24 2.1.1. Principais Agentes ..................................................................................................... 27 2.2. Caraterização e Evolução Temporal do Setor .................................................................. 27 2.2.1. Estratégias de Comercialização e Oferta de Marcas Próprias ................................... 29 2.2.2. Importância do Setor na Economia ........................................................................... 30 2.2.3. Estrutura do Mercado no Retalho.............................................................................. 32 2.2.4. Estrutura de Mercado no Aprovisionamento ............................................................ 35 2.2.5. Preços, Custos e Margens ......................................................................................... 37 2.3. Imagem dos GGR em Portugal ........................................................................................ 41 Capítulo 3 - Setor Agropecuário em Portugal ........................................................................ 44 3.1. Importância na Economia ................................................................................................ 44 3.2. Preços, Custos e Margens ................................................................................................ 46 3.3. Principais Produções Agrícolas ........................................................................................ 50 3.4. Comércio Internacional .................................................................................................... 51 vi 3.5. Imagem do Setor Agropecuário em Portugal ................................................................... 52 Capítulo 4 - Relações Contratuais entre Fornecedores e GGR............................................. 54 4.1. A Autoridade da Concorrência e a Investigação Conduzida no Âmbito dos GGR e das Relações com os seus Fornecedores ....................................................................................... 54 4.2. Análise das Práticas Comerciais Encontradas à Luz da Legislação da Concorrência ..... 56 4.3. Boas Práticas entre GGR e os seus Fornecedores ............................................................ 62 Capítulo 5 - Análise ao Impacto da Concentração no Retalho Alimentar nos Produtores Agropecuários ............................................................................................................................ 65 5.1. Metodologia ..................................................................................................................... 65 5.2. Dados ............................................................................................................................... 67 5.3. Variáveis do Modelo ........................................................................................................ 71 5.4. Apresentação e Análise dos Resultados ........................................................................... 73 5.5. Discussão dos Resultados ................................................................................................ 78 5.6. Limitações do Estudo e Pistas de Investigação Futura .................................................... 80 Conclusões.................................................................................................................................. 82 Referências Bibliográficas ........................................................................................................ 85 Anexos ........................................................................................................................................ 95 vii Índice de Tabelas Tabela 1 - Nível de concentração no setor do retalho para as 5 empresas maiores empresas, nos países da EU-15, de 1993 a 1999 .............................................................. 5 Tabela 2 - Vendas de mercadorias (em milhares de €) das empresas por atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3) e fração nas vendas totais ................................... 25 Tabela 3 - Importância dos produtos de marca própria nas vendas do retalho alimentar ........................................................................................................................................ 30 Tabela 4 - Volume de Negócios do Comércio a Retalho em Estabelecimentos Não Especializados com Predominância de Produtos Alimentares, Bebidas ou Tabaco, 20042012 (em milhões de €) .................................................................................................. 31 Tabela 5 - Evolução das quotas de mercado e da concentração no setor retalhista alimentar em Portugal, entre 2002-2008 ......................................................................... 32 Tabela 6 - Evolução das quotas de mercado e da concentração no setor retalhista alimentar em Portugal, entre 2008-2013 ......................................................................... 33 Tabela 7 - Evolução das quotas de mercado e da concentração no aprovisionamento de FMCG em Portugal, entre 2002-2008 ............................................................................ 36 Tabela 8 - Importância relativa das vendas a retalho de FMCG, discriminadas por categorias de produtos e entre o global dos GGR e dos demais retalhistas (2004-2008)38 Tabela 9 - Indicadores por classe de dimensão no setor agropecuário português, 2011 45 Tabela 10 - Taxa média de crescimento anual da produção, dos consumos intermédios, do VAB agrícola e do PIB (%), 2000-2010 .................................................................... 46 Tabela 11 - Produção, emprego e produtividade agrícolas, 2005-2010 ......................... 49 Tabela 12 – Peso dos bens agroalimentares no comércio internacional (%), 2000-2010 ........................................................................................................................................ 52 Tabela 13 - Prazos médios de pagamento a fornecedores (em número de dias), 20002008 ................................................................................................................................ 61 Tabela 14 - Prazos médios de recebimento por retalhistas (em número de dias), 20002008 ................................................................................................................................ 61 Tabela 15 – Estatísticas descritivas da base de dados construída ................................... 71 Tabela 16 - Margem dos Produtores Agrícolas em função da Margem dos Retalhistas e do IHH (Regressão 1) ..................................................................................................... 73 Tabela 17 - Resultado do Teste de White para deteção de Heteroscedasticidade na Regressão 1 ..................................................................................................................... 74 Tabela 18 - Resultado do Teste de Breusch-Godfrey para deteção de Autocorrelação na Regressão 1 ..................................................................................................................... 75 Tabela 19 - Margem dos Produtores Agrícolas em função da Margem dos Retalhistas e do CR2 (Regressão 2) ..................................................................................................... 76 Tabela 20 - Resultado do Teste de White para deteção de Heteroscedasticidade na Regressão 2 ..................................................................................................................... 76 viii Tabela 21 - Resultado do Teste de Breusch-Godfrey para deteção de Autocorrelação na Regressão 2 ..................................................................................................................... 77 Tabela 22 - Margem dos Produtores Agrícolas em função da Margem dos Retalhistas e do CR4 (Regressão 4) ..................................................................................................... 77 Tabela 23 - Resultado do Teste de White para deteção de Heteroscedasticidade na Regressão 3 ..................................................................................................................... 78 Tabela 24 - Resultado do Teste de Breusch-Godfrey para deteção de Autocorrelação na Regressão 3 ..................................................................................................................... 78 Índice de Figuras Figura 1 - Quotas de mercado por formato de retalho alimentar .................................... 28 Figura 2 - IHH relativos às quotas dos GGR no comércio nacional a retalho, por categorias de produtos, 2004-2008 ................................................................................. 37 Figura 3 - Concentração em valor das vendas: produção vs. distribuição, 2005-2006 .. 40 Figura 4 - Evolução da produção, consumos intermédios e VAB, 2000-2011 (em mil milhões de €) ................................................................................................................... 46 Figura 5 - Índices de preços dos bens alimentares no produtor e dos meios de produção na agricultura .................................................................................................................. 47 Figura 6 - Produção vegetal por espécies (em mil milhões de €), 2006-2010 ................ 50 Figura 7 - Produção animal por espécies (em mil milhões de €), 2006-2011 ................ 50 Figura 8 - Peso da distribuição moderna nas vendas de produtos de pequenos produtores (%), em 2007 ................................................................................................................... 53 Índice de Anexos Figura A 1 - Interação entre poder de compra de mercado e o poder de venda do retalhista .......................................................................................................................... 96 Figura A 2 - Evolução do índice de preços no consumidor e no produtor, de Agosto de 2007 a Julho de 2008 ...................................................................................................... 96 Figura A 3 - Tipologia da estrutura de mercado baseada nas quotas de mercado das 5 maiores empresas, em 1999 ............................................................................................ 97 7 possível definição de buyer power/ poder de mercado de compra /poder de monopsónio. Assim, de acordo com Inderst e Mazzarotto (2008), a definição de buyer power num sentido mais amplo corresponde precisamente à força negocial que um comprador tem em relação aos vendedores com quem interage. Num sentido mais restrito, corresponde ao simétrico do seller power/poder de mercado na venda, isto é, corresponde à capacidade de fazer baixar o preço de mercado abaixo do custo marginal. Já o seller power corresponde à definição de poder de mercado mais comummente utilizada, isto é, a capacidade de vender acima do custo marginal. Embora esta evolução no retalho esteja associada a um aumento de eficiência e de qualidade do serviço, está também na origem do aumento da capacidade dos retalhistas para exercerem poder de mercado como compradores (buyer power), em virtude do desequilíbrio de poder negocial entre estes e os fornecedores, muitas vezes com recurso a práticas restritivas da concorrência como obtenção de descontos, de cláusulas favorecedoras, etc., e também como vendedores (seller power), através de promoções/descontos, de fusões entre os grandes grupos, que podem restringir a concorrência e criar uma posição dominante no mercado com efeitos negativos sobre o bem-estar dos consumidores e de outras empresas, via aumento do preço e obtenção de lucros supranormais, ou preços predatórios, expulsão das empresas concorrentes do mercado e eliminação das alternativas de escolha para o consumidor. Num relatório acerca das relações entre retalhistas e fornecedores e quais os seus impactos nos consumidores, Nicholson e Young (2012) assinalam a existência simultânea de buyer power e seller power, 3 que se fortalecem mutuamente. 4 Por um lado, quanto maior o poder de compra enquanto compradores, melhores são as condições de aquisição de mercadorias junto dos fornecedores, que se concretizam em economias de escala. Estas podem repercutir-se nos preços aos consumidores, permitindo crescimento das vendas. Por sua vez, quanto maior o poder dos retalhistas como vendedores, maior será também o seu poder como compradores, já que estes funcionam como gatekeepers dos seus produtos, sendo, as mais das vezes, o intermediário que permite levar os produtos até ao consumidor final (Dobson et al., 2003). Este processo consiste no “ciclo virtuoso dos retalhistas”. 3 Remete para o conceito de Nichol (1943) - o “monemporist”, que tem simultaneamente poder de monopsónio em relação ao mercado upstream e de monopolista no mercado downstream. 4 Ver Figura A 1, em anexo. 8 1.2. Impactos no Mercado Downstream A ideia dos primórdios da literatura acerca do poder de mercado dos grandes retalhistas é a de que estes eram benéficos para os consumidores e prejudiciais para os fornecedores (Rodrigues, 2006). Os benefícios para os consumidores baseiam-se na premissa de que a consolidação do setor retalhista tem trazido ganhos de eficiência. Deste modo, à medida que se foram estabelecendo os primeiros grandes grupos retalhistas, foi aumentando a procura deste tipo de estabelecimentos pelos consumidores, o que possibilitou que estes se desenvolvessem cada vez mais, em dimensão, cobertura e oferta de serviços. A intensificação da concorrência entre os grandes grupos retalhistas, através do estabelecimento de grupos multinacionais noutros países (como o Carrefour, originário de França) e do surgimento de grandes grupos nacionais (como em Portugal, com a Sonae Distribuição e a Jerónimo Martins, por exemplo) tem também um papel importante neste desenvolvimento, pois resulta num aumento constante da eficiência downstream, via diversidade da oferta ao consumidor e upstream, através de acordos verticais e criação de grupos de compradores, destinados a obter as melhores condições de fornecimento, em preço e qualidade. Assim, o aumento da eficiência pode permitir condições mais vantajosas para os consumidores, nomeadamente, através da redução dos preços, desde que o designado efeito de passthrough (isto é, preços mais competitivos obtidos junto dos fornecedores repercutem-se em preços mais baixos para os consumidores) esteja presente. No entanto, Rodrigues (2006) ressalva também que, embora os grandes retalhistas possam inicialmente vender os seus produtos a preços baixos, o poder de mercado que vão conquistando (como vendedores) permite-lhes que as condições mais vantajosas obtidas junto dos fornecedores, possam não ser transmitidas aos consumidores. Todavia, analisando a evolução dos preços dos bens alimentares nos países europeus conclui-se, ainda assim, que os preços no consumidor têm crescido a um ritmo menor do que os preços no produtor. 5 Ainda relativamente aos impactos do poder de mercado dos retalhistas nos consumidores, há um outro efeito a considerar. Na obtenção de descontos ou outras 5 Ver Figura A 2, em anexo. 9 condições favoráveis que se reflitam em preços mais baixos para os consumidores, é necessário ter em conta o denominado waterbed-effect. Este efeito tem origem nas diferenças entre poder negocial dos vários retalhistas como compradores e em estratégias de diferenciação de preços por parte dos fornecedores. O poder negocial de um comprador forte permite-lhe obter desconto e reduzir os custos de aquisição, permitindo-lhe colocar no mercado os produtos a preços mais competitivos e, por essa via, aumentar vendas e quota de mercado. Assim, de acordo com Dobson e Inderst (2007), na presença de waterbed effect, um desconto concedido a um grande retalhista repercute-se em preços de aquisição mais altos para os restantes, ou seja, o ciclo virtuoso do retalhista com maior poder negocial é o ciclo vicioso dos seus concorrentes. Quando estas condições de compra são passadas aos consumidores através de preços mais baixos originando aumentos do volume de vendas e sucessivas diminuições de preços, a resposta pode ser agressiva por parte dos concorrentes. 6 Nestas condições, o waterbed effect traduz-se em benefícios para os consumidores. O problema decorre, todavia, do facto de este ciclo levar, no longo prazo, à saída de empresas do mercado e, consequentemente, a um aumento da concentração. Assim, no longo prazo, mais concentração e menor concorrência poderão resultar em preços superiores. Neste último caso, consideram-se os efeitos nos consumidores mas também nos concorrentes. Neste sentido, um outro impacto que surge associado ao desenvolvimento do retalho alimentar é o declínio do comércio tradicional. A este tipo de comércio, de pequenas empresas e empresas familiares, está associada a ideia de qualidade e frescura dos produtos, atendimento mais especializado, mas preços superiores aos da distribuição moderna, razão pela qual, mediante a proliferação de supermercados e hipermercados que, cada vez mais, têm uma cobertura ao nível nacional, se torna difícil para os minimercados e mercearias concorrer com os grandes retalhistas (GFK Group, 2004). Aquando do surgimento dos primeiros estabelecimentos de distribuição moderna, os estabelecimentos de comércio tradicional eram concorrentes diretos dos grandes retalhistas. Atualmente, parece difícil continuar a considerar o comércio 6 Por exemplo, admitindo a hipótese que as empresas no retalho concorrem à Bertrand (concorrência pelo preço), modelo utilizado na literatura para caraterizar este setor, os concorrentes reagem baixando também os seus preços. 10 tradicional e os grandes retalhistas como pertencendo a um mesmo mercado relevante do produto, 7 uma vez que existem muitas diferenças ao nível das várias dimensões que caracterizam a estratégia de um e de outro (por exemplo, a diversidade da oferta, publicidade e promoção e preços). De acordo com a Comissão Europeia (EC, 2001), a definição do mercado de produto relevante deve ter em consideração a substituibilidade do lado da procura (parte upstream do mercado) e do lado da oferta (parte downstream do mercado). Assim, do lado da procura, a substituibilidade é aferida considerando quais os clientes alternativos que os fornecedores têm para fazer chegar os seus produtos ao consumidor final; do lado da oferta, a substituibilidade é definida em função da oferta de produtos e serviços oferecidos pelos retalhistas. Ora, o comércio tradicional não oferece a mesma quantidade e diversidade de produtos e serviços que os grandes retalhistas; e também não consegue fazer chegar ao consumidor final a mesma quantidade e variedade de produtos que o grande retalho. Relativamente ao mercado geográfico, 8 afirma também a Comissão Europeia (EC, 2001) que a competição entre agentes do comércio retalhista tende a ser de âmbito regional e/ou nacional. 9 Efetivamente, devido aos custos de transporte, existem motivos para considerar que existem vários mercados regionais (Barros et al., 2006). No que diz respeito à concorrência entre retalhistas tradicionais e retalhistas modernos, o mercado geográfico relevante aproxima-se mais do regional. Só nas zonas mais isoladas e menos desenvolvidas é que o comércio tradicional continua a ser uma alternativa à distribuição retalhista moderna. Assim, apesar de comércio tradicional e grandes retalhistas poderem ser considerados em mercados relevantes distintos, verdade é que uma das grandes consequências do desenvolvimentos do setor retalhista alimentar moderno foi precisamente o declínio do comércio tradicional. De realçar, porém, que também neste 7 A definição de mercado relevante de produto aplicada em Portugal, pela Autoridade da Concorrência é a definida pela Comissão Europeia (lei de concorrência 97/C/372/03, 9 de dezembro de 1997, p.7). Segundo esta definição: “Um mercado de produto relevante compreende todos os produtos e/ou serviços consideradas permutáveis ou substituíveis pelo consumidor devido às suas características, preços e utilização pretendida.” 8 De acordo com a Comissão Europeia (lei de concorrência 97/C/372/03, 9 de dezembro de 1997, p.8), “O mercado geográfico relevante compreende a area em que as empresas em causa fornecem produtos ou serviços, em que as condições da concorrência são suficientemente homogéneas e que podem distinguirse de áreas geográficas vizinhas devido ao facto, em especial, das condições da concorrência serem consideravelmente diferentes nessas áreas.” 9 Em particular, a Autoridade da Concorrência em Portugal considera habitualmente que a análise geográfica do setor retalhista alimentar deve ser considerada de âmbito nacional. 11 âmbito pode surgir, mais uma vez, o argumento do aumento da eficiência e do benefício social para o consumidor, consubstanciado nos preços mais competitivos praticados nos estabelecimentos de distribuição moderna, na variedade de produtos oferecida e ainda na oferta promocional. 1.3. Impactos no Mercado Upstream Para além dos efeitos acima descritos, resta explicar o impacto que a consolidação do setor do retalho alimentar tem na vertente upstream da cadeia retalhista, isto é, sobre os seus fornecedores e produtores. Conforme supra referido, o impacto decorre essencialmente da existência de um poder negocial desigual, favorável aos retalhistas. Deste desequilíbrio surge a capacidade dos grandes retalhistas (compradores) para obter dos fornecedores condições de aquisição vantajosas (Dobson e Inderst, 2007). De acordo com Dobson et al. (2001), estas questões perdem naturalmente importância quando estamos perante grandes fornecedores, grandes empresas do setor alimentar, detentoras de marcas âncora e que, como tal, é imperioso para os supermercados e hipermercados oferecê-las ao consumidor. Contudo, a questão torna-se muito pertinente quando nos referimos aos pequenos produtores de produtos usualmente designados de “frescos”, tais como carne, peixe e produtos hortofrutícolas, devido à ausência de marcas conhecidas do consumidor neste tipo de produtos e também devido à estrutura mais atomizada deste tipo de produção. Para este tipo de produtos, o circuito na cadeia de retalho é normalmente direto do produtor ao retalhista, ao contrário do que acontece, por exemplo, noutros produtos alimentares embalados, como as bolachas ou as bebidas, que passam por um processo industrial e cujo valor acrescentado é superior. Como tal, segundo Dobson et al. (2001), o impacto do poder de compra dos retalhistas é muito superior nos produtores mais pequenos por duas razões: (i) normalmente as suas marcas não são conhecidas e, por isso, não têm poder junto dos consumidores; (ii) a inovação é fraca, têm uma menor capacidade de investimento, o que põe em causa a eficiência, mediante as constantes reduções de preços e margens com as vendas aos retalhistas. 12 É de ressalvar também o importante papel que as marcas próprias, como consequência de uma cada vez maior participação das cadeias de distribuição no processo de produção (verticalização), detêm atualmente, não só no volume de vendas das grandes cadeias retalhistas, mas no acréscimo de poder negocial destas em relação aos fornecedores de outras marcas (AdC, 2010). Este fenómeno consubstancia-se no facto de as marcas próprias concorrerem diretamente com as marcas dos fornecedores e no facto de estes últimos não terem controlo sobre as decisões de exposição e promoção dos seus produtos nos espaços comerciais, funcionando as cadeias de distribuição como gatekeeper dos seus produtos. Todos estes fatores conjugados contribuíram para que, em virtude da escala das suas operações e da dimensão das suas compras, as grande cadeias de distribuição tenham vindo a adquirir maior capacidade para impor unilateralmente as condições de compra que lhes são favoráveis, nomeadamente através da imposição de restrições verticais com o intuito, não só de se apropriarem do excedente dos fornecedores, mas também de limitarem a liberdade destes para fornecerem outros retalhistas em condições concorrenciais. Alguns exemplos do tipo de comportamentos acima descritos poderão refletir-se na inserção de cláusulas do tipo Most Favoured Nation ou Meeting The Competition, Segundo as cláusulas da nação mais favorecida, o vendedor/fornecedor/produtor compromete-se a oferecer ao comprador com quem celebra um contrato de fornecimento, as mesmas condições (que se supõem as melhores, nomeadamente no que diz respeito ao preço de venda) que possam vir a ser oferecidas por ele próprio a outros compradores. Segundo as cláusulas do tipo Meeting The Competition, o vendedor compromete-se a ir ao encontro do melhor preço que o comprador possa obter de outro vendedor presente no mercado, devolvendo àquele a diferença entre os dois preços (AdC, 2010). É ainda usual a obtenção de grandes descontos de quantidade, penalizações caso os produtores/fornecedores não cumpram as especificidades estabelecidas no contratotipo (por exemplo em termos de embalagem, prazos de validade, etc.) e ainda a obtenção de prazos de pagamento muito alargados De acordo com Dobson et al. (2001), a tendência é a de um aumento do recurso a restrições verticais por parte dos grandes grupos retalhistas face aos seus fornecedores. 13 Estas são levadas a cabo com dois tipos de finalidade: (i) por um lado, a apropriação dos rendimentos/margens dos produtores por parte dos retalhistas, através da disponibilização de um espaço pago, mas limitado, nas suas prateleiras, as chamadas slotting allowances, através de encargos com promoções criadas pelos próprios retalhistas e através de diversos descontos; (ii) por outro lado, a limitação da liberdade de vender a outros retalhistas, através de contratos de exclusividade e da inclusão de cláusulas da nação mais favorecida. Estes tipos de comportamentos poderão pôr em causa a sobrevivência dos pequenos produtores, visto que, na maioria das vezes, estão dependentes de um número muito reduzido de grandes compradores. 1.4. Enquadramento na Política da Concorrência A nível europeu, a possibilidade de existência de poder de mercado no retalho alimentar é atualmente um assunto importante, porquanto a evolução do setor começou a suscitar preocupações de natureza concorrencial. Em virtude destas preocupações, e tendo em conta a tendência de consolidação no setor, através de fusões entre grupos retalhistas, bem como de práticas de acordos verticais com os fornecedores, a Comissão Europeia, através do Green Paper on Vertical Restraints (1997), encetou um processo de reestruturação da política da concorrência a este nível. Isto levou, inclusive, à condução de investigações acerca das relações entre retalhistas e fornecedores e do controlo de operações de concentração. O objetivo primordial da Comissão Europeia é o de evitar uma posição dominante dos grandes retalhistas no mercado, suscetível de criar entraves significativos à concorrência. Estas questões têm sido também âmbito de estudos e investigações do âmbito das autoridades de concorrência nacionais. Por exemplo, em 2004, a autoridade da concorrência espanhola (então designada Dirección General de Defensa de la Competencia) publicou um relatório acerca da formação dos preços ao longo da cadeia de distribuição de determinados produtos hortofrutícolas, levando a cabo uma investigação de possíveis explicações económicas para os comportamentos de preços, bem como uma eventual existência de condutas contrárias à legislação da concorrência. No Reino Unido, o Office of Fair Trading (OFT) concluiu uma primeira investigação 14 em 1999, dando conta de algumas práticas levadas a cabo pelos retalhistas neste país, com possíveis impactos nocivos na concorrência. Mais tarde, a OFT recomendou à Competition Comisson a investigação, nos termos de legislação da concorrência, das relações entre retalhistas e fornecedores, relatório que foi publicado em 2008, dando conta de que, apesar de o setor da distribuição a retalho de bens alimentares funcionar bem em muitos aspetos, existiam problemas de índole concorrencial. Também em Portugal foi levada a cabo, pela Autoridade da Concorrência (AdC) uma investigação acerca das relações entre os grandes grupos retalhistas e os seus fornecedores, que evidenciou igualmente algumas fragilidades na cadeia de distribuição alimentar, decorrentes do desequilíbrio de poder negocial, e dando conta de práticas contratuais impostas pelos retalhistas e desfavoráveis aos fornecedores (AdC, 2010). Ao nível da legislação comunitária, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (publicado em 2010 no Jornal Oficial da União Europeia) considera as questões relativas aos acordos, decisões de associação de empresas e práticas concertadas suscetíveis de restringir a concorrência (artigo 101.º) e aos abusos de posição dominante (artigo 102.º), nada impedindo a adoção e aplicação de leis nacionais mais estritas nos territórios dos estados membros. Um dos problemas na implementação de regulação neste tipo de mercado prende-se com o facto de, na maioria das vezes, não haver um bom acesso à informação relativa a este mercado, nomeadamente sobre os contratos estabelecidos entre retalhistas e fornecedores e com o facto de os fornecedores não denunciarem os retalhistas com receio de represálias. Este receio decorre da dependência face a um reduzido número de compradores. Em 2000, a Comissão Europeia (a pedido do Office of Fair Trading) levou a cabo uma investigação no setor do retalho no Reino Unido. O âmbito desta investigação surgiu das preocupações do Office of Fair Trading relativamente à existência de entraves ao funcionamento do mercado do retalho de forma competitiva, à competição intensa ao nível dos preços nos mercados locais e regionais e às relações entre os retalhistas e os seus fornecedores, incluindo produtores agrícolas. A pertinência desta investigação teve também a ver com outras considerações, nomeadamente: o facto de os preços no retalho alimentar serem mais elevados no Reino Unido do que noutros países; o possível lucro excessivo dos retalhistas, possibilitado pela existência de poder de mercado; o possível 15 recurso a práticas abusivas mediante os seus fornecedores e o modo como a consolidação do setor e o aumento da sua concentração contribuíram para aumentar estas preocupações. A pertinência destas questões era ainda mais evidente já que, segundo Cooper (2003), estas preocupações eram manifestadas em notícias por vezes veiculadas nos meios de comunicação social. Cooper (2003) sumariza as principais conclusões desta investigação, classificando as práticas levadas a cabo pelos retalhistas de acordo com os efeitos que produzem nos outros agentes. Constata-se que a maior parte tem efeitos negativos nos consumidores e no bem-estar social em geral e também nos fornecedores/produtores, distorcendo a concorrência nos mercados upstream da cadeia retalhista. Essencialmente, Cooper (2003) referiu quatro grupos de práticas levadas a cabo pelos retalhistas que ficaram evidenciadas na análise conduzida no Reino Unido, no período considerado. O primeiro grupo de práticas relaciona-se com a imposição (por parte dos retalhistas) aos fornecedores de pagamentos para que os seus produtos tenham acesso às prateleiras dos supermercados. Estes podem traduzir-se na obrigação dos fornecedores para procederem a pagamentos como pré-requisito para constarem da lista de fornecedores, ou de pagamentos adicionais para que os seus produtos sejam colocados em melhores condições de exposição nos estabelecimentos dos retalhistas. Estes pagamentos podem ainda traduzir-se na obrigação de pagamento de encargos com a promoção de produtos que excedem os seus efetivos custos. É também usual o tratamento diferenciado a certos fornecedores, em troca de alargamento dos prazos para pagamento dos produtos comprados. Um segundo tipo de práticas relaciona-se com a transferência do risco para os fornecedores, imposta pelos retalhistas, nomeadamente através de exigência de compensações quando os produtos não lucram o esperado, para cobertura de estragos nos produtos quando já estes se encontram sob a gestão dos retalhistas, ou reaquisição das unidades dos produtos que não foram totalmente vendidas. A exigência aos fornecedores de descontos para que os retalhistas consigam praticar um preço baixo em determinado produto, para ir de encontro ao preço praticado por outros retalhistas, é também uma prática comum. Um terceiro grupo de práticas lesivas relaciona-se com alterações retroativas nos contratos estabelecidos com os retalhistas. Estas consistem, por exemplo, no atraso no 16 pagamento face ao período estipulado no contrato; no desrespeito do prazo de pré-aviso para alterar especificações das encomendas acordadas, sem compensação do fornecedor por eventuais investimentos realizados; na exigência de um preço previamente negociado para volumes de compra superiores, quando as quantidades compradas diminuem sucessivamente. Por fim, é ainda recorrente um conjunto de práticas de imposição de encargos ou transferências de custos para os fornecedores, que nada têm que ver com os produtos por estes vendidos. Neste grupo de práticas estão incluídas, por exemplo, contribuições para a remodelação ou abertura de lojas, para prospeção de novos fornecedores ou produtos. Além disso, há evidência de que os retalhistas exigem ainda a introdução de alterações em procedimentos da cadeia de fornecimento, com incremento de custo nos fornecedores, mas sem qualquer compensação destes incrementos. Apesar de estas práticas dizerem respeito às relações entre retalhistas e fornecedores, com os consequentes impactos nos lucros e rentabilidade destes dois tipos de agentes (para os primeiros, impactos positivos, para os segundos, impactos negativos), o propósito desta análise no Reino Unido era o de averiguar se, algumas destas práticas repercutiam-se na obtenção de condições de aquisição mais vantajosas para os retalhistas, sem o consequente pass-through para os consumidores, através de reduções de preços. Por outro lado, pretendia-se compreender se estas práticas punham em causa a sobrevivência das empresas fornecedoras e até de retalhistas, o que resultava, não só uma diminuição da oferta em quantidade e diversidade para os consumidores, como em consequências lesivas para o excedente total da economia. Embora esta investigação diga respeito em específico ao setor retalhista alimentar no Reino Unido, é de referir que as práticas acima descritas são frequentemente apontadas em estudos acerca do funcionamento e do poder de mercado dos retalhistas na maioria dos mercados, uma vez que existe a desconfiança que estas sejam recorrentes nas relações entre retalhistas e fornecedores (Dobson et al., 2001; Dobson e Waterson, 1999). Em 2008, a Competition Comission, novamente a pedido do OFT, apresentou uma outra investigação conduzida no Reino Unido, acerca das relações entre retalhistas e fornecedores e o seu enquadramento nos termos da legislação da concorrência. A principal conclusão desta segunda investigação é a de que o setor da distribuição a 23 Em suma, a maior parte dos estudos aponta no sentido de um impacto negativo do poder de mercado dos retalhistas nos seus fornecedores, sobretudo se estes últimos demonstrarem dependência face a um número reduzido de compradores ou a sua dimensão não lhes permitir ter o contrapoder negocial para fazer face ao poder de mercado dos retalhistas. 24 Capítulo 2 - Distribuição Retalhista Alimentar em Portugal O setor da distribuição retalhista alimentar em Portugal, à semelhança do que ocorreu na maioria dos países desenvolvidos, sofreu profundas alterações nas últimas décadas. Todavia, antes de descrever as principais transformações que o setor sofreu ao longo dos anos e de uma caraterização mais profunda, importa explicar este conceito, o seu significado e que agentes engloba. 2.1. Definição De acordo com a Autoridade da Concorrência (AdC, 2010), a distribuição retalhista alimentar refere-se ao conjunto de atividades relativas à aquisição de bens alimentares a fornecedores, a fim de os revenderem ao consumidor final. Deste modo, esta atividade engloba dois estádios de atividade: a montante, o aprovisionamento diretamente aos produtores ou através do comércio por grosso; e a jusante, quer através do retalho tradicional, quer pelos grandes grupos retalhistas constituído pelo canal HORECA, 1 pelo retalho tradicional, quer pelo retalho moderno, que por sua vez engloba os retalhistas de menos dimensão e os grandes grupos retalhistas. Isto é, de acordo com AdC (2010), o comércio a retalho alimentar é constituído pelas redes de lojas que se estendem por todo o território nacional nos formatos de minimercado, supermercado ou hipermercado. No âmbito da presente tese não é oportuno contemplar o canal HORECA na análise, uma vez que, apesar de fazer parte setor retalhista alimentar, comporta um conjunto de características distinta dos grupos de retalho que se pretende estudar. Com efeito, em termos de classificação das atividades económicas (CAE) que constitui, neste trabalho, o principal método de seleção da informação relativa à grande distribuição, o canal HORECA não surge associado ao comércio a retalho. Assim, o setor da distribuição retalhista alimentar aqui considerado inclui os estabelecimentos que se destinam a satisfazer as necessidades quotidianas das populações, não só em termos alimentares mas também de higiene e limpeza. Mais 1 HORECA: abreviatura das palavras Hotel/Restaurante/Café, consiste no conjunto de estabelecimentos da indústria alimentar que confeciona e serve alimentos e/ou bebidas (AdC, 2010). 25 precisamente, o foco desta análise incidirá nas atividades levadas a cabo por hipermercados, supermercados e lojas discount 2 e também outros formatos como lojas de comércio tradicional e de conveniência. Desta destrinça não é ainda possível isolar o que será âmbito da presente análise. Em particular, não constitui objeto de análise o comércio a retalho alimentar realizado em estabelecimentos especializados (peixarias, talhos, padarias, por exemplo). Para efeitos de análises concorrenciais do setor, que exigem uma correta definição do mercado relevante, normalmente excluem-se as lojas de comércio tradicional e as lojas de conveniência. 3 Na verdade, este tipo de loja só raramente constitui uma alternativa válida aos restantes formatos, tanto em termos de perceção por parte da procura como em termos de produtos oferecidos (i.e., variedade e preço). É ainda de referir que o comércio tradicional representa atualmente uma parcela muito reduzida no volume de vendas e de compras no setor do retalho alimentar. A tendência, que se mantém desde final do século XX, é de crescimento dos estabelecimentos de distribuição moderna, bem como da quota de vendas dos hipermercados e supermercados, conforme se observa na Tabela 2. Tabela 2 - Vendas de mercadorias (em milhares de €) das empresas por atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3) e fração nas vendas totais Anos Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco Comércio a retalho em supermercados e hipermercados Comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados 2004 11.840 10.000 84% 1.840 16% 2005 12.611 10.826 86% 1.785 14% 2006 13.574 11.811 87% 1.763 13% 2007 14.056 12.259 87% 1.796 13% 2008 15.144 13.342 88% 1.802 12% 2009 15.015 13.287 88% 1.728 12% 2010 15.560 13.891 89% 1.669 11% 2011 15.509 13.925 90% 1.584 10% 2012 15.220 13.698 90% 1.522 10% Fonte: Cálculos próprios usando dados do INE 2 Em Portugal, o formato discount está representado pelo Lidl, Minipreço, Plus e Aldi. 3 Este aspeto surge no disposto na decisão da AdC acerca da concentração entre Sonae Distribuição e Carrefour Portugal (AdC, 2008), indo de encontro ao que tem sido a prática decisória comunitária nestas matérias. 26 O setor do retalho alimentar moderno contempla um conjunto de estabelecimentos de comércio a retalho de predominância alimentar, distribuídos por vários formatos, sendo usual considerarem-se os formatos hipermercado, supermercado e discount. Os hipermercados caraterizam-se por uma grande dimensão, que possibilita a existência de uma grande diversidade de produtos e preços, num espaço organizado e apelativo. Caraterizam-se, ainda, por uma grande oferta promocional e oferta de outros serviços associados, como estacionamento e cartões de fidelização, estando normalmente associados à realização de compras quinzenais ou mensais. A esta diversidade e oferta promocional associa-se, não raras vezes, a capacidade de criar necessidades inexistentes (GFK Group, 2004). Os supermercados apresentam uma menos diversidade na oferta de produtos que os hipermercados, pois são habitualmente estabelecimentos de menor dimensão. A existência de preços acessíveis, combinada com o fator localização/conveniência, determinam que os supermercados sejam normalmente associados à realização de compras diárias ou semanais. O formato discount corresponde a um tipo de estabelecimento vocacionado para os clientes que consideram o preço como o fator mais preponderante na altura da escolha. Caraterizam-se por espaços pouco apelativos e menos organizados, pela existência de uma menor diversidade de produtos e uma grande aposta em marcas brancas e menos conhecidas, mas com preços mais acessíveis. Estes três tipos de formato (supermercado, hipermercado e discount) aproximam-se a nível das dimensões concorrenciais que determinam o seu posicionamento no mercado, tais como o preço, qualidade dos produtos, gama de produtos, nível de serviço e localização. Ainda assim, a diferenciação inter-insígnia dos três formatos faz-se ao nível de cada uma destas mesmas dimensões. A restrição do universo de análise a hipermercados, supermercados e discount torna a recolha de dados difícil. A Autoridade da Concorrência (AdC, 2010) alerta para esse facto e remete para a informação disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Por sua vez, as Estatísticas do Comércio do INE referem uma aproximação proporcionada pela classificação das atividades económicas (CAE). O universo do grande retalho alimentar é considerado análogo à classificação 471 – 27 comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco. 2.1.1. Principais Agentes Relativamente ao conjunto das principais empresas do setor retalhista alimentar a operar em Portugal, de acordo com a AdC (2010), podemos destacar nove grandes grupos retalhistas (GGR): os grupos Aldi, Auchan (supermercados Pão de Açúcar e hipermercados Jumbo), Dia (lojas discount Minipreço), E. Leclerc, El Corte Inglés (lojas ECI e Supercor), ITMI (insígnias Intermarché e Ecomarché e discount Netto), Jerónimo Martins (insígnia retalhista Pingo Doce, incluindo também o grossista Recheio), Sonae Distribuição (detentor das insígnias de hipermercados e supermercados Continente, Continente Modelo e Continente Bom Dia) e Schwarz (com a insígnia do segmento discount Lidl). 4 No entanto, de acordo com a Nielsen (2013), o grupo significativo dos grandes retalhistas a operar em Portugal cinge-se à Sonae Distribuição, Jerónimo Martins, ITMI, Schwarz, Auchan e Dia. Em todo o caso, é unânime que os dois maiores grupos são a Sonae Distribuição e a Jerónimo Martins. 2.2. Caraterização e Evolução Temporal do Setor Visto está que o setor da distribuição retalhista alimentar em Portugal sofreu profundas alterações nas últimas décadas. Os primeiros estabelecimentos da distribuição retalhista alimentar moderna em Portugal remontam à década de 70, com a abertura dos supermercados e hipermercados do então Grupo Pão de Açúcar (atual Grupo Auchan). No entanto, a expansão dos grandes grupos retalhistas ocorreu apenas na década de 80. Mais concretamente, o aparecimento da rede de supermercados Pingo Doce (do Grupo Jerónimo Martins) em 4 Dados retirados do Relatório Final sobre Relações Comerciais entre a Distribuição Alimentar e os seus Fornecedores, publicado pela Autoridade da Concorrência em Outubro de 2010. 28 1980 e a abertura dos hipermercados Continente (pela Sonae Distribuição) em 1985 marcaram o ciclo de desenvolvimento deste setor em Portugal. Os hipermercados foram a principal manifestação visível do que foi a transformação da distribuição alimentar em Portugal no final do século XX, primeiro com o seu surgimento e depois com o aumento das vendas e da quota de mercado em relação aos estabelecimentos de distribuição retalhista tradicionais. Contudo, a partir do novo milénio entraram numa tendência de perda de quota de mercado para os supermercados. Considera-se a localização/conveniência dos supermercados como o fator de maior preponderância para este declínio na procura pelos hipermercados, justificado pelo aumento do ritmo de vida e das horas passadas fora de casa, em trânsito e no trabalho. Esta tendência verificou-se também nos discount, que foram conhecendo um contínuo crescimento, o que denota um notório aumento da importância do fator preço na determinação do estabelecimento a frequentar. Fonte: AdC (2008) (*) Dados previsionais Apesar destas previsões, nos primeiros lugares do ranking de vendas e quotas de mercado em Portugal continuam a surgir insígnias dos formatos hipermercado e supermercado que, apesar do contexto económico mais desfavorável e da tendência acima apresentada, têm apresentado crescimento e resultados positivos. 75% 60% 29% 19% 15% 11% 7% 20% 19% 25% 36% 37% 35% 31% 5% 21% 42% 9% 32% 31% 30% 4% 36% 16% 23% 32% 1987 1990 1995 2000 2005 2010 (*) 2015 (*) Discounts Hipermercados Supermercados Tradicionais Figura 1 - Quotas de mercado por formato de retalho alimentar 29 2.2.1. Estratégias de Comercialização e Oferta de Marcas Próprias Apesar do decréscimo generalizado do consumo agregado em Portugal nos últimos anos, em virtude da recessão económica, um estudo divulgado pela Nielsen (2007) revela que as lojas discount estariam a contrariar a tendência de decréscimo de consumo no país, representando, em 2007, 18% do mercado de consumo, sendo o Minipreço e o Lidl os maiores responsáveis por este incremento. Este resultado indicia que os consumidores podem associar a este tipo de loja a ideia de preços mais baixos e de uma maior conveniência geográfica. Tal resultado leva a concluir que os consumidores estejam cada vez mais sensíveis ao fator preço. Esta tendência caminha a par com a tendência de crescimento dos produtos de marca própria que correspondem, precisamente, a uma maior fatia nas vendas do formato discount do que nas dos restantes. A preferência dos consumidores relativamente aos discount tem levado os outros retalhistas a aumentar a oferta de marcas brancas e de outras marcas com menor visibilidade, capazes de competir com os preços relativamente mais baixos deste formato. Ainda segundo dados da Nielsen (2007), a taxa de crescimento média anual da quota de mercado das marcas próprias em Portugal entre 1994 e 2005 foi 12,9%, sendo mais elevada para os produtos alimentares e produtos de limpeza. Segundo o INE (2013), em 2012, a cobertura de estabelecimentos de retalho alimentar que dispunham de marcas próprias situou-se nos 98,2% (contra 93,6% em 2011 e 85,6% em 2010), representando cerca de 34,3% das vendas do retalho alimentar. É importante referir ainda que, atualmente, a oferta de marcas brancas não se limita a produtos indiferenciados e de baixo custo. Ao invés, as várias cadeias de retalho alimentar têm vindo a lançar linhas de produtos gourmet e biológicos, dirigidos a clientes mais exigentes em termos da qualidade, mas sensíveis ao preço. 30 Tabela 3 - Importância dos produtos de marca própria nas vendas do retalho alimentar Anos Peso das Vendas de Produtos de Marca Própria no Total das Vendas do Retalho Alimentar Cobertura de Estabelecimentos de Retalho Alimentar a Vender Marcas Próprias 2004 14,9% 72,2% 2005 10,8% 58,2% 2006 10,2% 56,2% 2007 14,7% 59,3% 2008 21,2% 62,0% 2009 28,9% 81,6% 2010 29,7% 85,6% 2011 31,7% 93,6% 2012 34,3% 98,2% Fonte: INE, Estatísticas do Comércio (2006 a 2013) Após um decréscimo do peso das vendas de produtos de marca própria no total das vendas do retalho alimentar entre 2004 e 2006, constata-se um progressivo aumento, mais notório a partir de 2008. Este aumento é visível também na percentagem de estabelecimentos a oferecer este tipo de produtos. Na origem destes resultados estará a recessão económica, aliada a uma maior aposta dos grandes grupos retalhistas no desenvolvimento das suas marcas, conseguindo, assim, aproveitar o facto de os consumidores procurarem cada vez preços mais acessíveis. Além disso, de acordo com a AdC (2010), existe uma clara tendência para a oferta de cada vez mais serviços como estacionamento, online shopping, cartões de cliente, etc. por parte de todos os estabelecimentos de distribuição moderna, independentemente do formato, o que tem também contribuído para que estes se assumam cada vez mais como substitutos, tanto pelo lado da procura como pelo lado da oferta. 2.2.2. Importância do Setor na Economia O setor do comércio assume-se como o mais representativo de todo o setor empresarial português, com 85,1% do volume de vendas de mercadorias e 36,7% do volume de negócios em 2012 (INE, 2013). O subsetor do comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, atividade económica (CAE rev.3) na qual se incluem os supermercados e os hipermercados assume igualmente grande importância 31 na economia portuguesa, agregando mais de um terço do volume de negócios de todo o comércio a retalho. Em 2012, apresentou-se como o segundo maior volume de negócios de todo o comércio, atrás da atividade grossista. Para além disso, de acordo com a AdC (2010), o valor total das vendas no retalho alimentar representava, em 2008, cerca de 7% do PIB, tendo sofrido um aumento de 30% face a 2004. Tabela 4 - Volume de Negócios do Comércio a Retalho em Estabelecimentos Não Especializados com Predominância de Produtos Alimentares, Bebidas ou Tabaco, 20042012 (em milhões de €) Anos Total Empresas Individuais Sociedades 2004 11.957 1.163 10.795 2005 12.741 1.101 11.641 2006 13.715 1.069 12.646 2007 14.224 1.044 13.180 2008 15.349 1.026 14.323 2009 15.134 925 14.309 2010 15.778 839 14.939 2011 15.713 767 14.945 2012 15.414 706 14.708 Fonte: INE Da tabela 4 é possível retirar que existe uma concentração do volume de negócios nas sociedades em detrimento das empresas individuais. O volume de negócios no setor do comércio a retalho com predominância alimentar, apesar de algumas oscilações, apresentou uma tendência de crescimento de 2004 a 2011. Esta deveu-se, contudo, apenas ao crescimento do volume de negócios nas sociedades, já que, nas empresas individuais, é possível verificar uma contínua diminuição do volume de negócios. Depreende-se, portanto, que as empresas de maior dimensão viram aumentar o seu volume de negócios em detrimento das empresas de menor dimensão. Realça-se que a concentração do volume de negócios num número reduzido de empresas é uma característica comum a todos os subsetores do comércio, já que em 2012, apenas 5% das empresas (as maiores) foram responsáveis por 79,4% do volume de negócios do setor do retalho. Relativamente ao emprego no setor, os grandes grupos retalhistas empregavam, em 2008, aproximadamente 57000 colaboradores, tendo sofrido um aumento de cerca de 35000 colaboradores (crescimento de 63%) face a 2004. Em 2010, o número de 32 colaboradores ascendia a cerca de 63200 colaboradores e, embora em 2011 o número de colaboradores tenha sofrido um ligeiro decréscimo, este número fixou-se próximo dos 59800 colaboradores, tal como em 2009. Estas estimativas são, contudo, um pouco conservadoras, porquanto se baseiam na informação publicada bianualmente no Ranking da Associação Portuguesa das Empresas da Distribuição (APED). Em particular, não incluem o Intermarché, por não ser membro associado da APED. Ainda assim, é possível observar, apesar de algumas oscilações, que provavelmente terão origem na recessão económica, uma tendência crescente no nível de emprego nas empresas a operar neste setor de atividade. De realçar ainda que os dois maiores grupos retalhistas (Sonae Distribuição e Jerónimo Martins) têm representado cerca de 70% destes postos de trabalho. 2.2.3. Estrutura do Mercado no Retalho Tanto nas variáveis financeiras (vendas e volume de negócios) como nas variáveis físicas (emprego), o setor retalhista alimentar é caracterizado por uma estrutura de mercado concentrada, na medida em que um número reduzido de empresas de maior dimensão concentra a maioria da quota de mercado nas vendas, como é possível verificar nas tabelas abaixo. Tabela 5 - Evolução das quotas de mercado e da concentração no setor retalhista alimentar em Portugal, entre 2002-2008 Anos 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Quota Global GGR 78,6% 78,0% 77,7% 79,7% 81,2% 83,6% 84,6% CR1 20%-30% 20%-30% 15%-25% 15%-25% 15%-25% 15%-25% 20%-30% CR2 41,4% 39,3% 36,7% 37,2% 37,7% 36,7% 42,2% CR4 60,2% 58,6% 57,2% 59,2% 59,5% 62,0% 66,0% Outros GGR 18,4% 19,4% 20,5% 20,5% 21,6% 21,7% 18,6% Outros retalhistas 21,4% 22,0% 22,3% 20,3% 18,8% 16,4% 15,4% CR2 / GGR 0,53 0,50 0,47 0,47 0,47 0,44 0,50 MC / JMRetalho 1,40-1,50 1,45-1,55 1,35-1,45 1,35-1,45 1,30-1,40 1,201,30 1,20-1,30 IHH GGR 1.160 1.098 1.071 1.114 1.135 1.167 1.305 Variação IHH -62 -27 43 21 32 138 Fonte: ADC (2009, p. 145) Nota: definição de GGR contempla os grupos Aldi, Auchan, Dia, E. Leclerc, El Corte Inglés, ITMI, Jerónimo Martins, Sonae Distribuição e Schwarz. 39 No que toca ao custo das mercadorias vendidas, a estrutura é similar: as categorias de produtos mais representativas nas vendas a retalho em estabelecimentos não especializados são também as mais representativas no custo das mercadorias vendidas em percentagem do volume de negócios. Segundo dados do INE (2013), as margens das empresas que realizam comércio de produtos alimentares em estabelecimentos não especializados situaram-se nos 23,3%, em 2012. Apesar de uma ligeira diminuição face a 2011, a margem das empresas neste grupo apresentou-se como a segunda mais elevada de todas as classificações das atividades económicas (CAE rev. 3). Relativamente às margens no retalho alimentar, uma notícia do jornal Público, publicada a 4 de maio de 2012, dava conta que as margens dos retalhistas se têm mantido estáveis desde 2000, podendo chegar aos 70% em alguns produtos agroalimentares, de acordo com um estudo do Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agroalimentares. O mesmo Observatório analisou produtos como a alface, cenoura, maçã e pêra, concluindo que o preço final no consumidor era 70% superior ao da produção. Na opinião do Observatório, isto coloca em causa rendimento dos agricultores, devido ao agravamento dos custos que estes têm suportado. Posição diferente tem a APED, que acusa este estudo de falta de rigor, por não considerar os encargos assumidos pelos retalhistas até o produto chegar às prateleiras, tais como as embalagens, os custos de transporte, de energia e da rede de frio para garantir a frescura dos alimentos e ainda os custos com pessoal, levando a que as margens não sejam tão elevadas como as reportadas pelo referido estudo. Na verdade, para além do custo com as mercadorias vendidas, os encargos com pessoal representam uma parcela muito importante na estrutura de custos dos retalhistas, bem como os custos de logística, energia e manutenção dos estabelecimentos. Ainda relativamente às margens de comercialização, o desequilíbrio que é apontado ao longo da cadeia de produção e distribuição depende do poder e da marca do produtor (Dobson et al., 2001). Um estudo levado a cabo pela Roland Berger (2008), concluía que o eventual poder dos grandes grupos da distribuição não estaria a afetar a rentabilidade dos fornecedores em Portugal, já que as margens dos fornecedores se têm mantido superiores às dos retalhistas. De acordo com este estudo, apesar de a 40 generalidade dos produtores portugueses apresentar um crescimento de vendas inferior ao dos retalhistas, apresenta, contudo, uma rentabilidade superior. De facto, a dimensão atual dos grandes produtores internacionais (por exemplo, Coca-Cola, Kraft Foods, Nestlé) é muito superior à dos retalhistas a operar em Portugal. Tanto para os produtos alimentares mais relevantes como para as bebidas e para os produtos de higiene e limpeza, os três maiores fabricantes (nacionais e internacionais) controlam 50% ou mais do mercado nacional em valor. O nível de concentração dos três maiores fabricantes em várias categorias alimentares e não alimentares é superior ao dos três maiores retalhistas, tal como se observa na Figura 3. Figura 3 - Concentração em valor das vendas: produção vs. distribuição, 2005-2006 Fonte: Roland Berger (2008) Relativamente aos produtos frescos, os três maiores GGR asseguram a venda de aproximadamente 40% dos produtos dos pequenos produtores chegando os restantes 60% por outras vias (canal grossista, canal HORECA e venda direta) ao consumidor final (Roland Berger, 2008). Diversos estudos demonstram também que os preços pagos no consumidor pelos produtos alimentares, sobretudo aqueles que têm um maior peso nas vendas da distribuição moderna, têm crescido a um ritmo inferior ao da inflação e ao dos custos de produção (Roland Berger, 2008). Segundo a AdC (2010), a evolução dos preços nos últimos anos sugere que os preços pagos ao produtor cresceram mais rapidamente que os preços pagos pelo consumidor, apresentando, estes últimos uma maior tendência para 41 a queda do que para a subida. Pode isto significar que os preços no consumidor refletem apenas parcialmente a subida de preços no produtor. No entanto, ainda segundo a AdC (2010), a análise da evolução dos preços no retalho alimentar é dificultada pela ausência de informação regular, detalhada e abrangente relativa aos preços praticados pelos vários GGR e pelo comércio tradicional. Se, no passado, esta informação era monitorizada mensalmente pela extinta Direção Geral do Comércio e Concorrência, atualmente apenas a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) realiza esta monitorização semestralmente. No entanto, esta é disponibilizada apenas sob a forma de comparação de preços entre retalhistas e entre cidades. Adicionalmente, existem as estatísticas de índices de preços do INE que, apesar de serem desagregados por categorias de produtos, agregam os diversos tipos de retalho. A existência de estatísticas rigorosas relativamente aos preços ao longo da cadeia de valor “produção – aprovisionamento – retalho” afigura-se como de extrema importância para promover a transparência no setor e avaliar se as margens dos grandes retalhistas são ou não excessivas e estão a ser obtidas através do sacrifício do rendimento dos produtores. Ainda assim, os preços na distribuição moderna têm sido inferiores aos praticados no comércio tradicional. Um estudo de 2007, citado por Roland Berger (2008) e realizado pelo Ministério da Agricultura e Pescas, revelava que os preços praticados pela distribuição moderna seriam 39% inferiores aos praticados pelo comércio tradicional. De facto, este é um dos grandes méritos apontados ao desenvolvimento do retalho alimentar em Portugal, que permitiu fazer chegar aos consumidores uma maior variedade de produtos e a um preço mais competitivo. 2.3. Imagem dos GGR em Portugal Esta secção destina-se a apresentar uma síntese das principais vantagens e desvantagens da distribuição retalhista alimentar moderna, nomeadamente recorrendo a um estudo realizado pela GFK Group (2004), acerca da imagem da grande distribuição em Portugal, na ótica dos consumidores e fornecedores. 42 A imagem da distribuição moderna, de acordo com os consumidores, é geralmente associada a grande concorrência entre retalhistas, que se traduz numa oferta promocional agressiva. No entanto, existe a perceção de que isto resulta em diversos benefícios para o consumidor e para a sociedade em geral, nomeadamente: a comodidade e economia de tempo despendido na aquisição dos produtos, em muito possibilitadas pelos horários alargados de funcionamento dos estabelecimentos; a fidelização do cliente, através de cartões e vales de desconto; a facilitação do processo de trocas e devoluções; a dinamização da economia através da criação de postos de trabalho. Por outro lado, a grande distribuição está também associada à indução do consumo, através da criação de necessidades e publicidade enganosa; a uma grande afluência de pessoas e filas de espera; menor qualidade e zelo com os produtos, predominantemente estrangeiros; a um atendimento mais impessoal, empregados pouco qualificados e emprego precário (JFK Group, 2004). No que respeita à imagem percetiva dos fornecedores, os principais pontos positivos apontados à distribuição moderna prendem-se com a dinamização da economia, nomeadamente através da promoção do emprego; com o grande volume de vendas que envolve e permite o escoamento de toda a gama de produto; com a abertura ao lançamento de novos produtos e a sua promoção junto do consumidor (por exemplo, através de sorteios e degustações); com o incentivo ao investimento no produto e na otimização dos recursos. Os aspetos negativos associados à distribuição moderna, do ponto de vista das empresas fornecedoras, remetem para a elevada dependência face aos GGR para fazer chegar os produtos ao consumidor final. Esta dependência traduz-se num elevado poder negocial destes grupos e coloca os fornecedores “à mercê” das suas exigências. Em particular, os fornecedores ficam sujeitos a condições comerciais muito exigentes e a um relacionamento comercial por vezes difícil. Adicionalmente, a falta de qualificação dos funcionários nos postos de venda, por vezes incapazes de esclarecer convenientemente acerca dos produtos, pode desgastar a imagem destes produtos junto do consumidor. De facto, na opinião dos fornecedores, o conceito de “parceria” está pouco enraizado na cultura empresarial dos grandes grupos retalhistas. Assim, para os 43 primeiros, a cadeia de distribuição teria a ganhar se os fornecedores fossem vistos mais como parceiros e não só como vendedores de produtos, nomeadamente através do desenvolvimento de oportunidades conjuntas, por exemplo na gestão dos espaços de prateleira, na divulgação dos produtos e na redução de custos para ambas as partes (GFK Group, 2004). 44 Capítulo 3 - Setor Agropecuário em Portugal Este capítulo tem por objetivo fazer uma caraterização sumária do setor agropecuário em Portugal, enquadrando-o no âmbito das relações que este estabelece com o setor do retalho alimentar. 3.1. Importância na Economia O setor primário, no qual se insere a agricultura e a pecuária, outrora de importância vital para Portugal, viu o seu contributo para a economia decrescer ao longo do século XX, tanto ao nível do emprego como do valor criado e peso no Produto Interno Bruto (PIB) português, passando do setor mais representativo na estrutura económica do país para o menos representativo em favor, primeiro do setor secundário e depois do setor terciário. Atualmente, o setor agropecuário representa cerca de 8% das empresas, 9% do número de pessoas ao serviço e 13% do volume de negócios do setor institucional das Sociedades não Financeiras (SNF). Nos últimos dez anos, o peso do setor agropecuário no total das SNF diminuiu ligeiramente: 0.6 p.p. no número de empresas; 0.9 p.p. no volume de negócios e 1.6 p.p. no número de pessoas ao serviço. 1 A estrutura do setor agrícola 2 é dominada pelas pequenas e médias empresas (PME) que, tal como se observa na tabela 9, apresentam um maior peso relativo no setor agropecuário em termos de número de pessoas ao serviço e volume de negócios. Em 2011, as PME agregavam cerca de 18% do número de empresas, 58% do número de pessoas ao serviço e 50% do volume de negócios. No setor em análise, o contributo das PME para o volume de negócios total é superior ao das grandes empresas (39%), ao contrário do que se verifica na distribuição retalhista alimentar. Ou seja, a estrutura do setor agrícola é mais atomizada que a do setor da distribuição retalhista alimentar. 1 Dados do Banco de Portugal (2012), relativos a 2011. 2 O INE considera as atividade agrícola (de produção vegetal) e pecuária (produção animal) dentro de uma mesma designação de setor agrícola. Doravante, sempre que houver referência, neste trabalho, ao setor agrícola, considera-se a agricultura e a pecuária. 45 Tabela 9 - Indicadores por classe de dimensão no setor agropecuário português, 2011 Indicador Classe de Dimensão Peso no Setor Agrícola Número de Empresas Microempresas 82,0% Pequenas e Médias Empresas 17,6% Grandes Empresas 0,4% Número de Pessoas ao Serviço Microempresas 23,5% Pequenas e Médias Empresas 58,0% Grandes Empresas 18,5% Volume de Negócios Microempresas 12,0% Pequenas e Médias Empresas 49,5% Grandes Empresas 38,5% Fonte: Banco de Portugal (2012) Em Portugal, em 2009, existiam mais de 305 mil explorações agrícolas, a que correspondiam 3,7 milhões de hectares (ha) de Superfície Agrícola Utilizada (SAU). Ao nível da União Europeia, o setor agrícola português representava cerca de 3% das explorações e 2% da SAU. Entre 1999 e 2009, contudo, assistiu-se a um decréscimo de 27% no número de explorações agrícolas e de 5% na SAU. Esta reestruturação fundiária é relevante pois foram as pequenas explorações que mais decresceram, tendo, em contrapartida, as explorações com mais de 100 ha registado um aumento de 6%. A SAU, por exploração, cresceu de 9.3 para 12 ha (inferior ainda assim aos 17 ha da média na UE) e as empresas agrícolas cresceram 23%, totalizando, em 2009, cerca de 44 mil empresas a explorar 27% da SAU. 3 De acordo com um estudo do BES (2013), a produção no setor primário representou, em 2011, cerca de 7.5 mil milhões euros, o equivalente a 4.4% do PIB e de 12.3% do total de postos de trabalho. O seu contributo para o Valor Acrescentado Bruto (VAB) ascendeu a 2.1%. Dentro do setor primário, o setor agropecuário é o que apresenta valores de produção mais elevados, tendo representado, em 2011, 3.48% do PIB e 1.43% do VAB total nacional. O VAB do ramo agropecuário ascendeu a 70% do VAB da produção do setor primário em Portugal. Ainda assim, a agricultura apresenta um VAB relativamente baixo, o que resulta da forte expressão dos consumos intermédios na produção (cerca de 77.1%), tal como mostra a Figura 4. Exemplos destes custos são a alimentação e rações, energia, fertilizantes ou produtos fito farmacêuticos. Esta expressão dos consumos intermédios no valor da produção é apontada como um dos entraves à competitividade do setor agrpecuário português. 3 Dados retirados de BES (2013). 46 Figura 4 - Evolução da produção, consumos intermédios e VAB, 2000-2011 (em mil milhões de €) Fonte: BES (2013) 3.2. Preços, Custos e Margens Um dos traços mais marcantes da evolução da economia agrícola portuguesa na última década foi a forte degradação da relação entre os preços (valor) da sua produção e os preços dos bens intermédios utilizados. Este facto levou a que a relativa estabilidade (em volume do valor acrescentado) da produção agrícola fosse revertido para uma forte quebra em valor. De facto, de acordo com o Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP, 2011), o contraste observado entre a evolução do produto agrícola em valor e em volume (que se tem mantido relativamente estável) deveu-se à forte diminuição dos preços implícitos no produto agrícola (-15,3% no período 2000-2010), em virtude da conjugação de um crescimento acentuado dos preços dos consumos intermédios (24,1%), com uma relativa estabilização dos preços do conjunto da produção agrícola, que cresceram apenas 6,2% no mesmo período. Tabela 10 - Taxa média de crescimento anual da produção, dos consumos intermédios, do VAB agrícola e do PIB (%), 2000-2010 Volume Preço 2010/2000 Volume Produção Agrícola pm -0,1 0,6 0,5 Consumos Intermédios 0,3 2,2 2,5 VAB pm Agricultura -0,6 -1,6 -2,2 PIB pm 0,6 2,4 3,1 Fonte: GPP (2011) 47 Por conseguinte, a degradação dos preços da produção agropecuária face aos dos bens intermédios deu origem a que o peso dos consumos intermédios na produção tenha passado de 53% (em 2000) para 64,6% (em 2010). Na ausência da degradação dos preços relativos, este peso seria apenas de 55%. Relativamente à evolução recente dos preços de venda no produtor dos produtos agroalimentares, é importante destacar que estes não acompanharam o crescimento acentuado dos custos necessários à sua produção, nomeadamente o dos bens de consumo corrente, tal como é possível observar na figura 5. No período compreendido entre 2005 e 2011, os preços de venda nos produtores cresceram, em média, 1,5% por ano, enquanto que os custos associados à produção cresceram a uma taxa média anual de 5,1% nos bens de consumo corrente e 2,6% nos bens de investimento. Desde meados de 2007, o diferencial de crescimento entre preços no produtor e custos de produção é particularmente notório, em resultado do aumento do preço do petróleo e de matériasprimas agrícolas. De acordo com o GPP (2012), esta evolução deverá ter-se repercutido numa diminuição das margens ligadas á produção. Figura 5 - Índices de preços dos bens alimentares no produtor e dos meios de produção na agricultura Fonte: GPP (2012) 48 Esta evolução pode ser também observada através da análise da estrutura de custos do setor agrícola. Por exemplo, em 2011 os custos operacionais cresceram 2%, ou seja, cerca do dobro do crescimento verificado no volume de negócios do setor. Analisando mais detalhadamente as componentes de custos, verifica-se que esta evolução se deveu ao Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas (CMVMC), que aumentou 4% face a 2010. De acordo com o Banco de Portugal (2012), esta componente foi a que determinou em maior medida a evolução dos custos da atividade operacional do setor agrícola na última década. Os Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) e os custos com o pessoal, por seu turno, decresceram. A estrutura dos custos da atividade operacional do setor agrícola explica o forte impacto que o CMVMC tem tido na evolução destes. De facto, segundo o Banco de Portugal (2012), o CMVMC representava, em 2011, 76% dos custos da atividade operacional do setor, os FSE representavam 15% e os custos com pessoal apenas 9%. Comparativamente com as restantes Sociedades Não Financeiras em Portugal, as empresas do setor agrícola apresentavam um maior peso do CMVMC (+18 p.p.), compensado por uma menor relevância, tanto dos FSE (-11 p.p.), como dos custos com o pessoal (-6 p.p.). A evolução dos custos com pessoal relativamente aos custos operacionais no setor agrícola poderá estar relacionada com a redução do emprego neste setor. De acordo com os resultados dos Censos 2011, a população empregada com atividade económica na agricultura, produção animal, caça e silvicultura, era de 120.230 indivíduos, o equivalente a cerca de 2,8% da população empregada em Portugal. Em termos evolutivos, face aos Censos 2001, o emprego recuou 44,2% nesta atividade económica, o que significa que a atividade perdeu mais de 95000 trabalhadores durante a década (GPP, 2011). Conforme ilustrado na tabela 11, a conjugação da acentuada quebra do volume de trabalho agrícola acima descrita com uma diminuição, ainda que a um ritmo menor, do produto agrícola, revela um forte acréscimo da produtividade parcial do trabalho no conjunto do setor agrícola: 22% no período 2000 a 2010, a uma média anual de 2%. 55 cláusulas se encontra limitada. Por este motivo, os fornecedores sentem a necessidade de colocar “cláusulas de melhores condições” (Most Favoured Nation), mediante as quais se obrigam a oferecer ao distribuidor as melhores condições de mercado, nomeadamente em termos de preços, ou do tipo “Meeting the Competition”, em que o vendedor se compromete a praticar o melhor preço que o comprador possa obter de outro vendedor presente no mercado, devolvendo a diferença entre os dois preços. Segundo a AdC (2010), para se analisar o desequilíbrio negocial e as consequentes relações contratuais assimétricas entre fornecedores e retalhistas importa analisar três diferentes aspetos que constituem o contrato de fornecimento: condições gerais, condições específicas e outras características dos contratos. As condições gerais têm por objetivo prever os termos e as condições base no âmbito das quais a relação comercial entre as partes se vai estabelecer, não sendo geralmente objeto de negociação mas meramente de aceitação ou adesão pelo fornecedor e sendo universalmente aplicáveis a qualquer fornecedor. Enquadram-se nas condições gerais a definição do conjunto de direitos e deveres das partes, a validade do contrato, disposições mais gerais sobre faturação, descontos, incumprimento, devoluções, embalagens, penalizações, prazos e condições de entrega, nível de serviço e cessação do contrato. Segundo a AdC (2010), a grande maioria destas cláusulas não manifesta o desequilíbrio negocial entre as partes, porém algumas alíneas específicas, como no caso dos descontos, devoluções, penalizações, prazos levantam alguma suspeição. As condições específicas estabelecem os termos concretos da encomenda, nomeadamente o produto fornecido, respetivas características e quantidades, o preço, o conjunto de contrapartidas resultantes do fornecimento – descontos e/ou contrapartidas pela concessão de determinado desconto 1 –, prazos de pagamento e prazos de validade a obedecer. De facto, da análise a múltiplos contratos realizada pela AdC (2010) transparece uma significativa variedade de contrapartidas do fornecedor ao distribuidor, apenas pelo facto do primeiro comercializar os produtos do último, como são exemplo os descontos incondicionais e/ou descontos comerciais. A existência deste tipo de 1 A estes acrescem outros tipos de contrapartidas: descontos financeiros, descontos em fatura, descontos associados à abertura, mudança de insígnia ou remodelação de loja, descontos de quantidade, descontos por ações promocionais, descontos por aniversário, descontos por competitividade, descontos de cartão cliente, desconto de investimento ou logísticos. 56 contrapartidas é, segundo a AdC (2010), um elemento que faz denotar o desequilíbrio negocial entre as partes. Para além da existência de descontos, os contratos entre fornecedores e retalhistas que, por norma, têm uma validade de doze meses renovável, são objeto de aditamentos ou adendas para assegurar contrapartidas adicionais às inicialmente previstas, justificadas pela realização de promoções ou campanhas pontuais. Desta forma, os retalhistas conseguem que os benefícios associados a descontos e outras contrapartidas se prolonguem no tempo. O relatório da AdC (2010) revela ainda um conjunto de outras cláusulas que tipicamente são incluídas nos contratos por vontade do distribuidor e que agravam o desequilíbrio da relação entre as partes. O primeiro ponto relevante é que o nível de detalhe das regras relacionadas com as embalagens e o processo de embalamento pode abranger aspetos relacionados com o tipo e dimensão da embalagem, impostas pelo distribuidor e correndo, o fornecedor, o risco de não acatamento das regras definidas, na medida em que isto se traduz, normalmente, em penalizações. Geralmente, o valor da penalização incide sobre uma determinada percentagem do valor total da encomenda ou sobre a parte não satisfeita. O segundo ponto relevante é o recurso ao modelo da transmissão de dívidas entre fornecedores-terceiros ou ao modelo da compensação de créditos. O recurso a estes modelos traduz-se numa significativa facilitação do distribuidor em suportar o pagamento das suas dívidas aos fornecedores, já que lhe permite compensar com créditos que detenha sobre estes, ou transmitir o ónus de pagamento para outra sociedade comercial do seu grupo económico. Já no caso dos fornecedores, o recurso a este tipo de figuras jurídicas revela-se menos facilitado, sendo-lhe frequentemente negado ou dificultado. 4.2. Análise das Práticas Comerciais Encontradas à Luz da Legislação da Concorrência A análise mais pormenorizada da AdC (2010) aos contratos, à luz da Lei Nacional da Concorrência (LNC) e do regime das Práticas Restritivas da Concorrência (PCR), permitiu identificar quatro áreas onde o desequilíbrio entre o poder negocial dos 57 GGR e fornecedores parece ser mais acentuado, a saber: (i) imposição unilateral de condições; (ii) descontos e outras contrapartidas; (iii) penalizações e (iv) prazos de pagamento. Assim, a definição prévia das condições gerais do contrato pelo distribuidor e a margem negocial consideravelmente reduzida conferida ao fornecedor tornam o comprador a figura “que dita as regras”. Contudo, da análise realizada pela AdC (2012) não parece que tal desequilíbrio se enquadre na LNC, designadamente nos artigos 4.º, 6.º ou 7.º, como se passará a explicar. Mais precisamente, não se afigura que qualquer das disposições presentes nos contratos analisados tenham por objetivo ou, como efeito, impedir, falsear ou restringir de forma sensível a concorrência (artigo 4.º); ou que resultem numa exploração abusiva de uma posição dominante no mercado (artigo 6.º). Atendendo a que nenhuma das partes parece deter uma posição dominante nos mercados em que atua, as possibilidades de um abuso decorrente da sua posição terem impacto significativo são, assim, mais reduzidas. Igualmente, ainda que possam haver indícios de dependência económica de alguns fornecedores face aos GGR, não é claro que haja um abuso dessa mesma situação (artigo 7.º) já que, apesar da importância indiscutível do canal de distribuição assegurado pelos GGR para o escoamento dos produtos do fornecedor, não deixam de haver alternativas, nomeadamente entre os próprios GGR ou através do canal HORECA, comércio tradicional e/ou lojas próprias e até mesmo exportação. Por outro lado, um eventual enquadramento no âmbito do regime das PCR poderia ser abrangido pela proibição de Práticas Negociais Abusivas (artigo 4º-A). Contudo, resulta da leitura do mesmo que são consideradas abusivas práticas que resultem na obtenção, por parte do distribuidor relativamente ao fornecedor, de preços, condições de pagamento, modalidades de venda ou condições de cooperação comercial exorbitantes, relativamente às condições gerais de venda. Relativamente aos descontos identificados no relatório da AdC (2010), estes fazem denotar o fraco poder negocial do fornecedor em relação aos GGR. Entre os diversos tipos de descontos encontrados destacam-se, em primeiro lugar, os descontos aplicáveis na própria transação comercial, dependentes das quantidades compradas ou dos preços ilíquido sobre o qual incidirá o desconto. 58 Em segundo lugar, existem benefícios concedidos pelo acesso privilegiado a determinadas áreas expositoras nos supermercados e hipermercados (nomeadamente topos, gôndolas ou ilhas). Geralmente, estes descontos são notificados ao fornecedor por meio de notas de débito mensais e descontadas na fatura a liquidar na data de pagamento seguinte. Em terceiro lugar, existem os descontos resultantes de campanhas e outras promoções pontuais que ocorrem ao longo da vigência do contrato, como por exemplo, em períodos de abertura ou remodelação de loja ou de incremento esporádico de vendas. É também frequente um conjunto de descontos ad hoc, que engloba, por exemplo, os descontos de aniversário, descontos incondicionais, comissão de gestão, desconto logístico, desconto de abertura, remodelação ou mudança de insígnia. Na análise de descontos importa referir que os contratos de fornecimento têm efeitos retroativos ao mês de janeiro do ano em que são celebrados. Portanto, também a aplicação dos descontos retroage. Este aspeto tem sido um dos pontos de maior crítica por parte dos fornecedores, que observam a aplicação de descontos sem qualquer contrapartida. Mais, é importante referir que se verifica que todos estes descontos são aplicados em acumulado e que a sua dedução à fatura poderá resultar num cenário em que o valor total de descontos a que o distribuidor tem contratualmente direito venha a ser superior ao preço contratualmente a pagar ao fornecedor. Para ilustrar o efeito dos descontos, a AdC (2010) refere o exemplo da incidência do mesmo no preço do bem, referindo que é objetivamente elevada. Olhando apenas para os descontos comerciais, constata-se que o desconto sobre arroz pode chegar a 35%-45% em dois GGR; sobre massas, farinhas e cereais, pode chegar a 45%- 55% num outro GGR; e sobre cafés, bebidas e lacticínios, pode variar entre 35%-45% e 65%-75% num outro GGR. Neste sentido, se numa primeira análise a previsão de descontos e de outras contrapartidas não parece suscetível de redundar numa aplicação dos artigos 4.º, 6.º e 7.º da LNC ou do artigo 3.º do Decreto-Lei que tutela as PCR, o mesmo já não se poderá concluir quanto à aplicação do seu artigo 4.º-A, que refere que são consideradas abusivas e, como tal, proibidas, práticas que resultem na obtenção, pelo distribuidor da parte do fornecedor, de preços, condições de pagamento, modalidades de venda 59 exorbitantes relativamente às condições gerais de venda. 2 Segundo a AdC (2010), a fiscalização e a eventual aplicação das normas que tutelam práticas comerciais restritivas, designadamente do seu artigo 4.º-A, deverão ser realizadas em sede própria, mediante análise do caso concreto. As penalizações representam uma outra demonstração da existência de um desequilíbrio negocial e contratual entre distribuidores e fornecedores. Conforme resulta da análise realizada pela AdC (2010), os termos dos contratos celebrados entre os GGR e respetivos fornecedores apenas contemplam a aplicação de penalizações sobre uma das partes (o fornecedor). A penalização prevista poderá ser, ou não, pecuniária. Se for pecuniária, é paga mediante emissão de nota de débito, a ser repercutida na fatura seguinte. As seguintes situações, contratualmente previstas, são as que, segundo a AdC (2010), com maior frequência, dão lugar a penalizações: (i) não entrega (total ou parcial) da encomenda; (ii) atraso (dias ou horas) na entrega da encomenda; (iii) menor qualidade (ou falta de qualidade) da encomenda ou de parte desta. Como exemplo de penalizações pecuniárias por atrasos na data de entrega de mercadoria (contratualmente definida em 24-48 horas após a receção da encomenda), a AdC (2010) refere penalizações que geralmente rondam os 20% sobre o preço da parcela da encomenda em falta ou imposição de penalizações sucessivas por cada dia ou semana de atraso (agravadas para os casos de encomendas de produtos em promoção). São igualmente frequentes penalizações de natureza não pecuniária. Estas poderão apresentar-se de várias formas, nomeadamente a previsão contratual de devoluções e/ou substituição de produtos, a não-aceitação de produtos cujo prazo de validade seja inferior a dois terços do prazo total ou a não-aceitação das mercadorias pelo distribuidor devido à menor qualidade dos produtos, mesmo que por facto não imputável ao fornecedor (por exemplo, no caso dos produtos hortofrutícolas, dependentes das condições climatéricas). Contudo, de acordo com a AdC (2010), ainda que, eventualmente suscetível de levantar preocupações em termos ético-comerciais, não parece que os aspetos relacionados com as penalizações se enquadrem na LNC, designadamente nos seus 2 Artigo 4.º-A, n.º 1. O n.º 2 do mesmo artigo concretiza o conceito de condições exorbitantes como aquelas que se “traduzam na concessão de um benefício ao comprador não proporcional ao seu volume de compras ou, se for caso disso, ao valor dos serviços por ele prestados a pedido do fornecedor.”. 60 artigos 4.º, 6.º ou 7.º. Por outro lado, um eventual enquadramento no âmbito das PCR poderá enquadrar-se na proibição de Práticas Negociais Abusivas (artigo 4º-A), mais uma vez, mediante uma análise do caso concreto. Por fim, os prazos de pagamento de pagamento constituem outra área passível de acentuar o desequilíbrio de poder negocial entre GGR e fornecedores. Segundo o relatório da AdC (2010), os prazos de pagamento levantam diversos tipos de problemas, dos quais se descrevem sucintamente os mais relevantes. Os problemas relacionados com os prazos de pagamento advêm de: (i) imposição contratual de prazos praticada pelos distribuidores (preferencialmente muito longos) e (ii) atrasos no pagamento das encomendas solicitadas aos fornecedores. Estes resultam numa assimetria entre, por um lado, o prazo para o pagamento da encomenda fixado em contrato e, por outro, o momento no qual, efetivamente, a encomenda é paga, normalmente em momento muito posterior. Associada ao prolongamento dos prazos de pagamento pela parte dos retalhistas e, devido aos impactos na liquidez dos fornecedores que estes originam, na tentativa de minorar estes prolongamentos, está a atribuição de descontos financeiros pelos fornecedores em caso de cumprimento do prazo de pagamento estipulado, ou, em alternativa, a atribuição de um desconto financeiro cuja taxa diminui à medida que o número de dias de prazo de pagamento aumenta. O relatório da AdC (2010) chama ainda a atenção para a disparidade existente entre a data de entrega dos produtos às empresas distribuidoras e os prazos de pagamento dessa mesma encomenda. Um exemplo desta situação e, tomando em atenção que o período que, geralmente, medeia a receção da nota de encomenda e a sua entrega é de cerca de 24-48 horas, é o facto de haver uma predominância na fixação de prazos médios de pagamento na ordem de 40-50 dias para os lacticínios, 50 dias para arroz, massas, farinhas, cafés e sucedâneos e 40 dias para azeites, óleos, fruta e hortícolas frescos. Este diferencial parece revelar-se desproporcional, em particular quando conjugado com a possível imposição de penalizações sobre o fornecedor pelo não cumprimento atempado da entrega. Da análise das tabelas abaixo pode concluir-se um significativo diferencial entre os prazos médios de pagamento a fornecedores praticados pelos retalhistas e os prazos médios de recebimento das mercadorias encomendadas, pelos GGR. 61 Tabela 13 - Prazos médios de pagamento a fornecedores (em número de dias), 20002008 Anos Número de Empresas Prazos de Pagamento (em dias) 1º Quartil Mediana 3º Quartil 2004 9 n.d. 70 n.d. 2005 10 n.d. 71 n.d. 2006 11 n.d. 74 n.d. 2007 11 n.d. 76 n.d. 2008 11 n.d. 77 n.d. 2009 13 69 78 85 2010 14 62 77,5 84 2011 15 60 74 86 2012 15 49 72 88 Fonte: AdC (2010) Os dados não disponibilizados ou não disponíveis encontram-se assinalados por n.d. Tabela 14 - Prazos médios de recebimento por retalhistas (em número de dias), 20002008 Anos Número de Empresas Prazos de Pagamento (em dias) 1º Quartil Mediana 3º Quartil 2004 9 n.d. 3 n.d. 2005 10 n.d. 3,5 n.d. 2006 11 n.d. 3 n.d. 2007 11 n.d. 2 n.d. 2008 11 n.d. 2 n.d. 2009 13 2 18 27 2010 14 1 3 24 2011 15 1 4 30 2012 15 2 10 33 Fonte: AdC (2010) Os dados não disponibilizados ou não disponíveis encontram-se assinalados por n.d. Ainda que suscetível de levantar preocupações em termos ético-comerciais, não parece que os vários aspetos relacionados com a temática dos prazos de pagamento se enquadrem na LNC, designadamente nos seus artigos 4.º, 6.º ou 7.º. Já no que concerne a um eventual enquadramento no âmbito das PCR, a temática ora em apreço poderia caber na proibição de “Práticas Negociais Abusivas” (artigo 4º-A). À semelhança da temática relacionada com as penalizações, as práticas relativas aos prazos de pagamento parecem, de igual forma, suscetíveis de ser enquadradas naquela disposição legislativa. Uma vez mais, importa ressalvar que a magnitude dos desequilíbrios negociais entre retalhistas e fornecedores e a possibilidade de aplicação das práticas acima descritas dependem da dimensão do fornecedor e da força da sua marca. Destaca-se, 62 neste ponto, o papel que as marcas próprias têm no aumento do poder negocial dos retalhistas, ao concorrerem nos mesmos mercados relevantes que as marcas de fornecedor. Nisto constitui o conceito de “concorrência vertical” na aceção de Steiner (2008), que considera que as marcas próprias permitem aos GGR exercer maior pressão negocial sobre os seus fornecedores, que se traduz num aumento de poder de mercado (de compra), permitindo-lhes aumentar os seus rendimentos. 4.3. Boas Práticas entre GGR e os seus Fornecedores Diversas medidas positivas têm sido levadas a cabo, no sentido de melhorar as relações entre os GGR e os seus fornecedores. Em 1995, a APED e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) celebraram um protocolo com o objetivo de orientar a produção efetiva da produção agrícola para o mercado da distribuição e o fomento do consumo dos produtos agroalimentares, nomeadamente através do aprofundamento do diálogo comercial, empenho na conceção e execução de ações de promoção, no fomento do consumo de produtos nacionais e organização de uma conferência anual sobre a produção e comercialização dos produtos agroalimentares. Este protocolo foi apresentado perante o Comittee of Professional Agricultural Organisations como referência de bom relacionamento entre a distribuição alimentar e o setor agrícola. Em 1997, as dificuldades sentidas no relacionamento entre produtores/fornecedores e a grande distribuição levaram a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e a APED a elaborar um Código de Boas Práticas Comerciais, no qual foi estabelecida uma série de princípios, regras e procedimentos que os respetivos associados, sem prejuízo da própria liberdade contratual, deveriam ter em consideração nas suas relações comerciais. Foi ainda criada uma Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento para supervisionar e dinamizar a aplicação destas normas. Estão contemplados neste código os princípios da transparência, não discriminação, reciprocidade, maximização de valor e cumprimento do acordado, que são consagrados através de regras e procedimentos relativos às negociação e vigência dos contratos, à logística, nomeadamente fixação de condições de entrega, condições contratuais por demora na entrega e devoluções, ao cumprimento dos prazos de pagamento e ao apoio à 63 marca (apoio efetivo na política comercial). Segundo a Roland Berger (2008), nos anos anteriores à realização do estudo não se registaram quaisquer reclamações da parte dos produtores. Para além disso, os grandes retalhistas foram desenvolvendo programas de apoio aos pequenos produtores, no sentido de desenvolver o mercado da oferta. A título exemplificativo, a Sonae Distribuição lançou o Clube de Produtores Sonae em 1998, no âmbito do qual presta serviços de consultoria à produção, dá formação e organiza visitas a produtores internacionais para pesquisa das melhores práticas. Em 2008, o clube contava com cerca de 200 membros e as compras da Sonae a estes produtores sofreram um crescimento quase todos os anos (Roland Berger, 2008). Apesar deste tipo de iniciativas, como já foi referido, os produtores/fornecedores consideram que ainda são vistos apenas como vendedores de produtos (GFK Group, 2004). Deste modo, enquadradas no âmbito do debate sobre as questões agroalimentares e da grande distribuição que tem vindo a ter lugar ao nível da União Europeia, nomeadamente no contexto dos trabalhos do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, da análise levada a cabo pela AdC (2010), resultaram algumas recomendações. As recomendações da AdC vão no sentido de desenvolver regulação e mecanismos numa vertente mais redistributiva, capazes de proteger as partes mais prejudicadas nas relações entre retalhistas e produtores/fornecedores. Isto porque, segundo a AdC (2010), certas práticas, sendo decorrentes de um poder de compra acrescido, de um certo grau de concentração de mercado, ou pela expansão de marcas próprias, não serão enquadráveis nos objetivos da LNC. Assim, para as práticas não abrangidas pela LNC ou que não são consideradas PCR, mas que, ainda assim, suscitam preocupações de equilíbrio entre as partes envolvidas, haverá que equacionar, na opinião da AdC (2010), se deverão ser objeto de medidas de regulamentação, quer seja de natureza legislativa ou de autorregulação. Com efeito, a legislação da concorrência nacional tem-se focado mais na vertente do licenciamento ou não de novas lojas, na tentativa de proteger os concorrentes no mesmo mercado geográfico, esquecendo um pouco as relações que os GGR estabelecem com os agentes upstream. 64 Assim, mais concretamente, as recomendações da AdC focam três eixos: (i) promover uma cultura de concorrência, através do recurso ao Código de Boas Práticas CIP/APED de 1997, ou da elaboração de um novo código de conduta que contribua para melhorar as condições contratuais e extracontratuais que regem as relações comerciais entre produtores e distribuidores; (ii) analisar a hipótese de regulamentar as práticas comerciais problemáticas no âmbito das relações contratuais entre fornecedores e distribuidores, que não sejam enquadráveis no âmbito da legislação de concorrência (LNC) ou do regime jurídico das PCR; e (iii) reforçar a recolha, tratamento e difusão regulares e rigorosos de informação estatística de preços e quantidades ao longo da cadeia de distribuição alimentar, a fim de permitir um melhor conhecimento do assunto pelas partes interessadas e uma eventual intervenção atempada das autoridades competentes na deteção de eventuais distorções da concorrência ou dos preços ao longo da cadeia de valor. 71 • CR4 (expresso em percentagem) – quota conjunta dos quatro maiores GGR a operar em Portugal. A sobreposição dos períodos de tempo para os quais estão disponíveis os dados referidos restringiu a amostra a apenas 9 observações – anos 2004 a 2012. A tabela 15 apresenta estatísticas descritivas da base de dados construída. Observa-se que a amostra é relativamente centrada, uma vez que a média e a mediana não diferem significativamente. Tabela 15 – Estatísticas descritivas da base de dados construída 5.3. Variáveis do Modelo O modelo empregue nesta análise segue de perto o trabalho que Kelly e Gosman (2000) desenvolveram para analisar o impacto do aumento da concentração e do poder negocial dos GGR sobre o setor da produção nos Estados Unidos. No trabalho de Kelly e Gosman (2000), a variável dependente consiste numa medida no rendimento dos produtores, a margem bruta nas vendas. No caso do presente estudo, a variável dependente consiste na rentabilidade das vendas (variável designada por Margem dos Produtores Agrícolas), pelos motivos já referidos. Como variáveis explicativas, Kelly e Gosman (2000) empregam variáveis que capturam a concentração e o poder de mercado do lado dos retalhistas (enquanto compradores). Mais precisamente, os autores consideram: a quota de aquisições do maior retalhista; a concentração do lado dos produtores (enquanto vendedores), dada pelo índice CR4; a taxa de crescimento das vendas das empresas produtoras e variáveis binárias representando os setores de produção considerados. Margem Produtores Agrícolas Margem Retalhistas IHH CR4 CR2 Peso nas vendas Importações Espanha Exportações Espanha Média 7,42% 1,80% 1184 60,49% 40,29% 26,33% 686 673 124 166 418 801 Mediana 7,52% 1,77% 1167 59,70% 39,40% 27,00% 721 300 554 182 059 521 Máximo 10,28% 3,15% 1340 64,40% 46,50% 28,00% 774 817 395 249 510 009 Mínimo 4,62% 0,82% 1071 57,20% 36,70% 24,00% 543 342 939 91 186 760 Desvio-Padrão 2,12% 0,78% 94 2,18% 3,58% 1,66% 87 082 642 57 676 616 Variáveis Estatísticas Descritivas 72 Kelly e Gosman (2000) têm acesso a dados que lhes permitem a consideração, o nível individual, das empresas de cada um dos setores e as relações estabelecidas entre as mesmas. O propósito do trabalho de Kelly e Gosman (2000) e do presente trabalho é semelhante: o de apurar o impacto, sobre o rendimento dos produtores, da consolidação do setor retalhista, através de medidas de concentração. Deste modo, a maioria das variáveis explicativas utilizadas no presente estudo focam-se no setor retalhista. A Margem dos Retalhistas constitui uma proxy ao poder de mercado dos retalhistas, tendo presente a teoria económica, que postula que, na presença de lucro económico, não estamos perante concorrência perfeita, havendo lugar para a existência de poder de mercado. Os índices de concentração – variáveis IHH, CR2 e CR4 – caraterizam a estrutura de mercado no setor do retalho alimentar, dado que o nível de concentração está também associado ao poder de mercado. A utilização dos índices de concentração dos grandes grupos retalhistas como vendedores, ao invés do que acontece em Kelly e Gosman (2000), que consideram uma medida da concentração dos retalhistas como compradores, baseia-se na explicação de Nicholson e Young (2012), do processo através do qual o poder de compra (buyer power) e o poder de venda (seller power) de mercado dos retalhistas existe em simultâneo e se fortalece mutuamente. 7 Realça-se, contudo, que, embora fosse pertinente considerar uma variável que caraterizasse a estrutura de mercado do setor agrícola, não foi possível obter essa informação, pelo que não foi possível incluí-la. A inclusão das restantes variáveis, embora sem relação direta com o poder de mercado dos retalhistas, destina-se a aumentar o poder explicativo do modelo. Com efeito, espera-se que o peso das vendas dos produtos agroalimentares no total das vendas do retalho alimentar (variável Peso nas Vendas) tenha impacto positivo nas margens dos produtores agropecuários. Espera-se ainda que as exportações para Espanha (variável Exportações Espanha) tenham impacto positivo na margem dos produtores agropecuários; pelo contrário, espera-se que as importações de origem espanhola (variável Importações Espanha) tenham impacto negativo sobre a margem dos produtores agropecuários. 7 Ver Figura A 1, em anexo. 73 Variável Dependente: Margem dos Produtores Agrícolas Períodos Incluídos: 9 Método: OLS Margem dos Retalhistas IHH Coeficiente 2,24887 0,00003 Desvio Padrão 0,63052 0,00001 t-statistic 3,56 2,75 p value 0,009 0,028 R 2 = 0,51 Assim, foram estimadas, pelo método OLS, regressões lineares que relacionam a Margem dos Produtores Agrícolas com a Margem dos Retalhistas e com os índices de concentração (IHH, CR2 e CR4). O uso de diferentes medidas de concentração do setor retalhista alimentar tem como objetivo perceber se o impacto nas margens dos produtores agropecuários se deve mais aos dois maiores GGR, aos quatro maiores, ou ao setor em geral. Foram ainda estimadas equações incluindo as restantes variáveis constantes da base de dados (Peso das Vendas, Importações Espanha, Exportações Espanha), para as quais não se obtiveram resultados estatisticamente significativos. Relativamente à forma funcional das equações estimadas, resta referir que estas não incluem termo independente. Não parece plausível, devido às caraterísticas do setor do retalho alimentar e ao processo de consolidação que sofreu nas últimas décadas, que as margens e índices de concentração tomem o valor zero. Não parece igualmente plausível que, embora o canal do retalho não seja a única forma de os produtores agropecuários escoarem o seu produto, não se estabeleçam relações entre estes dois setores e o retalho alimentar não seja efetivamente um dos principais canais. 5.4. Apresentação e Análise dos Resultados Para analisar o impacto do desenvolvimento da distribuição moderna no setor agropecuário em Portugal foram estimadas três regressões, com resultados estatisticamente significativos. A primeira relaciona a margem dos produtores agrícolas com a margem dos retalhistas e com o IHH (no setor retalhista). Apresentam-se os resultados nas tabelas seguintes. Tabela 16 - Margem dos Produtores Agrícolas em função da Margem dos Retalhistas e do IHH (Regressão 1) 74 Da análise da tabela 16, verifica-se que as variáveis explicativas são estatisticamente significativas (a um nível de significância de 5%). 8 Efetivamente, considerando a hipótese nula H 0 : β i = 0, obtemos p-values inferiores a 5% para as duas variáveis na amostra, o que determina a rejeição de H 0 para esse nível de significância. Observa-se um impacto positivo das margens dos retalhistas e do IHH na margem dos produtores agrícolas, porquanto os coeficientes são positivos. A magnitude do impacto do IHH é bastante mais reduzida que a da margem dos retalhistas. Resta referir que o coeficiente de determinação apresenta um valor 0,51, o que significa que 51% da variação da margem dos produtores agrícolas é explicada por este ajustamento. Para garantir que a inferência estatística é válida, é necessário assegurar que não são violadas as hipóteses clássicas do modelo de regressão linear, nomeadamente a presença de heteroscedasticidade e de autocorrelação no ajustamento efetuado. Para detetar a presença de heteroscedasticidade, recorreu-se ao teste de White. A vantagem da utilização deste teste é a de não exigir uma definição prévia de uma hipótese sobre o comportamento da variância das perturbações, isto é, uma suspeição acerca do padrão de heteroscedasticidade do ajustamento (Mendes de Oliveira et al., 2011). A hipótese nula, que supondo a presença de homoscedasticidade, é dada por H 0 : α 2 = α 3 = 0, pelo que se pretende rejeitar H 0 . Os resultados apresentam-se abaixo. Tabela 17 - Resultado do Teste de White para deteção de Heteroscedasticidade na Regressão 1 A um nível de significância de 5%, não se rejeita a H 0 , pelo que não se conclui pela presença de heteroscedasticidade no modelo. 9 8 Para um nível de significância de 10%, ambas as variáveis explicativas são estatisticamente significativas. Pra um nível de significância de 1%, apenas a Margem dos Retalhistas tem significância estatística. 9 A um nível de significância de 1%, a conclusão é a mesma. A um grau de significância de 10%, contudo, a decisão seria pela presença de heteroscedasticidade no modelo. Todavia, o problema poderá ser minimizado com recurso ao estimador consistente de White que, embora não removesse do modelo a Estatística Qui-quadrado Prob > Chi 2 6,63 0,084 H 0 : Os resíduos são homoscedásticos. 75 Para detetar a presença de autocorrelação recorreu-se ao teste de BreuschGodfrey. Este teste, apesar de ter a vantagem de poder ser utilizado em casos em que a autocorrelação seja gerada por processos mais complexos ou em modelos autorregressivos, tem validade assimptótica. Como o modelo estimado tem nove observações, os resultados poderão estar condicionados. Alternativamente, poder-se-ia averiguar a existência de autocorrelação aplicando o teste de Durbin-Watson. No entanto, visto que o modelo não tem termo independente, a aplicação deste teste não é possível. No teste de Breusch-Godfrey, a hipótese nula é dada por H 0 : φ 2 = φ 3 = 0, significando que não existe correlação entre as perturbações aleatórias, pelo que os seus coeficientes são nulos. Assim, não se pretende rejeitar H 0 . Para a realização deste teste é necessária a escolha do parâmetro p, que corresponde à ordem do processo autorregressivo considerado para os termos de perturbação. De acordo com Mendes de Oliveira et al. (2011), em dados anuais, utilizam-se normalmente os parâmetros p = 1, 2 ou 3. Foram testados os vários parâmetros e obtiveram-se os resultados abaixo, que mostram que não se conclui pela presença de autocorrelação, para diferentes níveis de significância (1%, 5% ou 10%). Tabela 18 - Resultado do Teste de Breusch-Godfrey para deteção de Autocorrelação na Regressão 1 Foram estimadas mais duas regressões, cuja variável dependente continua a ser a Margem dos Produtores Agrícolas, mas considerando como variáveis explicativas, para além da margem dos retalhistas, primeiro o índice de concentração CR2 e de seguida o índice CR2. Foram seguidos os passos acima descritos e os resultados apresentam-se abaixo. heteroscedasticidade, viabilizaria a inferência estatística utilizada. Assim, as conclusões a retirar seriam as mesmas. Estatística Qui-quadrado Prob > Chi2 p = 1 0,24 0,625 p = 2 2,79 0,248 p = 3 4,16 0,245 H0: Os resíduos não são autocorrelacionados 76 Tabela 19 - Margem dos Produtores Agrícolas em função da Margem dos Retalhistas e do CR2 (Regressão 2) Constata-se, mais uma vez, a significância estatística das duas variáveis a um nível de significância de 5%. 10 Também nesta regressão os impactos estimados sobre as margens dos produtores agrícolas são positivos, sendo o impacto da margem dos retalhistas de magnitude superior. Realça-se que o impacto estimado do CR2 na margem dos produtores agrícolas é consideravelmente superior ao do IHH, estimado na regressão anterior. O valor do coeficiente de determinação aponta para 50% da variação da margem dos produtores agropecuários explicada por este ajustamento. Tabela 20 - Resultado do Teste de White para deteção de Heteroscedasticidade na Regressão 2 10 A um grau de significância de 1%, apenas a Margem dos Retalhistas apresenta significância estatística e a 10% as duas variáveis explicativas são estatisticamente significativas. Variável Dependente: Margem dos Produtores Agrícolas Períodos Incluídos: 9 Método: OLS Margem dos Retalhistas CR2 Coeficiente 2,23155 0,0805 Desvio Padrão 0,62254 0,02993 t-statistic 3,72 2,69 p value 0,008 0,031 R 2 = 0,50 Estatística Qui-quadrado Prob > Chi 2 6,95 0,0735 H 0 : Os resíduos são homoscedásticos. 77 Tabela 21 - Resultado do Teste de Breusch-Godfrey para deteção de Autocorrelação na Regressão 2 De acordo com os resultados do teste de White e de Breusch-Godfrey, não se conclui pela presença de heteroscedasticidade e de autocorrelação no modelo em análise, para um nível de significância de 5%. Tabela 22 - Margem dos Produtores Agrícolas em função da Margem dos Retalhistas e do CR4 (Regressão 4) Conclui-se pela significância estatística das duas variáveis a um nível de significância de 5%. 11 Uma vez mais, os impactos estimados sobre as margens dos produtores agrícolas são positivos, sendo o impacto da margem dos retalhistas de magnitude superior. Realça-se que o impacto estimado do CR4 na margem dos produtores agrícolas é consideravelmente superior ao do IHH, mas inferior ao do CR2. 11 A um grau de significância de 1%, as variáveis não são estatisticamente significativas e a 10% as duas variáveis explicativas são estatisticamente significativas. Estatística Qui-quadrado Prob > Chi 2 p = 1 0,18 0,668 p = 2 1,94 0,379 p = 3 3,13 0,371 H 0 : Os resíduos não são autocorrelacionados Variável Dependente: Margem dos Produtores Agrícolas Períodos Incluídos: 9 Método: OLS Margem dos Retalhistas CR2 Coeficiente 2,05008 0,06202 Desvio Padrão 0,64416 0,02069 t-statistic 3,18 3,00 p value 0,015 0,020 78 Por seu turno, o valor do coeficiente de determinação é o mais elevado e aponta que para cerca de 55% da variação da margem dos produtores agropecuários é explicada por este ajustamento. Tabela 23 - Resultado do Teste de White para deteção de Heteroscedasticidade na Regressão 3 Tabela 24 - Resultado do Teste de Breusch-Godfrey para deteção de Autocorrelação na Regressão 3 De acordo com os resultados do teste de White e de Breusch-Godfrey, não se conclui pela presença de heteroscedasticidade e de autocorrelação no modelo em análise, para um nível de significância de 5%. Para as restantes variáveis (Peso nas Vendas, Importações Espanha e Exportações Espanha) não foram encontrados resultados estatisticamente significativos, pelo que não são aqui apresentados. 5.5. Discussão dos Resultados Da secção anterior resulta a conclusão global de um impacto positivo da concentração da grande distribuição retalhista alimentar nas margens no setor agropecuário em Portugal. Obtiveram-se resultados consistentes relativamente ao sinal dos coeficientes das três regressões. Observou-se um efeito de maior magnitude da margem dos retalhistas e Estatística Qui-quadrado Prob > Chi2 7,65 0,054 H0: Os resíduos são homoscedásticos. Estatística Qui-quadrado Prob > Chi2 p = 1 0,23 0,635 p = 2 2,27 0,322 p = 3 3,34 0,342 H0: Os resíduos não são autocorrelacionados 79 um impacto mais discreto, mas igualmente positivo, dos índices de concentração. Relativamente ao impacto dos índices de concentração, destaca-se uma magnitude superior do índice CR2, isto é, da concentração dos dois maiores retalhistas no mercado português. Efetivamente, da teoria económica acerca do poder negocial/poder de mercado dos grandes grupos retalhistas surge a premissa da existência de um poder negocial desigual, favorável aos retalhistas. Deste desequilíbrio surge a capacidade dos grandes retalhistas (enquanto compradores) para obterem condições de aquisição vantajosas, tendo isso impacto no rendimento dos fornecedores (Dobson e Inderst, 2008). Assim, os resultados obtidos no presente estudo contrariam alguns estudos empíricos, cujos resultados indicaram um impacto negativo da grande distribuição sobre os seus fornecedores. Por exemplo, Lustargen (1975), Etgar (1976), Galbraith e Stiles (1983), Schumacher (1991) ou Kelly e Gosman (2000) mostraram que o poder dos retalhistas e a concentração neste mercado são suscetíveis de originar impactos negativos nos lucros dos produtores/fornecedores, ainda que não se tenham debruçado especificamente sobre o setor agrícola. Os resultados obtidos contrariam igualmente algumas publicações acerca dos preços e margens na cadeia retalhista em Portugal (e.g., GPP, 2012; Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agroalimentares, via Jornal de Público de 4 de maio de 2012), que dão conta que as margens dos produtores têm sofrido um esmagamento devido à ação dos GGR. Para tal fenómeno contribuem: (i) as margens muito elevadas dos retalhistas; (ii) a obtenção (por parte dos GGR) de condições vantajosas junto dos produtores; (ii) o menos poder negocial dos produtores; (iv) o facto de os produtores estarem expostos a volatilidade de preços e aumento dos custos de produção. Mais, a verificarem-se as práticas identificadas pela AdC (2010), nomeadamente no que diz respeito à obtenção de descontos injustificados, alargamento de prazos de pagamento e imposição unilateral de condições nos contratos, seria expectável um impacto negativo no rendimento dos produtores agrícolas. Não obstante, há igualmente estudos que corroboram o impacto positivo da grande distribuição no mercado upstream. Por exemplo, o trabalho Gosman e Kohlbeck (2009) concluiu pela influência positiva do Walmart na rentabilidade dos seus 80 fornecedores, sobretudo os de menor dimensão, o que poderá estar associado ao aumento da escala das operações. Por outro lado, recorde-se o contributo de LaFrance (1979), que obteve impactos negativos apenas quando também existe concentração do lado dos fornecedores; pelo contrário, quando a estrutura do mercado upstream é competitiva, o poder de mercado dos retalhistas tem pouco impacto. Esta relação poderá advir de uma maior facilidade e eficiência nas relações entre GGR e fornecedores num mercado concorrencial. Assim, dada a estrutura atomizada do setor agrícola português, o impacto positivo da grande distribuição na rentabilidade dos produtores poderá ter a ver com a comparação entre as duas estruturas de mercado. Gohin e Guyomard (2000) concluíram que a elasticidade preço da procura influencia a apropriação de rendimento dos produtores/fornecedores pelos retalhistas. Os produtos agroalimentares (carne, fruta e legumes) podem ser considerados como bens de primeira necessidade e, como tal, relativamente inelásticos. Assim, o poder negocial dos retalhistas pode ser mais reduzido quando se consideram este tipo de bens, porque é obrigatório disponibilizá-los ao consumidor nos seus estabelecimentos. Destaco ainda o trabalho de Sexton e Zhang (2001), no qual os autores concluem que os impactos negativos decorrentes da estrutura do setor retalhista são relativamente reduzidos, a menos que o poder de mercado seja muito acentuado ou que exista ao longo da cadeia de distribuição, o que não acontece no caso português. Por último, é importante não esquecer o possível impacto positivo de algumas medidas implementadas em Portugal para otimizar as relações entre os GGR e os seus fornecedores de produtos agroalimentares. São de referir, nomeadamente, o protocolo entre CAP e APED, o Código de Boas Práticas Comerciais entre CIP e APED e o desenvolvimento de programas de apoio e clubes de compras a pequenos produtores por alguns GGR. Daqui poderá advir o efeito positivo de magnitude superior dos índices de concentração CR2 e CR4, que só consideram os maiores retalhistas. 5.6. Limitações do Estudo e Pistas de Investigação Futura A análise aqui desenvolvida apresenta algumas limitações que, naturalmente, poderão condicionar os resultados obtidos. O intuito desta secção, para além de refletir 87 Dobson, P.W. e M. Waterson (1999), “Retailer Power: recent developments and policy implications,” Economic Policy, Vol. 28, pp. 135-164. Dobson, P.W., R. Clarke, S. Davies e M. Waterson (2001), “Buyer power and its impact on competition in the food retail distribution sector of the European Union”, Journal of Industry, Competition and Trade, Vol. 1 (3), pp. 247-281. Dobson, P. W., M. Waterson e S. W. Davies (2003), “The patterns and implications of increasing concentration in european food retailing”, Journal of Agricultural Economics, Vol. 54 (1), pp. 111-125. Dobson, P. W. e R. 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