PLANEJAMENTO REGIONAL E HABITAÇÃO RURAL NA AMÉRICA LATINA. O VI Curso Regional de Habitação Rural e os diálogos CINVA-SUDENE

PLANEJAMENTO REGIONAL E HABITAÇÃO RURAL NA AMÉRICA LATINA O VI Curso Regional de Habitação Rural e os diálogos CINVA-SUDENE Beatriz Barsoumian de Carvalho Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design; Universidade de São Paulo, Brasil Mestranda, Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) (Processos nº 2022/07532-7 e nº 2022/07404-9) [email protected] Felipe Ximenes de Brito Franco Ruela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design; Universidade de São Paulo, Brasil Graduando [email protected] Matheus Bonini Machado Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design; Universidade de São Paulo, Brasil Graduando, Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) (Processos nº 2022/13324-8, nº 2023/05327-0 e 2022/07404-9) [email protected] 1 XIVSIIU2023Lisboa|Recife DOI: https://doi.org/10.5821/siiu.12656 RESUMO O presente artigo tem como objetivo principal colaborar na construção historiográfica do desenvolvimento do Planejamento Regional na América Latina, compreendido enquanto campo de pensamento e área de atuação possíveis na interface entre a Sociologia Rural e a Sociologia Urbana, no contexto do subcontinente a partir da segunda metade do século XX. Nesse sentido, toma-se como estudo de caso o VI Curso Regional de Habitação Rural, realizado no Brasil em 1965 através de uma parceria pioneira entre o Centro Interamericano de Vivienda y Planeamiento (CINVA) e a Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Destacando os diálogos a nível transnacional no subcontinente e partindo do conceito de zona de contato como cunhado por Weinstein (2013), o artigo pretende esclarecer como os meios técnicos e intelectuais relacionaram a produção e reprodução dos espaços rurais latino-americanos ao Planejamento Regional no subcontinente. Palavras chave: Planejamento regional, Habitação rural, CINVA, SUDENE. Bloco temático: 1. Cidade e projeto. Tema: Tema 5. Estudos metropolitanos e territoriais | Estudios metropolitanos y territoriales | Metropolitan and territorial studies. ABSTRACT The main objective of this article is to collaborate in the historiographic construction of the development of Regional Planning in Latin America, understood as a thought and an area of activity in the interface between Rural Sociology and Urban Sociology, in the context of the subcontinent starting from the second half of the 20th century. In this sense, the VI Regional Course on Rural Housing, held in Brazil in 1965 through a pioneering partnership between the Centro Interamericano de Vivienda y Planeamiento (CINVA) and the Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) is taken as a case study. Based on transnational dialogues in the subcontinent and based on the concept of contact zone as coined by Weinstein (2013), the article intends to clarify how the technical and intellectual means related the production and reproduction of Latin American rural spaces to Regional Planning in the subcontinent. Keywords: Regional planning, Rural housing, CINVA, SUDENE. Thematic clusters: 1. City and Project. Topic: Topic 5. Metropolitan and territorial studies. 2 XIVSIIU2023Lisboa|Recife Introdução [...] O trabalho de Acácio Gil Borsoi [em Cajueiro Seco, Pernambuco, em 1963] refere-se a uma comunidade rural. Mas as populações necessitadas das grandes cidades são formadas, em geral, também por comunidades ex-rurais. É um trabalho que toma consciência no subdesenvolvimento do país, não como fatalidade ou uma condenação, mas como um fator de contingência histórica. É o testemunho de uma mentalidade e de um entusiasmo coletivo, longe da retórica interesseira do malogrado Banco Nacional de Habitação. Publicamo-lo como documento de um tempo de esperanças (Bardi, 1967). A genealogia dos chamados estudos decoloniais revela um campo de origem relativamente recente. Em construção historiográfica própria, Quintero et al. (2019), por exemplo, apontam como marco fundamental de sua origem as pesquisas de Aníbal Quijano em finais da década de 1990, nas quais a categoria colonialidade figura como revés da modernidade, apreendida em sua constituição histórica no território latino-americano. Desde então, é fato notório que multiplicam-se produções acadêmicas que propõem aproximar-se dos territórios chamados “periféricos”, em suas distintas dimensões de existência, a partir de um viés decolonial. Esforços como o da americanista estadunidense Barbara Weinstein merecem destaque nesse sentido: reconhecendo a permeabilidade das fronteiras nacionais e a construção compartilhada de conhecimento entre os povos latino-americanos, a autora defende a abordagem de um viés transnacional dentre aqueles que se propõem a analisar esse território, ultrapassando a identificação nacional e destacando o conjunto compartilhado de valores, princípios e ideias que aproximam grupos em regiões distintas, destacando sua circulação nos diferentes espaços, junto aos próprios indivíduos e suas instituições (Weinstein, 2013). Nesse sentido e em se tratando dos estudos territoriais, passando pela esfera do Planejamento, vem se conformando, desde as décadas finais do século XX e de forma mais intensificada nos últimos anos, um campo historiográfico com preocupação em buscar os chamados “diálogos latino-americanos” ou “Sul-Sul” em sua própria conformação. Faria (2018), por exemplo, recupera a coletânea Urbanismo na América do Sul: circulação das ideias e constituição do campo, organizada em 2009 por Marco Aurélio Filgueiras Gomes, que visava responder ao diagnóstico de que as redes do pensamento urbanístico em âmbito continental eram tema ainda pouco explorado. Na apresentação daquele volume, Gomes sublinha que o conjunto de textos, sob sua coordenação, permitia “identificar os caminhos e descaminhos da construção de uma cultura urbanística no âmbito continental” (Gomes, 2009, p. 7). É da busca por “modelos mais apropriados [...] para o cumprimento de sua trajetória histórica” (Waisman, 2013, p. 98), nesse sentido, que decorre o esforço do projeto no territórios marginais – aquele reconhecido por Lina Bo Bardi em seu curto artigo intitulado Ao “limite” da casa popular, veiculado na edição Nº 2 da Revista Mirante das Artes em 1967, anteriormente citado. Ao aproximar técnicas vernaculares a princípios do planejamento moderno num “projeto piloto” de habitação de interesse social para a Política Social para o Mocambo do Governo Miguel Arraes (1963-1964), a experiência relatada pela arquiteta italiana aparece destacada por seu pioneirismo (Inglez de Souza, 2010, p. 9) – e supera, aqui, seu papel como registro histórico do espírito de um tempo - explicitando uma relação espacial “ambígua”, central às experiências em Planejamento no período: o contato imediato entre o rural e o urbano. As instituições analisadas, portanto, não só têm sido redescobertas e reinterpretadas sob os vieses analítico-metodológicos mencionados, como se destacam no campo dos Estudos Territoriais e do Planejamento como importantes lugares de elaboração de projetos de desenvolvimento social e econômico locais, consideradas a realidade histórica circundante e o conjunto de estruturas mais profundas que a definiam: o Centro Interamericano de Vivienda y Planeamiento (CINVA), e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Este artigo busca, em um primeiro momento, contextualizar ambas as instituições, pensando não apenas em seus contextos de atuação mas também nas relações que podem ser estabelecidas entre ambas. Posteriormente, busca-se investigar como a temática habitacional surge no interior da SUDENE. Por fim, mergulha-se no estudo de caso escolhido para o artigo: o VI Curso Regional de Habitação Rural, realizado em 1965 na cidade de Escada, interior de Pernambuco. 3 XIVSIIU2023Lisboa|Recife 1. Uma experiência colombiana em provisão habitacional: o Centro Interamericano de Vivienda y Planeamiento (CINVA) OCentro Interamericano de Vivienda y Planeamiento (CINVA) foi criado em 1951 na Colômbia com o objetivo principal de suprir uma necessidade de capacitação de profissionais na América Latina em relação a temas habitacionais. Através de um acordo que envolveu o Governo Colombiano, a União Panamericana, a Universidade Nacional da Colômbia e o Instituto de Crédito Territorial (ICT), o Centro tinha como base o ensino, a investigação e a documentação, buscando suprir o déficit das instituições nacionais (Paez, 2002; Carvalho, 2021). A criação do CINVA ia ao encontro das ações da Seção de Vivenda e Planificação da Organização dos Estados Americanos (OEA), formada para canalizar a nova corrente de fundos possibilitada pelo Ponto IV, que como aponta Gorelik (2022, p. 107) instaurou a assistência técnica como política de Estado. O autor ainda aponta para o CINVA como medular acerca do debate latino-americano sobre habitação, atualizando a experiência porto riquenha através da “produção de manuais, do adestramento de técnicos de toda a região e a investigação de novas tecnologias de construção econômica” (Gorelik, 2022, p. 109). Orlando Fals Borda, sociólogo colombiano que trabalhou em projetos do CINVA, destaca a importância do Centro a partir dos seguintes elementos: a pesquisa em campo, o caráter multidisciplinar e o forte sentimento de identidade latino-americana (Paez, 2005, p. 25). Até 1972, o CINVA promoveu uma série de projetos e cursos tanto em solo colombiano como em outros países da América Latina, reunindo alunos de diferentes países do continente e de variadas áreas de formação. O foco deste artigo é a experiência realizada pelo órgão em Escada, em 1965. Para isso, é preciso entender melhor como se lidava com a questão rural dentro da instituição e como configuram-se os Cursos Regionais de Vivenda Rural (CRRs), promovidos pelo CINVA em parceria com outros países da América Latina a partir de 1958 (Figura 1). Compreender a problemática rural na América Latina da época é entender o período também de maior crescimento das cidades no sul do continente. É impossível dissociar o fenômeno urbano do agrário, principalmente pelo fato da maior parte dos países latino-americanos ainda possuírem majoritariamente suas populações em áreas rurais. A perspectiva de um Planejamento Regional era temática central no centro interamericano, o que refletia-se nas próprias iniciativas da instituição. Na maioria dos anos, como assinala Paez (2002), o Curso Regular de Vivenda (CRV) dividia-se em dois grandes projetos: um urbano e um rural. A análise documental corrobora com tal afirmação: no ano de 1957, por exemplo, o projeto rural proposto é o de Chambibal, região do município de Buga, enquanto o projeto urbano era o de Siloé, bairro de tugurios em Bogotá (Carvalho, 2021). A instituição também tinha uma seção destinada especificamente à temática rural, coordenada pelo arquiteto argentino Ernesto Vautier, que junto com Fals Borda é figura central na conformação de uma metodologia de estudo e ação no âmbito da vivenda rural. Associados a assistente social brasileira Maria Josephina Albano publicam em 1958 o “Manual de investigación y extensión en vivienda rural” a partir das experiências realizadas no Centro. Posteriormente, a Seção Rural passou a ser comandada pelo arquiteto cubano Eduardo Menéndez, que participou como aluno de outros projetos do CINVA. Apenas a atuação desses profissionais já demonstra de forma metonímica a rede interamericana e interdisciplinar do CINVA. A partir desses atores, parece se constituir uma intensa rede latino-americana que promove um potente trânsito de ideias, no que Gorelik (2022, p. 28) definiu como período de “produção da cidade latino americana”,“período específico da história que teve capacidade de funcionar como uma categoria do pensamento social, como uma figura do imaginário intelectual e político em vastas regiões do continente.” Assim, o CINVA parece se configurar como uma importante peça para entender a cidade latino-americana proposta por Gorelik e entender essa “produção” parece estar diretamente relacionada à temática rural. Em 1958, o CINVA realizou sua primeira experiência fora da Colômbia com a realização do I CRR, na cidade de Viçosa, em Minas Gerais. Iniciativa pioneira para a instituição, o evento se deu por meio 4 XIVSIIU2023Lisboa|Recife de uma parceria com a Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural (ABCAR) e contou com a participação de Albano, Fals Borda e Vautier. Fig. 01 CRRs realizados pelo CINVA entre 1958 e 1970. Fonte: (Carvalho, 2022). Os CRRs tinham como principal objetivo a capacitação de profissionais para atuarem em temáticas habitacionais, planejamento e melhoramento das condições de vida no campo, sendo sempre realizados em parceria com uma instituição do país sede. De forma geral o curso seguia uma metodologia muito semelhante aos projetos já desenvolvidos em solo colombiano nos anos anteriores, dividindo-se em três fases: aulas expositivas, estudo e levantamento de campo, e uma fase propositiva. O caráter empírico e experimental é uma tônica constante, uma vez que apesar de uma metodologia-base comum, cada estudo de caso apresentava problemáticas e soluções diversas. A metodologia utilizada pelo Centro parece ter fortes bases em uma Sociologia Rural norte americana, com conceitos como self-help ou “acción comunal”, que a partir da hipótese de Gorelik (2022, p. 114) parece adentrar na América Latina através de Caroline Ware, com uma trajetória por Porto Rico. Apesar disso, a relação do CINVA com o extensionismo rural parece traçar relações mais complexas, com a experiência de diferentes casos influindo nos conceitos de desenvolvimento e organização das comunidades defendidos pelo Centro. Segundo Vautier, as missões culturais mexicanas, as organizações de crédito e assistência rural brasileiras – como a já mencionada ABCAR – e a experiência de ajuda mútua em Porto Rico são alguns desses casos (id, p. 117). Destaca-se que apesar de um estudo preliminar os debates realizados no âmbito dos CRRs contextualizam-se de forma ampla com as políticas nacionais e latino-americanas. O relatório final do CRR realizado em Viçosa ressalta que “é de se esperar que no futuro [os debates do curso] tenham uma influência decisiva na formulação e na prática de uma política de vivenda rural no Brasil” (CINVA, 1961, p. 69). Já o 5 XIVSIIU2023Lisboa|Recife documento referente ao CRR em Escada aponta para o estudo como um “um caso característico de muitas pequenas regiões e localidades rurais da América Latina” (CINVA & SUDENE, 1965, p. 16). 2. Uma experiência brasileira em planejamento regional: a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) No contexto brasileiro, os debates em questão estiveram presentes na criação, em 1959, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), autarquia idealizada pelo economista paraibano Celso Furtado, seu primeiro Superintendente. Compreender a constituição do órgão passa pela compreensão alargada do contexto histórico em que esta se inseriu. Feldman (2021), associa a chegada de Getúlio Vargas ao poder a uma progressiva modernização da administração pública no Brasil, reconhecendo os novos desafios nacionais à luz da realidade urbano-industrial nascente. Seu retorno à Presidência por vias democráticas, em 1951, agrega a esse movimento esforços ativos de base nacional-desenvolvimentista, bem representados pela criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). No âmbito latino-americano, em 1948 havia sido criada a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de pensar meios para promover o desenvolvimento e a integração das economias regionais na cena econômica mundial. Seu mais célebre Secretário-Executivo, o economista argentino Raúl Prebisch, aproximou-se de Celso Furtado – membro da Comissão durante quase uma década, foi fortemente influenciado pela teorização prebschiana acerca do fenômeno do subdesenvolvimento das economias latino-americanas, refletida diretamente sobre sua leitura particular das dinâmicas socioeconômicas brasileiras, caracteristicamente orientada por um enfoque histórico-estrutural (Furtado, 1985). É nesse contexto de intensa difusão de ideias pelos territórios nacionais da região, materializada na ampla realização de cursos de formação de especialistas em políticas de desenvolvimento e na consolidação de parcerias interinstitucionais encabeçadas pela CEPAL, que Juscelino Kubitschek é empossado Presidente da República, em 1956. Deve-se jogar luz, ainda, sobre o modo como a institucionalização do Urbanismo no Brasil foi acompanhada, pouco a pouco, do próprio reconhecimento de sua natureza inerentemente interdisciplinar e multiescalar – prenúncio dos caminhos mais tarde trilhados pela própria SUDENE. Não coincidentemente os debates em Geografia, Antropologia, Sociologia Rural e Sociologia Urbana no Brasil, por exemplo, intensificaram-se ao longo dos mesmos anos. Segundo Feldman (2021, p. 16), é nesse momento em que passa a ser pautada a ideia de que as “novas condições das cidades brasileiras exigem o alargamento da concepção de urbanismo, que é indicado como questão técnica, administrativa, econômica e, portanto, interdisciplinar”. Nesse mesmo período, alguns autores também passam a fazer uso do termo planning, predecessor da ideia mais ampla sintetizada por planejamento, pautando o alargamento do campo do urbanismo para além de seus aspectos “meramente” territoriais – Anhaia Mello, que em 1948 seria o primeiro diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e fundaria, em 1955, o Centro de Pesquisas e Estudos Urbanísticos da instituição, por exemplo, defendeu ainda em 1932 o termo planning, como “conhecimentos de arquitetura, engenharia, paisagismo, leis, governo e administração, sociologia e economia” (Anhaia Mello, 1932, p. 358, citado por Feldman, 2021, p. 34). No plano imediato de finais da década de 1950, Kubitschek via-se pressionado pelas crescentes disparidades econômico-sociais nacionais bem exemplificadas pela situação nordestina, agravada em 1958 com a ocorrência de uma seca. É nesse contexto em que Celso Furtado é convocado por Kubitschek para refletir sobre as respostas recorrentes do Governo Federal ao problema nordestino – da qual decorre a crítica do economista à chamada “indústria das secas”, complexo político-institucional em que se alicerçaria o crônico subdesenvolvimento da região, manipulando as condições econômicas, políticas e ecológicas em prol da manutenção de um status quo secular (Furtado, 1989). Desse conjunto de reflexões decorre Uma política de desenvolvimento econômico para o Nordeste (1959) – documento através do qual Furtado buscou traçar um plano de ação governamental pautado na intensificação dos investimentos industriais na região, na reordenação econômico-produtiva dos territórios e na expansão das fronteiras para absorção ordenada de um excedente populacional (Furtado, 1989, p. 55). Aproximando as forças políticas das diferentes esferas da administração pública em torno de Planos Diretores plurianuais, cujas diretrizes transversais seriam 6 XIVSIIU2023Lisboa|Recife desenhadas em conjunto em um Conselho Deliberativo, parecia-se revolucionar as possibilidades vislumbradas no combate governamental às desigualdades regionais. 2.1. SUDENE e a temática habitacional: rotas latino-americanas Para um órgão fundado em 1959 com o objetivo de planejar e coordenar estratégias de desenvolvimento econômico-social regional, é interessante que a SUDENE tenha tratado da temática habitacional pela primeira vez, diretamente, apenas em 1963. Foi no contexto do II Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste que a Superintendência passou a observar a potencialidade de um programa habitacional regional como fator de “dinamização do processo produtivo e de elevação do bem-estar da população” (SUDENE, 1969, p. 113). Um mês depois, Furtado assinaria como Superintendente do órgão a Proposição nº 17/63, dirigida internamente ao Conselho Deliberativo da SUDENE à luz do recém-aprovado Plano Diretor, na qual defenderia a conjugação íntima do desenvolvimento de um plano habitacional a programas de desenvolvimento econômico pautados, sobretudo, na “efetiva e crescente capacidade de pagamento dos beneficiados” (Furtado, 1963, p. 1–2). No que se segue, Furtado sugere o financiamento da instalação de fábricas de pré-moldados para construção de casas, considerando a possibilidade do uso de matérias-primas abundantes na região em esforços de autoconstrução. A lembrança da experiência de Cajueiro Seco, desenrolada no final daquele mesmo ano sob a liderança de Acácio Gil Borsoi na região de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, não parece mera coincidência – segundo Inglez de Souza (2009), este arquiteto teria relatado demonstrar a montagem de uma casa segundo o sistema pré-fabricado em taipa para o próprio Celso Furtado, que pode ter sido influenciado pelo pioneirismo da experiência. Associando os esforços governamentais ao trabalho autônomo dos moradores, conjugando princípios básicos de um ordenamento fundiário regular à provisão de equipamentos públicos e o incentivo a iniciativas comerciais locais, o planejamento “moderno” se fundia à pré-fabricação de placas de taipa como técnica construtiva racionalizada escolhida para a autoconstrução, institucionalmente incentivada. Mais que a “primeira experiência consequente de uma Reforma Urbana”, nas palavras do próprio Borsoi, Cajueiro Seco evidenciaria como o fenômeno de urbanização das periferias, associado ao fornecimento de “terra e trabalho”, “poderia ser antecipado por políticas habitacionais no próprio ambiente rural”, evidenciando a íntima relação entre ambos os territórios sob a mirada mais ampla do desenvolvimento econômico e social regional (Inglez de Souza, 2009, p. 157–159). Nos anos seguintes, os debates sobre a “problemática habitacional nordestina” ganhariam corpo institucional no interior da SUDENE: foi instituída uma equipe dedicada a estudos em “Política e Programação Habitacional” no âmbito da Divisão de Habitação da Superintendência, responsável por um primeiro levantamento bibliográfico-estatístico sobre a situação habitacional regional e pela elaboração de um devido “Programa Habitacional” para o Nordeste, publicado efetivamente no ano seguinte (Rocha et al., 1965). É nesse momento em que se multiplica a menção a nomes com destacada participação nos debates habitacionais em publicações internas e externas ao órgão, identificando articulações relevantes entre interesses particulares e movimentos institucionais. Destacam-se em hipótese, nesse esforço de construção historiográfica, dois personagens-chave: Edileusa Dantas de Oliveira Rocha e Edmilson Carvalho Almeida, funcionários da SUDENE na década de 1960. Registros documentais apontam que a Superintendência, por intermédio de seu Departamento de Recursos Humanos, teria sido responsável por oferecer sua colaboração ao CINVA para realização do evento em Escada, selecionando o corpo técnico-docente que comporia o quadro de assessores e professores e assistindo diretamente as atividades localmente desenvolvidas (CINVA & SUDENE, 1966). Aproximados aos trabalhos da equipe de “Política e Programação Habitacional” criada em 1964, em cujos trabalhos são referenciados com alguma recorrência, os personagens supracitados inserem-se em definitivo nessa rede transnacional: Naslavsky & Valença (2019, p. 7) apontam que Rocha, ocupando cargos de “coordenação em política” e “projetos de habitação social e desenvolvimento urbano e regional” na Superintendência desde 1962, teria participado de um “curso sobre habitação social” em Bogotá – enquanto hipótese, deve-se considerar a possibilidade desse contato ter representado a primeira aproximação entre a instituição brasileira e o CINVA, antes da realização do VI CRR. Arquiteto e técnico em desenvolvimento econômico associado ao Departamento de Recursos Humanos da SUDENE, Almeida, por sua vez, assina a primeira publicação externa do órgão sobre a temática habitacional – Bases para um 7 XIVSIIU2023Lisboa|Recife programa habitacional no nordeste brasileiro –, produzida ainda no contexto do Curso de Escada, do qual participa diretamente como professor associado (Almeida, 1965; CINVA & SUDENE, 1966). 3. Escada, Pernambuco, 1965: o VI Curso Regional de Habitação Rural O VI CRR realizou-se em Escada, cidade a aproximadamente 60km de Recife, no interior do estado de Pernambuco, entre os meses de setembro e dezembro de 1965. A escolha por esse território específico pode ter partido de uma porção de fatores, aqui apenas hipotetizados – deve-se considerar, entretanto, as problemáticas condições econômico-sociais historicamente associadas à região da zona da mata açucareira nordestina, fundadas na concentração de terras e na exploração da mão-de-obra local. Essa hipótese parece ser reforçada não apenas pelos territórios específicos escolhidos para estudo – um conjunto de engenhos associados à produção de cana de açúcar com características particulares entre si – como pela própria dimensão dos trabalhos desenvolvidos no Curso: dividido formalmente em cinco grandes “etapas”, ele incluiu um extenso levantamento das condições da realidade rural que circunscreviam a conjuntura habitacional observada naqueles territórios, marcadamente definida pela rígida ordem fundiária e pelas dinâmicas laborais fundadas, sobretudo, em ciclos produtivos intermitentes e dinâmicas migratórias intra-regionais (CINVA & SUDENE, 1966). Esse trabalho de campo fundou-se em um conjunto de aulas ministradas durante o primeiro mês do Curso que evidenciam a amplitude de temáticas: as “condições da vida rural no Brasil” e seus “aspectos agroeconômicos” foram explorados lado a lado dos debates sobre reforma agrária, mecanismos de desenvolvimento econômico, organização e desenvolvimento comunitário, teoria e métodos de extensão rural, cooperativismo, crédito rural e educação sanitária – uma visão total imbricada ao próprio campo da Sociologia Rural em sua dimensão duplamente analítica e interventiva (Martins, 1981). Essa perspectiva se reflete também na origem diversa dos professores responsáveis pela coordenação das disciplinas oferecidas, associados a órgãos regionais de desenvolvimento econômico e social – como o Banco do Nordeste, o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA), o Serviço Social de Saúde Pública e o Serviço Social contra o Mocambo do Estado de Pernambuco –, a instituições educacionais nordestinas – como as Universidades Federais do Ceará e de Pernambuco e a Escola de Serviço Social do Recife – e à própria SUDENE. A diversidade se reflete ainda na formação profissional dos envolvidos com o Curso, oriundos de pelo menos seis países latino-americanos (CINVA & SUDENE, 1966). Fig. 02 e 03 Mapa da localização das habitações no Engenho Pé da Serra, em Escada, Pernambuco; e ilustrações de habitação estudada. Fonte: (CINVA & SUDENE, 1966). A fase propositiva pautou-se na análise das condições habitacionais locais, incluindo a elaboração de desenhos das edificações observadas e o tabelamento de suas principais características construtivas; na 8 XIVSIIU2023Lisboa|Recife realização de “práticas de construção em um programa de extensão e assistência ao desenvolvimento comunal” naquele território; e a elaboração final de um informe do Curso, fonte primária de informações sobre as atividades desenvolvidas (CINVA & SUDENE, 1966, p. 146). Esse documento revela-se fundamental à compreensão da dimensão analítico-interventiva proposta, bem representada no esboço final de um plano de habitação rural para aquele território, dentro do contexto de um plano global de desenvolvimento. Observava-se, assim, duas frentes de atuação simultâneas a longo prazo: a racionalização da agroindústria açucareira nordestina e a implantação de programas de reforma agrária – liberando, assim, mão-de-obra para a ocupação das terras distribuídas, possibilitando o surgimento de pequenas indústrias locais e a diversificação da produção agrícola (CINVA & SUDENE, 1966, p. 65). Reconhecendo uma fase intermediária de transição, anterior a essa, é que se assenta a maior parte das recomendações do informe, convocando à atuação distintos órgãos voltados ao desenvolvimento econômico e social regionais sob a estrita liderança da SUDENE. Definiram-se, assim, eixos de atuação – Educação e aspectos sociais, Aspectos econômicos, e Aspectos habitacionais –, explicitando medidas passíveis de serem levadas a cabo a mais curto prazo – como grandes campanhas de alfabetização de adultos, programas de fornecimento de crédito rural e o financiamento e construção de novos núcleos habitacionais (CINVA & SUDENE, 1966). Mais especificamente em Considerações para um plano de habitação rural, é reforçado o princípio de que esforços de planejamento habitacional deveriam estar integrados ao “Plano Geral de Desenvolvimento” de um país e se assentar sobre políticas orientadoras claras. À luz dos casos estudados e das fases previamente anunciadas para a solução do problema no Nordeste – coroadas pela eventual realização da reforma agrária e a decorrente necessidade de garantir habitação de qualidade às populações fixadas no campo –, propõem-se recomendações gerais para um plano de habitação rural nas escalas nacional, regional, e local, reconhecidas as particularidades de cada caso. Finalmente, são elencados princípios e critérios para o desenho urbano dos novos núcleos e o projeto arquitetônico das habitações, rememorada sua situação atual. 5. Discussões e considerações A análise comparada das instituições em si mesmas e do próprio Curso tomado como objeto de estudo vai ao encontro da interpretação mais ampla de José de Souza Martins, cristalizada em seu Introdução crítica à Sociologia Rural: considerado o compromisso prioritário do campo “com a intervenção na realidade, de modo a produzir transformações sociais e culturais que resultam em aprimoramento do sistema econômico” sob uma perspectiva notadamente urbano-industrial, delineia-se simultaneamente um campo de análise – “objeto do processo de conhecimento” – e um campo de intervenção – “instrumento aplicado contraditoriamente para superar as descontinuidades econômicas e sociais entre o urbano e o rural”, geradas justamente em decorrência da exploração do segundo pelo primeiro (Martins, 1981, p. 30–38). Nesse sentido, a metodologia de investigação-ação associada ao CINVA se funde aos esforços interdisciplinares da SUDENE, debruçada sobre a problemática nordestina, dando corpo ao VI CRR. O que se destaca nessa construção historiográfica é a potência do esforço de elaboração de projetos de desenvolvimento autônomo, reconhecidas as formas sociais, econômicas e culturais que definem o território a que se aproximam: as intervenções propostas – ao menos aquelas a que a documentação associada à realização do Curso se refere explicitamente – partem do reconhecimento das condições histórico-estruturais que moldaram aquela sociedade e o espaço que ocupa, ao mesmo tempo em que enfatizam as aproximações possíveis entre aquela realidade e a de “muitas pequenas regiões e localidades rurais da América Latina” (CINVA & SUDENE, 1965, p. 16). Os diálogos a nível subcontinental parecem constituir uma rede de agentes do desenvolvimento, materializada em esforços de Planejamento Regional e habitacional, na interface das Sociologias Rural e Urbana. É inegável seu atravessamento por movimentos imperialistas estadunidenses, considerado o contexto histórico mesmo que define o território latino-americano na segunda metade do século XX. Mesmo assim, são as construções possíveis, elaboradas nessa complexa rede transnacional Sul-Sul, que se destacam historiograficamente – a exemplo, em hipótese, da própria incorporação dos debates na temática habitacional à pauta da SUDENE, e no limite, a realização do VI CRR. A zona de contato (Weinstein, 2013) representada por esse evento, afinal, parece apenas evidenciar a indissociabilidade histórica entre as considerações sobre o subdesenvolvimento latino-americano e os debates em Planejamento Regional e provisão habitacional, fundamentalmente imbricados à reflexão sobre a “questão rural” no subcontinente. 9 XIVSIIU2023Lisboa|Recife