António Almodovar y la institucionalización de la economía política en Portugal

25Iber. hist. econ. thought. 4(1) 2017: 25-28 Iberian Journal of the History of Economic Thought ISSN-e 2386-5768 http://dx.doi.org/10.5209/IJHE.56513 António Almodovar e a institucionalização da economia política em Portugal José Luís Cardoso1 Received: 02/06/2017 / Accepted: 02/06/2017 Resumo. É dever de todos os seus amigos recordar o exemplo e o valor do legado que nos deixou António Almodovar e que as gerações futuras de historiadores do pensamento económico saberão certamente reconhecer. Palavras chave: António Almodovar, pensamento económico portugués Classificação JEL: B2, B3 [en] António Almodovar and the institutionalization of political economy in Portugal Abstract. It is a duty of all his friends to remember the example and the value of the legacy that António Almodovar left behind and that future generations of historians of the economic thought will undoubtedly acknowledge. Keywords: António Almodovar, Portuguese economic thought JEL Classification: B2, B3 [es] António Almodovar y la institucionalización de la economía política en Portugal Resumen. Es un deber de todos sus amigos recordar el ejemplo y el valor del legado que nos dejó António Almodovar y que las generaciones futuras de historiadores del pensamiento económico sin duda sabrán reconocer. Palabras clave: António Almodovar, pensamiento económico portugués Clasificación JEL: B2, B3 1 Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa. [email protected] orcid.org/0000-0001-8432-1052 2 Para uma referência completa das publicações de António Almodovar, cf. texto de Maria de Fátima Brandão incluído neste número do IJHET (Brandão 2017). ARTÍCULOS 1. António Almodovar e a institucionalização da economia política em Portugal A monografia inaugural de António Almodovar (A Institucionalização da Economia Política em Portugal. Porto: Edições Afrontamento, 1995), que corresponde ao texto da dissertação de doutoramento apresentada na Faculdade de Economia da Universidade do Porto em Outubro de 1993, é um sólido e importante contributo para o conhecimento dos caminhos e processos de difusão e desenvolvimento da ciência da economia política em Portugal na primeira metade do século XIX. Na sequência de outros textos relevantes, ainda que de menor alcance analítico, que publicou antes de concluir o seu doutoramento —entre os quais cumpre destacar os ensaios introdutórios à edição em 6 volumes das obras do economista e político oitocentista José Acúrsio das Neves— António Almodovar proporciona neste livro uma análise mais aprofundada sobre os principais autores e textos económicos produzidos em Portugal no referido período2. A sua análise baseia-se numa leitura atenta das fontes primárias, muitas das quais ignoradas ou deficientemente abordadas pela historiografia tradicional, dando ao leitor a oportu- 26 Cardoso, J. L. Iber. hist. econ. thought. 4(1) 2017: 25-28 nidade de cotejar no original a interpretação pessoal e bem estruturada que constrói. O discurso económico dos autores que estuda é-nos apresentado no ambientepróprio que presidiu à sua elaboração, convidandoo leitor a testemunhar alguns dos momentos cruciais daquilo que o autor chama “processo de institucionalização da economia política clássica”. Vejamos em que consiste, para António Almodovar, esse processo. Uma questão prévia a ter em atenção é a que se refere ao próprio estatuto da economia política como disciplina científica ao longo do período em estudo, num âmbito mais largo que ultrapassa o contexto português. A ideia básica que procura desenvolver no seu livro é a de que a economia política não pode ser vista como um simples instrumento de análise, descrição e compreensão da realidade económica e social, mas tem de ser também encarada como instrumento indispensável à sua transformação. Trata-se do reconhecimento da dualidade de uma área de estudo que é simultaneamente entendida como ciência e como arte de governo (ou ciência do legislador). É neste sentido que se compreendem as funções e as disfunções, a utilidade e a desutilidade, a oportunidade e o anacronismo de formas discursivas que procuram contribuir para a definição de estratégias de desenvolvimento, de rumos de modernidade, de caminhos de progresso. A economia política é uma ciência actuante, uma ciência em acção. Por isso anuncia Almodovar neste primeiro livro propósitos heurísticos que irão acompanhá-lo ao longo da sua carreira: «Defender-se-á a tese de que a economia política, tal como se constituiu entre 1776 e 1850 (a economia política clássica) era de facto um projecto global de transformação social, um dos projectos que efectivamente concorreram entre si no sentido de assegurar a adesão dos agentes sociais históricos para a construção da modernidade» (p. 25). Ou seja, a economia política é definida como ciência da modernidade. Todavia, para que esses requisitos possam ser preenchidos, urge criar as condições institucionais necessárias. E é assim que António Almodovar nos transporta ao interior desse universo de textos que nos legaram os economistas da primeira metade do século XIX, sugerindo a sua arrumação mediante a consideração de três níveis fundamentais em que aborda o processo de institucionalização da economia política: i) Em primeiro lugar, através de uma análise dos mecanismos de adaptação e transformação nos aparelhos herdados da sociedade de antigo regime, os quais se revelaram permeáveis à aceitação de propostas de regeneração económica do reino. Autores como José da Silva Lisboa, José Acúrsio das Neves, Solano Constâncio (na primeira fase da sua carreira publicista) e Adrien Balbi são neste contexto analisados, procurando-se alicerçar os seus programas de reforma na tradição do reformismo gradualista protagonizado, essencialmente, pelos colaboradores das Memórias Económicas (1789-1815) da Academia Real das Ciências de Lisboa. ii) Em segundo lugar, através das modificações introduzidas pelo novo Estado liberal saído da revolução de 1820, o qual veio criar condições institucionais e políticas consentâneas com os anseios de reforma económica mas que, no entanto, acarretavam contradições nem sempre fáceis de superar. Sobretudo quando estava em jogo a pertinência de princípios abstractos de economia política para a resolução dos problemas específicos da economia nacional e do seu desenvolvimento integrado. Neste domínio, António Almodovar oferece-nos um roteiro de interpretação da obra e acção dos principais protagonistas da nova cena política liberal, em que se destacam, por entre uma multiplicidade de deputados e publicistas, os nomes de Manuel Borges Carneiro, Manuel Fernandes Tomás e José Ferreira Borges. iii) Em terceiro e último lugar, a institucionalização da economia política é analisada através daquele que será, porventura, o indicador mais seguro da sua penetração no discurso das elites pensantes e com responsabilidades na condução política, administrativa e económica do país: a criação e consolidação do seu ensino na Universidade de Coimbra e nas Associações Comerciais do Porto e Lisboa. Esta é, segundo creio, a parte mais importante e mais solidamente estruturada de todo o livro, sendo-nos oferecido um panorama global dos problemas do ensino universitário e técnico-profissional e do papel aí desempenhado pela economia política através das lições e compêndios de Adrião Forjaz de Sampaio, Agostinho Albano da Silveira Pinto e António de Oliveira Marreca. Pelos objectos que discute e pela forma lúcida e bem fundamentada com que a sua apresentação é servida ao leitor, este livro de 27Cardoso, J. L. Iber. hist. econ. thought. 4(1) 2017: 25-28 António Almodovar constitui um marco da maior importância na construção da moderna historiografia do pensamento económico português. E tratou-se também de um marco importante para o desenho da carreira de investigação e docência universitária e das matérias de escrita em que António Almodovar desenvolveu o ofício de historiador do pensamento económico. Com efeito, a institucionalização da economia política através dos manuais de ensino utilizados na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra foi objecto de adicional tratamento autónomo e levou-o a um aprofundamento das relações entre a economia e o direito e seus fundamentos hermenêuticos. O estudo da influência das correntes de pensamento filosófico de matriz positivista e krausista na formulação da questão social inerente às reflexões de índole económica, foi matéria de recorrente aprofundamento e frequente revisitação nos textos de sua autoria. Neste sentido, a sua visão da economia política como ciência da modernidade permitiu- -lhe desenvolver perspectivas inovadoras no campo de estudo da intervenção social a que economistas e juristas se dedicaram nos finais do século XIX e primeiras décadas do século XX. E foi justamente esse interesse pelo lado social da economia que abriu caminho e tornou possível uma abordagem sistemática sobre as influências do pensamento social católico e das encíclicas papais na formação do discurso económico em Portugal.3 No que se refere ao papel das Associações Comerciais do Porto e de Lisboa para a institucionalização da economia política, António Almodovar viria a prosseguir esta linha de pesquisa através de uma atenção particular e de uma abordagem mais detalhada sobre as vias e processos de formação profissional dos economistas. Com esse mesmo objectivo de perceber o papel que os manuais de ensino técnico exerceram na formação de um canon disciplinar, António Almodovar manteve sempre a motivação propedêutica, que procurou incutir aos seus alunos e aos colegas com quem dialogava, mediante a qual lembrava as limitações de uma ciência que não podia ser deixada ao arbítrio de considerações e modelos abstractos, mas que tinha de ser confrontada com uma realidade carente de explica3 Sobre esta matéria cf. texto de Pedro Teixeira incluído neste número do IJHET. ções plausíveis e necessitada de intervenções ajustadas. Ocanon profissional e disciplinar da economia ortodoxa nunca exerceu significativa influência na sua agenda de pesquisa. Mas mereceu, certamente, a atenção crítica de quem perscrutava na ciência económica sinais de presença na organização e exercício do poder e que, por essa via, ilustravam processos adicionais de institucionalização. Assim, se a economia política clássica serviu o poder político liberal, também a economia corporativa serviu o regime autoritário do Estado Novo, sobretudo nas décadas de 1930 e 1940. A importância de diferentes contextos políticos para a compreensão dos diversoscaminhos trilhados pela ciência económica levou António Almodovar a interessar-se pela dimensão doutrinal e ideológica de uma ciência que revelava a sua presença em debates na esfera pública, ocorressem eles no Parlamento ou nos jornais e revistas destinados a auditórios alargados. Nestas suas incursões (bem documentadas nos escritos de sua autoria e co-autoria que constam da listagem que acompanha o texto de Maria de Fátima Brandão neste mesmo número do IJHPE), António Almodovar manteve-se fiel a um trajecto de pesquisa balizado pelos problemas da institucionalização, difusão e partilha do conhecimento produzido pela ciência económica. As suas contribuições no âmbito da historiografia do pensamento económico foram essenciais para o próprio processo de institucionalização da disciplina, não apenas no contexto nacional português, permitindo acréscimos significativos da reputação desta área de estudo. As edições críticas de textos clássicos, designadamente das obras de José Acúrsio das Neves, José da Silva Lisboa e José Joaquim Rodrigues de Freitas, possibilitaram um renovado e alargado conhecimento de fontes primárias indispensáveis à construção de uma disciplina que, em larga medida, se baseia na riqueza das ideias que os textos originais transmitem. António Almodovar esteve directamente envolvido na organização dos primeiros encontros que, no final da década de 1980, se realizaram em Portugal e em Espanha e que permitiram reforçar o intercâmbio e colaboração entre historiadores ibéricos do pensamento económico. Participou nos encontros iniciais da criação do European Journal of 28 Cardoso, J. L. Iber. hist. econ. thought. 4(1) 2017: 25-28 the History of Economic Thought e integrou os corpos directivos da European Society for the History of Economic Thought, que soube reconhecer e retribuir a gratidão deste seu membro.4 Na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, foi um dos principais impulsionadores e responsáveis pela criação de uma unidade curricular obrigatória de História do Pensamento Económico no programa de doutoramento em Economia, um feito notável e inigualávelnuma conjuntura de progressivo desaparecimento desta área de ensino dos curricula universitários. Em muitos destes momentos de actividade em prol da militância pela história do pensamento 4 Na conferência anual da European Society for the History of Economic Thought, que se realizou em Antuérpia nos dias 18 a 20 de Maio de 2017, teve lugar uma sessão especial de tributo e homenagem a António Almodovar. Contou com os testemunhos de Steve Medema, Roger Backhouse, Marco Guidi, Pedro Teixeira e José Luís Cardoso. económico, em contexto português, ibérico, europeu e universal, tive o privilégio de conviver de perto com o António, grande amigo e senhor de um trato intelectual e humano que é raro encontrar. Estabelecemos compromissos e cumplicidades que a memória não apaga. Sem a sua presença e voz pausadas, é difícil imaginar a mobilização de energias para empreendimentos de parceria intelectual que, com o António, tinham sempre garantia de sucesso. Por isso, é dever de todos os seus amigos recordar o exemplo e o valor do legado que nos deixou e que as gerações futuras de historiadores do pensamento económico saberão certamente reconhecer. 2. Bibliografia Almodovar, António. 1995. A Institucionalização da Economia Política em Portugal. Porto, Edições Afrontamento. Brandão, Fátima, 2017. António Almodovar: um militante da história do pensamento económico, Iberian Journal of the History of Economic Thought (4), 1, 4-15.