Arquitectos e politicos. A arquitectura institucional em Portugal nos anos 30

A década de 30 em Portugal é marcada pela reestruturação do aparelho do estado e do funcionamento da sociedade civil em função do programa político de Salazar, formalizado em 1933, com a aprovação de uma nova constituição. A constituição vem dar corpo ao Estado Novo, legitimando um conjunto de reformas que governaria Portugal até 1974. Entre 1932 e 1943, Duarte Pacheco foi o construtor, no terreno, dessas reformas, dinamizando o Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) através de uma organização que permitiu construir diversas redes de equipamentos em todo o território português. Para tal, desenvolveu um método de projecto que uniformizou o modus operandi das diversas comissões e dos diversos técnicos que constituíam a orgânica do ministério e que terá sido o principal fio condutor das propostas apresentadas. No entanto, os restantes ministros tiveram também uma acção fundamental na definição de estratégias de actuação, criando diversas instituições que naturalmente obrigaram à construção de edifícios centrais e de edifícios de apoio regional e local. Esta acção terá definido as redes de equipamentos, isto é, os critérios de actuação no território e os programas funcionais que enquadram os diversos edifícios. Assim, os ministros terão funcionado como clientes do MOPC. Arquitectos e Políticos A arquitectura institucional em Portugal nos anos 30 Gonçalo Canto Moniz Assistente do Departamento de Arquitectura. Universidade de Coimbra 68 dc Capa de O Século 1. Um novo modelo de sociedade Os primeiros anos da Ditadura Militar são marcados pela falta de orientação política que leva à sucessiva queda dos governos. A presença de António Oliveira Salazar em alguns desses governos é gerida com subtileza procurando construir "um compromisso entre diversas forças políticas da direita e os vários sectores das 'forças vivas', a partir de uma base comum de rejeição do liberalismo herdado da I República e da apologia de um Estado política, económica e socialmente forte e interventor" 1. Esta estratégia política é implantada lentamente a partir de 1928 com a sua tomada de posse como ministro das Finanças do governo de Vicente Freitas, nesse momento afirma: "Sei o que quero e para onde vou". A cumplicidade com o engenheiro Duarte Pacheco, então ministro da Educação, é selada nesse primeiro momento 2. O percurso de Salazar no ministério das Finanças dos diferentes governos tem, também, como objectivo eliminar qualquer hipótese de retomar o republicanismo e fortificar o consenso em volta do salazarismo3, fazendo valer o seu programa de reconstrução política e social, através do regime municipal e corporativo. Em 1932, o presidente da República, general Óscar Carmona, convida-o a formar governo, iniciando a definição de um programa comum que irá informar a nova Constituição de 1933 e que fundamentalmente assenta nos seguintes princípios4: 1. O nacionalismo corporativo - centra a atenção nos organismos componentes da nação que reúnem os interesses dos indivíduos (as famílias, as freguesias, os municípios, as corporações). 2. O Estado Forte - opção pelo autoritarismo, ainda que "limitado pela moral, pelos princípios do direito das gentes, pelas garantias e liberdades individuais". 3. O intervencionismo económico-social - "não pode aspirar-se a constituir um Estado equilibrado e forte sem a coordenação e desenvolvimento da economia nacional", ficando consagrada a responsabilidade e o dever do estado em implantar, promover ou incentivar as grandes obras e melhoramentos. 4. O imperialismo colonial - representada no Acto Colonial de 1930. dc 69 Estes princípios preconizam um novo modelo de sociedade, o salazarismo, assente "(…) na moral nacionalista, corporativa e cristã, que haveria de presidir à política, às relações de trabalho, aos lazeres, à vida em família, à educação dos jovens ou à cultura em geral"5. 2. Políticas para as obras públicas Este modelo de sociedade pressupõe a construção de uma nova organização do estado que iria assentar na ideia de "ordem", isto é "ordem nas finanças, pelo equilíbrio do orçamento, ordem nas ruas e nos espíritos, pelo reforço dos poderes do estado"6. Neste sentido, o Estado deveria ser omnipresente, passando a controlar todos os sistemas organizativos e todo o território português. Na supervisão do governo, Salazar implementa através dos seus ministérios medidas de reorganização das diferentes áreas politicas que lhe permitam assegurar o controle de todas as áreas de actividade pública e privada. São, assim, criadas ou recriadas as estruturas de gestão desses ramos de actividade, como as juntas, os grémios ou as federações, para reforçar o corporativismo e a institucionalização do Estado. O primeiro grupo de ministros acompanha Salazar ao longo dos anos 30, reestruturando os ministérios e dinamizando a sua acção por todas as regiões do país. Esta medida visa adquirir o controle de todo o território e de todos os portugueses, criando uma rede complexa que deveria garantir a articulação entre o poder local, regional e nacional. Neste sentido, foi também fundamental o reforço do municipalismo7, controlado pelo partido único, a União Nacional. A actividade dos ministérios e dos municípios é relatada, com especial dose de propaganda, na edição especial do O Século8de 1940, proporcionando uma visão global da sociedade que o Estado Novo propôs para Portugal: O ministro do Interior, Mário Pais de Sousa, realizou "uma acção intensa de moralização, defesa e protecção da Família e de assistência aos necessitados"9, dinamizando a assistência social do estado através da reforma dos equipamentos hospitalares. O ministro da Justiça, Manuel Rodrigues Júnior, no governo desde o 28 de Maio, "prestigiou a Justiça e regulou, prestigiando-os também, a função dos julgadores"10, impondo um conjunto de reformas que se reflectem na construção de cadeias comarcãs e no arranque de novos tribunais. 1.- ROSAS, Fernando, "O Estado Novo (1926-1974)", in História de Portugal, Mattoso, José (direcção), vol. VII, Lisboa, Círculo de Leitores, 1994, p.184 2.- Duarte Pacheco é incumbido de ir a Santa Comba Dão negociar com o professor as condições para retomar a pasta das finanças, que já tinha ocupado pontualmente em 1926. 3.- Óscar Carmona, presidente da República desde 1926, vai também gerir o exercício do poder e o conflito entre os diversos grupos políticos (os republicanos-conservadores, os militares republicanos, a direita antiliberal, os integralistas e os católicos conservadores), preparando a ascensão de Salazar a Presidente do Conselho. 4.- Rosas, Fernando, op. cit., p.199. Esta Constituição foi mais tarde apelidada de "Constituição Semântica" fortemente desmentida pela prática política e governativa do novo regime. 5.- Idem, p. 281 6.- Idem, p. 243 7.- Gonçalves, Fernando, "Urbanística à Duarte Pacheco", Arquitectura, 142, Ano III, 4ª Série, Julho 1981, p. 23 8.- O Século. Número Extraordinário Comemorativo do Duplo Centenário da Nacionalidade, Lisboa, Junho de MCMXL. 9.- Idem, p. 36 10.- Idem, p. 36 11.- Idem, p. 38 12 Idem, p. 89 13.- O ministério da Marinha centrou a sua actividade na qualificação e ampliação da Estação Naval do Alfeite, com o apoio do arquitecto Carlos Rebelo de Andrade, e desenvolveu uma vasta actividade construtiva através da Direcção das Construções Civis do Ministério da Marinha, construindo postos de pesca, capitanias, posto de rádio ou centros de aviação naval. 14.- Idem, p. 38 15.- Idem, p. 36 16.- O Ministro do Comércio e da Indústria, João Pinto da Costa Leite, e o Ministro das Colónias, Francisco Vieira Machado, não terão tido uma intervenção directa na definição de critérios para a construção de obras públicas. 17.- "O princípio fundamental, ainda recentemente afirmado no decreto-lei nº31271 de 17 de Maio de 1941, é o da concentração de todas as obras desta natureza no Ministério das Obras Públicas e Comunicações" 18.- Obras Públicas, Cadernos do Ressurgimento Nacional, Edições SPN, s.d. (1942), p.71 19.- Idem, p.17. Lei 1914, de 24 de Maio de 1935 20.- Lôbo, Margarida Souza, Planos de Urbanização. A Época de Duarte Pacheco, Porto, FAUP Publicações, 1995, p. 40 V c o n g r e s o d o c o m o m o · a r q u i t e c t o s e p o l í t i c o s 70 dc| Os ministros do governo de Oliveira Salazar em 1940 O ministro da Agricultura, Rafael das Neves Duque, "realizou uma obra notabilíssima, na assistência técnica e financeira à lavoura, no desenvolvimento da pecuária, na melhoria e expansão das nossas frutas, no repovoamento florestal"11, fomentando as obras da hidráulica agrícola, promovendo a Junta da Colonização Interna ou implantando a "Campanha do Trigo". O ministro da Marinha, Ortins de Bettencourt "contribui com a sua acção para que a Marinha de Guerra, prestigiada e engrandecida, seja o orgulho da Nação"12 através da construção de 14 novos navios, do Arsenal do Alfeite, da Escola Naval e do novo impulso dado à Direcção das Construções Civis do Ministério da Marinha13. O ministro da Educação Nacional, António Carneiro Pacheco, é o grande responsável pela política de educação do povo e pela utilização da educação como instrumento privilegiado de propaganda do Estado Novo desde 1936. "As reformas do ensino, feitas pelo Estado Novo, acabaram com o estéril enciclopedismo racionalista. Servem de base à preparação de homens robustos no físico e no espírito"14. A sua acção vai idealizar o Plano dos Centenários e criar a Mocidade Portuguesa. O ministro das Obras Públicas e Comunicações, Duarte Pacheco, dotou "o País com a maior parte das grandes obras que fazem a glória da Revolução Nacional"15, construindo através das estruturas do ministério os equipamentos e as infraestruturas públicas encomendadas pelos restantes membros do governo. Os diversos ministérios16 dinamizaram, assim, a vontade reformista do Estado Novo, construindo um novo mapa do território português através uma rede equipamentos públicos suportada por uma rede de comunicações, baseada nas estradas, no transporte marítimo e nos telefones. No entanto, o Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) deveria centralizar toda a gestão das obras públicas17, dando resposta aos programas elaborados pelos diferentes ministérios. Assim, "reconheceu-se que, embora dentro deste princípio, o grande volume de obras a executar, a urgência de muitas delas, as características especiais que algumas delas apresentavam e o numeroso grupo de técnicos especializados que exigiam, aconselhavam a que, ao lado da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, existissem organismos - Juntas e Comissões Administrativas -, alguns dotados até de certa autonomia, mas todos dependentes do referido Ministério, aos quais se confiava a execução de parte dessas obras"18. Esta política das Obras Públicas, delineada por Salazar e Duarte Pacheco, faz parte do "Plano de Reconstituição Económica"19 calendarizado e orçamentado para os 15 anos seguintes. Nesta estratégia desempenha um papel fundamental o Fundo do Desemprego, que deveria financiar as obras dos melhoramentos locais, compensando os municípios pela centralização política da nova organização do estado e empregando a população carenciada. É também neste contexto, que em 1934 se fixa a obrigatoriedade de se elaborarem planos gerais de urbanização para todas as sedes de concelho, tendo se iniciado o processo pela criação, em 1938, da "Comissão de Fiscalizção dos Levantamentos Topográficos Urbanos"20. 3. A rede de equipamentos públicos Na década de 30, é possível distinguir três períodos da arquitectura do Estado Novo: o primeiro entre 1930 e 33, o segundo entre 1933 e 38, o terceiro entre 1938 e 40. Se o primeiro momento é marcado pela entrega directa de obras a arquitectos, pelo lançamento de alguns concursos públicos e pela acção pontual e pouco metódica de alguns gabinetes ministeriais (escolas e correios), o segundo momento ficará sempre ligado ao processo de arranque do Estado Novo com a dc 71g o n ç a l o c a n t o | reorganização do MOPC de modo a dar resposta aos múltiplos projectos que iriam construir as redes de equipamentos públicos no território nacional. O terceiro momento corresponde a uma iniciativa da propaganda do regime que vai envolver todos os arquitectos que tinham vindo a colaborar com o Estado Novo e que terá, segundo diversos autores, sido o primeiro momento de construção consciente de uma imagem arquitectónica e artística para o Estado Novo. A discussão sobre a arquitectura produzida pelo Estado Novo, nomeadamente pelo MOPC, na década de 30 tem abordado, de um modo genérico, os aspectos da linguagem arquitectónica procurando reflectir sobre as suas cumplicidades com o movimento moderno, com o movimento das artes decorativas, com a tradição clássica, com o eventual estilo nacional ou com o carácter das arquitecturas regionais21. Independentemente da linguagem arquitectónica que possa expressar estas três fases, interessa também compreender o processo segundo uma abordagem programática e metodológica. Isto é, compreender o modo como o cliente se relaciona com o arquitecto, o enquadramento político da encomenda e a organização que é construída para dar uma resposta eficaz a projectos complexos. A metodologia de intervenção proposta por Duarte Pacheco, para o funcionamento dos organismos, assenta nos critérios da ciência moderna, isto é, "prever e controlar" o processo através da "redução da [sua] complexidade", o que implica "dividir e classificar para depois determinar relações sistemáticas entre o que se separou"22. Neste sentido, pretende-se compreender a realidade existente, estudar os modelos internacionais e uniformizar os critérios de intervenção. Assim, a Direcção Geral dos Monumentos Nacionais (DGEMN) cria os diferentes organismos com uma equipa multidisciplinar, composta por um engenheiro da direcção, que normalmente geria o organismo, um ou 21.- Sobre o assunto ver a bibliografia referida dos seguintes autores: Nuno Teotónio Pereira, Pedro Vieira de Almeida, José Manuel Fernandes e recentemente Sandra Vaz Costa. 22.- Santos, Boaventura Sousa, Um Discurso sobre as Ciências, Lisboa, Edições Afrontamento, 10ª edição, 1998, p. 15 23.- A Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses, criada em 1927, promoveu a construção de algumas linhas, a requalificação de um conjunto de instalações precárias, a criação de escolas e de um sanatório para os ferroviários, dinamizando um significativo apoio social aos seus trabalhadores com os projectos dos arquitectos Cottinelli Telmo (1923-1948) e Luís Cunha. 24.- Os processos de construção e ampliação dos portos marítimos foram geridos autonomamente pela complexidade e especificidade de cada situação, com especial relevo para o trabalho da Junta Autónoma da Ria e da Barra de Aveiro. 25.- Sobre este processo consultar: Costa, Maria Helena Santos, Os Edifícios dos Correios do Estado Novo - um compromisso: o modernismo de Adelino Nunes versus o culturismo de Raul Lino, Coimbra: Prova Final de Licenciatura apresentada ao Departamento de Arquitectura da FCTUC, 2001. Casa dos Cantoneiros de Barca d'Alva V c o n g r e s o d o c o m o m o · a r q u i t e c t o s e p o l í t i c o s 72 dc| CTT, Projecto-tipo 2, arquitecto Adelino Nunes, 1935 mais elementos ligado ao ministério-cliente, que permitia estabelecer um diálogo ao nível das exigências programáticas e um arquitecto, que trabalharia na concepção dos projectos. Esta equipa deveria começar por apresentar um levantamento da situação existente, apurando as necessidades de obras de restauro, de obras de ampliação ou de construção de novos edifícios. Depois deveria proceder à análise comparativa de projectos similares, o que implicava a realização de visitas de estudo ao estrangeiro. Por último, deveria ser definido um programa arquitectónico e elaborado um projecto tipo, que permitisse construir com rapidez e economia o maior número de edifícios. A uniformização da resposta a um problema obrigava, também, à definição de critérios para os projectos excepcionais. Neste período, um conjunto de arquitectos, que viriam pela sua acção a marcar a arquitectura da primeira metade do século XX, é integrado nas diferentes comissões, contribuindo para a qualificação dos relatórios apresentados e para a qualificação dos serviços técnicos da DGEMN, como foi o caso de Cottinelli Telmo ou Adelino Nunes. 3.1 As infraestruturas públicas Com base na política de desenvolvimento económico, o então ministro das Obras Públicas dinamizou a construção de uma rede de comunicações que estabelecesse, por um lado, as ligações entre a capital e todo o território português, incluindo as colónias, e, por outro lado, as ligações com Espanha, garantindo o acesso ao mercado externo. A rede rodoviária e de telecomunicações constituíram os processos mais estruturados, desenvolvendo-se soluções para todo o território nacional, enquanto que os processos das redes ferroviárias23, portuárias24 e aéreas foram direccionados para a resolução de situações particulares. 3.1.1 A Junta Autónoma de Estradas A rede rodoviária recebeu o primeiro impulso com a criação da Junta Autónoma de Estradas em 1927. No entanto, é a partir de 1933 que, por decreto-lei, o governo amplia a sua acção e o seu orçamento, chegando a consumir a maior fatia das despesas do estado em infraestruturas. Dentro da orgânica da junta, vão também ganhar especial atenção a Divisão de Pontes e a Direcção dos Melhoramentos Locais, esta última com a incumbência de gerir as comunicações municipais. O desenho da rede viária foi traçado com uma grande preocupação pela adaptação à topografia do território, controlando os muros de suporte, os viadutos e a colocação de árvores nos limites das vias. Pretendiase, assim, controlar o impacto da nova construção na paisagem, o que implicou, ainda, uniformizar dos elementos de protecção e de sinalização. Paralelamente, procurou-se assegurar o apoio, a manutenção e a vigilância nas estradas através da construção de postos de abastecimento, oficinas e casas dos cantoneiros. 3.1.2 As Comunicações Postais, Telefónicas e Telegráficas O processo de modernização e ampliação das Comunicações Postais, Telefónicas e Telegráficas (CTT) foi dinamizado pela "Comissão para Elaboração do Plano Geral das Construções e Redes Telefónicas e Telegráficas", criada em 1934, com o objectivo levar definitivamente a todo o território a última inovação tecnológica que veio permitir a comunicação rápida à distância. Os CTT permitiam, também, o contacto directo com as colónias, contribuindo para a consolidação da política imperialista. Paralelamente à construção da rede telegráfica e telefónica, foi iniciado um processo de construção dos edifícios dos CTT25, que deveriam estar presentes em todas as localidades. O arquitecto Adelino Nunes será o responsável pelos projectos de arquitectura desenvolvidos dentro da comissão. A comissão realiza dc 73g o n ç a l o c a n t o | 26.- Costa, Maria Helena Santos, op. Cit., p. 85. Veja-se a reacção de Raul Lino e, mesmo de Duarte Pacheco, à primeira proposta de Adelino Nunes. 27.- Decreto-lei nº 26:643, de 28 de Maio de 1936 28.- Nunes, António Manuel, Espaços e Imagens da Justiça no Estado Novo, Templos da Justiça e Arte Judiciária, Coimbra: Minerva, 2004, p. 73 29.- Revista Oficial do Sindicato Nacional dos Arquitectos, (2), Março 1938; Revista Oficial do Sindicato Nacional dos Arquitectos, (3), Abril 1938; Revista Oficial do Sindicato Nacional dos Arquitectos, (4), Maio 1938 Caixa Geral de Depósitos da Guarda, arquitecto Luís Cristino da Silva, 1938-1941 V c o n g r e s o d o c o m o m o · a r q u i t e c t o s e p o l í t i c o s 74 dc| um levantamento das necessidades, visita as experiências realizadas em França e em Inglaterra e apresenta um plano, em 1937, que define uma estratégia de intervenção com um programa arquitectónico, uma classificação dos edifícios a construir, as prioridades de execução, três projectos-tipo e a possibilidade de se realizarem projectos excepcionais para terrenos difíceis. Os projectos tipo que Adelino Nunes apresenta no plano partem de uma planta racional, que garante a autonomia das três funcionalidades dos edifícios -atendimento ao público, serviços técnicos e casa do gerente-, e prevêem duas hipóteses de alçados, um moderno e o outro regionalista. Paralelamente, Adelino Nunes elabora projectos especiais para as capitais de distrito que exploram o carácter urbano das cidades onde são implantados, optando, de um modo geral, por uma linguagem afirmadamente modernista. Estes projectos eram, no entanto, sujeitos aos pareceres de Raul Lino que considerava este estilo, por um lado, "apropriado ao género de serviço a que são destinados" e, por outro lado, "extemporâneo"26, quando aplicado na proximidade da tradicional. 3.2 Os equipamentos da justiça O ministro da Justiça, Manuel Rodrigues Júnior, propõe um novo sistema prisional27 que se traduz na criação, dentro da DGEMN, da Comissão das Construções Prisionais, nomeada em 1936. Pretendia-se hierarquizar os edifícios prisionais em quatro tipos: cadeias comarcãs, cadeias centrais, cadeias penitenciárias e cadeias especiais. Paralelamente à discussão sobre este novo sistema, é também aprovada, em 1938, a "Lei da construção dos Palácios da Justiça de Lisboa e Porto e outros estabelecimentos", que não teve sequência imediata28. O arquitecto Cottinelli Telmo integra a comissão e fica responsável por elaborar o relatório29 relativo às questões arquitectónicas e os projectos tipo. O relatório analisa algumas prisões modelares visitadas por Cottinelli, apresentando a dc 75g o n ç a l o c a n t o | cadeia moderna de Brandenburgo, como o exemplo mais interessante. Os projectos tipo são propostos a partir de um programa arquitectónico detalhado onde estão definidos com rigor a caracterização dos espaços, sendo de salientar as preocupações relativas às celas e aos pátios, aos aspectos construtivos, onde se opta pelo betão armado, pelo bloco de betão e pela alvenaria de pedra rija, procurando conciliar eficácia e economia, e os aspectos da linguagem, nem de estilo clássico, nem de estilo moderno, apenas de acordo com os critérios de proporção e do equilíbrio, dando unicamente atenção à porta principal. Os projectos-tipo serão aplicados nas diferentes comarcas pelo arquitecto Raul Rodrigues Lima, que substituiu Cottinelli Telmo em 1939. 3.3 Os equipamentos bancários Em 1928, a Caixa Geral de Depósitos é reformada por Salazar para apoiar a sua estratégia de recuperação das finanças públicas, através da assistência financeira à economia nacional. Para tal, torna-se necessário ampliar a rede de Perspectiva aérea da Cadeia Comarca tipo A, arquitecto Cottinelli Telmo, 1938