Estratégia nacional para a gestão integrada da zona costeira em Portugal. Uma avaliação preliminar

1.4.505 - ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DA ZONA COSTEIRA EM PORTUGAL. UMA AVALIAÇÃO PRELIMINAR FERNANDO F. M. VELOSO-GOMES [email protected].pt Palavras-chave: Gestão integrada, zona costeira INTRODUÇÃO A Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira em Portugal ENGIZC (Diário da República, 1.ª s,n º 174, 8 de Setembro de 2009), fornece o referencial para os planos, programas e estratégias com incidência na zona costeira, de acordo com a Recomendação nº 2002/413/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 30 de Maio. O procedimento de elaboração da Estratégia iniciou-se em 2006 com a elaboração do documento “Bases para a Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional” por um Grupo de Trabalho independente, nomeado oficialmente, sob a coordenação do autor. Decorridos seis anos após a publicação oficial da ENGIZC, é oportuno apresentar uma avaliação preliminar do seu nível de implementação e eficácia. METODOLOGIA A avaliação preliminar da ENGIZC que se apresenta iniciou-se com uma atualização da análise SWOT incluída nas referidas Bases para a Estratégia. Com base nessa análise e na experiência adquirida no acompanhamento da implementação de Planos de Ordenamento da Orla Costeira, em ações de requalificação de programas Polis no litoral, nas intervenções efetuadas em situações de elevado risco (de que se destaca os temporais associados ao inverno 2013 / 2014) e na coordenação de projetos de investigação e de interação com a sociedade, foi possível efetuar uma reflexão sobre as vinte Medidas consagradas na ENGIZC. Estas Medidas estão agrupadas segundo as seguintes temáticas: Normativas e de Gestão, Temáticas (Ambiente valores, Segurança, Ordenamento, Competitividade), Conhecimento, Monitorização e Participação. RESULTADOS E DISCUSSÃO São apresentados resultados para a superação de diversos problemas detetados com a insuficiente implementação da ENGIZC. As Zonas Costeiras proporcionam o desenvolvimento de atividades económicas de elevado valor acrescentado. O paradigma da incorreta ocupação de áreas de risco e de áreas ambientalmente sensíveis está a ser alterado mas continua a ser necessário integrar a problemática da GIZC no quadro dos instrumentos de gestão territorial. O inventário do domínio hídrico terá de ser completado. Avaliada a regularidade das situações de ocupação do domínio público marítimo é necessário passar a atuar em conformidade. Está assegurada no País uma formação de quadros técnicos adequada às exigências da GIZC mas os organismos oficiais, nacionais e locais, estão muito desfalcados em recursos humanos. A sociedade muito beneficiaria com a criação de uma Plataforma de Conhecimento de I&D, de um Programa de Informação e Sensibilização sobre a Zona Costeira e de uma Plataforma de Cooperação que envolva instituições públicas e privadas. É insuficiente e fragmentada a monitorização dos sistemas costeiros, das comunidades bióticas e da qualidade ambiental. O generalizado défice sedimentar exige a tomada de medidas de gestão que têm sido sucessivamente adiadas em relação ao destino de dragados e à execução nas praias de alimentações artificiais com areia. A exemplo do realizado para o arquipélago dos Açores (VELOSO GOMES et al 2012), será desejável a promoção de publicações técnicas sobre Boas Práticas para os usos e atividades sustentáveis da Zona Costeira e gestão de Riscos Costeiros. A implementação de um programa de intervenção prioritária de valorização da Zona costeira tem sido assegurada através de Sociedades Polis envolvendo o governo e autarquias. Estando anunciada a sua extinção é necessário dar continuidade às ações de valorização através de um modelo que seja operacional beneficiando da experiência colhida. Subsiste uma elevada complexidade jurídica e administrativa no quadro normativo, nos processos de gestão e licenciamento bem como uma fragmentação de competências de múltiplos organismos públicos. A Sociedade Civil deverá ser incentivada a envolver-se mais na discussão dos problemas, na busca de soluções e na tomada de decisão. CONCLUSÃO As dinâmicas ambientais, sociais e económicas continuam a manifestar-se intensamente na Zona Costeira. A Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira em Portugal constitui um marco muito relevante mas detetaram-se diversos constrangimentos na sua implementação. Esses constrangimentos foram identificados, discutidos e terão de ser ultrapassados. A monitorização da Estratégia de GIZC a estabelecer deverá versar aspetos diferentes mas complementares: • monitorização de Parâmetros Ambientais • monitorização dos Instrumentos de Gestão Territorial • monitorização de Políticas, Programas/Projetos e Ações - no estabelecimento de índices de avaliação do modelo sustentável e de desenvolvimento pretendido. A capacidade de implementação e concretização de Programas e Políticas institucionais sobre a Zona Costeira em Portugal tem evidenciado avanços mas continua insuficiente face aos enormes desafios com que a sociedade e as comunidades locais são confrontadas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS GIZC. Bases para a Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional. Coordenação Gomes, F. V.. Ed. Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, 110 pgs, 2007. Gomes F. V.; Caldas, F. B.; Santos, P. T.; Figueiredo, R. Manual de Intervenções no Litoral da Região Autónoma dos Açores. Ed. IHRH, 176 pgs, Porto 2012.