Discutindo a urbanização de favelas: analise de práticas formais e da “lógica da favela” no Morro do Alemão, Rio de Janeiro

CIUDADES, 27 (2024): pp. 91-112 ISSN-E: 2445-3943 Discutindo a urbanização de favelas: analise de práticas formais e da “lógica da favela” no Morro do Alemão, Rio de Janeiro * Discutiendo la urbanización de las favelas: análisis de prácticas formales y de la “lógica de la favela” en Morro do Alemão, Río de Janeiro Discussing the slum upgrading: analysis of formal practices and the “logic of the favela” in Morro do Alemão, Rio de Janeiro SOLANGE ARAUJO DE CARVALHO Arquiteta e Urbanista, Mestre em Arquitetura, Doutora em Urbanismo Professora adjunta (FAU) e pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Urbanismo (PROURB) Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil) [email protected] ORCID: 0000-0002-7095-1472 Recibido/Received: 30-09-2023; Aceptado/Accepted: 15-04-2024 Cómo citar/How to cite: Carvalho, Solange Araujo de (2024): “Discutindo a urbanização de favelas: analises de práticas formais e da lógica da favela no Morro do Alemão, Rio de Janeiro”, Ciudades, 27, pp. 91-112. DOI: https://doi.org/10.24197/ciudades.27.2024.91-112 Artículo de acceso abierto distribuido bajo una Licencia Creative Commons Atribución 4.0 Internacional (CC-BY 4.0). / Open access article under a Creative Commons Attribution 4.0 International License (CCBY 4.0). Resumo: Este artigo discute a interação entre a prática formal e a “lógica da favela” no Morro do Alemão, urbanizado em 2010. Observamos, via pesquisa empírica baseada em análise dos projetos, observações de campo e entrevistas qualitativas, resultados questionáveis da urbanização formal e dinâmicas locais que trouxeram qualidade ao ambiente. Neste processo, os movimentos sociais saíram fortalecidos e hoje influenciam políticas públicas. Recomendamos novas estratégias de governança em parceria com sujeitos políticos representativos nas favelas para superar as limitações. Ainda, a combinação entre o conhecimento técnico e características da “lógica da favela”, poderia ser o caminho para futuras ações nestes territórios. * Este artigo apresenta resultados da pesquisa de doutorado “O projeto urbano no processo de urbanização de favelas: desafios e limites”, dirigida por Pablo Benetti, no âmbito do Programa de Pós-graduação em Urbanismo, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PROURB/FAU/UFRJ), e financiada pela CAPES por Bolsa de Doutorado Sanduíche no Exterior - PDSE (Processo nº 88881.189053/2018-01) e pelo Código de Financiamento 001; e da pesquisa de pósdoutorado “Espaços públicos em favelas: investigação sobre alternativas de gestão urbana”, dirigida por Rosana Denaldi, no âmbito do Laboratório de Estudos e Projetos Urbanos e Regionais, da Universidade Federal do ABC (LEPUR/UFABC), e financiada pela CAPES através da bolsa Prêmio CAPES de Teses. 92 Solange Araujo de Carvalho CIUDADES, 27 (2024): pp. 91-112 ISSN-E: 2445-3943 Palavras-chave: urbanização formal, programas públicos, projeto urbano, favela, assentamentos precários. Resumen: Este artículo explora la interacción entre la práctica formal y la “lógica de la favela” en Morro do Alemão, urbanizado en 2010. Mediante investigación empírica basada en análisis de proyectos, observaciones de campo y entrevistas cualitativas, observamos resultados cuestionables de la urbanización formal y dinámicas locales que mejoraron el ambiente. En este proceso, los movimientos sociales se fortalecieron y ahora influyen en las políticas públicas. Recomendamos nuevas estrategias de gobernanza en colaboración con actores políticos representativos en las favelas para superar las limitaciones. Además, la combinación de conocimiento técnico y características de la “lógica de la favela” podría guiar futuras acciones en estos territorios. Palabras clave: urbanización formal, programas públicos, proyecto urbano, favela, asentamientos precarios. Abstract: This article discusses the interaction between formal practice and the logic of the favela in Morro do Alemão, urbanized in 2010. Through empirical research based on project analysis, field observations, and qualitative interviews, we observe questionable outcomes of formal upgrade alongside local dynamics improving the environment. In this process, social movements have emerged strengthened and now influence public policies. We recommend new governance strategies in partnership with representative political actors in favelas to overcome limitations. Furthermore, the combination of technical knowledge and characteristics of the logic of the favela could be the path for future actions in these territories. Keywords: slum upgrading, public programs, urban design, favela, informal settlements. Os programas públicos de urbanização de favelas (slum upgrading), implementados nas cidades do Sul Global a partir dos anos 1990, são uma tentativa de reduzir os conflitos urbanísticos, os riscos e a precariedade nos assentamentos informais. No Brasil, o “projeto” 1 tornou-se documento orientador para as transformações urbanas destes territórios, trazendo qualidade à intervenção pública em favelas (Denaldi, 2003). As experiências brasileiras ganharam destaque mundial. O programa Favela Bairro (1994-2007), da cidade do Rio de Janeiro, serviu de modelo para outros programas no Brasil e no mundo (Brakarz et al., 2002) por sua abordagem como “urbanização integral” (Bueno, 2000: 193); pelos arranjos institucionais, e pela escala de abrangência e de atuação (Fiori et al., 2001: 48). O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (2007-2018) ampliou a abrangência da urbanização de favelas para todo o Brasil, associando-a inclusive a programas de provisão habitacional. Embora tenha sido considerado um ganho nas práticas formais (Magalhães, 2016: 9), a operacionalização desintegrada destas ações em favelas gerou descompassos e problemas nas obras de urbanização (Cardoso & Denaldi, 2018: 40-42). 1 Neste artigo, “projeto” refere-se ao Projeto Urbano, cuja disciplina Urbanismo centraliza e integra todas as outras complementares necessárias para a urbanização integral de uma favela. Discutindo a urbanização de favelas: analise de práticas formais e da... 93 CIUDADES, 27 (2024): pp. 91-112 ISSN-E: 2445-3943 Por ser um programa de financiamento do Governo Federal a projetos e programas locais, o caráter das intervenções do PAC foi influenciado pelas prefeituras e governos estaduais. No Rio de Janeiro, os recursos federais alavancaram o programa PAC-Favelas, do Governo do Estado do Rio de Janeiro 2 , focado nos grandes complexos de favelas para a preparação da cidade para os Jogos Olímpicos Rio 2016. O PAC-Favelas foi considerado em “acúmulo pregresso” (Cardoso et al., 2018: 117) na experiência de urbanização de favelas do Rio de Janeiro. A articulação entre Governo do Estado e construtoras, influenciou as diretrizes dos projetos, a participação dos moradores e a transparência, gerando enormes desperdícios dos recursos públicos em obras emblemáticas sem sustentabilidade (Cardoso et al., 2018: 117-120). As urbanizações e o vulto de investimentos públicos em favelas no Rio de Janeiro tiveram tanto êxitos –como o impacto positivo da qualidade de vida das populações destes territórios, ou a consolidação de expertise da gestão pública–, quanto limitações –como a fraca participação social, o não atendimento à precariedade habitacional e poucos avanços na regularização (Cardoso, 2022)–. Toda essa experiência de quase 30 anos, no entanto, não caracterizou uma política estruturada, mas uma “continuidade descontínua” (Ximenes & Jaenisch, 2019). Atualmente, a política brasileira de urbanização de favelas está passando por revisão. Esta pesquisa tem como objetivo contribuir, no campo da arquitetura e urbanismo, para melhores práticas formais nestes territórios. Para isso, nos baseamos na elaboração de hipóteses (indução) a partir de estudo de caso, para levantar questões que ajudam a discutir o processo de urbanização de favelas. Neste artigo, analisamos a favela Morro do Alemão, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro –um dos três estudos de caso de nossa pesquisa de doutorado (2020)– cujas melhorias urbanas do território foram implementadas pelo PAC-Favelas e pelo programa Morar Carioca, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro 3 , nos anos 2010. Nossa pesquisa empírica foi iniciada em 2015, a partir de disciplina de graduação “Projetos de Urbanização Alternativa”, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, cuja metodologia incluía a participação ativa de interlocutores locais nas soluções e na construção em mutirões (Benetti & Carvalho, 2017). Entre 2018 e 2020, a pesquisa foi aprofundada no doutorado com a análise dos planos e projetos para o Alemão, observações de campo e entrevistas qualitativas com diferentes atores 4 do processo de urbanização. Algumas destas 2 Referenciado no texto apenas como Governo do Estado. 3 Referenciado no texto apenas como Prefeitura. 4 Entre 2018 e 2019, foram entrevistados: dois moradores antigos da favela, quatro ativistas sociais moradores, o presidente da Associação de Moradores na época, um agente comunitário de saúde, dois gestores públicos, o ex-secretário municipal de Habitação e quatro projetistas da urbanização do Complexo do Alemão. Alguns trechos destas entrevistas serão citados neste artigo. 94 Solange Araujo de Carvalho CIUDADES, 27 (2024): pp. 91-112 ISSN-E: 2445-3943 vozes 5 estão aqui congregadas em forma de relatos pessoais –formato preferido em comparação a discussões acadêmicas com conteúdo semelhante–. Também para este artigo, atualizamos a revisão bibliográfica e pesquisa de campo, com visitas e reuniões com moradores, instituições locais e públicas, entre julho e dezembro de 2023. De início, conceituamos o que entendemos por “lógica da favela” para estabelecer interações com a prática formal de urbanização. Em seguida, apresentamos o estudo de caso e a ação formal no Complexo do Alemão para analisar as práticas públicas e locais no recorte da pesquisa. Nossas considerações vão no sentido de apontar desafios e possíveis caminhos, no campo da arquitetura e urbanismo, para o aprimoramento das práticas formais de urbanização em favelas. Vale ressaltar que as questões, lançadas ao longo do texto, requerem investigações posteriores. Figura 1: Localização da favela na cidade do Rio de Janeiro. Fonte: Elaboração própria. 1. A LÓGICA DA FAVELA O processo de construção das favelas e de gestão do território, em paralelo às práticas formais do Estado, gerou uma organização social particular, baseada na mediação comunitária e em regras locais, que acabaram por alavancar um 5 Adotamos o anonimato para preservar a identidade das pessoas entrevistadas, embora seu papel no processo fique evidenciado na fala e/ou em nota. Discutindo a urbanização de favelas: analise de práticas formais e da... 95 CIUDADES, 27 (2024): pp. 91-112 ISSN-E: 2445-3943 mercado imobiliário próprio. A todas estas dinâmicas, práticas e atores, denominamos a “lógica da favela” (Carvalho, 2020: 12-33). A história de construção das favelas mostra uma ocupação progressiva, em pequena escala, das áreas livres de edificação e a expansão das moradias – horizontal e vertical– que ocorriam inicialmente para acomodar necessidades particulares (Carvalho, 2009: 230-231) e através do esforço individual dos moradores ou de mutirões. Ainda que existam tais práticas nas favelas cariocas do século XXI (Leitão, 2006: 9), segundo Abramo (2003: 208-209), a principal forma de acesso à moradia nestes territórios passou a ser através do mercado informal de compra e venda de lotes, lajes e imóveis. As informalidades urbana e econômica favoreceram que este mercado se tornasse lucrativo e aquecido, virando objeto de interesse de agentes de negócios. Neste sentido, destacamos que a escala e o modus operandi do empreendimento são determinantes para discernir as práticas da “lógica da favela” daquelas de exploração do território para fins imobiliários. Demarcações de limites, permissão para construir e conflitos entre vizinhos, por exemplo, eram e ainda são mediados em várias favelas pelas Associações de Moradores, mesmo onde o direito formal está presente (Romaneli & Baptista, 2017). As Associações de Moradores também legitimam a compra e venda de moradias por meio de Contrato de Transferência de Moradia mediante remuneração, semelhante ao sistema notarial oficial (Magalhães et al., 2013). Este sistema de mediação comunitária e mercado imobiliário próprio trazem vantagens e fragilidades ao território. Por um lado, é mais rápido comprar, construir, vender, alugar, ampliar a moradia e se apropriar dos espaços coletivos. Por outro, os moradores ficam vulneráveis quando este sistema é apropriado por grupos paraestatais que controlam o território por meio da violência. A “autorregulação” (Nisida, 2017: 64-161) é praticada em favelas urbanizadas, em paralelo à gestão pública. Estruturada por uma rede complexa de atores, princípios e regras locais, para o controle e manutenção da ordem urbana nestes territórios, a autorregulação tem em si uma complexidade de práticas, segundo o autor, que não é assimilada pelos instrumentos de planejamento do urbanismo tradicional e da regulação do Estado. Lobosco (2014: 203) afirma que as estruturas complexas de autorregulação, o “Direito Alternativo”, “mostram-se muito mais adequadas às condições e especificidades do espaço que ocupam do que suas equivalentes formais”. Magalhães et al. (2013) questionam se não estaríamos diante de “outras formas de formalidade” em vez da “informalidade”, visto que este parece um termo inadequado ao remeter à desordem ou à ausência de regulação. As práticas formais seguem a lógica de uma representação dentro dos padrões adequados à cidade e pensamento normativos, que estão influenciados por modelos urbanos e práticas arquitetônicas herdados do Norte Global. Tais políticas se distanciam da realidade das cidades do Sul Global (Rao, 2012), ao 96 Solange Araujo de Carvalho CIUDADES, 27 (2024): pp. 91-112 ISSN-E: 2445-3943 caracterizá-la como “não-planejada” (Roy, 2005: 156) e ao refutar as potências da “lógica da favela” no planejamento das práticas formais. Ao nosso ver, tratase de um posicionamento urbanístico a ser revisto. Entender a favela pelo seu potencial é fundamental para reverter o paradigma de anormalidade e de informalidade que exclui tanto estes territórios da visão do que é cidade, quanto sua população da dimensão de cidadania. Nas favelas urbanizadas, as administrações municipais falham em exercer o controle urbano da mesma forma que no restante da cidade (Magalhães, 2010). Os territórios continuam a se expandir e se adensar, com a (re)ocupação de áreas livres e espaços ditos públicos (Toi, 2017). As políticas públicas de urbanização de favelas não conseguem pactuar ações que tragam sustentabilidade aos investimentos e à qualidade do ambiente urbanizado. Ao que parece, o Estado age nesses locais tomando como verdade que a “lógica da favela” seria desmontada após a urbanização formal, o que não acontece; principalmente quando tais práticas são vantajosas em relação à ordem estatal. Neste sentido, nos perguntamos: quais aspectos da “lógica da favela” podem ajudar a estabelecer novas práticas formais em favelas? Como lidar com seus aspectos negativos? 2. O MORRO DO ALEMÃO E SEU PROCESSO DE URBANIZAÇÃO FORMAL Nesta seção, apresentamos o Morro do Alemão com breve histórico de construção, e as ações formais do PAC-Favelas e Prefeitura no Complexo, as quais contextualizam a escolha do recorte da pesquisa. 2.1. A favela e o complexo O Complexo do Alemão é um conjunto de 13 favelas não homogêneas que possuem histórico e características socioespaciais distintas (IPEA, 2013). Localiza-se nas encostas da Serra da Misericórdia, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro (Figuras 1 e 2). A ocupação do Morro do Alemão foi uma das primeiras do Complexo, iniciada nos anos 1920 pela prática de “aluguel de chão” (Silva, 2005: 100). O proprietário das terras, o polonês Leonard Kaczmarkiewisz, ficou conhecido como Alemão, origem do nome da favela e do Complexo. Só nos anos 1970 a ocupação se intensificou. Atualmente, o território do Morro tem poucas áreas livres de edificação e possui uma única via carroçável, a Av. Central. Com cerca de 500 metros de extensão em aclive e 4,5 metros de largura, a rua serve a cerca de 4.000 moradias. Desde os anos 1950, as ações governamentais para levar infraestrutura às favelas do Complexo do Alemão eram pontuais, incompletas e intermitentes (IPEA, 2013: 68-84). A Associação de Moradores do Morro do Alemão, fundada em 1965, assumiu a construção e manutenção da infraestrutura, como redes de energia elétrica, esgotamento sanitário e água, além da pavimentação, mediante pagamento de taxa dos moradores. Do mesmo modo, os serviços e equipamentos Discutindo a urbanização de favelas: analise de práticas formais e da... 97 CIUDADES, 27 (2024): pp. 91-112 ISSN-E: 2445-3943 públicos implantados para atender à população estão ligados à história de conquistas coletivas (Brum & Dias, 2020). Por isso, os agentes locais tiveram papel fundamental na construção e urbanização do território. Mesmo a partir dos anos 1990, quando se institucionalizaram os programas de urbanização de favelas no Rio de Janeiro, o Morro do Alemão e as demais favelas do Complexo não foram contemplados. Apenas em 2004, foi formalizado o Plano de Desenvolvimento Urbanístico do Complexo do Morro do Alemão (PDUCMA), no âmbito do programa municipal Grandes Favelas (1998-2004), que virou legislação 6 em 2006, mas sem ações concretas no território. Figura 2: Favelas que compõem o Complexo do Alemão. Fonte: Elaboração própria Figura 3: Dados oficiais mais atuais disponíveis sobre população, área e programas de urbanização do Complexo e do Morro do Alemão. Fonte: Elaboração própria; dados: Área: IPP/2015; Dom. e população: Censo IBGE 2010. Fonte: SABREN (https://sabrenpcrj.hub.arcgis.com/). 6 Decreto municipal nº 27.471 de 20 de dezembro de 2006. Disponível em https://www2.rio.rj.gov.br/smu/buscafacil/Arquivos/PDF/D27471M.PDF (data de acesso: 21-022024). 98 Solange Araujo de Carvalho CIUDADES, 27 (2024): pp. 91-112 ISSN-E: 2445-3943 2.2. A urbanização formal no Alemão via PAC-Favelas O programa surge no Complexo do Alemão em 2007 (Patrício, 2017: 88), atrelado à política de segurança pública iniciada com a ocupação militar do território, e posterior introdução de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Pesquisas como a de Silva (2015) mostram que a associação do Complexo do Alemão a um território da violência –discurso que reforça a ideia de que precisa ser ocupado e controlado– foi estratégia para explicar, em escala nacional, os investimentos vultuosos que depois ocorreriam. Para a urbanização neste momento, foi contratada a equipe autora do plano municipal de 2004 (PDUCMA) para transformar as diretrizes ali estabelecidas em projetos para obras na localidade. Segundo informações do coordenador da equipe, “o Estado decidiu o que queria fazer em cada lugar e apenas teve o norte do PDUCMA. Mas a tradução de um programa de longo prazo para uma intervenção de curto prazo foi forçada” (informação oral) 7 . As intervenções do PAC-Favelas incluíam macro infraestruturas, abertura ou alargamento de vias, um sistema de teleférico (Figura 4) que sequer havia sido discutido com a população do Complexo do Alemão, equipamentos públicos e provisão de habitação distribuídos no território. Para os moradores, o projeto já chegou pronto. Um ativista social morador do Morro do Alemão contou que a apresentação pública do projeto parecia um sonho: “Eu fui muito ingênuo... porque eu olhei aquilo ali e falei: agora vai! Agora o Alemão vai receber um investimento para uma estrutura que vai atender às nossas expectativas, tanto na questão do saneamento básico, na questão da educação, da questão da saúde. Por que? Porque no projeto dizia isso pra gente. O projeto não dizia só do teleférico, que desde ali já era uma crítica nossa. Desde ali! Porém, tinham escolas sendo construídas, Clínica da Família, UPA etc. uma escola na antiga fábrica da Coca Cola.” (informação verbal) 8 Na prática, o projeto foi sendo modificado enquanto as obras avançavam, visando a conclusão da implementação do teleférico. A proposta urbana foi descaracterizada: o tecido preexistente não sofreu melhorias significativas, pois foi dado protagonismo ao sistema de transporte para a conexão entre favelas, e para o acesso aos novos equipamentos e serviços locados nas estações do teleférico, e as novas habitações foram construídas nas franjas das favelas, em condomínios isolados (Patrício, 2017: 93-97) 9 . O sistema do teleférico, que consumiu um terço dos investimentos no Complexo, só funcionou de 2011 a 7 Entrevista concedida em fevereiro de 2019 pelo arquiteto coordenador tanto do Plano de Desenvolvimento Urbanístico do Complexo do Morro do Alemão (PDUCMA) como do projeto do PAC-Favelas, no Complexo do Alemão. 8 Entrevista concedida pelo morador e ativista social no Morro do Alemão em agosto de 2018. 9 Para mais informações sobre as alterações entre o projeto e a execução do PAC-Favelas no Alemão, ver Patrício (2017: 95). Discutindo a urbanização de favelas: analise de práticas formais e da... 99 CIUDADES, 27 (2024): pp. 91-112 ISSN-E: 2445-3943 2016. As estações foram fechadas e as instituições públicas deslocadas para outras áreas. No campo da arquitetura e do urbanismo, a experiência do PACFavelas no Complexo do Alemão representa o declínio do papel do projeto e do arquiteto no processo de urbanização de favelas (Carvalho, 2020: 286-288). Figura 4: Sobreposição do sistema do teleférico (em azul) do PAC-Favelas na estrutura urbana proposta pelo PDUCMA. Fonte: Elaboração própria. 2.3. A Atuação da Prefeitura no Alemão A Prefeitura entra, em 2010, em duas favelas estratégicas do Complexo – Nova Brasília e Joaquim de Queiróz– com investimento de R$ 143,3 milhões nos dois contratos 10 , através do programa Morar Carioca. Este surgiu como o grande sucessor do Favela Bairro, porém sofreu um redirecionamento das prioridades 11 , com questões centrais de urbanização integral retiradas do planejamento (Souza, 2016: 14-16). O contrato denominado Joaquim de Queiróz abrangia parte do Morro do Alemão. Neste trecho da favela, as obras do Morar Carioca se concentraram em infraestrutura e saneamento básico nos becos e escadarias, e o tecido urbano se manteve praticamente o mesmo. Nos documentos que tivemos acesso sobre o projeto de urbanização deste contrato da Prefeitura, não há menção dos arquitetos 10 Segundo dados oficiais da Prefeitura do Rio. Disponível em: https://medium.com/morarcarioca/veja-onde-o-morar-carioca-ainda-vai-chegar-1159ae745804 (data de acesso: 04-01-2019). 11 Para mais informações, ver: Souza, 2016. 106 Solange Araujo de Carvalho CIUDADES, 27 (2024): pp. 91-112 ISSN-E: 2445-3943 Figura 12: O terreno da curva em 2015 após a entrega das obras. Fonte: Elaboração própria. 3.2.2. Agentes na gestão do território A Associação de Moradores do Morro do Alemão teve importante papel na construção e manutenção da infraestrutura da favela, resultando em prestígio e poder. Seu antigo presidente, entrevistado durante esta pesquisa, por exemplo, permaneceu no cargo por cerca de 40 anos. Burgos (1998) nos mostra que, historicamente, a legitimidade de mediação das Associações de Moradores de favelas advinha do papel político assumido na resistência contra as remoções. Por isso, também foram reconhecidas nestes territórios como autoridade na resolução de conflitos. Com seu progressivo esvaziamento político e a interferência do poder armado do tráfico de drogas a partir dos anos 1980, a legitimidade de várias destas entidades foi gravemente corroída. No Alemão, a falta de representatividade das Associações de Moradores no Complexo é notória. Segundo relato de ativista local, em entrevista, as negociações de projeto e obras do PAC-Favelas estavam acontecendo nos bastidores, em reuniões a portas fechadas entre Governo do Estado e os presidentes destas entidades, no gabinete do então Vice-Governador e Secretário de Obras –informação verbal– 15 . Durante o processo de desapropriações para o alargamento da Av. Central, os cadastros das famílias cujas negociações não estavam fluindo foram repassados pela construtora à Associação de Moradores, que começou a fazer 15 Entrevista concedida por morador e ativista social no Morro do Alemão, a esta pesquisa em agosto de 2018. Discutindo a urbanização de favelas: analise de práticas formais e da... 107 CIUDADES, 27 (2024): pp. 91-112 ISSN-E: 2445-3943 pressão para resolver o problema. Numa inversão de mão, esta instituição agiu pelo Estado, em detrimento do interesse de quem, a princípio, deveria representar. “Com uma equipe de cinco a seis pessoas, às 10, 11 horas da noite, o presidente batia na casa da pessoa pra falar que era importante terminar logo essa negociação... Aí foi a gota d’água!” (informação verbal) 16 . Estas foram algumas das motivações para a criação do Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia (CDLSM - Alemão), constituído por instituições e atores locais que não faziam parte das Associações de Moradores, com o intuito de construir coletivamente um plano de desenvolvimento a partir do olhar da localidade. Buscando amenizar a resistência local, o Governo do Estado propôs ao Comitê a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Complexo do Alemão (PDSCA), que, no entanto, não foi considerado nas obras do PAC-Favelas. Contudo, o processo de elaboração do Plano (PDSCA) talvez tenha sido um dos melhores resultados do PAC-Favelas no Complexo, pois fortaleceu o movimento social do Alemão. Em 2022, lideranças e organizações locais, capitaneadas pelo Instituto Raízes em Movimento, se articularam no Fórum Popular do Complexo do Alemão, cujo resultado foi a consolidação de agenda comum construída a partir de encontros temáticos. A publicação do Plano de Ação Popular do CPX - Agenda 2023 (Brum & Dias, 2020) serve agora de instrumento de luta por investimentos para implementação da agenda construída coletivamente –como a tão sonhada escola no terreno da Coca Cola, que foi recentemente anunciada pelo Governo Federal 17 – e para consolidar o papel protagonista deste coletivo no processo de urbanização de favelas. A atuação de coletivos vem ganhando dimensão, seja na pandemia da Covid19 –dentre as quais destacamos a experiência da Redes da Maré 18 , no Rio de Janeiro– ou, como vimos, no Alemão. Novas práticas insurgentes (Miraftab, 2016: 368), de formulação de soluções através da participação ativa e do conhecimento local, são possíveis e eficientes. No entanto, o contexto atual das favelas está mais complexo, pois o mercado imobiliário informal virou uma das principais atividades lucrativas do narcotráfico, da milícia e narcomilícia 19 (Benmergui & Gonçalves, 2019a; Manso, 2020). Benmergui e Gonçalves chamam de “urbanismo miliciano” (2019a) a prática destas organizações paraestatais assumirem o papel de 16 Idem. 17 Ver https://cepedoca.org.br/noticias/plano-de-acao-popular-do-cpx-e-sua-incidenciapolitica/ 18 Ver a série Boletim Conexão Saúde: de olho no Corona e outras pesquisas publicadas em https://www.redesdamare.org.br/br/publicacoes 19 Termo utilizado para definir a organização fruto da associação entre narcotráfico e milícia, que controla regiões formais e informais no Rio de Janeiro (O Globo, 2019). 108 Solange Araujo de Carvalho CIUDADES, 27 (2024): pp. 91-112 ISSN-E: 2445-3943 construtores, investidores e agentes imobiliários. Seus edifícios de apartamentos seguem padrões de classe média, que, claramente, não são empreendidos dentro da “lógica da favela”, de pequena escala. Em favelas ocupadas por estes grupos, as Associações de Moradores estão sendo obrigadas a registrar suas transações imobiliárias (Benmergui & Gonçalves, 2019b) e coagidas a expulsar proprietários para exploração imobiliária em seus terrenos (GENI/IPPUR, 2021: 26-33). Nossa pesquisa não identificou essa situação no recorte analisado. Mas, sabendo do histórico papel de mediação das Associações de Moradores de favelas, diante das questões a cerca do passado dessa instituição no Morro do Alemão e do novo contexto em favelas, nos perguntamos: deveriam as Associações de Moradores seguir no papel de únicos interlocutores oficiais nos futuros programas de urbanização de favelas?. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Não pretendemos, com este artigo, agregar mais uma crítica ao PACFavelas, cujas ações públicas não tiveram sustentabilidade. Entendemos que já foi estabelecido na literatura que este programa representa o “acúmulo pregresso” (Cardoso, 2022) no processo de urbanização de favelas da cidade do Rio de Janeiro. Assim como, no campo da arquitetura e urbanismo, está ligado ao declínio do papel do projeto e do arquiteto no processo de urbanização de favelas (Carvalho, 2020). No entanto, apesar dos resultados do processo de urbanização formal, os movimentos sociais do Alemão saíram fortalecidos e começam a ganhar protagonismo e influenciar as políticas de urbanização de favelas. Através de nosso estudo de caso, analisamos dinâmicas da “lógica da favela” frente às lacunas deixadas pela prática formal no Morro do Alemão. Vimos que a expansão de moradias sobre os espaços deixados pela urbanização acaba por acontecer. Observamos, no entanto, que tal prática trouxe qualidades à Av. Central. Neste sentido, a combinação de características da “lógica da favela” com a prática formal poderia ser um caminho para a construção de práticas mais adequadas de urbanização em favelas. Identificamos, também, conflitos entre quem explora uma área vazia para fins imobiliários e ativistas sociais locais, que lutam pela implementação de um uso coletivo no local com o suporte de documentos técnicos e de legislação. Por isso, consideramos que o aprimoramento dos programas de urbanização formal passa pelo estabelecimento de parcerias entre o Estado e coletivos locais. Integrar a participação ativa e experiência locais com o conhecimento técnico seria um novo caminho para as práticas formais e para a formulação de soluções mais efetivas nestes territórios. A adoção de novas estratégias de governança também parece ser essencial para a superação das limitações e para o fortalecimento dos sujeitos políticos com efetiva representatividade nas favelas. 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