Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP

Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP Lídia Catarina Gonçalves Magalhães Relatório de Estágio apresentado à Faculdade de Ciências da Universidade do Porto em Ciências e Tecnologia do Ambiente 2013 Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Lídia Catarina Gonçalves Magalhães MSc FCUP 2013 2.º CICLO Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP Lídia Catarina Gonçalves Magalhães Mestrado em Ciências e Tecnologia do Ambiente Departamento de Geociências, Ambiente e Ordenamento de Território 2013 Orientador Prof.º Doutor Nuno Formigo, Professor Auxiliar, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP) Todas as correções determinadas pelo júri, e só essas, foram efetuadas. O Presidente do Júri, Porto, ______/______/_________ Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP i Resumo A elaboração deste trabalho tem como objetivo simular a implementação de um Sistema de Gestão Integrada de Qualidade, Ambiente e Segurança (SGIQAS) na LEICARCOOP. A metodologia utilizada assenta na integração dos requisitos das normas ISO 9001, ISO 14001 e OHSAS 18001, levando à definição da estrutura do sistema de gestão integrada. Desta forma, estamos perante os requisitos do SGIQAS, que permitiram à organização estabelecer a política, objetivos e metas integrados, tendo sempre em conta a legislação aplicável. Ao trabalhar com um SGIQAS as organizações serão capazes de garantir a satisfação dos clientes, internos e externos, em simultâneo com uma redução dos riscos associados às atividades que desenvolve e dos impactes ambientais que lhe estão associados. Finaliza-se este trabalho com a apresentação das conclusões relativamente às vantagens que advém da implementação do sistema integrado de gestão e ainda à verificação do cumprimento do objetivo deste trabalho. Palavras-chave: Integração, SGIQAS, Implementação, Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho. Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP ii Abstract The development of this work aims to simulate the implementation of an Integrated Management System for Quality, Environment and Safety (SGIQAS) in LEICARCOOP. The methodology relies on the integration of the requirements of ISO 9001, ISO 14001 and OHSAS 18001, leading to the definition of the structure of the integrated management system. Thus, we are faced with the requirements of SGIQAS, which allowed the organization to establish the integrated policy, objectives and targets, taking into account the legislation. When working with a SGIQAS organizations will be able to ensure internal and external customer satisfaction, together with a reduction in risk associated with the activities performed and the environmental impacts associated with it. Finalize this work with a presentation of the conclusions concerning the advantages that come from the implementation of the integrated management and further verification of compliance with the scope of this work. Keywords: Integration, SGIQAS, Implementation, Quality, Environment, Safety and Health at Work. Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP iii Índice Resumo ...................................................................................................................... i Abstract ..................................................................................................................... ii Índice de Figuras ...................................................................................................... iv Abreviaturas .............................................................................................................. v Objetivo ..................................................................................................................... 1 Introdução ................................................................................................................. 2 Qualidade .............................................................................................................. 3 Ambiente ............................................................................................................... 9 Segurança e Saúde no Trabalho ......................................................................... 14 Integração............................................................................................................ 18 Conclusões ............................................................................................................. 22 Referências bibliográficas ....................................................................................... 24 Anexos Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP iv Índice de Figuras Ilustração 1 - Ciclo PDCA (baseado em Pinto-A 2012) ................................................. 4 Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP v Abreviaturas CEE - Comunidade Económica Europeia ISO - International Organization for Standardization OHSAS - Occupational Health and Safety Assessment Services OHSMS - Occupational, Health and Safety Management System OIT - Organização Internacional do Trabalho PDCA - Plan, Do, Check, Act SGA - Sistema de Gestão Ambiental SGI - Sistema de Gestão Integrada SGIQAS - Sistema de Gestão Integrada da Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho SGQ - Sistema de Gestão da Qualidade SST - Segurança e Saúde no Trabalho TQC - Total Quality Control TQEM - Total Quality Environmental Management TQM - Total Quality Management Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP 7 1. Gera maior valor para os clientes, construindo quota de mercado e receitas; 2. Diminui os custos, aumentando as margens e uso de ativos. (Sampaio, Saraiva et al. 2011). Em concordância com os autores citados anteriormente, Terziovsky et al. (2003), concluiu que se a implementação de um sistema de gestão da qualidade, baseado na ISO 9001, é feita como parte de uma estratégia de melhoria contínua da organização tem um impacte significativo na performance organizacional e leva ao alcance de maiores benefícios. O mesmo não acontece quando a implementação e a certificação ocorrem devido a uma reação a fatores de índole externa. (Sampaio, Saraiva et al. 2011). Implementar e melhorar um sistema de gestão da qualidade, de acordo com a ISO 9001, deve trazer benefícios à organização, mas nem todas as organizações são capazes de os percecionar. Esta perceção depende do conhecimento que existe sobre o sistema e de qual foi o nível da sua implementação. (Wolniak 2011) Os benefícios obtidos podem ser em diferentes vertentes como, por exemplo, melhor estrutura da organização, melhoria no controlo dos procedimentos, melhoria na qualidade de um produto, diminuição do número de reclamações, melhoria da imagem da organização e na satisfação do cliente. Mas não são estes os benefícios mais desejados quando se procede à implementação, são os financeiros e económicos que ocupam esse lugar. Alguns exemplos deste tipo de benefícios são a redução dos custos de operação, o aumento da rentabilidade e um maior lucro por colaborador. Mas são também estes os benefícios que apresentam maior dificuldade para se determinar se realmente derivam da implementação em si ou advêm de outros fatores. Segundo Wolniak (2011), ao implementarem a ISO 9001, as organizações esperam que os primeiros resultados se verifiquem ao nível de benefícios financeiros, crescimento da satisfação dos clientes e melhoria do seu posicionamento no mercado. Já os que aparentemente tem menos relevância são a melhoria ao nível do conhecimento dos processos, o aumento da satisfação dos colaboradores e a efetiva e bem-sucedida utilização dos métodos e ferramentas da gestão da qualidade. Embora os benefícios financeiros sejam considerados como os mais relevantes, as organizações não devem negligenciar os outros fatores, isso levaria a uma má gestão. Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP 8 Por fim, se as empresas pretendem obter benefícios e resultados superiores, a certificação pela ISO 9001 não deve ser vista como o fim de linha, devendo antes ser vista como o ponto de partida para a melhoria constante da qualidade (Psomas, Pantouvakis et al. 2012). Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP 9 Ambiente Que as atividades do Homem têm impacte sobre o meio ambiente não é novidade. O Homem teve de interagir com o ambiente de forma responsável e quando não o fez teve de sofrer as consequências das suas ações (Pinto-B 2012). Já foram muitas as mudanças que ocorreram na vida do Homem que tiveram interferência no ambiente, mas podemos destacar as duas mais significativas. A primeira ocorreu aquando do desenvolvimento da agricultura, cuja expansão e consequente crescimento populacional levaram ao aumento dos desmatamentos tanto para terras cultiváveis como para utilizar a madeira como combustível. A segunda deuse com o desenvolvimento industrial, que se caraterizou pelo início da dependência das energias não renováveis (Pinto-A 2012). Durante este período de industrialização também não existiam preocupações sobre como despejar corretamente os resíduos de produção, só se pensava no desenvolvimento e crescimento económico, o que criou um conjunto de problemas ecológicos. Foi nesta altura que o Homem começou a tomar consciência de que as suas atividades poderiam estar a causar danos irreparáveis no ambiente e que algo tinha de ser feito para travar este ciclo (Pinto-B 2012). Em 1970, nos Estados Unidos, surgiu a institucionalização e a fiscalização dos impactes ambientais através da criação da National Environmental Policy.(Pinto-A 2012). Em 1972 realiza-se em Estocolmo uma conferência sobre o meio ambiente, organizada pelas Nações Unidas, da qual resultou uma declaração que defende que se deve colocar um travão aos impactes ambientais. Esta conferência também foi importante uma vez que fez surgir em todo o mundo uma vaga de promulgações legais, fundações ambientalistas e programas ambientais que tinham como objetivo minorar o impacte das atividades humanas no meio ambiente (Pinto-B 2012). Os vários desastres ambientais ocorridos até então também fizeram aumentar a consciencialização sobre a necessidade de proteger e preservar o ambiente, um pouco por toda a Europa, sendo que se seguiu pouco depois um fenómeno semelhante nos Estados Unidos. Esta consciência surge porque se começa a perceber a urgência de proteger os recursos que existiam porque, ao contrário da ideia dos anos 60 de que os mesmos eram ilimitados, a realidade era precisamente o oposto. Esta mudança verificou-se em diversos níveis, mesmo no seio dos grupos empresariais, que até à data viam a proteção ambiental como algo dispendioso e que Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP 10 deviam evitar, chegando mesmo a declarar que se tratava de um fator que diminuía a vantagem competitiva das organizações (Pinto-B 2012). Embora os danos ambientais causados pelas catástrofes ambientais fossem mais notórios, isso não significa que eles fossem os únicos nem mesmo os mais significativos, quando comparados com os danos cumulativos que, na maioria das vezes, se não mesmo sempre, passavam despercebidos uma vez que eram provocados por pequenos poluidores que, efetivamente, na altura cumpriam a legislação em vigor, que era claramente insuficiente. A partir da década de 80 começa a surgir, entre a população, a noção de que estes danos menores poderiam ser reduzidos ou mesmo evitados se fossem adotadas práticas ambiental e ecologicamente sustentáveis (Pinto-A 2012). Em paralelo com esta tomada de consciência, surgiu uma tendência, por parte dos organismos financeiros, que consistia em exigir que fossem elaborados estudos de impacte ambiental para que pudessem tomar uma decisão quanto ao financiamento dos projetos. Isto não foi algo espontâneo, mas influenciou a que fossem adotadas, pelos administradores e empresários, práticas nas empresas que estivessem em harmonia com a causa ambiental (Pinto-A 2012). A Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento é criada em 1983, altura em que as preocupações ambientais já não passavam só pela preservação dos recursos mas também pela capacidade que os ecossistemas tinham para lidar com os resíduos resultantes das diversas atividades humanas. A Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, quatro anos após a sua formação, publicou um relatório, conhecido como o Relatório Brundtland. Este relatório estabelece claramente que os problemas ambientais e o desenvolvimento sustentável estão relacionados e influenciam fatores como a pobreza, a saúde, a alimentação e a inovação tecnológica, destacando que as organizações têm um papel preponderante na gestão ambiental (Pinto-B 2012). A ECO-92 foi uma conferência mundial convocada pelas Nações Unidas onde, pela primeira vez, se juntaram chefes de estado e representantes de organizações não-governamentais. Vários foram os documentos elaborados e ultimados nesta conferência, nomeadamente a Agenda 21, que contém linhas orientadoras que visam promover o desenvolvimento da qualidade de vida preservando os ecossistemas, o que implica uma mudança no rumo que as atividades humanas estavam a tomar (Pinto-B 2012). Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP 11 Da Convenção Marco sobre Mudanças Climáticas, em 1997 no Japão, surge o Protocolo de Kyoto, cujo objetivo é fazer com que as nações mais industrializadas efetuem uma redução das emissões dos gases com efeito de estufa de 2008 a 2012. Nos dias de hoje é cada vez mais frequente ouvir falar em gestão ambiental, que pode ser vista como uma extensão do conceito de TQM – Total Quality Management, uma vez que este tem como objetivo produzir um produto com qualidade, sem desperdícios e aproveitando melhor os recursos, passando a denominar-se TQEM – Total Quality Environmental Management. (Pinto-A 2012) Existem normas internacionalmente reconhecidas que são o resultado de negociações na Cimeira do Rio em 1992, denominadas de ISO 14000, que estão relacionadas com a gestão ambiental. São normas que podem ser adotadas por qualquer organização, desde uma indústria até uma instituição prestadora de serviços, e fornecem informações sobre quais são os aspetos mais relevantes na gestão ambiental (Pinto-B 2012). A gestão ambiental refere-se aos métodos de gestão e organização de uma empresa com o objetivo de ter em conta, de forma sistemática, o impacte das atividades da empresa no meio ambiente, avalia-lo e reduzi-lo (Hariz and Bahmed 2012). Assim surgem os Sistemas de Gestão Ambiental – SGA, que fornecem um enquadramento através do qual uma empresa pode controlar, monitorizar e melhorar o seu impacte ambiental (Llach, Castro et al. 2012). Têm como base a ideia de guiar as organizações na avaliação de barreiras e principais fatores para a melhoria ambiental, na definição de planos de ação para melhorar as suas performances ambientais, na avaliação da eficiência desses planos de ação e na definição de novas metas (Morrow e Rondinelli, 2002, em (Arena, Azzone et al. 2012)). Mas esta série não consiste só em linhas guia para a criação de um sistema de gestão ambiental, ela fornece também auxílio no que se refere a auditorias ambientais, avaliações de desempenho ambiental, rotulagem ambiental, avaliações de ciclos de vida e ainda a aspetos ambientais de normas sobre produtos (Pinto-A 2012) Podemos definir a ISO 14001 como um sistema de gestão global que inclui a estrutura organizacional, o planeamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para a elaboração e aplicação da política ambiental de uma organização. Esta norma não tem como objetivo medir o impacte ambiental das Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP 12 organizações que optam por implementá-la, pretende sim, estabelecer métodos para sistematizar e formalizar os procedimentos ecologicamente corretos (Llach, Castro et al. 2012). Esta norma fornece ferramentas e técnicas que permitem minimizar as pegadas ambientais das empresas que a adotam. Mas existem casos de estudo que sugerem que são poucas as organizações que adotam este referencial devido a preocupações ambientais ou para melhorar a sua própria performance a esse nível. É mais comum as organizações darem outros motivos para a adoção deste referencial, por exemplo, acesso ao mercado, a atenção aos requisitos pelas partes interessadas, redução das obrigações legais, uma imagem pública mais verde, menores custos e maior eficiência (Morrow e Rodinelli, 2002, em (Tole and Koop 2012)). Se decidirem adotar esta norma, uma vez que ela é bastante flexível, cabe à organização decidir qual a melhor forma de a implementar (Tole and Koop 2012). Ao adotarem esta norma, as organizações comprometem-se a reduzir os efeitos nocivos e a melhorar continuamente a sua performance, fornecendo um guia para a sua aplicação. Apresenta também requisitos de comunicação interna e externa para as partes interessadas, de prevenção de situações de emergência e de capacidade de responder às mesmas no caso de elas ocorrerem (Hariz and Bahmed 2012). A certificação pela ISO 14001 exige que as organizações fiscalizem rotineiramente as suas operações, para serem capazes de ter um melhor entendimento relativamente aos problemas que lhes estão associados, ou mesmo das ineficiências que apresentam, avaliando qual a sua interação com o meio ambiente, monitorizando e tentando melhorá-los (Jong, Paulraj et al. 2012). Tal como referido anteriormente, as organizações, por norma, não adotam este referencial por preocupações com o meio ambiente, fazem-no porque esta implementação proporciona vários benefícios. Ao implementar a 14001 a organização pode obter melhorias na sua performance ambiental, promovendo a conformidade com a legislação aplicável, apoiando a documentação e análise dos impactes ambientais através da adoção sistemática e escrita de procedimentos do tipo checklist para reduzir e prevenir a poluição. (Barla, 2007, em (Arena, Azzone et al. 2012)). A redução de custos também é um benefício que advém da implementação e que é conseguido através da redução da ineficiência dos processos e dos custos de operação. (Arena, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP 13 Azzone et al. 2012). A implementação de um SGA pode ajudar as organizações a atrair clientes ecologicamente conscientes, que veem a sustentabilidade como um fator crucial na escolha de um produto juntamente com os fatores mais tradicionais como o preço e qualidade. (Cornin et al., 2011; Luo, 2006, em (Arena, Azzone et al. 2012)). Como norma internacional, a ISO 14001, pode ajudar à comunicação, por parte das organizações, do seu compromisso para com o ambiente, melhorando a imagem pública da mesma perante todas as partes interessadas. (Bansal, 2002; Tan, 2005; Arena, 2011; Arena, 2010, em (Arena, Azzone et al. 2012)). A melhoria obtida nas relações com a comunidade local e com as entidades reguladoras é um benefício percecionado pelas organizações que decidem implementar e manter um SGA. Mas a implementação não tem efeito só no ambiente, o facto de existir um desenvolvimento de uma abordagem sistemática para melhorar a performance ambiental de forma integrada, e não numa só função ou secção, pode ter efeitos positivos na qualidade do produto fabricado. (Arena, Azzone et al. 2012). Segundo o estudo de Pieter de Jong (2012), a certificação pela 14001 pode ajudar as organizações a desenvolver combinações de recursos e capacidades que, embora levem o seu tempo a serem implementadas, vão resultar num impacto significativamente positivo na performance financeira a longo prazo. Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP 14 Segurança e Saúde no Trabalho O facto de o trabalho poder acarretar danos para a saúde e segurança dos trabalhadores é algo conhecido desde a antiguidade mas, tal como o conceito de qualidade, é com a revolução industrial e o consequente aumento na utilização de máquinas para realizar o trabalho, que esta problemática ganha novas dimensões. Este aumento de atenção à temática deriva do aumento da taxa de mortalidade, que resultava, tanto de acidentes relacionados com a atividade profissional, como também de doenças profissionais que se registavam em todas as faixas etárias. (Pinto-A 2012). Em 1834, em Inglaterra, era recomendado que as indústrias contratassem médicos que realizassem visitas diárias às instalações onde decorriam os trabalhos. Este é considerado como o momento em que nasce a medicina no trabalho (Pinto-A 2012) Mesmo assim, e de forma generalizada, a produtividade continuou a ter um papel muito mais relevante do que o risco, o que tornava a prevenção dos acidentes e das doenças profissionais uma prática esporádica (Pinto-A 2012). A OIT, Organização Internacional do Trabalho, surge em 1919 e focaliza a sua atenção em criar orientações que as organizações pudessem seguir, mas os seus primeiros esforços não surtiram efeitos imediatos. Só na segunda metade do século XX é que essas e outras medidas começaram a ser postas em prática de forma a proporcionar melhorias nas condições de trabalho. A ocorrência da II Guerra Mundial, e o consequente aumento da produção em massa, favoreceu esta prática, uma vez que era de extrema importância manter e preservar a mão-de-obra existente (Pinto-A 2012). A proclamação, por parte da Assembleia Geral da Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, também foi um passo importante no sentido de assegurar a dignificação do trabalho e melhorias nas condições em que o mesmo era realizado (Pinto-A 2012). A Agência Europeia para a Segurança no Trabalho tem como objetivo fazer com que os locais de trabalho de toda a Europa sejam cada vez mais seguros, saudáveis e produtivos. Neste sentido, tem feito vários esforços para melhorar e esclarecer a legislação europeia e também para identificar e estudar os riscos emergentes (Pinto-A 2012). Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP 15 No caso particular de Portugal, a primeira legislação que surgiu relacionada com a segurança foi em 1853, o Regulamento de Minas, mas é em 1895 que se publica a lei sobre Higiene e Segurança no Trabalho, lei esta que estava relacionada com a construção civil. A Lei n.º 83 surge em 1913 e coloca a responsabilidade pelos acidentes nas entidades patronais, podendo esta ser transferida para seguradoras. Em 1971 é publicado o Decreto-Lei n.º 310/71 que aprova o regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais. Quando, em 1985, Portugal adere à CEE, surge um novo impulso relativamente à proteção dos trabalhadores, sendo criada mais legislação que derivava da transposição para o direito interno de Diretivas Comunitárias. (Pinto-A 2012). A falta de cultura de segurança, e a ineficaz inspeção, têm levado a que não tenham surgido muitos resultados práticos da implementação da legislação acima referida. Mas é importante lembramo-nos que os acidentes de trabalho não resultam apenas em danos para a saúde e segurança humana, implicam também prejuízos financeiros resultantes de interrupções em processos industriais, danos nas máquinas de produção e danos na reputação da organização. (Fernández-Muñiz et al., 2007, em (Fernández-Muñiz, Montes-Peón et al. 2011)). Estes danos têm, consequentemente, efeitos sobre a competitividade e potencial económico de ambas as empresas e países. (Fernández-Muñiz, Montes-Peón et al. 2011). Existe desta forma a necessidade de desenvolver um método que permitisse controlar, verificar e certificar as organizações que realmente queriam ver comprovado o seu cumprimento no que se referia à questão da segurança. Assim surge o OHSAS 18001, que foi criado de forma a ser compatível com as normas ISO 9001 e 14001 já existentes para, desta forma, facilitar a integração dos três sistemas que se podem complementar. Esta norma tem como objetivo ajudar as organizações a minimizar os possíveis efeitos negativos do trabalho e controlar os riscos para a segurança e saúde no trabalho. (OHSAS 18001:2007, in (Raisiene 2011)). O sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho deve criar um clima positivo de segurança, no qual todos devem estar conscientes da importância da segurança e agir em concordância. (FernándezMuñiz, Montes-Peón et al. 2011). Esta norma especifica os requisitos que uma organização tem de cumprir para implementar um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho (OHSMSOccupational, Health and Safety Management System), o que lhe permitirá desenvolver e implementar uma política de segurança, estabelecer objetivos e Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP 16 processos para atingir os compromissos da sua política, tomar as ações necessárias para melhorar a performance do seu sistema e demonstrar que este se encontra em conformidade com os requisitos da norma e com as obrigações legais da mesma. (Zeng et al., 2008, em (Fernández-Muñiz, Montes-Peón et al. 2011)). Tal como a norma de qualidade e a de ambiente, também esta se baseia no ciclo PDCA. No planeamento podemos enquadrar o desenvolvimento da política, a identificação dos perigos, a avaliação dos riscos do ambiente de trabalho e ainda o estabelecimento de objetivos para a melhoria. No que diz respeito ao fazer, temos a implementação de medidas de monitorização e de medidas preventivas. Nesta etapa também podemos incluir a formação dos colaboradores, para que os mesmos saibam desenvolver as suas tarefas respeitando as regras de segurança e saúde no trabalho e que estejam conscientes da importância deste sistema. (Kausek, 2007, in (Vitoreli and Carpinetti 2013)). Na etapa de verificação, a organização deve monitorizar se o que foi programado está realmente a ocorrer, e qual o desempenho que está a obter do sistema. Para finalizar, temos a fase de agir, que inclui os requisitos de análise por parte de gestão de topo, devendo ter como resultado ações para a melhoria deste sistema e o estabelecimento de novos objetivos. (Vitoreli and Carpinetti 2013). Tal como acontece com as ISO 9001 e 14001, a OHSAS 18001 também pode ser aplicada a qualquer organização. Com a implementação da OHSAS as organizações pretendem: (Vinodkumar and Bhasi 2010) 1. Estabelecer um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho, para eliminar ou minimizar os riscos para os colaboradores e outras partes interessadas, que podem estar expostas a riscos para a segurança e saúde no trabalho, associados às atividades que desempenham; 2. Assegurar-se que está em conformidade com a sua política da segurança e saúde no trabalho; 3. Demonstrar essa mesma conformidade aos outros; 4. Implementar, manter e melhorar continuamente um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho; 5. Fazer uma autodeterminação e declaração de conformidade com as especificações da OHSAS; 6. Solicitar a certificação do seu sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho por uma entidade externa. Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP 23 As vantagens verificadas a nível económico e financeiro são as que atraem mais os gestores e, embora sejam de difícil quantificação, podem ser vistas nas três vertentes. Não havendo defeitos nem desperdícios de recursos; diminuindo ou eliminando os impactes no ambiente e consequentes coimas; e diminuindo ou eliminando fatores que levariam à ocorrência de acidentes. Para que a implementação tenha hipóteses de ser bem-sucedida tem de existir, por parte da gestão de topo, um total comprometimento e empenho. A definição de objetivos e metas é fulcral, e estes devem ser concretos e passíveis de ser atingidos no período de tempo determinado. Ao estabelecer objetivos devem ser visados fatores como a satisfação do cliente, a melhoria da qualidade do produto/serviço, a melhoria da eficiência e eficácia da organização, minimizar ou eliminar os impactes ambientais e os riscos de acidentes. É importante ter em consideração que o mercado e a própria organização estão em constante mudança e, por esse motivo, o sistema também deve estar, de forma a que esteja sempre ajustado à realidade da organização. Os mercados estão cada vez mais exigentes e competitivos. A implementação e certificação de normas, que são internacionalmente reconhecidas, é uma forma de as organizações serem capazes de dar resposta e essas mesmas exigências, mantendo o seu nível de competitividade perante empresas concorrentes no mesmo setor. Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Elaboração de um guia para a implementação de um Sistema de Gestão Integrado na LEICARCOOP 24 Referências bibliográficas Arena, M., G. Azzone and M. Platti (2012). 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Anexos Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 2 Índice Abreviaturas.................................................................................................................. 5 Introdução ..................................................................................................................... 6 Implementação do SGI ................................................................................................. 9 Requisitos Gerais (4.1) .............................................................................................. 9 Requisitos da documentação (4.2) ............................................................................ 9 Manual do SGI (4.2.2) ............................................................................................. 11 Controlo dos documentos (4.2.3) ............................................................................ 12 Controlo dos Registos (4.2.4) .................................................................................. 12 Responsabilidade da Gestão (5) ............................................................................. 14 Comprometimento da gestão (5.1) .......................................................................... 14 Focalização no cliente (5.2) ..................................................................................... 17 Identificação dos perigos e aspetos ambientais e avaliação e controlo dos riscos (4.3.1) ...................................................................................................................... 17 Requisitos legais, de cliente e outros requisitos (4.3.2) ........................................... 20 Política integrada (5.3) ............................................................................................ 26 Planeamento (5.4) ................................................................................................... 28 Responsabilidade, autoridade e comunicação (5.5) ................................................ 28 Revisão pela gestão (5.6) ........................................................................................ 29 Gestão de recursos (6) ............................................................................................ 30 Provisão de recursos (6.1) ...................................................................................... 30 Recursos humanos (6.2) ......................................................................................... 31 Generalidades (6.2.1) .............................................................................................. 31 Competência, consciencialização e formação (6.2.2) .............................................. 31 Infraestrutura (6.3) ................................................................................................... 31 Ambiente de trabalho (6.4) ...................................................................................... 31 Realização do produto (7) ....................................................................................... 32 Planeamento da realização do produto (7.1) ........................................................... 32 Processos relacionados com o cliente (7.2) ............................................................ 33 Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 3 Determinação dos requisitos relacionados com o produto (7.2.1) ........................... 33 Revisão dos requisitos relacionados com o produto (7.2.2) ..................................... 33 Comunicação com o cliente (7.2.3) ......................................................................... 33 Conceção e desenvolvimento (7.3) ......................................................................... 35 Planeamento da conceção e/ou desenvolvimento (7.3.1) ........................................ 35 Entradas para a conceção e/ou desenvolvimento (7.3.2) ........................................ 35 Saídas da conceção e/ou desenvolvimento (7.3.3) ................................................. 35 Revisão da conceção e/ou desenvolvimento (7.3.4) ................................................ 36 Verificação da conceção e/ou desenvolvimento (7.3.5) ........................................... 36 Validação da conceção e/ou desenvolvimento (7.3.6) ............................................. 37 Controlo das alterações na conceção e/ou desenvolvimento (7.3.7) ....................... 37 Compras (7.4) ......................................................................................................... 37 Produção e fornecimento do serviço (7.5) ............................................................... 38 Controlo operacional (4.4.6) .................................................................................... 39 Controlo dos Equipamentos de Medição e Monitorização (EMM) (7.6) ................... 43 Medição, análise e melhoria (8) ............................................................................... 44 Generalidades (8.1) ................................................................................................. 44 Monitorização e medição (8.2) ................................................................................ 44 Satisfação do cliente (NP EN ISO 9001:2008) (8.2.1) /Avaliação da conformidade (4.5.2-NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001/2007 (NP 4397:2008)) ............................................................................................................. 44 Auditoria interna (8.2.2) / Auditorias internas (4.5.5) ................................................ 45 Monitorização e medição dos processos (8.2.3) ...................................................... 46 Monitorização e medição do produto (8.2.4) ............................................................ 47 Controlo do produto não conforme (8.3) / Investigação de incidentes e nãoconformidades (4.5.3) ............................................................................................. 47 Análise de dados (8.4) ............................................................................................ 48 Melhoria (8.5) .......................................................................................................... 48 Melhoria contínua (8.5.1) ......................................................................................... 48 Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 4 Ações corretivas (8.5.2)........................................................................................... 49 Ações preventivas (8.5.3) ........................................................................................ 49 Prevenção e capacidade de resposta a emergências (4.4.7) .................................. 49 Conclusão ................................................................................................................... 51 Bibliografia .................................................................................................................. 52 Índice de tabelas Tabela 1Nível de gravidade ...................................................................................... 19 Tabela 2Nível de probabilidade ................................................................................ 19 Tabela 3Nível de duração ......................................................................................... 19 Tabela 4Nível de escala ........................................................................................... 19 Tabela 5Nível de requisitos legais ............................................................................ 19 Tabela 6Nível de imagem pública ............................................................................. 19 Tabela 7Requisitos legais do licenciamento ............................................................. 22 Tabela 8Requisitos legais da SST ............................................................................ 23 Tabela 9Requisitos legais dos resíduos .................................................................... 24 Tabela 10Requisitos legais da água ......................................................................... 24 Tabela 11Requisitos legais do ar .............................................................................. 25 Tabela 12Requisitos legais do ruído ......................................................................... 25 Tabela 13Requisitos legais da energia ..................................................................... 26 Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 5 Abreviaturas CEE - Comunidade Económica Europeia EIA - Estudo de Impacte Ambiental EMM - Equipamentos de Medição e Monitorização EPI - Equipamentos de Proteção Individual ISO - International Organization for Standardization MGI - Manual de Gestão Integrada OHSAS - Occupational Health and Safety Assessment Services OHSMS - Occupational, Health and Safety Management System OIT - Organização Internacional do Trabalho PCIP - Prevenção e Controlo Integrados da Poluição PDCA - Plan, Do, Check, Act PEI - Plano de Emergência Interna QAS - Qualidade, Ambiente e Segurança QASS - Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho SGA - Sistema de Gestão Ambiental SGI - Sistema de Gestão Integrada SGIQAS - Sistema de Gestão Integrada da Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho SGQ - Sistema de Gestão da Qualidade SST - Segurança e Saúde no Trabalho TQC - Total Quality Control TQEM - Total Quality Environmental Management TQM - Total Quality Management Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 6 Introdução O desenvolvimento sustentável aliado à globalização dos mercados fez com que surgissem mudanças bastante significativas das variáveis de gestão a serem controladas. As empresas passam assim a ver como uma necessidade a demonstração de um bom desempenho não só a nível económico mas também no que diz respeito ao ambiente, e preservação do mesmo, e ainda à segurança e saúde dos seus cliente e colaboradores. Todas as organizações sofrem diversos tipos de pressões como por exemplo a maior quantidade de leis e regulamentos, o facto de os cidadãos estarem mais informados e consciencializados e ainda o aumento da concorrência na área de atividade. É por todas as pressões acima referidas e por muitas outras que as organizações se tem visto obrigadas a apostar na qualidade, na preservação do ambiente como um todo e na prevenção dos riscos para a segurança e saúde dos seus colaboradores e clientes. Uma forma de assegurarem uma correta gestão de todas as áreas acima expostas é através da implementação de um sistema de gestão integrada que tem como objetivo “ aumento continuado do valor percecionado pelos clientes nos produtos e serviços oferecidos pela organização com o correspondente sucesso no(s) segmento(s) de mercado ocupado(s), assegurando a proteção da segurança e saúde dos colaboradores e a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais, obtendo a satisfação dos colaboradores e da sociedade com a organização” (Pinto-A 2012). A LEICARCOOP é um exemplo disso mesmo, tendo uma necessidade constante de se otimizar e melhorar os seus serviços. A implementação do Sistema de Gestão Integrado da Qualidade, Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SGIQAS) assenta no cumprimento dos requisitos das normas de gestão da Qualidade NP EN ISO 9001:2008, do Ambiente NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e de Segurança e Saúde no Trabalho OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008). A LEICARCOOP dedica-se à recolha de leite dos seus associados e à sua comercialização e encontra-se presentemente em fase de ampliação para permitir a receção diária de 400.000 l de leite, tratamento e embalamento de leite e natas. Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 13 do desempenho do sistema. Por serem diferentes dos outros documentos a organização deve estabelecer, implementar e manter um procedimento documentado para controlar os registos. O procedimento deve determinar como serem identificados, armazenados, protegidos, recuperados, retidos e também como será feita a sua eliminação. No caso de existirem critérios de confidencialidade estes devem estar definidos e a informação afetada pelos mesmos tem de ser devidamente tratada e reservada. As obrigações legais a que a organização está sujeita passam, em grande parte, pela elaboração de registos e têm por isso o seu tempo de retenção legalmente fixado. São exemplo destes registos os relatórios de acidentes de trabalho (Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro). No caso da LEICARCOOP estes registos, uma vez que advém dos diplomas legais a que se encontra sujeita, já existiram, assim sendo devemos focalizar a nossa atenção nos registos solicitados para a correta implementação do SGI. Exemplos de registos requeridos pela norma OHSAS 18001/2007 (NP 4397:2008):  Resultados da investigação de incidentes (4.5.3.1).  Resultados de ações corretivas e de ações preventivas implementadas (4.5.3.2).  Resultados das avaliações periódicas da conformidade com os requisitos legais aplicáveis (4.5.2).  Resultados de calibração e/ou verificação do equipamento de monitorização e medição (4.5.1).  Escolaridade, formação ou experiência das pessoas que executam tarefas para a Organização ou em seu nome, com impacto na SST (4.4.2). Exemplos de registos requeridos pela norma NP EN ISO 9001:2008  Resultados das ações preventivas (8.5.3).  Resultados das ações corretivas (8.5.2).  Comunicação ao cliente, no caso da propriedade do cliente se perder, danificar ou for considerada como inapropriada para utilização (7.5.4).  Resultados da revisão dos requisitos relacionados com o produto e das ações decorrentes da revisão (7.2.2).  Entradas da conceção e desenvolvimento (7.3.2). Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 14  Escolaridade, formação, saber fazer e experiência das pessoas que executam tarefas para a Organização ou em seu nome, com repercussões na qualidade (6.2.2). Exemplos de registos requeridos pela norma NP EN ISO 14001:2004  Responsabilidades, requisitos para o planeamento, realização das auditorias e de relato dos resultados das auditorias internas (4.5.5).  Resultados de ações corretivas e de ações preventivas implementadas (4.5.3)  Resultados das avaliações periódicas da conformidade com os requisitos legais aplicáveis (4.5.2).  Resultados de calibração e/ou verificação do equipamento de monitorização e medição (4.5.1).  Escolaridade, formação ou experiência das pessoas que executam tarefas para a Organização ou em seu nome, que possam causar impactes ambientais significativos identificados pela Organização (4.4.2).(Pinto-A 2012) Responsabilidade da Gestão (5) Este requisito tem como objetivo assegurar que a gestão de topo da organização está verdadeiramente envolvida e focalizada na prossecução da melhoria continua e correta implementação do seu sistema. O requisito torna-se assim um ponto fulcral para que os objetivos sejam atingidos. Comprometimento da gestão (5.1) Tal como referido anteriormente a gestão de topo desempenha um papel preponderante na implementação do SGI, por esse motivo esta deve comprometer-se, ou seja, assumir a responsabilidade de:  Definir a política e os objetivos, avaliando também o seu cumprimento;  Promulgar o MGI;  Nomear um representante adequado;  Garantir que os processos estão a ser corretamente geridos;  Disponibilizar os recursos humanos, materiais e financeiros necessários à gestão do sistema;  Definir as responsabilidades e autoridades; Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 15  Assegurar a sensibilização de todos os colaboradores para a importância da sua atividade para alcançar os objetivos e dos requisitos do SGI;  Rever, periodicamente, o sistema;  Aplicar os oito princípios da gestão da qualidade ao seu sistema. Estes princípios estão indicados na norma NP EN ISO 9004:2000 e são: 1. Focalização no cliente. As organizações estão dependentes dos seus clientes e por esse motivo torna-se imperioso satisfazer as suas necessidades e até mesmo excede-las. As implicações práticas passam pela pesquisa e compreensão das necessidades dos clientes e garantir que os objetivos da organização são articulados nas mesmas. Para esse fim as necessidades e expectativas dos clientes devem ser divulgadas aos diferentes níveis da organização. A organização tem de garantir que existem mecanismos que permitem medir a satisfação dos clientes e quando necessário implementar medidas de melhoria com base nos resultados obtidos. 2. Liderança. Os líderes estabelecem uma unidade na direção que a empresa segue, de tal forma que todos os colaboradores se sentem envolvidos nos objetivos da empresa. A liderança permite que os colaboradores se sintam motivados perante os objetivos da organização, e os compreendam. (AEP 2006). Na prática é necessário analisar as necessidades de todas as partes interessadas, definir qual a visão da organização e quais os objetivos e metas que representam desafios. Têm de ser criados valores e ética a todos os níveis da organização e também deve ser fomentada a confiança. A organização deve ainda desenvolver mecanismos de motivação, reforço e reconhecimento dos esforços levados a cabo pelos colaboradores. 3. Envolvimentos das pessoas. Os colaboradores são o elemento diferenciador de uma organização e por isso a motivação e o envolvimento dos mesmos torna-se indispensável á correta implementação de um sistema de gestão. Assim sendo todos os colaboradores devem compreender a importância da sua contribuição para a organização e ser capazes de identificar os fatores que limitam a sua atuação. Os colaboradores têm de aceitar as suas responsabilidades na resolução de problemas e de avaliar o seu próprio desempenho na prossecução dos objetivos e metas. Os colaboradores devem ser incentivados a partilhar experiências e conhecimentos. 4. Abordagem por processos. Os resultados desejados são alcançados de forma mais eficiente quando as atividades e os recursos associados são geridos Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 16 de forma sistematizada em processos bem desenhados e otimizados. (Pinto-A 2012). Na prática isto significa que a organização deve fazer a definição sistemática das atividades necessárias à prossecução dos objetivos e das competências e responsabilidades das atividades-chave da gestão. Também deve haver uma correta e precisa identificação das interfaces das atividades-chave, dentro e entre as funções existentes na organização. A organização tem de estar focalizada em fatores como os recursos, métodos e matérias afetos as atividades-chave. 5. Abordagem da gestão como sistema. Identificar e compreender como os processos se interrelacionam para atingir resultados (sistema), contribui para que a organização perceba como melhor os gerir e, por consequência, atinja os seus objetivos com eficácia e maior eficiência. (Pinto-A 2012). Para cumprir este princípio a organização deve definir um sistema estruturado que lhe permita atingir os objetivos a que se propôs de forma eficiente e eficaz. Também deve perceber as interdependências que existem entre os diferentes processos e definir e hierarquizar o funcionamento das atividades que fazem parte do sistema. A avaliação e medição do sistema são fundamentais para a sua melhoria contínua. 6. Melhoria contínua. A melhoria contínua é de certa forma um “estado de espirito” que anda associado à existência de uma cultura da empresa, e à definição de ações corretivas e preventivas. (AEP 2006). A organização nunca pode contentar-se com os resultados obtidos devendo sempre procurar atingir objetivos mais ambiciosos que os anteriores. A abordagem tem de ser consistente para permitir uma melhoria contínua do desempenho da organização. Todos os colaboradores devem possuir a formação necessária para desempenhar as suas funções corretamente e, se necessário, proceder à realização de ações de formação para os mesmos. A organização deve fazer com que a melhoria contínua se torne um objetivo pessoal de cada um dos colaboradores. 7. Abordagem à tomada de decisões baseada em factos. As decisões eficazes são baseadas na análise crítica de dados e de informações, como base da tomada de decisão que lhe permitam a reação atempada aos acontecimentos. (Pinto-A 2012). De modo a que este princípio seja corretamente aplicado a informação tem de ser exata e fiável estando acessível a quem necessita dela. A análise dos dados não deve ser feita de modo aleatório mas sim seguindo um método válido. Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 17 8. Relações mutuamente benéficas com fornecedores. A organização e os seus fornecedores são parceiros e interdependentes pelo que devem estabelecer relações de benefício mútuo, potenciando a aptidão de ambas as partes para a criação de valor. (Pinto-A 2012). A aplicação deste princípio pressupõe boas relações entre fornecedores e empresas, pressupõe seriedade e confiança. (AEP 2006). A organização deve identificar quais os seus fornecedoreschave. A comunicação entre a organização e os fornecedores deve ser fácil, aberta e clara havendo partilha de informação e de planos de futuro. Focalização no cliente (5.2) Para dar cumprimento a este requisito a organização deve ser capaz de demonstrar que entende os requisitos dos clientes e também os requisitos legais que afetam o produto, o ambiente e a segurança e saúde dos seus trabalhadores e que estes são tidos em conta no início do processo de fabrico e que existe uma monitorização dos mesmos a saída para garantir que foram cumpridos na íntegra. Nesta etapa vou incluir os requisitos 4.3.1 (OHSAS 18001/2007 (NP 4397:2008)) Identificação do perigo, avaliação e controlo do risco e 4.3.1 (NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006) Aspetos ambientais. Esta integração deve-se ao facto de, na abordagem por processos, a quando da alteração de algum procedimento termos de rever os requisitos de segurança e saúde no trabalho e também os aspetos ambientais. Só deste modo se pode desenvolver um processo que tenha em consideração todos os requisitos de QAS. Identificação dos perigos e aspetos ambientais e avaliação e controlo dos riscos (4.3.1) A LEICARCOOP não tem implementado nenhum sistema de gestão e por isso precisei de fazer um levantamento inicial que consistia na recolha, analise e compilação de toda a informação relativa aos aspetos ambientais e respetivos impactes e também toda aquela que se relacionava com os perigos e riscos para a SST. Esta informação teria de abranger todos os aspetos da organização, desde instalações, equipamentos, as paragens e arranques e ainda as situações de emergência e acidentes. Como fontes de informação para este fim utilizei o PCIP (Prevenção e Controlo Integrados da Poluição) elaborado pela empresa e o EIA (Estudo de Impacte Ambien- Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 18 tal) da mesma. No caso dos aspetos relacionados com a segurança e saúde no trabalho recorri especificamente a dois relatórios elaborados pela SeguriHigiene – Saúde no Trabalho S.A. onde encontre toda a listagem de riscos associados à organização e ainda as medidas recomendadas para os prevenir resultado de uma auditoria tida a cabo pela empresa supra referida. No que diz respeito aos resíduos utilizei a informação contida na proposta para a gestão de resíduos da LEICARCOOP efetuada pela Rvolta – Valorização de resíduos, S.A.. Estes relatórios referidos encontram se nos anexos do PCIP. Como documento de suporte para toda esta informação elaborei uma tabela no exel, recorrendo para isso ao modelo apresentado por Abel Pinto no livro Gestão Integrada de Sistemas – Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho. Nesta tabela consta não só a informação acima referida mas também parâmetros que nos permitem analisar a mesma. Esses parâmetros passam pela altura em que os aspetos ou perigos podem ocorrer, parâmetro denominado de funcionamento, que pode ser normal (N) em caso de atividades de rotina, paragem/arranque (P/A) em atividades não rotineiras ou ainda emergência (E); o tipo de impacte ou risco também está presente na forma de positivo (POS) ou negativo (NEG). A avaliação dos riscos faz se considerando critérios técnicos e critérios empresariais. Os critérios técnicos incluem a gravidade das consequências (G), a probabilidade (P), a duração (D) e a escala (E). Estes parâmetros organizam se por níveis tal como demonstrado pelas seguintes tabelas: Nível Gravidade das consequências (G) Descritivo 5 Muito elevada Lesões permanentes muito graves ou mortes/perdas de produção superiores a 45 dias/impacte ambiental muito elevado para o ambiente e para a saúde das populações. 4 Elevada Provoca lesões irreversíveis/perdas de produção de 15 a 45 dias/impacte elevado para o ambiente e alerta para a saúde. 3 Média Provoca lesões não permanentes, com incapacidade temporária/perdas de produção entre 10 a 15 dias/impacte moderado para o ambiente (incidência local e de remoção/limpeza fácil e rápida). 2 Baixa Provoca lesões não permanentes, com incapacidade temporária inferior a uma semana/perdas de produção inferiores a 10 dias/baixo impacte no ambiente (contido nas instalações da organização). 1 Muito baixa Provoca lesões que não interferem com a vida normal do indivíduo/perdas de produção até 30 minutos/impacte Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 19 ambiental negligenciável. Tabela 1Nível de gravidade Nível Probabilidade (P) Descritivo 5 Muito provável Muito provável atendendo às práticas instituídas e ao histórico de acidentes dos últimos 5 anos, ou aos dados estatísticos do setor de atividade da organização. 4 Provável Provável atendendo às práticas instituídas e ao histórico de acidentes dos últimos 5 anos, ou aos dados estatísticos do setor de atividade da organização. 3 Possível Espera-se que o evento não ocorra mais de uma vez durante a vida útil da instalação (atendendo aos dados estatísticos do setor de atividade da organização). 2 Remota Atendendo às práticas instituídas e aos dados estatísticos do setor de atividade da organização. Não se espera que o evento ocorra durante a vida útil da instalação. 1 Extremamente remota Possível teoricamente mas altamente improvável. Tabela 2Nível de probabilidade Nível Duração (D) 3 Prolongada/continua (mais de ½ jornada diária). 2 Média (1 por jornada semanal de trabalho). 1 Esporádica/curta (frequência inferior a 1 vez por semana e tempo execução inferior a ¼ jornada de trabalho). Tabela 3Nível de duração Nível Escala (E) 3 Global, com incidência ao nível nacional ou refletindo uma preocupação internacional. 2 Regional, com incidência ao nível da área do conselho. 1 Local, com incidência num raio de 1 km. Tabela 4Nível de escala No caso dos critérios empresariais temos os requisitos legais (RL) e a imagem pública (I). Também estes se organizam por níveis tal como apresentado nas tabelas. Nível Requisitos legais (RL) 3 Em incumprimento/sem correção. 2 Em incumprimento/corrigível. 1 Em conformidade total. Tabela 5Nível de requisitos legais Nível Imagem pública (I) 3 Negativa. 2 Moderada/com necessidade de correções. 1 Positiva. Tabela 6Nível de imagem pública Depois de determinados todos estes parâmetros para cada risco pode calcular o valor do risco, que é estimado pela expressão: Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 20 Este resultado permite nos determinar a significância classificando-os como:  Aceitável (não significativo) – Se o resultado for inferior a 7;  Não aceitável (significativo) – Se o resultado for igual ou superior a 7. Posteriormente procedemos à hierarquização, classificando os riscos por ordem crescente da sua importância:  Não aceitável prioridade 1 – Se o resultado dos critérios técnicos é superior a 7 ou igual a 3 em qualquer um dos critérios empresariais;  Não aceitável prioridade 2 - Se o resultado dos critérios técnicos é igual ou inferior a 7 ou igual a 2 em qualquer um dos critérios empresariais. Existe ainda um espaço sobre o tipo de controlo a efetuar para aquele risco. Quando um risco é não aceitável têm obrigatoriamente de ser propostas medidas para o corrigir que visem a sua eliminação e/ou minimização e controlo. Este controlo é definido em função do nível de prioridade, sendo os de prioridade 1 os que requerem ação imediata. Depois de preenchida, esta tabela, deve ser mantida atualizada, isto é, sempre que houver alguma alteração a nível de processos, subcontratações ou procedimentos ela deve ser revista e alterada se necessário. Requisitos legais, de cliente e outros requisitos (4.3.2) Tal como referido anteriormente, uma vez que, na LEICARCOOP não se encontrava implementado nenhum dos referenciais normativos comecei por recolher toda a informação relativa a legislação que se aplicava à mesma. Esta recolha foi feita recorrendo ao PCIP (Prevenção e Controlo Integrados da Poluição) elaborado pela empresa e ao EIA (Estudo de Impacte Ambiental) a que esta se sujeitou. Também utilizei uma listagem existente no livro “Sistemas de Gestão Ambiental” de Abel Pinto no Anexo 3 do mesmo denominado “Registo de Consulta de Diplomas Legais” (PintoB 2012). No caso da listagem apresentada no livro acima referido tive de recorrer ao Diário da Republica para verificar quais os diplomas que realmente se aplicavam à organização em questão. Como resultado desta recolha de informação elaborei um documento que consiste na listagem de toda a legislação aplicável, organizada pela vertente em que se Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 21 enquadra, como por exemplo licenciamento, ruído, energia e segurança e saúde no trabalho. Dentro de cada área os diplomas encontram se organizados cronologicamente, do mais recente para o mais antigo. As tabelas resultantes deste levantamento e análise são as que se seguem: Requisitos Legais e Normativos Revisão: A Página: 1/7 Elaborado por: Data: Verificado por: Data: Aprovado por: Data: Licenciamento Diploma Assunto Dec. Lei nº 169/2012 de 1 de agosto Cria o Sistema da Indústria Responsável, que regula o exercício da atividade industrial, a instalação e exploração de zonas empresariais e responsáveis, bem como o processo de acreditação de entidades no âmbito deste Sistema. Declaração de Retificação nº 77-A/2008 de 26 de dezembro Retifica o Dec. Lei nº 209/2008 de 29 de outubro. Dec. Lei nº 381/2007 de 14 de novembro Aprova a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 3. Dec. Lei nº 209/2008 de 29 de outubro Estabelece o regime de exercício da atividade industrial (REAI) e revoga o Dec. Lei nº 69/2003 de 10 de Abril, e respetivos diplomas regulamentares. Declaração de Retificação nº 64/2008 de 24 de outubro Retifica o Dec. Lei nº 173/2008 de 26 de agosto. Dec. Lei nº 173/2008 de 26 de agosto Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP). Dec. Lei nº 147/2008 de 29 de julho Estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro. Dec. Lei nº 127/2008 de 21 de julho Regula a execução na ordem jurídica nacional do regulamento (CE) nº 166/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de janeiro, relativo ao Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes. Regulamento (CE) nº 166/2006 de 18 de janeiro Relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Diretivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho. Declaração de retificação nº 2/2006 de 6 de janeiro Retificação do Dec. Lei nº 197/2005 de 8 de novembro. Dec. Lei nº 197/2005 de 8 de novembro Terceira alteração ao Dec. Lei nº 69/2000 de 3 de maio. Dec. Lei nº 74/2001 de 26 de fevereiro Revoga o nº3 do artigo 46º do Dec. Lei nº 69/2000 de 3 de maio, que institui o novo regime jurídico de avaliação de impacte ambiental. Dec. Lei nº 69/2000 de 3 de maio Aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 85/337/CEE, com as alterações introduzidas pela Diretiva nº 97/11/CE, do Conselho, de 3 de março de 1997. Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 22 Lei nº 11/87 de 7 de abril Lei de bases do Ambiente, define as bases da politica de ambiente, em cumprimento do disposto nos artigos 9º e 66º da Constituição da República Portuguesa. Tabela 7Requisitos legais do licenciamento Requisitos Legais e Normativos Revisão: A Página: 2/7 Elaborado por: Data: Verificado por: Data: Aprovado por: Data: Segurança e Saúde no Trabalho Diploma Assunto Lei nº 102/2009 de 10 de setembro Lei de Bases da Segurança, Higiene e Saúde nos Locais de Trabalho. Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro Código do Trabalho. Dec. Lei nº 220/2008 de 12 de novembro e Portaria nº 1532/2008 de 29 de dezembro Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndios em edifícios (SCIE) Dec. Lei nº 182/2006 de 6 de setembro Ruído Dec. Lei nº 46/2006 de 24 de fevereiro Prescrições mínimas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores em caso de exposição aos riscos devidos a vibrações. Dec. Lei nº 50/2005 de 25 de fevereiro Segurança de Máquinas e Equipamentos de Trabalho. Lei nº 35/2004 de 29 de julho Regulamento do Código do Trabalho. Dec. Lei nº 26/94 de 1 de fevereiro já com as alterações da Lei nº 7/95 de 29 de março e Dec. Lei nº 109/2000 de 30 de junho Regime de organização e funcionamento das atividades de segurança, higiene e saúde no trabalho. Dec. Lei nº 141/95 de 14 de junho e Portaria nº 1456-A/95 de 11 de dezembro Sinalização de Segurança e Saúde nos Locais de Trabalho. Portaria nº 1131/93 de 4 de novembro e Portaria nº 988/93 de 6 de outubro Equipamentos de Proteção Individual. Portaria nº 987/93 de 6 de outubro Prescrições Mínimas de Segurança e de Saúde nos Locais de Trabalho. Dec. Lei nº 349/93 de 1 de outubro e Portaria nº 989/93 de 6 de outubro Equipamentos Dotados de Visor. Dec. Lei nº 330/93 de 25 de setembro Movimentação de cargas. Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 29  Descrição de funções;  Responsabilidades;  Autoridades;  Interligações com outras funções relevantes. Neste processo de implementação também é necessário fazer a determinação das competências com vista a garantir que o desempenho profissional dos colaboradores se traduz no respeito e cumprimento de todas as regras necessárias à prevenção dos riscos para o ambiente e SST relacionados com as suas atividades e também providenciar uma produção de excelência. Ainda enquadrado nesta temática da responsabilidade, autoridade e competência, cabe também à gestão de topo a nomeação do representante da gestão do sistema integrado. Revisão pela gestão (5.6) Esta etapa encerra o ciclo PDCA. Neste requisito pretendesse que exista uma análise extremamente cuidada do desempenho do SGI nomeadamente ao cumprimento da sua política e dos seus objetivos, revendo e corrigindo tudo aquilo que for necessário e criar novos objetivos e programas garantindo que são disponibilizados os recursos necessários à sua prossecução. Esta revisão por parte da gestão deve ser feita periodicamente de forma a assegurar que o sistema continua adequado e eficaz. No decorrer destas revisões devem ser avaliadas as oportunidades de melhoria e a necessidade de fazer alterações ao sistema, nomeadamente à política e aos objetivos. As entradas para as revisões pela gestão devem incluir: a) Os resultados das auditorias internas e das avaliações de conformidade com os requisitos de clientes, legais e com outros requisitos que a organização subscreva; b) Os resultados da participação e consulta; c) As comunicações relevantes das partes externas interessadas, incluindo reclamações; d) O desempenho da QAS na organização; e) O grau de cumprimento dos objetivos; f) O estado das investigações das não-conformidades (incluindo incidentes), das ações corretivas e das ações preventivas; Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 30 g) As ações de seguimento resultantes de anteriores revisões pela gestão; h) Alterações de circunstâncias, incluindo desenvolvimentos nos requisitos legais e outros requisitos relacionados com a QAS; i) Recomendações para a melhoria. (Pinto-A 2012) As saídas das revisões pela gestão devem ser coerentes com o compromisso para a melhoria continua e devem incluir as decisões e as ações relacionadas com possíveis alterações do: a) Desempenho da organização em matérias QAS; b) Política e objetivos integrados; c) Recursos; d) Outros elementos do SGI. (Pinto-A 2012) Estas saídas da revisão devem estar disponíveis para comunicação e consulta. O processo de revisão permite fazer o planeamento de um novo ciclo assente numa reflexão estratégica e deve estar devidamente documentado sendo por norma registados em ata da reunião de administração. Gestão de recursos (6) Com este requisito pretende-se apurar e assegurar que todos os recursos necessários à implementação do sistema são proporcionados de modo a assegurar a satisfação dos clientes, as condições de trabalho adequadas a nível de SST aos seus colaboradores e ainda a preservação do ambiente mantendo sempre o objetivo de uma melhoria continua. Provisão de recursos (6.1) Para proceder à implementação do sistema integrado a organização deve determinar a assegurar-se que todos os recursos necessários ao mesmo são proporcionados, recursos estes que podem ser materiais, financeiros ou até mesmo humanos passando pelo desenvolvimento de competências para assegurar o bom funcionamento do mesmo. Esta determinação deve ser feita não só na altura em que se inicia a implementação do SGI mas também ao longo da manutenção do mesmo, devendo por isso ser efetuada uma revisão para determinar se os recursos fornecidos se mantêm adequados às necessidades do sistema. Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 31 Recursos humanos (6.2) De forma a garantir um bom desempenho do sistema a organização deve, logo a partida definir quais vão ser as regras que vai seguir no que diz respeito à seleção e recrutamento dos recursos humanos. Isto passa por identificar e determinar, para cada função, quais as competências necessárias identificando também se existem situações em que seja preciso levar a cabo ações de formação para assegurar que essas competências existem. Generalidades (6.2.1) O pessoal que desempenha trabalho que afeta a conformidade com os requisitos do produto deve ter competência com base em escolaridade, formação, saber fazer e experiência apropriados. (Qualidade 2008) Competência, consciencialização e formação (6.2.2) Com este requisito tenciona-se que a organização, para todos os colaboradores cujas atividades afetem, tanto direta como indiretamente, a eficácia do sistema, defina e estabeleça um acolhimento apropriados dos novos colaboradores, passando este acolhimento por uma formação prévia à iniciação das suas atividades. Para além deste processo inicial a organização também deve, periodicamente, verificar se existem necessidades de formação e tendo por base esta avaliação e o orçamento disponível providenciar a formação e o treino necessários. Mas providenciar a formação por si só não basta, a empresa deve assegurar-se que esta deu frutos, isto é, deve definir que objetivos tem a mesma e avaliar a eficácia da transferência de conhecimentos. Devem ainda ser mantidos registos que evidenciem a adequação das competências, consciencialização e formação. Infraestrutura (6.3) Segundo este requisito a organização deve proporcionar todas as infraestruturas necessárias ao bom desempenho do seu sistema. Estas infraestruturas passam pelos edifícios e layout dos mesmos estão adequados às necessidades de trabalho, pelo equipamento necessário ao processo e ainda todos os serviços de apoio indispensáveis. Ambiente de trabalho (6.4) Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 32 O ambiente de trabalho deve ser entendido como as condições em que o trabalho é executado e pode passar por fatores físicos, psicológicos, sociais e ambientais e são exemplo destes fatores o tipo de iluminação, a temperatura, o ruído e ainda as condições de higiene. Assim sendo a organização deve proceder à identificação de quais os aspetos que podem influenciar a QAS e posteriormente proceder a definição de parâmetros de controlo dos mesmos. Realização do produto (7) Todas as organizações devem ter definidos os processos que levam à realização do produto que se propõem a desenvolver e a LEICARCOOP não é exceção. Para além desta definição devem ser estabelecidas com os clientes formas de comunicação eficaz de modo que o produto final cumpra todos os seus requisitos e necessidades não descurando o cumprimento dos requisitos legais e os requisitos internos da organização. Planeamento da realização do produto (7.1) A realização do produto, tendo em conta o cumprimento das normas de QAS, é algo bastante rigoroso e por isso o seu planeamento também o deve ser. Para esse fim é necessário desenvolver todos os processos necessários para que a realização cumpra todos os requisitos legais e contratuais bem como garantir que tem em linha de conta os objetivos estabelecidos pela organização ao nível da qualidade, ambiente e segurança. Mas isto não basta, todos os processos relacionados com o produto, como por exemplo a receção da matéria-prima ou até mesmo o modo como o mesmo é armazenado, devem ser incluídos no processo de planeamento da realização do produto juntamente com a documentação e recursos que lhe estão associados. De forma a tornar todo este processo mais fácil é aconselhado que seja desenvolvida um plano de qualidade no qual vão constar quais as verificações, validações, monitorizações e inspeções solicitadas para cada produto/saída de processo. Mas para se poder estabelecer todos os passos acima referidos tem de existir critérios de aceitação do produto, ou seja, tem de ser definir qual a “qualidade” mínima aceitável. Para todos os passos referidos neste requisito têm de haver registos que comprovem a sua execução e a adequação do produto. Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 33 Processos relacionados com o cliente (7.2) Estes processos passam pela determinação dos requisitos do produto tanto os contratuais como os legais, pela revisão dos mesmos antes de se iniciar a realização do produto e ainda pela comunicação com o cliente que é um ponto fundamental para uma correta conceção do produto. Determinação dos requisitos relacionados com o produto (7.2.1) A organização deve desenvolver uma metodologia que lhe permita determinar quais os requisitos especificados pelos clientes, os que não são declarados pelos mesmos mas que são essenciais para e utilização ou funcionamento do produto, quais os requisitos legais aplicáveis ao produto e todos e quaisquer requisitos considerados necessários pela organização. Revisão dos requisitos relacionados com o produto (7.2.2) Antes de se comprometer a fornecer um determinado produto a organização deve garantir que é capaz de cumprir todos os requisitos do mesmo, passando deste modo e ser necessário que seja feita uma revisão dos mesmos. A revisão consiste em garantir que os requisitos do produto se encontram definidos e que os requisitos do cliente são os mesmos que os expressos anteriormente e em caso de não o serem que as divergências são esclarecidas e entendidas por ambas as partes. Outro ponto fulcral para a fase de revisão é que a empresa tenha todas as condições e aptidões para proceder ao fabrico do produto respeitando todos os requisitos. Sempre que houver alterações dos requisitos do produto, estas devem ser documentadas e todo o pessoal relevante para a produção deve ter consciência destas alterações. No caso de existirem pedidos dos clientes que não estão documentados, a organização deve proceder à sua confirmação antes de iniciar o processo produtivo. Comunicação com o cliente (7.2.3) Desta secção também fazem parte os pontos 4.3.3 das normas NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001/2007 (NP 4397:2008). Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 34 Segundo este requisito a organização tem de encontrar a melhor forma de implementar meios de comunicação eficazes com os clientes, colaboradores e fornecedores. Deve ainda existir um procedimento que permitam receber e documentar todas as informações relevantes recebidas do exterior da organização, nomeadamente de clientes. A comunicação interna serve para incentivar a colaboração a nível da QAS de todos os trabalhadores, evidenciando o fator determinante que estes são para um bom desempenho nas três vertentes. Mas a comunicação por si só não basta, a organização tem de desenvolver um método que lhe permita verificar que esta foi eficaz e compreendida por todos. Quanto as formas de comunicação, estas são bastante variadas como por exemplo reuniões, boletins informativos, placards e e-mails, assim sendo, cada organização deve optar por aquela que se enquadra melhor á sua visão. Relativamente á informação dos seus aspetos ambientais significativos, a organização deve decidir e documentar a sua decisão. No caso de optar por divulgar esta informação deve também manter documentado o procedimento para o fazer. A organização deve ter em atenção que existe informação da gestão ambiental que é de comunicação externa obrigatória como:  O registo anual de resíduos;  Relatórios bianuais da medição de efluentes gasosos. No caso da SST estas informações de comunicação obrigatória passam pela:  Comunicação prévia de abertura de estaleiro de construção;  Ocorrência de acidente de trabalho mortal ou grave;  Relatório anual das atividades de SST;  Trabalhos na presença de agentes biológicos. A organização deve manter registos de todas as comunicações que faz voluntariamente ou é obrigada a fazer. A norma OHSAS 18001/2007 (NP 4397:2008), determina a participação e consulta dos colaboradores, nomeadamente pelo: a) Envolvimento na identificação de perigos, avaliação dos riscos e determinação das medidas de controlo; b) Envolvimento na investigação de incidentes; Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 35 c) Envolvimento no desenvolvimento e revisão da política e objetivos de SST; d) Consulta acerca das alterações que afetem a sua SST; e) Representação em assuntos de SST; f) Consulta aos fornecedores acerca das alterações que afetam a sua SST. (Pinto-A 2012). Conceção e desenvolvimento (7.3) Planeamento da conceção e/ou desenvolvimento (7.3.1) A organização deve planear e controlar a conceção e o desenvolvimento do produto. (Qualidade 2008). Este planeamento deve basear-se na determinação de quais as necessidades de revisão, verificação e validação e que como proceder às mesmas. Mas não é apenas o produto que pode precisas de ser revisto, a organização deve determinar se existe necessidade de rever o planeamento. Tal como dito em pontos anteriores, a definição de equipa de trabalho e das suas responsabilidades é um fator crucial também nesta fase de planeamento da conceção. Entradas para a conceção e/ou desenvolvimento (7.3.2) As entradas devem ser documentadas e incluir:  Os requisitos funcionais e de desempenho;  Os requisitos legais, regulamentares e normativos;  Os requisitos contratuais;  As informações provenientes de conceções/desenvolvimentos anteriores;  Outros requisitos considerados essenciais. (Pinto-A 2012). É importante que, ao longo de todo o processo de produção seja possível rastrear o material para que, em vez de desperdiçar todo o trabalho por não saber onde está a falha, possamos retirar apenas o produto que não corresponde aos padrões nem aos requisitos, podem isto ser feito em qualquer ponto da produção. Saídas da conceção e/ou desenvolvimento (7.3.3) Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 36 As saídas de cada fase devem permitir verificar, por comparação, que os requisitos de entrada, até essa fase, foram alcançados. Os critérios de aceitação devem estar definidos. (Pinto-A 2012). As saídas da conceção e do desenvolvimento devem: a) Ir ao encontro dos requisitos das entradas para a conceção e o desenvolvimento; b) Proporcionar informação apropriada para comprar, produzir e fornecimento do serviço; c) Conter ou referir critérios de aceitação do produto; d) Especificar as características do produto que são essenciais para a sua utilização segura e apropriada. (Qualidade 2008). Revisão da conceção e/ou desenvolvimento (7.3.4) Um produto pode satisfazer as necessidades dos clientes hoje, mas amanhã poderá já não o fazer, por isso, a organização deve realizar sistematicamente revisões do mesmo para avaliar se este continua adequado às exigências dos clientes. Estas revisões servem também para detetar eventuais problemas com o produto e encontrar ações corretivas/preventivas para os corrigir. Para assegurar a revisão, a organização deve:  Confirmar que os requisitos contratuais, legais e regulamentares foram alcançados;  Assegurar que foram consideradas soluções alternativas;  Assegurar que os cálculos foram correta e integralmente executados e confirmados;  Assegurar que os potenciais problemas foram identificados e devidamente avaliados;  Assegurar que a documentação necessária foi providenciada. (Pinto-A 2012). Verificação da conceção e/ou desenvolvimento (7.3.5) Segundo este requisito, a organização deve assegurar que as saídas da conceção/desenvolvimento correspondem aos requisitos de entrada registando os resultados de todas as verificações. Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 37 Validação da conceção e/ou desenvolvimento (7.3.6) Este requisito tem como finalidade assegurar que o produto final se adequa aquilo que pretendemos dele. Devem ser considerados como critérios de validação, a avaliação do desempenho, usabilidade, durabilidade, segurança e fiabilidade do produto, em condições de armazenamento e funcionamento (quer na utilização normal, quer na utilização anormal mas previsível). (Pinto-A 2012). Tal como no requisito anterior, também devem ser mantidos todos os registos desta atividade. Controlo das alterações na conceção e/ou desenvolvimento (7.3.7) A organização deve:  Identificar, documentar e controlar todas as alterações à conceção e desenvolvimento;  Avaliar, devidamente, o efeito das alterações;  Verificar, validar e aprovar as alterações antes da sua implementação. (Pinto-A 2012) Compras (7.4) De modo a poder fabricar o seu produto, a organização tem de passar por um processo de compras, para isso deve identificar quais os requisitos que essa compra deve cumprir, requisitos esses que incluem uma descrição do produto a ser comprado, quais os requisitos para que o mesmo seja aprovado, que podem passar por requisitos legais, de funcionalidade entre outros. Ao fazer a receção do produto a organização deve verificar se este realmente cumpre todos os requisitos necessários. A sofisticação da verificação pode variar consoante a criticidade do produto para o fabrico e qualidade do mesmo e na confiança existente ou não no fornecedor. A organização deve ter bem definidos os métodos que pretende utilizar para proceder a esta verificação e quais os critérios de aceitação do produto. Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 38 Tal como referido acima, a confiança no fornecedor representa um fator crucial para a seleção dos produtos sem por isso altamente recomendável que a organização realize uma avaliação periódica dos seus fornecedores e que lhes comunique os resultados de forma a que estes também consigam perceber o que podem fazer melhor. Os critérios para esta avaliação devem estar definidos e devem ser conhecidos por ambas as partes e podem passar por prazos de entrega, a qualidade do produto em si e a relação qualidade/preço que são critérios objetivos que permitem a comparação de fornecedores tanto a quando da sua seleção como posteriormente para avaliar o seu desempenho. Produção e fornecimento do serviço (7.5) Os processos de produção e fornecimento do serviço devem ser realizados de forma controlada. A organização deve assegurar as necessárias ações de controlo, as quais devem incluir:  A informação sobre as caraterísticas do produto;  As instruções de trabalho apropriadas;  Colaboradores com as competências necessárias (habilitações literárias, experiência e formação);  Os equipamentos necessários e adequados;  As medidas de medição e monitorização necessárias (os EMM devem ter exatidão e critérios de aceitação compatíveis com as tolerâncias dos processos);  As atividades de liberação do produto, de entrega e de assistência pós-venda. (Pinto-A 2012). Depois de identificados os requisitos que tem de ser cumpridos para realizar o produto a organização deve perceber se possui todo o que é necessário para o fazer, ou seja, se se encontra apta para aceitar o trabalho pedido. Assim sendo a organização deve verificar se tem disponíveis colaboradores com os conhecimentos necessários e no caso de não ter se tem capacidade para os preparar, se estabeleceu um sistema de comunicação eficaz de modo a garantir que toda a informação importante é transmitida e compreendida por todos aqueles que desempenham um papel determinante na produção e ainda ter implementados métodos que lhe permitam prevenir a ocorrência de problemas. Em alguns casos não é possível ir verificando as características do produto ao longo do processo de produção fazendo com que qualquer defeito que o mesmo pos- Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 45 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001/2007 (NP 4397:2008)) De forma a avaliar o desempenho do nosso sistema devemos proceder à análise e monitorização da opinião do cliente relativamente ao cumprimento dos seus requisitos. Esta avaliação pode ser feita de várias formas como inquéritos, análise de negócios perdidos ou ainda reclamações de garantia. Relativamente à avaliação da conformidade, a organização deve estabelecer um ou mais procedimentos que lhe permitam avaliar, periodicamente, a conformidade com os requisitos legais e outros que subscreva e manter registos dos resultados das mesmas avaliações. Uma forma de a organização fazer esta avaliação é através da realização periódica de auditorias que tem o âmbito de verificar o cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis e outros que subscreve voluntariamente e ainda os requisitos relacionados com a satisfação do cliente (requisitos de qualidade). Auditoria interna (8.2.2) / Auditorias internas (4.5.5) A organização deve garantir que são realizadas auditorias ao SGI em intervalos planeados que permitam verificar se o mesmo está em conformidade com aquilo que foi planeado para a gestão integrada da QAS incluindo os requisitos das três normas. Estas auditorias também servem para verificar se o sistema se encontra adequadamente implementado e mantido e é eficaz na prossecução da política da empresa e objetivos estabelecidos pela mesma. Os resultados obtidos nas auditorias vão permitir à Gestão ter uma visão do que se está a passar com o sistema. Devem ser estabelecidos, documentados, implementados e mantidos um ou mais procedimentos de auditoria de forma a considerar:  As responsabilidades e os requisitos para o planeamento e realização das auditorias, para relatar os resultados e para manter os registos associados;  A determinação dos critérios, do âmbito, da frequência e dos métodos de auditoria. (Pinto-A 2012). A elaboração do(s) programa(s) de auditoria devem ter em consideração a importância dos processos, qual o resultado da avaliação dos riscos e impactes das atividades da organização e quais foram os resultados obtidos em auditorias anterio- Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 46 res. Ao considerar estes pontos todos o programa de auditoria deverá estar mais focalizado em processos que sejam mais problemáticos ou que apresentem um maior potencial para o serem, sempre sem descurar a avaliação de todos os outros. Monitorização e medição dos processos (8.2.3) Sempre que possível, a organização deve monitorizar e medir o desempenho dos processos que fazem parte do seu SGI para se assegurar que estes estão a satisfazer todos os requisitos e que levam a um cumprimento dos objetivos estabelecidos. Os métodos escolhidos pela organização devem permitir fazer uma avaliação objetiva e por isso, sempre que aplicável, a monitorização deve ser matematicamente quantificável recorrendo a indicadores numéricos. Estes indicadores devem permitir uma comparação da evolução dos mesmos ao longo do tempo, o que leva por consequência à avaliação do desempenho dos processos. O impacte direto na conformidade do produto, na SST dos trabalhadores e na prevenção da poluição são fatores que não devem ter influência na decisão de implementar ações de correção sempre que estas sejam necessárias, ou seja quando os processos não atingem os resultados esperados, isto significa que a organização deve implementar estas medidas independentemente da criticidade do processo. Já no que diz respeito à decisão por parte da organização sobre os métodos adequados de monitorização e medição a organização deve ter esses fatores em consideração. Os parâmetros de monitorização e medição podem ser pró-ativos quando se baseiam no cumprimento dos critérios operacionais definidos e nos requisitos legais aplicáveis ou então reativos ao basearem-se nos incidentes ocorridos, nas doenças profissionais e impactes ambientais. Como exemplo de parâmetros de monitorização/medição pró-ativa, podem-se indicar:  Número de colaboradores a que foi ministrada formação em matérias de QAS;  Eficácia das ações de formação;  Número e frequência de inspeções de QAS efetuadas;  Número e frequência das auditorias de QAS efetuadas;  Prazos de implementação das ações corretivas;  Quantidade e qualidade das sugestões dos colaboradores em matérias de QAS; Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 47  Níveis de exposição a contaminantes químicos ou físicos nos locais de trabalho;  Uso de EPI(s). (Pinto-A 2012). Como exemplos de parâmetros de monitorização/medição reativa, podem-se citar:  Frequência e gravidade dos acidentes e reclamações;  Quantidade de acidentes;  Quantidade de atos inadequados detetados (no âmbito QAS);  Quantidade de situações perigosas detetadas. (Pinto-A 2012). Monitorização e medição do produto (8.2.4) Com esta subcláusula pretende-se que a organização monitorize e meça as características do produto que fabricou com o objetivo de verificar se este foi de encontro com os requisitos estabelecidos para o mesmo. Isto não deve ser efetuado apenas no final da produção mas sim em várias etapas, consideradas apropriadas, do processo. Devem manter-se evidências de que existe conformidade com os critérios de aceitação e os registos devem conter informação sobre quem autorizou a libertação do produto. Cabe ainda a organização garantir que o produto só é libertado quando se executou todas as ações necessárias exceto quando a libertação é aprovada por uma entidade autorizada par tal ou pelo próprio cliente. Controlo do produto não conforme (8.3) / Investigação de incidentes e não-conformidades (4.5.3) Com esta subcláusula pretende-se que a organização proceda a definição e implementação de procedimento(s) que tem como propósito fazer o registo, investigar e analisar a ocorrência de qualquer tipo de incidente ambiental, de SST ou ainda de situações de produto não conforme. Estes procedimentos devem permitir determinar falhas e outros fatores que levem à ocorrência de incidentes, Identificar se existem situações propícias à implementação de ações corretivas, ações preventivas, oportunidades de melhoria e ainda identificar e controlar o produto não conforme. Este(s) procedimento(s) deve(m) ainda permitir definir as responsabilidades e autoridades para resolver os incidentes e não-conformidades. Todos os resultados das investiga- Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 48 ções devem ser comunicados e as mesmas devem ser realizadas em tempo útil. Os resultados devem ainda ser mantidos de forma a que seja identificável qual a natureza das não-conformidades, quais as ações que se tomaram por forma a corrigir e quem as tomou. Análise de dados (8.4) A organização tem de responder a três questões para proceder à correta implementação desta subcláusula, tem de saber que informação deve recolher, como e quando é que ela vai ser analisada e por fim quais os resultados que espera obter desta análise. A análise deve permitir à organização obter informação relativamente à satisfação dos clientes, SST dos colaboradores, preservação do ambiente, o nível de conformidade do produto com os requisitos, o estado dos processos e se existem oportunidades de melhoria nos mesmos e ainda qual o desempenho dos seus fornecedores. O sistema de gestão da informação poderá ser considerado como um dos processos da organização, e incluir, como mínimo:  A identificação da informação a recolher e a analisar;  A identificação dos objetos da análise;  A documentação de suporte à recolha e análise, incluindo o uso de técnicas estatísticas e outras;  A definição de responsabilidades e autoridades;  A afetação de pessoal qualificado;  A monitorização da performance do sistema de recolha e análise, para garantir exatidão e confiança. (Pinto-A 2012). Melhoria (8.5) Melhoria contínua (8.5.1) Já foi mencionado anteriormente que a organização deve ter sempre como objetivo a procura da melhoria continua. Esta pretende melhorar continuamente a eficácia do sistema integrado utilizando como pilares a sua política, os objetivos que estabelece, quais os resultados que obtém em auditorias, a análise dos dados que recolhe, as ações corretivas e preventivas e ainda a revisão pela gestão. Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 49 Pretende-se com isto que a organização seja capaz de aprender em cada ciclo e que essa aprendizagem sirva para melhorar a eficácia do seu sistema, repetindo-se isto a cada rodagem do mesmo. Ações corretivas (8.5.2) A quando da ocorrência de não-conformidades a organização deve desenvolver ações que permitam evitar que as mesmas se repitam. Para isso deve desenvolver um procedimento documentado que inclua o registo da não-conformidade, a investigação e identificação da causa da não-conformidade. O procedimento deve avaliar se é necessário implementar ações que assegurem a não repetição e implementar as ações necessárias para eliminar/corrigir a não-conformidade. Os resultados das ações tomadas devem ser registados e a sua eficácia deve ser avaliada. Ações preventivas (8.5.3) Existem situações em que ainda não ocorreram nenhumas não-conformidades mas que existe um potencial para que ocorram, nestas situações a organização deve implementar ações preventivas para as evitar. Tal como para as ações corretivas, também nesta caso deve ser elaborado um procedimento documentado que inclua a determinação das não-conformidades potenciais e das sua causas, avaliar se é realmente necessário implementar ações preventivas para prevenir a sua ocorrência e, no caso de ser, determinar e implementar as mesmas. Os resultados destas ações devem ser registados e a sua eficácia revista tal como nas ações corretivas. Este é o último requisito da norma NP EN ISO 9001:2008, mas por considerar que é um ponto muito importante vou ainda falar do ponto 4.4.7 das normas NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001/2007 (NP 4397:2008). Prevenção e capacidade de resposta a emergências (4.4.7) É da responsabilidade da organização a elaboração e implementação de um ou mais procedimentos que lhe permitam identificar situações de emergência e acidentes potenciais e responder a situações de emergência e acidentes reais dotando-se de meios adequados para o fazer. O primeiro passo é determinar quais são os cenários de emergência possíveis, se for possível, implementar medidas que minimizem esse Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 50 risco, e planear qual a melhor forma de resposta que diminua a gravidade dos danos no caso de não o poderem prevenir. Os procedimentos devem ser periodicamente revistos, em particular após a ocorrência de acidentes ou situações de emergência. A organização também deve testar estes procedimentos sempre que possível. A organização deve proceder a elaboração do plano de emergência interna (PEI) que consiste num conjunto de instruções e/ou procedimentos devidamente organizados para coordenação e orientação da atuação dos meios humanos e a utilização dos meios materiais disponíveis na organização, bem como para a solicitação de ajuda externa, de modo a fazer face a situações de emergência (Pinto-A 2012). O PEI deve conter a organização e responsabilidades; a lista do pessoal relevante; planos de comunicação interna e externa; planos de ação par cada tipo de emergência; informação sobre substâncias perigosas, incluindo efeitos no ambiente e medidas a tomar em caso de fuga ou derrame; planos de formação; inventário de meios disponíveis; teste de eficácia (simulacros); processo de revisão; informações necessárias à elaboração do Plano de Emergência Municipal (Pinto-A 2012). Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 51 Conclusão Inicialmente pretendia fazer uma simulação da implementação total de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP, mas com o desenvolver do projeto apercebi-me que não iria conseguir implementar todos os requisitos especificamente a empresa uma vez que a mesma se encontra em fase de restruturação não disponibilizando assim de todos os elementos necessários para o efeito. Mesmo assim acredito que este trabalho serve como guia para a implementação de um SGI e que demonstra que, embora seja um processo moroso e bastante exaustivo, permite num prazo relativamente curto verificar melhorias no sistema e no próprio funcionamento de empresa. Tal como referido anteriormente a adoção destas normas vai permitir a empresa demonstrar perante os seus clientes a sua eficácia não só a nível económico mas também no que diz respeito à qualidade do seu produto, à preservação do ambiente como um todo e ainda à proteção dos seus colaboradores no que diz respeito à segurança e saúde no trabalho. Borsec Guia para a implementação de um sistema de gestão integrado na LEICARCOOP seguindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004/Emenda 1:2006 e OHSAS 18001:2007 (NP 4397:2008) 52 Bibliografia AEP, A. E. d. P.-. (2006). "http://www.aeportugal.pt/inicio.asp?Pagina=/Areas/Qualidade/PrincipiosGestaoQualid ade&Menu=MenuQualidade." Retrieved 2 de maio, 2013. Pinto-A, A. (2012). Gestão Integrada de Sistemas - Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho, Edições Sílabo, Lda. Pinto-B, A. (2012). Sistemas de Gestão Ambiental - Guia para a sua implementação, Edições Sílabo, Lda. Qualidade, I. P. d. (2008). Sistemas de gestão da qualidade - Requisitos (ISO 9001:2008). Identificação dos Perigos e Aspetos Ambientais, Avaliação dos Riscos e Determinação dos Impactes Ambientais Revisão: Pág: Processo/Atividade/Serviço/Produto Perigo/Aspeto ambiental Funcionamento Risco/Impacte Avaliação Significância Hierarquização Tipo de controlo Tipo Critérios técnicos Critérios empresariais N A E POS NEG P G D E RL I Receção - Água Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente; Possível sobreexploração do aquífero X 5 4 3 2 1 2 Não aceitável 1 Monitorizar nível freático. Racionalizar gastos de água Expedição - Água Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente; Possível sobreexploração do aquífero X 5 4 3 2 1 2 Não aceitável 1 Monitorizar nível freático. Racionalizar gastos de água Termização - Água Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente; Possível sobreexploração do aquífero X 5 4 3 2 1 2 Não aceitável 1 Monitorizar nível freático. Racionalizar gastos de água Desnatagem - Água Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente; Possível sobreexploração do aquífero X 5 4 3 2 1 2 Não aceitável 1 Monitorizar nível freático. Racionalizar gastos de água Circuito de natas - Água Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente; Possível sobreexploração do aquífero X 5 4 3 2 1 2 Não aceitável 1 Monitorizar nível freático. Racionalizar gastos de água Circuito de misturas - Água Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente; Possível sobreexploração do aquífero X 5 4 3 2 1 2 Não aceitável 1 Monitorizar nível freático. Racionalizar gastos de água Pasteurização de natas - Água Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente; Possível sobreexploração do aquífero X 5 4 3 2 1 2 Não aceitável 1 Monitorizar nível freático. Racionalizar gastos de água Ultrapasteurização UHT - Água Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente; Possível sobreexploração do aquífero X 5 4 3 2 1 2 Não aceitável 1 Monitorizar nível freático. Racionalizar gastos de água Embalamento/enchimento - Água Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente; Possível sobreexploração do aquífero X 5 4 3 2 1 2 Não aceitável 1 Monitorizar nível freático. Racionalizar gastos de água Sistema de limpeza automática CIP 1 - Água Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do X 5 4 2 2 1 2 Não aceitável 1 Monitorizar nível freático. Racionalizar gastos de água ambiente; Possível sobreexploração do aquífero Sistema de limpeza automática CIP 2 - Água Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente; Possível sobreexploração do aquífero X 5 4 2 2 1 2 Não aceitável 1 Monitorizar nível freático. Racionalizar gastos de água Instalações sanitárias - Água Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente; Possível sobreexploração do aquífero X 5 4 2 2 1 2 Não aceitável 1 Monitorizar nível freático. Racionalizar gastos de água Lavagens manuais de pavimentos e viaturas - Água Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente; Possível sobreexploração do aquífero X 5 4 2 2 1 2 Não aceitável 1 Monitorizar nível freático. Racionalizar gastos de água Toda a unidade : Energia elétrica Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente; Emissão de CO2 X 5 4 3 1 1 2 Não aceitável 1 Racionalizar gastos energéticos. Encontrar soluções alternativas Central térmica: caldeiras (Combustiveis fósseis) Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Contribuição para a degradação do ambiente X 5 4 3 1 1 2 Não aceitável 1 Racionalizar gastos energéticos. Encontrar soluções alternativas Produção : Cartão Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente X 5 3 3 1 1 2 Não aceitável 1 Evitar desperdicios de matéria prima Produção : Filme plástico Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente X 5 3 3 1 1 2 Não aceitável 1 Evitar desperdicios de matéria prima Produção : Embalagens de plástico rigido Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente X 5 3 3 1 1 2 Não aceitável 1 Evitar desperdicios de matéria prima Produção : Paletes Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente X 5 3 3 1 1 2 Não aceitável 1 Evitar desperdicios de matéria prima Produção : Embalagens tetra-pak Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente X 5 3 3 1 1 2 Não aceitável 1 Evitar desperdicios de matéria prima Escritórios : Papel Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente X 5 3 3 1 1 2 Não aceitável 1 Evitar desperdicios de matéria prima Lubrificação de máquinas : Óleos Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente X 5 3 3 1 1 2 Não aceitável 1 Evitar desperdicios de matéria prima Produção : EPI's Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente X 5 3 3 1 1 2 Não aceitável 1 Evitar desperdicios de matéria prima Escritórios : Material de escritório (Canetas, tinteiros e outros) Consumo de recursos naturais X Diminuição dos recursos naturais; Degradação do ambiente X 5 3 3 1 1 2 Não aceitável 1 Evitar desperdicios de matéria prima Produção Ruído X Incomodidade da vizinhança X 5 1 3 1 1 2 Não aceitável 1 Monitorizar níveis sonoros Recepção/Expedição (Viaturas) Ruído X Incomodidade da vizinhança X 5 1 3 1 1 2 Não aceitável 1 Monitorizar níveis sonoros trabalhadores devem usar luvas de proteção e calçado de segurança; Elaborar procedimentos de segurança para movimentação manual de cargas. Toda a unidade - Choque com objetos imóveis Mecânicos X Choques X 3 1 - - - - Aceitável A sinalização dos obstáculos (ex.: pilares) deve ser feita com faixas de cor amarela e negra alternadas, ou com as cores vermelha e branca alternadas com uma inclinação de 45º; Organização dos postos de trabalho e das vias d ecirculação; Uso de calçado de segurança; No armazém recomenda-se a delimitação do pavimento, criando áreas de trabalho e de armazenagem. Trasfega do leite Mecânicos X Projeções X 3 1 - - - - Aceitável As luminárias possuirem proteção de segurança; Utilização efetiva e correta de todas as máquinas/equipamentos/ferramentas de trabalho segundo os procedimentos estipulados; No processo de montagem de trasfega de leite recomenda-se o uso de óculos de proteção, calçado de segurança e bata de trabalho. Partes ativas de máquinas e/ou da própriainstalação elétrica Contato direto X Elétrico X 2 5 - - - - Não aceitável 1 Garantir a ligação à terra das massas metálicas das máquinas e equipamentos, garantindo a sua resistividade; Sinalização de todos os quadros elétricos com o sinal de aviso de riscos elétricos. Massas em tensão das máquinas Contato indireto X Elétrico X 2 5 - - - - Não aceitável 1 Manutenção periódica das máquinas, equipamentos e rede elétrica por eletricista credenciado, mantendo smepre o registo de conformidade das mesmas. Iluminação Défice/excesso X Fisico X 3 1 - - - - Aceitável Existência de fontes de iluminação natural e artificial; Realização de uma avaliação das condições de iluminância nos diversos postos de trabalho; Manutenção das condições de conservação e limpeza das fontes de luz natural e artificial; Realização de rastreio visual. Toda a unidade - Ruido Exposição direta X Fisico X 2 1 - - - - Aceitável Realização de uma avaliação de ruído ocupacional. Administração Radiação não ionizante X Fisico X 2 1 - - - - Aceitável Possibilidade de fazer pausas, permitindo a diferente solicitação da visão e a movimentação articular e muscular; Realização d exames médicos periódicos dos olhos e da visão. Limpeza das instalações Exposição a produtos quimicos X Quimico X 5 3 - - - - Não aceitável 1 Promoção de ações de formação aos trabalhadores no que respeita às operações efetuadas; Elaborar procedimentos de segurança; Aquisição de bacias de retenção para o armazenamento dos produtos químicos; Solicitação aos fornecedores das fichas de dados de segurança dos produtos químicos; Afixação no local de trabalho das fichas de dados de segurança dos produtos químicos; Uso efetivo dos equipamentos de proteção individual, nomeadamente, óculos, luvas, galochas, bata de trabalho e se necessário o uso de máscara; Identificação do tanque de hipoclorito de sódio; Aquisição de adsorventes para a atuação em situações de derrames. Limpeza de equipamentos de trasfega do leite Exposição a produtos quimicos X Quimico X 5 3 - - - - Não aceitável 1 Promoção de ações de formação aos trabalhadores no que respeita às operações efetuadas; Elaborar procedimentos de segurança; Aquisição de bacias de retenção para o armazenamento dos produtos químicos; Solicitação aos fornecedores das fichas de dados de segurança dos produtos químicos; Afixação no local de trabalho das fichas de dados de segurança dos produtos químicos; Uso efetivo dos equipamentos de proteção individual, nomeadamente, óculos, luvas, galochas, bata de trabalho e se necessário o uso de máscara; Identificação do tanque de hipoclorito de sódio; Aquisição de adsorventes para a atuação em situações de derrames. Movimentação manual de cargas Sobrecarga/esforços/postura X Ergonómico X 3 3 - - - - Não aceitável 1 Realização de ações de formação para a necessidade de posturas corretas no trabalho, evidenciando os riscos de cada posto de trabalho; Assegurar avaliações periódicas das condições de saúde de todos os trabalhadores (realização de exames médicos); Implementar um plano de rotatividade de tarefas e pausas regulares; Respeitar as regras de Movimentação Manual de Cargas - cargas máximas a transportar manualmente: - Máximo de 20 kg em operações frequentes e 30kg em operações ocasionais; Quando for necessário transportar uma quantidade elevada de mercadoria, esta deve ser feita por etapas, diminuindo o peso transportado e aumentando o número de viagens. Posturas de trabalho incorretas Sobrecarga/esforços/postura X Ergonómico X 3 3 - - - - Não aceitável 1 Realização de ações de formação para a necessidade de posturas corretas no trabalho, evidenciando os riscos de cada posto de trabalho; Assegurar avaliações periódicas das condições de saúde de todos os trabalhadores (realização de exames médicos); Implementar um plano de rotatividade de tarefas e pausas regulares; Respeitar as regras de Movimentação Manual de Cargas - cargas máximas a transportar manualmente: - Máximo de 20 kg em operações frequentes e 30kg em operações ocasionais; Quando for necessário transportar uma quantidade elevada de mercadoria, esta deve ser feita por etapas, diminuindo o peso transportado e aumentando o número de viagens. Toda a unidade - Stress Stress/desgaste/ritmos de trabalho X Psicossociais X 1 1 - - - - Aceitável Adoção de um plano de rotatividade de tarefas. Limpeza das instalações Higiene e limpeza X Asseio X 1 1 - - - - Aceitável Existência de um plano de limpeza. Toda a unidade - Materiais armazenados, equipamentos elétricos Sólidos/elétricos/combinados X Incêndios/explosões X 3 3 - - - - Não aceitável 1 Existência de sinalização de indicação de saída; Existência de central de incêndio; Proceder à validação dos extintores existentes; Proceder à colocação dos extintores a uma cota de 1,2m e com a respetiva sinalização; Atualização do conteúdo da caixa de primeiros socorros, colocação de sinalização de identificação e a introdução de instruções de utilização; Sinalização das bocas de incêndio e botoneiras de alarme; Identificação da central de incêndio; Verificações periódicas das instalações elétricas, de maneira a rsepeitarem todas as condições de segurança exigidas; Colocação de sinalização de proibido fumar normalizada; Ter sempre disponível a indicação dos números de telefone ou de outros meios de comunicação, em postos de trabalho estratégicos, para chamar os bombeiros em caso de incêndio; Promoção de ações de formação aos trabalhadores no que respeita à utilização dos meios de combate a incêndio e higiene e segurança no trabalho; Verificações periódicas das instalações elétricas, de maneira a respeitarem todas as condições de segurança exigidas; Executar as medidas de autoproteção; As medidas de autoproteção devem ser aprovadas pela Proteção Civil; Nunca sobrecarregar os circuitos elétricos e tomadas, através de fichas triplas. Objetivos da gestão integrada Revisão: Página: Elaborado por: Data: Verificado por: Data: Aprovado por: Data: Objetivos Metas Indicadores Ações Responsáveis Recursos Humanos Materiais Diminuição do consumo de água Redução 10% face ao ano anterior Volume consumido em m3 Instalação de um sistema CIP (Cleaning in place); mangueiras de lavagem com dispositivo de corte automático. Para instalação do sistema CIP Sistema CIP e dispositivos de corte Reduzir o consumo de energia da rede Redução 5% face ao ano anterior kWh/ano Instalação de paíneis fotovoltaicos e solares; Sistema de recuperação energética. Para instalação dos paíneis e do sistema de recuperação energética Paíneis fotovoltaicos; Paíneis solares; Sistema de recuperação energética